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TSE suspende campanha de Deltan ao Senado pelo Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo).

Pela decisão liminar, proferida na noite deste sábado (19), os atos de campanha devem ser suspensos até decisão final do tribunal.

As aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e o acesso ao fundo eleitoral de campanha também ficam interrompidos.

Deltan é alvo de ações de outros candidatos que disputam uma cadeira no Senado e que contestam sua elegibilidade.

Antes de entrar para a política, o candidato atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato.

Manobra

Em 2023, ele teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Conforme a decisão, Deltan pediu exoneração do cargo para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão.

Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

Na semana passada, por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura.

Em seguida, parlamentares ligados ao PT estadual recorreram ao TSE para barrar a candidatura.

Outro lado

Pelas redes sociais, Deltan afirmou que vai recorrer e que a suspensão da campanha foi aceita em um “processo sigiloso e sem direito à defesa”.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 20, 2026
Wilson Grassi defende imposto único e mais rigor contra facções

O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento de 58 páginas é dividido em uma carta ao eleitor e 14 eixos de propostas, além de um cronograma de realização para os 100 primeiros dias de um eventual governo.

>> Veja a íntegra do documento:

Plano de governo Wilson Grassi

A Agência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi.

Entre as principais propostas elaboradas pela candidatura de Wilson Grassil está a criação do Imposto Único Federal (IUF). A ideia é que haja um único imposto cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias, em substituição de nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção.

O plano de governo também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento para desonerar a contratação formal.

Também estão previstos cursos financiados pela União e executados com o Sistema S e rede técnico-federal com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.

Segurança e combate ao crime

Para o isolamento de facções e asfixia financeira, o documento propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas com bloqueio efetivo de sinal telefônico, somada à integração de inteligência financeira para confisco de bens. Wilson Grassi sugere a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário no país. A proposta é que a consulta decida sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala (nos moldes de El Salvador), sem supressão de garantias individuais.

Saúde

O candidato defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde. Na atenção primária, propõe a expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis fora da barganha política e criação de carreiras para a fixação de profissionais em áreas remotas. A candidatura também pretende criar uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.

Educação

Na área educacional, Wilson Grassi promete adotar ações para possibilitar a alfabetização na idade certa, com a condicionalidade do apoio técnico e financeiro federal aos resultados de alfabetização aferidos em avaliações externas. No ensino médio e técnico, o plano de governo prevê a expansão da rede federal de educação profissional orientada pela demanda produtiva regional e integrada aos programas de qualificação.

Se eleito, o candidato pretende enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa, para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados com carreira federal, previdência e salário compatível, exigindo um período de contrapartida de permanência no país.

Habitação

Outra proposta do programa de governo é a portabilidade do aluguel para financiamento: o histórico comprovado de pagamento de aluguel será usado como comprovação de renda para acesso a financiamento habitacional, com parcelas iniciais equivalentes ao valor do aluguel já pago. O documento prevê também a titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e prestação de assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação.

Infraestrutura, energia e meio ambiente

O candidato também pretende implementar o programa Brasil nos Trilhos, para conclusão dos corredores ferroviários de carga prioritários e incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados, integrando ferrovia, portos, hidrovias e cabotagem.

Na área de saneamento e licenciamento, haverá, segundo o plano de governo, cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e fixação de prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.

Sobre a atividade de mineração em terra indígena, a candidatura promete enviar projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição, exigindo três condições inegociáveis: consentimento da comunidade via consulta prévia (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT), participação econômica paga diretamente aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.

Defesa

O plano prevê apoio à PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da área de defesa a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias.

Agropecuária

Outra proposta do programa de governo é a rastreabilidade bovina antecipada, com apoio financeiro e antecipação voluntária da identificação individual de bovinos nos corredores de exportação antes do encerramento do cronograma oficial em 2032, visando atender a exigências de mercados compradores internacionais.

O candidato também se compromete com a recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso público e a manutenção dos status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.

O documento prevê ainda um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, oferta de crédito simplificado para a agricultura familiar e priorização das compras públicas de alimentos produzidos localmente.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 20, 2026
Samara Martins propõe dobrar salário mínimo e instituir escala 4×3

Sob o título Unidade Popular pelo Socialismo, o programa de governo da candidata a presidente Samara Martins, do partido Unidade Popular (UP), apresenta explicitamente um projeto de transformação estrutural do modelo econômico e político brasileiro. O objetivo declarado no documento é superar as desigualdades do capitalismo e construir uma sociedade socialista.

