Categoria: Direitos Humanos

  • WhatsApp lança regras para controle parental no Brasil; saiba como

    WhatsApp lança regras para controle parental no Brasil; saiba como

    A empresa Meta, dona do WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira (30) uma série de recursos para que pais, mães e responsáveis possam ter mais controle sobre como os adolescentes usam o aplicativo.

    Os responsáveis vão definir quem poderá ver a foto de perfil do adolescente e quem pode adicioná-lo a um grupo. Também receberá uma mensagem para avisar com quem o jovem está conversando, quando ele for adicionado ou sair de um grupo e quando um grupo do qual ele faz parte adicionar vários novos integrantes.

    Os pais também poderão escolher qual o tipo de experiência de Inteligência Artificial da Meta os adolescentes terão acesso: a configuração padrão, para maiores de 13 anos, ou uma opção mais rigorosa, com conteúdo limitado.

    Todas essas configurações só podem ser modificadas por meio de PIN, definido pelo responsável.

    Apesar do controle, o conteúdo das conversas e ligações continuará privado e protegido por criptografia ponta a ponta. Ao anunciar a mudança, a Meta informou ainda que trabalha em novos controles parentais baseados em pedidos feitos pelas famílias.

    Criado há um ano, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabeleceu uma série de normas para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais como redes sociais, jogos e aplicativos.

    Entre as regras, está o controle parental obrigatório como monitoramento das atividades pelos pais através de vinculação de contas.

    As empresas ficam obrigadas a criar mecanismos de controle para averiguar a idade do usuário e bloquear conteúdos impróprios. A lei também proíbe as empresas de tecnologia de coletar dados excessivos de menores e rastrear comportamentos para sugerir produtos e serviços.

    Como habilitar o controle parental no WhatsApp

    A configuração precisa ser feita primeiro no celular do adolescente:

    • Baixe o WhatsApp, escolha o idioma, aperte “concordar e continuar” e depois em “mais opções”
    • Selecione a opção “criar uma conta gerenciada por pai, mãe ou responsável”
    • Cadastre o número de telefone, data de nascimento e idade
    • Clique em “continuar” para conectar com a conta do responsável

    No celular do responsável:

    • Aponte a câmera do celular para o QR code exibido no aparelho do adolescente e toque no link que aparecer
    • Abra o WhatsApp, toque em “concordar e continuar” e confirme que você é um adulto
    • Crie um PIN de seis dígitos, confirme e toque em “avançar” e depois em “ok”
    • Agora conclua a configuração no celular do adolescente

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fotógrafo Tomaz Silva, da Agência Brasil, vence Prêmio Vladimir Herzog

    Fotógrafo Tomaz Silva, da Agência Brasil, vence Prêmio Vladimir Herzog

    O fotógrafo Tomaz Silva, da Agência Brasil, venceu o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos deste ano pelo trabalho Viúva se despede do marido morto na operação policial mais letal do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30).

    A fotografia retrata a dor de Fernanda da Silva Martins, ao abraçar o corpo do companheiro, e foi feita no Complexo da Penha, em outubro de 2025. A imagem foi republicada em jornais e sites do país e do exterior.

    Segundo a comissão julgadora do prêmio, o trabalho expõe como nenhum outro o impacto emocional que as mortes deixaram sobre a comunidade.

    “É na imagem de Tomaz Silva, da EBC, que essa tragédia mostra sua dimensão mais dolorosa, revelando a dor de quem perdeu os seus”, diz nota do relatório da comissão julgadora do prêmio.

    O fotógrafo Tomaz Silva conta que, no dia em que fez a fotografia, chegou cedo ao Complexo da Penha, por volta das 7h da manhã, e se deparou com os corpos estendidos no chão e o “cheiro forte da chacina”.

    Durante o dia, outras dezenas de corpos foram levados por moradores em caminhonetes e estendidos no asfalto. O profissional conta que foi impossível ficar indiferente ao sofrimento coletivo.

    “Quando eu fiz a foto, eu decidi me abaixar por entender que seria mais importante dar visibilidade às pessoas que estavam sofrendo, e não à massa de corpos. E quando eu me abaixei, eu acabei encostando em um dos corpos das vítimas. Nesse momento, eu também chorei, vendo tudo aquilo”, conta Tomaz.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 28/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção
Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 28/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção
Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil
    Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    O fotógrafo entende que o prêmio ajuda a valorizar e fortalecer a comunicação pública no país.

    “Fico muito emocionado pela escolha, por ter sido um trabalho feito por uma mídia pública e ter sido amplamente divulgado. A foto foi capa de muitos jornais. Isso me dá ânimo e esperança de conseguir fazer um trabalho cada vez melhor para a comunicação pública e para o país”, diz Tomaz.

    Reencontro

    No dia 28 de outubro de 2025, foi realizada a maior e mais letal operação policial do Rio de Janeiro. O balanço oficial aponta que a Operação Contenção deixou 122 pessoas mortas, incluindo três policiais civis e dois militares.

