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Categoria: Justiça

  • TH Joias, ex-deputado estadual no Rio vira réu por envolvimento com CV

    TH Joias, ex-deputado estadual no Rio vira réu por envolvimento com CV

    O ex-deputado estadual no Rio de Janeiro Thiago Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, virou réu na Justiça Federal por suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho (CV), maior facção criminosa do estado.

    Ele foi preso de setembro de 2025 pela Operação Zargun, que apurava, entre outros fatos, a atuação de uma organização criminosa envolvida com tráfico de armas, de drogas, além de corrupção.

    À época, TH Joias ocupava mandato como suplente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Após a prisão, o titular voltou à Alerj, e TH deixou de ter mandato.

    Após investigações, ele foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de TH Joias, foram tornados réus:

    – Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como “Índio”, apontado como integrante de uma organização criminosa que atua no conjunto de favelas Complexo do Alemão;

    – Luciano Martiniano da Silva, o “Pezão”, apontado como liderança do mesmo complexo;

    – Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o “Dudu”, identificado na denúncia como empresário;

    – Alessandro Pitombeira Carracena, ex-secretário estadual de Esportes e ocupante de cargos comissionados na Alerj;

    – Gustavo Stteel, delegado de Polícia Federal.

    O relator do caso no TRF foi o desembargador federal Flávio Oliveira Lucas. A decisão do tribunal manteve a prisão preventiva dos réus, com exceção do delegado federal Gustavo Stteel, que passará para a detenção domiciliar, com restrição de atividades e monitoramento eletrônico. Ele fica também afastado do cargo na Polícia Federal (PF).

    No caso de TH Joias, o TRF ordenou a transferência para penitenciária federal. Já Pezão está foragido.

    Os réus serão julgados por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, tráfico internacional e comércio ilegal de armas de fogo, associação para o tráfico, posse ou porte de arma de fogo de uso restrito e corrupção ativa e passiva.

    Articulação política

    Segundo a acusação, TH Joias teria exercido papel de articulação entre integrantes da quadrilha e agentes públicos, além de participar de negociações envolvendo drogas, armas e equipamentos antidrones. Ele usava o gabinete para acomodar indicações da facção.

    O MPF sustenta que o grupo mantinha conexões com o CV e teria participado da compra e distribuição de armamentos provenientes do Paraguai.

    A investigação aponta que o ex-secretário Carracena vazava dados policiais em troca de vantagens indevidas.

    Já o delegado Gustavo Stteel, repassaria informações privilegiadas e tentava intervir em favor dos líderes do grupo em troca de cargos públicos para a companheira dele, entre outras contrapartidas.

    Bacellar alvo

    A operação que prendeu TH Joias deve desdobramentos na cúpula da política fluminense. Exatamente três meses após a prisão, uma outra operação, a Unha e Carne, prendeu o então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União). 

    Bacellar foi acusado de passar informações da Zargun para TH Joias. Ele chegou a ficar cinco dias presos por ordem do Supremo Tribunal Federal, tendo sido libertado após uma decisão da Alerj que revogou a prisão, amparada pela Constituição. No dia seguinte à soltura, ele pediu licença do cargo.

    Bacellar, que tinha chegado a assumir interinamente o governo do estado, era cotado para disputar e eleição para governador em outubro de 2026.

    A saída dele da presidência da Alerj é um dos motivos que fazem com que o estado esteja sendo governador, de forma interina, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse

    PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse

    Relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o financiamento para o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, detalham mensagens trocadas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

    Os documentos também apontam possíveis encontros presenciais entre os dois e investigam a participação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação dos recursos.

    Segundo a PF, Flávio pediu R$ 131 milhões a Vorcaro para a produção do filme, dos quais R$ 60 milhões teriam sido pagos. Em agosto de 2025, o publicitário Thiago Miranda, apontado como intermediário dos repasses, cobrou o banqueiro sobre parcelas atrasadas.

    Possíveis encontros

    Os primeiros registros de mensagens diretas entre Flávio e Vorcaro aparecem, segundo a PF, em 20 de agosto de 2025. Vorcaro escreveu “21 pode ser”, e Flávio respondeu “Blz”, seguido de uma figurinha com a imagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Depois, o banqueiro escreveu “Kkk” e “Boa”, enquanto o senador respondeu: “A caminho”.

