Categoria: Direitos Humanos

Caixa paga Bolsa Família de agosto a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

Neste mês, 19,3 milhões de famílias serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.

Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 18, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).

>> Lista dos municípios com pagamento unificado

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 26, 2026
Sociedade civil propõe 27 pontos para segurança centrada em prevenção

Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda nacional para a segurança pública, uma das principais preocupações dos brasileiros.

Com 27 pontos, o documento foi elaborado após uma série de encontros que culminaram, no último final de semana, na 1º Conferência Popular de Segurança Pública, em Fortaleza.

A Carta estabelece a prevenção à violência como uma prioridade e observa que a segurança pública não pode ser tratada apenas como uma questão de policiamento e repressão. Para isso, o documento defende articular políticas públicas que garantam direitos e melhorem a vida das pessoas, enfrentando desigualdades e discriminações.

Entre as principais propostas estão também o controle da atividade policial, com responsabilização por violações, controle de armas e munições, assim como a redução da letalidade, desmilitarização das polícias e da vida social, além da adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.

O documento ressalta a necessidade de combater abordagens discriminatórias baseadas no perfilamento racial, ou seja, quando o agente policial escolhe um suspeito somente por causa de traços físicos e cor de pele, geralmente, negra.

“Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e também com as omissões do Estado”, explica uma das articuladoras do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

Segundo ela, uma parte das propostas pode ser executada de imediato, por decisões administrativas e mudanças nos protocolos, como é caso do uso das câmeras corporais. Outras dependem de atualizações legislativas, além da previsão de recursos, como incentivos para a comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital.

A intenção, afirma a assessora das organizações, é transformar a agenda em compromisso político dos concorrentes a cargos públicos. A Carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, explicitando qual órgão público que tem competência para colocar em prática cada proposta.

Confira a entrevista da Agência Brasil com a assessora Edna Jatobá

Agência Brasil: Quais são as propostas principais da Carta?

Edna Jatobá: Segurança pública é um assunto complexo e não se responde a um problema complexo de maneira simplória. Por isso, todos os 27 pontos são importantes. Eles são interdependentes. Alguns são mais conhecidos do grande público, como o controle de armas e munições e o investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios. Mas há também outros pontos menos conhecidos, mas igualmente importantes, como a proteção imediata para pessoas ameaçadas e a reparação e o cuidado às vítimas da violência do Estado e seus familiares.

Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Foto: Gutemberg Santana/Divulgação

Agência Brasil: As medidas levam em conta a violência de gênero, como os feminicídios, e o racismo?

Edna Jatobá: Sim. Levam em conta também outros marcadores sociais, como o território em que vivem. Os dados mostram que determinadas populações e territórios são impactadas pela violência, insegurança e criminalidade de maneira desproporcional. Portanto, é preciso levar os marcadores sociais em consideração, pois são eles que estruturam a forma e o funcionamento da nossa sociedade.

Agência Brasil: Como enfrentar a alta letalidade de jovens negros?

Edna Jatobá: Com políticas públicas que dialoguem com a prevenção social da violência, levando em consideração questões como acesso à renda, às oportunidades de trabalho, à moradia digna, lazer e cultura. Tudo isso em paralelo com o controle externo da atividade policial previsto na Constituição, ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes e tecnologia, como as câmeras corporais.

Uma das propostas da Conferência é vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ao investimento em ações de prevenção à violência.

Agência Brasil: Como implementar todas essas medidas?

Edna Jatobá: A implementação passa, primeiro, por transformar esses pontos em compromissos públicos. Apresentá-los ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e municipais e ao Sistema de Justiça, identificando quem tem competência e responsabilidade por cada um. Algumas medidas dependem de mudanças legislativas; outras, de orçamento; outras, de protocolos e práticas institucionais; e muitas podem começar imediatamente, por decisão administrativa.

