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  • Trump assina decretos e restringe cidadania por nascimento

    Trump assina decretos e restringe cidadania por nascimento

    O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6), em uma nova tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. As medidas são uma nova tentativa de Trump, depois que a Suprema Corte rejeitou sua iniciativa anterior.

    Delimitar a cidadania por direito de nascimento tem sido uma das principais prioridades da ofensiva do presidente republicano contra a imigração, com a Casa Branca mirando especialmente o que chama de “turismo de parto”, em que estrangeiras grávidas viajam aos EUA para dar à luz.

    Após a derrota de 30 de junho na Suprema Corte, Trump pediu que o Congresso agisse, mas nesta quinta-feira optou por decretos, que definem políticas, mas não são juridicamente vinculantes. A Suprema Corte considerou inconstitucional a tentativa anterior de Trump de restringir a cidadania por direito de nascimento.

    O governo argumenta que a nova diretiva não se enquadra nos limites da decisão da Suprema Corte, permitindo-lhe ampliar o leque de pessoas consideradas inelegíveis para a cidadania por direito de nascimento, incluindo aquelas que chegariam com o objetivo de praticar o “turismo de parto”. As categorias, segundo o decreto de Trump, “não se enquadram na regra da cidadania por direito de nascimento, conforme anunciado pela Suprema Corte”.

    “Essa prática de turismo de parto está, a partir da assinatura deste decreto, proibida. Isso significa que ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito fraudulento”, disse o assessor da Casa Branca Stephen Miller na cerimônia de assinatura, nesta quinta-feira no Salão Oval.

    O Centro de Estudos sobre Imigração, que defende níveis mais baixos da entrada de estrangeiros nos EUA, estimou em uma análise de 2020 que entre 20 mil e 25 mil mães entraram no país para o turismo de parto em um período de um ano, de 2016 para 2017. Houve 3,6 milhões de nascimentos nos EUA em 2025.

    Os decretos também limitam os direitos das crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e das crianças de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros.

    Os decretos também poderiam afetar pessoas nascidas em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove uma proposta de lei para acabar com a cidadania automática nesses locais.

    É provável que os novos decretos de Trump sejam contestados na Justiça.

    Decisão infeliz

    “Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de nascimento. Foi por pouco, mas foi uma decisão muito, muito infeliz”, disse Trump sobre a votação de 6 a 3. “As pessoas estão montando negócios em torno disso”, acrescentou. “Não é assim que deveria funcionar. É uma vergonha. Eles estão comprando sua entrada, e não vamos deixar isso acontecer”, completou.

    O decreto anterior de Trump, emitido em seu primeiro dia no cargo em 2025 como parte de um conjunto de políticas para reprimir a imigração, determinava que as agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal – também chamado de portador de green card –, excluindo bebês de imigrantes que estivessem nos EUA ilegalmente ou temporariamente.

    A 14ª Emenda há muito tempo é interpretada como garantia de cidadania para bebês nascidos nos EUA, com apenas exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros ou membros de uma força de ocupação inimiga.

    “Isso foi feito por um motivo diferente. Foi feito logo após a Guerra Civil. Era para os bebês de escravos, e o que está acontecendo agora?”, questionou Trump em seu discurso na Casa Branca nesta quinta-feira.

    Não há números oficiais que contabilizem o número de estrangeiros que vêm aos EUA com o objetivo explícito de dar à luz e obter a cidadania para seus filhos, nem o custo para os contribuintes.

    De qualquer forma, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão da Suprema Corte que os autores da 14ª Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres no país.

    “A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”, escreveu Roberts.

    A disposição da 14ª Emenda conhecida como Cláusula da Cidadania determina que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem.”

    Nenhuma lei dos EUA proíbe abertamente o turismo de parto, mas uma regulamentação federal implementada em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter a cidadania norte-americana para um recém-nascido.

    Pessoas que se envolvem em esquemas de turismo de parto podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados.

