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  • TSE retoma condenação de vereador por violência política de gênero

    TSE retoma condenação de vereador por violência política de gênero

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) restabelecer a condenação do vereador de Medina (MG) Ailson Batista de Figueiredo (MDB) pelo crime de violência política de gênero.

    Desta forma, volta a valer a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral de Minas que condenou o político a um ano e seis meses de prisão, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de R$ 20 mil de indenização.

    Pelo placar unânime de 7 votos a 0,  o TSE aceitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que absolveu o acusado.

    De acordo com a acusação, o vereador proferiu ofensas em praça pública contra a vereadora eleita Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos) após a proclamação do resultado do pleito, em 2024. Ailson a chamou de “vagabunda” e “safada”. 

    Prevaleceu no julgamento o voto relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a conduta do político retrata a “cultura de humilhação” contra as mulheres. “Será que esse recorrido diria isso de um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher”, afirmou o ministro.

    Durante o julgamento, o advogado José Sad defendeu a manutenção da decisão do TRE-MG que absolveu o vereador e disse que a conduta do político ocorreu após o anúncio do resultado das eleições. “Se o fato aconteceu após a proclamação dos eleitos, nós não temos mais o dolo específico de impedir ou dificultar a campanha eleitoral, porque a campanha se encerrou”, argumentou. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fenaj pede que STF reveja decisão sobre diploma de jornalista

    Fenaj pede que STF reveja decisão sobre diploma de jornalista

    A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009.

    Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital requer um padrão ainda maior de qualidade técnica e de responsabilidade ética no trato da informação.

    “Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, argumentou Samira.  

    A declaração ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do assunto.

    Durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual, Dino afirmou que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.

    “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.

    Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

    “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, observou.

    Dispensa

    Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

    Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

    Para Samira de Castro, da Fenaj, as falas de Dino e Moraes são muito importantes no contexto atual.

    “A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada anos, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade”, afirmou.

    PEC do Diploma

    Parada há mais de uma década na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012. Ela retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

    Na Câmara, o texto já passou Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plenário, mas nunca foi incluído para votação.

    Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação com pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados.

    O texto da PEC 206/2012 estabelece que a profissão seria privativa de quem possui diploma de curso superior de jornalismo, mas prevê exceções, entre elas colaboradores que produzem trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exercessem a atividade quando a emenda fosse promulgada, além dos chamados jornalistas provisionados com registro profissional regular.

    Quebra de sigilo

    A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

    Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

    Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dívida bancária do Rio chega a R$ 26 bilhões, diz governador

    Dívida bancária do Rio chega a R$ 26 bilhões, diz governador

    A dívida do governo do Rio de Janeiro com instituições financeiras chega a R$ 26 bilhões, disse nesta terça-feira (18) o governador em exercício, Ricardo Couto. Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, Couto afirmou que o Estado busca uma reestruturação dos débitos para reduzir o custo financeiro e reorganizar as contas públicas.

    O governador disse que a negociação não se limita à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata dos débitos estaduais com a União. Segundo ele, o objetivo é também reorganizar as dívidas mantidas com bancos e outras instituições financeiras.

    “Nós temos, em termos de déficit bancário com instituições financeiras, cerca de R$ 26 bilhões”, ressaltou.

    Reestruturação dos débitos

    Couto afirmou que o governo fluminense pretende renegociar as dívidas com condições financeiras mais favoráveis.

    “Desejamos fazer um reescalonamento desse débito com juros menores. E a União tem olhado de forma muito positiva a essa conduta do estado do Rio de Janeiro”, acrescentou.

    Segundo o governador, a intenção é reorganizar o passivo para melhorar a situação financeira do estado. Afirmou ainda que o governo federal tem apoiado as negociações.

    “O objetivo maior dessa reunião hoje foi ver a reestruturação total da dívida do estado, não apenas dentro da ideia do Propag, mas também a reorganização de todo o déficit que nós temos junto às instituições financeiras”, resumiu.

    Sem nova garantia

    Sobre a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, Couto afirmou que não haverá uma nova cobertura federal.