    Foi um dia de medo para os mais de 150 mil habitantes dos complexos da Penha e do Alemão, que passaram horas debaixo de tiros e explosões em uma operação policial que afetou também todos aqueles que precisaram transitar pelas principais vias da cidade, em diversos bairros da capital fluminense.

    Fernanda da Silva Martins, mesmo viva, é uma das vítimas da operação. Em janeiro de 2026, a reportagem da Agência Brasil localizou e conversou com ela.

    Na ocasião, Tomaz Silva pôde fotografá-la outra vez, além de saber o que ela mesma pensava sobre a foto que percorreu o Brasil e outros países:

    “Ali, sentiram a minha dor. Muita gente [me] crucificou, mas outras me ligaram, se comoveram. A foto foi de um sentimento muito real”, disse Fernanda.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 15/01/2026 – Fernanda da Silva Martins posa para fotografia durante entrevista à Agência Brasil, no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 15/01/2026 – Fernanda da Silva Martins posa para fotografia durante entrevista à Agência Brasil, no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
    Fernanda da Silva Martins posa para fotografia durante entrevista à Agência Brasil, no Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Prêmio 

    Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo.

    Em 2026, na 48ª edição, a premiação homenageia e reconhece o trabalho de jornalistas, repórteres fotográficos e artistas do traço que, por meio do trabalho cotidiano, defendem a democracia, a justiça e os direitos humanos.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Policial é preso em Cajamar, na Grande SP, por suspeita de feminicídio

    Policial é preso em Cajamar, na Grande SP, por suspeita de feminicídio

    O policial penal Felipe Arthur Bugni, de 40 anos, foi preso na noite deste domingo (27) suspeito de matar a esposa Aline Alves Bugni, de 31 anos, dentro de uma casa na cidade de Cajamar, na região metropolitana de São Paulo. Aline e Felipe eram casados havia cerca de dez anos e tinham uma filha de 9 anos.

    Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a morte foi constatada no local por uma equipe médica.

    “A ocorrência foi inicialmente registrada como morte suspeita e a dinâmica dos fatos é apurada, inclusive sob a hipótese de feminicídio. O marido da vítima foi preso em flagrante pelos crimes de violência psicológica contra a mulher, lesão corporal e ameaça, após se envolver em agressões contra familiares da vítima”, informou a SSP-SP.

    Segundo a secretaria, duas armas de fogo, carregadores e aparelhos celulares foram apreendidos. Além disso, foram requisitados exames periciais no local para auxiliar no esclarecimento das circunstâncias da morte.

    Aumento de casos em SP

    O estado de São Paulo registrou 142 casos de feminicídio no primeiro semestre deste ano. O número revela aumento de 10% em relação a igual período de 2025, quando houve 129 vítimas. Esses são os dados são os mais atualizados, segundo o portal da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado.

    Considerando apenas o mês de junho, o número de feminicídios caiu de 21, em 2025, para 17, vítimas, em 2026. No entanto, junho registrou aumento em outros indicadores de violência contra a mulher: estupro de vulnerável e descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU); e agressão física, perseguição e violência psicológica, em contexto de violência doméstica.

    Os registros de descumprimento de MPU somaram 2.099 em junho deste ano. O número revela uma alta de 23,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando houve 1.702 casos.

    Segundo as estatísticas criminais, foram 5.604 registrados casos de lesão corporal dolosa contra mulheres em junho de 2026, o que representa aumento de 10,5% em relação a igual período de 2025, quando houve 5.069 registros.

    As vítimas do crime de estupro de vulnerável passaram de 719 para 848, de junho do ano passado para o mesmo mês deste ano, ou seja, 129 vítimas a mais. No mesmo período de comparação, os registros de perseguição aumentaram de 2.731 para 3.037, enquanto as ocorrências de violência psicológica passaram de 326 para 509.
     


    Brasília (DF), 07/08/2026 - arte violência contra as mulheres
    Brasília (DF), 07/08/2026 - arte violência contra as mulheres
    Violência contra as mulheres – Arte/Agência Brasil

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Rio: operação policial na Maré deixa um morto e 10 feridos

    Rio: operação policial na Maré deixa um morto e 10 feridos

    Uma operação da Polícia Militar nas comunidades do Timbau e Baixa do Sapateiro, no Conjunto de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, deixou 10 homens feridos, entre eles um PM, e um morto. Todos foram levados para o Hospital Federal de Bonsucesso. Conforme o hospital, uma vítima tem estado grave.

    Durante a ação, dois ônibus com alunos da Escola Eleva que iam para uma excursão escolar foram sequestrados por criminosos e usados como barricada para atrapalhar a atuação dos policiais no local. Depois da atuação de policiais militares, os alunos foram transferidos para outros ônibus e seguiram viagem.

    Na ação, dois adolescentes, um de 12 anos e outro de 15 anos, foram atingidos pelos tiros. De acordo com a ONG Redes da Maré, a criança de 12 anos foi atendida e liberada. O jovem de 15 anos permanece em atendimento. A equipe da ONG apurou também que três pessoas foram mortas no confronto e que ainda há possibilidade de mais mortes. Essa informação não foi confirmada pela PM.

