Tag: MEC

  • Escolas têm até 8 de setembro para escolher livros didáticos para 2027

    Escolas têm até 8 de setembro para escolher livros didáticos para 2027

    Hora de as escolas públicas escolherem os livros didáticos, pedagógicos e literários que são utilizados pelas escolas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no ciclo 2027-2030. O prazo de seleção termina em 8 de setembro.

    Os professores dos anos iniciais, coordenadores e gestores escolares devem analisar as obras disponíveis e avaliar quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade, os objetivos de ensino, bem como as características e as necessidades da comunidade escolar.

    O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma política pública executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

    A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita.

    Escolas aptas 

    As escolas pertencentes a redes públicas de ensino com adesão ao PNLD para essa etapa devem participar da escolha.

    As unidades também precisam ter registrado estudantes no Censo Escolar de 2025.

    Categorias dos livros

    Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental 1 (EF1) estão organizados em três categorias para escolha.

     1ª – escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:

    língua portuguesa; 

    arte; 

    educação física*; 

    matemática; 

    ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar); 

    educação digital e midiática.

    Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material e, por exemplo, escrever nas páginas. 

    2ª – escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:

    língua portuguesa; 

    arte; 

    educação física; 

    matemática; 

    ciências da natureza; 

    história; 

    geografia; 

    livro regionalizado de história e geografia; 

    produção de texto; 

    educação digital e midiática.

    Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática não são reutilizáveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo. 

    O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores. 

    3ª – escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa. 

    Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo. 

    Como escolher os livros

    O processo deve ser feito pelos profissionais da educação de todo o país exclusivamente no sistema PNLD Gestão. Os professores e gestores precisam estar cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), que centraliza as informações educacionais de mais de 46 milhões de estudantes da educação básica no Brasil, ou possuir cadastro anterior no Portal do Livro Digital e utilizar uma conta Gov.br. 

    A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas. Em cada componente, devem ser selecionadas as coleções disponíveis no processo de escolha. 

    A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO”, no sistema.

    Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos. 

    Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.

    Guia digital

    Para ajudar neste processo, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

    A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e incluem:

     – resenhas e dados sobre as obras

     – metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas;

    – estrutura dos conteúdos;

    – avaliação realizada para aprovação das obras e alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

    – orientações aos profissionais das redes públicas de ensino para fazer as escolhas mais adequadas;

    Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com a equipe do livro pelo e-mail. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Pé-de-Meia paga hoje 5ª parcela a alunos nascidos em julho e agosto

    Pé-de-Meia paga hoje 5ª parcela a alunos nascidos em julho e agosto

    Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em julho e agosto recebem nesta quinta-feira (27) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.

    Também recebem o incentivo estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), pela aprovação de ciclos de formação e conclusão da etapa final da educação básica. Nesta modalidade, os pagamentos ocorrem de forma diferenciada dos estudantes do ensino médio regular. 

    Enquanto no ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os alunos recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.

    Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

    O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

    Calendário de pagamentos

    De acordo com o calendário do Pé-de-Meia de 2026, chamado de Poupança do Ensino Médio, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos.

    Confira o calendário de pagamentos que seguem até 31 de agosto:

    • nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 24 de agosto;
    • nascidos em março e abril receberam em 25 de agosto;
    • nascidos em maio e junho receberam em 26 de agosto;
    • nascidos em julho e agosto recebem em 27 de agosto;
    • nascidos em setembro e outubro receberão em 28 de agosto;
    • nascidos em novembro e dezembro receberão em 31 de agosto.

    Neste período, poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento.

    Quem tem direito

    A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

    Neste ano, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses.  O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

    A renda familiar do alunos deve ser até meio salário mínimo por pessoa.

    Os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA). O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

    Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante, no site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

    Pé-de-Meia

    O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

    Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

    O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

    Dúvidas

    Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa na página Pé-de-Meia de Perguntas Frequentes, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

    Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161. A ligação é gratuita.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Prouni: candidatos têm até amanhã para registro na lista de espera

    Prouni: candidatos têm até amanhã para registro na lista de espera

    Candidatos não selecionados nas duas chamadas regulares do Programa Universidade para Todos (Prouni) já realizadas este ano têm até as 23h59 desta quinta-feira (27) para manifestar interesse em se inscrever na lista de espera e, assim, continuar participando do processo seletivo.

