FTV

Tag: stf

  • EUA destinam US$ 1 milhão para campanha contra STF, diz revista

    EUA destinam US$ 1 milhão para campanha contra STF, diz revista

    A revista inglesa The Guardian publicou reportagem, nessa quarta-feira (30), com a informação de que o governo dos Estados Unidos (EUA) destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para promover campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

    “Um aporte de US$ 1 milhão, intitulado Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil, financiaria grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto chama de excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil”, diz a revista. 

    Os recursos são alocados pelo Congresso para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Não há informação se o dinheiro foi transferido ou apenas empenhado para os projetos no exterior definidos pela Casa Branca.

    A publicação inglesa lembrou ainda que o governo de Donald Trump impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano passado, “após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente”.

    Durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, o STF virou alvo do governo Trump. 

    Washington também tem criticado as restrições impostas pelo Supremo a plataforma digitais dos EUA com objetivo de inibir crimes praticados no ambiente digital. O governo Trump tem pressionado países a não adotarem qualquer regra em relação as bigtechs. 

    A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do STF para comentar a reportagem da revista estrangeira, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

    Agenda de Trump no mundo

    O The Guardian afirma que teve acesso a fontes e documentos do Departamento de Estado dos EUA, controlado pelo secretário Marco Rúbio, que detalham o destino de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos com objetivo de promover a agenda do governo Trump em diversos países. 

    “Houve pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas, refletindo interesses que incluem os alertas de James David Vance (JD Vance) [vice-presidente dos EUA] sobre o colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa e a campanha de Stephen Miller [assessor da Casa Branca] contra a imigração e em apoio a minorias brancas em países como a África do Sul”, escreveram os jornalistas Andrew Roth e Joseph Gedeon. 

    Para o Reino Unido, estava previsto um financiamento de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para apoiar um grupo que faz campanha contra leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio, incluindo a Lei de Segurança Online da Grã-Bretanha (Ofcom), aprovada em 2023.

    “Destinada a proteger crianças de conteúdos nocivos e fiscalizada pela Ofcom, a lei inclui regras de verificação de idade — em vigor desde o ano passado — que têm sido alvo de críticas constantes da administração Trump, a qual as classifica como censura”, diz a revista.

    O maior beneficiário das doações do governo Trump seria a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que teria como um dos líderes o ex-assessor de política interna da Casa Branca na gestão Trump, Andrew Bremberg. Essa fundação receberia US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões).

    Em resposta ao próprio The Guardian, o Departamento de Estado dos EUA disse que os projetos na Europa buscariam apoiar “nossos aliados na defesa desses direitos e princípios, bem como de sua autoconfiança civilizacional e soberania, contra aqueles que buscam miná-los”.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Gilmar Mendes critica vazamento seletivo de investigações no STF

    Gilmar Mendes critica vazamento seletivo de investigações no STF

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar nesta quarta-feira (30) os “vazamentos seletivos” de investigações que estão em andamento na Corte.

    Durante a abertura da sessão desta tarde, Gilmar Mendes proferiu um discurso em homenagem ao primeiro ano do mandato do atual presidente da Corte, Edson Fachin. Ele aproveitou para citar que os vazamentos, como os que ocorreram no caso Master, têm objetivo eleitoreiro.

    O decano lembrou que Fachin foi relator dos processos da Operação Lava Jato e destacou que o presidente conduziu as investigações “com equilíbrio e sem concessões ao espetáculo”. 

    “Naquela quadra, ministro Fachin, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes, apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade, tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político-eleitoral das investigações”, afirmou.

    Gilmar Mendes também disse crer que Fachin vai fortalecer o Supremo “com rigor”.

    “Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos, a partir de compreensões distintas sobre o processo penal. Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia: a convicção de que o juiz não é parte, nem instrumento de causa alguma”. completou. 

    Na sessão realizada no dia 15 deste mês, Mendes acusou o ministro André Mendonça, então relator do caso Master, de divulgar seletivamente trechos da investigação que citam o ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que “há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido” por Mendonça. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida

    Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida

    O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) liberar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que mencionou a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

    Mendonça aceitou recurso protocolado pela deputada para rever sua decisão que determinou a retirada da publicação.

    Na postagem, Erika mencionou que o projeto foi apresentado por um ex-deputado, em 2007, e já foi arquivado. Ela citou ainda que o retorno do debate “pelas mãos de Flávio ou pelas mãos de seus aliados” deveria ser observado com cautela, referindo-se ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).

    Para Mendonça, a postagem deve ser liberada porque não reproduz fato inverídico.

    “Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, decidiu.

    Entenda

    O caso envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora começou no último final de semana e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

    A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato. 

    Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega. 

    No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada da postagem. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino. 

    O caso será decidido pelo plenário do STF.  Até o momento, não há data prevista para análise dos processos.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin adia discussão sobre postagens de Nossa Senhora no STF

    Fachin adia discussão sobre postagens de Nossa Senhora no STF

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens de Nossa Senhora Aparecida durante as eleições. 

    A sessão será dedicada ao julgamento de processos que já estavam previamente agendados, como a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos.

    Até o momento, não há data prevista para análise dos processos que envolvem as postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. 

    Entenda a polêmica 

    A nova polêmica envolvendo decisões de ministros do STF começou no último fim de semana. 

