Categoria: Direitos Humanos

  • Monitoramento aponta 13 mil ataques a contas de candidaturas LGBT+

    Monitoramento aponta 13 mil ataques a contas de candidaturas LGBT+

    A análise de contas de candidaturas LGBT+ pela plataforma Sentinela indicou a publicação, desde o início do período eleitoral, de 13 mil comentários classificados como ofensivos com alvo definido, o que significa que foram dirigidos a uma pessoa ou candidatura identificável.

    Para chegar a esse resultado, a Sentinela selecionou, no período, 307.185 comentários em contas de candidaturas que permitiram ser monitoradas pelo projeto por apresentarem potencial de violência em um universo de mais de 1 milhão de interações publicadas no Instagram.

    A avaliação da plataforma em cada um dos mais de 307 mil comentários foi com base em quatro dimensões: 

    • se há violência; 
    • quem é o alvo;
    • se existe um componente LGBTfóbico e 
    • se esse componente atinge diretamente a candidatura monitorada.

    De acordo com a plataforma, além desse mapeamento das contas envolvidas nas agressões, foram analisados os padrões de recorrência e os sinais de atuação coordenada. 

    A metodologia usada, que combina coleta automatizada, classificação e inteligência artificial generativa, foi desenvolvida pelo Instituto Plena Cidadania (IPC), organização da sociedade civil dedicada ao desenvolvimento de infraestrutura democrática no Brasil e responsável pelo VoteLGBT.

    O estudo concluiu ainda que parte dos ataques se repete, o que ficou comprovado com a identificação de mais de 11 mil contas diferentes envolvidas nas agressões. Esse dado foi obtido a partir dos 13 mil comentários com alvo definido. 

    Pelos dados da plataforma, um grupo de 224 contas mais ativas foi responsável por 1.718 comentários, revelando concentração da atividade em determinados perfis.

    “Quando tem a mesma mensagem repetida por 63 contas em um intervalo muito curto de tempo, como a gente verificou contra uma candidatura de Goiás, a gente tem forte indício de que isso foi coordenado. Isso pode ser uma combinação de pessoas ou automatizada”, avalia Gui Mohallem, da direção executiva do Instituto Plena Cidadania, em entrevista à Agência Brasil.

    Falsos positivos

    A plataforma afasta a possibilidade de inclusão no estudo de falsos positivos na classificação do contexto de cada comentário, porque ela não se restringe à presença de palavras ou expressões específicas. Os resultados inflados são evitados com a utilização de um critério conservador. Se a situação é ambígua, o caso não é contabilizado.

    A líder de inteligência do Instituto Plena Cidadania, Alciana Paulino, disse que a Sentinela permite enxergar uma violência que acontece em uma escala e velocidade que nenhum monitoramento manual conseguiria acompanhar. 

    “Além de detectar as agressões, queremos compreender os padrões e recorrências, produzindo dados que possam contribuir para proteger quem disputa espaço na política”, explica o texto de divulgação do estudo.

    Alvos

    A atualização dos dados do estudo da Sentinela continua ao longo do processo eleitoral, mas até agora, notou que 92,7% das agressões registradas se dirigiram a candidaturas de mulheres LGBT+ e em 83,6% o público alvo foram as candidaturas negras LGBT+.

    “Essa violência que a gente está verificando é uma violência de gênero e está acontecendo com muitas mulheres na política e não só as LGBT. Denuncia uma questão da democracia porque ser mulher e candidata é igual a sofrer ataque e violência? O custo de se colocar para ser candidata é naturalizar que vai sofrer violência e receber ataques?”, questionou Gui Mohallem.

    Conforme a Sentinela, com base na análise das contas envolvidas, é possível verificar quem faz ataques recorrentes, como os perfis se comportam e quando diferentes contas reproduzem os mesmos conteúdos em intervalos muito curtos.

    Gui Mohallem chamou atenção para a responsabilidade pelo uso de recursos públicos no processo eleitoral. Ele lembrou que no Brasil LGBTfobia é crime e o financiamento de campanha é público. 

    “O dinheiro público vai continuar sendo usado para financiar crimes na internet? É a pergunta que a gente faz”, alerta.

    No dia 23 de setembro, o Instituto Plena Cidadania protocolou uma notícia-crime na Justiça Eleitoral contra três candidatos a deputado federal que praticaram ataques discriminatórios contra deputadas federais candidatas à reeleição, buscando desqualificar as parlamentares por meio de ataques à sua identidade de gênero.

    “É isso que a gente está defendendo com a Sentinela para visibilizar o problema e como ele está acontecendo de maneira constante”, apontou.

    A Sentinela recebe também por meio de um canal os prints que lideranças políticas enviam de mensagens recebidas por inbox ou e-mail. Lá é possível ainda relatar outros episódios de violência. 

    Gui ressaltou que os ataques mais violentos e ameaças de estupro coletivos e de morte, que muitas candidaturas recebem dia sim, dia não, chegam por e-mail, por inbox e várias vezes por provedores situados em países que não têm acordo com o Brasil.

    “A Polícia Federal não consegue descobrir quem é o autor porque o servidor está em um país que não tem acordo com o Brasil. São covardes as pessoas que fazem isso”, ressalta.

    A Sentinela faz também amparo psicológico no canal Cuida Mais para as candidaturas que sofrem ataques e suas equipes. 

    “Nela opera sessões de terapia sigilosas e gratuitas. A pessoa faz um cadastro, mas logo ele é anonimizado. A gente tem uma parceria com uma clínica com todos os profissionais LGBT e a equipe que atende as candidaturas é treinada por nós em assuntos ligados à política. Isso é muito importante”, explicou.

    O monitoramento da Sentinela já está se expandindo para fora do Brasil e se prepara para atuar em diferentes ciclos eleitorais e contextos nacionais. Também negocia parcerias que podem resultar na sua implementação na Argentina e no México em 2027 para identificar e enfrentar a violência política na América Latina.

    “A importância de fazer isso articulado na América Latina é porque o grupo antidireitos e antigêneros está organizado internacionalmente e a gente continua com respostas locais. É preciso que a gente se articule também regionalmente para dar uma resposta à altura para a ameaça organizada e comum”, defende.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Ataques a símbolos religiosos reacendem debate sobre intolerância

    Ataques a símbolos religiosos reacendem debate sobre intolerância

    “Se reabrir, todos morrem”. Era assim que começava o cartaz colado em uma loja de artigos religiosos católicos no centro de Fortaleza na noite em que o lugar foi alvo de um atentado com coquetel molotov. O ataque aconteceu na madrugada de 9 de setembro. Naquela mesma noite, outros dois estabelecimentos católicos e um da umbanda também tiveram as fachadas incendiadas na capital cearense. 

    Os atentados estão sendo investigados pela Polícia Civil, mas no dia seguinte, o Padre Josileudo Queiroz, da Igreja de São José Operário de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, usou as redes sociais para classificar o que aconteceu.