    “Não, o Tesouro não precisa dar uma nova garantia. Nós estamos discutindo formatos de realocação das dívidas”, ressaltou.

    O governador também afirmou que pretende buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira.

    Dívida com a União

    Além do passivo bancário, o Rio de Janeiro também negocia a dívida com a União. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao Propag, programa criado para permitir a renegociação dos débitos estaduais.

    Com a adesão, oficializada em junho, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, segundo os dados apresentados pelo governo federal. A redução ocorreu mediante contrapartidas do Estado.

    As parcelas mensais também foram reduzidas, de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O prazo de pagamento foi estendido até 2056.

    Outra mudança foi a retirada dos juros reais. Pelo novo modelo, a dívida passa a ser corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Refit

    Couto não respondeu se a situação da refinaria Refit, apontada como uma das principais devedoras, foi discutida durante a reunião. 

    Dono da antiga Refinaria de Manguinhos, o Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. A empresa é alvo de investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho.

    No ano passado, o grupo foi alvo da Operação Poço de Lobato e da Operação Carbono Oculto, que investigam fraudes fiscais e ligações com redes de ocultação de patrimônio.

    Contrapartidas

    Para obter as condições previstas no Propag, o Rio se comprometeu a reduzir 20% do total devido à União. Como parte da operação, recursos que seriam destinados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerão com o governo federal até 2048.

    O Estado também deverá aplicar 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

    Desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo Estado.

    Agenda alterada

    Durigan cancelou compromissos que teria em São Paulo nesta terça-feira para participar da agenda em Brasília. O encontro com Couto ocorreu no fim da tarde. Segundo o governador em exercício, teve como principais temas a situação financeira do Rio e as alternativas para reestruturar os débitos estaduais.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Hortência é indicada a prêmio de maior atleta da história dos Mundiais

    Hortência é indicada a prêmio de maior atleta da história dos Mundiais

    Campeã mundial de basquete com a seleção feminina no título inédito conquistado em 1994, a ex-jogadora Hortência é a única brasileira entre as nove indicadas ao prêmio de maior atleta da história das Copas do Mundo, concedido pela Federação Internacional da modalidade (Fiba). A entidade abriu votação popular nesta terça-feira (18) no site do próximo Mundial, que começa em 4 de setembro, na Alemanha.

    Hortência foi uma das protagonistas na conquista da Copa doi Mundo de 1994, na Austrália, com vitória da Amarelinha na final contra a China (96 a 87), junto com Magic Paula e Janeth, conhecido como trio de ouro. Um dos jogos mais emocionantes foi a semifinal contra os Estados Unidos, até então hegemônico nas quadras. As brasileiras levaram a melhor sobre as norte-americanas por 110 a 107, tendo a ala-armadora Hortência como cestinha, com 32 pontos, seguida por Magic Paula (29) e Janeth (22).  

    Dois anos depois, o trio de ouro voltou a brilhar na Olimpíada de Atlanta (Estados Unidos), quando a seleção foi vice-campeã, subindo pela primeira vez no pódio olímpico com a prata.

    Durante a carreira, Hortência disputou outras quatro edições de Copa do Mundo e também foi cestinha nas edições de 1979, 1983 e 1990. Nesta última, disputada na Malásia, a brasileira estabeleceu o recorde de maior média de pontos (31,5) que detém até hoje.    

    A primeira e única votação promovida pela Fiba ao prêmio de maior jogadora de todos os tempos ocorreu em 2018, na véspera da Copa do Mundo na Espanha. Na ocasião, Hortência levou o prêmio com 85% dos votos.

