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Categoria: Justiça

  • TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador

    TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu nesta sexta-feira (11), por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão no Palácio da Democracia, a sede do TRE-RJ.

    Segundo o tribunal, Garotinho não atende às condições de elegibilidade. A decisão considera uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa de 2018, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

    A condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho, o que impede a possibilidade de votar e ser votado.

    À época, o Tribunal de Justiça do Rio o acusou de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006. Neste período, a mulher dele, Rosinha Matheus, governava o estado.

    A decisão do TRE-RJ também aponta a incidência da Lei da Ficha Limpa, que estabelece hipóteses de inelegibilidade por oito anos para pessoas condenadas por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte, simultaneamente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

    Defesa

    Em nota divulgada após o julgamento, Garotinho afirmou que a decisão não representa uma interrupção de sua campanha eleitoral e que continua como candidato.

    “Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção”, disse, em nota.

    A decisão do TRE-RJ ainda pode ser contestada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    A Justiça Eleitoral esclarece que os tribunais regionais são responsáveis pelo julgamento dos registros de candidaturas a governador, enquanto cabe ao TSE analisar recursos contra essas decisões.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master

    Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. 

    Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. 

    A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero. 

    Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos. 

    Pela decisão de Fachin desta sexta-feira (11), todos os documentos devem ser disponibilizados, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do Supremo. 

    A ordem de Fachin para a retirada do sigilo sobre a investigação ocorre na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútuos protagonizados pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. 

    Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), um outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado. 

    Neste relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o ministro. 

    Mendonça pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR, contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria nulo o material. 

    Sigilo

    Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Segundo a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

    Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.  

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Contrato de Vorcaro com Barci previa atuação jurídica e consultorias

    Contrato de Vorcaro com Barci previa atuação jurídica e consultorias

    Um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa atuação jurídica “em todas as instâncias do Poder Judiciário” e consultoria estratégica em órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois da suspensão do sigilo das investigações.

    O escritório de advocacia tem, entre seus 11 sócios, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.

    Nos documentos da investigação divulgados pelo STF, aparecem dois contratos de prestação de serviços e de honorários advocatícios entre o escritório Barci de Moraes e empresas controladas por Daniel Vorcaro: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações.

    O contrato com o Banco Master foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e prevê atuação em “processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”, além dos serviços de “implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e Cade”.

    Já o contrato com a Viking Participações é datado em 12 de maio de 2025 e está redigido em papel timbrado do escritório Barci de Moraes, mas não possui assinaturas. Esse documento prevê “consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”.

    Cada contrato previa ainda pagamentos mensais de R$ 3 milhões, ao longo de 36 meses, o que dá um total de R$ 108 milhões, em cada um.

    Por meio de sua assessoria de imprensa, o Barci de Moraes informou que “o escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato”. Segundo o escritório, “a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”.

    Entenda o caso

    Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator.

    Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

     

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF: Zanin pede a Fachin acesso a todo material de celular de Vorcaro

    STF: Zanin pede a Fachin acesso a todo material de celular de Vorcaro

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acesso à íntegra do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

    O pedido de Zanin foi feito pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes ter requerido a Fachin a retirada do sigilo sobre todos os documentos da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

    Moraes apontou o que disse ser uma seletividade subjetiva do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ao levantar o sigilo da investigação, na noite de quinta-feira (9). 

    Zanin, por sua vez, afirmou em ofício a Fachin que deseja ter acesso diretamente à mídia que contém a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da  Compliance Zero. 

    O ministro destacou que a mídia requerida “está diretamente relacionada” ao julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deve analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que indica ligações entre Vorcaro e Moraes. 

    Em decisão de quarta-feira (9), Fachin marcou para a próxima terça uma sessão plenária para julgar um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que quer a anulação do relatório sobre Moraes, sob o argumento de Mendonça não tinha competência para autorizar investigação contra um colega. 

    O STF ainda não informou como se dará o rito do julgamento. A Constituição e o Regimento Interno preveem que somente o plenário possui competência para processar e julgar um de seus integrantes, sem trazer, contudo, detalhes sobre a condução do processo. 

    Ainda não foi anunciado, por exemplo, se o julgamento será aberto ou fechado. Não foi informado ainda se haverá a participação do ministro Alexandre de Moraes na sessão. 

    Entenda o caso

    Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados ao caso Master. 

    Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. Uma delas trata do suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.