    Para a PF, a conversa indica a possibilidade de um encontro presencial. “Isso indica que pode ter ocorrido uma reunião presencial entre os dois no dia 20/08/2025”, afirma o relatório.

    A investigação aponta ainda outras possíveis reuniões. Em setembro, Miranda teria informado a Vorcaro que Flávio queria conversar pessoalmente sobre o filme. Em outubro, o senador convidou o banqueiro para um jantar com a equipe da produção, marcado para 6 de novembro.

    ‘Imagina um calote’

    Em 8 de setembro de 2025, Flávio voltou a procurar Vorcaro por causa de parcelas atrasadas. Em áudio, demonstrou preocupação com os efeitos do atraso sobre a produção.

    “É porque tá num momento muito decisivo aqui do filme e como tem muita parcela pra trás, cara, tá todo mundo tenso e fico preocupado aqui com o efeito ao contrário do que a gente sonhou pro filme, né? Imagina a gente dando calote num Jim Caviezel, num Cyrus, os caras renomadíssimos lá no cinema americano, mundial. Pô, ia ser muito ruim, né?”, disse o senador, segundo o relatório.

    Em 16 de novembro do ano passado, um dia antes da deflagração da Operação Compliance Zero, Flávio tentou ligar para Vorcaro. O banqueiro respondeu: “Fala irmãozão” e disse estar na igreja. Na sequência, o senador escreveu: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”.

    Recursos nos EUA

    A PF também investiga as transações ocorridas com o dinheiro. Dados de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) apontaram pelo menos sete remessas da Entre Investimentos para o Havengate Development Fund LP, nos Estados Unidos, que somaram US$ 12,33 milhões.

    “O fundo permaneceu juridicamente ativo, mas operacionalmente inerte por quase quatro anos, sem qualquer atividade pública registrada — até receber, em 13/02/2025, a primeira remessa de US$ 2 milhões proveniente da Entre Investimentos para o financiamento do filme”, diz a PF.

    O Havengate é administrado pelo advogado de imigração Paulo Calixto, apontado como aliado de Eduardo Bolsonaro. A PF apura se os recursos enviados aos Estados Unidos também poderiam ter financiado a permanência de Eduardo no país.

    Mensagem de Eduardo

    Em março de 2025, Thiago Miranda enviou a Vorcaro uma captura de tela de conversa com Eduardo. Na mensagem, o ex-deputado tratava da transferência dos recursos para os Estados Unidos.

    “O ideal seria haver os recursos já nos EUA. Que dos EUA para o EUA é tranquilo. Se a empresa brasileira a enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemático, vai ser necessário fazer as remessas aos poucos e isto tardaria cerca de 6 meses, calculamos.”

    A Procuradoria-Geral da República também citou o diálogo ao analisar a movimentação financeira.

    Documentos sob disputa

    A PF pediu documentos societários, contábeis, fiscais, bancários e contratuais da Go Up Entertainment LLC, produtora ligada ao filme. Michael Davis, que se identifica como sócio majoritário da empresa, respondeu que os documentos mantidos nos Estados Unidos não deveriam ser enviados diretamente às autoridades brasileiras sem o cumprimento dos mecanismos de cooperação jurídica internacional.

    Segundo a PF, esses documentos são importantes para esclarecer a origem dos recursos, o trânsito dos valores e os beneficiários finais.

    Flávio e Eduardo Bolsonaro negam irregularidades relacionadas ao financiamento de Dark Horse. A investigação integra o conjunto de apurações relacionadas ao caso Banco Master.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Gilmar reforça a Fachin pedido de acesso integral a celular de Vorcaro

    Gilmar reforça a Fachin pedido de acesso integral a celular de Vorcaro

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

    Em ofício encaminhado neste sábado (12), Gilmar reforçou um pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e defendeu que, se o relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, a própria Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.

    O pedido envolve a mídia extraída do celular de Vorcaro, que permanece sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de provas.

    O julgamento está relacionado à análise de um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro. O documento identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar questões relacionadas à validade do relatório e à possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.

