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Tag: Rio de Janeiro

  • Justiça marca julgamento dos PMs envolvidos na morte de modelo no Rio

    Justiça marca julgamento dos PMs envolvidos na morte de modelo no Rio

    A Justiça do Rio marcou para o dia 26 de novembro, às 10h, no II Tribunal do Júri da Capital, o julgamento dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, acusados de envolvimento na morte da modelo Kathlen Romeu, atingida por um tiro de fuzil no dia 8 de junho de 2021, no Complexo do Lins, zona norte da capital.

    Grávida de 13 semanas, com 24 anos, Kathlen tinha acabado de visitar a avó, quando foi atingida no tórax, durante operação realizada pela Polícia Militar. A vítima chegou a ser socorrida, sendo levada ao Hospital Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu ao ferimento.

    A juíza titular da 2ª Vara Criminal, Elizabeth Machado Louro, pronunciou os dois PMs com base no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso III, na forma do artigo 73, primeira parte, e do artigo 29, todos do Código Penal.

    Ao proferir a sentença, em março de 2025, determinando que os réus fossem submetidos a júri popular, a magistrada destacou os documentos que constam no processo.

    “A materialidade está comprovada pelo laudo de necropsia, bem como pelos esquemas de lesões. A autoria, igualmente, restou suficientemente indiciada nos autos, notadamente pela prova técnica produzida na investigação”.

    Segundo ela, nesse sentido, embora a prova oral não tenha se mostrado apta a indicar que o disparo que atingiu a vítima partiu dos acusados, o laudo de reprodução simulada surge suficiente para indiciar a autoria, ao menos para os fins da decisão.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

    Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que vai ajudar a mediar as negociações do governo do Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil para avaliar uma possível reestruturação das dívidas do estado com as instituições.

    “Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, afirmou Durigan a jornalistas após participar de um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

    Na terça-feira (18), Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, reuniram-se por cerca de uma hora no Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o ministro, Couto pediu o apoio da Fazenda para dialogar com os bancos federais e verificar a possibilidade de renegociar os débitos em condições mais favoráveis.

    Débito bilionário

    De acordo com Couto, o estado tem cerca de R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras e pretende reescalonar os débitos para reduzir o custo dos juros.

    A operação em análise prevê a substituição de dívidas antigas, contratadas em condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com custos menores. Como os débitos atuais têm garantia da União, a operação poderia ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.

    Durigan afirmou que pretende conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para avaliar o espaço das instituições para a negociação.

    Propag

    A situação financeira do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi discutida durante a reunião entre o ministro e o governador interino.

    O programa permite aos estados refinanciar dívidas com a União por prazo de até 360 meses, com redução dos encargos financeiros, mediante o cumprimento de contrapartidas.

    O Rio aderiu ao Propag neste ano e deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava enquadrado desde 2022. Com a adesão, segundo o governo estadual, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

    Couto afirmou que a intenção do governo não é apenas reorganizar os débitos, mas entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e resultado fiscal positivo.

    Contrapartidas

    Para participar das condições previstas no Propag, o Rio comprometeu-se a reduzir em 20% o total da dívida com a União. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048.

    O acordo também prevê que o estado aplique 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

    Segundo dados citados pelo governo federal, a União já pagou aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado desde 2016.

    Caso Refit

    Após a reunião de terça-feira, Couto não informou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi discutida com Durigan.

    O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos principais devedores contumazes do país. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

    O grupo também foi alvo de operações realizadas em 2025 que investigaram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de patrimônio.

    A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio ainda depende da avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a viabilidade financeira da operação.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio

    STF adia julgamento sobre mandato-tampão para governador do Rio

    O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

    O processo estava previsto para ser julgado na sessão desta tarde, mas foi retirado de pauta. A mudança ocorreu porque os ministros decidiram dar prioridade para o julgamento sobre a validade da Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher que ocorrem fora do ambiente familiar.

    A nova da data do julgamento sobre o mandato-tampão ainda não foi definida. Em abril, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar está 4 votos a 1 pela eleição indireta. 

    O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.

    No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas. 

    O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.  