    “Nós vivemos num país onde devemos entender que o país é laico, ou seja, não tem uma religião oficial. Não é ateu, porque há muitas religiões, há muitas expressões de fé. Isso que aconteceu aqui em Fortaleza e que acontece no Brasil afora se chama crime de intolerância religiosa”.

    Os ataques em Fortaleza estão longe de serem os únicos contra símbolos católicos. Um dia antes do ataque no Ceará, em Londrina (PR), a cabeça de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, que ficava em frente a uma loja de artigos religiosos, foi arrancada. Dois dias depois, em Salvador, o alvo foi a imagem de Nossa Senhora das Graças que foi quebrada. No dia 22, também em Salvador, a imagem da primeira santa brasileira, a Santa Dulce dos Pobres, foi destruída.

    Na última quarta-feira (30), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas pelo país. 

    Todos os casos de intolerância ocorreram antes da discussão sobre o título de padroeira do Brasil a Nossa Senhora Aparecida entrar na disputa eleitoral. 

    Denúncias de intolerância religiosa

    Segundo os dados do Disque 100, só no primeiro semestre de 2026, entre janeiro e junho, foram registradas 1.252 denúncias com pelo menos uma violação relacionada à liberdade de crença ou intolerância religiosa. 

    Os católicos não são os principais alvos.

    Os praticantes do candomblé e da umbanda são historicamente as principais vítimas da intolerância religiosa, segundo o censo do IBGE, apesar de representarem cerca de 1% da população brasileira.  Entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 270 denúncias, um aumento de mais de 40% comparado com o mesmo período de 2025, quando foram 192 notificações.

    Entre os católicos, as denúncias também cresceram no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado. Os registros passaram de 15 para 34, crescimento superior a 100%. 

    Durante a Semana Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que ocorreu em janeiro no Rio de Janeiro, o secretário-geral da ACT Alliance (Action by Churches Together), Rudelmar Faria, disse que a exclusão pela religião tem sido uma estratégia política não só no Brasil.

    “Nós estamos num momento global em que a religião é instrumentalizada para excluir, porque as religiões hoje, esse movimento da confluência de fundamentalismos, buscam justamente excluir grupos. E são grupos que não são cristãos, brancos, ricos e mais do que a sua própria igreja financeiramente, apoiar um grupo de políticos que tem o poder para tomar decisões e criar leis que são excludentes”, afirmou, citando que os mais afetados são mulheres, população LGBTI+, povos indígenas e jovens negros de baixa renda.

    “É o que existe não só aqui no Brasil, na América Latina, na América Central”, acrescentou. A ACT Alliance é uma coligação mundial de igrejas e organizações baseadas na fé que atua em 140 países.

    Na última semana, a campanha eleitoral no Brasil foi tomada por postagens envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A polêmica teve início quando viralizaram nas redes sociais postagens que atribuíam ao candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora o título de padroeira do Brasil. O candidato recorreu à Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as mensagens fossem retiradas do ar, o que levou a uma série de decisões judiciais dos ministros que determinavam, em um momento, a retirada dos posts e, em outro, a liberação das mensagens. As justificativas eram disseminação de notícia falsa sobre o candidato e a preservação do direito à liberdade de expressão, respectivamente. 

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para manter as postagens fora do ar. 

    Punição

    O defensor público do Ceará, Igor Barreto, explica qual a punição prevista para quem comete crime de intolerância religiosa. 

    “O mais importante seja ressaltar o fato de que esses crimes são todos insuscitíveis de fiança, de indulto, são crimes imprescritíveis, eles podem ser processados a qualquer momento”.

    No Brasil, a pena para o crime de intolerância religiosa (prática, indução, incitação) varia de um a 5 anos de reclusão e multa. 

    * Com a colaboração de Márcia Vieira, da Rádio Universitária FM de Fortaleza

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Exploração de trabalhadores rurais sustenta fruticultura bilionária

    Exploração de trabalhadores rurais sustenta fruticultura bilionária

    O Brasil movimenta R$ 15 bilhões por ano nas cadeias produtivas de manga, uva e maçã, e se consolidou na posição de terceiro maior produtor de frutas do mundo. O setor, no entanto, se mantém bilionário a partir de um processo de exploração dos trabalhadores rurais, que inclui violação dos direitos trabalhistas, descarte de mão de obra e adoecimento.

    A conclusão é do estudo Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural, realizado pela Oxfam Brasil e pela Molina Consulting, que analisou o trabalho rural das cadeias de fruticultura no Vale do São Francisco, em Pernambuco e na Bahia, e na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul.

    “O agronegócio de exportação perpetua seu crescimento financeiro apoiado em uma massa de brasileiros tratada como insumo temporário, inviabilizando qualquer perspectiva de ascensão social ou segurança trabalhista para quem cultiva a terra no Brasil”, diz trecho do estudo.

    Segundo a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, a riqueza gerada pela exportação do setor se alimenta da vulnerabilidade histórica dos trabalhadores do campo.

    “O estudo revelou uma contradição que nós precisamos colocar sobre a mesa. O setor que lucra bilhões não consegue socializar a riqueza produzida. Muito pelo contrário, produz essa riqueza a partir dessa exploração”, afirmou.

    A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e aguarda posicionamento.

    Falta de fiscalização

    Na avaliação da Oxfam, a ausência de fiscalização em fazendas é um dos elementos que contribui para a perpetuação das violações de direitos contra trabalhadores do agronegócio.

    “Trabalhadores safristas, que vão trabalhar principalmente na colheita, [têm jornada de] mais de 16 horas por dia. No Rio Grande do Sul, são expostos a temperaturas extremas, de 8 ou 9 graus negativos”, relata Viviana.

    Na cadeia da manga no Nordeste, os trabalhadores também estão expostos a longas jornadas, inclusive de forma ininterrupta.

    “Muitas vezes, essas pessoas cortam o consumo de água e as idas ao banheiro para conseguir bater a meta diária, acarretando um imenso adoecimento.” 

    Além disso, o estudo aponta que o adoecimento derivado da exaustão física, do frio extremo, da exposição a agrotóxicos e da falta de equipamentos adequados sofre omissão crônica nos registros do sistema de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

    Os pomares de Pernambuco e Bahia submetem ainda os colhedores à contaminação por agrotóxicos de modo contínuo. Segundo o estudo, lideranças sindicais do Vale do São Francisco estimam a notificação de apenas um caso formal de intoxicação nas unidades de saúde para cada cinquenta ocorrências reais.

    “Isso é possível porque não tem fiscalização suficiente. A gente sabe dos limites, em termos de efetivo de trabalho, no Ministério Público do Trabalho (MPT). A quantidade de pessoas atuantes é insuficiente, e isso deixa uma grande quantidade de fazendas descobertas”, explicou Viviana, que defende a ampliação da capacidade de auditorias pelo MPT.

    Ela acrescenta que as visitas de fiscalização programadas dão às fazendas a possibilidade de mascarar violações de direitos.

