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Categoria: Justiça

  • Entidades científicas cobram apuração rigorosa de crise no STF

    Entidades científicas cobram apuração rigorosa de crise no STF

    A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram, nesta quarta-feira (9), uma nota conjunta na qual manifestam preocupação com a crise político-institucional que transcendeu o Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo instituições como a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Outras 57 entidades científicas já tinham assinado o documento até a SBPC e a ABC o tornarem público, no início desta tarde. Todas defendem a apuração rigorosa e imparcial das suspeitas e eventuais irregularidades que suscitaram “as tensões que envolvem instituições centrais da República”.

    Ao mesmo tempo, defendem que as investigações das responsabilidades individuais devem ser conduzidas pelas instâncias competentes, garantindo às partes o direito à ampla defesa e ao contraditório.

    “Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, rejeitando qualquer tentativa de proteção pessoal a autoridades que possam ter infringido a lei.

    “Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade”, acrescentam as entidades, destacando que, embora não lhes caiba antecipar juízos sobre responsabilidades individuais, compete-lhe participar do debate público e defender os princípios democráticos.

    As entidades científicas também advertem sobre o risco de que o cenário de instabilidade seja instrumentalizado para alimentar a desinformação ou atacar o regime democrático. Risco que, segundo os signatários da nota, exige transparência e respeito às instâncias constitucionalmente responsáveis por apurar os fatos.

    “Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, apontando que a eventual divulgação seletiva de material ainda sob apuração, qualquer que seja sua origem, contraria esses princípios, transferindo à “repercussão pública o que compete às instâncias formais decidir”.

    “A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações. A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais”, acrescentam as entidades.

    Em entrevista à Agência Brasil, a presidenta da SBPC, Francilene Garcia, destacou que a iniciativa das entidades científicas não busca defender pessoas ou interesses político-partidários, mas sim a independência das instituições democráticas e os interesses da comunidade científica e da sociedade brasileira como um todo.

    “A integridade das instituições impacta a vida republicana do país”, disse Francilene, destacando que a dimensão da atual crise político-institucional, o espaço que esta ocupou no debate público, afeta a qualidade do debate pré-eleitoral.

    “Esta discussão que toma conta de grande parte da imprensa e da opinião pública, esta celeuma que nos obriga a escolher discutir integridade das instituições em vez de projeto de país, acaba por afetar o debate sobre problemas importantes para a vida de cada um de nós.”

    Assinam a nota conjunta as seguintes entidades:

    • Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
    • Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
    • Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
    • Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
    • Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)
    • Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
    • Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
    • Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
    • Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
    • Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
    • Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)
    • Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
    • Associação Brasileira de Professores de Latim (ABPL)
    • Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
    • Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
    • Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
    • Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
    • Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
    • Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
    • Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
    • Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
    • Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
    • Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
    • Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
    • Associação Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
    • Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
    • Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
    • Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB)
    • Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
    • Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA)
    • Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
    • Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
    • Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
    • Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
    • Sociedade Brasileira de Biomecânica (SBB)
    • Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
    • Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
    • Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)
    • Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
    • Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTe)
    • Sociedade Brasileira de Física (SBF)
    • Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
    • Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
    • Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)
    • Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
    • Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
    • Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
    • Sociedade Brasileira de Micologia (SBM)
    • Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
    • Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
    • Sociedade Brasileira de Otica e Fotônica (SBFoton)
    • Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
    • Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
    • Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
    • Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
    • Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
    • Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios

    Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). 

    A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. 

    O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que na verdade funcionavam como instituições de fachada. 

    No início de agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de que tenha recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares em aposentadorias. O dinheiro teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). 

    Para Mendonça, com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso. O ministro escreveu que apenas as novas restrições impostas são suficientes para que o investigado fique impedido de cometer novos crimes. 

    Sob justificativa similar, Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que deverá usar tornozeleira eletrônica. 

    No caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado. Os dois atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado os interesses da entidade.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira

    Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9), em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte. 

    O cancelamento ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções. 

    O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada. 

    Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). 

    Plenário

    Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da PF que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo ainda aguarda a manifestação dos envolvidos antes de decidir sobre a abertura de investigações formais. 

    Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

    Fachin pode decidir de forma monocrática (individual) ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

    Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

    Guerra de relatórios

    A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

    No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

    O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

    Texto ampliado às 12h27

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo identifica 97 médicos falsos de IA no Youtube e aciona Google

    Governo identifica 97 médicos falsos de IA no Youtube e aciona Google

    Uma força-tarefa do governo federal identificou 97 perfis que usam Inteligência Artificial (IA) no Youtube para simular médicos e outros profissionais de saúde e disseminar informações falsas, incluindo promessas de curas e tratamentos sem comprovação científica.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nessa terça-feira (9), o Google, que controla o Youtube, para que remova essas contas e alerte os usuários sobre os riscos à saúde que correm ao seguir recomendações de falsos profissionais.

    “Os conteúdos usam avatares de aparência humana apresentados como médicos ou especialistas, atribuem qualificações profissionais fictícias e recorrem a linguagem alarmista para conferir credibilidade às informações”, diz nota do Ministério da Saúde (MS).

    A pasta identificou os perfis por meio do programa Saúde com Ciência, que analisa desinformação na internet relacionada à Saúde.

    “Parte dos perfis é direcionada especialmente à população idosa e, em alguns casos, utiliza a aparente autoridade dos personagens para promover produtos, e-books ou serviços pagos”, acrescentou o MS.

    A Agência Brasil procurou a assessoria do Google para uma manifestação sobre o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

    A notificação da AGU pede que o Youtube remova, em até 72 horas, os conteúdos identificados, ou adotem medidas de rotulagem e contextualização que deixem explícita a natureza artificial dos personagens.

    “A plataforma também deverá avaliar os demais canais e vídeos apontados no relatório do Ministério da Saúde à luz de suas regras sobre desinformação em saúde e conteúdo sintético, além de adotar medidas para prevenir a disseminação desse tipo de material”, explicou, em nota.

    Além da pasta da Saúde, a iniciativa conta com participação da AGU, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Ciência e Tecnologia (MCTI).

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da PF

    Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da PF

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

    O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (8) por decisão do também ministro André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

    Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal. 

    “O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro. 

    O ministro mandou reintegrar também o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Ele citou o prejuízo de investigações em curso, sob sua relatoria, caso a produção de relatórios de inteligência seja interrompido. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Delegados criticam afastamento de chefe da PF por decisão monocrática

    Delegados criticam afastamento de chefe da PF por decisão monocrática

    A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegados da corporação, emitiu nota nesta terça-feira (8) sobre a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

    Para a organização, o afastamento da autoridade máxima da PF, uma instituição permanente prevista na Constituição Federal, somente poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por atuação monocrática de um dos seus membros, mesmo que sujeita a referendo de um colegiado interno do tribunal.

    “Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar”, diz a nota.

    A ADPF também classificou o momento como de “crise institucional grave” e observou que, em poucos dias, a Polícia Federal e seu comando passaram a ser objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna.

    “Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei”, aponta a associação.

    Segundo a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, já que não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores afastados, o que fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que a lei só reserva após a abertura de procedimentos investigativos.

    Escolha de diretor-geral

    Ainda na nota, a ADPF afirma que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão e sugere mudanças na corporação, incluindo o estabelecimento de mandato fixo para o diretor-geral.

    “A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento”, diz a entidade de delegados.

    A proposta da associação é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. “O modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária, cria ambiente institucional adequado para que todos os delegados conduzam suas investigações e substitui a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade”, prossegue a nota.

    A ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendes cita desequilíbrio eleitoral em afastamento de diretores da PF

    Mendes cita desequilíbrio eleitoral em afastamento de diretores da PF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma.

    O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

    A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

    Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

    Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

    No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição. O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

    Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

    Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

    Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo para analisar a liminar. 

    “O feito foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade. Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal”, apontou.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral PF.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF

    AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF

    A Advocacia-Geral da União (STF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8).

    A AGU pediu ainda o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao cargo, que também foi afastado por André Mendonça. O ministro havia atendido um pedido do partido Novo.

