FTV

Blog

  • Criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives, aponta ANPD

    Criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives, aponta ANPD

    A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de vídeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrar em vigor, em março de 2026.

    A criptografia codifica o conteúdo de determinadas mensagens, tornando-a ilegível para qualquer pessoa que não esteja participando diretamente da conversa e tente interceptá-la. Segundo a companhia, a função amplia a privacidade de usuários, impedindo que qualquer pessoa não convidada a participar da conversa – inclusive seus próprios funcionários e sistemas automatizados – possa ouvir as chamadas ou assistir às transmissões de vídeo.

    A criptografia de ponta a ponta foi ativada para usuários de todos os países onde a plataforma está acessível. Para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contudo, a funcionalidade reduz a segurança das transmissões ao vivo (lives). O que, no Brasil, contraria o ECA Digital, que exige que os provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” de proteção aos usuários com menos de 18 anos de idade, como a verificação de idade e mecanismos de supervisão parental.

    “Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de “lives” tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, aponta a Superintendência de Fiscalização da ANPD na nota técnica que embasou a decisão de  suspender de forma preventiva as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma.

    De acordo com a agência, a suspensão das lives busca frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos, como o registrado em 22 de julho. Na data, uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão em tempo real por canais do Discord.

    A determinação é resultado do processo de fiscalização que a ANPD instaurou, no início de agosto, para apurar se a Discord falhou na implementação “de medidas estruturais e procedimentais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes” em sua plataforma digital, resultando no suicídio da adolescente.

    Operação Lívia

    O caso também foi alvo da Operação Lívia, que a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagraram para investigar uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submeter suas vítimas à coerção psicológica, convencendo-as a praticar atos de violência extrema contra animais; desafios de automutilação e até o autoextermínio.

    Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais.

    Em sua nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que o suicídio da adolescente evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” da plataforma por usuários a partir dos 13 anos de idade.

    “As funcionalidades de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento”, sustenta o órgão.

    De acordo com a superintendência, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão feita pela adolescente de Naviraí.

    “Desde 2 de março de 2026, porém, as comunicações de áudio e vídeo […] estão cobertas por criptografia ponta a ponta”, destaca a superintendência. A ANPD critica a postura do Discord que, provocada, afirmou que em razão da codificação de ponta a ponta não tem acesso ao conteúdo das comunicações enquanto elas ocorrem, não podendo, portanto, interrompê-las.

    “Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, sustenta a ANPD, argumentando que cabe à empresa atender às exigências das leis brasileiras.

    “Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe [à companhia] implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior” do mecanismo de proteção adotado.

    Denúncias

    Dados da SaferNet Brasil indicam que, de janeiro a julho de 2026, o número de denúncias envolvendo a plataforma Discord aumentou 54% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a organização, que promove a defesa dos direitos humanos na internet, enquanto nos primeiros sete meses de 2025 foram registradas 264 queixas contra a empresa, de janeiro a julho deste ano foram 406. Além disso, entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da instituição recebeu a analisou 2.059 links no Discord que direcionavam a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens alvo de denúncias. Casos de violência online podem ser denunciados no site da SaferNet. 

    A Secretaria de Fiscalização da ANPD afirma que as funcionalidades da Discord protegidas com a criptografia de ponta a ponta, como as transmissões ao vivo (lives), são palco de “diversos casos em que ocorreram graves violações de direitos de crianças e adolescentes, com “grupos maliciosos se aproveitando da plataforma como veículo para o cometimento de crimes”. Fato reconhecido pela própria companhia, que admite que o episódio que culminou com o suicídio da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas de voz e vídeo protegidas por criptografia de ponta a ponta.

    A Agência Brasil consultou a Discord sobre a implementação da criptografia e a incompatibilidade com as exigências do ECA Digital, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Anteriormente, a empresa informou não tolerar grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência, denunciando-os, de forma proativa, às autoridades policiais.

    “Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas […] contribuindo para operações que resultaram em prisões”, assegurou a companhia, em nota.

    Relembre os problemas com o Discord no Brasil na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

     

    Onde buscar ajuda

    Adolescentes e seus responsáveis ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida devem buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e também em serviços de saúde.