Um segundo caminho é fazer com que essa agenda incida sobre os instrumentos concretos de planejamento e financiamento da segurança pública. Os pontos precisam aparecer nos planos de segurança, nos orçamentos, nos programas de formação dos profissionais, nos protocolos de atuação e nos mecanismos de monitoramento e avaliação.

Agência Brasil: Como a sociedade e os movimentos populares podem acompanhar a adoção dessa agenda?

Edna Jatobá: Consideramos indispensável fortalecer a participação e o controle social. A Conferência Popular mostrou que a população tem capacidade de formular propostas para a segurança pública. Por isso, queremos acompanhar a implementação, construir indicadores e cobrar periodicamente dos governos respostas sobre o que avançou, o que não avançou e por quê.

Os 27 pontos são chamados de inegociáveis justamente porque expressam um patamar mínimo de uma política comprometida com a vida, com a redução das violências, com o enfrentamento ao racismo e às desigualdades, com a valorização dos profissionais, com a transparência e o controle da atividade policial e com a participação popular.

Conheça os 27 Pontos Inegociáveis por uma Segurança Pública que Proteja a Vida:

1. Prevenção da violência com políticas sociais nos territórios;

2. Enfrentamento às desigualdades e às discriminações como política de prevenção;

3. Segurança pública cidadã, comunitária e participativa;

4. Controle de armas, munições e redução da letalidade;

5. Mais recursos da segurança pública para prevenção e oportunidades;

6. Proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;

7. Abordagem sem violência, discriminação ou perfilamento racial;

8. Defensoria Pública presente nos territórios;

9. Controle da atividade policial e responsabilização por violações;

10. Revisão permanente das prisões e combate ao encarceramento ilegal;

11. Superar a guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos;

12. Cuidado integral e redução de danos para pessoas que usam álcool e outras drogas;

13. Dados, transparência e participação social na política de drogas;

14. Direito à terra, moradia e permanência nos territórios;

15. Investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios;

16. Segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;

17. Perícia independente para investigar a violência de Estado;

18. Controle da atividade policial e câmeras corporais obrigatórias;

19. Desmilitarizar as polícias e a vida;

20. Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;

21. Reparação e cuidado para vítimas e familiares da violência de Estado;

22. Participação popular permanente na política de segurança pública;

23. Financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças;

24. Proteção integral aos defensores populares de direitos humanos;

25. Regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial;

26. Comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;

27. Segurança digital e proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 25, 2026
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja a indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis.

A empresa foi penalizada por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e por descumprimento de princípios previstos na LGPD. As multas foram aplicadas por infrações ao Artigo 7º da lei, que trata das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, e aos princípios da segurança e da responsabilização e prestação de contas, previstos no Artigo 6º da norma.

A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.

De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.

Relatório técnico

Após o término desse prazo, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD relatório técnico comprovando o cumprimento da determinação. O documento deverá conter registros de auditoria dos sistemas e declaração formal assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.

A autoridade informou ainda que poderá exigir auditoria externa independente caso considere insuficientes as comprovações apresentadas para atestar a exclusão definitiva dos dados.

Multa diária e recurso

O despacho estabelece também multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados, à apresentação do relatório técnico ou à comunicação aos terceiros que receberam informações dos adolescentes afetados.

A ByteDance Brasil foi intimada a cumprir as sanções e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso opte por não recorrer, poderá manifestar interesse na redução da multa dentro do mesmo período.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 25, 2026
Unicef pede a candidatos mais ações de prevenção à violência infantil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) cobrou de candidatos à Presidência da República que dediquem maior atenção, em suas propostas eleitorais, a medidas de prevenção à violência infantil.

Pesquisadores da entidade avaliaram as propostas de cinco candidaturas. O Unicef defende respostas “mais bem adaptadas às vulnerabilidades de diferentes grupos de crianças e adolescentes”.

Segundo o fundo, as principais candidaturas têm propostas contra violências, mas a maioria promete políticas de resposta, e não de prevenção.