    *É proibida a reprodução deste conteúdo

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Balança comercial de julho tem superávit de US$ 7 bilhões

    Balança comercial de julho tem superávit de US$ 7 bilhões

    Com exportações de US$ 34,1 bilhões e importações de US$ 27,1 bilhões, o Brasil registrou pouco mais de US$ 7 bilhões de superávit na balança comercial ao longo do mês de julho deste ano. Os dados foram atualizados nesta quinta-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

    A corrente de comércio (soma de exportações e importações) totalizou US$ 61,17 bilhões no período, o que representa um crescimento de 6,8% na comparação com julho de 2025. Tanto as exportações (6,2%) quanto as importações (7,6%) registraram aumento em relação ao mesmo período do ano passado.

    Produtos mais comercializados

    Das exportações, segundo o Mdic, houve crescimento 9,3% em agropecuária, impulsionado principalmente pelas vendas de soja, que avançaram cerca de US$ 870 milhões; na indústria extrativa, com ampliação nas negociações de óleo bruto de petróleo (+US$ 960 milhões); e na indústria de transformação, especialmente venda de óleos combustíveis (+US$ 960 milhões). No caso dos combustíveis, o aumento percentual nas exportações superou 63%.

    Já as importações de julho foram puxadas principalmente pelo aumento nas compras de óleos combustíveis de petróleo (+US$ 500 milhões); máquinas de processamento automático de dados e suas unidades (+US$ 320 milhões); medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários (+US$ 320 milhões); válvulas e tubos termiônicos, de cátodo frio ou foto-cátodo, diodos, transistores (+US$ 290 milhões); e polímeros de etileno, em formas primárias (+US$ 150 milhões).

    Parceiros comerciais

    De acordo com os resultados da balança de julho, o principal parceiro comercial do Brasil segue sendo a China, que concentrou quase um terço das exportações brasileiras no mês passado, somando mais de US$ 10,7 bilhões, um aumento de 8,6% em relação a julho de 2025.

    Em seguida, aparecem os Estados Unidos (EUA), destino de 10,7% das exportações brasileiras no mês passado, o que representou uma queda de 5% na comparação com julho de 2025. O recuo nas exportações aos EUA em julho ainda não abrange os efeitos do novo tarifaço do governo norte-americano, que só começou a valer no dia 22 de julho e deverá impactar as vendas em agosto, cujos resultados serão divulgados no início de setembro.

    Houve queda também nas exportações do Brasil para a Argentina no mês passado, uma redução de quase US$ 230 milhões – variação negativa de 13,9% em relação a julho do ano passado. Embora sem relação direta, o resultado aparece no momento em que os governos dos dois países vizinhos vivem uma nova fase de tensão após as sucessivas agressões do presidente argentino, Javier Milei, contra o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. O embate levou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil a rebaixar as relações diplomáticas com Buenos Aires.

    Parcial do ano

    No acumulado de janeiro a julho, a balança comercial registrou superávit de US$ 49 bilhões, com expansão tanto das importações quanto das exportações, na comparação com o mesmo período do ano passado.

    No período de janeiro a julho de 2026:

    • Exportações: US$ 218,6 bilhões (+10,5%)
    • Importações: US$ 169,5 bilhões (+5,5%)
    • Corrente de comércio: US$ 388,1 bilhões (+8,2%)
    • Saldo comercial: superávit US$ 49 bilhões

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Pai e madrasta são presos suspeitos de morte de menino de 3 anos no TO

    O pai e a madrasta de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, foram presos em Tocantins, sob suspeita de envolvimento na morte da criança. O menino foi encontrado morto na casa do casal, em Palmas, na última segunda-feira (3). 

    O advogado Igor Gustavo Veloso de Souza, de 33 anos, e a companheira dele, Kathellen Moreira, de 23 anos, foram detidos na madrugada desta quinta-feira (6).  

    Gustavo Feitosa estava na casa do pai durante o fim de semana. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de Tocantins, o pai comunicou a morte do filho na segunda-feira e alegou que demorou a registrar a ocorrência por estar abalado emocionalmente.

    Um laudo do Instituto Médico-Legal (IML) aponta que o garoto morreu em decorrência de múltiplas agressões e violência sexual. 

    Mãe relata violência e ameaças 

    O caso ganhou novos desdobramentos após a divulgação de um vídeo, gravado pela mãe, no qual Gustavo afirma que não queria ir para a casa do pai, porque “ele me bate”. Defesa da mãe diz que ela já havia relatado que o filho voltava com machucados após o período com o pai, mas temia denunciar por causa de ameaças do ex-companheiro. 