    De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços na área.

    Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento: 

    Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;

    UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais;

    Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).

    O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Missão pede investigação sobre filiação falsa de Flávio ao partido

    Missão pede investigação sobre filiação falsa de Flávio ao partido

    O Missão informou nesta sexta-feira (14) que protocolou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar que a filiação falsa do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ao partido seja investigada. 

    O documento foi assinado por Renan Santos, que também é candidato ao cargo, e aponta suspeita de falsidade ideológica e “alteração intencional de dados no processo de filiação”.

    Ontem, após a repercussão do caso, o TSE negou que a inclusão do nome de Flávio tenha ocorrido por meio do hackeamento do sistema eletrônico da Corte e disse que houve “uso indevido” da ferramenta por um usuário ligado ao Missão.

    Diante da situação, o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a filiação de Flávio ao PL fosse restabelecida. Em seguida, a campanha de Flávio realizou o processo de registro de candidatura normalmente.

    Suspensão

    A filiação irregular de Flávio ao Missão levou o TSE a suspender temporariamente o processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), plataforma da Justiça Eleitoral responsável pelo registro de filiações a partidos políticos.

     Segundo o TSE, também foi identificada tentativa de filiação falsa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a outro partido. Contudo, o registro falso não foi efetivado. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • OEA enviará missão internacional para acompanhar eleições no Brasil

    OEA enviará missão internacional para acompanhar eleições no Brasil

    A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou que enviará observadores internacionais para acompanhar o andamento das eleições gerais de outubro. Os membros da entidade percorrerão locais de votação e terão reuniões com autoridades brasileiras durante o primeiro e segundo turnos da eleição.

    O acordo que permitirá o ingresso dos observadores no Brasil foi assinado nesta quinta-feira (13) pelo secretário-geral da OAB, Albert Ramdim, e o representante do Brasil na organização, Benoni Belli.

    O envio de representantes de missões internacionais para acompanhar o processo eleitoral brasileiro é uma medida de praxe e ocorre no âmbito de acordos de cooperação internacional. Autoridades brasileiras também são enviadas ao exterior para acompanhar os pleitos internacionais.

    Será a quinta vez que a OEA enviará ao país seus representantes. O trabalho de observação é feito desde as eleições presidenciais de 2018.

    Na última eleição presidencial, em 2022, a OEA concluiu que as eleições ocorreram com ordem e normalidade.

    Missões

    Além da OEA, já confirmaram que enviarão observadores internacionais a União Europeia, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a Liga dos Estados Árabes e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP). 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Na era da IA, inclusão digital deve ser crítica, defende educadora

    Na era da IA, inclusão digital deve ser crítica, defende educadora

    O crescente uso de tecnologias como a internet, com destaque para a inteligência artificial (IA), deve ser acompanhado de pensamento crítico e não apenas entregá-las nas mãos de estudantes e professores.

    A avaliação é da educadora Daniela Costa, consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Brasil. 

    “Até um determinado momento, a gente pensava em inclusão digital. Agora, a gente acrescentou duas palavrinhas: tem que ser uma educação, uma inclusão digital significativa e crítica”.

    Daniela Costa é coordenadora da pesquisa TIC Educação, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), uma organização sem fins lucrativos.

    “Não dá mais para pensar só em entregar as tecnologias nas escolas, a gente precisa pensar em objetivos, motivos, riscos, oportunidades, o que fazer com as tecnologias e como educar os alunos para um uso mais crítico”, defendeu.

    Encontro de educadores

    A especialista participou do 4º Encontro de Educadores do Século XXI – Inteligência Artificial e o Futuro da Educação, realizado nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

    Para abordar o tema, a consultora da Unesco apresentou dados que refletem avanços e preocupações sobre a relação entre estudantes com o ensino.

    Pelo lado do avanço, ela mostrou que, na China, gravações de aulas de alta qualidade distribuídas a 100 milhões de estudantes rurais melhoraram os resultados deles em 32%. Além disso, diminuíram a desigualdade salarial entre populações urbanas e rurais em 38%.