    Importância dos sindicatos

    Os sindicatos dessas categorias são fundamentais para avançar na garantia de direitos dos trabalhadores, conforme apontou o estudo. No entanto, essas entidades enfrentam obstáculos na capacidade de organização coletiva diante da alta taxa de informalidade, dos contratos de pequena duração e da migração sazonal.

    Segundo Viviana, é preciso fortalecer a atuação de sindicatos rurais.

    “Os sindicatos têm um papel vital nesse contexto de violação de direitos no campo, porque conseguem atuar a partir de uma dimensão coletiva. Isso acrescenta uma camada de proteção para esses trabalhadores, porque não vai ser uma pessoa negociando o seu próprio direito”, disse.

    “Quando estão fortalecidos e conseguem sindicalizar os trabalhadores, os sindicatos conseguem conquistar melhores condições de trabalho e remuneração a partir das negociações coletivas.”

    Descarte de mão de obra

    Segundo a Oxfam, a realidade nos polos exportadores demonstra que a formalização temporária absorveu a instabilidade do mercado informal. O fato de ter carteira assinada não tem garantido estabilidade ao trabalhador rural.

    Das 117.341 contratações formais registradas no Vale do São Francisco (BA/PE) e na Serra Gaúcha (RS), em 2024, nas cadeias de manga, uva e maçã, apenas 39,2% ainda estavam ativas em dezembro. Ou seja, seis em cada dez contratos acabam antes do fim do ano.

    Na Serra Gaúcha, as contratações têm alta em janeiro e fevereiro, enquanto os desligamentos se concentram em março. A janela de colheita atrai fluxos migratórios do Mato Grosso e do Paraguai. Indígenas compõem 21,4% da força de trabalho na maçã gaúcha.

    No Vale do São Francisco, o pico vai de julho a outubro. Segundo a Oxfam, esses ciclos são conhecidos, e poderiam ter seus impactos mitigados por políticas públicas e ações sindicais mais estratégicas.

    Além disso, segundo o estudo, a mecanização no campo avança e reduz postos de trabalho.

    “A máquina faz em uma semana o que 100 trabalhadores fariam em um mês. Na manga, reduziu mais de 40% os empregos”, relatou um dirigente sindical do Vale do São Francisco aos pesquisadores, durante coleta das informações.

    Desamparo

    Esse cenário de violações trabalhistas faz parte de um contexto de alta informalidade no setor agropecuário de modo geral.

    A análise da Oxfam estima que sete em cada dez (69,2%) trabalhadores de todo o setor atuam na informalidade. O dado estatístico projeta, portanto, um colapso social futuro, já que mais da metade (52%) dos assalariados rurais não recolhem contribuições para a Previdência Social.

    “Um ponto principal de vulnerabilidade [na agropecuária] é a informalidade. Mas isso se adensa quando há [recorte de cor e gênero], porque, dentro desse grupo de trabalhadores, as mulheres negras estão numa situação de maior vulnerabilidade do que o restante do grupo”, mencionou Viviana.

    O estudo mostra que recortes de cor e gênero têm impacto na estrutura de remuneração no campo. A mulher preta está na base da pirâmide salarial da categoria, com um rendimento médio de R$ 1.449 mensais. O homem branco, na mesma atividade, recebe R$ 2.494.

    O perfil da força de trabalho alia ainda baixos salários a uma escolaridade restrita. Mais da metade dos ocupados não concluiu o ensino fundamental, o que compromete as possibilidades de mobilidade ocupacional.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Educação antirracista avança nas escolas nos últimos dois anos

    Educação antirracista avança nas escolas nos últimos dois anos

    Os indicadores de equidade racial avançaram no Brasil nos últimos dois anos. É o que aponta o Diagnóstico Equidade 2026 divulgado este mês pelo Ministério da Educação (MEC). O relatório mediu dados relacionados à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), como financiamento, formação de profissionais e materiais didáticos, protocolos de combate ao racismo, gestão, avaliação e monitoramento.  

    Segundo o documento, entre 2024 e 2026, o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial saltou de 15% para 42% entre os municípios e alcançou 100% entre as redes estaduais.

    A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueredo, diz que o avanço mostra uma maturidade da gestão para a equidade.

    “Isso é fundamental para conseguirmos reduzir as desigualdades raciais de aprendizagem, garantindo ação planejada e acompanhada de perto para ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes negros. Vale lembrar que, entre 2005 e 2023, a desigualdade de aprendizagem entre estudantes negros e brancos só cresceu. Temos a necessidade de inverter esta tendência e isso passa pelas práticas de gestão e práticas pedagógicas transformadas pelo prisma da equidade”, diz.

    Declaração racial

    As redes de ensino também aumentaram as campanhas para declaração racial. O percentual de redes de ensino com esse tipo de iniciativa cresceu de 66% para 86% nas redes municipais e de 63% para 93% nas redes estaduais.

    A cofundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) e doutora em psicologia educacional, Cida Bento, explica que a declaração racial é importante para que as redes de ensino saibam as diferenças de desempenho, evasão escolar e abandono entre estudantes negros e estudantes brancos. Mas ela diz que há outro elemento na declaração racial: a identidade.  “Quando a pessoa tem que se perguntar: “eu sou pardo, eu sou preto, eu sou branco”, esse é um momento de conscientização que eu acho muito importante”, diz.

    Formação e combate ao racismo

    Outro fator importante para a promoção da educação antirracista é a formação de professores e profissionais da educação. Segundo dados do MEC, o número de redes municipais que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial aumentou de 48% em 2024 para 69% em 2026.  

    As escolas também passaram a adotar de forma mais sistemática os protocolos para casos de racismo e injúria racial. O crescimento desse tipo de conduta foi 59% para 93% nas redes estaduais de ensino. Já nas redes municipais o crescimento foi menor: de 36% para 53% em dois anos.  

    Apesar dos avanços, há ainda muitos desafios para universalizar Pneerq. Um deles é avançar nas práticas de gestão das redes de ensino em relação a suas escolas, o que incluiu que os profissionais conheçam e apliquem os eixos da política.

    “Um ponto de atenção para o próximo ciclo, por exemplo, está na consideração de conhecimentos sobre educação para as relações étnico-raciais nos processos seletivos de professores e diretores escolares, sobretudo entre municípios. Isso permitirá a sustentação do movimento crescente de promoção de equidade racial”, afirma Zara Figueiredo.

    Pneerq

    Desde 2003, a Lei nº 10.639/2003 obriga as escolas a ensinarem, nos ensinos fundamentais e médio, história e cultura afro-brasileira e história da África e dos povos africanos. Isso inclui a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional e a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política do Brasil.

    A implementação da lei, porém, só virou realidade nas escolas 21 anos depois, com a criação, em 2024, da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Até aquele ano somente 30% das secretarias de educação do País tinham algum programa voltado para o cumprimento da lei.

