Categoria: Economia

CMN endurece regras para fundos comprarem créditos judiciais
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão regras mais rígidas para investir em créditos de ações judiciais e de procedimentos arbitrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) normas que estavam em vigor desde 2001.

A principal mudança consiste na proibição de que os FIDCs comprem créditos ou expectativas de direitos originados de processos judiciais ou arbitragens enquanto esses valores ainda não tiverem liquidez (capacidade de venda imediata), fontes certas de recursos e exigibilidade (capacidade de cobrança na Justiça pelo credor).

Na prática, a regra impede que fundos comprem determinados créditos cujo recebimento ainda dependa de uma decisão judicial ou arbitral e, portanto, esteja sujeito a elevado grau de incerteza.

O que muda

O FIDC é um tipo de fundo que reúne dinheiro de investidores para comprar direitos creditórios, valores que alguém tem direito a receber. Entre esses recebíveis, estão parcelas de financiamentos e duplicatas.

O problema identificado pelo regulador está em uma categoria específica: direitos que dependem da solução de uma disputa judicial ou arbitral.

O crédito judicial é qualquer valor que uma pessoa ou empresa tem direito de receber em razão de uma decisão ou disputa judicial. Dependendo do caso, o crédito ainda pode estar sendo discutido ou pode já estar reconhecido. Os precatórios são um tipo desse crédito, quando há sentença judicial definitiva em que o Poder Público tem de pagar.

A nova regra estabelece que:
- FIDCs não poderão fazer novas compras desses créditos enquanto eles não forem líquidos, certos e exigíveis;
- a restrição vale para compras diretas;
- também fica vedada a aquisição indireta, por meio de outros fundos ou instrumentos que tenham esses mesmos ativos na carteira;
- os fundos que já possuem esses créditos terão de cumprir exigências adicionais de avaliação, precificação e transparência.
Por que há restrição?

Um crédito judicial pode ter um valor estimado, mas esse valor não necessariamente será recebido pelo fundo.

Isso acontece porque o processo ainda pode envolver dúvidas sobre:
- a existência do direito;
- o valor efetivamente devido;
- quando o dinheiro será recebido;
- o resultado da disputa judicial ou arbitral.
Dessa forma, os ativos do tipo podem apresentar um grau de incerteza maior do que recebíveis convencionais.

Segundo o CMN, a intenção da mudança é reduzir vulnerabilidades que poderiam ser exploradas para fraudes ou manipulação de preços no mercado de capitais.

E quem já tem?

A nova resolução não elimina automaticamente os créditos judiciais atualmente nas carteiras dos FIDCs.

Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os fundos tinham aproximadamente R$ 35,2 bilhões expostos a ações judiciais em julho de 2026.

Para esse estoque existente, o CMN estabeleceu novas exigências destinadas a tornar mais confiável a avaliação desses ativos.

Entre as medidas estão:
- aprimoramento dos procedimentos de avaliação e precificação;
- maior detalhamento das informações divulgadas aos investidores;
- submissão dos procedimentos de avaliação a uma auditoria independente;
- criação de critérios mínimos para reduzir conflitos de interesse na avaliação dos créditos.
A lógica é aumentar a transparência sobre quanto esses ativos realmente valem e quais riscos estão envolvidos.

As restrições às compras de créditos judiciais entram em vigor em 13 de outubro. As mudanças na avaliação dos créditos atualmente na carteira dos fundos valem a partir de 4 de janeiro.

O que continua permitido?

A resolução não impede que os FIDCs atuem judicialmente para cobrar créditos convencionais.

Um fundo pode, portanto, ter adquirido regularmente um recebível cujo devedor deixe de pagar posteriormente. Nesse caso, o fundo continua podendo recorrer à Justiça ou à arbitragem para cobrar o valor devido. A diferença está na origem do crédito.

A restrição do CMN mira a compra de direitos cuja própria existência, valor ou possibilidade de recebimento ainda dependa da solução de uma disputa.

Objetivos da medida

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a resolução faz parte da atuação do regulador para identificar e enfrentar vulnerabilidades do sistema financeiro.