    Estudantes cujas inscrições tenham sido reprovadas porque suas turmas ainda não se formaram também podem participar desta etapa do processo, iniciada nesta quarta-feira (26).

    Os requerentes devem registrar, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, o interesse em participar da lista de espera. A inscrição é gratuita.

    A relação dos candidatos inscritos será divulgada em 1º de setembro, quando começará o período de comprovação das informações declaradas na inscrição, previsto para ser encerrado em 14 de setembro.

    Para comprovar as informações, os candidatos deverão apresentar à coordenação do Prouni da instituição de ensino indicada todos os documentos exigidos. A entrega poderá ser realizada presencialmente ou por meio eletrônico, quando essa alternativa for disponibilizada pela instituição. 

    Para mais informações sobre horários, locais de atendimento e formas de entrega dos documentos, os participantes devem consultar diretamente a instituição escolhida. 

    É preciso estar atento a eventuais exigências adicionais estabelecidas pelas próprias instituições de ensino.

    Segundo o Ministério da Educação (MEC), os dois processos seletivos regulares do Prouni já realizados este ano atraíram mais de 1,1 milhão de candidatos, somando mais de 2,1 milhões de inscrições.

    Para o segundo semestre, estão sendo oferecidas 471.304 bolsas de estudo para 380 cursos de graduação, em 879 instituições privadas de educação superior. 

    Do total de bolsas, 219.725 são integrais. As outras 251.579 concedem 50% de desconto no valor das mensalidades do curso de escolha do candidato.

    * Com informações da Ascom/MEC

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta

    Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta

    Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em maio e junho recebem nesta quarta-feira (26) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.

    Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários do programa também recebem a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão desta etapa final da educação básica.

    Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferenciada da dos estudantes do ensino médio regular.

    Enquanto no ensino médio EJA o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano; no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

    Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.

    O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

    Confira o calendário de pagamentos em agosto:

    • nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;
    • nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;
    • nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;
    • nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;
    • nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;
    • nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

    Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

    Quem tem direito?

    A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

    O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

    • A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 
    • a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;
    • os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
    • o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
    • é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

    Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados. 

    Pagamento

    As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

    Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

    Pé-de-Meia

    O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

    Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

    O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

    Dúvidas

    Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

    Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita até 16 de setembro

    Renegociação de dívidas do Fies pode ser feita até 16 de setembro

    A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026 pode ser feita até o dia 16 de setembro.  

    A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa, por meio de seus canais digitais.

    As condições de renegociação de dívidas variam de acordo com a situação de cada contrato. 

    O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

    Quem pode renegociar

    A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.

    Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

    Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda

    Pé-de-Meia começa a pagar quinta parcela de frequência nesta segunda

    Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas entre maio e junho começaram a receber nesta segunda-feira (24) a quinta parcela do incentivo frequência.

    O programa funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

    Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários também podem receber a parcela pela aprovação e conclusão do ensino médio. A modalidade é realizada em ciclos de formação e, por isso, os pagamentos ocorrem de uma maneira diferente dos estudantes do ensino médio regular. 

    No ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

    A parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

    Confira o calendário de pagamentos em agosto:

    • nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;
    • nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;
    • nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;
    • nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;
    • nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;
    • nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.

    Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

    Quem tem direito?

    A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

    O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

    • A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; 
    • a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;
    • os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
    • o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
    • é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.

    Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados. 

    Pagamento

    As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

    Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

    Pé-de-Meia

    O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

    Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

    O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

    Dúvidas

    Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

    Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Provas do Encceja são realizadas neste domingo em todo o país

    Provas do Encceja são realizadas neste domingo em todo o país

    O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 é aplicado neste domingo (23) em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

    As provas são aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, as provas começam às 9h e terminam às 13h. Já no segundo turno, a aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30.