    Entre as preocupações, ela citou que a “simples proximidade” de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países.

    Para a professora, existe uma correlação negativa entre o excesso de uso de tecnologias digitais e a aprendizagem dos estudantes.

    “Eu estou em aula, os meus alunos pegam o celular e pronto, acabou. Eles não têm mais atenção”.

    Ela lembra que o Brasil tem Lei Federal 15.100, de janeiro de 2025, que proíbe uso de celular durante a aula, recreio ou intervalos.

    Daniela apresentou dados do Cetic.br de que, no início de 2026, 51% das escolas afirmam que os estudantes não podem sequer levar o celular para a escola.

    “Essas regras vão se tornando mais brandas de acordo com o nível de ensino”, complementa ela, apontando que no ensino médio, essa regra cai para 31% dos estabelecimentos.

    “O celular tem que ficar em bolso, acessórios ou em locais da escola”, explica.

    Pesquisa em vídeos

    Daniela Costa chamou atenção também para o fato de que aplicativos de vídeo como YouTube e TikTok foram apontados por estudantes de ensino médio como o recurso digital mais utilizado para fazer pesquisas para trabalhos escolares.

    O levantamento mostra que esses vídeos são utilizados por 89% dos alunos.

    “A gente passa de uma pesquisa usando a linguagem verbal para uma pesquisa visual. É assistir um vídeo para se informar”, constata.

    A segunda forma mais comum de pesquisa são sites de buscas, como o Google, utilizado por 88% dos estudantes.

    Na sequência figuram sites como blogs e Wikipédia (72%) e plataformas de IA (70%). Livros digitais são a quinta forma mais comum (65%).

    Ela assinala que apenas um terço dos estudantes brasileiros afirmam terem sido orientados sobre erros das IAs.

    Sociedade e professores

    A educadora acrescentou que dados revelam que os professores são referências para os alunos em como utilizar as tecnologias digitais.

    De 2022 para 2024, o percentual de estudantes que declararam se informar sobre o uso com os professores passou de 44% para 56%.

    No entanto, ela destacou a queda na proporção de professores que informaram terem passado por formação continuada sobre tecnologias digitais nos processos de ensino e aprendizagem.

    Em 2021, 65% dos docentes declararam participação. Em 2024, eram 54%. “Esse número é baixo. Essa proporção representa metade dos professores”, lamenta.

    “É como se, durante a pandemia, precisávamos falar sobre isso. Depois, não precisamos mais”, criticou.

    Para a consultora da Unesco, é importante que a sociedade “se comprometa com esse ator que é o professor, o educador”.

    “Não existe uma sociedade sem escolas, não existe uma sociedade sem professores, não existe educação e desenvolvimento integral dos estudantes sem esses elementos”, defende.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Durigan rebate críticas de inércia sobre crise do BRB

    Durigan rebate críticas de inércia sobre crise do BRB

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu, nesta sexta-feira (14), as acusações de que governo federal está inerte em relação à crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e classificou as críticas como “uma grande injustiça e irresponsabilidade”.

    A declaração ocorrre um dia após a reunião pública de conciliação entre as partes – representantes do Distrito Federal, da União, do BRB, do sistema financeiro e do Ministério Público – na quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em busca de uma solução financeira para crise na instituição bancária Banco de Brasília.

    Apesar de não ter responsabilidade sobre o passivo do BRB, Dario Durigan, enfatiza que a equipe econômica tem apresentados saídas que conseguiriam manter serviços importantes do Distrito Federal. “Tudo que tem sido demandado, tem sido feito por nós, pelo governo federal, em articulação com os bancos, com o governo do DF”.

    Diante da impossibilidade técnica e jurídica de concessão do aval direto da União, o governo federal desenhou um modelo alternativo para dar viabilidade financeira à repactuação e tem feito  reuniões coordenadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

    O objetivo é estruturar a extensão de garantias mais seguras às instituições privadas participantes. “Não havendo a possibilidade de aval da União e também para não ficar sem resposta, levei, em reunião, a possibilidade que foi colocada no acordo, trazida por nós. E houve reuniões para tratar como estender as garantias com mais segurança para os bancos privados.”