    Candidatas ao prêmio da Fiba

    Hortência Marcari (BRA)
    Lauren Jackson (AUS)
    Uljana Semjonova (LET)
    Sue Bird (EUA)
    Penny Taylor (AUS)
    Diana Taurasi (EUA)
    Lisa Leslie (EUA)
    Maya Moore (EUA)
    Breanna Stewart (EUA)

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Inscrições para capacitação em IA para empreendedoras estão abertas

    Inscrições para capacitação em IA para empreendedoras estão abertas

    Mulheres de todo o país poderão participar de uma capacitação em inteligência artificial para empreendedoras. Ao final do processo, 50 negócios serão selecionados para receber recursos no formato de capital semente para a implementação dos projetos desenvolvidos no curso

    As interessadas já podem fazer as inscrições pela internet. São ofertadas 5 mil vagas, sendo metade para mulheres negras.

    Disponibilizado pelo Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em parceria com o Instituto Rede Mulher Empreendedora, o curso começa em 1º de setembro. As alunas terão 10 aulas ao vivo e 10 mentorias coletivas, com materiais complementares voltados à aplicação das ferramentas de tecnologia na gestão de empresas.

    A programação abrange o uso da Inteligência Artificial em etapas de gestão, planejamento, marketing, vendas, atendimento ao cliente, análise de dados, produtividade e inovação.

    A formação inclui acompanhamento prático para a aplicação dos conteúdos na rotina das empresas e apoio de mentorias coletivas para esclarecimento de dúvidas.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Anac suspende quatro empresas de voos panorâmicos que operavam no Rio

    Anac suspende quatro empresas de voos panorâmicos que operavam no Rio

    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu quatro empresas de voos panorâmicos que operavam na cidade do Rio de Janeiro. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (18) em entrevista coletiva na sede do Centro de Operações e Resiliência (COR) da prefeitura do Rio, na região central da capital fluminense.

    A Anac intensificou, na última semana, as ações de fiscalização em empresas e aeronaves que operam voos panorâmicos na cidade. Segundo a agência reguladora, atualmente, 12 empresas autorizadas utilizam 46 aeronaves nessa atividade. Os dados apurados nas operações até esta segunda-feira (17) mostram que, das 12 empresas, nove foram fiscalizadas. Dessas, quatro tiveram os serviços suspensos.

    “Estamos falando de 50% até hoje das atividades de voos panorâmicos do Rio de Janeiro que estão com algum tipo de irregularidade. Esse é um número preocupante e altíssimo”, apontou  o diretor-presidente da agência, Tiago Chagas Faierstein.

    Entre as 46 aeronaves, 18 passaram por fiscalização e nove foram suspensas. As operações incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a verificação do cumprimento de procedimentos operacionais, vistorias e inspeções técnicas em aeronaves. 

    As ações aumentaram após uma solicitação da prefeitura do Rio diante dos acidentes de helicópteros que ocorreram na capital fluminense nos últimos meses. “As fiscalizações são ações ordinárias da Anac. No entanto, diante dos fatos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro nos últimos meses, foi necessário o reforço nas ações, especialmente em relação às empresas que oferecem serviços de voos panorâmicos”, disse Faierstein, que participou da entrevista coletiva ao lado do prefeito Eduardo Cavaliere.

    Integração

    A prefeitura do Rio e a Anac realizam um trabalho conjunto para organizar o uso de helicópteros em voos panorâmicos na cidade. O acerto é resultado de um pedido da administração municipal após acidentes com esse tipo de aeronave.

    “Desde janeiro, infelizmente perdemos 13 vidas aqui na cidade do Rio de Janeiro envolvendo acidentes aéreos com helicópteros, que obviamente despertam alerta e chamam atenção e fazem com que a população, a sociedade e as autoridades públicas alertem em relação a este tema”, disse o prefeito. “As fiscalizações reforçam o compromisso da Anac com a segurança dos passageiros e a regularidade das operações de voo”, completou.

    A administração municipal e a Anac estão trabalhando em conjunto para reduzir os riscos nos voos panorâmicos, que estão sendo mais procurados, de acordo com o prefeito, em consequência do aumento dos turistas na cidade.

    “Com muito orgulho temos aeroportos sólidos, com volume grande de voos. A gente tem recebido cada vez mais turistas, parte do que a gente está discutindo aqui tem a ver com isso. Saíram dados, hoje, de recorde histórico do Brasil de turistas novamente. Isso obviamente foi puxado pelo Galeão”, observou o prefeito.