    O exame destina-se às pessoas residentes no Brasil ou no exterior que pretendem obter a certificação dos ensinos fundamental ou médio.

    Para a certificação do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Para a certificação do ensino médio, é exigida idade mínima de 18 anos completos na data de aplicação. 

    Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas do Encceja são elaboradas com base nos requisitos estabelecidos para os ensinos fundamental e médio pela legislação vigente.

    O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma prova de redação. 

    A aplicação ocorre em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação do exame no Brasil, no exterior e nas edições destinadas às pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa privativa de liberdade são definidas em editais específicos.

    As orientações para os candidatos que vão fazer o exame estão disponíveis no site do MEC.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed

    STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC), em março deste ano, a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

    Entre as medidas previstas para essas instituições estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como de novos processos seletivos e vestibulares, e a redução do número de vagas autorizadas.

    De acordo com o MEC, as medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pela pasta têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar à população a excelência da formação dos futuros médicos.

    “O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, diz o comunicado publicado pelo ministério.

    Instituições privadas de educação superior

    Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) – entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país – diz ter tomado conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo STJ e que seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional. “A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.”

    Enamed

    Criado pelo MEC, o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.

    O exame tem duas funções principais: avaliar a formação médica no país e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).

    Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o Enamed passa a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.

    A regra está prevista na nova política integrada para a formação em medicina no país, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026. Com isso, os formados nesse curso somente vão poder realizar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) se tiverem rendimento suficiente no exame. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.

    O Enamed também substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

    O graduado que não obtiver avaliação satisfatória no Enamed poderá refazê-lo em edições seguintes do exame, realizadas a cada seis meses, conforme a nova política integrada para formação médica.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • MEC lança diretrizes para ensino de arte na educação básica

    MEC lança diretrizes para ensino de arte na educação básica

    A rede escolar de educação básica têm agora diretrizes para ensino de arte na educação básica brasileira. Nesta terça-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União a norma que trata a arte como campo de conhecimento. O material foi produzido e aprovado, em março de 2026, pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

    O documento destaca que o ensino e aprendizado das áreas artísticas devem ser organizados em quatro componentes curriculares, desde a educação infantil até o ensino médio. São eles: artes visuais, dança, música e teatro.

    De acordo com Parecer CNE/CEB nº 2, a arte é um campo essencial à formação humana, capaz de promover a criatividade, o pensamento crítico e o diálogo com outras áreas.

    O presidente do CNE, César Callegari, explica o que muda na educação brasileira.

    “Não podemos mais falar de arte com improviso ou apenas para ilustrar festas e comemorações. A arte é fundamental para tudo, para o ensino da língua portuguesa, para física, para matemática. Essa articulação é que dá sentido maior àquilo que nós chamamos a formação integral do indivíduo”, pontuou.

    A nova norma

    As escolas devem ensinar sobre conteúdos, métodos, processos de criação, referências culturais e formas próprias de produzir conhecimento.

    • arte como prática integradora – deve ser vista como prática educativa com potencial para integrar experiências dentro e fora do ambiente escolar;
    • processos criativos e reflexivos – o ensino envolve criação, experimentação, apreciação e reflexão crítica, além da técnica e da reprodução;
    • contextualização e análise crítica – analisar obras em seus contextos históricos, sociais e culturais amplia o repertório cultural dos estudantes;
    • desenvolvimento integral do estudante – o ensino de arte favorece o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social, cultural e estético dos estudantes.

    As redes de educação devem definir uma carga horária equilibrada e coerente para cada componente curricular de arte, com a implementação de dois por ano, evitando sobreposições e garantindo a continuidade da aprendizagem.

    Além disso, as escolas também deverão avaliar as condições físicas e pedagógicas para ofertar os componentes; elaborar planos com metas progressivas para melhorar espaços, materiais e recursos; integrar o espaço escolar com equipamentos culturais e artísticos locais; e fomentar parcerias com a comunidade para enriquecer a educação.

    O texto destaca que, na educação básica, cada criança, jovem ou adulto aprende de um jeito único e essa singularidade deve ser respeitada.