    O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

    Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

     

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Eleitor tem até esta quinta-feira (20) para solicitar voto em trânsito

    Eleitor tem até esta quinta-feira (20) para solicitar voto em trânsito

    Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito no estado do Rio está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Para quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o serviço pode ser acessado por meio do autoatendimento no site do TRE-RJ. No momento da solicitação online, será necessário fazer validação facial por meio do aplicativo e-título. O requerimento também pode ser realizado de maneira presencial em qualquer Central de Atendimento ao Eleitor sem agendamento prévio, apenas com a apresentação de documento oficial com foto.

    O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República.

    A votação em trânsito está restrita à capital e aos municípios com eleitorado igual ou superior a 100 mil eleitores aptos. No estado do Rio de Janeiro, cumprem esse requisito: Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Niterói, Volta Redonda, Petrópolis, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Maricá, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Araruama, Rio das Ostras, Itaguaí, além da capital. Portanto, o eleitor fluminense poderá votar em todos os cargos apenas se indicar um desses municípios. 

    Eventuais dúvidas podem ser tiradas por mensagens para o WhatsApp do TRE-RJ, que funciona 24h por dia, ou pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta, das 11h às 19h, por meio de ligação normal para telefone fixo. Ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Rio de Janeiro tem a segunda maior população de rua do país

    Rio de Janeiro tem a segunda maior população de rua do país

    No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, lembrado nesta quarta-feira (19), o estado do Rio de Janeiro chama a atenção, por reunir 35.406 pessoas registradas nessa condição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o segundo maior número do país. 

    Diante de um cenário de pobreza extrema, pelo rompimento de vínculos familiares e pelas dificuldades de acesso à moradia e ao trabalho, o legislativo local aprovou leis para ampliar o acolhimento, garantir direitos e criar alternativas para a autonomia.

    Em maio de 2026, o CadÚnico contabilizava 388.855 pessoas em situação de rua no Brasil. São Paulo liderava o ranking nacional, com 159.290 registros. O Rio ocupava a segunda posição, seguido por Minas Gerais, que aparecia em terceiro lugar, com 34.849.

    Legislação

    A Lei 9.302/21 instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua. A norma reconhece como população em situação de rua o grupo marcado pela extrema pobreza, pela fragilização ou pelo rompimento dos vínculos familiares e pela inexistência de moradia convencional regular.

    A legislação garante acesso amplo e simplificado às políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. 

    Também prevê a implantação de uma rede de acolhimento temporário, ações de segurança alimentar, qualificação profissional, intermediação de empregos e programas habitacionais acompanhados por equipes multidisciplinares.

    A medida proíbe qualquer discriminação no atendimento em razão da condição econômica, étnico-racial ou de saúde, inclusive nos casos relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

    Entre os municípios fluminenses, a capital lidera o ranking da população em situação de rua inscrita no CadÚnico. Veja os números:

    1. Rio de Janeiro: 22.352 pessoas;
    2. Niterói: 1.015;
    3. Duque de Caxias: 977;
    4. Nova Iguaçu: 727;
    5. Volta Redonda: 488;
    6. São Gonçalo: 484;
    7. Maricá: 471;
    8. Macaé:402;
    9. Cabo Frio: 333;
    10. Petrópolis: 305.

    Recomeço

    Uma das histórias de superação é a do escritor Leonardo Motta, que viveu nas ruas durante um ano e três meses após enfrentar duas décadas de dependência de álcool e outras drogas. Atualmente, está sóbrio há nove anos, é casado, mora na Ilha de Paquetá e tem três livros publicados.

    “O que me levou a essa situação foi a dependência química. Usei drogas durante 20 anos, entre álcool, cocaína e crack. Consegui sair das ruas quando aceitei ajuda e fui para uma instituição de tratamento, onde permaneci por sete meses.” 

    Leonardo também é autor da Revista na Calçada, publicação de poesia dedicada a dar visibilidade às experiências da população em situação de rua. Hoje, ele participará de uma atividade na Biblioteca Estadual, na Avenida Presidente Vargas, no centro, para apresentar o trabalho e promover um debate sobre a realidade das ruas.