“A publicação desta resolução é mais um sinal de que o regulador está atento aos diagnósticos sobre as vulnerabilidades do mercado financeiro e vem atuando no sentido de preservar sua integridade e sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento econômico e o interesse social”, destacou Dudena.

Com a mudança, o CMN busca estabelecer parâmetros mais rígidos para um segmento que movimenta valores relevantes e, ao mesmo tempo, envolve ativos cuja avaliação pode ser complexa.

Principal órgão responsável pela formulação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país, o CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
setembro 24, 2026
MPSP recomenda intervenção na Feira do Brás por causa de dívida

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura da capital paulista a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, concedida à empresa Circuito de Compras. A feira reúne milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos e onde circulam cerca de 15 mil pessoas por dia.

Segundo o MP, a empresa cometeu uma série de irregularidades e acumula dívida de R$ 163 milhões, o que inviabiliza a continuidade da gestão.

O MP pede que a prefeitura e a agência reguladora, a SP Regula, decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias, além de adotarem “providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato”.

O pedido é parte de um inquérito civil, que acompanha a execução do ajuste firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.

A apuração do MP constatou pendência em investimentos previstos no contrato, registro de dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço.

“A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão”, explicou o MP em nota.

Um CPI recente instalada na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas pediram a revisão da concessão, posição defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.

Procurada, a concessionária Circuito das Compras não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 24, 2026
Subsídio de R$ 2,12 ao diesel deve ser mantido por 30 dias
O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.

Duas medidas

A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.

Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.

A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.

Pressão nos preços

A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.

Segundo o governo, a medida também busca reduzir o risco de problemas no abastecimento interno diante das oscilações no mercado internacional.

Além do diesel, o Executivo anunciou neste mês outras medidas para reduzir os preços dos combustíveis:
- desoneração de R$ 0,63 por litro de PIS/Cofins sobre a gasolina;
- desoneração de R$ 0,19 por litro sobre o etanol;
- nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel, somada ao benefício de R$ 1,12 já existente.
Somadas, as medidas adicionais anunciadas pelo governo representam um custo estimado de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês para a União.

Decisão nesta semana

A manutenção do benefício ainda depende da formalização pelo governo. Moretti afirmou que a decisão será levada ao presidente Lula, mas indicou que a avaliação técnica da equipe econômica é favorável à continuidade da subvenção.

Caso seja confirmada, a medida evitará uma redução abrupta do benefício a partir deste sábado.

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setembro 24, 2026
Contenção no Orçamento é reduzida de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi
O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.

O novo montante é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.

A revisão das despesas obrigatórias ajudou a abrir espaço para o aumento do programa de transferência de renda.

O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior em 2026. Também foram reduzidas as estimativas para gastos com o funcionalismo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com subsídios.

Reajuste do benefício

O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%, com o benefício mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777.

O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar o aumento dentro da programação fiscal.

Em que o governo prevê economizar
- R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
- R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
- R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
- R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
- R$ 100 milhões a menos em outras despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não representa uma redução dos benefícios pagos, mas uma diminuição na estimativa de crescimento das despesas.

“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou Moretti.

Segundo o ministro, a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.

Espaço no Orçamento

Com a redução do bloqueio, o governo liberou parte dos recursos que estavam retidos. Ao mesmo tempo, porém, criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, diante da piora das projeções para a arrecadação e do risco de descumprimento da meta fiscal.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios, caso o governo não tivesse decidido priorizar o reajuste do programa social.

“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou Ceron.

Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento

As duas medidas restringem a execução de despesas, mas são acionadas por razões diferentes:
- Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
- Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.
Os dois podem ocorrer simultaneamente, como aconteceu no quarto bimestre de 2026.

No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.

Déficit maior

O relatório também elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal.

Após as deduções permitidas pelas regras fiscais de precatórios e de gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse resultado levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.

A previsão de receitas primárias totais também foi reduzida, de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, que desconta as transferências da União para estados e municípios, caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.

Ao mesmo tempo, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.

Receita menor

Entre os fatores que pressionaram as contas está a redução da expectativa de arrecadação. A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior.