    Na quinta-feira (24), Tabet publicou no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

    O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao requerimento do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes. Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que a postagem representa narrativa falsa e foi inserida no contexto de mensagens falsas que atribuem ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

    No domingo (27), Flávio Dino derrubou a decisão do ministro André Mendonça e liberou a postagem, argumentando liberdade de expressão e que a publicação do humorista não fazia menção ao presidenciável.  

    Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino. 

    Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dino defende investigação sobre precatórios pagos irregularmente

    Dino defende investigação sobre precatórios pagos irregularmente

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir a identificação de todos os precatórios que foram pagos irregularmente nos últimos anos.

    No documento, o ministro cita que as investigações sobre o Banco Master mostraram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro e que poderiam beneficiar o banco, que comprou os títulos dessas empresas.

    Dino reiterou voto proferido em março deste ano na ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.

    “É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário”, afirmou Dino. 

    Para o ministro, além de cancelar os precatórios, é necessário investigar a origem de “organização criminosa” que, segundo ele, opera no recebimento irregular de precatórios.  

    “Não basta haver cancelamento de alguns precatórios. Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc”, completou.

    Contrato

    O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que é alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

    O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

    Após o surgimento das conversas, em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que tem contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.

    “O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou a banca. 

    O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da ‘Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em nome dele.  

    CNJ

    Mais cedo, o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, anunciou medidas para normatizar o pagamento de precatórios.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios

    Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios

    O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, cobrando medidas contra irregularidades na expedição de precatórios. O documento é datado desta segunda-feira (28). 

    Precatórios são dívidas geradas por decisões judiciais que tenham o Poder Público como parte perdedora. O pagamento de tais compromissos depende de questões orçamentárias e segue uma fila. Para adiantar os pagamentos, é comum que a parte vencedora venda com deságio o direito a receber dinheiro no futuro. 

    No ofício, Mendes destacou como esse tipo de negócio foi usado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para captar altas quantias no mercado de capitais,

    “As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado”, observou o decano. 

    Mendes deu como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro, que obtiveram ganhos judiciais contra a União devido à política de controle de preços implementada nos anos 1980 e 1990. 

    O ministro destacou que o Conselho Nacional de Justiça recentemente cancelou 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em benefício de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional.

    Apesar do problema se espalhar por diversos tribunais, o decano apontou para concentração de casos envolvendo o Banco Master concentrados no TRF1 e pediu que a corregedoria do CNJ promova uma correição excepcional no tribunal federal. 

    Propostas

    Para combater o problema, Gilmar Mendes propôs a proibição da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado das ações que lhe dão origem, isto é, vedar a ordem de pagamento da dívida judicial enquanto ainda houver recursos pendentes de julgamento. 

    O ministro também propôs que todas as decisões que expediram precatórios antes do trânsito em julgado das ações sejam revogadas. O decano opinou pela proibição do comércio de precatórios que ainda dependam de decisão judicial para se concretizar. 

    O decano cobrou que sejam instauradas investigações criminais para apurar eventuais desvios envolvendo magistrados e advogados na liberação irregular do pagamento de precatórios.

    “O MPF [Ministério Público Federal], a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e o Conselho da Justiça Federal também poderiam ser convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade”, escreveu o ministro. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora

    Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 

    Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. 

    Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

    Dino atendeu a um recurso de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão e com o argumento de que a publicação do humorista não fazia menção ao nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. 

    A defesa do candidato então recorreu a Fux, que é relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF decidiu que as plataformas têm a obrigação ativa de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia.  

    Em sua decisão, Fux disse que não fez juízo de valor a respeito da suposta violação da liberdade de expressão e disse que tal julgamento deve ser feito pelo plenário. O ministro destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4). 

    “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux.  

    Entenda

    O caso veio à tona após surgirem, na semana passada, informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega.

    Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

    O ministro também havia determinada que as plataformas de redes sociais retirassem do ar qualquer conteúdo correlato que fizesse menção a Flávio e Nossa Senhora Aparecida. 

    Na segunda (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

    Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.

    Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação.

    O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, entre outros serviços.

    A liberação também vale para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título.

    O ministro atendeu parcialmente um pedido de liberação total da franquia de dados aos usuários de internet durante o período eleitoral. Na semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no STF para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. 

    As entidades alegaram que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.

    Ao decidir a questão, Zanin entendeu que o acesso por meio de velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total de acesso à internet.

    “A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, decidiu o ministro.

    A Anatel alertou o ministro Zanin que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

    Nesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que pede garantia de acesso à internet móvel nas eleições. Elas rebatem o argumento da Anatel, alegando que a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.

     

    Matéria atualizada às 20h15

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte

    Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral.

    A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar a decisão de André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

    “Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.

    Kassio também defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo para evitar a derrubada das decisões do TSE.

    “A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, completou.

    Mais cedo, Kassio se reuniu presencialmente com Fachin e levou as reclamações pessoalmente.

    Entenda o caso

    Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE. 

    O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

    O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil. 

    Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets

    AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets

    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 72 horas para apresentar manifestação nas ações nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas on-line. 

    Segundo a AGU, o prazo é necessário para que os órgãos governamentais envolvidos na regulamentação do setor sejam ouvidos.

    Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line. 

    As petições foram protocoladas nos processos sobre o tema que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux. 

    No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

    Proibição 

    De acordo com as regras estabelecidas pela MP, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores. 

    A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original