    “O conselho que deixo para quem está nessa situação é que aceite ser ajudado. De um lado, existe alguém disposto a ajudar; do outro, é preciso que a pessoa também aceite essa ajuda.”

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF retoma julgamento sobre mandato-tampão para governo do Rio

    STF retoma julgamento sobre mandato-tampão para governo do Rio

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A sessão está prevista para começar às 14h.

    Em abril, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. 

    O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    No dia 23 de março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

    Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização do cargo.  A medida foi vista pela legenda como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

    Linha sucessória

    A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

    O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

    O próximo na linha sucessória seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

    Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Anac suspende quatro empresas de voos panorâmicos que operavam no Rio

    Anac suspende quatro empresas de voos panorâmicos que operavam no Rio

    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu quatro empresas de voos panorâmicos que operavam na cidade do Rio de Janeiro. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (18) em entrevista coletiva na sede do Centro de Operações e Resiliência (COR) da prefeitura do Rio, na região central da capital fluminense.

    A Anac intensificou, na última semana, as ações de fiscalização em empresas e aeronaves que operam voos panorâmicos na cidade. Segundo a agência reguladora, atualmente, 12 empresas autorizadas utilizam 46 aeronaves nessa atividade. Os dados apurados nas operações até esta segunda-feira (17) mostram que, das 12 empresas, nove foram fiscalizadas. Dessas, quatro tiveram os serviços suspensos.

    “Estamos falando de 50% até hoje das atividades de voos panorâmicos do Rio de Janeiro que estão com algum tipo de irregularidade. Esse é um número preocupante e altíssimo”, apontou  o diretor-presidente da agência, Tiago Chagas Faierstein.

    Entre as 46 aeronaves, 18 passaram por fiscalização e nove foram suspensas. As operações incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) e a verificação do cumprimento de procedimentos operacionais, vistorias e inspeções técnicas em aeronaves. 

    As ações aumentaram após uma solicitação da prefeitura do Rio diante dos acidentes de helicópteros que ocorreram na capital fluminense nos últimos meses. “As fiscalizações são ações ordinárias da Anac. No entanto, diante dos fatos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro nos últimos meses, foi necessário o reforço nas ações, especialmente em relação às empresas que oferecem serviços de voos panorâmicos”, disse Faierstein, que participou da entrevista coletiva ao lado do prefeito Eduardo Cavaliere.

    Integração

    A prefeitura do Rio e a Anac realizam um trabalho conjunto para organizar o uso de helicópteros em voos panorâmicos na cidade. O acerto é resultado de um pedido da administração municipal após acidentes com esse tipo de aeronave.

    “Desde janeiro, infelizmente perdemos 13 vidas aqui na cidade do Rio de Janeiro envolvendo acidentes aéreos com helicópteros, que obviamente despertam alerta e chamam atenção e fazem com que a população, a sociedade e as autoridades públicas alertem em relação a este tema”, disse o prefeito. “As fiscalizações reforçam o compromisso da Anac com a segurança dos passageiros e a regularidade das operações de voo”, completou.

    A administração municipal e a Anac estão trabalhando em conjunto para reduzir os riscos nos voos panorâmicos, que estão sendo mais procurados, de acordo com o prefeito, em consequência do aumento dos turistas na cidade.

    “Com muito orgulho temos aeroportos sólidos, com volume grande de voos. A gente tem recebido cada vez mais turistas, parte do que a gente está discutindo aqui tem a ver com isso. Saíram dados, hoje, de recorde histórico do Brasil de turistas novamente. Isso obviamente foi puxado pelo Galeão”, observou o prefeito.

    “A prefeitura fez um trabalho de olhar a parte de autorização, exploração de atividade econômica e, nesse acordo com a prefeitura, pretendemos integrar a troca de informações para sermos mais fortes na fiscalização do Rio de Janeiro”, explicou o diretor-presidente da Anac.


