Categoria: Direitos Humanos

Rio: MPF vai à Justiça cobrar plano de redução da letalidade policial

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a concretização do plano para reduzir as mortes por intervenção policial no estado do Rio de Janeiro. O plano é uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 2017 e cabe ao governo e à União.

Na ação, que tramita na 26ª Vara Federal Cível, o MPF pede que os órgãos comprovem de forma detalhada quais são as metas e as políticas de redução da letalidade policial implementadas. Na avaliação do MPF, diante do número recorde de pessoas mortas em ações policiais recentes, como a Operação Contenção, em outubro de 2025, com 122 pessoas assassinadas, e da análise de documentos do governo do Rio, não é possível comprovar o cumprimento da sentença da CIDH.

A União também anexou na ação materiais sem comprovar a elaboração e a execução de planos e metas, segundo o Ministério Público.

“É necessário apresentar medidas concretas, com metas mensuráveis, prazos, responsáveis, indicadores e mecanismos de acompanhamento capazes de demonstrar resultados efetivos na redução da violência policial”, disse o órgão, em nota.

O governo do Rio alega ter cumprido a sentença ao atender as medidas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF criou regras para operações policiais no estado, em 2020.

Antes, os índices de mortes em decorrência de intervenção policial tinham disparado, levando a sociedade civil a recorrer ao STF. Foi quando, ao ser eleito governador, ainda em 2018, o ex-juiz Wilson Witzel exaltou o uso letal da força afirmando: “A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo”. A declaração foi dada em entrevista à imprensa.

De acordo com o MPF, as medidas apresentadas pelo governo do Rio no contexto da ADPF não comprovam a implementação de uma política de redução da letalidade policial no estado com metas claras e concretas. Em abril de 2025, o STF também reconheceu limitações no plano entregue à Corte.

À Agência Brasil, o governo do Rio reiterou as mesmas medidas e informou que a Secretaria de Estado de Polícia Militar adota “um conjunto permanente de medidas” voltadas à redução da violência e ao aprimoramento da atuação policial. “São cursos, instruções e treinamentos e atualizações”, mencionou, em nota.

O MPF sustenta que as medidas determinadas pela CIDH não podem ser consideradas cumpridas apenas pela publicação de atos normativos ou pela apresentação de documentos. “O cumprimento exige políticas públicas efetivas, capazes de produzir resultados e sujeitas a acompanhamento e reavaliação”, frisa o órgão, em nota.

Segundo o Ministério Público, na ação, o governo do Rio se limitou a relatar cursos, treinamentos, compra de equipamento, além de monitoramento da letalidade por meio da produção de dados, sem comprovar a existência de uma política para este fim.

Sem o plano de redução da letalidade policial, o MPF argumenta ainda que cresce o número de assassinatos citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. A publicação revela que o número de mortes decorrentes de intervenção policial no Rio passou de 703 pessoas, em 2024, para 798, em 2025, um aumento de 13,5%. O estado registrou 4,6 mortes decorrentes de intervenção policial por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 3,1.

O MPF também faz referência às 122 pessoas assassinadas na Operação Contenção, em outubro de 2025, nos Complexos da Penha e do Alemão, e considerada a mais letal da história, apesar das restrições da ADPF. “O episódio evidencia a insuficiência das medidas adotadas até então para cumprir a determinação da CIDH”, analisa.

O tribunal internacional determinou a criação do plano de redução da letalidade policial na sentença que avaliou a participação de forças de segurança do governo do Rio de Janeiro nas chacinas da Favela Nova Brasília, ocorrida em 1994, e no Complexo do Alemão, em 1995, ambas na capital fluminense. Na ocasião, 26 pessoas foram executadas, sendo que três mulheres, duas, ainda adolescentes, foram estupradas por agentes.

Além de responsabilizar o estado pelas chacinas, a Corte ordenou a reabertura de investigações e medidas de reparação às vítimas e familiares.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Pessoas com deficiência vivem em piores condições de moradia, diz IBGE

Dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que as pessoas com deficiência vivem em moradias com menos estrutura do que aquelas sem deficiência.

Um dos aspectos relevantes é o acesso ao esgotamento sanitário. Apenas 59,8% das pessoas com deficiência vivem em residências com fossas ou ligação à rede coletora de esgoto. Entre aqueles que não têm deficiência, o índice é de 63,1%.

A desigualdade de repete também no acesso ao abastecimento de água potável e coleta de lixo. Para os que têm deficiência, o acesso à água por rede ou distribuição chega a 82% dos lares e a coleta de resíduos direta ou indireta, a 90,1%. Para os sem deficiência, os indicadores são, respectivamente, de 83,1% e 91,1%.