A entidade considera que, nas últimas décadas, o Brasil avançou em áreas sociais, mas em relação à violência “a situação segue sendo grave”.

“Para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de educação e oportunidades para jovens, da assistência social, da saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, afirmou o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

Soluções

No estudo, o Unicef defende que os futuros governantes incluam a “parentalidade protetiva” nas políticas já existentes de primeira infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências.

Isso incluiria a formação de agentes públicos que hoje chegam às casas das famílias para que saibam orientar pais, mães e cuidadores a prevenir a violência e adotar práticas parentais não violentas.

A entidade ainda defende a criação de uma Política Nacional de Prevenção de Violências contra Adolescentes, que vá além de ações de segurança pública. A ideia é que sejam coordenadas diferentes áreas, como educação, trabalho, emprego e assistência social para reduzir os fatores de risco associados à violência.

Cenário de violência

Inclusive, o Unicef contextualiza que, apenas no ano passado, 2.079 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Seria o equivalente a seis vítimas por dia. A maioria delas é formada por adolescentes homens e negros.

Segundo o último Anuário de Segurança Pública, o país registrou em 2025 mais de 38 mil casos de maus tratos de menores no ambiente doméstico. O número é mais que o dobro do registrado no ano anterior.

Foram registrados ainda 61 mil estupros ou estupros de vulnerável cometidos por autores conhecidos das vítimas.

Desigualdades

A análise do Unicef observou que as propostas tratam as crianças como um grupo homogêneo “sem considerar recortes de raça, etnia, gênero, deficiência ou território, nem como eles influenciam a vulnerabilidade às violências”.

Ainda nesse tema, a entidade criticou a ausência de referências específicas a crianças negras e indígenas, que têm os maiores riscos de exposição à violência em diferentes contextos.

“As referências a meninas e a crianças com deficiência estão presentes, mas de forma limitada”, observa o fundo.

Abordagens

Quanto à abordagem do tema O Unicef catalogou, nas propostas dos candidatos Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (NOVO) e Renan Santos (MISSÃO), as menções a crianças e adolescentes. Foram identificados 178 registros.

O Unicef identifica que as plataformas eleitorais dos candidatos Lula, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro abordam o tema de forma explícita. Renan Santos não menciona dessa forma.

Em geral, no entanto, a entidade considera que há mais ênfase em abordagens de resposta à violência do que em propostas voltadas a uma proteção integral de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais.

O Unicef avalia que os programas de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema focam em medidas de punição e resposta às violências contra crianças e adolescentes ou cometidas por eles.

Já o plano de Ronaldo Caiado dá ênfase na investigação e penalização de autores da violência, mas traz também propostas intersetoriais de prevenção. Por sua vez, o plano de Lula está mais voltado a ações de prevenção da violência infantojuvenil.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 24, 2026
Presidente do STM defende justiça comum em caso de violência doméstica

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24) que casos de violência doméstica envolvendo militares em âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.

A defesa foi feita durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, na Escola Superior da Advocacia, em debate pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.

De acordo com a ministra, o fato de as mulheres integrarem as Forças Armadas não elimina a possibilidade de serem vítimas de agressões praticadas por companheiros dentro de casa.

Para Maria Elizabeth, as varas especializadas em violência doméstica oferecem instrumentos de proteção que não estão disponíveis no âmbito da Justiça Militar.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou a presidente do STM.

Ela destacou que a Justiça Militar, por exemplo, não pode aplicar medidas protetivas de natureza cível.

OAB

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou no evento a importância da participação da ministra do STM no encontro e a classificou como uma referência na defesa dos direitos humanos.

O encontro discutiu os avanços conquistados ao longo de duas décadas da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a efetividade da proteção às mulheres vítimas de violência.