    Cida Bento conta que quando começou a estudar as políticas de igualdade racial nas escolas a situação era muito mais grave. Por isso ela comemora os avanços e diz que eles ajudam na democracia brasileira. “Quando a escola sinaliza para o aluno negro que está cuidando dele, que ele é parte, que os livros escolares tratam do grupo dele, tratam a história negra, que ele tem o mesmo tratamento e oportunidade, eu acho isso um elemento tão democrático, sabe? É o pilar da democracia esse sentimento de pertencimento, de identidade”.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mãe de Kathlen Romeu cobra apoio da sociedade no Tribunal do Júri

    Mãe de Kathlen Romeu cobra apoio da sociedade no Tribunal do Júri

    Há seis anos, a comerciária Jacklline de Oliveira, de 45 anos, e o professor de educação física Luciano Gonçalves, de 49, comemoraram o aniversário da única filha pela última vez. A lembrança da festa de 24 anos de Kathlen Romeu, no terraço da avó, no Lins de Vasconcelos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, reacende na memória da mãe a alegria, a juventude e o carisma de Kathlen, que completaria 30 anos no próximo sábado (3):

    “Kathlen era uma filha intensa e amorosa”, recordou Jacklline. “Sempre foi muito sonhadora, tinha vontade de ser modelo, ficar famosa, ganhar o dinheirinho dela”. 

    A jovem que começou a customizar e a vender peças de roupas com 15 anos tinha conseguido financiar, na planta, o primeiro apartamento e esperava o primeiro filho. Jacklline e Luciano, porém, nunca conheceram o neto, e Kathlen não chegou a ver sua primeira casa. Grávida de quatro meses, ela foi baleada quando foi visitar a avó, na mesma casa em que celebrou seu aniversário meses antes. Ela e o bebê não sobreviveram.

    “A gente estava no melhor momento das nossas vidas, e eu fui do céu ao inferno com 40 anos”, conta a mãe. “O Estado mata a gente diariamente há cinco anos e três meses e alguns dias. Não tem um dia que eu não me sinta ganhando um tiro de fuzil”.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 23/09/2026 - Jacklline de Oliveira, mãe de Kathlen Romeu, jovem assassinada grávida por policiais no Lins em 2021, fala sobre o julgamento dos agentes públicos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 23/09/2026 - Jacklline de Oliveira, mãe de Kathlen Romeu, jovem assassinada grávida por policiais no Lins em 2021, fala sobre o julgamento dos agentes públicos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
    Jacklline de Oliveira, mãe de Kathlen Romeu, jovem assassinada grávida por policiais no Lins em 2021. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Kathlen e a avó, Sayonara de Oliveira, caminhavam em uma rua movimentada quando foram surpreendidas por tiros. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, policiais militares dispararam em direção ao local onde elas estavam. Os agentes alegaram mirar em bandidos, versão que nunca foi comprovada.

    Luta por justiça

    A partir do ocorrido, familiares e amigos se mobilizaram para que o crime não ficasse sem respostas. Passados cinco anos do assassinato da jovem e de seu bebê, os PMs Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano serão julgados pelo crime no próximo dia 26 de novembro, às 10h, no Tribunal do Júri. A Agência Brasil tentou contato com a defesa dos militares, mas não teve resposta até o fechamento dessa reportagem.

    Os agentes chegaram a ser absolvidos da acusação de fraude processual na Justiça Militar, mas a promotoria recorreu e eles foram condenados pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os agentes respondem pelo crime em liberdade e, segundo a corporação, estão afastados de suas funções. 

    Jacklline e Luciano receberam a reportagem da Agência Brasil na casa onde moram, para falar sobre o julgamento. À espera de uma resposta da Justiça, os dois também cobram uma posição firme da sociedade civil contra a letalidade policial e em defesa de uma política de segurança que preserve vidas.

    “Eu entrarei naquele tribunal com a esperança de que a sociedade civil, aquela que chorou comigo, que teve solidariedade, que se indignou em 8 de junho de 2021, seja a mesma aqui, no dia 26 de novembro de 2026, que continue com a gente”, frisou a mãe de Kathlen. 

    “Se esses policiais não forem punidos, não forem condenados, a sociedade civil também estará matando Kathlen Romeu e o seu bebê”, afirmou ela, que mantém uma foto do ensaio de grávida da filha em um grande pôster na sala de casa, ao lado de pequenas esculturas de bebês decorativos.

    Jacklline faz terapia para processar a dor, e Luciano decidiu cursar a faculdade de psicologia. Está no terceiro ano.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 23/09/2026 - Luciano Gonçalves e Jacklline de Oliveira, pais de Kathlen Romeu, jovem assassinada grávida por policiais no Lins em 2021, falam sobre o julgamento dos agentes públicos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 23/09/2026 - Luciano Gonçalves e Jacklline de Oliveira, pais de Kathlen Romeu, jovem assassinada grávida por policiais no Lins em 2021, falam sobre o julgamento dos agentes públicos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
    Luciano Gonçalves e Jacklline de Oliveira, pais de Kathlen Romeu, jovem assassinada grávida por policiais no Lins em 2021. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Impunidade

    No Rio de Janeiro, dados da Rede de Observatórios da Segurança do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) mostram que uma parcela pequena de mortes cometidas por policiais se transforma em denúncias na Justiça. E, mesmo entre os que são denunciados, uma fração mínima resulta em condenações, segundo o estudo, publicado em 2021.

    Contrariando as estatísticas, os policiais indiciados no caso foram denunciados à Justiça Criminal após uma longa caminhada. A família afirma que chegou a acionar a corregedoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o promotor responsável pela investigação na época. Eles denunciaram que o promotor sugeriu que poderia arquivar o processo e recomendou que a família buscasse “justiça divina”, em 2022. 

    A Corregedoria-Geral do MPRJ informou à Agência Brasil que abriu um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a denúncia, mas o processo acabou arquivado por falta de provas contra o promotor.

    A família chegou a fazer manifestações na porta do órgão, responsável por fiscalizar a atividade policial. No mesmo ano, o promotor denunciou os policiais à Justiça.

    “A nossa luta é pela memória, reparação e justiça, mas em prol de uma juventude negra, pobre, preta, periférica viva, e do máximo rigor da lei”, afirmou Jacklline. “A minha filha eu já perdi. A luta que fazemos é pelos filhos de outras, para que as vidas deles não sejam ceifadas pelo Estado. Não queremos outros pais com a dor que temos hoje”, completou.

    Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a polícia fluminense matou 798 pessoas em 2025. Isso representa quase duas em cada dez mortes violentas intencionais ocorridas no estado do Rio de Janeiro naquele ano (3.890).

    O FBSP destaca que, especificamente no ano de 2025, em apenas uma ação policial, a Operação Contenção, a polícia matou 117 pessoas, ou seja, 15% do total das mortes daquele ano.