O acesso aos três serviços de saneamento básico atinge 56,6% dos lares onde vivem pessoas com deficiência, contra 60,2% das moradias onde só residem pessoas sem deficiência.

Há ainda 2,4% dos lares de pessoas com deficiência sem banheiro exclusivo do domicílio e 1,4% de casas com paredes externas construídas predominantemente com material não durável. Nas residências onde só vivem pessoas sem deficiência, os índices são mais baixos: de 2,2% e 1,2%, respectivamente.

Internet e eletrodomésticos

Apenas 78,9% dos lares onde residem pessoas com deficiência têm acesso domiciliar à internet. Para os sem deficiência, o serviço atinge 90,2% dos imóveis.

A desigualdade é percebida ainda no acesso a eletrodomésticos. Em 60,4% dos lares onde vivem pessoas com deficiência há uma máquina de lavar, por exemplo. Por outro lado, o eletrodoméstico está presente em 68,9% nos imóveis habitados exclusivamente por pessoas sem deficiência.

Apenas o indicador de adensamento excessivo no domicílio é favorável às pessoas com deficiência: 3% tinham três ou mais pessoas por dormitório. Entre os sem deficiência, a parcela é 4,8%.

Segundo o IBGE, isso pode ser explicado pelo perfil etário das pessoas que têm dificuldade de enxergar, ouvir, se locomover, pegar objetos ou questões associadas a funções mentais.

“Uma boa parte das pessoas com deficiência é idosa. E as pessoas idosas vivem mais em domicílios unipessoais, com apenas um morador”, explica o pesquisador do IBGE Leonardo Queiroz Athias.

Deslocamentos

Trabalhadores em deslocamento de volta para casa na região da Central do Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

As pessoas com deficiência também têm mais dificuldades para se deslocar de casa para o trabalho. As pessoas com deficiência gastam, em média, 12% mais tempo para chegar ao trabalho (37 minutos) do que os sem deficiência (33 minutos).

O principal contingente é formado por aquelas que precisam usar ônibus ou BRT (24,7%). Entre os sem deficiência, a parcela é 21%.

Além disso, as pessoas com deficiência precisam se locomover mais a pé (23,7%) e de bicicleta (7,8%) do que os sem deficiência (17,4% e 6,1%, respectivamente).

Os sem deficiência, por outro lado, usam mais automóveis e táxis (32,8%) e motocicletas ou mototáxis (17%) do que os trabalhadores com deficiência (22,8% e 14,3%, respectivamente).

As pessoas com deficiência gastam, em média, 12% mais tempo para chegar ao trabalho (37 minutos) do que os sem deficiência (33 minutos).

Participação política

Demonstração de como votar na urna eletrônica – Valter Campanato/ Agência Brasil

Segundo o IBGE, houve uma redução no número de pessoas com deficiência eleitas entre 2020 (578 eleitos) e 2024 (415 eleitos). Os homens eleitos para vereador caíram de 459 para 356 entre os dois pleitos, enquanto as mulheres eleitas para câmaras municipais recuaram de 63 para 35.

Entre as pessoas com deficiência eleitas para prefeituras, o número de homens diminuiu de 47 para 23 e o de mulheres despencou de nove para uma. Houve ainda recuo nas candidaturas para vereador e prefeito: de 6.409 em 2020 para 4.813 em 2024.

“A gente vê uma piora na representação das pessoas com deficiência, com diminuição de candidaturas e de pessoas eleitas”, afirma Athias.

No serviço público federal, o percentual de servidores com deficiência passou de 0,6% em 2019 para 3,1% em 2025. Também houve aumento da participação de pessoas com deficiência em cargos comissionados níveis 1 a 12 (de 0,5% para 2,8%) e cargos comissionados níveis 13 a 17, ou seja, os mais elevados (de 0,2% para 1,5%).

Houve aumentos consideráveis também de 2024 para 2025: servidores (de 1,9% para 3,1%), comissionados níveis 1 a 12 (1,5% para 2,8%) e comissionados níveis 13 a 17 (de 0,9% para 1,5%). Esse aumento pode ser explicado pelo crescimento do número de servidores identificados com transtorno do espectro autista (TEA).

Gestão

Entre os 5.570 municípios brasileiros, 490 deles, onde viviam 34,5% das pessoas com deficiência no país, contavam com adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os dados se referem a 2023.

Legislações específicas para garantir passe livre municipal a pessoas com deficiência no transporte coletivo apareciam em apenas 480 dos municípios do país, onde viviam 46,1% dessa população.