    *texto atualizado às 14h46

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fux dá 15 dias para União e BC responderem sobre empréstimo ao BRB

    Fux dá 15 dias para União e BC responderem sobre empréstimo ao BRB

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que União, Banco Central e Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar o Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido no escândalo financeiro do Banco Master. 

    Fux também determinou que Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada a se manifestar logo em seguida. A decisão foi assinada na última quarta-feira (9). 

    O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do Master pelo BRB. Caso isso não seja feito, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC) por não atender às exigências regulatórias. 

    As circunstâncias da operação entre o BRB e o Master são investigadas em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o negócio. 

    Até o momento, não está clara a dimensão exata do prejuízo causado ao BRB, pois o banco vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, à revelia dos prazos legais. 

    Acordo 

    Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas até o momento o empréstimo não foi realizado, agravando a saúde financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). 

    O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional entrar como avalista do empréstimo ao BRB. 

    Durante o processo de conciliação, contudo, a União acabou costurando um acordo que não prevê a utilização de recursos federais como garantia do negócio, mas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos são transferências federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais.

    Pelo acordo, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.

    Entraves 

    O empréstimo de resgate ao BRB ainda não foi realizado devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que apresentaram dúvidas em relação à viabilidade do plano de negócios do banco distrital para os próximos anos. 

    Os bancos também querem garantias de que vão conseguir acessar os recursos do FPE e FPM, que são recursos públicos, em caso de inadimplência. Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação acabou sem avanços. 

    Argumentação

    O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local.

    O banco opera programas sociais do DF, faz pagamentos de servidores públicos, administra benefícios sociais e concentra recursos públicos e depósitos judiciais.

    Segundo o GDF, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master

    Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apontando o que diz ser uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master pelo seu colega de Corte, o ministro André Mendonça. 

    Moraes requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

    >> Clique aqui e leia mais sobre a Operação Compliance Zero

    Relator do caso Master no Supremo, Mendonça levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal feita por Fachin, na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo. 

    No requerimento enviado a Mendonça, Fachin pediu a divulgação de todos os documentos, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, escreveu o presidente do STF. 

    Escolha subjetiva

    Moraes indicou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”, conforme escreveu. Para ele, isso impede que os demais ministros analisem todas as provas ligadas à Compliance Zero. 

    O ministro requereu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem”. 

    Mendonça manteve sob sigilo, por exemplo, as apurações sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master. 

    Julgamento 

    Alexandre de Moraes solicitou ainda que seja incluído na pauta da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15) o pedido de investigação que fez contra Mendonça. 

    Ao marcar a sessão, Fachin incluiu em pauta apenas um pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, que aparece nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro. 

    Para Moraes, um pedido tem “total conexão” com o outro e os dois devem ser julgados em conjunto, para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. 

    Entenda

    Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin o que disse ser um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master de modo a atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado ou traz o timbre da corporação, e também estampa na capa o aviso de se tratarem de análises “sem valor probatório”. 

    A atitude de Moraes se deu em resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro ao ministro Moraes.

    Nas mensagens, o ex-banqueiro demonstra ter proximidade com Moraes e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. 

    Texto ampliado às 13h40

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF: ex-chefe de supervisão do BC recebeu R$ 500 mil mensais de Vorcaro

    PF: ex-chefe de supervisão do BC recebeu R$ 500 mil mensais de Vorcaro

    A Polícia Federal (PF) apontou em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-chefe do Departamento de Supervisão do Banco Central (BC) Belline Santana recebeu pagamentos recorrentes de R$ 500 mil em troca de repassar informarções sigilosas para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

    Ao menos um dos pagamentos chegou a R$ 760 mil reais, segundo mensagens trocadas entre o advogado e empresário Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro e apontado como seu operador financeiro, e Vorcaro, dono do antigo Banco Master, que foi liquidado pelo BC em novembro do ano passado. 

    Belline foi beneficiado ainda com “almoço, jantar e guia em Paris”, tudo custeado por Vorcaro, segundo o relatório, cujo sigilo foi levantado na noite desta quinta-feira (11) pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. 

    Vantagens indevidas também foram pagas a Paulo Sérgio Neves de Souza, gerente adjunto do departamento de Supervisão do BC. No caso dele, a PF aponta para o pagamento de uma viagem à Disney, nos Estados Unidos, e a “aquisição de maneira atípica” de um imóvel rural do servidor. 

    No relatório, a PF identificou que os dois vazaram informações internas do BC ligadas às investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias ligadas ao Master. 

    Segundo o documento, Santana e Souza atuaram como consultores de Vorcaro, promovendo “alinhamento de estratégias e revisão de documentos, bem como reuniões privadas, inclusive na residência do investigado”. 