    Deveres das redes de ensino

    Os sistemas de ensino estaduais, do Distrito Federal e municipais, em regime de colaboração com a União, devem assegurar a completa implementação desta resolução até o fim do prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036).

    O PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década.

    O objetivo é reforçar a importância da arte na formação integral dos estudantes brasileiros.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Instituto Natura Brasil analisa Ideb 2025 de escolas 100% integral

    Instituto Natura Brasil analisa Ideb 2025 de escolas 100% integral

    Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 mostram que entre as 100 escolas de ensino médio de menor nível socioeconômico com melhor desempenho, 77 funcionam em formato 100% integral.

    A análise inédita que cruza desempenho escolar do Ideb 2025 e o Indicador de Nível Socioeconômico (INSE) dos estudantes brasileiros foi feita pelo Instituto Sonho Grande e o Instituto Natura e mostra ainda que a escola de ensino médio de tempo integral tem performance superior em todos os níveis socioeconômicos.

    O levantamento mais detalhado revela o maior ganho do tempo integral chega principalmente aos estudantes mais vulneráveis: as 1.166 escolas 100% integrais com menor nível socioeconômico (níveis II e III) apresentam uma vantagem de 0,6 pontos no Ideb em relação às 1.713 escolas parciais do mesmo nível –um desempenho 15% maior.

    E quando comparado o ganho no Ideb com a jornada ampliada entre as escolas classificadas como níveis diferentes, nas mais vulneráveis o impacto é quase 70% superior ao registrado nas unidades de contextos menos vulneráveis.

    O Instituto Natura Brasil conclui que a política do ensino integral leva mais oportunidades de aprendizagem a quem mais precisa, como constata a superintendente de Políticas Educacionais da instituição, Maria Slemenson.


     Maria Slemenson, Superintendente do Instituto Natura Brasil. Foto:  Divulgação Instituto Natura
     Maria Slemenson, Superintendente do Instituto Natura Brasil. Foto:  Divulgação Instituto Natura
    Maria Slemenson, Superintendente do Instituto Natura Brasil. Foto: Divulgação Instituto Natura

    “Por muito tempo, tratamos a qualidade educacional como consequência da riqueza do território. O que o ensino médio integral vem provando, edição após edição do Ideb, é que onde a política é priorizada e bem implementada, o resultado de aprendizagem se descola da renda da família e da capacidade fiscal do estado.”

    Por isso, o Instituto Natura entende que o programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) é a política pública mais efetiva, atualmente, “para reduzir, de forma estrutural, a desigualdade educacional herdada pelo Brasil.”

    Salto no SAEB equivale a anos extra de estudo

    Os impactos das escolas de ensino médio 100% em tempo integral também se manifestaram nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) 2025, que mede a qualidade do ensino nas escolas de todo o território nacional, a cada dois anos. Os alunos fazem provas nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.

    Em matemática, nas escolas de baixo nível socioeconômico, os alunos do ensino 100% integral obtiveram 23 pontos a mais no SAEB 2025 em relação aos estudantes do ensino parcial. Essa diferença de proficiência em matemática equivale a 4,6 anos a mais de aprendizado. 

    A especialista em educação do Instituto Natura Brasil aponta que o tempo estendido permite recompor as aprendizagens defasadas ao longo do ensino fundamental, na tentativa de neutralizar os gargalos na aprendizagem. “Isso só é possível porque o tempo extra é usado para dois movimentos que, em uma escola parcial, competem pelo mesmo período curto: avançar no conteúdo da série e, ao mesmo tempo, recompor o que ficou para trás”, disse Maria Slemenson.

    Ela observa que nas unidades de tempo parcial, esse tipo de intervenção quase nunca cabe na grade, mas que nas escolas que funcionam em formato 100% integral, a recomposição das aprendizagens faz parte da rotina.

    Já na língua portuguesa, na mesma comparação, o ganho foi de 21 pontos no SAEB 2025, o que representa uma aceleração de 3,2 anos de escolarização adicional para os jovens em situação de maior vulnerabilidade. 