Além disso, a pesquisa mostrou que 83,8% das pessoas com deficiência viviam em municípios com políticas ou programas de promoção para este público, 18,9% delas viviam em municípios com fundo municipal para os direitos da pessoa com deficiência, 36,5% viviam em municípios que tinham, na prefeitura, pessoal capacitado para atender a pessoas com deficiência.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Comitê Gestor da Internet publica diretriz para regular redes sociais

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou nesta quinta-feira (17) documento com 46 diretrizes para regulação de plataformas de redes sociais no país. O texto estabelece parâmetros sobre a responsabilidade das empresas por conteúdos de terceiros, limites ao uso de inteligência artificial, regras de transparência algorítmica e combate a abusos de mercado.

A finalidade é que as recomendações funcionem como guia conceitual para orientar novos projetos de lei e subsidiar decisões do Congresso Nacional, do Judiciário e de órgãos reguladores.

Segundo o CGI.br, as diretrizes foram elaboradas com base nos princípios da regulação assimétrica, que fixa regras diferenciadas conforme o porte, o alcance e o faturamento de cada empresa, e da proporcionalidade, que adequa as exigências ao grau de risco e de interferência que o serviço exerce na circulação das informações.

Assim, as obrigações não são idênticas para toda a internet, mas impõem mais rigidez para as plataformas maiores, sem inviabilizar a inovação, a atuação de pequenos provedores, redes sociais comunitárias e novas empresas no mercado.

Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, o documento serve de matriz técnica e institucional para subsidiar instituições do Estado, com respostas regulatórias que acompanham a complexidade das plataformas e garantam a proteção de direitos no ambiente online.

“Nosso objetivo é oferecer balizas previsíveis e aplicáveis que fortaleçam o Estado Democrático de Direito e a integridade informacional, preservando a inovação e a diversidade na Internet.”

Soberania e jurisdição

O documento está dividido em seis eixos temáticos interdependentes. No primeiro, soberania e jurisdição nacional, recomenda-se que as plataformas de redes sociais estrangeiras mantenham representação legal ou escritório no país.

A exigência deve ser seguida sempre que o serviço for ofertado ao público brasileiro.

Indica ainda a adoção de medidas para detectar e mitigar riscos de interferência indevida em processos eleitorais e democráticos.

Transparência

Sobre transparência, a entidade recomenda o estabelecimento de deveres de informação sobre as atividades de moderação de conteúdo.

As empresas devem publicar regras internas, métricas de remoção de publicações, detalhando se a detecção ocorreu por automação ou denúncia.

devem ainda comprovar a existência de equipes humanas de moderação capacitadas a compreender o idioma e o contexto cultural brasileiro.

Economia e concorrência

A terceira diretriz que trata da economia e concorrência propõe limites ao exercício de autopreferência por plataformas dominantes.

O texto veda a grandes ecossistemas priorizar de forma abusiva os próprios produtos e serviços em buscas e feeds em prejuízo de concorrentes.

Direitos humanos

Ao abordar os direitos humanos, o quarto eixo do texto cita a necessidade de implementar proteções contra a discriminação algorítmica, com testes e auditorias.

A finalidade é evitar que sistemas de recomendação reproduzam vieses raciais, de gênero ou sociais.

Prevenção e responsabilidade

O guia diferencia no quinto eixo – prevenção e responsabilidade – serviços de transporte de dados daqueles que exercem alta interferência na circulação de conteúdos por meio, por exemplo, de algoritmos de recomendação e perfilamento.

“Quanto maior o grau de interferência da rede na distribuição dos conteúdos de terceiro, maior é o seu dever de prevenção de danos e seu potencial de responsabilização”, informa o documento.

Governança e regulação

Governança e regulação assimétrica é o tema do sexto e último eixo e sugere que as regras combinem critérios quantitativos, como faturamento e número de usuários, e qualitativos, como o impacto no discurso público ou o foco em públicos vulneráveis.

Defende ainda a governança multissetorial na definição e fiscalização das normas asseguradas por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e da academia para preservar a independência das decisões regulatórias.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 17, 2026
Violência muda rotina e escolhas de 98% das mulheres brasileiras

Oito em cada dez mulheres no país (78%) afirmam já ter sofrido pelo menos um tipo de violência. Quase todas as brasileiras (98%) recorrem a estratégias para reduzir riscos de sofrer violência no dia a dia. A sensação de insegurança que atinge as mulheres faz com que elas mudem comportamentos e limita suas escolhas em relação a lazer, mobilidade, trabalho e estudo.