    O relatório de 164 páginas traz mensagens que a PF diz terem sido trocadas entre Vorcaro e os dois servidores. Em uma delas, Paulo Sérgio Souza encaminha ao ex-banqueiro a portaria com sua nomeação ao cargo no Departamento de Supervisão. Em outro trecho, ele diz ser “prioridade absoluta” se encontrar com Vorcaro para discutir interesses Master. 

    A ligação entre os dois servidores do BC e Daniel Vorcaro já era conhecida desde a prisão preventiva do ex-banqueiro. A retirada do sigilo sobre o relatório da PF, contudo, revelou os detalhes sobre a suposta remuneração que recebiam. 

    Afastados de suas funções, Bellline Santana e Paulo Sérgio Souza negam ter vazado informações internas do BC a Daniel Vorcaro. Os dois alegam ter como provar que as despesas que tiveram com viagens e outras benesses foram pagas do próprio bolso. 

    A Agência Brasil busca contato com as defesas dos citados para novo posicionamento. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse

    Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito policial para apurar a participação do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse, cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    Flávio foi incluído em 22 de julho na investigação que apura o repasse para custear a produção do filme de R$ 61 milhões pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A suspeita é que a quantia foi disponibilizada a pedido do senador. 

    O ex-deputado Eduardo Bolsonaro também é alvo da investigação. Ele é apontado como possível beneficiário de parte do dinheiro. 

    O inquérito foi aberto a pedido da Polícia Federal (PF) e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

    “A Polícia Federal requer a instauração de PET sigilosa em apartado, vinculada ao INQ 5026, para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos, que teriam sido praticados, em tese, pelo Senador da República Flávio Nantes Bolsonaro, no contexto de financiamento para a produção de obra cinematográfica denominada Dark Horse junto ao Banco Master do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro”, diz o pedido da PF. 

    A existência de inquérito tendo Flávio como alvo direto veio à tona após Mendonça levantar o sigilo, na noite desta quinta-feira (10), de 15 procedimentos de investigação derivados da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro e seu grupo. 

    Apesar da autorização para a abertura da investigação ter se tornado pública, o teor do inquérito em si foi mantido sob sigilo por Mendonça, assim como toda a apuração envolvendo o Master e o filme Dark Horse. 

    Mendonça tirou o segredo de Justiça dos documentos a pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que na noite de ontem requereu a publicidade da investigação do Master, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”.

    Na última quarta-feira (11), Mendonça homologou a delação premiada do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, apontado como responsável por fazer repasses em dinheiro vivo relacionados ao filme Dark Horse. 

    A ligação entre Flávio e Vorcaro veio à tona depois da publicação pelo portal The Intercept Brasil de áudios em que o senador aparece pedindo a Vorcaro recursos para a produção de Dark Horse. 

    A Agência Brasil tenta contato com a defesa do parlamentar. Desde que os áudios foram publicados, Flávio Bolsonaro não nega a autenticidade da gravação, afirmando não haver nada de errado em buscar recursos privados para financiar o filme sobre seu pai. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • A pedido de Fachin, Mendonça retira parte de sigilo do caso Master

    A pedido de Fachin, Mendonça retira parte de sigilo do caso Master

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator. Ele tomou a decisão após pedido de Edson Fachin, presidente da Corte.

    Com isso, foi suprimido o sigilo de 15 procedimentos sobre o Master e fica agora em segredo apenas o material que possa prejudicar diligências e novos procedimentos.

    Assim, os processos são liberados para os demais magistrados, além de se tornarem públicos.

    A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

    Nesta semana, Mendonça afastou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial.

    Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino interveio e suspendeu as decisões de Mendonça, restituindo Rodrigues e Almada a seus cargos.

    O presidente Edson Fachin decidiu anular tanto as ações de Dino quanto as de Mendonça e determinou para o dia 15 de setembro a análise pelo plenário do processo de Mendonça que envolve Moraes.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Projeto pago com emenda de Mario Frias não teve execução comprovada

    Projeto pago com emenda de Mario Frias não teve execução comprovada

    Um projeto de R$ 1 milhão destinado pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) não foi executado conforme previsto, segundo informações reunidas pela Polícia Federal (PF) e que fundamentaram a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10) para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Autorizada por decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

    Além de Frias, que foi alvo de busca e apreensão em sua residência e teve equipamentos eletrônicos apreendidos, a produtora Karina Gama, do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi alvo dos mandados. Ela é presidente do ICB, entidade beneficiária de duas duas emendas do deputado que totalizavam R$ 2 milhões.