Durante a programação, foram lançados os livros 20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade, obra coletiva escrita por mulheres, e Curso de Direitos Humanos, de Sidney Guerra.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 24, 2026
Entenda como “fazenda de cliques” pode influenciar debates em eleição

A polícia da Bolívia encontrou uma “fazenda de bots” ou “robôs”, conhecida também como “fazenda de cliques”, em endereço ligado ao consultor político que trabalhou para presidentes latino-americanos, o marketeiro digital Fernando Cerimedo. Ele foi preso acusado de tentativa de feminicídio em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

Cerimedo atuou como estrategista político em ambientes digitais de lideranças da extrema-direita e direita latino-americanas e assessorou os presidentes da Bolívia, Rodrigo Paz, da Argentina, Javier Milei, e de Honduras, Nasry “Tito” Asfura.

O empresário argentino Fernando Cerimedo ainda participou da campanha de desinformação contra o resultado da eleição de 2022, questionando em audiência no Senado Federal, sem apresentar provas, a lisura da eleição brasileira.

Ao realizar buscas em endereço ligado ao ativista de extrema-direita, o fiscal do departamento de La Paz, Luis Carlos Torrez Alarcón, afirmou que foi encontrada uma “minigranja de bots”, ou seja, uma fazenda de cliques.

O argentino preso na Bolívia na última semana foi descrito pela revista The Economist como “o homem do MAGA na América Latina”, em alusão ao slogan político do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, Make America Great Again (Faça a América Grande de Novo).

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Cerimedo, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Fazendas de bots ou robôs

Nesses casos, os chamados “bots” são sistemas automatizados usados para gerar curtidas, comentários e compartilhamentos, se passando por pessoais reais para impulsionar engajamento nas redes sociais. Uma fazenda de bots pode administrar milhares de perfis falsos para influenciar debates nas plataformas, especialmente em períodos eleitorais.

O pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação, Cognição e Computação, Reynaldo Aragon, explicou que as fazendas de bots são estruturas de contas organizadas e usadas para simular uma mobilização social espontânea:

“Muitas dessas contas repetem uma expressão e impulsionam uma hashtag, compartilham o mesmo conteúdo e interage entre si em pouco espaço de tempo. Com isso, produzem artificialmente volume e velocidade nas redes sociais”, disse à Agência Brasil.

O doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Arns Gonzales, membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explicou que as fazendas de bots são usadas porque os ambientes digitais dão visibilidade para os conteúdos que tem mais engajamento.

“Essas fazendas de cliques são utilizadas para tentar alimentar artificialmente essas métricas de visualização e engajamento, servindo de instrumento para fazer ataques ou defesas coordenadas de determinada conta, tema, assunto ou candidato”, explicou.

Engajamento artificial X pessoais reais

O jornalista Reynaldo Aragon, que também é editor do portal Código Aberto sobre política e tecnologia, citou, como exemplo de impulsionamento por fazenda de bots, a disseminação de uma notícia falsa que repercutiu na eleição de 2018 e alcançou 30 milhões de usuários, prejudicando um dos candidatos presidenciais daquele pleito.

“A operação tenta dar impulso inicial para que aquele conteúdo alcance pessoas reais e atravesse os limites de uma rede artificial. Muitos desses bots conseguem, inclusive, dialogar com pessoas reais”, acrescentou Reynaldo Aragon.

Um caso emblemático citado pelo especialista Alexandre Arns Gonzales envolveu uma empresa na Tunísia que tentou influenciar diversas eleições em dez países africanos. Em junho de 2020, o Facebook derrubou mais de 900 páginas ou contas ligadas a essa companhia.

“Aproximadamente 3,8 milhões de contas do Facebook seguiram uma ou mais dessas páginas, com quase 132 mil grupos administrados por operação e mais de 171 mil seguindo suas contas no Instagram”, informou o Laboratório DFR, que estuda desinformação e segurança digital.