Os resultados estão na pesquisa de opinião Segurança das Mulheres: Percepção da Sociedade Brasileira sobre Violência”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber. O levantamento será apresentado nesta quarta-feira (16), no painel (In)segurança das Mulheres e Mobilidade, durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1,5 mil pessoas de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, entre os dias 22 e 30 de abril de 2026, por meio de entrevistas digitais de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

O medo da violência faz parte da vida cotidiana da maioria dos brasileiros, mas afeta as mulheres de maneira ainda mais intensa, de acordo com os dados. Entre as entrevistadas, 94% afirmam se sentirem inseguras diante da violência no dia a dia, contra 84% dos homens. Nos deslocamentos pela cidade, 94% das mulheres e 90% dos homens dizem sentir medo da violência.

“A pesquisa mostra que o medo da violência atravessa a forma como as mulheres vivem e circulam pelas cidades. E esse medo não surge do nada, ele é alimentado por experiências concretas de violência, vividas pelas próprias mulheres ou compartilhadas por outras ao seu redor”, afirma a diretora de Pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê.

Para a população em geral, as mulheres são percebidas como mais vulneráveis do que os homens em diversas formas de violência, principalmente doméstica, sexual, psicológica e física. A violência doméstica, por exemplo, é motivo de temor para seis em cada dez brasileiras.

Além disso, os espaços de lazer e o transporte público estão entre os locais em que as mulheres se sentem menos protegidas: 41% não se sentem nada segura em bares, festas e baladas e 42% não se sentem nada segura em pontos de ônibus e estações. Dentro dos transportes públicos, 33% dizem não se sentir nada segura.

“Na prática, mulheres e homens não vivem a cidade da mesma maneira já que, para as mulheres, o acesso aos espaços e às oportunidades é constantemente condicionado pela preocupação com a própria segurança”, mencionou Maíra.

Fonte: Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva

Restrições por medo

O cenário de violência e insegurança leva quase a totalidade das mulheres (98%) a adotar no dia a dia ao menos uma das medidas pesquisadas para reduzir o risco de sofrer violência. Evitar determinados locais é a estratégia mais comum, citada por 90% das entrevistadas.

Outras medidas mostram o grau de vigilância incorporado à rotina: 88% evitam compartilhar informações pessoais ou sua localização nas redes sociais, 84% evitam usar o celular na rua, 83% avisam alguém sobre seus deslocamentos e horários, e 83% evitam sair à noite.

As mulheres também evitam o uso de aplicativos bancários no celular quando estão na rua (80%), compartilham sua localização com pessoas de confiança (77%), mudam trajetos habituais (69%), chamam carro ou moto por aplicativo para não precisar andar pelas ruas (66%) e pedem para alguém acompanhá-las quando saem de casa (66%).

Para evitar situações de violência, 62% das mulheres já mudaram hábitos de lazer, e 58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam. Mais da metade (56%) já preferiu utilizar algum meio de transporte em vez de ir a pé, mesmo quando o destino era próximo. Além disso, 27% praticam ou já praticaram técnicas de defesa pessoal, e 26% carregam itens de proteção pessoal, como spray de pimenta ou alarme pessoal.

As decisões relacionadas à vida profissional e acadêmica também são afetadas. A pesquisa mostra que 45% das mulheres afirmam já ter deixado de aproveitar oportunidades de trabalho ou estudo por causa do medo da violência. Além disso, 44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.

“Os dados desta pesquisa confirmam algo que já vínhamos observando em nosso trabalho cotidiano: a insegurança deixou de ser uma percepção pontual e se transformou numa rotina de cálculos e renúncias silenciosas, em que quase todas as mulheres brasileiras precisam evitar lugares, mudar trajetos, abrir mão do lazer ou reconsiderar até uma oportunidade de trabalho por medo da violência”, ressaltou a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Vera Vieira.

Poder Público e eleições

A pesquisa concluiu que, para as entrevistadas, a prevenção e o enfrentamento da violência no dia a dia são responsabilidades que devem envolver diferentes instituições públicas. As polícias Militar e Civil são apontadas por 73% das entrevistadas como responsáveis por essa atuação, seguidas pelo governo federal (69%), governo estadual (69%) e governo municipal (66%).

No entanto, a maioria das mulheres avalia de forma negativa a atuação das instituições no combate à violência. Entre os piores resultados estão os representantes do Legislativo, com 74% de avaliação negativa, o governo estadual (72%), o Poder Judiciário (71%) e o governo federal (71%).

Além disso, para 78% das entrevistadas, as propostas de combate à violência contra mulheres nas ruas e no transporte público influenciarão na decisão de voto nas próximas eleições.