    Segundo o levantamento, o estado do Rio de Janeiro foi o sexto com maior índice de letalidade em decorrência de ação policial no país, ficando atrás de Amapá, Bahia, Sergipe, Pará e Goiás. 

    Os dados da pesquisa mostram que, no Brasil, quem mais morre por intervenção policial são homens jovens, de 15 a 24 anos, de cor negra.

    À Agência Brasil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não comentou as falhas no controle da letalidade policial e a razão do baixo número de denúncias contra agentes.

    Já o governo do Rio de Janeiro informou que adota um conjunto permanente de medidas voltadas à redução da violência letal e ao aprimoramento da atuação policial, citando cursos, treinamentos e atualizações. 

    As medidas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelo Ministério Público Federal. O órgão quer um plano com metas e prazos.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 23/09/2026 - Luciano Gonçalves e Jacklline de Oliveira, pais de Kathlen Romeu, jovem assassinada grávida por policiais no Lins em 2021, falam sobre o julgamento dos agentes públicos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 23/09/2026 - Luciano Gonçalves e Jacklline de Oliveira, pais de Kathlen Romeu, jovem assassinada grávida por policiais no Lins em 2021, falam sobre o julgamento dos agentes públicos. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
     Luciano Gonçalves e Jacklline de Oliveira, pais de Kathlen Romeu, no apartamento que a jovem financiou mas não chegou a conhecer. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Confira os principais trechos da entrevista

    Agência Brasil: Qual é a expectativa para o júri popular?

    Jacklline: Precisamos acreditar que a cidade, a sociedade civil, não vai compactuar com essa barbárie. Se esses policiais não forem punidos, não forem condenados, a sociedade civil também está ajudando a matar Kathlen e o seu bebê.

    Então, eu vou entrar neste tribunal com a esperança de que a sociedade civil, aquela que chorou comigo, que teve solidariedade, que se indignou em 8 de junho de 2021, eu espero que seja a mesma em 26 de novembro de 2026, que continue com a gente. 

    A luta não é só da família. Eu não faço uma luta só pela minha filha, porque a minha filha não volta. A luta que eu faço é pelos filhos de muitas, para que não tenham a vida ceifada pelo Estado. Não quero que outras mães, outros pais, vivam a dor que a gente está vivendo.

    Eu não quero like, eu não quero ser artista, eu não sou artista da dor. Quem queria mídia era a minha filha, que queria ser famosa. Mas ela é lembrada sempre com muito amor pelas pessoas, e isso aquece muito o meu coração.

    Se minha filha fosse um menino, eu ainda teria que estar brigando pela honra dela, que é o que outras mães [de vítimas] fazem, como é o caso da Ana Paula [Oliveira, mãe do Jonatha, assassinado pela polícia, em 2014, em Manguinhos]. Ela precisava provar que o filho não era traficante.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 21/09/2026 – Caso Kathlen Romeu, jovem morta por tiro de fuzil em 2021, durante ação da Polícia Militar no Complexo do Lins, vai a julgamento. Murais de grafite prestam homenagem no local onde ela foi atingida na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 21/09/2026 – Caso Kathlen Romeu, jovem morta por tiro de fuzil em 2021, durante ação da Polícia Militar no Complexo do Lins, vai a julgamento. Murais de grafite prestam homenagem no local onde ela foi atingida na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Murais de grafite prestam homenagem no local onde ela foi atingida na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Agência Brasil: Como avalia o fato de a espera pelo julgamento ter levado mais de cinco anos?

    Jacklline: Tenho medo de perder a minha mãe, tenho medo de ela não ver a Justiça. 

    Às vezes, tenho vontade de morrer. Aí, eu falo comigo mesma: ‘Não posso morrer, tenho uma coisa para resolver aqui, só posso morrer no dia que essa Justiça para a minha filha acontecer’.

    Eu tenho esperança. Porque, mesmo passado esse tempo todo, as pessoas estão ao meu lado, ao lado da Kathlen. Minha filha não voltará. Mas a memória dela tem que ser respeitada, a história dela tem que ser contada, não pode ser apagada.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 21/09/2026 – Caso Kathlen Romeu, jovem morta por tiro de fuzil em 2021, durante ação da Polícia Militar no Complexo do Lins, vai a julgamento. A avó Sayonara de Fátima Queiroz de Oliveira relembra momentos na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 21/09/2026 – Caso Kathlen Romeu, jovem morta por tiro de fuzil em 2021, durante ação da Polícia Militar no Complexo do Lins, vai a julgamento. A avó Sayonara de Fátima Queiroz de Oliveira relembra momentos na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
     A avó Sayonara de Fátima Queiroz de Oliveira relembra momentos na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Agência Brasil: A família denunciou publicamente um promotor que sugeriu que poderia arquivar o caso. O processo teria avançado sem pressão?

    Luciano: [O MP] Só denunciou por pressão. 

    Jacklline: Teve um processo na Corregedoria, não sei bem, falaram que ele foi infeliz nas declarações, de sugerir que a família buscasse ‘Justiça divina’ e ameaçar arquivar o caso. 

    Luciano: O último recurso deles [policiais] foi dizer que dois PMs atiraram na mesma distância. Essa foi a estratégia de defesa porque conheciam o histórico do promotor de não denunciar se houvesse alguma dúvida sobre a autoria.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 21/09/2026 – Caso Kathlen Romeu, jovem morta por tiro de fuzil em 2021, durante ação da Polícia Militar no Complexo do Lins, vai a julgamento. Murais de grafite prestam homenagem na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 21/09/2026 – Caso Kathlen Romeu, jovem morta por tiro de fuzil em 2021, durante ação da Polícia Militar no Complexo do Lins, vai a julgamento. Murais de grafite prestam homenagem na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
     Murais de grafite prestam homenagem na comunidade onde ela foi atingida. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Agência Brasil: O que vocês acreditam ser necessário para enfrentar a letalidade e a corrupção policial?

    Luciano: É o que está sendo feito agora, após a ADPF 635 [ADPF das Favelas]: investigar realmente onde gira o capital, o dinheiro, quem financia e quem lucra. Estamos vendo que, por mais desesperança que a gente tenha, esse é o caminho.

    Agência Brasil: O que vocês esperam de mudança na sociedade a partir desse caso?

    Jacklline: Acabar com essa falácia de que ‘bandido bom é bandido morto’. Quantas pessoas morrem sem ter nada a ver? Então, tem que acabar com essa necropolítica em que a vida é medida por cor, por CEP. 

    A gente fala muito que vive em uma senzala contemporânea, que trocaram o chicote por um tiro de fuzil. 

    Tem que ter uma equidade, direitos iguais. O Estado tem que entrar com recursos, educação, cultura, lazer e acabar com essa narrativa de que quem vive em favela é envolvido ou participa [do crime]. Então, a mensagem é: deixem a gente viver. Parem de nos matar. Somos vidas e somos vidas que existem para além de páginas policiais. 

    Agência Brasil: Como veem a atuação das polícias nas comunidades?