    Os pais do menino não moravam juntos e viviam uma disputa judicial, com ação para cobrança de pagamento de pensão. 

    Advogados da mãe, Sabrina da Silva Feitosa, informaram que ela não poderia impedir a convivência da criança com o pai para não caracterizar alienação parental.

    “O medo e o temor dela pela própria vida e pela vida do filho, da família, em relação a ele, em virtude das ameaças, impedia ela de nos permitir que tomássemos providências mais drásticas em relação a isso no momento”, disse a advogada Stella Bueno, que representa a mãe. 

    Pai e madrasta negam crime

    O pai e a madrasta negam as acusações.

    A defesa de Igor Gustavo Veloso afirmou que ele colabora com as autoridades desde o início da investigação, e combinou previamente para se apresentar após o mandado de prisão. A defesa ressalta que a prisão não se tratou de captura, mas sim cumprimento acordado da ordem judicial.

    A defesa de Kathellen Moreira diz ter recebido com surpresa a decretação da prisão preventiva e afirmou que o pedido não considerou que ela é mãe de uma bebê de cinco meses, ainda em fase de amamentação. Segundo a nota, divulgada pelos advogados, será feito um pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos severas ou por prisão domiciliar, medida que permitiria conciliar o andamento das investigações com os cuidados necessários à filha.

    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu temporariamente a inscrição profissional de Igor Gustavo Veloso, que é advogado.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

    Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.

    A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.

    O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.

    “A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula.

    O presidente ainda afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.

    Aumento de penas

    Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

    A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.

    Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

    A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão.

    Em todos esses casos já era prevista multa além da reclusão, e a lei sancionada manteve essa previsão.

    Inteligência artificial

    O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.

    Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.

    Proteção

    Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Diagnóstico tardio dá poucas chances de cura do câncer de pulmão

    Diagnóstico tardio dá poucas chances de cura do câncer de pulmão

    O câncer de pulmão é uma doença silenciosa, e segundo o oncologista Igor Morbeck, membro do Comitê Científico do Instituto Lado a Lado pela Vida, entre 70% e 80% dos cânceres de pulmão no mundo são diagnosticados em fase totalmente avançada ou em metástase. No Brasil, não é diferente.

    Por meio da plataforma Data Câncer 360º, o Instituto Lado a Lado pela Vida analisou 14.145 diagnósticos registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023 e descobriu que dentre os casos que continham o estadiamento identificado, ou seja, a avaliação da localização, extensão e disseminação do câncer no organismo, 89,6%, ou o equivalente a 7.267 pacientes, foram diagnosticados já em estágio 3 (2.015 pessoas) ou 4 (5.252), quando existem poucas chances de cura. 

    Apenas 698 pacientes (10,4%) descobriram o tumor nas fases iniciais, sendo 307 no estágio 1 e 391 no estágio 2.

    Para o oncologista, esse avanço do número de diagnósticos é ocasionado, principalmente, por uma exposição cada vez maior a fatores de risco, como tabagismo, sedentarismo, obesidade e má alimentação. 

    “Isso expõe, obviamente, a população brasileira cada vez mais ao risco de desenvolver câncer. O câncer de pulmão é um dos mais incidentes”, alertou, em entrevista à Agência Brasil.

    O médico recomenda que todas as pessoas, principalmente aquelas que têm fatores de risco, como tabagistas e ex-tabagistas, devem fazer uma tomografia anual. 

    “Essa tomografia anual está disponível no SUS. É totalmente possível fazer tomografia”, lembra.

    Ele ressalta, no entanto, que há um problema relacionado à doença. Não há um programa de rastreamento para prevenção e diagnóstico precoce de tumores, como o câncer de pulmão. 

    “E essa doença, por ser uma doença silenciosa, quando os sintomas acontecem, eles mostram uma forma comum para outros sintomas secundários como, por exemplo, tosse, uma leve falta de ar, às vezes um quadro que simula uma infecção, uma bronquite, a asma, uma gripe. Isso faz com que as pessoas protelem o diagnóstico”, disse.

    Alarme

    O estudo do Instituto Lado a Lado pela Vida expõe uma situação ainda mais alarmante, porque mostra que quase 90% dos pacientes que chegam ao SUS, com diagnóstico de câncer de pulmão ou uma suspeita de diagnóstico, já estão em estágios muito avançados. 