Para Vera Vieira, os resultados da pesquisa mostram que a segurança das mulheres não é uma pauta setorial, mas uma condição para o exercício pleno da cidadania. “Por isso, reforçamos a urgência de políticas públicas que ampliem os canais de denúncia, melhorem a infraestrutura das cidades e enfrentem as desigualdades que sustentam esse cenário”, acrescentou.

Na avaliação de 95% das entrevistadas, é importante ampliar os canais de denúncia e apoio às vítimas de violência. A transformação dos espaços urbanos também aparece com destaque, com 93% das mulheres indicando a importância de melhorar a infraestrutura das cidades, incluindo transporte público, iluminação e espaços públicos.

A pesquisa aponta que 93% consideram importante criar e ampliar políticas específicas de proteção às mulheres, com benefícios indiretos para os homens e para a população em geral, e realizar esforços de prevenção, como medidas de educação e mudança cultural.

Reduzir as desigualdades sociais e econômicas como parte das estratégias de prevenção e enfrentamento da violência foi outra medida apontada por 92% das mulheres.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 16, 2026
Maioria dos projetos no Congresso ameaçam indígenas, diz pesquisa

Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional que afetam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades tradicionais. Essa é uma das conclusões de um levantamento divulgado, na tarde desta terça (15), pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi).

A avaliação aponta ainda que, dessas propostas consideradas negativas, 125 dizem respeito aos direitos territoriais. Os dados ficaram disponíveis pelo Cimi na plataforma denominada “Congresso Antindígena”.

Aumento

Secretário executivo do Cimi, Luís Ventura. Foto: Cimi/Divulgação

De acordo com o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números levantados confirmam que o Congresso tem um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa configuração teve um aumento relevante, segundo ele, nas últimas duas legislaturas.

“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Entre as iniciativas negativas para os povos indígenas, o secretário do Cimi cita tentativas de instalar o Marco temporal, de abertura dos territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de levar a atribuição da demarcação para o Congresso Nacional e não para o Executivo, que é o que estabelece a Constituição.

O secretário do Cimi acrescenta que há uma intensificação dos votos dos parlamentares contrários aos interesses dos indígenas no país. Por isso, há uma preocupação da entidade com o futuro.

“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”.

Votos contrários

A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto.

De um total de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081 favoráveis (31,6%), além de 345 (0,8%) votos considerados neutros, como abstenções.

A plataforma vai permanecer ativa depois das eleições também e passará a expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é colocar diante da sociedade quais são os partidos políticos, deputados, senadores e bancadas, que, sistematicamente, estão trabalhando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Andamento

Ventura explica que uma das questões que a plataforma traz também é que as proposições legislativas contra direitos territoriais têm um andamento mais ágil do que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas como educação, saúde, direitos sociais e culturais.

O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade e não apenas das comunidades tradicionais.

“A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”.

Outro sentido é a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas, que significaria impactos contra direitos fundamentais da Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”.

Esses impactos gerados pelo Congresso, na avaliação do Cimi, estão espalhados por todas as regiões. “O resultado final deste comportamento do Congresso Nacional é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”.

Não haver demarcação dos territórios elevaria, nessa concepção, a chance de violência direta contra os povos indígenas. “Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”.

Ameaça no Jequitinhonha

A cerca de mil quilômetros do Congresso Nacional, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, está bastante preocupada com as decisões dos parlamentares em Brasília. Ela vive em uma pequena comunidade (de 30 famílias) chamada Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha.

Ela relata sofrer ameaças por conta da busca por direitos e ao denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio. Inclusive, em 2023, foi até a sede da ONU, em Genebra (Suíça), para relatar as dificuldades e a violência.

Atualmente, Cleonice tem sido atendida por programa de proteção.

“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou, em entrevista por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”.

No dia a dia, Cleonice lamenta que, além dos riscos à segurança, os filhos e netos não têm a vida que ela teve na infância. Banhar-se no rio Jequitinhonha e admirar os animais na mata na confluência de Cerrado e Caatinga. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, tudo está diferente. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”

A monocultura do eucalipto nesta região semiárida sofreu impacto, segundo explica. Pequi e mangaba desapareceram. Até as plantas medicinais que a comunidade utilizava sumiram. “A gente precisa estar atento e denunciar”.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 15, 2026
Morre a ativista política e feminista Amelinha Teles, aos 81 anos

A ativista política e feminista Amelinha Teles morreu nesta terça-feira (15), aos 81 anos. Presa em 28 de dezembro de 1972, foi levada à Operação Bandeirantes (Oban), onde passou por sessões de torturas.