>> Veja a íntegra do documento:

Plano de governo Samara Martins

A Agência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi.

Partido criado em 2016 e identificado com o campo da esquerda radical, a UP disputa a Presidência da República em 2026 com uma candidatura formada exclusivamente por mulheres. Cabeça da chapa, Samara, 38 anos, é cirurgiã-dentista e trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. Foi candidata a vice-presidente pela legenda em 2022, com Leonardo Péricles, atual presidente do partido. A candidata a vice é Raquel Brício, 34 anos, guarda portuária e dirigente sindical no Pará, que já disputou eleições para deputada estadual e para a prefeitura de Belém.

“O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, mas o povo vive na pobreza. Essa desigualdade não é natural. Ela resulta de um modelo econômico que coloca os interesses dos capitalistas acima das necessidades populares”, diz o programa, que faz um diagnóstico extremamente crítico da economia de mercado e propõe medidas radicais para modificar o sistema em vigor.

“Defendemos que saúde, educação, água, energia, saneamento, moradia, transporte, cultura e comunicação sejam direitos, e não mercadorias. Defendemos o fim da escala 6×1, a redução da jornada com aumento salarial, a elevação em 100% do salário mínimo, a reindustrialização, a reforma agrária, a soberania nacional, o fortalecimento da ciência e a recuperação do controle público dos setores estratégicos”, prossegue o texto.

Salário e emprego

A UP também promete enfrentar “todas as formas de exploração”, como racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo e opressão, bem como assegurar territórios e proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O programa de governo da UP, que está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem 67 páginas e está organizado em 18 eixos temáticos. No tema de trabalho e salário, por exemplo, o partido propõe dobrar o valor atual do salário mínimo de forma imediata, o que significaria um acréscimo exato de R$ 1.621, fazendo o novo valor totalizar R$ 3.242. Também defende o fim da escala 6×1 e o estabelecimento da escala 4×3 para todos os trabalhadores do país, além de garantia de emprego para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar.

Economia

Na área econômica, o programa propõe a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e realização de auditoria cidadã. A UP afirma que os recursos liberados seriam redirecionados para políticas sociais e estima em cerca de R$ 2 trilhões o montante que poderia ser deslocado do serviço da dívida.

O partido também se compromete com a nacionalização dos bancos e estatização do sistema financeiro, com fusão das instituições bancárias sob controle estatal e gestão dos trabalhadores. Propõe ainda o fim da autonomia do Banco Central (BC), submetendo as políticas monetária e cambial às diretrizes do governo ao que o programa denomina desenvolvimento social.

O programa da UP ainda prevê reestatização de empresas privatizadas, citando expressamente Eletrobras e a Petrobras, que passariam a ter controle 100% estatal, e retomada de empresas como Vale, companhias que controlam ferrovias, e empresas de saneamento e telecomunicações. O programa também propõe monopólio público em geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis e indústria de defesa.

O texto também estabelece o fim de novas privatizações e dos leilões de petróleo e revisão e eventual revogação das concessões privadas de portos, aeroportos e rodovias. No transporte urbano, prevê estatização das frotas, criação de empresas públicas e reestatização de linhas privatizadas de metrô e trem, incluindo o fortalecimento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública federal que administra linhas férreas em diferentes estados.

Na parte tributária, a UP propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores, retirada de impostos sobre itens da cesta básica e produtos essenciais e instituição de tributação progressiva sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças de bilionários. Também propõe mudanças nos impostos ICMS/IVA, com redução de alíquotas e isenções para determinados produtos.

Direitos humanos

A candidatura de Samara Martins cita ainda propostas de criminalização da misoginia, ampliação da rede de atendimento às mulheres, igualdade salarial com homens, rede pública de cuidados e descriminalização e legalização do aborto.

Para a população negra, o plano de governo fala em ampliação das ações afirmativas e titulação de territórios quilombolas. A demarcação e a titulação de terras indígenas também são pontos abordados no programa. O documento propõe também realização de ampla reforma agrária e “nacionalização da terra”.