    Segundo a Secretaria de Estado da Polícia Militar, a ação, que começou nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (28) e ainda não foi encerrada, tem o objetivo de “combater a atuação de criminosos e reprimir atividades relacionadas ao tráfico de drogas e à circulação de armas na região”.

    Participam da operação cerca de 200 policiais militares de unidades especializadas, entre elas o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), o Batalhão Tático de Motociclistas (BTM), o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e o Batalhão de Ações com Cães (BAC). “A operação também conta com o emprego de equipamento aeromóvel da Polícia Militar e sete veículos blindados”, completou a secretaria

    Os policiais apreenderam 12 fuzis e cinco pistolas, além de granadas, drogas e munições. Também foi recuperado um veículo.

    Saúde

    A Secretaria Estadual de Saúde informou que as unidades da rede estadual estão funcionando normalmente. Já na rede municipal, quatro unidades de Atenção Primária da região suspenderam o funcionamento para a segurança de profissionais e usuários.

    Escolas

    Na rede estadual de ensino, duas escolas precisaram ser fechadas na região, segundo a Secretaria de Estado de Educação. Na rede municipal, conforme a Secretaria de Educação da capital, 41 unidades escolares foram impactadas pelas operações policiais.

    Em nota, a ONG Redes da Maré informou que acompanha a ação policial na região e atende aos moradores que tiveram direitos violados em um plantão de acolhimento presencial e via WhatsApp.

    As informações coletadas com moradores “são reunidas e encaminhadas ao monitoramento do Grupo de Trabalho da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, que tem o objetivo de combater a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.

    Jacarepaguá

    A manhã desta segunda-feira também foi movimentada  na Cidade de Deus, na zona sudoeste do Rio, onde policiais do 18º BPM (Jacarepaguá) fizeram operação para “reforçar o policiamento na região, coibir roubos de veículos e localizar automóveis roubados para prática de crimes. Os policiais fizeram ainda buscas por materiais ilícitos.

    Também na Cidade de Deus, criminosos usaram ônibus como barricadas. O trânsito nas vias da comunidade ficou prejudicado. A Secretaria de Estado da Polícia Militar informa que não foram registradas apreensões.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Quilombo urbano na zona sul do Rio guarda lições de resistência

    Quilombo urbano na zona sul do Rio guarda lições de resistência

    É em um quintal com coqueiro, goiabeira, bananeiras, uma paineira-rosa e um raro pé de abiu que vivem as 14 famílias do Quilombo Urbano Ferreira Diniz. A comunidade fica na Glória, na zona sul do Rio de Janeiro, e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

    O local se tornou ponto de encontro dos amantes da tradicional feijoada da Tia Cida e também representa a resistência comunitária em meio à especulação imobiliária no bairro.

    O tombamento cobre toda a área do terreno, na Rua Cândido Mendes, e incluiu o quintal e os casarões, referências culturais e espaços de uso comunitário.

    Como uma das ações de salvaguarda, o Iphan pretende fazer um inventário de referências e manifestações culturais do quilombo como desdobramento da proteção.

    Uma das atividades que mais atrai pessoas à comunidade é a Feijoada da Tia Cida, como é carinhosamente chamada Maria Aparecida Ferreira. Às sextas-feiras, desde cedo, ela é encontrada entre as panelas de feijoada. O prato é servido aos visitantes no quintal, ponto de encontro e polo gastronômico.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – O Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – O Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    O Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    História

    As famílias do quilombo, Ferreira e Diniz, estão desde a década de 1950 no terreno, quando a matriarca Maria Isabel Ferreira, descendente de africanos escravizados de Minas Gerais, se mudou para o casarão principal, ao se casar com o zelador do prédio, Antônio Dias Pessanha. O imóvel funcionava como uma antiga hospedagem.

    A família ampliada e os casarões ─ abandonados pelos antigos donos ─ resistiram aos anos. Os Ferreira e os Diniz, ambos grupos com raízes em Minas, cresceram e, em 2023, por se manterem em comunidade e laços que refletem o passado colonial, foram reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares como quilombolas. Naquela época, o quintal já recebia clientes da Tia Cida, que, após a pandemia, fez do espaço um restaurante como forma de sobrevivência e de visibilidade à causa.

    Cida é uma conhecida cozinheira de mão cheia na cidade. Trabalhou no comércio e vendeu marmitas, até que a fama do quintal atraiu produtores de conteúdo sobre gastronomia em redes sociais e a demanda aumentou. Tradição recente no bairro, a feijoada conta com outros quilombolas, que fazem o atendimento. O evento remunera as famílias e também mobiliza para ações na comunidade.

    “Eu me sinto muito honrada em fazer essa feijoada, lembro da minha mãe, das minhas mais velhas”, disse Tia Cida. Ela conta que o primeiro feijão que cozinhou na vida “foi uma catástrofe”, quando ela decidiu que iria “fazer o melhor feijão do mundo”.