    No pedido feito a Fachin, a AGU destaca que a decisão de Mendonça é uma violação à prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, o órgão destaca que a saída abrupta do diretor-geral da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

    A AGU argumentou que a decisão de Mendonça ocorreu após o próprio Fachin puxar para si a decisão sobre o “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”.

    No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele. O relatório diz que Mendonça teria praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Logo em seguida, Fachin determinou que tudo que fizesse menção a Mendonça no inquérito relatado por Moraes fosse remetido a ele. Além disso, o presidente da Corte deu um prazo de cinco dias para manifestação de Mendonça.

    “Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, disse a AGU, em nota.

    Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios de investigação da Operação Compliance Zero, sobre as fraudes no Banco Master. O documento trazia mensagens que teriam sido enviadas a Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper agentes públicos. 

    As menções a Moraes haviam sido reunidas em um relatório a pedido de Mendonça.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Após audiência de custódia, PM suspeito de matar esposa continua preso

    Após audiência de custódia, PM suspeito de matar esposa continua preso

    O policial militar Vinícius Costa Silva, suspeito de matar a esposa em Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo, passou por audiência de custódia na manhã desta segunda-feira (8) e continuará preso.

    Silva foi detido nesta segunda-feira (7) no velório da vítima, a radiologista Larissa Cruz Morata, de 29 anos. Ela foi encontrada morta no último domingo (6), com um tiro na cabeça, no banheiro da casa em onde viviam. O casal tinha um filho de 2 anos.

    O suspeito contou à polícia que encontrou Larissa caída no cômodo da casa e afirmou que ela teria cometido suicídio após ele anunciar que queria terminar o relacionamento.

    Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a prisão de Silva foi decretada após as investigações apontarem indícios de crime devido à dinâmica dos fatos e elementos encontrados. O caso foi registrado como “morte suspeita”.

    A família de Larissa não acredita na hipótese de suicídio. Edson Morata, pai da vítima, afirmou à TV Brasil que o relacionamento da filha com o PM era complicado e que ela queria se separar:

    “Ela conversava muito com a minha mãe, ela ligou [minutos antes de morrer] falando que ia se separar. O moleque dela era tudo pra ela, ela era uma supermãe. Ele é que era possessivo”, disse.

    Vinícius está detido no Presídio Militar Romão Gomes (PMRG), na zona norte da capital paulista.

     


    Brasília (DF), 07/08/2026 - Violência contra as mulheres. Arte/Agência Brasil
    Brasília (DF), 07/08/2026 - Violência contra as mulheres. Arte/Agência Brasil
    Arte/Agência Brasil

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Diretores da PF apoiam Andrei Rodrigues e colocam cargos à disposição

    Diretores da PF apoiam Andrei Rodrigues e colocam cargos à disposição

    Onze diretores da Polícia Federal divulgaram nesta terça-feira (8) uma carta manifestando “total apoio” ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que foi afastado preventivamente do cargo pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Na carta, os diretores expressam apoio também ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, que também foi afastado. Eles colocaram o cargo à disposição do diretor interino da PF, William Marcel Murad. 

    “Da mesma forma como a Instituição Polícia Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável”, diz o texto. 

    Andrei foi afastado por Mendonça na manhã desta terça. Segundo a decisão, o diretor-geral da PF teve participação no monitoramento ilegal do ministro durante o mês de agosto, quando ao menos seis relatórios internos foram produzidos. 

    O texto assinado pelos diretores da PF continua afirmando que “narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja”. 

    A nota fala ainda de “ataques” à PF e “usurpação de funções”, completando ser do interesse público que os diretores defendam uma instituição capaz de assegurar o Estado Democrático de Direito.

    “Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto”, conclui o texto. 

    A decisão monocrática que afastou Andrei chegou a ser colocada em julgamento na Segunda Turma do STF, que formou maioria de três entre cinco ministros para confirmar a medida. O desfecho da análise foi adiado por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Gilmar Mendes. 

    Além de Mendes e Mendonça, compõem a turma os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, que votaram a favor do afastamento, e Dias Toffoli, que ainda não se posicionou. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original