    Acesso aos dados

    Gilmar argumentou que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária aos ministros que participarão da análise.

    Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar disponível ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do tribunal.

    “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”

    O ministro afirmou ainda que o compartilhamento integral permitiria que cada integrante do STF formasse sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.

    Versão de Mendonça

    Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou que dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada.

    O ministro disse ainda que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais.

    Mendonça também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações ainda em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.

    O relator rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros e afirmou que não detém acesso a elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo.

    Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração das informações.

    Moraes critica

    Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso. O ministro acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e afirmou que a medida protegeria “determinado grupo político”.

    Moraes também sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.

    As declarações fazem parte da disputa interna no STF sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro.

    Reunião de casos

    Nessa sexta-feira (11), Gilmar Mendes enviou outro ofício para pedir que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça-feira.

    O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre se o processo está efetivamente pronto para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda precisam ser esclarecidos pontos como a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros.

    O ministro também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.

    Julgamento na terça

    Caso a sessão seja mantida, o decano sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também defendeu que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito.

    Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.

    O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou, assim, um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF

    Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende, em parte, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos.

    Entre os procedimentos estão investigações e petições relacionadas a políticos e apurações conduzidas pelo STF.

    Segundo Mendonça, os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

    Além dos 18 procedimentos indicados pela PGR, o ministro determinou por iniciativa própria o levantamento do sigilo de outros 21 processos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições.  

    Entre os procedimentos com sigilo derrubado está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, que apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra, que é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.  O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da investigação. 

    A lista inclui ainda a Petição 15.873 que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a decisão que autorizou a operação, a PF apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.

    Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero. 

    Mais cedo, Mendonça havia afirmado ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master pautado para a sessão da semana que vem. A manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos.

    Agora, o sigilo levantado envolve outros procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente por Mendonça.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre conduta de Moraes

    STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre conduta de Moraes

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, em que pede o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. 

    Mendes, que é o decano (membro mais antigo) do tribunal, também solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado conjuntamente. A manifestação foi enviada na noite desta sexta-feira (11) a Fachin.

    “Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, afirmou Mendes.

    A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça que analisou os elementos obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro e que resultaram em um relatório da Polícia Federal (PF), a pedido do relator, com informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

    O assunto veio à tona em um despacho de Mendonça, da semana passada, que retirou o sigilo do procedimento que reúne supostas conversas suspeitas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Além de Moraes, as conversas mostram citações ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.

    O despacho de Mendonça desencadeou uma guerra de decisões conflitantes entre os ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação do colega de tribunal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    A crise institucional prosseguiu com novas decisões de Mendonça, de Flávio Dino e do próprio presidente da corte, desta vez envolvendo o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

    Ao argumentar pelo adiamento da sessão na semana que vem, Gilmar Mendes apontou que não há sequer pedido a ser decidido. 

    “Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado ‘de ofício’, sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição”, observou o ministro.

    “Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado”, acrescentou.

    Mendes também sugeriu que Fachin assuma a competência de relatar o processo, determine seu “saneamento e instrução” e, somente depois, o submeta ao colegiado.

    Caso a sessão extraordinária da próxima terça-feira seja mantida, o decano da corte defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas e que o plenário comece pelas preliminares, especialmente a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção, pela PF, do relatório de mais de 200 páginas que traz as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Andrei Rodrigues nega que PF tenha monitorado ministro André Mendonça

    Andrei Rodrigues nega que PF tenha monitorado ministro André Mendonça

    O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) em sua manifestação ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que relatórios de inteligência produzidos pela corporação e enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram elaborados de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades.

    Andrei Rodrigues sustentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de uma ordem judicial e pediu que seja rejeitado seu afastamento do cargo.

    “Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, sustentou o delegado.

    Na terça-feira (9), o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, decidiu afastar preventivamente Andrei Rodrigues do comando da PF, sob alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de um suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também chegou a ser afastado. 

    Ambos, no entanto, retomaram os cargos no dia seguinte, após decisão proferida por Fachin, em pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

    O presidente do STF havia dado até 48 horas para que Andrei Rodrigues apresentasse sua defesa e agora vai decidir se ele será mantido no cargo ou não.