    Luciano: Esse é um problema estrutural [a violência policial]. A polícia desumaniza o periférico. Isso tem que mudar.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 21/09/2026 – Caso Kathlen Romeu, jovem morta por tiro de fuzil em 2021, durante ação da Polícia Militar no Complexo do Lins, vai a julgamento. O pai, Luciano Gonçalves, no local onde foi atingida na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 21/09/2026 – Caso Kathlen Romeu, jovem morta por tiro de fuzil em 2021, durante ação da Polícia Militar no Complexo do Lins, vai a julgamento. O pai, Luciano Gonçalves, no local onde foi atingida na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    O pai, Luciano Gonçalves, no local onde Katthlen foi atingida na comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Jacklline: Para quem a gente liga quando é a polícia que mata? A pergunta é essa.  

    Agência Brasil: O que vocês esperam da Justiça?

    Jacklline: O que é a Justiça quando a gente perde um filho? E, aí, a gente fica vendo essa fofoca toda do STF [Supremo Tribunal Federal] e fica preocupada, porque é ali que a nossa vida é decidida. A Mônica [Mendes], mãe do Herus [jovem morto pela PM em junho de 2025, em uma festa junina] se tornou uma amiga minha, e ela está devastada com essas denúncias contra o STF. Falou que, desde o ocorrido, ela nunca se sentiu tão mal, quanto agora.

    Agência Brasil: Como a família lida com o luto? 

    Jacklline: Muitas vezes, as pessoas falam: ‘sua filha foi descansar’. Descansar do quê? Minha filha não estava cansada, minha filha estava cheia de sede, de vida. Minha filha estava com o ventre preenchido de vida, cheio de amor. Sabe, a gente estava no melhor momento das nossas vidas, e eu fui do céu ao inferno com 40 anos.

    Eu me sinto engatinhando, tentando entender ainda aquele 8 de junho, eu não saí de lá. Não tem um dia que eu não volte lá. Então, o Estado mata a gente diariamente há cinco anos e três meses e alguns dias. Não tem um dia que eu não me sinta ganhando um tiro de fuzil.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Órgãos públicos no Rio de Janeiro terão sala de apoio à amamentação

    Órgãos públicos no Rio de Janeiro terão sala de apoio à amamentação

    O estado do Rio de Janeiro terá salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas estaduais. A medida está prevista em decreto publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial. 

    Todos os órgãos e entidades públicas diretas e indiretas que tenham em seus quadros servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas deverão implementar as salas de amamentação. Além de oferecer o espaço, as unidades também deverão divulgar formas de doação para bancos de leite humano.

    O decreto estabelece ainda as condições de infraestrutura que devem ser garantidas, como ter lavatório e freezer ou refrigerador com congelador e termômetro, de uso exclusivo para o armazenamento de leite materno, com monitoramento diário da temperatura. 

    A medida recomenda ainda que cada sala conte com uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.

    O decreto entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação oficial, prazo para que os órgãos e entidades se adequem às novas regras.

    A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, deverão incentivar e apoiar tecnicamente a implementação dos espaços. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica

    Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que o documento incorpora às regras da administração pública federal decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que, quando a Justiça determinar o afastamento da mulher do local de trabalho como medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, a trabalhadora deve continuar recebendo renda durante o período, que pode chegar a seis meses.

    “O entendimento do STF abrange as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também prevê proteção de natureza assistencial para as mulheres sem vínculo previdenciário”, informou a pasta.

    Entenda

    A Lei Maria da Penha permite, como medida protetiva, que o juiz afaste a mulher do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo de emprego. A lei, porém, não especificava quem pagaria o salário nesse período.

    “A incerteza sobre o recebimento da remuneração fazia com que muitas mulheres tivessem que optar entre a segurança e o próprio sustento”, destacou a Secom.

    O STF julgou a questão em junho deste ano e estabeleceu que o empregador é responsável pelos 15 primeiros dias de afastamento e o INSS, pelo restante. Nos casos sem relação de emprego, como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o INSS paga o benefício integralmente.

    Conforme a legislação, a mulher afastada não precisa cumprir período de carência para receber o benefício. Também não há desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido, e o período é computado como tempo de contribuição para a aposentadoria.

    Para mulheres que não são seguradas da Previdência, o STF estabeleceu que o pagamento tem natureza assistencial. Nesse caso, o pagamento será pago pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município indicado pelo juiz.

    Orientação administrativa

    A Secom destacou que, embora tenha estabelecido linhas gerais para o afastamento remunerado, a decisão do STF legalmente obrigava apenas juízes e tribunais.

    “Isso poderia levar ao cenário em que, na falta de uma orientação administrativa estabelecida pelo Poder Executivo, cada mulher poderia ter que entrar com nova ação judicial para receber os valores. É esta lacuna que o parecer vinculante vem preencher.”

    O documento da AGU assinado hoje assimila a decisão do STF à administração pública federal, tornando obrigatória a concessão do afastamento remunerado quando este for determinado judicialmente como medida protetiva às vítimas de violência doméstica. 

    “Na prática, basta que o juiz emita a decisão da medida protetiva para que o INSS realize o pagamento, sem nova perícia ou análise do direito, verificando apenas se a mulher é segurada”, reforçou a Secom.

    Atendimento prioritário e sigiloso

    Após a publicação do parecer, o Ministério da Previdência Social e o INSS terão até 15 dias para regulamentar o pagamento, com garantia de atendimento prioritário e sigiloso a vítimas de violência, inclusive via Meu INSS.

    Ainda de acordo com a Secom, o INSS cobrará do agressor, por meio de ação regressiva, os valores pagos à vítima. A cobrança será feita por meio de ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações federais.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Conheça os direitos das pessoas com deficiência no dia das eleições

    Conheça os direitos das pessoas com deficiência no dia das eleições

    Dos 158 milhões de brasileiros e brasileiras aptos a votar nas eleições de 2026, quase 2 milhões são pessoas com deficiência.

    O podcast VideBula, da Radioagência Nacional, explica quais são os principais direitos desses eleitores no dia das eleições. 

    Braile e áudio

    Quando a urna eletrônica foi lançada em 1996, ela já tinha teclas em braille. Desde então, nos últimos 30 anos, novos recursos são incorporados a cada eleição.

    Segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, a urna eletrônica conta com diversos mecanismos de acessibilidade, com especial destaque para o suporte a eleitores com deficiência visual ou auditiva.

    “Na urna, o eleitor utiliza um teclado mecânico com teclas em alto relevo e clique audível. As teclas possuem indicações em braile. A tecla cinco possui destaque em relevo e a tecla confirma possui tamanho diferenciado. Essas características auxiliam os eleitores com deficiência visual”, explicou Coimbra ao VideBula. 

    Outro mecanismo de assistência com foco nos deficientes visuais é o uso de sintetização de voz, que dá orientações faladas sobre o processo de votação, assim como a indicação da escolha feita pelo eleitor.