Custo

O membro do Diracom Alexandre Gonzales destaca que esse tipo de prática, como exige um grande número de equipamentos e celulares, requer uma grande mobilização de recursos financeiros, materiais e humanos, sendo uma prática comum em processos eleitorais e registrada nos relatórios de segurança das bigtechs.

“A Meta e o Google caracterizam essas práticas como redes de comportamento inautêntico coordenado”, disse Alexandre Gonzales.

O especialista que estuda o impacto da tecnologia em processos eleitorais avalia que os planos de conformidade que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir das bigtechs pode ser uma ferramenta para identificar e denunciar indícios de fazendas de bots.

“Se essas fazendas de bots atacarem a lisura do processo eleitoral, os sistemas de identificação de comportamentos inautênticos da Meta, do Google e do TikTok podem identificar e apresentar isso dentro do âmbito do plano de conformidade ou no âmbito do conselho que o TSE criou”, comentou Gonzales.

Para Reynaldo Aragon, especialista em guerra psicológica e plataformas digitais, o TSE não estaria tão preparado para enfrentar esse problema. Ele acrescenta que é provável que existam diversas fazendas de cliques no Brasil.

“Para combater esse tipo de manipulação, seriam necessárias investigações policiais ou de atores da sociedade civil. Não podemos contar com as plataformas porque isso significa regulação da informação circulante e eles não querem essa regulação”, comentou.

Procurado para comentar o tema, o TSE não retornou até o fechamento desta reportagem.

MAGA na América Latina

Em fevereiro de 2026, o marketeiro digital Fernando Cerimedo ganhou o prêmio de “consultor político hispânico do ano”, da organização Latino Wall Street, em cerimônia realizada na residência do presidente dos EUA, Donald Trump, em Mar-a-Lago, na Flórida.

Cerimedo recebeu o prêmio das mãos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado por coação no curso de processo judicial por ter articulado, junto a Casa Branca, o tarifaço contra o Brasil para evitar o julgamento por tentativa de golpe de Estado do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado há mais de 27 anos de cadeia.

No Brasil, o argentino se tornou conhecido em 2022. Logo após o segundo turno das eleições presidenciais, Cerimedo participou de uma transmissão ao vivo na internet, na qual sustentava que o resultado das urnas tinha sido fraudado.

O empresário e consultor político da direita latino-americana foi preso, na semana passada, por tentativa de feminicídio contra a ativista e advogada boliviana Nadia Beller, que o acusa de ser o mandante do atentado contra ela.

No leito do hospital, Beller afirma que Cerimedo a convenceu a ir ao local do atentado, onde foi ferida por disparos de arma de fogo no pescoço, no tórax e no braço.

A defesa de Cerimedo nega que ele esteja envolvido no caso, alegando que o cliente é vítima de uma armação política.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 24, 2026
Mobilização nacional coleta DNA de parentes de desaparecidos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e os institutos de perícia federal e estaduais iniciaram, nesta segunda-feira (24), a quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas.

A campanha busca incentivar os parentes de pessoas desaparecidas a doarem amostras de material genético (DNA) que possa ajudar na identificação e localização de pessoas declaradas desaparecidas. Quem já doou o material anteriormente não precisa repetir o procedimento.

A mobilização se estenderá até a próxima sexta-feira (28) em 342 postos de coleta em todas as unidades da federação – inclusive no próprio Palácio da Justiça, edifício-sede do ministério, em Brasília (DF).

Apesar disso, a doação pode ser feita a qualquer momento, em laboratórios ou institutos de perícia aptos a coletarem o material genético, e independentemente do tempo que a pessoa procurada estiver sumida.

Os interessados devem se dirigir a um dos postos de coleta portando seu documento de identificação e, se possível, uma cópia do Boletim de Ocorrência (BO) do desaparecimento, ou informações a respeito deste (número do registro; delegacia, estado de registro etc).