A arrecadação do Imposto de Renda teve uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.

Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027.

“A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse o secretário-executivo da Fazenda.

Próximos passos

O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.

Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
setembro 24, 2026
BC reduz projeção de crescimento da economia para 1,8%

O Banco Central (BC) reduziu de 2% para 1,8% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026 e manteve em 5,2% a estimativa de inflação para o fim do ano.

De acordo com o Relatório de Política Monetária (RPM) divulgado nesta quinta-feira (24), a inflação tende a ficar acima da meta, apesar da desaceleração observada nos últimos meses.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, referência oficial da inflação do país) acumulado em 12 meses recuou de 4,72% em maio para 4,22% em agosto, destaca o relatório.

O documento detalha que a inflação de serviços “segue elevada em cenário de mercado de trabalho aquecido e hiato do produto positivo”. As expectativas de inflação permanecem acima da meta em todo o horizonte de projeção considerado pela instituição.

No cenário de referência do Comitê de Política Monetária (Copom), a inflação acumulada em quatro trimestres deve recuar para 4,4% no terceiro trimestre deste ano, mas voltar a subir para 5,2% no fim de 2026.

A projeção de inflação para o primeiro trimestre de 2028 permaneceu em 3,2%. Em relação ao relatório anterior, o BC afirma que essa projeção ficou estável, mas que a trajetória projetada para a inflação se tornou mais elevada de forma geral.

PIB e mercado de trabalho

O relatório também aponta desaceleração da atividade econômica. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,5% no segundo trimestre deste ano, após expansão de 1,1% no trimestre anterior. Os primeiros indicadores do terceiro trimestre, segundo o BC, sugerem continuidade desse movimento.

Diante da desaceleração da atividade e dos indicadores mais fracos do terceiro trimestre, o BC reduziu de 2% para 1,8% a projeção de crescimento da economia em 2026. Para 2027, a estimativa é de expansão de 1,4%.

Apesar da atividade mais fraca, o mercado de trabalho segue aquecido. A taxa de desocupação permaneceu em nível historicamente baixo e a geração de empregos com carteira assinada continua positiva, embora em ritmo menor.

Ambiente externo

O Banco Central também destaca que o ambiente externo permanece incerto em razão dos conflitos armados ainda não resolvidos no Oriente Médio e das decisões futuras de política monetária em economias avançadas.

Na reunião de setembro, o Copom reduziu a taxa Selic para 13,75% ao ano. Segundo o relatório, o cenário atual, marcado pelo aumento das incertezas, pela desancoragem das expectativas e pelos riscos para a inflação, exige cautela na condução da política monetária.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 24, 2026
Produção florestal no país alcança recorde de R$ 47,9 bilhões em 2025

As florestas brasileiras renderam ao país uma produção econômica avaliada em R$ 47,9 bilhões em 2025. Esse é o maior valor já alcançado no Brasil e representa alta de 6,7% em relação ao ano anterior.

Os dados se referem a florestas naturais ou plantadas e fazem parte da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura, divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto leva em consideração a silvicultura, quando a produção é retirada de áreas plantadas, e do extrativismo, que se refere à área verde originalmente natural.

As cifras são em valores correntes ao ano da pesquisa, ou seja, não levam em conta a inflação do período até hoje.

Silvicultura dispara

A silvicultura saltou 8,6% de 2024 para 2025, atingindo R$ 41 bilhões. A extração vegetal caminhou no sentido contrário e recuou 3,1%, ficando em R$ 6,9 bilhões.

No fim da década de 1990, a silvicultura e o extrativismo se alternavam como principais motores da produção florestal. Mas, desde então, a produção de áreas plantadas disparou, chegando a 85,6% em 2025, restando apenas 14,4% à extração vegetal.

O IBGE destaca que, desde 2019, o valor econômico da silvicultura cresceu 165%. A explicação, segundo o instituto, são avanços tecnológicos.

Em 2025, as florestas plantadas somaram 10,4 milhões de hectares (104 mil km²). Isso equivale praticamente ao tamanho de Pernambuco (98 mil km²).