    “Aquilo que já é crítico mundialmente, no Brasil está em torno de 90%, e expõe exatamente esses gargalos de acesso ao SUS”, alerta o oncologista.

    Igor Morbeck defende que o correto seria a população se prevenir, em especial os tabagistas que continuam fumando e mesmo aqueles que pararam de fumar nos últimos 15 anos. 

    Esse também é um alerta de sociedades médicas no Brasil, como as de cardiologia, oncologia, entre outras. 

    O médico lamentou, porém, que “as políticas públicas não vão na mesma direção, porque não há esse programa”. 

    “Os pacientes realmente ficam vulneráveis, só procurando serviços básicos de saúde quando têm sintomas, e o atraso para o diagnóstico quando procuram o sistema básico de saúde, atenção primária, é ainda maior”, afirma.

    O estudo alerta também para a qualidade da informação oncológica pública, que em 40% dos casos não é apontado o tamanho do tumor nem se há metástase para outros órgãos. Isso ocorre, segundo Igor Morbeck, porque é preciso tomografar. 

    Do total de diagnósticos analisados, 3.857 registros de estadiamento foram classificados como ignorados e 2.100 como não se aplica.

    De acordo com o oncologista, um simples raio X de tórax é totalmente inadequado para uma avaliação de câncer de pulmão. Ele lembra que em muitos casos, as pessoas vão em um posto de saúde e fazem apenas um exame de raio X de tórax e não conseguem fazer um diagnóstico. 

    “E esses pacientes, muitas vezes, vão para casa com medicamentos, com antibióticos, e a doença só piora”.

    Igor Morbeck avalia que, infelizmente, essa é uma realidade muito comum em qualquer parte do Brasil, com destaque para a Região Sudeste, mais populosa. 

    “No Sul também há pacientes tabagistas e, com certeza, essa região tem mais incidência de câncer de pulmão do que outras”, apontou.

    O ato de fumar é o principal fator de risco também para os jovens que consomem cigarros eletrônicos e estão se viciando mais rapidamente, ao mesmo tempo que alimentam um problema futuro muito grave.

    Campanha

    O médico ressalta que uma campanha de conscientização tem que ser feita no âmbito do próprio Ministério da Saúde, com agentes de saúde que possam marcar já uma tomografia dentro de famílias que identificaram fatores de risco, incluindo número de tabagistas em casa, para que o diagnóstico seja precoce. 

    “Isso poderá economizar muitos milhões de reais para o Ministério da Saúde”, ressalta o médico.

    “É muito diferente um paciente que precisa de uma cirurgia daquele outro paciente que precisa tratar um câncer de pulmão ao longo de toda a vida”.

    O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que no triênio 2026 a 2028 surgirão 35.380 novos casos de câncer de pulmão no Brasil, a cada ano. Em 2024, a doença matou 32.555 pessoas no país.

    Embora o tabagismo continue a principal causa isolada do câncer de pulmão, relacionado a cerca de 85% dos casos, fatores como poluição atmosférica, exposição ocupacional a agentes químicos, predisposição genética e doenças pulmonares crônicas prévias exigem uma estratégia de rastreamento e investigação clínica muito mais ampla, assegura o Instituto Lado a Lado pela Vida.

    Respire Agosto

    Paciente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Mônica Chain Montone teve câncer de pulmão pela primeira vez em 2008 e uma recidiva em 2010. 

    “Mas consegui me tratar e me curei desde 2010”.

    Mônica disse à Agência Brasil que o tabagismo foi a causa do câncer que enfrentou, mesmo tendo parado de fumar há 10 anos. Por isso, ela defende uma política pública a ser instalada no país para que as pessoas possam fazer exames preventivos em tabagistas e ex-tabagistas, justamente para prevenir da doença.

    Quando teve câncer de pulmão pela primeira vez, Mônica tirou um pedaço do pulmão. Na ocasião, os médicos falaram que a probabilidade de cura, pela doença ter sido descoberta na fase inicial, era de 94%. 

    Quando o câncer voltou, ela tentou encontrar pessoas cujo tratamento tivesse dado certo para inspirá-la. 

    “E eu não achava. Então, decidiu ser ela mesma a pessoa que ia dar certo. Eu vou ser meu próprio exemplo e vou falar para todo mundo saber que tem possibilidade de cura. E deu certo”.