    A liminar do ministro André Mendonça que determinou o afastamento da cúpula da PF foi uma resposta ao pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o próprio Mendonça, baseado nos relatórios da PF.

    Moraes apontou a presença de indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais de aposentados do INSS e as fraudes do Banco Master.

    Em sua manifestação de defesa, Andrei Rodrigues negou que os relatórios seriam apócrifos, como acusou o ministro André Mendonça, em sua decisão de afastá-lo do cargo. 

    “Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema. A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência”, argumentou.

    Em sua defesa, Andrei Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir seu afastamento do cargo. Foi com base em um pedido da legenda que o ministro André Mendonça deferiu a liminar que determinou o afastamento do diretor-geral da PF. 

    Segundo ainda a manifestação apresentada ao presidente do STF, o partido poderia comunicar à autoridade policial a existência de uma possível infração penal, mas não teria legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário a adoção de uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.

    Outro ponto sustentado por Andrei Rodrigues é o fato de os relatórios de inteligência terem sido produzidos por determinação judicial, não havendo desvio funcional ou conduta ilícita por parte do diretor-geral.

    AGU

    A AGU também reiterou nesta sexta-feira o pedido para que o diretor-geral da PF seja mantido no cargo. Em manifestação ao presidente do STF, o órgão argumentou que o afastamento judicial do chefe da corporação interfere diretamente nas competências constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Administração Federal e o provimento dos cargos públicos federais.

    Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF integram o “núcleo de direção estratégica” da instituição, de modo que o afastamento de seus titulares afetaria não apenas a situação funcional dos servidores, mas a própria organização administrativa e a cadeia de comando da polícia.

    Guerra de decisões

    A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

    As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias na instituição financeira. Moraes nega as acusações.

    Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Nesta semana, André Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

    A AGU então pediu a Fachin a suspensão da decisão de André Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, na manhã de quarta-feira (9). 

    Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido. Flávio Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. 

    A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    A decisão de Flávio Dino acabou sendo suspensa por Fachin, que reintegrou Andrei Rodrigues no comando da PF.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Zanin reitera pedido de acesso a dados de celular de Vorcaro

    Zanin reitera pedido de acesso a dados de celular de Vorcaro

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente a solicitação para que seja disponibilizada aos ministros da Corte a mídia que contém a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, e relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento no dia 15 de setembro. O ofício foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. 

    O pedido surge após manifestação do relator do processo, ministro André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete. Ele confirmou, entretanto, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.

    Em seu documento, Zanin argumenta que a mídia contendo os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir a igualdade de análise entre os membros do colegiado. O ministro pontua que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não afasta a necessidade de compartilhamento, uma vez que se trata de um cópia e que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original.

    Zanin ressalta que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise do próprio relator.

    Além disso, o ministro afirma que os advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro já receberam cópia do material direto da Polícia Federal e possuem acesso integral ao material. “A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, destaca Zanin no ofício. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça diz ter divulgado todo conteúdo disponível no caso Master

    Mendonça diz ter divulgado todo conteúdo disponível no caso Master

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master pautado para a próxima terça-feira (15).

    Em despacho, Mendonça foca em responder ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos. 

    Segundo Mendonça, a manutenção de processos em sigilo ocorreu “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas.”

    Ele exemplificou como informações a serem preservadas os dados bancários e fiscais de inúmeras pessoas físicas e jurídicas. Por isso, segundo ele, “jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556′”.

    Ainda segundo o ministro, a Petição 15.556 corresponde apenas à representação policial que deflagrou a 3ª fase da Operação Compliance Zero, não abrangendo a totalidade de procedimentos relativos à operação.

    Mais cedo, o ministro Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, deu prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. 

    Para a PGR, a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes

    STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento, ocorrido em ambiente virtual.

    Mendes votou pela validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.

    Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

    A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

    Após a reabertura do julgamento, com a divulgação do voto de Gilmar, o ministro Flávio Dino pediu destaque do julgamento. Com isso, a apreciação da ação será feita em Plenário, presencialmente. Ainda não há data marcada para a sessão ocorrer.