O programa cita reforma urbana, com produção pública de moradias, urbanização de favelas, regularização fundiária, utilização de imóveis públicos ociosos e desapropriação de propriedades que não cumpram função social.

Segurança pública e Justiça

Na área de segurança, o programa da UP prevê desmilitarização das polícias, reorganização das carreiras policiais e mudança do modelo de segurança. O Poder Judiciário passaria a ter eleição direta de juízes e tribunais superiores, com o fim dos chamados “penduricalhos” que aumentam os salários muito acima do teto constitucional. O plano também defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho e reforma do sistema penitenciário.

Cultura e comunicação

No setor de comunicações, o programa prevê o que chama de “estatização dos monopólios de TV e rádio” e apoio à imprensa comunitária e alternativa. Já as políticas culturais teriam como prioridade o incentivo à cultura popular e uma proposta de nacionalização de grandes gravadoras e produtoras cinematográficas.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 20, 2026
Zema propõe saída do Brics e redução de supersalários e de impostos

O programa de governo do candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, está dividido em 15 temas. Entre as medidas propostas pelo candidato estão a eliminação de supersalários para os agentes públicos, a redução das taxas de juros e de impostos sobre operações financeiras e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

>> Veja a íntegra do documento:

Plano de governo Romeu Zema

A Agência Brasil publicou matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos foram liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste domingo (20), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi.

Segurança pública

O plano do candidato do partido Novo prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas. O texto defende a construção de presídios de segurança máxima para terroristas em regiões remotas e isoladas. Também propõe a atuação integrada das Forças Armadas às polícias e a prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante. Sugere-se ainda a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas. As delegacias da Mulher passariam a operar 24 horas e seriam ampliadas as Patrulhas Maria da Penha.

Combate à corrupção e a privilégios

O plano pretende restringir o foro privilegiado apenas ao Presidente da República. A progressão de pena para corruptos ficará condicionada à devolução total dos valores desviados. O texto propõe que aumentos patrimoniais incompatíveis aos rendimentos de agentes públicos disparem sindicâncias automáticas. O documento prevê também a eliminação de supersalários aos agentes públicos, limitação de férias a 30 dias e extinção da aposentadoria compulsória punitiva.

Judiciário

O documento defende a limitação do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proibição de que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. O texto é favorável a retirar do STF as competências para julgar matérias tributárias e penais, e limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso. Prevê ainda a criação de uma corregedoria para o STF e a proibição que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores. Também pretende tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular.

Finanças públicas e ajuste fiscal

O texto defende uma reforma da Previdência abrangendo estados e municípios, militares e a previdência rural. Também sugere um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida. O plano prevê conter despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares. O texto sugere a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos sem uso.

Desenvolvimento econômico

O plano propõe a redução das taxas de juros por meio de um “choque fiscal” e a diminuição dos impostos sobre operações financeiras. Prevê a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e a diminuição do Imposto de Renda para empresas. O documento sugere conceder à iniciativa privada a construção, operação e manutenção de ativos com viabilidade econômica e, aonde “o mercado não chegar sozinho”, garantir a presença do Estado via parcerias público-privadas (PPPs). A proposta defende a expansão de acordos comerciais, impulsionando a atração de investimentos e ampliando as oportunidades de exportação para as empresas brasileiras e prevê atrair investimentos principalmente em data centers e para as cadeias de inteligência artificial (IA), evitando uma regulação “precoce e ampla”.

Trabalho e emprego

O texto propõe a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que o trabalhador e empregador possam ajustar o modelo de contratação às suas preferências, com prevalência do negociado sobre o legislado. O modelo proposto permite ajustes na jornada diária, divisão de férias e pagamentos salariais, e também a isenção de encargos sobre um salário mínimo para contratados vindos da informalidade, e a eliminação de contribuições sobre a folha sem relação laboral. Ainda é sugerido o fim do monopólio sindical e o direito de exploração econômica de terras por comunidades indígenas, regulamentando o exercício de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

Infraestrutura e saneamento

A proposta visa fazer valer, na prática, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo o cumprimento dos novos prazos e regras pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, para que os projetos de infraestrutura deixem de travar por insegurança e demora na obtenção das licenças. Cria um regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária: uma via rápida para obras estratégicas, com prazos e ritos mais céleres e prioridade junto a todos os órgãos licenciadores.

