Categoria: Justiça

  • Procurador defende asfixia financeira no combate ao crime organizado

    Procurador defende asfixia financeira no combate ao crime organizado

    O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, disse nessa quarta-feira (2), durante encontro com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que é preciso identificar o crime como atividade empresarial, que concorre com todos.

    Ao abordar os reflexos da criminalidade na ordem econômica e financeira, o procurador afirmou que o enfrentamento às organizações criminosas deve avançar sobre seu patrimônio e seus fluxos financeiros, com prioridade para a investigação patrimonial e a recuperação de ativos.

    “Prender, ainda que prender lideranças, não é suficiente”.  disse Antônio José durante o debate. “Investigar, processar, condenar e prender permanece indispensável, mas precisa ser acompanhado de estratégias capazes de atingir a estrutura econômica das organizações criminosas”.

    O procurador-geral de Justiça explicou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vem direcionando sua atuação para a investigação patrimonial e a recuperação de ativos, com o objetivo de asfixiar financeiramente esses grupos.

    “A investigação patrimonial e a recuperação de ativos são, para nós, o norte do enfrentamento da criminalidade organizada”.

    Antônio José afirmou ainda que a expansão das facções criminosas ultrapassou os limites da segurança pública.

    “O Rio de Janeiro é um estado fatiado, dividido e dominado territorialmente por facções criminosas. É um problema de segurança pública, mas que transcende, que ultrapassa a segurança pública. É um problema de soberania”, acrescentou.

    Para ele, o domínio territorial permitiu às organizações criminosas diversificar suas fontes de receita e avançar sobre atividades econômicas lícitas. Na sua opinião, o tráfico de drogas tornou-se uma atividade econômica secundária no Rio diante da diversificação dos negócios controlados pelas facções.

    “Os impactos econômicos e financeiros são enormes. São tributos que o Estado e os municípios deixam de arrecadar. São empresários que poderiam estar empreendendo, trabalhando”.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TSE aprova registros de seis candidatos à Presidência da República

    TSE aprova registros de seis candidatos à Presidência da República

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (2) o registro de seis chapas de candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

    Por unanimidade, foram aceitos os registros das seguintes chapas, que são formadas pelos candidatos e seus respectivos vices:

    • Edmilson Costa e Cleusa Santos (PCB);
    • Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar (PL);
    • Hertz Dias e Vanessa Portugal (PSTU);
    • Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB);
    • Romeu Zema e Eduardo Girão (Novo);
    • Samara Martins e Raquel Brício (UP).

    A deliberação do TSE ocorreu durante sessão virtual, na qual os ministros registram os votos no sistema da Corte e não há votação presencial.

    Por unanimidade, os sete ministros concluíram que os candidatos apresentaram os documentos necessários e estão aptos a disputar o pleito. 

    No total, o tribunal recebeu 13 pedidos de registros de candidaturas. Ainda serão julgados os registros de sete candidatos e seus respectivos vices:

    • Augusto Cury e Júlio Delgado (Avante);
    • Clariana Barão e Fabiana Torquato (DC);
    • Pablo Marçal e Leonardo Avalanche (PRTB);
    • Renan Santos e Coronel Medina (Missão);
    • Ronaldo Caiado e Gilberto Kassab (PSD);
    • Rui Costa Pimenta e Antônio Carlos (PCO);
    • Wilson Grassi e Suêd Haidar (Democrata).

    No caso de Pablo Marçal, o TSE já determinou que o candidato deve ficar proibido temporariamente de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.

    Os ministros aceitaram um pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender a campanha de Marçal até que o TSE julgue de forma definitiva o registro de candidatura. 

    O MPE afirmou ao tribunal que Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.

    Eleições

    O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

    O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PGR defende arquivamento de depoimento sobre suposta ameaça a Vorcaro

    PGR defende arquivamento de depoimento sobre suposta ameaça a Vorcaro

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (2) o arquivamento do depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido “graves intimidações” durante as tratativas para obter um acordo de delação premiada. 

    O depoimento de Vorcaro, que está preso, foi tomado na semana passada por um juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, após requerimento da defesa.

    No parecer enviado ao Supremo, a procuradoria disse que Vorcaro não apresentou provas das supostas ameaças. 