    “Hoje, quando cozinho, eu me concentro para passar para as pessoas que comam da minha comida, saúde e força, para que saiam daqui do quintal alegres.”

     


    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – Aparecida de Fátima Ferreira, a Tia Cida, prepara feijoada no Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – Aparecida de Fátima Ferreira, a Tia Cida, prepara feijoada no Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Maria Aparecida de Fátima Ferreira, a Tia Cida, prepara feijoada no Quilombo Ferreira Diniz. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Ponto de resistência

    Um dos 13 quilombos urbanos do estado do Rio, de um total de 54, segundo a Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro, o Ferreira Diniz atrai cariocas e turistas. Muitos vêm, pela feijoada, mas a história também interessa, comenta a psicóloga Brenda Pimentel Torres. Ela reuniu a família para um almoço no local e disse que estar em um espaço de resistência é um diferencial.

    “Há um apagamento da história dos negros [no Brasil] e essas pessoas aqui estão resistindo, sobrevivendo, inclusive, ao racismo”, disse Brenda. Ela comemorou o tombamento da área pelo Iphan, e lembrou que a escravidão, no Brasil, foi um processo recente. “A sociedade ainda precisa conhecer melhor o que aconteceu e como essas pessoas resistiram e resistem, como aqui no quilombo”, disse.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – Sandra Pimentel com a neta Aurora, a filha Brenda Pimentel e Thamara Cristina Barbosa dos Santos no Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – Sandra Pimentel com a neta Aurora, a filha Brenda Pimentel e Thamara Cristina Barbosa dos Santos no Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Sandra Pimentel com a neta Aurora, a filha Brenda Pimentel e Thamara Cristina Barbosa dos Santos no Quilombo Ferreira Diniz. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Localizado no bairro da Glória, o quilombo foi o primeiro do estado a ser tombado pelo Iphan, que reconheceu a importância histórica e cultural da comunidade, assim como as pressões enfrentadas por seus moradores, como o alto custo de vida.

    O endereço, afirma o órgão, é uma “espécie de ilha verde” em meio a prédios altos e que “resiste à lógica individualizada dos apartamentos ao redor” e à gentrificação.

    “O tombamento cumpre múltiplas funções”, explicou Patricia Corrêa, superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, na reunião que oficializou a decisão.

    “Jurídica, ao estabelecer restrições de demolição, descaracterização e intervenções incompatíveis com o valor cultural reconhecido; territorial, ao consolidar o reconhecimento do espaço como um bem cultural coletivo e não como mera mercadoria imobiliária; simbólica, ao afirmar publicamente a relevância histórica e social da presença negra naquele território urbano; e reparatória, ao enfrentar o apagamento e expulsão das comunidades negras das áreas centrais e valorizadas das cidades”.

    O quilombo

    O quintal, tratado pelo Iphan como polo gastronômico e cultural, além de servir a feijoada que custeia ainda a manutenção do casarão, é o coração da comunidade. Crianças jogam bola, moradores organizam festas, algumas religiosas, como Folia de Reis e São Jorge, celebram aniversários e organizam rodas de capoeira, entre outras atividades.

    Já o principal casarão, de estilo neoclássico, um exemplar de moradias de luxo construídas no bairro no início do Século 20, é onde estão subdivididas as moradias das famílias, que fizeram dos amplos cômodos da antiga hospedagem seus apartamentos. O prédio necessita de reforma para oferecer melhores condições aos habitantes.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – O Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – O Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    O Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    A expectativa da presidenta da Associação da Comunidade do Ferreira Diniz, Érida Ferreira, é que o tombamento impulsione o reconhecimento da posse coletiva do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Procurado pela Agência Brasil, o instituto respondeu que acompanha o processo, que ainda está em fase inicial.

    Com a escritura em mãos, a comunidade espera acessar programas de reforma do casarão. A regularização fundiária também protege a comunidade de desapropriações e da eventual venda fracionada do terreno por herdeiros do grupo.

    Érida e a família celebraram o tombamento e anunciaram uma festa com roda de samba no sábado (26). Historiadora formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), ela explicou que o diferencial da medida do Iphan é que incluiu a comunidade como parte do bem tombado. 

    “É o tombamento de cultura, de patrimônio vivo, da comunidade de nossa história, que está enraizada na Glória”, completou ela. “Dar condições de permanência à comunidade é garantir um futuro com mais diversidade”, acrescentou.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – Área interna do casarão residencial do Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 25/09/2026 – Área interna do casarão residencial do Quilombo Ferreira Diniz, na Glória, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Érida Ferreira em frente à pintura da matriarca Maria Isabel Ferreira no Quilombo Ferreira Diniz, no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Para que a comunidade seja reconhecida pelo Incra, é necessário vencer uma série de etapas. A primeira delas é a elaboração de um estudo técnico, a cargo da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF).