Quem pode doar?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomenda que a doação seja feita por parentes de primeiro grau da pessoa desaparecida. De preferência, na seguinte ordem: pai ou mãe biológicos; filhos biológicos e o outro genitor, e, por fim, irmãos biológicos – filhos do mesmo pai e da mesma mãe.

Crianças também podem doar material genético, desde acompanhadas pelo responsável legal. A doação pode ser feita em qualquer ponto de coleta oficial, independentemente da região onde a pessoa tenha desaparecido.

O procedimento é simples, podendo ser feito de duas formas: passando um cotonete no interior da boca do doador ou colhendo uma gota de seu sangue, tirada de seu dedo.

O material genético coletado só pode ser usado com o propósito de identificar pessoas desaparecidas. O DNA dos familiares é comparado com o de pessoas não identificadas (vivas ou falecidas) cadastrado nos bancos de DNA. Se o resultado apontar o parentesco, peritos elaborarão um laudo oficial que será encaminhado à delegacia responsável pelo caso, cuja equipe entrará em contato com a família.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 24, 2026
Quatro envolvidos na morte de ciclista espancado no RJ estão presos

Os quatro homens envolvidos no espancamento que levou à morte de um ciclista na capital fluminense estão presos, conforme nota do governo estadual.

Os acusados são: os seguranças Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias; e os entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos, e Ailton José da Silva, de 24 anos. O último se apresentou à polícia nesta sexta-feira (21).

Um outro entregador é investigado também, pois aparece nas imagens de câmeras de segurança desferindo um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e está foragido.

Entenda o caso

Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, saiu de casa, em Botafogo, às 22h30 da noite do último dia 11, para um passeio de bicicleta, como fazia habitualmente, segundo a família. A

Ele parou na Rua Barata Ribeiro e foi abordado pelo segurança de rua, Davi Santos Machado, que suspeitava que Cláudio Rafael teria roubado a bicicleta.

Ele passou a ser interrogado pelo segurança e os entregadores de aplicativo que estavam em bicicletas.

Por sofrer de transtornos psicológicos, Cláudio Rafael não conseguiu responder que a bicicleta pertencia a irmã.

Davi Machado agrediu a vítima com a primeira paulada. O outro segurança, Jorge Luiz, puxou a bicicleta de Cláudio Rafael. A vítima continuou sendo agredida com pauladas e chutes pelo grupo.

O ciclista saiu andando e sentou-se na portaria de um prédio, porém continuou sendo espancado.

Segundo a polícia, imagens das câmeras de segurança mostram que Cláudio Rafael levou 57 golpes com porrete desferidos por Davi, a maioria na cabeça, além de chutes e ter sido pisoteado na cabeça e em outras partes do corpo.

Após o espancamento, os agressores foram embora e a vítima permaneceu deitada no chão. Os bombeiros chegaram cerca de 30 minutos depois. Cláudio Rafael Moreira foi levado para o Hospital Miguel Couto. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada do dia 12.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) descreve que a causa da morte foi traumatismo craniano encefálico, lesões no baço e no rim esquerdo.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 21, 2026
Mais de 3 milhões com benefícios federais são bloqueados em bets
Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.

Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
- programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

O Sigap é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

Segundo a Secom, é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.

Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.

Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhuma outra penalidade ao usuário ou às empresas.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
agosto 21, 2026
Saúde mental ganha destaque em seminário sobre riscos no trabalho

As empresas brasileiras passarão a ser obrigadas a identificar e tomar medidas para garantir a saúde mental e a segurança dos trabalhadores. É o que estabelece a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) que, após adiamento e suspensão começa a vigorar este mês.

A aplicação da NR-1 foi um dos assuntos tratados no seminário Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho, que ocorre nesta quinta-feira (20) e sexta-feira (21), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.

A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano e passou a abranger os fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

“A norma obriga as empresas a identificar quais são os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e a tomar medidas de controle”, disse à Agência Brasil o auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, representante da DS-MG/SINAIT, que mediou o debate sobre o assunto.