    O ex-banqueiro busca retomar as tratativas para assinar um acordo de delação premiada, já rejeitado duas vezes pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Os investigadores entenderam que o ex-banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

    Moraes

    Nesta terça-feira, a PGR defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

    Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral, Paulo Gonet, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

    No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

    O caso deve ser analisado pelo plenário do STF. A data ainda não foi definida. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Discord terá dez dias para apresentar proposta de proteção a usuários

    Discord terá dez dias para apresentar proposta de proteção a usuários

    A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira (2) prazo de dez dias para a plataforma Discord apresentar uma proposta de conciliação na ação na qual o governo federal pede que a empresa efetive medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

    O prazo foi solicitado pela plataforma durante a primeira audiência do caso, que também envolveu representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

    O Discord pretende apresentar um protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão na plataforma, mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e crueldade contra animais, além de medidas para preservar dados de usuários para assegurar eventual requisição por investigações.

    Antes de protocolar a ação na Justiça, o governo federal tentou fechar acordo com a plataforma para que as falhas fossem corrigidas.

    Contudo, a AGU informou que as medidas apresentadas anteriormente pela empresa foram consideradas insuficientes para eliminar as falhas apresentadas e protocolou a ação na Justiça. 

    O Discord passou a ser cobrado pelo governo após repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça confirma depoimento de Vorcaro em seu gabinete

    Mendonça confirma depoimento de Vorcaro em seu gabinete

    O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça confirmou, em nota, que colheu depoimento de Daniel Vorcaro no próprio gabinete. O texto não informa quando ocorreu a reunião, mas destaca que se deu após o dono do Banco Master relatar intimidações sofridas e pedir para ser ouvido com urgência.

    O depoimento foi acompanhado por um representante do Ministério Público (MP), mas não havia ninguém da Polícia Federal (PF) presente. Mendonça é o relator do processo que investiga as fraudes do Master e na nota divulgada o ministro defende o procedimento adotado.

    “A presença de representante do Ministério Público em audiências dessa natureza é exigência legal, e foi observada. Quanto à Polícia Federal, as normas do Conselho Nacional de Justiça consagram, como garantia de incolumidade física e psicológica do depoente, o afastamento da equipe policial responsável pela investigação nos atos em que ele é ouvido”, explicou o ministro na nota.

    “Tratando-se de depoimento motivado por relato de graves intimidações, a não convocação de agentes policiais seguiu essa mesma diretriz de proteção, e não qualquer escolha de conveniência do gabinete”, acrescentou.

    A existência desse depoimento foi revelada pelo jornal O Globo na manhã desta quarta-feira (2), e confirmada posteriormente pelo gabinete do ministro.

    Moraes e Vorcaro

    De acordo com a equipe de Mendonça, Vorcaro não tratou do ministro Alexandre de Moraes, colega de Mendonça no STF, no depoimento.

    “O conteúdo da audiência é resguardado por sigilo legal. Registre-se, apenas, que a informação de que teriam sido abordados temas relacionados ao ministro Alexandre de Moraes não procede”.

    Nessa terça-feira (1º), Mendonça tornou públicas as apurações da PF sobre conversas de Vorcaro e seus aliados com Alexandre de Moraes. As citações ao nome de Moraes foram captadas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master.

    Em uma das mensagens recuperadas, Vorcaro diz ao contato atribuído a Moraes que “estava tentando antecipar os investigadores”. A conversa teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2025.

    Ainda na noite de ontem (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação da PF. Para Gonet, Mendonça investigou Moraes ilegalmente, sem autorização do plenário do STF, ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas

    TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2). 

    O ministro atendeu ao pedido de retirada feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras.

    A desinformação circula desde 2020 e já foi diversas vezes desmentida pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.

    Na decisão, Kassio deu prazo de 24 horas para Eduardo retirar os posts e proibiu o ex-deputado de fazer novas postagens de desinformação contra as urnas eletrônicas.

    “A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.

    Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, na ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

    No ano passado, ele deixou o Brasil, foi morar nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TSE e DPU ampliam assistência gratuita remota nas eleições

    TSE e DPU ampliam assistência gratuita remota nas eleições

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um acordo de cooperação na terça-feira (1º) para fortalecer a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos que não têm condições de contratar advogados e vivem em locais onde a defensoria não tem estrutura física. 

    A parceria vai ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, explicou que o acordo pretende assegurar que a falta de estrutura física do órgão não impeça o acesso à assistência jurídica.

    “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou.

    O objetivo é alcançar especialmente pessoas e grupos que enfrentam maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.

    O trabalho permitirá o enfrentamento de temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho, destacam a DPU e o TSE.

    “Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”, disse a defensora.

    Entre as medidas previstas no acordo de cooperação técnica estão a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral. 

    Também foi pactuado o aperfeiçoamento dos fluxos necessários para que defensoras e defensores públicos possam acompanhar os processos e organizar o atendimento jurídico virtual. 

    O acordo busca ainda ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e do funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais. 

    O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, assinou a parceria com a DPU e destacou a importância do Neie e de sua integração com a Justiça Eleitoral.