    Votos

    Em seu voto a favor da validade das alterações feitas pelo Congresso, Gilmar Mendes propôs ainda uma modulação nos prazos por 18 meses, retornando ao texto original. Nesse prazo, diz Mendes em seu voto, o Congresso poderia reapreciar a matéria.

    Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 1 contra as alterações. Os votos contra foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Grupo de Vorcaro tinha informações do MPF, da PF e até da Interpol

    Grupo de Vorcaro tinha informações do MPF, da PF e até da Interpol

    O grupo ligado ao então banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, tinha acesso a informações sobre investigações contra ele no Ministério Público Federal (MPF), em sistema de acesso exclusivo a policiais federais e até da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), integrada por 196 países.

    A revelação faz parte de um relatório da Polícia Federal (PF), datado de 27 de fevereiro deste ano, enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias envolvendo o Master e Vorcaro.

    O sigilo da investigação foi levantado após pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin. 

    A PF aponta um grupo chamado de “A Turma”, que seria uma estrutura paralela de vigilância, milícia e coerção privada mantida por Vorcaro. Um dos integrantes era Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, tratado no documento como “Felipe Mourão” e “Sicário”.

    Acesso clandestino

    De acordo com o documento que chegou às mãos de Mendonça, Daniel Vorcaro pagava R$ 1 milhão por mês para manter a “Turma”.

    Os investigadores apontam que Sicário foi contratado para realizar acesso “recorrente e irregular a procedimentos sigilosos em andamento no MPF, na PF, na Polícia Civil e no Banco Central”.

    No documento de 164 páginas, que inclui reproduções (prints) de conversas de WhatsApp entre os envolvidos, incluindo funcionários públicos, a PF explica que o acesso clandestino se dava por meio da “utilização de logins funcionais de terceiros”.

    A estrutura paralela atuava também na extração indevida de documentos e em consultas realizadas sem autorização em sistemas internos das instituições.

    “O conteúdo indica, de forma clara, o uso indevido de informações protegidas por sigilo, que eram obtidas e empregadas para a proteção da organização criminosa”, frisa a PF.

    O relatório mostra, por exemplo, que em 15 de fevereiro de 2024, Vorcaro reencaminhou a Sicário uma mensagem perguntando sobre um determinado inquérito policial dentro da PF.

    Atenção especial para Vorcaro

    Quarenta minutos depois, Felipe Mourão responde com um áudio do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Na gravação, Marilson diz que “já havia feito contato com a ‘Tropa’ e que dariam uma atenção especial ao pedido de Daniel Vorcaro”.

    O relatório acrescenta que Marilson tinha “acesso ilícito aos sistemas do MPF”. A Compliance Zero começou no início de 2024, a pedido do MPF.

    Marilson foi preso no dia 4 de março pela 3ª fase da operação, em Belo Horizonte.

    No comunicado enviado a Mendonça, a PF afirma que “diante da gravidade de tal acesso”, realizou uma auditoria interna e identificou que o acesso indevido partiu da Delegacia da Polícia em Juiz de Fora (MG).

    Busca por “BRB AND MASTER”

    Os investigadores descrevem que Sicário enviou pelo aplicativo de mensagens comprovantes de consultas realizadas nos sistemas do MPF. A busca foi feita referente ao CPF de Vorcaro. Foram identificados 15 procedimentos relacionados ao banqueiro, sendo 11 sigilosos.

    As buscas eram feitas também com os termos “BRB AND MASTER”, para identificar todos os procedimentos em que ambos os termos apareciam.

    BRB é o Banco de Brasília, investigado pela compra de títulos financeiros fraudulentos do Master.

    A pessoa que retorna a conversa com Sicário mostra interesse em manter discreto internamente o trabalho de busca.

    “Veja com ele se ele quer que entremos em todos os processos sobre o BRB + Master. São muitos. Eu entrei no primeiro, mas são muitos e às vezes pode chamar atenção”, mostra o print.

    Vorcaro: “Quero tudo”

    “Quero tudo. Atenção total”, responde o banqueiro. Sicário replica: “Então vou mandar puxar geral”.

    A PF diz que o servidor que efetuou a consulta tentou ocultar a identificação, hachurando (apagando) o nome dele e o setor.