    Segundo a decisão de Dino, cujo sigilo foi retirado pelo ministro do STF, um dos projetos financiados por essas emendas de Mario Frias não foi devidamente executado. Trata-se da iniciativa Jovem Empreendedor, no valor de R$ 1 milhão, que previa capacitar 250 multiplicadores e atender 2.250 estudantes, na região de Pirassununga, interior de São Paulo, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que essas metas não foram cumpridas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) posteriormente rejeitou a prestação de contas por frustração do objeto pactuado.

    A investigação também encontrou falhas na execução do projeto Lutando pela Vida, financiado por outra emenda de Mario Frias, também no valor de R$ 1 milhão. Embora a CGU tenha identificado indícios de realização de atividades esportivas, o órgão considerou insuficiente a comprovação da execução integral do projeto, que previa atender 500 beneficiários, além de apontar problemas na comprovação da entrega de materiais e da prestação de serviços pagos.

    Cadeia de transferências

    A investigação da PF identificou uma cadeia de transferências entre empresas ligadas ao instituto e a produtora do filme, mas não conclui, até o momento, que os valores transferidos à produtora tenham origem direta nas emendas. De acordo com a apuração, no início de 2025, um total de R$ 700 mil de recursos recebidos pelo ICB a partir dessas emendas de Frias foi repassado a empresas ligadas ao grupo de Heric Dias, um dos empresários alvos da operação desta quinta. Foram R$ 400 mil à Dinâmica Editora e R$ 300 mil ao Instituto Super Poder Educacional, no âmbito do projeto Jovem Empreendedor.

    Posteriormente, no fim dde 2025, no contexto das filmagens de Dark Horse, outra empresa do mesmo grupo de Heric Dias, a NTT Brasil, transferiu R$ 750 mil à Go Up Entertainment, produtora do filme. A PF investiga se os recursos públicos circularam por essa cadeia até chegar à produção do filme.

    Outras suspeitas

    A investigação também identificou uma transferência de R$ 645,4 mil feita por Mario Frias, com recursos de sua própria conta, à Go Up Entertainment durante o período de produção do filme. A PF questionou a compatibilidade dos repasses com os rendimentos declarados pelo deputado. O salário de parlamentar é de R$ 44.008,52 mensais.

    Ao longo de novembro do ano passado, a Go Up movimentou cerca de R$ 19 milhões. Parte dessas despesas ocorreu durante as filmagens, com R$ 906,8 mil para o Hotel Unique, R$ 653,2 mil para alimentação, além de pagamentos a produtoras audiovisuais. As informações constam na decisão de 150 páginas que teve o sigilo levantado por Flávio Dino.

    A investigação também analisou emendas que totalizam R$ 1,15 milhão destinadas pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Bia Kicis (PL-DF) à Academia Nacional de Cultura (ANC), outra entidade presidida por Karina Gama, uma das produtoras do filme Dark Horse. Segundo a decisão, porém, as emendas não tiveram execução financeira.

    Posição do deputado

    Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado Mario Frias se defendeu das acusações.

    “A investigação é sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões que eu destinei para contemplar um projeto esportivo e outro de letramento digital, para tirar crianças da rua, para ensinar crianças, jovens e adolescentes a se desenvolverem intelectualmente. Emenda pública, registrada, transparente, que qualquer um pode consultar no Portal da Transparência”, afirmou.

    O parlamentar se queixou de não ter tido acesso à investigação. “Como é que pode-se defender de alguma acusação sem ler? A gente descobre o que estão dizendo pelo jornal, no mesmo dia em que sua porta é arrombada”, afirmou. Frias confirmou que os agentes apreenderam aparelhos de telefone e computador.

    O deputado ainda disse que emenda não é recurso que passa pela mão do parlamentar e criticou a operação. “Ela [emenda] vai do Tesouro para o órgão executor, que aprova um plano de trabalho previamente e fiscaliza a prestação de contas. Se há alguma nota que a CGU quer ver, isso se resolve com documento, não com operação em ano de eleição. Cortina de fumaça”, apontou. Ele não respondeu sobre a transferência de R$ 645 mil da própria conta para a produção do filme.

    Na decisão que autorizou a Operação Make Up, o ministro Flávio Dino também proibiu Mario Frias de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no inquérito.

    A reportagem não conseguiu obter a posição da produtora Karina Gama nem do empresário Heric Dias.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original