    A professora Ana Carmen Amorim Jara Casco é responsável por levantar o histórico das famílias e relatar o seu modo de vida no terreno, em documento que será entregue pela comunidade ao Incra até o final de 2026. Ela observa a comunidade nos últimos três anos e diz que a comunidade tem muitas lições a dar sobre o passado e sobre a formação do Brasil, mas também para o futuro da humanidade.

    “No quilombo, uma criança, por exemplo, não é filha do ‘fulano’, mas filha de todo mundo, todo mundo cuida dela, se preocupa com ela, se ela vai para escola, se tem lanche, se almoçou, se está doente, é um modo de vida coletivo completamente diferente do que a gente vê num prédio ou em condomínio fechado”, pontuou.

    Conhecer a formação dos quilombos e da própria população negra brasileira, acrescentou a estudiosa, é “reconhecer o papel inestimável deles na construção do país, do que nós somos hoje; o Brasil não é o Brasil sem a contribuição dessas pessoas”, lembrou.

     


    Brasília (DF), 25/09/2026 - Mapa do quilombo. Foto: Arte/Agência Brasil
    Brasília (DF), 25/09/2026 - Mapa do quilombo. Foto: Arte/Agência Brasil

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Geledés lança guia para acesso às políticas de cuidados

    Geledés lança guia para acesso às políticas de cuidados

    Quais os direitos de populações que exercem o trabalho de cuidado no Brasil? Quais políticas de Estado podem contribuir para que essas pessoas tenham uma vida mais digna? As respostas estão no Guia de Acesso a Políticas de Cuidado lançado nesta sexta-feira (25) pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra.

    De maneira simples e didática, o manual apresenta quais os passos para conseguir acesso a políticas públicas. As informações vão desde os documentos necessários e como abrir uma conta no portal sougov.br ou acessar o SUS digital até um resumo de todas as políticas voltadas para cada população.

    A publicação aponta que historicamente, o trabalho do cuidado tem sido invisibilizado, exaustivo e desvalorizado.

    “Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”.

    O Guia é dividido em políticas específicas para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado.

    Além disso, há uma parte específica para públicos com recorte de vulnerabilidade como: mães-solo e mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas em privação de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídios (mães e órfãos), populações de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas e imigrantes.

    “Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.

    Atuação no cuidado

    Os trabalhadores do cuidado remunerado são as domésticas, babás, cuidadores de idosos ou pessoas acamadas e também os cuidadores e educadores sociais.

    Já as trabalhadoras não remuneradas são normalmente mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que dedicam suas vidas ao suporte de familiares e vizinhos sem receber qualquer contrapartida financeira.

    Política Nacional de Cuidados

    Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, as mulheres brasileiras dedicam quase dez horas por semana a mais que os homens ao trabalho de cuidado.

    “São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, diz a representante da ONU Mulheres no Brasil Gallianne Palayret.

    Apesar da importância do tema, a lei que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil é recente: foi sancionada em dezembro de 2024. O objetivo da política é olhar de maneira diferenciada para quem cuida e elaborar projetos como aumento de creches e lares de acolhimento de idosos, por exemplo.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • ONU lança propostas para proteção das mulheres

    ONU lança propostas para proteção das mulheres

    A poucos dias das eleições, a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres lançou um documento com propostas voltadas para a proteção e maior protagonismo das mulheres. O objetivo é incentivar partidos e candidatos a se comprometerem com temas importantes para a população feminina.

    O documento traz dez propostas que incluem paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder, fim da violência política de gênero e raça, combate ao machismo e a violência contra mulheres, políticas de cuidados e renda e justiça climática.

    Todas elas têm sugestões concretas para serem implementadas pelo Estado e agentes públicos. A representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, diz que as promessas dos candidatos precisam ser concretas.

    “Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é compromisso que caiba em três critérios: sua sugestão tem meta? Tem orçamento? Tem prazo? Um compromisso que não responde a essas três perguntas não muda a vida de nenhuma mulher”.

    Propostas

    1 – Assumir a paridade como meta. Definir prazos e metas numéricas para ampliar a presença de mulheres, em toda a sua diversidade, nos cargos eletivos, cargos de nomeação, lideranças do Legislativo e na direção dos partidos.

    2 – Fazer valer as cotas eleitorais

    3 – Fazer a Lei 14.192/2021 funcionar na prática e no ambiente digital.

    4 – Definir metas e orçamento próprio para evitar a violência antes que ela aconteça, com educação para a igualdade, e responder, quando ela ocorre, com serviços especializados em todo o país, medidas protetivas cada vez mais eficazes, investigação e respostas rápidas.