Eucalipto e celulose

Sede da Suzano Celulose – Amanda Oliveira/GovBA

Dessa área, 78,6 % são de eucalipto, árvore de crescimento rápido (em torno de sete a oito anos) utilizada principalmente na indústria de celulose, matéria-prima fundamental para a fabricação do papel.

A produtividade da silvicultura brasileira faz com que o país seja o maior produtor e exportador mundial de celulose, posição ocupada desde 2022, quando superou o Canadá.

O IBGE informa que o destaque global do país é impulsionado também por condições climáticas e pelo solo favoráveis ao crescimento rápido de florestas, além de “investimentos em práticas sustentáveis, que o tornam altamente competitivo no mercado internacional”.

Em 2025, o Brasil produziu 22,2 milhões de toneladas de celulose, 12,7% mais que no ano anterior.

China influencia preço

Em termos de valores, foram US$ 10,2 bilhões, recuo de 3,9% em um ano. Por ser uma commodity (matéria-prima negociada com preços internacionais), o valor da celulose depende diretamente do mercado mundial.

O IBGE justifica que os preços caíram por causa do “excesso de oferta global, pela desaceleração do consumo chinês e consequente aumento dos estoques, e por questões cambiais, como a valorização do real”.

A celulose foi o oitavo produto mais exportado pelo Brasil em 2025. O topo da lista é ocupado, na ordem, pelo petróleo, soja e minério de ferro.

Três Lagoas

O levantamento aponta que 4.889 municípios registraram produção florestal no ano passado. O de maior destaque é Três Lagoas, cidade de 145 mil pessoas no leste de Mato Grosso do Sul.

No ano passado, a produção florestal chegou a R$ 1,8 bilhão, mais que triplicou (+216,3%) em relação a 2024. Na cidade, há fábricas das produtoras de celulose Suzano (maior empresa mundial do setor) e Eldorado.

Em termos estaduais, Minas Gerais tem o maior protagonismo, com valor da produção da silvicultura chegando a R$ 9,2 bilhões em 2025, ou 22,5% do total nacional. Minas é o maior produtor de carvão vegetal do país, com 84,6% do volume nacional.

Alimentícios

Trabalhadores fazem colheita de açaí plantado em sistema de agrofloresta. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura identificou que produtos alimentícios somaram R$ 2,2 bilhões em valor de produção.

Metade desse montante coube ao açaí (251 mil toneladas), sendo dois terços dessa produção (66,7%) no Pará.

A erva-mate ostentou a vice-liderança entre os produtos não madeireiros, com R$ 562,3 milhões. De todo o mate extraído no país, 88,4% vieram do Paraná.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 24, 2026
Beneficiários com NIS de final 6 recebem Bolsa Família de setembro
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (24) a parcela de setembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

Neste mês, 19,29 milhões de famílias serão beneficiadas, com o valor médio de R$ 678,18.

Os moradores de 179 municípios de sete estados receberam o crédito na quinta-feira (17), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (seis), São Paulo (um) e Sergipe (três).

O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600 e terá reajuste em outubro. Além dele, há o pagamento de três adicionais:
- o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
- o Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
- e R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem (PlayStore ou App Store), usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário de pagamentos de setembro

Regra de proteção

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
setembro 24, 2026
BC amplia controle sobre criptomoedas e mira carteiras próprias
O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. O órgão determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, feitas de ou para carteiras autocustodiadas, sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e também estabelecem novas exigências para empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. A medida faz parte do conjunto de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Principais mudanças

A partir de 1º de outubro:
- Transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf;
- Operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também terão comunicação automática;
- Empresas do setor passarão a fornecer novas informações para a supervisão do BC;
- Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao BC até essa mesma data.
O limite de US$ 10 mil é um valor de comunicação obrigatória, sem representar proibição ou limite para movimentações com criptomoedas.

Carteiras autocustodiadas

As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas. Diferentemente de uma conta mantida em uma corretora ou outra instituição, não há necessariamente um intermediário responsável pela custódia dos recursos.

Por isso, esse tipo de operação pode oferecer menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades. A exigência de comunicação busca ampliar a transparência e permitir maior monitoramento das movimentações.