    Reforço na fiscalização de voos panorâmicos no Rio, Foto: : Fabio Motta/ Prefeitura do Rio
    Reforço na fiscalização de voos panorâmicos no Rio, Foto: : Fabio Motta/ Prefeitura do Rio
    O diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein; o prefeito Eduardo Cavaliere; e o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Carlo Caiado, durante coletiva sobre a fiscalização de voos panorâmicos – Foto: Fabio Motta/Prefeitura do Rio

    Faierstein assegurou que a agência tem o compromisso de fiscalizar constantemente as empresas e os helicópteros que operam voos panorâmicos no Rio. Segundo ele, essas ações são sigilosas e envolvem um trabalho de inteligência.

    “Vão continuar acontecendo até que se fiscalize todas e de maneira frequente e permanente”, informou, adiantando ao prefeito que a Anac vai fiscalizar também as operações de táxi-aéreo e as empresas de manutenção no Rio de Janeiro.

    “Vamos fiscalizar todas as empresas de manutenção, porque às vezes o problema não é no helicóptero que está fazendo o voo, mas na empresa que fez a manutenção de maneira errada ou que burlou algum documento de manutenção. Vamos fiscalizar todo esse ecossistema para garantir e ter certeza que voar de helicóptero no Rio de Janeiro e no Brasil é seguro”, disse.

    O diretor-presidente lembrou que existem empresas sérias que cumprem os regulamentos e estão fazendo os seus trabalhos de forma correta com autorização para realizar voos de maneira segura. “Mas o que temos que combater é quem está operando de maneira irregular”, reforçou.

    Faierstein reconheceu que o órgão não tem condições de fiscalizar todas as empresas e voos panorâmicos no país, por isso, apontou que é necessário receber auxílio de quem participa da atividade. “A aviação é feita por camadas. Tem o piloto com sua responsabilidade, a empresa, o órgão regulador, os fabricantes de peças de aeronaves. Todas essas camadas funcionando juntas são o que torna a aviação segura não só no Brasil, mas no mundo”, afirmou.

    O diretor-presidente também chamou a atenção para a importância da participação dos próprios usuários de voos panorâmicos. “As pessoas podem denunciar o que está acontecendo. É importante falar que temos uma plataforma chamada Voe Seguro, onde o usuário pode botar o prefixo da aeronave e saber se aquela que está entrando é autorizada para a atividade. A gente precisa que as pessoas consultem.”

    Revisão regulatória

    Faierstein anunciou que a Anac vai fazer a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 136 (RBAC 136), cujo foco são operações de voos panorâmicos. A intenção é aprimorar os requisitos de segurança operacional, considerando a evolução do setor, as características regionais e as boas práticas internacionais. A revisão vai alcançar os requisitos organizacionais das empresas, qualificação de tripulações, manutenção e gestão da segurança operacional. A agência conta com a participação social e consulta pública.

    O secretário municipal da Casa Civil, Leandro Matieli, informou que a prefeitura suspendeu o uso do heliponto da Lagoa por empresas de voo panorâmico. Conforme explicou, a partir do acidente com o helicóptero que caiu na Floresta da Tijuca, no dia 8 de agosto, e provocou a morte de três turistas chilenas e do piloto, a administração municipal identificou que cinco empresas que tinham autorização de operação por meio do RBAC 136, exclusivo para voos panorâmicos, não obedeciam ao regulamento de partir e retornar de um mesmo ponto.

    “Identificamos a possibilidade de essas empresas estarem burlando a norma e utilizando o próprio heliponto da Lagoa para desembarque de passageiros. A partir do momento que identificamos isso, foi informado às empresas, e no Diário Oficial de segunda-feira suspendemos a operação nesse heliponto. Desde o início da semana, essas cinco empresas estão proibidas de operar no heliponto da Lagoa”, disse.

    Além da queda do helicóptero na Floresta da Tijuca, duas aeronaves se chocaram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio de Janeiro, no dia 14 de junho. Nesse acidente, morreram seis pessoas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Cais do Valongo, no Rio, terá museu em prédio histórico do Império

    Cais do Valongo, no Rio, terá museu em prédio histórico do Império

    Um cortejo do Afoxé Filhos de Gandhi iniciou, nesta terça-feira (18), a cerimônia de entrega de uma construção histórica do tempo do Império, para que seja transformado em um museu do Cais do Valongo, berço da presença africana no Brasil.