Minas e energia

O candidato propõe reestruturar a formação de preços e retirar encargos setoriais para reduzir a conta de luz. No setor petrolífero, o texto defende abrir o setor à concorrência: desverticalizar a Petrobras, separando as operações de produção, refino, transporte e logística em diferentes empresas para permitir a entrada de novos concorrentes e ampliar a concorrência.

O plano de governo prevê retomar o levantamento geológico do território nacional com dados abertos e padrão internacional e pretende acabar com o garimpo ilegal e a “mineração do crime organizado”. O candidato também pretende enfrentar a mineração ilegal como política de segurança pública, integrando forças policiais, órgãos de fiscalização e inteligência financeira, com rastreabilidade da origem do minério e responsabilização de quem compra de origem criminosa.

Política externa e relações internacionais

A diplomacia será orientada pelo pragmatismo comercial. O texto prevê a saída do Brasil do bloco Brics. O plano prioriza a adesão imediata à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e transforma o Mercosul em zona de livre comércio. O programa defende a coordenação junto com os Estados Unidos e demais países interessados no combate ao crime organizado.

Gestão pública e eficiência governamental

O candidato defende que, se eleito, a administração pública seja orientada pela gestão por resultados e satisfação do cidadão. Deverá ser instituída a avaliação 360 graus e possibilidade de demissão por baixo rendimento. Prevê-se a unificação de carreiras, redução de ministérios e o fim de cargos obsoletos. O texto propõe modelos de contratação flexíveis sem estabilidade ampla ou por tempo determinado. Todo o governo federal será digitalizado com prazos máximos para prestação de serviços.

Agronegócio

O plano pretende facilitar a compra e produção nacional de fertilizantes e agrotóxicos para diminuir a dependência externa. O texto defende a ampliação da infraestrutura de transportes e armazenagem para baratear o frete. O licenciamento ambiental deverá ser simplificado para destravar investimentos produtivos. A proposta é criar um fundo privado com aportes públicos para fortalecer o mercado de seguro rural. O texto também prevê o porte de armas de fogo em toda a extensão rural e a prioridade à emissão ágil de títulos de propriedade rural para dar segurança aos proprietários.

Meio ambiente e transição energética

Segundo o programa, o desmatamento ilegal e a grilagem de terra serão combatidos com inteligência e monitoramento via satélite. Propõe-se estruturar um ambiente desburocratizado para a comercialização de créditos de carbono. O texto prevê a concessão de parques nacionais à iniciativa privada para fomentar o turismo sustentável. Também serão feitas obras de contenção, sistemas de drenagem e novos planos diretores municipais. Será promovida a educação ambiental focada na convergência entre conservação e desenvolvimento.

Educação

A prioridade do programa é a aprendizagem dos alunos e a alfabetização na idade certa. O texto prevê vagas em creches via parcerias privadas. O currículo será reformulado com foco em português, matemática, ciências e habilidades digitais. O Ministério da Educação (MEC) focará apenas na educação básica, passando o ensino superior ao Ministério de Ciência e Tecnologia. A proposta é autorizar o homeschooling e as escolas cívico-militares. O texto prevê também reformular os critérios de concessão de bolsas, como as da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Saúde

O texto prevê a modernização da saúde com base em um registro nacional com prontuário eletrônico. A proposta defende a expansão do atendimento remoto e o monitoramento de pacientes via telemedicina. Será fortalecida a Estratégia Saúde da Família vinculando incentivos ao controle de doenças crônicas. Para zerar filas, serão comprados serviços e capacidade ociosa na rede hospitalar privada. O programa prevê ainda o combate de entraves excessivos do marco regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para permitir modelos diferenciados de planos de saúde, ampliando a competição no setor e as opções disponíveis aos beneficiários.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 20, 2026
Confira a agenda dos presidenciáveis neste fim de semana (19 e 20)

A agenda dos candidatos à Presidência neste fim de semana inclui sabatinas, atos políticos, caminhadas e panfletagens. Também estão previstas visitas a municípios, participação em eventos e manifestações culturais, além de encontros com empresários e apoiadores e atividades de campanha em diferentes cidades.