    “A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Ministro André Mendonça admite encontro com Vorcaro “uma única vez”

    Ministro André Mendonça admite encontro com Vorcaro “uma única vez”

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divulgou nota, na manhã desta quarta-feira (2), na qual se posiciona em relação a notícias divulgadas na imprensa sobre encontro que manteve com o dono do Banco Master Daniel Vorcaro. Em fevereiro deste ano, o ministro assumiu a relatoria do caso Master no Supremo.

    Na nota, Mendonça afirma que recebeu “uma única vez” o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex- presidente do Banco Master, preso por suspeita de fraudes financeiras. 

    De acordo com o ministro, isso ocorreu em março de 2025, “por iniciativa do próprio empresário”, diz a nota. Mendonça afirma ainda que se limitou a ouvi-lo. 

    No mesmo mês, o ministro disse que atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro.

    Na nota, Mendonça alega que o assunto tratado no encontro foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master. 

    O ministro do Supremo enfatiza que foi contrário à posição defendida pelo ex-banqueiro:

    “Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos”, diz a nota. 

    Nesta segunda-feira (1º) foram divulgados trechos de conversas extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Banco Master: Fachin diz que medidas serão anunciadas no tempo devido

    Banco Master: Fachin diz que medidas serão anunciadas no tempo devido

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (2) que vai anunciar “medidas cabíveis e necessárias” diante da revelação de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro da Corte Alexandre de Moraes.

    Ao discursar na abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília, Fachin destacou que vai adotar as ações “no tempo devido e sem precipitação”.

    “Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.”

    Em sua fala, o presidente do STF avaliou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, citando que “circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”.

    “A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.”

    “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessária”, concluiu Fachin.

    Entenda

    Investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) encontraram mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

    As citações ao nome de Moraes foram captadas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master.

    O sigilo do relatório de investigação foi retirado nessa terça-feira (1°).

    De acordo com a PF, Vorcaro teria conversado diretamente com um contato salvo em nome do ministro. Parte das supostas conversas foi apagada porque o contato usava mensagens de atualização única e as escrevia no bloco de notas, mecanismo que impede a recuperação completa dos dados.

    Em uma das mensagens recuperadas, Vorcaro diz ao contato atribuído a Moraes que “estava tentando antecipar os investigadores”. A conversa teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2025.

    PGR

    Na noite de ontem (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação da PF.

    Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

    No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

    Pra Gonet, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Tropas militares vão reforçar locais de votação no Rio de Janeiro

    Tropas militares vão reforçar locais de votação no Rio de Janeiro

    O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que o emprego de forças federais nas Eleições 2026, autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representa importante reforço à estratégia de segurança montada para garantir que os eleitores fluminenses possam exercer livremente o direito de voto no dia 4 de outubro.

    “Temos plena confiança na atuação das forças de segurança do estado, mas uma eleição exige mobilização excepcionalmente grande.

    Serão cerca de 5 mil locais de votação funcionando simultaneamente. O reforço federal amplia a capacidade de proteger esses espaços e, principalmente, de assegurar que cada eleitor possa exercer livremente o seu voto.

    O TSE aprovou por unanimidade, em sessão administrativa, o pedido de envio de forças federais ao Rio de Janeiro. A solicitação havia sido aprovada pelo Colegiado do TRE-RJ em julho, após manifestação favorável do governo do estado.

    Para o desembargador Claudio de Mello Tavares, o apoio federal ganha especial importância diante das características do Rio de Janeiro e da existência de áreas submetidas ao controle de organizações criminosas.

    “Não trabalhamos apenas para impedir episódios ostensivos de violência. Nossa preocupação alcança também formas menos visíveis de intimidação e constrangimento”.

    Para ele, onde houver risco de que o controle territorial se transforme em controle sobre a vontade do eleitor, o Estado precisa estar presente. O voto tem que ser livre em cada seção eleitoral do Rio”, acrescentou.

    Entre as medidas a serem adotadas estão a atuação integrada com órgãos de segurança e inteligência, a transferência de locais de votação situados em áreas consideradas de alto risco e o compartilhamento institucional de informações relevantes para a proteção do processo eleitoral.

    “O eleitor precisa chegar ao dia 4 de outubro com uma certeza: haverá uma estrutura robusta trabalhando para que ele possa entrar na seção eleitoral, fazer a sua escolha e sair dela sem qualquer tipo de intimidação ou interferência”, disse Tavares..

    Segundo ele, proteger a eleição é, antes de tudo, proteger o direito de cada cidadão de escolher livremente seus representantes.

    As forças federais empregadas nas eleições 2026 contarão com tropas militares do Exército, da Marinha e Aeronáutica.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original