    5 – Tratar o machismo como problema público, com uma estratégia permanente e financiada para mudar as normas que naturalizam a violência e limitam os direitos das mulheres. Envolver homens e meninos, responsabilizar agentes públicos e empresas que reproduzem estereótipos

    6 – Garantir formação, contrato formal, salário digno e proteção social às trabalhadoras do cuidado

    7 – Garantir às mulheres salário igual, trabalho formal e proteção social

    8 – Fazer o financiamento climático chegar a quem protege o território

    9 – Garantir a participação paritária e efetiva de mulheres, especialmente indígenas, negras, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, em órgãos de governança climática e na formulação e implementação de políticas

    10 – Garantir que toda política climática questione a quem ela alcança e quem ela deixa de fora. Isso significa gênero e raça como critério obrigatório.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Pais veem palmada como disciplina e não como violência, alerta Unicef

    Pais veem palmada como disciplina e não como violência, alerta Unicef

    Enquanto espera o ônibus em uma avenida no centro de Brasília, Andrea*, de 32 anos, segura firme a mão do filho, de 6, que está com os olhos vermelhos de chorar. “Ele queria ter ficado mais tempo com os amiguinhos para brincar e eu não deixei. Ainda vamos para Samambaia (a 30 minutos de distância, na periferia do Distrito Federal)”. Mãe solo, ela diz que conta “até mil” para ter paciência diante das birras. “Já conversei. Não vou bater nunca. Ele tem que me respeitar”.

    Andrea*, que trabalha como autônoma, recorda que, na infância, chegou a levar tapas, desde criança até a adolescência em casa (principalmente do pai). “Eu não vou fazer igual”, garante.  

    Mas não são todos os responsáveis que veem a palmada como violência, alguns consideram uma ação de educação. Esse é um dos resultados de um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado na manhã desta quinta-feira (24). Pesquisadores ouviram respostas como de um pai no Rio de Janeiro: “Existe uma forma de bater educando, que foi a que eu fui criado. E existe o espancamento mesmo.” 

    Olhar distorcido

    O diagnóstico teve como propósito identificar o que leva pais, mães e cuidadores a baterem em seus filhos com enfoque maior na primeira infância, faixa etária até os 6 anos de idade. A alegação dos pais é que a palmada serve para “disciplinar” as crianças. 

    “As famílias sequer consideram o tapa ou a chinelada como violência. Pelo contrário, elas distinguem a palmada do espancamento que elas acham, de fato, errado”, afirma a pesquisadora Luiza Teixeira, especialista de Proteção à Criança do Unicef no Brasil.

    Ela considera que o Brasil tem regramento e iniciativas adequadas para receber denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Para a pesquisadora, é necessário trabalhar de forma preventiva com as famílias e reunir alternativas para capacitar os profissionais que lidam com crianças. 

    “Legislação é avançada”

    A lei Menino Bernardo (conhecida como Lei da Palmada), por exemplo, tem 12 anos de existência. “O que o estudo mostra é que essa lei é pouco conhecida pelas famílias e é interpretada a partir de normas sociais que ainda legitimam a violência como forma de educar”. A legislação integra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que existe desde 1990. Para a pesquisadora, é necessário comunicar de forma mais eficiente com os pais. 

    O levantamento dos pesquisadores do Unicef ouviu 214 pessoas em regiões de vulnerabilidade, de violência, incluindo pais, cuidadores e lideranças comunitárias. Foram 123 no Rio de Janeiro (na Grande Pavuna e Grande Jacarepaguá), 37 no Recife (no bairro do Ibura) e 54 em Manaus (na Colônia Antônio Aleixo e na comunidade Parque das Tribos).

    “Quando se trata de violência contra crianças e adolescentes, acontece em todas as esferas e em todas as classes sociais. A violência ainda é naturalizada. As crianças não são vistas como pessoas, mas como objeto e propriedade dos pais”, diz a pesquisadora.

    Nessas comunidades, segundo ela, uma situação que os pesquisadores identificaram é que muitas famílias usam a violência, equivocadamente, para “colocar a criança na linha”.

    Silenciamento

    Uma das conclusões da pesquisa é que faltaria repertório aos pais para disciplinar sem violência, há ações tomadas na emoção em meio às birras, e isso é seguido de arrependimento. De acordo com o Unicef, a criação no Brasil ainda é vista como assunto privado, e isso costuma silenciar a comunidade.   

    A instituição identificou falta de capacitação dos profissionais da rede de proteção sobre como orientar as famílias a educar sem violência e também dificuldade para que os serviços públicos cheguem às famílias.

    “Se quisermos reduzir a violência contra crianças e adolescentes, precisamos enfrentar as normas sociais enraizadas que ainda veem a prática como natural e necessária, além de garantir serviços públicos que apoiem as famílias e possam prevenir a violência antes que ela aconteça”, afirma Luiza Teixeira.

    Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado mais de 60 mil casos de maus-tratos ou de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra crianças e adolescentes foram registrados no Brasil (106% a mais do que em 2024).

    O que fazer

    Entre as recomendações do estudo, a entidade pede aos governantes que fortaleçam a prevenção da violência, com apoio a profissionais da rede de proteção, para que saiam da mera reação aos casos para a prevenção. Além disso, destaca a necessidade de campanhas que ensinem a estabelecer limites sem violência. “É preciso ainda garantir que essas campanhas dialoguem com as realidades dos territórios mais vulneráveis”.