    Mônica faz acompanhamento anual no Hospital A.C.Camargo. Ela faz um exame de tomografia de baixa radiação uma vez por ano. 

    Ela lembra que agosto é o mês de prevenção do câncer de pulmão. 

    “É importante conscientizar as pessoas. Que eu sirva de alerta”.

    A campanha Respire Agosto foi criada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida para chamar a atenção para a doença, uma das principais causas de morte evitável em todo o mundo, já que 85% dos casos estão associados ao tabagismo.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar

    STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais. A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

    A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line, as chamadas bets.

    Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida.

    “Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets”, disse.

    Julgamento

    A Corte começou a analisar se a Lei das Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição de 1988.

    O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, como no caso de caça-níqueis, bingo e jogo do bicho. A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador.

    O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. Ele apontou que a atividade econômica de jogos de azar no país é proibida, exceto nos caso das loterias.

    Para o ministro, a atividade pode ser impedida pelo Estado e não está inserida no princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

    “A loteria não se vale de mecanismos voltados a extrair lucro diante da exploração do vício do comportamento”, comentou.

    Bets

    O relator também tratou do caso das apostas on-line. As bets são legalizadas no país, desde que operem devidamente autorizadas pelo governo federal, e não são alvo do voto do ministro.

    No entanto, Fux aproveitou a análise do caso para citar os impactos do vício em jogos de azar e citou casos de superendividamento, envolvimento de crianças e os efeitos na diminuição das vendas do comércio.

    “Hoje, se aposta, mas não compra comida para a casa”, disse.

    Entenda

    O Supremo começou a analisar o caso após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual. A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

    O caso concreto trata de um homem condenado por ter três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mobilizações levam Milei a recuar sobre estrangeirização de terras

    Mobilizações levam Milei a recuar sobre estrangeirização de terras

    A memória da guerra das Malvinas – quando argentinos e ingleses lutaram na década de 1980 pelo controle do arquipélago no extremo sul da América do Sul – contribuiu para derrota do governo de Javier Milei no projeto que ampliava a venda de terras do país para estrangeiros.

    Apelidado de “estrangeirização das terras argentinas”, o projeto foi alvo de mobilização que reuniu governadores de todos os campos políticos, cantores, atrizes e atores famosos na Argentina, alguns que não costumam se posicionar politicamente, além do jogador da seleção vice-campeã do país, o zagueiro Lisandro Martinez. 

    Diante da pressão social e da falta de apoio no Senado, o governo Milei decidiu retirar o tema da votação prevista para esta quinta-feira (6). Porém, manteve a votação de outro projeto alvo dos manifestantes, que permite a venda de áreas protegidas que tenham sido afetadas por incêndios florestais.       

    O texto da estrangeirização das terras que seria votado era mais moderado se comparado à proposta original, que pretendia acabar com qualquer limite para venda de terras a estrangeiros. O governo defende que o limite dificulta os investimentos internacionais.

    Pelo texto mais recente, o limite seria ampliado de 15% para 25% do total de terras de cada província que poderiam ficar nas mãos de estrangeiros.

    Antes de enviar o projeto ao Senado, Milei tentou derrubar essa limitação por meio de um decreto presidencial, logo que assumiu o poder, em dezembro de 2023. Mas a mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário.

    As Malvinas são argentinas 

    O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, participou hoje da marcha na capital do país onde milhares de pessoas protestaram contra a estrangeirização das terras.  

    Hougassian destaca que a “faísca” que incendiou as mobilizações foi o uso da faixa “as Malvinas são argentinas” pelos jogadores da seleção na semifinal contra a Inglaterra um dia antes de o governo Milei tentar votar o tema no Senado. 