Augusto Cury (Avante)
Participa de sabatina do Jornal da Record, em São Paulo (SP), sábado.

Flávio Bolsonaro (PL)
No sábado, faz comícios em Joinville (SC) e Chapecó (SC).

Hertz Dias (PSTU)
No Rio de Janeiro, faz panfletagem no calçadão de Madureira e participa de festa da campanha na Portelinha.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Participa de ato no Centro de Florianópolis (SC), no sábado pela manhã.

Renan Santos (Missão)
No sábado, visita os municípios de Capão da Canoa (RS), Criciúma (SC) e Florianópolis (SC). Domingo, visita Balneário Camboriú (SC), 13h Blumenau (SC) e Curitiba (PR).

Romeu Zema (Novo)
Participa de caminhada na feira Eldorado, em Contagem, no sábado. Também almoça com empresários e apoiadores na cidade.

Ronaldo Caiado  (PSD)
No sábado, visita o comércio do Centro de Osasco (SP) e participa de sabatina no SBT.

Samara Martins (UP)
No Rio de Janeiro, faz caminhada em Madureira e panfletagem faz panfletagem em frente à Império Serrano, no sábado. À noite, participa de voo noturno nos Arcos da Lapa.

Wilson Grassi (Democrata)
Participa do Rocky Mountain Games, em São Paulo, no sábado.

A candidata Clariana Barão (DC) não tem agenda pública de campanha.

Os candidatos Edmilson Costa (PCB), Leonardo Avalanche (PRTB), e Rui Costa Pimenta (PCO) não divulgaram a agenda pública de campanha até o momento desta publicação.

A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 19, 2026
Rui Costa Pimenta quer ampliar direitos trabalhistas e verbas da saúde

As propostas de governo do candidato à Presidência da República pelo PCO, Rui Costa Pimenta, dividem-se em 15 temas, com planos em áreas como mercado de trabalho, reforma agrária, habitação e saúde. Na área de saúde, por exemplo, a proposta é garantir mais verbas para a saúde pública, um plano de emergência para construir hospitais e postos de saúde em todo o país e a contratação de profissionais por meio do programa Mais Médicos.

>> Veja a íntegra do documento:

Plano de governo Rui Costa Pimenta

A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste sábado (19), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.

Saúde

Para ampliar a oferta de profissionais de saúde, o programa de governo do PCO propõe abertura imediata de centenas de cursos de medicina e enfermagem, com livre acesso, sem vestibular, nas universidades públicas.

Educação

Na área de educação, o plano inclui a estatização do ensino privado, fim dos vestibulares, aumento das verbas para educação pública e jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais para professores.

Habitação

Em relação às políticas habitacionais, o PCO defende expropriação de imóveis vagos que pertençam a especuladores do mercado imobiliário, proibição de despejos e desocupações e construção de milhões de moradias.

Reforma agrária

A reforma agrária é outra bandeira do candidato, que pretende fazer o assentamento imediato de milhões de sem-terra acampados em todo o país e a demarcação de terras indígenas que estão sob disputa com latifundiários. Rui Costa Pimenta também defende o direito de armamento para trabalhadores do campo e indígenas.

Economia

Na área econômica, há propostas como cancelamento de todas as privatizações realizadas, redução imediata do preço dos combustíveis em 50%, fim da política de paridade com o dólar, reposição integral de 100% das perdas salariais e impostos sobre grandes fortunas, reajustes das aposentadorias e pensões com reposição de 100% das perdas.

Há ainda propostas de aumento emergencial de 50% de todos os salários, salário mínimo de pelo menos R$ 7,5 mil, Bolsa Família de pelo menos um salário mínimo, anulação de todas as dívidas dos trabalhadores com o sistema financeiro, fim da independência do Banco Central e fim dos impostos sobre o consumo e os salários. Imposto somente sobre os ganhos dos capitalistas e grandes fortunas.

Trabalho

Em relação aos trabalhadores, há previsão de cancelamento da reforma trabalhista, revogação das reformas previdenciárias, aposentadoria, no máximo, aos 25 anos de trabalho para as mulheres e 30 anos para os homens e reajuste das aposentadorias e pensões, com reposição de 100% das perdas.