    “Essa circunstância indica a intenção deliberada do servidor de ocultar sua identidade, possivelmente por ter ciência da irregularidade envolvida no compartilhamento de documento sigiloso”, escreve a PF a Mendonça.

    No dia seguinte, por exemplo, Sicário enviou para Vorcaro uma “Notícia de Fato” do MPF, na qual consta a orientação para apurar se havia crime contra o sistema financeiro nacional na tentativa de compra do Master pelo BRB.

    A PF destaca no relatório que o documento tinha “natureza reservada”, o que apontava para “indícios de possível obtenção indevida” por Mourão.

    “Daniel Vorcaro estava se utilizando de acessos ilícitos para obter informações sigilosas sobre a presente investigação”, sinalizam os quatro delegados federais que assinam o relatório.

    “Nesse sentido, após realizar pesquisas de forma clandestina em bancos de dados do Ministério Público Federal, as pesquisas passaram a se concentrar nos bancos de dados da Polícia Federal”, descrevem.

    Os delegados utilizam um print de 15 de setembro de 2025 para evidenciar que a “Turma” tinha acesso ao ePol, Sistema Oficial de Polícia Judiciária da Polícia Federal, de acesso exclusivo a policiais federais.

    O documento foi enviado a Sicário por Marilson Roseno da Silva. Na mensagem, ele reitera a cobrança do pagamento mensal ao grupo clandestino.

    Interpol e FBI

    A PF relata que o nível de sofisticação e de intrusão em órgãos policiais alcançado pela “Turma” é tão relevante que “as evidências mencionam, até mesmo, o acesso a organismos internacionais, como o FBI e a Interpol”.

    O FBI (Agência Federal de Investigação, na sigla em inglês), equivale à polícia federal dos Estados Unidos.

    A PF descreve que, em 24 de outubro de 2025, Felipe Mourão reencaminha um print de tela com o logotipo da Interpol e mensagens com as seguintes frases:

    – “O que está em branco foi para ocultar o nome de quem fez a pesquisa”

    – “Estamos aguardando o relatório principal do FBI”

    – “A Interpol está limpa”

    A PF informa no relatório ao STF que consultou a Interpol aqui no Brasil e obteve a resposta de que a identidade visual da tela reproduzida na mensagem não corresponde a mecanismos de busca disponibilizados pela Interpol.

    No entanto, a organização internacional ressaltou que pode se tratar de mecanismos de buscas de outros países.

    A PF levanta a hipótese de que a consulta tenha sido feita por meio de sistema de algum país com base em dados baixados da Interpol, “podendo-se inferir, de qualquer forma, que não se trata de usuário brasileiro”.

    Os delegados apontam que Vorcaro poderia ter utilizado um aparato jurídico para, pelas vias legais, ter acesso aos autos da investigação contra ele.

    “Contudo optou pelo caminho ilícito, já que dispõe de uma espécie de milícia pessoal, chefiada por seu ‘Sicário’ Felipe Mourão, a qual conta com a participação proeminente do policial federal aposentado Marilson Roseno”.

    Caso Master

    O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro de 2025. De acordo com o BC, instituição estatal responsável por manter a saúde do sistema financeiro do país, os motivos foram “grave crise de liquidez e comprometimento significativo” da sua situação econômico-financeira, assim como “graves violações às normas”.

    Durante tentativas de salvar o Master, houve envolvimento do BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal. As perdas em negócios do BRB com o Master deixaram o banco público em situação crítica, precisando de R$ 8,8 bilhões. 

    O Banco Central barrou a venda do Banco Master ao BRB. No entanto, o relatório da PF aponta “relacionamento ilícito” entre Vorcaro e dois diretores do BC. 

    Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025 e depois em março de 2026, por ordem do STF, situação que segue mantida. 

    Sicário também foi preso, mas morreu dois dias depois, após tentativa de suicídio na prisão. 

    Além da espionagem, Vorcaro contava com Sicário para “serviços”, como realização de atos de violência, coação e intimidação, “com menções ao planejamento e possível execução de agressões físicas”, o que incluía mobilização de pessoas armadas. O objetivo era, detalha a PF, “pressionar e silenciar determinadas pessoas”. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original