    Soccer Football - FIFA World Cup 2026 - Semi Final - England v Argentina - Atlanta Stadium, Atlanta, Georgia, U.S. - July 15, 2026 Argentina's Lisandro Martinez and Giovani Lo Celso celebrate with a Falkland Islands related banner after the match as Argentina qualify for the final of the World Cup REUTERS/Amanda Perobelli     TPX IMAGES OF THE DAY
    Soccer Football - FIFA World Cup 2026 - Semi Final - England v Argentina - Atlanta Stadium, Atlanta, Georgia, U.S. - July 15, 2026 Argentina's Lisandro Martinez and Giovani Lo Celso celebrate with a Falkland Islands related banner after the match as Argentina qualify for the final of the World Cup REUTERS/Amanda Perobelli     TPX IMAGES OF THE DAY
    Time argentino ergueu faixa sobre as Malvinas na semi-final da Copa do Mundo contra a Inglaterra– Reuters/Amanda Perobelli/Arquivo/Proibida reprodução

    “Essa frase — ‘as Malvinas são argentinas’ — surgiu no exato momento em que o governo de Milei buscava aprovar essa lei autorizando a compra de terras por estrangeiros em nosso país; ou seja, bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite”, comentou.

    A “ferida aberta” da guerra das Malvinas funcionou com um catalizador contra o projeto. “As Malvinas são argentinas, e todo o território também”, dizia slogan do Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata) convocando para os protestos.

    A mobilização começou a ganhar apoio de artistas conhecidos nacionalmente. Entre eles, a Lali Espósito, com 11,9 milhões de seguidores em uma única rede social, assim como Milo J, fenômeno recente da música argentina, e Nicki Nicole, com mais de 22 milhões de seguidores em uma única plataforma.

    O cientista político argentino Leandro Gabiati explicou à Agência Brasil que se formou uma “grande maioria politicamente transversal” que gerou uma grande pressão sobre o Senado, e mesmo um racha dentro do governo Milei, com a posição contrária da vice-presidente Victoria Villarruel.

    “Quando se coloca um tema sensível como soberania e como presença estrangeira comprando terras e ocupando território nacional, logicamente aí se trata de um assunto sensível politicamente”, comentou o especialista.

    Os senadores Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, apesar de não serem do partido de Milei, o Libertad Avanza, vinham apoiando o governo em diversos projetos, mas criticaram a estrangeirização das terras do país.

    Gabiati avalia que foi determinante para o recuo do governo a pressão de governadores de províncias que vieram à público contra a medida.

    “Os governadores se sentiram prejudicados pela proposta. Pela pressão social, mas também pela pressão local, eles entram na discussão pressionando os senadores dos seus estados. Houve uma federalização importante da discussão, que foi o que levou, finalmente, o Senado a não avançar na avaliação da proposta”, concluiu.

    O governo Milei justificou que está “reavaliando” a proposta, sem admitir um arquivamento definitivo. Porém, não há indicativo de quando o assunto pode voltar ao Senado.

    Defesa da propriedade privada

    O projeto sobre a venda de terras argentinas a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo argentino, chamada de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada.

    Entre outras mudanças, as medidas aceleram os processos de despejos, dificultam as expropriações estatais e reduzem as restrições para venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.

    O ambientalista Hernán Hougassian conta que a sociedade seguirá mobilizada contra essas outras medidas e critica o texto sobre áreas afetadas por incêndios.

    “Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”, criticou.

    A legislação argentina proíbe, por pelo menos 30 anos, a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios. Sancionada em 2020, a lei busca evitar o uso de incêndios criminosos como forma de acelerar a mudança do uso dos solos.  

    Segundo o governo Milei, os prazos são excessivamente longos e violam o direito à propriedade privada. A Casa Rosada alega ainda que a legislação não tem servido para proteger o meio ambiente.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • 25 anos sem Jorge Amado: legado do autor ganha celebração na Flipelô

    25 anos sem Jorge Amado: legado do autor ganha celebração na Flipelô

    Há 25 anos, o Brasil perdia Jorge Amado (1912-2001), o contador de histórias que transformou as ruas, os aromas e a alma baiana em literatura universal. Autor de livros como Dona Flor e Seus Dois Maridos, Tenda dos Milagres, Tieta do Agreste, Gabriela, Cravo e Canela e Tereza Batista Cansada de Guerra, Jorge Amado é a tradução da Bahia.

    “É como se Jorge Amado fizesse selfies de Salvador”, comparou o historiador Rafael Dantas.

    Em entrevista à Agência Brasil, Dantas reforçou que Jorge Amado foi uma espécie de “tradutor desse modo de viver da Bahia e do Brasil ao longo do tempo”.