    Maria Slemenson observa que o modelo de ensino integral impulsiona esse salto de leitura e escrita.

    “O ganho em leitura e escrita se conecta ao tempo maior na escola, à maior proximidade com o corpo docente e à conexão com o projeto de vida, um dos pilares da política de ensino médio integral”.

    Inclusão racial e equidade

    Além do recorte de renda, os dados revelam que a vantagem do integral também é maior em escolas com maioria de matrículas de pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPIs). 

    No Brasil, cerca de 74% das escolas 100% integrais do país atendem estudantes com maioria composta por PPIs, quando consideradas as escolas estaduais urbanas e com resultados divulgados no Ideb 2025.

    Nas instituições de ensino médio onde os estudantes com perfil racial PPIs representam são mais de 80%, a nota média do Ideb alcança 4,9 no formato 100% integral, contra 4,3 no ensino parcial. Um avanço de 0,6 ponto.

    Segundo o Instituto Natura Brasil, o resultado evidencia que a expansão do tempo integral tem contribuído diretamente para diminuir as disparidades de desempenho relacionadas à cor e à raça no ambiente escolar. 

    “A política de tempo integral já está majoritariamente a serviço de quem mais precisa dela. O Ideb comprova, com dado concreto, que o tempo integral tem um efeito equalizador racial, além do efeito socioeconômico”, celebra Maria Slemenson, do Instituto Natura.

    O segredo do sucesso

    Para o Instituto Natura, o sucesso e o impacto superior do ensino médio 100% integral no grupo de alunos de baixa renda não decorrem simplesmente do aumento de horas dentro da escola, mas sim de como esse tempo é utilizado.

    O eixo pedagógico se sustenta em um conjunto interligado de pilares:

    – construção do projeto de vida e protagonismo juvenil para estimular a autonomia e o planejamento de futuro dos jovens.

    – acolhimento para oferecer acompanhamento socioemocional próximo e individualizado.

    – aprendizado na prática para promover a conexão com o mundo real.

    – orientação de estudos e tutoria para estruturar e potencializar a aprendizagem diária.

    A superintendente do IN Maria Slemenson lista esse conjunto que posiciona a educação integral em vantagem em relação ao parcial, em especial, onde ela é mais necessária, nas regiões mais vulneráveis socioeconomicamente.

    “Para o aluno de baixa renda, que muitas vezes não tem em casa o suporte, o acompanhamento ou a segurança que passam a existir dentro da escola de tempo integral, esse modelo pesa ainda mais.”

     Por isso, o IN defende que a política de Ensino Médio Integral seja reconhecida, cada vez mais, como inegociável para o desenvolvimento do país, com benefícios da jornada ampliada, redução de vulnerabilidade social e maior proteção aos estudantes.

    Desafios e gargalos

    Em 2025, embora as escolas de ensino médio 100% integrais já somem 4.235 unidades no país (21% do total), elas respondem por cerca de 214 mil matrículas urbanas avaliadas.

    Em contrapartida, o modelo de jornada parcial ainda concentra mais de 1 milhão de estudantes.

    Ao analisar os principais gargalos enfrentados pelas redes estaduais para acelerar a transição do ensino parcial para integral em mais escolas, o Instituto Natura do Brasil avalia que a prioridade política explica o sucesso do modelo. A superintendente da instituição enfatiza que a maior barreira não é financeira, mas sim de gestão governamental sustentada ao longo do tempo.

    “O Ideb 2025 mostra que estados com menos capacidade fiscal, quando tratam o tempo integral como prioridade de governo e não como projeto pontual, conseguem avançar tão rápido quanto, ou mais rápido, que estados mais ricos.”

    Maria Slemenson ainda destacou o estado Piauí como referência nacional no ensino médio público e liderança nacional em educação profissional e tecnológica integrada. O estado nordestino foi pioneiro e é o único do Brasil com 100% das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral.

    “Essa transformação foi construída em poucos anos, entre 2022 e 2025, e prova que universalizar o tempo integral com qualidade é uma escolha possível mesmo para estados com menos recursos financeiros disponíveis”, ressaltou a especialista.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original