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lula diz que só acatará indicação de embaixador dos EUA após eleições

    Lula diz que só acatará indicação de embaixador dos EUA após eleições

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (14) que o governo brasileiro só concederá o agrément ao indicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a embaixada norte-americana em Brasília, Daniel Perez, após as eleições de outubro.

    Durante entrevista aos podcasts Não Inviabilize e As Cunhãs, Lula criticou as tentativas de interferência do governo norte-americano em questões internas do Brasil.

    “Ouvi dizer que eles [EUA] queriam mandar duas pessoas para vir para cá para estudar as urnas, e nós não demos o visto. Agora, querem que eu apressadamente aceite o embaixador deles. Mas, agora, só [vamos aceitar] depois das eleições”, disse o presidente.

    O presidente Lula criticou a demora na indicação e o momento em que ela foi feita. 

    “Se o embaixador dos EUA é importante para o Brasil, por que eles ficaram um ano e seis meses sem mandar embaixador para cá? E por que só agora, faltando 45 dias para as eleições, eles querem mandar?”, questionou.

    Apesar das críticas, Lula ressaltou que o Brasil quer manter uma boa relação com os Estados Unidos e que não deseja conflito com o país. 

    “Não precisamos brigar. Não quero guerra. Quero discutir [as questões] com seriedade. O Brasil quer ter uma boa relação com os Estados Unidos”, afirmou.

    Ao comentar a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula disse acreditar que as medidas adotadas recentemente contra o Brasil não partem diretamente do chefe da Casa Branca, mas de integrantes de sua equipe.

    “Acho que não é ele quem não gosta do Brasil”, disse Lula, antes de apontar o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, como um dos responsáveis pelas tensões entre os dois países, e de não gostar nem do Brasil, nem da América Latina.

    Lei de Reciprocidade

    Ao comentar sobre as tarifas impostas ao Brasil, Lula disse que “lamentavelmente eles estão construindo inverdades contra o Brasil”. 

    “Ontem [quinta-feira, 13] entramos com a Lei de Reciprocidade para mostrar que a gente não é pouca coisa, e que nós nos respeitamos”, disse.

    O presidente também reafirmou estar preparado para defender os interesses brasileiros diante das divergências com os Estados Unidos. 

    “Estou muito tranquilo, sabendo o que pode acontecer, e preparado para debater a defesa do Brasil em qualquer lugar do planeta Terra”, concluiu.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Alcolumbre destrava PEC do fim da 6×1 após conversas com Lula

    Alcolumbre destrava PEC do fim da 6×1 após conversas com Lula

    A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    “Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.

    A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.   

    O presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos prioritários para o Executivo.

    “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbte na nota.

    A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional.  

    “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.

    Pressão

    Esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para análise.

    Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública. 

    O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

    “Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.

    A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

    A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

    A proposta também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

    Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas terão que garantir a escala de 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • BC decreta liquidação extrajudicial de instituições do Grupo Simpala

    BC decreta liquidação extrajudicial de instituições do Grupo Simpala

    O Banco Central (BC) decretou nesta sexta-feira (14) a liquidação extrajudicial de duas empresas do Grupo Simpala. As instituições que foram afetadas com a medida foram a Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios e a Simpala S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, ambas com sede em Porto Alegre (RS).

    Além da liquidação, o Banco Central determinou que, partir de hoje, os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições que sofreram a liquidação extrajudicial ficarão indisponíveis. 

    Segundo o Banco Central, a decisão foi motivada tanto pelo comprometimento da situação econômico-financeira das instituições – porque o BC identificou possíveis riscos a credores – quanto pelo fato das duas instituições terem cometido “graves violações às normas que disciplinam suas atividades”. 

    O Banco Central informou que as duas empresas tem baixa participação no mercado. A administradora representa 0,1% dos consorciados ativos e 0,1% dos recursos a coletar dos grupos de consórcio. Já a financeira, em junho de 2026, detinha 0,004% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

    Por meio de nota, o BC informou, ainda, que continuará a investigar quem são as pessoas responsáveis pelos problemas que levaram à liquidação das empresas, apurando se houve descumprimento de leis ou normas regulatórias. 