    “Se naquela época ele não tinha um celular para fazer uma selfie, ele conseguiu fazer uma selfie ou fazer um registro através de sua escrita, através de sua literatura. E é justamente isso que é tão especial no trabalho do Jorge Amado. Repito, Jorge Amado é um dos principais nomes para a gente compreender o Brasil ao longo desse tempo”, disse o historiador logo após participar de uma mesa que celebrou os 40 anos de criação da Fundação Casa de Jorge Amado, durante a 10ª edição da Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô).

    Nas obras de Amado, a Bahia é descrita não só por meio de suas ruas, comidas e casarios, mas também por seu povo e seus costumes. Toda sua obra promove também uma reflexão sobre os problemas sociais brasileiros.


    Brasília (DF), 13/12/2024 - Jorge Amado. Foto: Fundação Casa de Jorge Amado/Divulgação
    Brasília (DF), 13/12/2024 - Jorge Amado. Foto: Fundação Casa de Jorge Amado/Divulgação
     Flipelô lembra 25 anos da morte do escritor Jorge Amado. Foto: Fundação Casa de Jorge Amado/Divulgação 

    “Jorge vai encontrar um momento de transição do ponto de vista social. Ele retrata uma sociedade baiana, tanto do sul como de Salvador, com resquícios de um passado que era o presente naquele período, com tensões raciais, desigualdades, questões de trabalho, questão de gênero. Ele é um homem do seu tempo escrevendo sobre o seu tempo e colocando também as suas projeções enquanto artista na sua literatura, na sua escrita”, afirmou Dantas.

    Ele explicou que Jorge rompeu com o ponto de vista tradicional das elites. “Ele foi buscar o social, o contorno que ele viveu, inclusive aqui, nesse prédio que ele morou, que é o Solar, que é o antigo cortiço em que ele escreveu Suor, para falar sobre a Bahia.”

    Presente à mesa que debateu os 40 anos de criação da fundação que leva o nome de seu pai, Paloma Jorge Amado falou que seu pai continua muito presente em sua vida. “São 25 anos da morte do meu pai hoje e são 25 anos em que eu sinto tristeza a cada dia”, disse ela à reportagem.

    Para Paloma, seu pai deixou ao país um imenso “legado de humanismo, de igualdade e de fim para os preconceitos”.

    “E é por isso que a gente luta”, reforçou.

    Angela Fraga, presidente da Fundação Casa de Jorge Amado, lembrou que os 25 anos de morte de Jorge Amado coincidem com os 40 anos de existência da fundação que guarda o seu legado. “Todo esse acervo de Jorge Amado – os livros e tudo o que ele contou sobre o nosso povo e sobre a Bahia para o mundo – é fundamental para quem quiser”, disse ela.

    “Aqui na fundação a gente recebe muitos visitantes que dizem assim: ‘Eu vim para a Bahia porque eu li Jubiabá’. Então, eu acho que ele ainda continua sendo nosso porta-voz para o mundo afora. Ele realmente soube contar sobre a nossa cultura e as nossas tradições de uma forma muito romanceada, muito agradável de ler. Esse é um legado que tem que ser levado adiante para as gerações que não tiveram a oportunidade de conviver com ele ainda em vida, produzindo”.

    Para o também escritor Domingos Ailton, secretário de Cultura e Turismo de Jequié (BA) e autor do livro Anésia Cauaçu, que aborda a história da primeira mulher que ingressou no cangaço e viveu no sertão de Jequié, Jorge Amado segue sendo muito atual. “Jorge Amado é minha maior inspiração como escritor e um autor que teve uma importância muito grande para divulgar a cultura popular da Bahia e para divulgar a realidade da Bahia, tanto que seus livros, que foram escritos há 80 anos atrás, continuam bastante atuais”, disse.

    Flipelô

    Há dez anos, em celebração ao aniversário de nascimento Jorge Amado (10 de agosto), é realizada a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô).

    A edição deste ano teve início na noite de na terça-feira (4) e será realizada até o próximo domingo (9). A expectativa dos organizadores é que cerca de 250 mil pessoas transitem pelas ruas do Pelourinho para curtir a programação do evento, considerada a maior festa literária da Bahia.

    Mais informações sobre a programação da Flipelô podem ser acessadas por meio do site oficial. 