Amelinha foi castigada pelo major do exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, então comandante do DOI-Codi de São Paulo. De acordo com o Memórias da Ditadura, seu marido César Augusto Teles e seu companheiro de militância Carlos Nicolau Danielli também foram levados ao órgão de repressão. Ela testemunhou o assassinato de Danielli.

Seus filhos, Edson e Janaína, com 4 e 5 anos de idade, à época, também foram sequestrados e levados à Oban, onde viram os pais serem torturados.

Feminista, participou do Jornal Brasil Mulher, na década de 1970, e teve papel importante na efetivação da Lei Maria da Penha como advogada e formadora de Promotoras Legais Populares.

Violações de direitos

Amelinha Teles foi uma das entrevistadas do podcast Perdas e Danos, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A segunda temporada, lançada este ano, investigou quem saiu lucrando com o regime de exceção iniciado em 1964.

Amelinha atuou em pesquisa que faz parte da iniciativa coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), “Responsabilidades de empresas por violações de direitos durante a ditadura”.

Uma de suas frases alerta para a importância de continuar a olhar para o período ditatorial:

“Nós temos que enfrentar o passado, sim, porque o presente está sendo ameaçado o tempo todo com os fantasmas do passado. Não adianta, não tem que virar a página, não dá para virar a página. A página tem que ser lida e compreendida, depois é que você vira, entendeu?”.

A pesquisadora também faz uma reflexão sobre a perda coletiva que é a morte de uma pessoa que luta pelo fortalecimento democrático do Brasil.

“Cada pessoa que é assassinada, que está na luta junto com a gente, que a gente não volta mais a falar com ela, é nossa experiência de construção dos valores democráticos que nós perdemos. Nós vamos perdendo, perdendo, então a gente fica reduzida até no campo das ideias. Você começa a ter medo de pensar na liberdade, na criação, sabe? Expandir ideias. E nós precisamos recuperar isso.”

A Rede de Desenvolvimento Humano postou no Instagram homenagem a Amelinha.

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Um post compartilhado por Rede de Desenvolvimento Humano (@redeh_org)

“Hoje perdemos nossa companheira Amelinha Teles, mas a história da luta das mulheres brasileiras perde muito mais do que uma militante: perde uma mulher que fez da coragem, da memória e da resistência uma forma de vida.”

A Rede também escreveu: “Sua voz, sua indignação e sua capacidade de transformar dor em luta continuarão entre nós; porque mulheres como Amelinha não partem por inteiro: ficam nas batalhas que ajudaram a construir, nas companheiras que inspiraram e no mundo mais justo que nunca deixaram de sonhar e lutar para construir”.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 15, 2026
Justiça Eleitoral se aproxima de indígenas na Raposa Serra do Sol

A Raposa Serra do Sol, terra indígena em Roraima, no extremo norte do país, perto da fronteira com a Venezuela e com a Guiana, recebeu na sexta-feira (11) a visita de uma comitiva da Justiça Eleitoral, que busca aproximação com eleitores indígenas.

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, participaram de uma série de atividades na comunidade indígena Maturuca.

Nunes Marques acompanhou ações da Ouvidoria dos Povos Indígenas, iniciativa do TRE-RR que funciona como um canal de diálogo entre a Justiça Eleitoral e os povos indígenas.

Além de ouvir a comunidade para identificar necessidades e aproximar os serviços eleitorais da realidade das aldeias, a comitiva realizou ações como a capacitação de mulheres indígenas sobre como votar. O treinamento era uma demanda da própria comunidade.

Encontro no malocão

As atividades ocorreram no malocão principal, espaço comunitário tradicional utilizado para reuniões.

Também foram realizadas ações para jovens e entregues computadores para a escola de informática da comunidade, doados pelo TRE-RR.

Os indígenas receberam também uma cartilha com informações sobre direitos, serviços e etapas da votação. O material foi produzido em Macuxi, uma língua indígena.

De acordo com Nunes Marques, o TSE tem uma missão “que vai muito além de organizar a votação”.

“Nosso dever é garantir que cada cidadão e cada cidadã possa exercer o seu direito de escolha com liberdade, segurança e dignidade”, declarou.

Para ele, isso significa reconhecer que “o Brasil é formado por muitos”.

Presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, acompanha lançamento de ações da Ouvidoria dos Povos Indígenas.Foto: Rafael Machado/Secom/TSE –

“Um país democrático não pode ser construído a partir de uma única perspectiva, de uma única cultura ou de uma única forma de ver o mundo”, complementou.

Um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) indica que as eleições deste ano têm o maior número de candidaturas indígenas já registradas no Brasil.