    “O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes”, diz a nota do Banco Central. 

    Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Simpala ainda não se pronunciou sobre a decisão do Banco Central. 

     

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo ouvirá empresários para decidir se aplicará lei contra EUA

    Governo ouvirá empresários para decidir se aplicará lei contra EUA

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (14) que ouvirá os empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil, em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa levou a um aumento de 37,5% nos impostos de alguns produtos.

    A decisão do governo brasileiro sobre a adoção formal das contramedidas proporcionais para preservar a competitividade comercial do Brasil virá após essa análise.

    “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, pontuou o ministro da Fazenda.

    Nesta quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial.

    Em entrevista à imprensa, o chefe da pasta da Fazenda lembrou que a medida legal foi aprovada no ano passado por unanimidade no Congresso Nacional, mas que é preciso cautela. “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la.”

    O governo de Donald Trump alega práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado norte-americano, além da suposta existência de trabalho forçado, para justificar a sobretaxa de parte das exportações brasileiras. 

    O que diz a Lei de Reciprocidade

    A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil.

    Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.

    Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

    Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fazenda libera empréstimo com aval da União de R$ 12,9 bilhões

    Fazenda libera empréstimo com aval da União de R$ 12,9 bilhões

    O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), cinco operações de crédito, com garantias da União, a cinco estados: São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. O prazo para os entes assinarem os empréstimos com as instituições financeiras federais – em especial, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – termina em 7 de setembro, devido ao período eleitoral.

    Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou a primeira destinação dos recursos liberados nos empréstimos, conforme projetos apresentados pelos estados.

    1. São Paulo: R$ 5,4 bilhões tomados no Banco do Brasil, com aval da União, para projetos de mobilidade urbana (metrô e linhas de trens), incluindo a extensão da Linha 5-Lilás, a expansão da Linha 6-Laranja, melhorias nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, modernização das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além de obras de travessias hídricas e também do projeto da rodovia Tamoios.

    2. Piauí: R$ 4,9 bilhões de crédito do Banco do Brasil, voltados a investimentos em infraestrutura de transporte (rodovias), obras de urbanização, recursos hídricos, transformação digital, aporte em estatais, além de ações nas áreas de agricultura, cultura e esporte.

    3. Maranhão: R$ 1,3 bilhão, operação junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura rodoviária.

    4. Pernambuco: R$ 985 milhões de empréstimo na Caixa Econômica Federal, destinados ao Programa de Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico, com foco em infraestrutura hídrica e saneamento básico.

    5. Rondônia: R$ 323 milhões junto ao Bradesco, para investimentos em infraestrutura rodoviária e urbana, incluindo aumento iluminação pública, revitalização de praças e melhorias em parques e em complexos esportivos.

    Pressão

    A liberação do empréstimo ocorreu horas após o governo do estado de São Paulo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o aval da União em obras  locais  de mobilidade urbana.

    Após questionamentos de jornalistas acerca da celeridade dessa autorização federal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que houve precipitação do governo de São Paulo porque as avaliações já estavam em curso. Ele também descartou a pressão sobre as decisões do ministério.

    “Nós não vamos funcionar nunca sob pressão, mas sim no esclarecimento de um rito que funciona, sempre funcionou e vai seguir funcionando com o espírito federativo. Nenhuma ação no Supremo, de qualquer estado que seja, interfere nos nossos processos internos”, frisou durante a entrevista.

    Cooperação federativa

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, celebrou a cooperação federativa e afirmou que a concessão de garantias da União para fomentar o crédito é uma estratégia para que estados e municípios avancem na infraestrutura e no desenvolvimento regional.

    “A economia brasileira cresce acima das expectativas justamente porque estados e municípios possuem condições de investimento”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

    No balanço feito pelo ministro, a União já deu garantias a operações de crédito na marca de R$ 270 bilhões, desde 2023.

    Durigan esclareceu, ainda, que outras operações de crédito com garantias do Tesouro solicitadas por outros estados e municípios seguem em análise técnica do governo federal e devem ser anunciadas em lotes para viabilizar investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento regional.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original