    “A prefeitura fez um trabalho de olhar a parte de autorização, exploração de atividade econômica e, nesse acordo com a prefeitura, pretendemos integrar a troca de informações para sermos mais fortes na fiscalização do Rio de Janeiro”, explicou o diretor-presidente da Anac.


    Reforço na fiscalização de voos panorâmicos no Rio, Foto: : Fabio Motta/ Prefeitura do Rio
    Reforço na fiscalização de voos panorâmicos no Rio, Foto: : Fabio Motta/ Prefeitura do Rio
    O diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein; o prefeito Eduardo Cavaliere; e o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Carlo Caiado, durante coletiva sobre a fiscalização de voos panorâmicos – Foto: Fabio Motta/Prefeitura do Rio

    Faierstein assegurou que a agência tem o compromisso de fiscalizar constantemente as empresas e os helicópteros que operam voos panorâmicos no Rio. Segundo ele, essas ações são sigilosas e envolvem um trabalho de inteligência.

    “Vão continuar acontecendo até que se fiscalize todas e de maneira frequente e permanente”, informou, adiantando ao prefeito que a Anac vai fiscalizar também as operações de táxi-aéreo e as empresas de manutenção no Rio de Janeiro.

    “Vamos fiscalizar todas as empresas de manutenção, porque às vezes o problema não é no helicóptero que está fazendo o voo, mas na empresa que fez a manutenção de maneira errada ou que burlou algum documento de manutenção. Vamos fiscalizar todo esse ecossistema para garantir e ter certeza que voar de helicóptero no Rio de Janeiro e no Brasil é seguro”, disse.

    O diretor-presidente lembrou que existem empresas sérias que cumprem os regulamentos e estão fazendo os seus trabalhos de forma correta com autorização para realizar voos de maneira segura. “Mas o que temos que combater é quem está operando de maneira irregular”, reforçou.

    Faierstein reconheceu que o órgão não tem condições de fiscalizar todas as empresas e voos panorâmicos no país, por isso, apontou que é necessário receber auxílio de quem participa da atividade. “A aviação é feita por camadas. Tem o piloto com sua responsabilidade, a empresa, o órgão regulador, os fabricantes de peças de aeronaves. Todas essas camadas funcionando juntas são o que torna a aviação segura não só no Brasil, mas no mundo”, afirmou.

    O diretor-presidente também chamou a atenção para a importância da participação dos próprios usuários de voos panorâmicos. “As pessoas podem denunciar o que está acontecendo. É importante falar que temos uma plataforma chamada Voe Seguro, onde o usuário pode botar o prefixo da aeronave e saber se aquela que está entrando é autorizada para a atividade. A gente precisa que as pessoas consultem.”

    Revisão regulatória

    Faierstein anunciou que a Anac vai fazer a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 136 (RBAC 136), cujo foco são operações de voos panorâmicos. A intenção é aprimorar os requisitos de segurança operacional, considerando a evolução do setor, as características regionais e as boas práticas internacionais. A revisão vai alcançar os requisitos organizacionais das empresas, qualificação de tripulações, manutenção e gestão da segurança operacional. A agência conta com a participação social e consulta pública.

    O secretário municipal da Casa Civil, Leandro Matieli, informou que a prefeitura suspendeu o uso do heliponto da Lagoa por empresas de voo panorâmico. Conforme explicou, a partir do acidente com o helicóptero que caiu na Floresta da Tijuca, no dia 8 de agosto, e provocou a morte de três turistas chilenas e do piloto, a administração municipal identificou que cinco empresas que tinham autorização de operação por meio do RBAC 136, exclusivo para voos panorâmicos, não obedeciam ao regulamento de partir e retornar de um mesmo ponto.

    “Identificamos a possibilidade de essas empresas estarem burlando a norma e utilizando o próprio heliponto da Lagoa para desembarque de passageiros. A partir do momento que identificamos isso, foi informado às empresas, e no Diário Oficial de segunda-feira suspendemos a operação nesse heliponto. Desde o início da semana, essas cinco empresas estão proibidas de operar no heliponto da Lagoa”, disse.