Um exemplo é uma transferência acima de US$ 10 mil entre uma PSAV e uma carteira diretamente controlada pelo cliente. Nesse caso, a operação estará sujeita à comunicação prevista nas novas regras.

Papel do Coaf

O Coaf recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras.

A comunicação de uma transação ao órgão não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é permitir que as autoridades tenham informações para identificar padrões e situações que possam exigir análise.

Regras para empresas

As normas do BC para o mercado de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025 e definiram obrigações para as empresas do setor.

Entre as exigências estão:
- Proteção e transparência para os clientes;
- Prevenção à lavagem de dinheiro;
- Segurança e controles internos;
- Fornecimento de informações ao regulador;
- Avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas.
As empresas também devem informar de forma clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas.

Prazos de autorização

O 1º de outubro de 2026 é o prazo para as PSAVs que já operam no mercado formalizarem seus pedidos de autorização junto ao BC.

As regras também estabelecem procedimentos para o encerramento de relacionamentos com empresas que não estejam autorizadas nem em processo de autorização.

Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Câmbio em espécie

As novas regras também determinam comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil.

A medida amplia o conjunto de operações acompanhadas pelas autoridades e reforça os mecanismos de controle sobre movimentações consideradas relevantes para a prevenção de crimes financeiros.

Com as mudanças, o BC busca ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais. A intenção é reforçar a supervisão, aumentar a transparência e reduzir riscos associados a operações nas quais há menor disponibilidade de dados sobre os participantes.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
setembro 23, 2026
Dólar aproxima-se de R$ 5,17, com notícias do exterior e eleições
O dólar fechou em forte alta nesta quarta-feira (23), pressionado pela valorização da moeda estadunidense no exterior, pelo cenário eleitoral no Brasil e pela alta do petróleo. A divisa subiu mais de 1%, aproximando-se de R$ 5,17. A bolsa recuou quase 1%, voltando a ficar abaixo dos 186 mil pontos.

Em Nova York, os principais índices também terminaram o dia em baixa, diante da alta dos juros dos Treasuries (títulos públicos estadunidenses) e das tensões no Oriente Médio. O petróleo subiu quase 3%, voltando a encostar nos US$ 100.

Principais números
- Dólar comercial: R$ 5,169 (+1,27%);
- Ibovespa: 185.814 pontos (-0,86%);
- Petróleo tipo Brent: US$ 98,12 (+2,84%);
- Petróleo tipo WTI: US$ 92,16 (+1,81%).
Dólar em alta

O dólar comercial à vista ganhou força ao longo da sessão e chegou a R$ 5,177 na máxima do dia, por volta das 14h40. A moeda começou os negócios em alta, acompanhando a valorização do dólar no exterior. Nas horas finais de negociação desacelerou, até fechar a R$ 5,169, com ganho de 1,27%.

No mercado internacional, o índice DXY, que mede o desempenho da moeda americana ante uma cesta de seis divisas, subiu cerca de 0,54%, para 101,090 pontos, próximo dos maiores níveis desde julho.

Dados de atividade dos Estados Unidos contribuíram para o movimento. O índice de gerentes de compras (PMI) avançou para 58,4 em setembro, ante 56 em agosto. Leituras acima de 50 indicam expansão da atividade.

Os dados reforçaram as expectativas de juros elevados nos Estados Unidos por mais tempo. Com isso, os rendimentos dos títulos do Tesouro americano subiram, aumentando a atratividade dos ativos denominados em dólar. No Brasil, o mercado também reagiu a novas pesquisas eleitorais.

No ano, o dólar ainda acumula queda de 5,83% em relação ao real.

Bolsa brasileira

Após duas sessões de alta, o Ibovespa fechou em queda de 0,86%, aos 185.814 pontos. O índice oscilou entre a máxima de 188.772 pontos e a mínima de 185.676 pontos. O volume financeiro somou R$ 29,68 bilhões.

O ambiente externo foi o principal fator de pressão sobre os ativos de risco, com a alta dos Treasuries, os dados econômicos fortes dos Estados Unidos e o avanço do petróleo. A pesquisa eleitoral também permaneceu no radar dos investidores.