    O enorme galpão, chamado Edifício Docas André Rebouças, fica imediatamente em frente ao sítio arqueológico do Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro. Apenas uma rua separa os dois.

    Descoberto em 2011, durante obras de revitalização da região, o Cais do Valongo foi construído em 1811 e reúne vestígios da chegada de cerca de 1 milhão de africanos escravizados que desembarcaram nas Américas. 

    Atualmente, o sítio arqueológico é um espaço de visitação a céu aberto, com apenas algumas placas informativas. O visitante precisa suportar o sol ou a chuva para conhecer a escavação.

    Acolhimento

    O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvesson Gusmão, considera que o novo centro será uma forma de acolhimento aos visitantes.

    “É importante que essa narrativa sobre o sítio arqueológico e a importância dele para o Brasil e para o mundo seja contada também dentro desse prédio”, diz.

    A transformação do antigo prédio das Docas em um centro de referência é uma forma de acolher os visitantes, que terão ali acesso ao acervo de cerca de um milhão de itens encontrados no Valongo e áreas vizinhas da zona portuária, uma região que, justamente, por lembrar a chegada de africanos ao Brasil, recebe o nome de Pequena África. 

    O Cais do Valongo é patrimônio cultural da Humanidade, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Uma Lei Federal reconhece o sítio arqueológico como patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro.

    A obra para transformar a construção imperial em Centro de Interpretação da Herança Africana do Cais do Valongo está orçada em R$ 77 milhões e será executada com recursos do orçamento da União. A previsão é as obras de adaptação durarem três anos.

    Engenheiro negro e abolicionista

    Também funcionarão no endereço histórico o Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana e o Memorial André Rebouças, engenheiro que dá nome ao prédio.

    O então Armazém Dom Pedro II só ganhou o nome de Rebouças, responsável pelo projeto de construção, em 2025. O baiano foi o primeiro engenheiro negro do país e um dos grandes nomes do movimento abolicionista. O prédio da época do Império foi construído em 1871 e não contou com mão de obra escravizada.

    Acervo e reparação

    De acordo com o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, o acervo que será abrigado pelo novo centro deve ter mais de 1 milhão de peças.

    “Vai ser ao longo de 20 anos, 30 anos, que vai se dizer o que tem. Vamos precisar de equipe de todo o mundo pesquisando, identificando, trazendo à tona”, disse o representante do órgão ligado ao Ministério da Cultura.

    Alguns itens já foram identificados, como anéis, cachimbos, peças de vestuário e iscas de pesca, e estavam expostas em outros museus.

    A ministra da Cultura, Margareth Menezes, considera que o novo centro é uma reparação após séculos e escravidão.

    “Todo mundo, pretos, brancos e indígenas, precisa estar unido nesse processo, porque o Brasil só será um país com democracia cidadã quando essa justiça for feita. Essa justiça faz parte de uma série de ações: justiça social, acesso à saúde, à educação, à cultura”, declarou.

    Representantes da sociedade

    O Cais do Valongo conta com um comitê gestor que reúne integrantes das três esferas de governo e representantes da sociedade civil.

    Um dos integrantes é Nilson Moreira, que representa a Casa da Tia Ciata, uma organização não governamental que fica na Pequena África. Para ele, o espaço repaginado será um marco da região.

    “É muito importante para que a pessoa que ainda não conhece a história do Cais do Valongo tenha um resumo já na frente da escavação” defende.

    “Ela vai observar e ter muito mais conteúdo para que possa formar sua ideia. A gente está desenterrando histórias escondidas para que as pessoas conheçam a cultura negra como um todo”, descreveu o trineto de Tia Ciata (1854-1924), baiana que se tornou matriarca do samba carioca.

    Na visão dele, comitê gestor contribui para que imóveis da região não percam a própria essência.

    “No momento em que perde a essência, a região perde o significado. A luta do comitê gestor é para manter isso”, pontua.

    Pequena África

    A Pequena África já é considerada uma das regiões mais visitadas por turistas no Rio de Janeiro e concentra dezenas de quadras na região portuária, sendo um registro geográfico da chegada ao Brasil de africanos escravizados.