    Para o uso das orientações por voz, a Justiça Eleitoral fornece fones de ouvido para uso com a urna. Não é permitido usar fones de ouvido próprios, somente os fornecidos pela Justiça Eleitoral no dia da votação.

    A voz da urna guia o eleitor cego ou com baixa visão por todo o processo: informa o cargo em votação, os números digitados e o nome da candidatura escolhida.

    Em 2026, as pessoas com baixa visão também terão acesso a novas funcionalidades, como o uso de uma fonte de caracteres projetada para pessoas com baixa visão, que garantem uma legibilidade melhor para o texto da urna. 

    >>OUÇA AQUI O PODCAST VIDEBULA SOBRE INCLUSÃO ELEITORAL

    Libras 

    Para pessoas com deficiência auditiva, a urna eletrônica disponibiliza interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), que indica qual cargo está em votação, além da indicação da escolha por voto branco, nulo ou de legenda.

    Essa última parte, da tradução de votos brancos, nulos e em legenda, é novidade para 2026.

    A janela de Libras ocupa metade da altura e um quarto da largura da tela, o que garante visibilidade adequada. 

    O design da urna também atende a eleitores de alturas diversas, como pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo. 


    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    A urna eletrônica disponibiliza interpretação em Libras, que indica qual cargo está em votação Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Direitos 

    De acordo com a legislação, o eleitor com deficiência pode votar acompanhado de uma pessoa de sua confiança. O acompanhante pode ingressar na cabine e até digitar os números na urna se necessário.

    Mas duas condições precisam ser observadas: 

    • A presença do acompanhante deve ser imprescindível para que a votação ocorra, ou seja, quando o eleitor realmente não consegue votar sozinho. 
    • A pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

    Não é preciso pedir autorização com antecedência. Basta comunicar o presidente da mesa no dia da votação. 

    Também é permitido o uso de instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva que auxiliem os eleitores a votar, como hastes especiais para amputados, por exemplo. Os equipamentos só não podem ser eletrônicos ou comprometer o sigilo do voto.

    Neurodivergentes

    A Resolução nº 23.759/2026 do TSE assegura atendimento prioritário às pessoas com autismo no dia da votação. Não é necessário de cadastro prévio ou laudo: basta falar com o presidente da mesa na seção eleitoral. 

    O artigo 31, parágrafo primeiro, da mesma resolução garante às pessoas com autismo, que é considerado deficiência, o direito de votar acompanhada por alguém de sua confiança, inclusive para digitar os números na urna, desde que autorizado pelo presidente da mesa.

    Recursos para pessoas com deficiência auditiva ou visual 

    • Teclados com braile 
    • Auxílio em áudio – é possível regular o volume e a velocidade da voz sintetizada
    • Fonte de caracteres projetada para pessoas com baixa visão
    • Design para atender a eleitores de alturas diversas, como pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo. 
    • Interpretação em Libras 

    Prioridades 

    • Na hora da votação, a prioridade é para pessoas com mais de 80 anos. 
    • Na sequência, por ordem de chegada, têm preferência às pessoas idosas, com deficiência, autismo, gestantes, obesas e com crianças de colo.
    • Doadores de sangue também têm prioridade para votar, mas são os últimos dessa fila. E precisam apresentar documento provando que a última doação tem menos de 120 dias.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Violência política no período pré-eleitoral foi a maior da década

    Violência política no período pré-eleitoral foi a maior da década

    Um total de 354 casos de violência política (um a cada 44 horas), entre 28 de outubro de 2024 e 15 de agosto de 2026, representou o mais grave período pré-eleitoral da década, aponta estudo divulgado nessa quarta-feira (30) pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global.  

    Para a coordenadora de incidência política da ONG Terra de Direitos, Gisele Barbieri, o cenário configura grave ameaça não apenas à vida de mandatários, mas à sustentabilidade do regime democrático e das instituições. 

    As mulheres foram vítimas de metade (50,6%) de todos os episódios de violência política. Elas ocupam apenas cerca de 18% das cadeiras legislativas do país, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

    Gisele defende uma atuação conjunta do Estado para enfrentar a situação.

    “Principalmente no que se refere aos casos contra mulheres, cisgêneras, transexuais e travestis que foram metade das vítimas dos episódios de violência política”, afirma.

    A violência física (agressões, atentados e assassinatos) tem homens como alvos em 77,2% dos casos. Já a violência simbólica (ameaças e ofensas) atingiu mais as mulheres (58,3%). 

    Ameaças de violência sexual (31 casos) e episódios com conteúdo de conotação sexual ou comentários sobre o corpo e aparência (67 casos) tiveram 100% dos casos relacionados a mulheres.  O estudo, que chegou à quarta edição, mostra que 96,3% dos episódios ocorreram contra ocupantes de cargos eletivos. 

    “A violência política contra as mulheres é sistêmica e evidencia o quanto o nosso sistema democrático impede o acesso das mulheres aos espaços de poder e decisão”, acrescenta a pesquisadora.

    Segundo uma das coordenadoras da pesquisa, Franciele Petry, a violência política pode intimidar novas candidaturas. “A violência política precisa ser enfrentada porque sua reprodução impede justamente uma participação plena e efetiva de determinados grupos e corpos”. Isso inclui, na sua opinião, as mulheres, as pessoas negras , as transexuais e as pessoas LGBTQIAP+. 

    “Não é possível afirmar que estamos em uma democracia plena se os espaços de representação não são ocupados por essa diversidade”, diz Franciele. De acordo com as entidades, os números da campanha eleitoral de primeiro turno serão divulgados na próxima semana. Em 2025, ano sem eleições, houve 225 casos registrados. 

    Violência racial

    Entre as mulheres vítimas de violência política, uma em cada três era preta (64 de 179 casos). Entre os homens, um em cada nove. Mulheres representaram 64 dos 84 episódios contra pessoas pretas, e onze delas eram trans ou travestis. Quatro mulheres indígenas e uma amarela também foram vítimas. 

    Entre as vítimas, das 32 pessoas que sofreram ataques repetidos ao longo desse período pré-eleitoral, 23 foram mulheres.  

    O levantamento ainda mostra que as quatro ameaças do período assinadas por grupos ou perfis declaradamente neonazistas ou supremacistas tiveram como alvo mulheres pretas, em quatro estados de quatro regiões diferentes: a prefeita Professora Nilda (RN) e as vereadoras Alice Carvalho (RS), Vivi Reis (PA) e Adriana Gerônimo (CE). 

    Violência nas cidades

    Pelo menos 63% dos casos se concentraram na política municipal (vereadores e prefeitos), as maiores vítimas da série histórica. Ao menos 24 dos 28 episódios com intenção de matar (incluindo 10 dos 11 assassinatos e 14 dos 17 atentados registrados) ocorreram contra políticos que atuam nos municípios.