>> Leia aqui: Eleições de 2026 registram recorde de candidaturas indígenas

Estado mais indígena

Roraima pode ser considerado o estado mais indígena do Brasil. Cerca de 15% da população pertence a alguma etnia. São 97,7 mil indígenas em um estado com população total de quase 640 mil pessoas, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No país como um todo, os indígenas são 0,8% da população.

Na Raposa Serra do Sol vivem os povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.

Levar a colinha

No fim da agenda, já na Praça das Águas, na capital, Boa Vista, os presidentes dos tribunais eleitorais participaram de uma ação de votação simulada na urna eletrônica. Nunes Marques incentivou eleitores a levarem a “colinha” no dia da eleição.

Dona Vicentina, de 71 anos, uma das participantes, concordou.

“A colinha ajudou muito na hora de votar”, disse.

Dia da eleição

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal), governadores, dois senadores por unidade da federação e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 12, 2026
Reconhecimento da culpa do Estado na morte de Marighella faz 30 anos

Quando tinha 20 anos de idade, o estudante Carlos Augusto foi chamado por jornalistas da Tribuna da Bahia para reconhecer uma imagem. Viu chegar pelo telex foto do corpo do pai, também chamado Carlos, crivado de balas. Foi assim que descobriu o assassinato ocorrido em 4 de novembro de 1969. Logo depois, foi também perseguido de diferentes formas por causa do sobrenome.

Foi somente 27 anos depois, no dia 11 de setembro de 1996, há 30 anos, que ele recebeu o atestado de óbito em que o Estado assumia, pela primeira vez, a responsabilidade pela morte do pai, o ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella “nos termos da Lei 9.140 (sancionada em 1995)”.

Essa legislação criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para o filho dele, foi o primeiro passo de reparação da imagem do pai.

O pai guerrilheiro foi vítima de uma emboscada em São Paulo (SP) feita por agentes da ditadura.

Mais do que a dor pessoal, Carlinhos, como costuma ser chamado o advogado hoje com 78 anos de idade, reconhece que aquele momento foi muito importante porque muitas vítimas do período militar não podiam ter acesso a bens por causa de que vítimas estavam desaparecidas.

No caso de Marighella, ele foi inicialmente sepultado como indigente. Apenas em 1979, após a Lei de Anistia, os restos mortais puderam ser transportados para Salvador (BA), cidade natal do guerrilheiro.

“Muitos dos companheiros que lutaram ao lado de meu pai não tiveram a dignidade de um sepultamento.”

Comissão

No ano passado, a família recebeu um novo documento, retificado, com mais informações do que apenas com a citação da lei, como explica a atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga.

O primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, recorda que, em 1996, a admissão de culpa pelo Estado foi um dos momentos mais importantes do grupo ao considerar a importância do momento histórico.

Ele pondera que, no caso de Marighella, foi possível desmistificar as cenas montadas pela polícia como confronto, quando houve, na verdade, fuzilamento.

“Havendo assassinato de pessoa sob controle [policial], configura responsabilidade do Estado.”

Resistência

O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, recordou que houve resistência na época em relação à reparação a Marighella. “O objetivo não era punir pessoas, mas reconhecer que o Estado foi responsável”.

Na mesma decisão sobre Marighella, foi feita a certidão de óbito para Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército e que atuou na guerrilha.

Nilmário Miranda lembrou que Carlinhos e Clara Charf (a esposa) atuaram para pedir justiça à memória de Marighella. “Lutavam dia e noite, dia após dia, para que houvesse reconhecimento.”

As ações da comissão foram detalhadas no livro Dos Filhos deste Solo, escrito por Miranda.

Reconhecimento

Eugênia Gonzaga ressalta que os documentos foram retificados em função de que, inicialmente, informações ficaram omitidas. No caso de Marighella, por exemplo, ele foi casado na clandestinidade com a ativista Clara Charf, que morreu em 2025.

Clara Charf (de vermelho), companheira de Carlos Marighella, morreu em 205 aos 100 anos – Rovena Rosa/Agência Brasil

Eles nunca puderam ter um papel admitindo esse casamento, inclusive o atestado não trazia essa informação.

“Quando fizemos a retificação, conseguimos fazer a retificação para contar que a viúva, a companheira dele, era a Clara.”

Quando a família de Marighella recebeu o documento, outros 62 documentos foram entregues.

“A alternativa que a Comissão Nacional da Verdade encontrou foi padronizar esses dizeres como morte não natural, violenta, decorrente da perseguição política do Estado brasileiro”, afirma Eugênia Gonzaga.