O candidato também defende redução da jornada de trabalho para o máximo de sete horas por dia e cinco dias por semana (35 horas semanais), salário-desemprego igual ao último salário recebido para todos os trabalhadores demitidos e proibição de despejos e cortes de serviços essenciais (como água, luz, gás etc.) para todos os desempregados.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 19, 2026
Caiado promete governo “transformador” e reformas estruturais

O candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, promete que, se eleito, implementará um governo e um programa político “transformadores”. Médico e produtor rural, ele foi eleito cinco vezes deputado federal e uma vez senador por Goiás, estado que governou entre 2018 e março de 2026, quando passou a disputar a Presidência.

>> Veja a íntegra do documento:

Plano de governo Ronaldo Caiado

A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste sábado (19), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.

“O governo transformador combinará pacificação democrática, responsabilidade fiscal, segurança, crescimento baseado em investimento e produtividade, gestão profissional e inserção internacional pragmática”, garante o candidato do PSD em seu plano de governo.

“Mas nenhum programa transformador será executado sem cooperação entre os Poderes, apoio no Congresso e confiança da sociedade”, acrescenta o candidato, ao afirmar que, para levar suas propostas adiante, além de vencer as eleições, precisará reconstruir a capacidade de cooperação política e recuperar o papel do Palácio do Planalto como coordenador de ações que exijam a atuação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de estados e municípios.

Segurança

Para o candidato, “segurança é o primeiro dever do Estado e condição para todos os outros direitos”. Ele considera o avanço das organizações criminosas e das milícias por todo o Brasil como o mais grave problema nesta área.

O presidenciável promete propor ao Congresso Nacional a aprovação de leis que enquadrem organizações criminosas e milícias como grupos terroristas domésticos; a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes graves e o endurecimento das penas para adultos, o que inclui equiparar o furto de celulares ao crime de roubo e estabelecer penas severas para o enriquecimento ilícito.

Caiado propõe a criação do Ministério da Segurança Pública; do Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional e do Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, do qual participariam os 27 governadores e representantes das instituições públicas de segurança.

As mudanças legislativas que ele defende permitiriam o emprego das Forças Armadas contra o crime organizado sem a necessidade de decreto presidencial para Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Também estabeleceriam o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (Redad), instituindo penas mais rígidas para líderes, recrutadores, financiadores e apoiadores dessas mesmas organizações, além de endurecer a regulação e o combate às apostas on-line (bets) por representarem ameaças econômicas e de saúde pública.

Caiado diz que modernizará a investigação criminal, implantando um protocolo nacional para apuração de homicídios, feminicídios e latrocínios, e dedica especial atenção à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. Ele trata, inclusive, da possível criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias e do endurecimento das punições em casos de feminicídio – com a possibilidade de progressão somente apenas após 90% de cumprimento da pena e confisco de bens do condenado.

Economia

Na economia, o pessedista propõe uma “estratégia de desenvolvimento de longo prazo” que, “com a participação relevante do investimento público”, eleve o nível de investimento dos atuais cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) para aproximadamente 25%. Para isso, Caiado promete “restabelecer uma trajetória fiscal sustentável”, além de reduzir o custo do capital, qualificar a mão de obra e modernizar a infraestrutura de forma a aumentar a produtividade – o que, reconhece, exigirá mais investimentos em educação, ciência e tecnologia e segurança jurídica.

Educação

O político goiano diz que, se eleito, promoverá um pacto nacional pela alfabetização e pelo ensino adequado da matemática buscando assegurar que todas as crianças dominem essas competências até o final do 2º ano do ensino fundamental.

O programa faz parte de uma diretriz mais ampla para a área educacional inspirada na experiência de seu governo em Goiás, que prevê estratégias que vão da prevenção ao abandono escolar à valorização docente, passando pela ampliação do ensino em tempo integral e do fortalecimento da educação profissional e tecnológica conectada às demandas do mercado de trabalho.

Saúde

Em seu plano de governo, Caiado assegura que pretende fortalecer e preservar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), mas com maior ênfase no caráter preventivo. “O futuro da saúde brasileira não será construído apenas com mais hospitais, mais equipamentos ou mais recursos. Será construído pela capacidade de organizar melhor o sistema, prevenir mais doenças, utilizar melhor a tecnologia e colocar cada brasileiro no centro do cuidado”, destaca.