    Além da queda do helicóptero na Floresta da Tijuca, duas aeronaves se chocaram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio de Janeiro, no dia 14 de junho. Nesse acidente, morreram seis pessoas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Entidades publicam carta em defesa da suspensão de lives no Discord

    Entidades publicam carta em defesa da suspensão de lives no Discord

    A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente a funcionalidade de transmissão ao vivo no aplicativo Discord foi classificada como medida equilibrada e que atende aos preceitos do ECA Digital, em abaixo-assinado divulgado nesta terça-feira (18) por um grupo de 67 entidades da sociedade civil.

    ” A medida é proporcional ao risco identificado, restringe temporariamente uma funcionalidade específica, sem bloquear a plataforma ou afetar os demais serviços e condiciona sua retomada à comprovação, pelo Discord, da capacidade de detectar crimes ocorridos em seu espaço virtual e implementar as salvaguardas necessárias”, diz o manifesto.

    “Outras diversas funcionalidades permanecem intactas, como a troca de mensagens e a integração com plataformas terceiras para a execução de atividades automatizadas do dia-a-dia de empresas”, acrescenta a manifestação.

    A sanção foi imposta pela ANPD para frear episódios de violência e de coação de menores de 18 anos de idade, como o que culminou com o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho. A interrupção da possibilidade de os usuários no Brasil transmitirem vídeos no Discord já foi efetivada pela empresa norte-americana, nesta segunda-feira (17).

    Na carta, as organizações criticam o ambiente de polarização política em torno do assunto e ponderam que a suspensão não foi uma medida isolada, mas se soma a um esforço de investigação que envolve não apenas a ANPD, mas operações da Polícia Civil em ao menos oitos estados que apuram a prática de crimes no Discord e no Telegram.

    Entre as violações, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estariam o recrutamento de crianças e adolescentes para a prática de crueldade contra animais, ao lado da automutilação e do induzimento ao suicídio.  

    O manifesto observou que poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a própria ANPD havia fixado prazo, até 17 de setembro, para que qualquer plataforma com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publique relatórios semestrais detalhando denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas.

    “A lei exige que a própria plataforma demonstre, de forma contínua e verificável, que está prevenindo riscos conhecidos. No caso do ‘Go Live’, isso significa que cabe ao Discord comprovar que tem meios de identificar e conter esses problemas antes de retomar a funcionalidade, não à ANPD provar o dano depois que ele acontece”, ressalta a publicação.

    Entre as entidades signatárias do documento estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).

    “A alternativa encontrada pelo Brasil para atacar o problema da violência online contra crianças e adolescentes aposta em uma abordagem mais ampla de proteção, baseada na prevenção de riscos, na adoção de salvaguardas e na responsabilização dos diferentes atores do ambiente digital, em vez de concentrar a resposta apenas em restrições de acesso associadas à idade. Crianças e adolescentes do Brasil precisam ser protegidos já”, prossegue a carta das organizações da sociedade civil.

    O texto finaliza reiterando a responsabilidade do Discord em demonstrar, na prática, que é capaz de proteger seus usuários mais jovens na plataforma, e reafirma o papel da ANPD de exigir medidas reais que impeçam violação de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista

    Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.

    A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.

    Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. 

    “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.

    Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

    “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou.

    Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

    Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

    Quebra de sigilo

    A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

    Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. 

    Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Atriz Glória Menezes morre aos 91 anos, no Rio

    Atriz Glória Menezes morre aos 91 anos, no Rio

    A atriz Glória Menezes morreu nesta terça-feira (18), em sua casa, no Rio de Janeiro, aos 91 anos. A causa da morte não foi divulgada pela família.

    Reverenciada com frequência como uma das damas da teledramaturgia brasileira, ela protagonizou novelas de sucesso, destacando-se nesse gênero no país desde a década de 1950.