Reparação

Para Carlinhos, a reparação não se sustenta tão somente com ações que resolvam esses problemas legais, mas precisa, de fato, servir como uma lição para a sociedade para não aceitar nunca golpes e prezar pela democracia.

“A gente ainda tem um longo caminho a percorrer. E o modo correto disso é conscientizar, sobretudo, a nossa juventude.”

O filho deseja que a luta de Marighella pelo país seja mais conhecida pela sociedade brasileira. Eles ficaram especialmente emocionados, no mês passado, quando a Universidade Federal da Bahia (UFBA) fez a outorga simbólica do diploma de engenheiro ao pai.

Inspiração

Marighella não pôde concluir o curso na Escola Politécnica por causa das ações contra a ditadura. Ele estudou por quatro anos na universidade.

“Ele foi considerado um dos 10 alunos mais brilhantes. No último ano, ele foi preso e não pôde fazer as provas finais. A preservação da memória é fundamental”.

Marighella não deixou bens, e o filho se ressente das incursões à casa da família, de onde tudo foi levado.

“Nunca conseguimos recuperar a vasta produção intelectual de meu pai, como música, poesias e discursos. Tudo isso foi recolhido e nunca foi devolvido”.

Mesmo assim, o filho sonha com a possibilidade de algum dia haver um memorial que faça justiça à memória do guerrilheiro. Tanto tempo depois, Carlinhos recorda os contatos afetuosos com o pai que precisava sumir de vez em quando.

Ele recorda que, em maio de 1964, no mês seguinte ao golpe, Marighella ia na escola toda semana. “Ele estava de jeans, uma camisa colorida e de peruca. A gente ia numa padaria próxima para comer sanduíche de mortadela.”

O filho enfatiza que Marighella, embora tenha lidado com a tensão do período da ditadura, não era uma pessoa deprimida. “Nunca vi nele um olhar de desânimo”.

Isso o inspirou mesmo diante das dificuldades. “Confesso que, com tudo isso, com meu pai preso e depois assassinado, expulso da escola com 15 anos, impedido de estudar em escolas de Salvador, demitido do meu emprego [na Petrobras], alvo das maledicências, me considero uma pessoa feliz. Aprendi isso com ele. Ser feliz e lutar.”

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 12, 2026
Plataformas vão informar canais de denúncia de violência contra mulher
As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital.

O pedido foi encaminhado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

A iniciativa tem como objetivo reunir informações que permitam qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, especialmente na orientação a mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet.

Canais de denúncia

O documento pede às empresas detalhes sobre os fluxos adotados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.

Entre as informações pedidas estão:
- Prazos para análise das denúncias;
- Confirmação de recebimento das notificações;
- Possibilidade de acompanhamento das solicitações;
- Os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.
O governo também quer saber se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com uso de inteligência artificial.

Outras violências

O ofício questiona ainda a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, incluindo assédio e violência política de gênero.

As plataformas também deverão indicar um ponto focal das empresas no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre o tema.

Proteção digital

Segundo o governo, a coleta das informações faz parte dos esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.

Os dados fornecidos pelas plataformas serão utilizados para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180. A intenção é ampliar a capacidade do serviço de orientar vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências.

O pedido foi formulado em caráter cooperativo, no âmbito das competências dos órgãos envolvidos, e considera as novas obrigações relacionadas à proteção de mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026.

Arte/Agência Brasil – Arte/Agência Brasil

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setembro 11, 2026
Número de lares com idosos em insegurança alimentar cai em dois anos

Um levantamento feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que o número de domicílios com pessoas com mais de 60 anos em insegurança alimentar caiu no país entre 2023 e 2024, últimos anos com informações consolidadas.

A queda foi de 300 mil lares, passando de 5,9 milhões em 2023 para 5,6 milhões em 2024. Entre as categorias possíveis – insuficiência alimentar grave, moderada e leve, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) – o grupo em situação grave foi o que mais recuou, passando de 894 mil para 744 mil lares.

“A redução na insegurança alimentar grave nos domicílios com brasileiros 60+ é uma notícia importante. Os dados nos alertam que o desafio estrutural permanece, mostra onde as políticas públicas e as decisões estratégicas precisam focar com urgência”, aponta Marcelo Tokarski, CEO da consultoria Nexus, que realizou o estudo.

O nível de insegurança moderado teve queda, passando de 1,2 milhão para 1,1 milhão. O número de lares com vulnerabilidade social e privação de comida leves se manteve em cerca de 3,7 milhões. Na soma, 21,8% de todas as moradias com idosos no país tem algum grau de vulnerabilidade com impacto na alimentação.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 10, 2026