O candidato promete rever os atuais critérios para agendamento de consultas e procedimentos, priorizando a análise da gravidade dos casos, riscos de progressão de doenças evitáveis, impacto da demora no atendimento, vulnerabilidade e tempo já transcorrido.

Com 100 páginas, o plano de Caiado contém propostas também para o agronegócio; ciência, tecnologia e inovação; cultura; defesa; energia; esporte; infraestrutura; meio ambiente; mobilidade; promoção e proteção da Região Nordeste e da Amazônia, entre outros temas.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 19, 2026
Renan propõe cortes na Previdência e alterar pisos da saúde e educação

O candidato à Presidência da República do partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que vão desde o fim do Bolsa Família até a tutela federal de municípios considerados “ineficientes”.

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Plano de governo Renan Santos

A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste sábado (19), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.

Na primeira parte do plano, o Missão propõe um “ajuste fiscal urgente” por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Com isso, os reajustes seriam limitados à variação da inflação, sem qualquer ganho real, como ocorre hoje.

A “revisão” do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência compõem o ajuste fiscal que chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031, segundo cálculos do candidato.

Renan Santos também propõe desvincular os pisos mínimos da saúde e educação da chamada receita corrente líquida (RCL). Atualmente, os gastos com saúde e educação são definidos com base na RCL da União, sendo 15% para saúde e 18% para educação. O fim da vinculação dessas despesas abre espaço para cortes nessas áreas.

Municípios e infraestrutura

O plano de governo prevê ainda a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação de prefeituras, com previsão de “tutela” federal sobre cidades consideradas com gestão ineficiente.

Outra proposta do partido Missão é acabar com o Bolsa Família para substituir o programa por “Frentes Cidadãs”, que seria um “trabalho remunerado em prol da comunidade”.

Na infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos na área até chegar a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros de extensão por meio do “espaço fiscal” que o corte de gastos abriria, segundo calcula o partido.

Segurança

A proposta do candidato presidencial do Missão prevê ainda declarar “guerra ao crime” por meio da publicação de decretos de “Estado de Defesa”, que implementariam, na visão do candidato Santos, uma legislação específica chamada de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar membros de organizações criminosas. Entre as mudanças, estaria a dissolução de “entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado”; julgamento de casos em “tribunais especializados com magistrados selecionados”; e federalização de todos os processos envolvendo facções.

Saúde e cultura

Na área da saúde, Santos promete novos critérios para fila do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que priorize a gravidade de cada caso, além da criação de um programa de saúde e tecnologia que combine telemedicina, diagnósticos por Inteligência Artificial (IA), entre outras medidas.

Para a cultura, o candidato promete fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos da cultura para segurança, além de revisar a Lei Rouanet, que prevê benefícios fiscais para empresas que apoiam projetos culturais.

Educação

Na educação, o candidato propõe a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, ampliação das escolas cívicos-militares, com “ordem disciplinar rígida” e redução de repasses para escolas menos “ordeiras”. Renan Santos promete ainda abolir as cotas na educação brasileira e acabar com a autonomia universitária, que concede às universidades independência pedagógica e administrativa, para instituir um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.

Terras raras e política externa

O plano de governo propõe ainda a celebração de acordos bilaterais com Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) na área de terras raras, mas não cita a China, que lidera a corrida comercial global no setor.

No plano internacional, o plano do candidato Renan Santos prevê o Brasil como “Árbitro do Sul Global” que “lidere” a América do Sul e rejeita o “alinhamento ideológico automático” com os EUA.

Favelas

O plano de governo de Renan Santos propõe ainda a “desfavelização” do Brasil, no prazo de dez anos, por meio da conversão de favelas em “bairros formais”. O plano prevê a instituição de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários.

Além disso, propõe o prazo de 48 horas para demolição de construção habitacional não legalizada e a criminalização de quem organiza ocupações consideradas irregulares. Segundo a campanha do candidato, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão, recursos que superam os limites permitidos de aumento de gastos hoje definidos pelo arcabouço fiscal.

O plano prevê, contudo, que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas ao alegar que o programa “se autofinancia” por meio de hipotecas e recursos advindos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas novas áreas ou da “recuperação do furto de energia”.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 19, 2026
Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.

A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.

Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado

Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).

A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026