    Para a psicóloga infantil Mara Gomes, que atua em Brasília, na primeira infância a criança está passando por um período intenso de desenvolvimento cognitivo, emocional, social e neuropsicológico. “O cérebro ainda está amadurecendo, principalmente os sistemas envolvidos em inibição de impulsos, planejamento, flexibilidade cognitiva e autorregulação emocional”, destaca.

    Isso significa que a criança sente emoções muito intensas, mas ainda não tem recursos suficientes para  administrar  sozinha as situações. Ela identifica que, quando os pais batem na criança, ela vai apresentar sinais de submissão ou até de agressividade. “Eu sempre digo aos pais de meninas: ‘você admitiria que a sua filha, na vida adulta, tenha um namorado que a agrida?’ Eu explico que ela pode achar natural a relação de amor e violência”, exemplifica.  

    A psicóloga indica que é necessário trabalhar essa autorregulação emocional com as crianças porque elas não têm ainda maturidade para isso. “É importante acolher e colocar limites. Ter uma conversa honesta com a criança desde pequenininha é sempre importante”, lembra.

    Mais do que uma birra

    No campo educacional, a pedagoga Marília Paiva, que atua em São Paulo na área da neurociência aplicada à educação, explica que procura orientar os professores a olharem as situações de conflito de forma sensível. “Onde o adulto enxerga uma birra, essa criança está assumindo esse comportamento, mas ela também está tentando se comunicar. E a criança precisa do adulto para ajudá-la a se regular”. 

    A especialista, que trabalha na Rede Fadelito de educação infantil, diz que a criança ainda está desenvolvendo controle inibitório, tolerância à frustração e flexibilidade cognitiva. Nas situações de birra e de desregulação infantil, o adulto precisa seguir quatro passos, segundo a pedagoga.  O primeiro passo é se regular e assumir a postura de estar com as suas emoções também sob controle. A segunda fase seria acolher e validar o sentimento dessa criança. 

    Na sua opinião, o terceiro passo é o de limitar. Reconhecer o sentimento, mas indicar que ela não pode fazer tudo. Por fim, quando a criança está mais disponível para ouvir, é necessário ensinar, afirma a educadora. Isso porque muitas vezes há uma falha do adulto que quer conduzir o comportamento da criança no momento em que ela não está disponível para ouvir. “A palmada não educa a criança e constrange, além de gerar medo”.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexual

    Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexual

    Foi sancionada nesta quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual.

    Entre outros pontos, o protocolo determina que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência.

    A iniciativa também determina o treinamento periódico para profissionais de saúde e de segurança pública envolvidos nos atendimentos.

    O chamado Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. 

    A lei também determina realização de perícia por perito não oficial nomeado pela autoridade competente nas localidades em que não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal.

    Em relação aos profissionais de saúde e de segurança pública, o treinamento “específico e periódico” visa garantir atendimento baseado na não revitimização.

    A Lei n° 15.516, de 22 de setembro de 2026 altera outra normativa, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei do Minuto Seguinte e que assegurava às vítimas de violência sexual o atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Entre as medidas já previstas estavam amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos e a obrigatoriedade de notificação a autoridade competente, no prazo de 24 horas, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual, para as providências cabíveis e para fins estatísticos. 

    Entre outros pontos, o protocolo estabelecido pela nova legislação determina:

    • Atendimento médico imediato para avaliação do estado clínico e emocional;
    • Informação à vítima sobre os seus direitos, incluindo o direito de acesso a atendimento médico e psicológico especializados, bem como a assistência social;
    • Preservação, pelos profissionais de saúde, dos materiais e vestígios que possam ser coletados no exame médico-legal, e encaminhamento do material coletado ao órgão de perícia oficial de natureza criminal;
    • Deslocamento do perito até a vítima, caso esta estiver impossibilitada de comparecer para a realização do exame de corpo de delito;
    • As unidades policiais ou de saúde onde for realizado atendimento a vítimas de violência deverão contar com salas reservadas, destinadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar.

    Além disso, a lei determina que a a conclusão e encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ser feitos no prazo máximo de dez dias corridos. Outro ponto de destaque determina que as autoridades precisarão adotar todas as medidas necessárias para a preservação do local do crime e das provas materiais que possam contribuir para a investigação.

    O Conselho Tutelar deverá ser comunicado, no caso de a vítima ser criança ou adolescente, e poderá, autorizar e adotar os procedimentos necessários, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    Nos casos de descumprimento do protocolo, que resultem em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima, a autoridade poderá configurar o crime de violência institucional, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), sem prejuízo das demais sanções. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Perícia aponta para “precipitação voluntária” de Isabelle no Ceará

    Perícia aponta para “precipitação voluntária” de Isabelle no Ceará

    A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) informou nesta quarta-feira (23) que as análises periciais preliminares apontam para uma “precipitação voluntária” na morte de Isabelle Caracristi, de 22 anos. A universitária foi encontrada morta no último dia 13 de setembro, no pátio de um edifício residencial, onde morava com o namorado e familiares dele, localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza.