Apesar da queda no dia, o Ibovespa acumula alta de 4,73% em setembro.

Nova York

Em Wall Street, o movimento também foi negativo. O Dow Jones (índice das empresas industriais) caiu 0,68%, aos 51.512,42 pontos. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) recuou 0,75%, aos 7.706,39 pontos. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) teve baixa de 1,13%, aos 26.936,04 pontos.

A alta dos rendimentos dos títulos estadunidenses pesou principalmente sobre ações de tecnologia, que são mais sensíveis às expectativas de juros. O rendimento dos papéis de dez anos ultrapassou 5% ao ano pela primeira vez desde julho de 2007. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

O cenário também foi influenciado pelas tensões entre Estados Unidos e Irã e pela alta do petróleo, fatores que aumentam as preocupações com a inflação global.

Petróleo avança

O petróleo voltou a subir após cinco sessões consecutivas de queda, em meio à falta de avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã.

O barril do tipo Brent, referência internacional, avançou 2,84%, para US$ 98,12 por barril. O WTI, do Texas, subiu 1,81%, para US$ 92,16.

A ausência de progresso nas negociações reduziu as expectativas de uma solução de curto prazo para o conflito no Oriente Médio. Notícias sobre uma possível restrição às exportações de diesel dos Estados Unidos também contribuíram para a alta, embora a Casa Branca tenha negado a existência de um plano nesse sentido.

O Departamento de Energia dos EUA informou ainda que os estoques de petróleo do país aumentaram 2,969 milhões de barris na semana, contrariando a expectativa de queda de 500 mil barris.

* com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
setembro 23, 2026
TCU recomenda análise de alternativas à caducidade da Enel em SP

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.

A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.

A caducidade é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. No caso da Enel, a decisão ainda depende da conclusão do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministério de Minas e Energia.

Análise dos impactos

O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “análise estruturada” antes de uma eventual caducidade. O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição.

Segundo o tribunal, deverá ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor.

Processo na Aneel

A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo.

A diretoria da agência ainda decidirá se recomenda ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia. A palavra final caberá ao governo federal.

A Enel contesta a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta “falhas estruturais” na prestação dos serviços. A avaliação considera, entre outros fatores, o desempenho da empresa na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025.

Argumentos da Enel

A recomendação do TCU está alinhada a um pedido apresentado pela própria Enel nas alegações finais do processo. A empresa defendeu que a Aneel avaliasse as consequências práticas de uma eventual extinção da concessão.

>> Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão

Segundo a companhia, esses impactos ainda não teriam sido considerados de forma suficiente. O TCU agora determina uma avaliação que inclua efeitos sobre a continuidade do serviço, a transição operacional e as tarifas.

Histórico inédito

A eventual caducidade da Enel São Paulo seria inédita no setor elétrico brasileiro. A medida nunca foi aplicada a uma concessão de distribuição de energia no país.

Em casos anteriores, houve situações em que o poder público assumiu os serviços ou em que o operador decidiu vender a concessão. Uma eventual mudança no comando da Enel exigiria medidas para garantir a continuidade do fornecimento.

Prazo de 60 dias

O TCU também determinou que governo e Aneel apresentem, em até 60 dias, um cronograma detalhado das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o término do atual contrato da Enel, previsto para 2028.

O documento deverá indicar as medidas planejadas para a transição e para a manutenção do serviço.

Renovação em suspenso

A Enel havia pedido a renovação antecipada da concessão paulista, mas o processo está suspenso até a conclusão do procedimento de caducidade.

A decisão sobre o futuro da concessão dependerá das próximas etapas na Aneel e no Ministério de Minas e Energia, enquanto o TCU acompanha os possíveis impactos de uma eventual mudança de operador.

Origem do processo

A atuação do TCU começou em 2023, após representação do Ministério Público junto ao tribunal. O processo foi aberto para analisar as causas de um apagão ocorrido na área de concessão da Enel, na Grande São Paulo, e acompanhar as medidas adotadas pelo governo federal.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 23, 2026