    * A repórter e a fotógrafa viajaram a convite do Instituto Motiva, patrocinador e parceiro oficial de mobilidade da Flipelô 2026.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Anvisa proíbe produtos sem registro que prometiam emagrecimento

    Anvisa proíbe produtos sem registro que prometiam emagrecimento

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (6) a apreensão de remédios que prometem emagrecimento mas não tinham registro na agência. A decisão foi publicada na Resolução 3.055/2026, no Diário Oficial da União.

    A agência proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold.  

    De acordo com a decisão, os produtos eram comercializados sem registro, e as empresas fabricantes não têm cadastro na agência.  

    Testosterona

    Na mesma resolução, a agência reguladora também alerta para um lote falsificado do medicamento Nebido, que contém testosterona, hormônio masculino.

    O produto ─ indicado para casos específicos ─ costuma ser utilizado, mesmo sem indicação médica, para ganho acelerado de massa muscular.  

    O lote apontado como falsificado, segundo alerta da própria fabricante do medicamento, é o KT0S5T4. A empresa afirma não reconhecer o padrão de impressão dos dados variáveis da embalagem.  

    Associação Canábica Nordeste

    Outra restrição da Anvisa é para todos os produtos de cannabis da Associação Canábica Nordeste (Acanne). O motivo, para a agência, é que a Acanne não tem autorização de funcionamento válida, além de operar em local desconhecido. A reportagem procurou a associação, mas não obteve retorno o fechamento da reportagem. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Leilões de petróleo em outubro terão recorde de áreas em disputa

    Leilões de petróleo em outubro terão recorde de áreas em disputa

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou nesta quinta-feira (6) que as licitações de exploração de petróleo no país marcadas para outubro terão número recorde de áreas em disputa. A Agência é a responsável por organizar esses leilões.

    Dois certames estão marcados para 7 de outubro: o chamado 4º Ciclo de Partilha, que abrange áreas do pré-sal, vai ofertar 13 blocos. O do 6º Ciclo de Concessão, que licita as demais áreas de exploração, tem 22 setores em disputa.

    A relação completa das áreas de partilha e de concessão foi publicada no Diário Oficial da União.

    Foram incluídos setores ou blocos que receberam declaração de interesse de pelo menos uma empresa de petróleo, desde que a companhia também tenha manifestado garantia de oferta.

    Os 22 setores do leilão de concessão receberam, até o momento, declaração de interesse com garantia de oferta de 12 empresas. Os 13 blocos do leilão de partilha têm a manifestação de seis empresas.

    Próximos passos

    A ANP explica que, até 31 de agosto, empresas que ainda não tenham ou que já tenham declarado interesse podem ainda demonstrar interesse em outros setores ou blocos, ampliando a participação nos leilões.

    As que não cumprirem esse procedimento até o fim do prazo podem participar da disputa por meio de consórcio com empresas que se habilitaram.

    Leilões anteriores

    Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha terminou com cinco dos sete blocos em disputa arrematados. Na ocasião os bônus de assinatura chegaram a quase 104 bilhões e previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 451,5 milhões.

    O leilão do 5º Ciclo da Oferta de Concessão ocorreu em junho de 2025, com assinatura de 34 contratos de concessão de blocos. A arrecadação de bônus de assinatura foi de cerca de R$ 989 milhões, com investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão na fase de exploração.

    Partilha x concessão

    Descoberto há 20 anos, o petróleo do pré-sal mostrou-se tão significativo para o potencial de produção brasileiro que levou o governo a mudar, em 2010, o regime que autorizava as empresas a explorar a riqueza submersa.

    Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União.

    Quando ocorre leilão em uma área, a companhia vencedora é aquela que oferece a maior parcela do óleo à União.

    Essa regra é diferente do modelo de concessão, válido nos demais blocos de óleo e gás. No modelo tradicional, o risco de investir e encontrar, ou não, petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descobertos.

    Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção) ao governo.

    Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que representa a União no recebimento das receitas. Ou seja, a PPSA vende o petróleo entregue pelas petroleiras à União.

    O Polígono do Pré-Sal, no litoral do Sudeste, concentra os principais campos de produção do petróleo no país. Em junho de 2026, dado mais recente da ANP, os campos do pré-sal – sob uma espessa camada de sal, que pode chegar a 7 mil metros de profundidade – responderam por 82% da produção nacional de petróleo e gás.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original