    Um passeio pelas ruas da Pequena África se transforma em uma aula sobre a influência negra na construção das identidades carioca e brasileira.

    Na região, além do Valongo, ficam pontos marcantes do legado africano na cidade e no país, como o Quilombo da Pedra do Sal, o Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab) e o Cemitério dos Pretos Novos, onde eram enterrados escravizados que morriam após a entrada dos navios negreiros na Baía de Guanabara ou imediatamente depois do desembarque, antes mesmo de serem vendidos.

    Ao lado do futuro Centro de Interpretação da Herança Africana do Cais do Valongo, a prefeitura do Rio de Janeiro está construindo o Centro Cultural Rio-Áfricas, voltado à valorização da ancestralidade afro-diaspórica por meio de exposições, mostras, formação artística e atividades educativas.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Justiça do Rio promove campanha pela paz em casa

    Justiça do Rio promove campanha pela paz em casa

    O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) promove, no mês em que são celebrados os 20 anos da Lei Maria da Penha, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começou nesta segunda-feira (17) e se estende até sexta (21). 1

    Ao todo, estão agendadas 1.798 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado. Também estão previstos 11 plenários de júri de casos de feminicídio. 

    A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, e integra as ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 

    A finalidade é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, intensificando a resolução de casos de violência doméstica, e incentivar as mulheres vítimas a denunciarem os agressores.  

    Iniciada em 2015, a Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano (março, agosto e novembro). 

    De acordo com dados do CNJ, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram proferidas em todo o país, uma média de aproximadamente 1.800 por dia. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ pede que eleitores confiram se locais de votação se mantêm

    TRE-RJ pede que eleitores confiram se locais de votação se mantêm

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) alerta que os eleitores fluminenses devem conferir o local de votação antes do primeiro turno das eleições, marcado para dia 4 de outubro.

    Chega a 268 o número de locais de votação que foram alterados para as eleições de 2026, e a medida impacta cerca de 610 mil eleitores do estado.

    Em 4 de agosto, o TRE-RJ havia anunciado a troca de 66 locais de votação por motivos de segurança, para evitar a influência do crime organizado e das milícias no processo eleitoral.

    As últimas alterações, anunciadas na semana passada, são por razões diversas, como questões de acessibilidade, mudança ou fechamento de estabelecimento e razões estruturais.

    Como consultar o local de votação

    A busca pode ser feita pelo site oficial do TRE-RJ, com o número do CPF ou do Título de Eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.

    Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo e-Título, ou pelo Disque TRE-RJ, no telefone (21) 3436-9000.

    O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. No mesmo número, pelo WhatsApp do TRE-RJ, é possível obter a informação no serviço de autoatendimento, que funciona 24 horas.

    O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, reforça a importância da consulta e destaca que, além de confirmar o local de votação, o eleitor deve saber o número exato de sua seção eleitoral.

    “Consultar o local de votação é essencial para que o eleitor possa se planejar para exercer da melhor maneira o direito ao voto. Essa verificação pode ser feita de modo muito simples e rápido”, disse. 

    “E o eleitor deve anotar também o número de sua seção eleitoral, para garantir uma experiência mais tranquila, porque não precisará percorrer o interior do local de votação. Não terá que andar de sala em sala à procura de sua urna: será logo encaminhado para o destino correto”, explica o magistrado.

    Eleições 2026

    O eleitor terá seis votos a fazer no primeiro turno: deputado(a) federal, deputado(a) estadual, primeira vaga de senador(a), segunda vaga de senador(a), governador e presidente.

    Com tantos cargos em disputa, a recomendação do presidente do TRE-RJ é que todos saiam de casa com os números anotados em papel.

    Embora seja permitido o uso do celular para a identificação do eleitor biometrizado, por meio do e-Título, não é possível entrar com o aparelho na cabine de votação e ele deve ser deixado com o mesário durante a votação.

    “Portanto, nossa recomendação é que cada um leve uma cola, um lembrete com os números de seus candidatos anotados. Assim, ninguém terá dificuldade para votar e evitaremos a formação de filas nos locais de votação”, explica o desembargador Claudio Mello.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original