    A perícia analisou imagens da área externa do condomínio, além de investigações no apartamento onde Isabelle morava.

    O perito chefe da Pefoce, Júlio Torres, disse, em entrevista coletiva, que as imagens das câmeras de monitoramento captam uma parte da trajetória da queda, não o momento em que ela se precipita, o que corrobora para a conclusão da perícia até o momento.

    “A conclusão do nosso laudo pericial criminal, é que houve uma precipitação voluntária do rooftop [uma espécie de terraço descoberto], onde ela caiu de posição vertical. Tem uma câmera que corrobora com essa dinâmica”, disse.

    As investigações continuam para esclarecer o caso. 

    Namorado preso

    Ontem (22), a Polícia Civil do Ceará (PCCE) prendeu preventivamente o namorado de Isabelle, João Munhoz Neto, de 34 anos. Suspeito de violência psicológica contra a namorada e de indução ao suicídio, ele já havia prestado depoimento à polícia na noite dessa segunda-feira (21) e foi ouvido novamente após a prisão. O celular de João Munhoz Neto foi apreendido e passa por análise.

    O delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Marcio Gutierrez, informou ainda que João Neto teria tentado obstruir as investigações, com destruição de provas.

    “Uma possibilidade ali de destruição de provas, de sonegação de provas, juntado isso às informações de abuso psicológico, de que ele não tinha qualquer intenção de colaborar com os esclarecimentos dos fatos, por isso que a gente representou pela prisão preventiva dele”.

    De acordo com o delegado, a polícia investiga relatos de que uma pessoa teria sido chamada para limpar o apartamento e que imóvel foi colocado à venda após a morte de Isabelle. 

    “Ele [João Munhoz Neto] compareceu ao imóvel para procurar o celular da Isabelle. Ele proibiu a entrada da família no condomínio, falou para o administrador do condomínio que não era para permitir a entrada de qualquer familiar. Ele desativou o perfil nas redes sociais e também não atendeu aos chamados que foram feitos”, disse o delegado Marcio Gutierrez.

    Ainda na terça-feira, a mãe de Isabelle, a professora Isorlanda Caracristi, disse, em uma rede social, que a prisão do namorado representa o início de um “processo de justiça”:

    “Recebi hoje a certidão de óbito da minha filha. Eu sonhei um dia receber um certificado de conclusão de curso, o diploma dela de direito, formatura. Jamais passou pela minha cabeça receber a certidão de óbito. Com a prisão preventiva dele, hoje eu sinto dentro do meu coração que o processo de justiça pela morte da minha filha se inicia”, disse.

     

    Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, além de João, prestaram depoimento mais sete pessoas. Novos depoimentos estão marcados para os próximos dias.

    Celulares, dispositivos eletrônicos e imagens de câmeras ainda estão sendo analisados, bem como diversas outras diligências sendo efetuadas.

    Laudos

    A Pefoce informou que produziu dez laudos periciais e que outros três laudos estão em fase de conclusão. As perícias foram realizadas no apartamento, no terraço do prédio e no local onde o corpo da estudante caiu na mesma noite da ocorrência.

    O corpo foi submetido a exame necroscópico detalhado. O laudo cadavérico apontou como causa da morte politraumatismo, com lesões no corpo da vítima compatíveis com o impacto contra o solo.

    A necropsia não constatou que a jovem estivesse grávida. Exames laboratoriais apontaram negativo para presença de substâncias tóxicas. 

    Entenda o caso

    A morte da estudante ganhou repercussão depois que a mãe de Isabelle divulgou um vídeo, na sexta-feira (18), expondo a situação e cobrando justiça pela morte da filha.

    A professora relatou que o último contato com Isabelle foi por meio de duas mensagens no WhatsApp no começo da noite de domingo. Em uma das mensagens, Isabelle pediu que a mãe olhasse uma comida que ela havia deixado na airfryer. Na outra, ela disse: “Mãe, eu te amo”.

    A mãe de Isabelle relatou que não houve mais respostas para as mensagens enviadas e acreditava que o silêncio se devia ao fato de a filha estar dormindo.

    Ao permanecer sem respostas da filha na manhã da segunda-feira (14), Isorlanda tentou contato com o namorado João Munhoz Neto por ligações e mensagens e descobriu ter sido bloqueada por ele.

    “Para a minha surpresa, eu estava bloqueada, eu fui tentar pelo Instagram dele, bloqueada. No outro Instagram pessoal, bloqueada. Totalmente bloqueada, bloqueada. Aí eu me desesperei”, relatou. (https://www.instagram.com/p/DdcoLu7RRQn/)

    Isorlanda disse ainda que só soube da morte da filha quando foi acompanhada do filho e irmão de Isabelle, ao condomínio onde ela morava com o namorado, a sogra e um irmão dele. Isorlanda e o filho foram comunicados pela síndica que Isabelle tinha morrido na noite anterior.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original