A NR-1 é uma norma de 2022, que teve a aplicação adiada em 2024 e 2025 e entrou em vigor em maio de 2026. Em junho, entretanto, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 90 dias o efeito da norma na parte relacionada aos riscos psicossociais.

O período de suspensão, que termina no final deste mês, seria destinado à negociação tripartite entre governo, empresas e trabalhadores.

Saúde mental

Dados da Previdência Social mostram que foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais em 2025, aumento de 15,66% em relação ao ano anterior.

Os grupos de diagnósticos mais frequentes em 2025 foram os transtornos ansiosos e os episódios depressivos.

Os números não significam, entretanto, que todos os afastamentos tenham sido causados pelo trabalho. Eles ajudam a dimensionar o crescimento do adoecimento mental e reforçam a importância de discutir os fatores presentes na organização e nas condições de trabalho.

Airton Marinho informou que, na Europa, onde, teoricamente, as condições de trabalho são melhores do que as brasileiras, 19% dos afastamentos por doença mental são relacionados ao trabalho.

“Se a gente colocar esse item aqui, você vai ter uma ideia da dimensão disso no Brasil que, provavelmente, é até maior”, afirmou.

Redução de riscos

Segundo Marinho, excesso de trabalho, horas extras, trabalho noturno, violência no trabalho, bullying e assédio são alguns exemplos de fatores presentes no trabalho que podem afetar a saúde mental das pessoas.

“A NR-1 exige das empresas que elas tenham programas de redução desses riscos”, explicou o auditor.

Uma empresa de telemarketing, por exemplo, deverá adotar medidas para evitar a sobrecarga dos trabalhadores e possíveis problemas mentais decorrentes dela. Os bancos também deverão rever normas que estabelecem metas muito altas para gerentes e funcionários, com o objetivo de evitar o estresse.

Segundo Airton Marinho, a mesma preocupação se aplica aos trabalhadores de sistemas de produção submetidos a metas muito elevadas.

“Aumenta o risco de acidentes, aumenta o risco de outras doenças que a gente chama de psicossomáticas, como úlcera no estômago, pressão alta, problema de coração. Tudo isso tem um aumento nas empresas que demonstram excesso de riscos psicossociais.”

Alívio da tensão

Segundo o auditor-fiscal, as empresas já deveriam desenvolver por conta própria programas voltados ao alívio da tensão e da pressão no trabalho e ao controle da violência contra os trabalhadores.

Agora, por obrigação legal, com a vigência da NR-1, o Ministério do Trabalho passa a ter uma ferramenta para multar as empresas que não tenham programas nessa área.

Uma empresa onde tenha ocorrido um suicídio que pudesse estar relacionado ao trabalho, por exemplo, deverá ter algum programa específico para tentar identificar a origem do problema e as medidas que poderiam ter evitado o episódio.

“Em alguns casos, recebem uma notificação para dar um prazo de pagamento. Pode também haver negociação de alguma situação que está sendo resolvida. Às vezes, a negociação é com o sindicato; às vezes, é uma negociação coletiva. Mas a obrigação do fiscal é verificar o cumprimento da lei. Se não estiver sendo cumprida, ele deve atuar com o poder de polícia, no caso a fiscalização”, explica Marinho.

Não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais. A penalidade integra o rol geral de multas do Ministério do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.

Marinho reconhece que são multas relativamente baixas, mas afirma que o valor pode aumentar caso a empresa receba várias penalidades.

Entrada em vigor

Por enquanto, a fiscalização deveria priorizar orientação, instrução e notificação das organizações sobre a necessidade de adequação. Com a entrada em vigor da norma, constatado o descumprimento das obrigações, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis.

De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, não existe um único questionário ou metodologia obrigatória para todas as organizações. A avaliação deve considerar a realidade de cada ambiente e estar integrada ao processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observando também as demais normas vigentes.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 20, 2026