Categoria: Direitos Humanos

  • Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante ditadura

    Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante ditadura

    A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte (imagem em destaque), centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

    O réu foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. Camarão poderá recorrer em liberdade. Ele sempre negou as acusações.

    As investigações do caso foram realizadas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama.

    Desde o início da ação, os procuradores foram favoráveis à perda do cargo público do acusado, com o “cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada de que disponha”.

    O grupo de Justiça de Transição do MPF sustentou que o estupro e o cárcere privado, praticados em um contexto de ataque estatal sistemático, constituem crimes contra a humanidade.

    Com base no direito internacional e em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF defendeu que esses crimes não prescrevem e não são protegidos pela Lei de Anistia de 1979.

    Relato histórico

    Inês Etienne morreu em abril de 2015, aos 72 anos, por insuficiência respiratória, em sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio.

    A ex-guerrilheira fez um relato histórico ao Conselho Federal da OAB, em 1979, revelando detalhes das torturas físicas e psicológicas a que foi submetida por agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) na chamada Casa da Morte de Petropólis, um centro clandestino de tortura e desaparecimento durante a ditadura militar.

    Sentença

    Na sentença proferida em 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frizao julgou procedente o pedido de condenação do Ministério Público Federal pelos crimes de estupro e cárcere privado.

    A pena fixada ao réu foi de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar.

    A sentença também reconheceu o crime de estupro, cometido durante a ditadura, como um crime contra a humanidade, portanto, imprescritível e não passível de aplicação da Lei de Anistia.

    A juíza também condenou o acusado ao pagamento das custas processuais e que fosse enviado ofício ao Ministério da Defesa a fim de que dê ciência sobe à pena de perda do cargo público aplicada ao militar.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Unifesp identifica resíduo compatível com sangue no antigo DOI-Codi/SP

    Unifesp identifica resíduo compatível com sangue no antigo DOI-Codi/SP

    Pesquisadores identificaram resíduos compatíveis com sangue em áreas do antigo DOI-Codi de São Paulo, um dos principais centros de repressão da ditadura militar brasileira. E sob sucessivas camadas de tinta e reparos, foi identificado um calendário gravado na parede de um banheiro por alguém que esteve encarcerado no local.

    Coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a pesquisa no DOI-Codi/SP combinou arqueologia, análise do edifício e técnicas das ciências forenses para examinar espaços historicamente associados a detenções, interrogatório e tortura.

    A pesquisa integra um projeto interinstitucional coordenado por pesquisadores da Unifesp, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com participação da UFSC e da USP.

    Os resultados obtidos em uma antiga enfermaria e em salas de interrogatório levaram à identificação de resíduos hemáticos. Em uma das amostras, coletada em uma antiga sala de interrogatório, a sala 7, um teste confirmatório apresentou resultado positivo para sangue humano.

    As análises laboratoriais, no entanto, não permitem determinar quando esse material foi depositado nem foi possível recuperar perfis de DNA, provavelmente em razão da degradação das amostras, das condições ambientais e das sucessivas reformas realizadas no edifício. 

    Porém, o contexto arqueológico, que é uma das frentes da pesquisa, forneceu elementos que permitiram associar as amostras ao período de funcionamento do DOI-Codi/SP.

    “Os métodos forenses não permitem determinar a data exata da deposição, enquanto o contexto arqueológico permite situar os vestígios no período de funcionamento do DOI-Codi. Não é possível, contudo, associá-los a uma pessoa ou episódio específico”, explica Cláudia Plens, docente da Unifesp, coordenadora da frente de arqueologia forense na pesquisa.

    Calendário

    Outro resultado da investigação surgiu em um banheiro do terceiro andar. Sob diferentes camadas de tinta e reparos, a equipe encontrou números e inscrições gravados diretamente na parede. O conjunto foi interpretado pelos pesquisadores como um calendário, com marcações correspondentes aos dias 23 a 31 de outubro e 1º a 4 de novembro. 

    Segundo os pesquisadores, o calendário constitui uma marca material da experiência do encarceramento e da tentativa de manter a percepção do tempo no interior do espaço repressivo. 

    A relação entre as datas registradas e os dias da semana indicou inicialmente duas possibilidades para a produção do calendário: 1970 e 1981.

    “Essa ambiguidade pôde ser resolvida pelo cruzamento com o testemunho de uma ex-presa política, que declarou ter visto a inscrição quando esteve detida no local, em 1971, permitindo atribuir o calendário a 1970”, informou a Unifesp.

    Edifício

    Localizado na Rua Tutóia, zona sul da capital paulista, o complexo do DOI-Codi/SP reunia celas, salas de interrogatório, espaços administrativos, estruturas de vigilância e ambientes utilizados para tortura. 

    Segundo a Unifesp, pelo menos 52 mortes ocorridas no local são oficialmente reconhecidas. O DOI-Codi/SP recebeu mais de 7 mil pessoas durante seu período de funcionamento.

    O edifício onde a pesquisa se concentra, denominado prédio 2-a, abrigava o setor de inteligência do órgão e foi identificado por sobreviventes como um dos principais espaços de interrogatório e tortura do complexo. 

    “A ausência de plantas e de registros detalhados das reformas realizadas ao longo das décadas tornou necessária a combinação entre testemunhos, fontes documentais e análise arqueológica da própria arquitetura”, informou a Unifesp.

    Para definir os pontos de investigação, a equipe combinou documentos históricos, testemunhos e a análise das transformações que aconteceram no edifício. 

    A partir das informações reunidas, foram selecionadas antigas salas de interrogatório, uma possível enfermaria, uma sala associada à prática de tortura e um banheiro.

    A primeira etapa do projeto de pesquisa, realizada em 2022, utilizou radar de penetração no solo e escaneamento tridimensional do complexo. Em agosto de 2023, foram conduzidas escavações, prospecção nas paredes e nos pisos, análises forenses e atividades abertas ao público.

    “Os edifícios não são apenas cenários passivos dos acontecimentos. Paredes, pisos, reformas, inscrições e resíduos também podem constituir evidências. Quando investigamos esses lugares arqueologicamente, o próprio edifício passa a ser tratado como documento”, avaliou Plens.

    A retirada de revestimentos mais recentes revelou ainda, em alguns ambientes, o contrapiso de madeira utilizado durante o funcionamento do DOI-Codi/SP. Nas paredes, a abertura de pequenas áreas de prospecção permitiu identificar camadas de tinta, reboco e reparos acumulados ao longo das décadas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original