    Nascida Nilcedes Soares de Magalhães, em Pelotas (RS), em 1934, a atriz iniciou a carreira no teleteatro da TV Tupi. Sua primeira novela foi Um Lugar ao Sol, em 1959.

    Ao longo de mais de seis décadas, participou de cerca de 40 produções para televisão, além de realizar trabalhos no teatro e no cinema. Ela esteve em vários longas-metragens, como o filme O Pagador de Promessas, ao lado de Leonardo Villar, que venceu a Palma de Ouro no Festival de Cannes, em 1962.

     


    A atriz Glória Menezes morreu aos 91 anos nesta terça-feira (18), em sua casa, no Rio de Janeiro. Foto: Instagram/gloriamenezesoficial
    A atriz Glória Menezes morreu aos 91 anos nesta terça-feira (18), em sua casa, no Rio de Janeiro. Foto: Instagram/gloriamenezesoficial
    A atriz Glória Menezes morreu aos 91 anos nesta terça-feira (18), em sua casa, no Rio de Janeiro. Foto: Instagram/gloriamenezesoficial

    Na televisão, a atriz participou de novelas como Irmãos Coragem, Brega & Chique, Rainha da Sucata, Páginas da Vida e A Favorita.

    Em 1963, durante a novela 2-5499 Ocupado, a primeira telenovela diária do país, trabalhou com Tarcísio Meira, com quem se casou no mesmo ano e manteve uma parceria artística em diversas produções. Com o marido, Glória atuou em grandes sucessos, entre as quais Sangue e Areia, Rosa Rebelde, Espelho Mágico e Guerra dos Sexos.

    Os dois foram casados por 59 anos, até que Tarcísio Meira morreu em 12 de agosto de 2021, de covid-19.

    Glória atuou no teatro e no cinema até os anos 2000. Um de seus últimos trabalhos na TV foi Totalmente Demais, de 2015, no qual interpretou a personagem Stelinha.

    Glória Menezes deixa três filhos: Maria Amélia e João Paulo, de uma união anterior, e Tarcísio Filho, do casamento com Tarcísio Meira.

    A família não informou até o momento onde será realizado o velório da atriz.

    Perda para a cultura

    Em nota, o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou que a perda de Glória Menezes entristece a cultura e a arte do país.

    “Uma grande atriz que construiu uma trajetória de mais de seis décadas nos palcos, no cinema e, principalmente, na televisão. Um dos rostos mais populares do Brasil deu vida a personagens que atravessaram gerações”.

    Couto relembrou que Glória Menezes, conhecida ao longo de sua carreira por sua versatilidade e talento, interpretou mocinhas, vilãs e personagens de grande destaque. “Sua contribuição para a dramaturgia brasileira deixa um legado que permanecerá na memória do público e das novas gerações de artistas”.

    O desembargador manifestou solidariedade aos familiares, amigos, colegas de profissão e admiradores de Glória Menezes. “Que sua história e sua arte permaneçam vivas na memória de todos”, concluiu.

    O Ministério da Cultura também manifestou pesar pela morte da atriz e solidariedade aos familiares, amigos, colegas de profissão e admiradores.

    “Com uma carreira que atravessou diferentes momentos da história da televisão, do teatro e do cinema no Brasil, Glória Menezes deixa um importante legado para a dramaturgia e para a memória cultural do país”, diz o texto, que narra a trajetória da atriz.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

    Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

    O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.

    Apesar da suspensão, determinou a pasta, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

    As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

    Falta de informações

    A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.

    Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.

    As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:

    • Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
    • Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
    • Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
    • Nexus International: Megaposta;
    • Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
    • RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

    Medidas cautelares

    As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.

    As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.

    Motivos distintos

    No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Segundo a secretaria, além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.

    Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.

    A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.

    Falta de encaminhamento

    A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações.

    A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários.

    A ZeroUm havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.

    Problema societário

    A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas.

    A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores. A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação.

    Segundo a secretaria, o não envio dos documentos prejudica os seguintes requisitos para o funcionamento da empresa: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.

    Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. A Agência Brasil publicará os esclarecimentos caso sejam enviados.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original