    “A pesquisa mostra que inclusive grupos criminosos e até mesmo policiais estão entre os responsáveis pelos atos de violência. Estamos diante de um cenário que ameaça não apenas a vida de representantes políticos, mas também o funcionamento das instituições democráticas”, afirma a diretora executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho,.

    Vereadores e vereadoras correspondem a 49,6% das vítimas, com 176 dos episódios identificados. Foram registrados, em média, três episódios de violência para cada mil vereadores eleitos em 2024.

    Gisela Barbieri lamenta que a maior parte dos casos de violência política fique impune. “Precisamos de respostas urgentes para esses crimes, exigindo do Estado a aplicação das sanções previstas na Lei 14.192, aprovada em 2021, para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher”. 

    Pelo menos 300 episódios (84,5%) tiveram denúncia formal ou pública, mas apenas 46 casos (13%) contam com apuração judicial ou policial em curso e somente nove deles (2,5% do total) resultaram em punição efetiva dos autores.

    A pesquisa indica que em 64 episódios (18,1% do total) o agressor também tinha mandato eletivo ou cargo público. Policiais e outros agentes estatais são os agressores em 29,9% dos casos. Em 52 dos episódios, as agressões ocorreram dentro do próprio local de trabalho parlamentar.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, vence Prêmio Vladimir Herzog

    Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, vence Prêmio Vladimir Herzog

    O episódio Trabalho escravo doméstico: silêncio e servidão, do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, venceu a categoria vídeo da 48ª edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30).

    A produção jornalística, que foi ao ar em 20 de abril de 2026, leva ao telespectador histórias de mulheres que foram submetidas a condições análogas à escravidão e discute formas de aprimorar o pós-resgate.

    “Este trabalho é fruto de um esforço coletivo da equipe do Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, da qual tenho muito orgulho de fazer parte. Receber o 48º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é um reconhecimento que, para nós, também reafirma a importância e a responsabilidade da comunicação pública no Brasil”, destacou a repórter Marieta Cazarré. “Falar sobre trabalho escravo doméstico é especialmente desafiador porque essa violação acontece dentro das casas brasileiras, muitas vezes longe dos olhos da sociedade.”, acrescentou.

    São apresentados casos como o de Madalena Gordiano, que foi resgatada da situação de trabalho análogo à escravidão em Patos de Minas, no final de 2020.  

    A reportagem conta que ela chegou à casa da família que a explorou como uma “afilhada”, mas foi submetida a mais de 30 anos de trabalho doméstico sem salário nem acesso a documentos. 

    A repercussão desse caso na época em que veio a público levou a novas denúncias e a mais resgates de mulheres em situação de trabalho doméstico análogo à escravidão no país. 

    Para Paulo Leite, editor de texto do programa, “é um orgulho imenso vencer um prêmio tão importante contando histórias que ficaram anos ou décadas escondidas. É a comunicação pública fazendo seu papel. Agradeço a quem topou conversar conosco e a todos que participaram desse projeto.”

    Já a produtora Patrícia Araújo agradeceu aos parceiros do Rio de Janeiro, São Paulo e da Rede Minas, que registraram com extrema sensibilidade cada depoimento dessas mulheres que tiveram anulados seus direitos, sua identidade e sua dignidade.

    “Nós só colocamos luz sobre essas histórias, esperando que os horrores da escravidão doméstica não mais se repitam no País. Daí a importância de um Prêmio como Vladimir Herzog, que reconhece o jornalismo público como fonte de Direitos Humanos no Brasil. Muito honrada!”

    Participaram da equipe de produção do episódio Marieta Cazarré, Paulo Leite, Ana Graziela Aguiar, Ana Passos, Cleiton Freitas, Patrícia Araújo, Gabriel Penchel, JM Barboza, Rogério Verçoza, Sigmar Gonçalves, Alexandre Souza, Marcelo Vasconcelos, Rafael Carvalho, Rivaldo Martins, Aleixo Leite, Caroline Ramos, Wagner Maia.

    Assista ao episódio premiado do Caminhos da Reportagem

    O Caminhos da reportagem também concorria ao prêmio com outro finalista, o episódio O Eterno Abril de Carajás: 30 anos de um massacre.

    O programa repercute uma das maiores repressões policiais da história do país no campo, que resultou em 21 mortes e dezenas de feridos em Eldorado do Carajás, no Pará, em 1996.

    O programa foi exibido em 13 de abril de 2026. Participaram da produção Thiago Padovan, Acácio Barros, JM Barboza, Rafael Carvalho, Márcio Garoni, Rodrigo Botosso, Nelson Lin, Fábio de Albuquerque.

    Assista ao episódio que também foi finalista da premiação

    A Agência Brasil também foi premiada nesta edição do Vladimir Herzog. A foto Viúva se despede do marido morto na operação policial mais letal do Rio de Janeiro, do fotógrafo Tomaz Silva, foi a escolhida pelo júri da premiação. 

    A fotografia retrata a dor de Fernanda da Silva Martins, ao abraçar o corpo do companheiro, morto na operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, em outubro de 2025. A imagem foi republicada em jornais e sites do país e do exterior.

    A premiação é uma homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura militar em 25 de outubro de 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo.

    O DOI-Codi foi o principal órgão de repressão política, detenção e tortura do regime militar (1964-1985) .À época, a versão oficial apresentada pelo regime militar era de que Herzog havia cometido suicídio.

    Missão pública

    A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, destacou a relação entre os trabalhos premiados e a missão do jornalismo público.

    “Os dois trabalhos premiados levam o público a lugares onde a dor costuma ficar escondida: o chão da Penha no dia da operação policial mais letal da história do Rio e o interior das casas onde mulheres ainda são mantidas em condição de escravidão. Essa é a vocação do jornalismo público: dar visibilidade a quem o país insiste em não ver e colocar os direitos humanos no centro da cobertura. O Prêmio Vladimir Herzog carrega a memória de um jornalista assassinado pela ditadura por fazer o seu trabalho. A EBC foi premiada duas vezes nesta edição. Esse resultado mostra a consistência das equipes da Agência Brasil e da TV Brasil. Parabenizo Tomaz Silva, Marieta Cazarré e toda a equipe do Caminhos da Reportagem. Parabenizo também Thiago Padovan e os colegas de O Eterno Abril de Carajás, que chegaram à final”, disse Antonia.

    A diretora de Jornalismo da EBC, Myrian Pereira, também reconheceu o trabalho das equipes da empresa.

    “Esses dois prêmios são motivo de orgulho para a EBC e reconhecem a força das nossas equipes. Tanto a fotografia de Tomaz Silva quanto o Caminhos da Reportagem sobre trabalho escravo doméstico colocam no centro pessoas cujas dores e histórias precisam ser vistas e ouvidas. São trabalhos que rompem o silêncio, expõem violações e nos convocam a enfrentar essas realidades. Esse é o compromisso do jornalismo público que fazemos: informar com rigor e sensibilidade, em defesa dos direitos humanos e da democracia”, disse Myrian.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original