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  • EBC lança Centro de Inovação e Pesquisa em Comunicação Pública

    EBC lança Centro de Inovação e Pesquisa em Comunicação Pública

    A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) passa a contar com um novo espaço dedicado à inovação e à produção de conhecimento, a partir desta segunda-feira (31).

    O Centro de Inovação e Pesquisa em Comunicação Pública (CIPública) vai coordenar e promover ações de ciência, tecnologia e inovação, além de facilitar o desenvolvimento de projetos e parcerias da EBC com outras organizações.

    A proposta é promover iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação e criar uma cultura que estimule novas ideias e projetos em diferentes áreas. O Centro irá estimular projetos em temas de ponta na comunicação pública, como Inteligência Artificial, TV 3.0 e plataformização, entre outros. Outra frente será a produção e socialização de conhecimento sobre o campo público de comunicação.

    “O CIPública representa um passo importante para consolidarmos na EBC uma cultura permanente de inovação, pesquisa e produção de conhecimento. Como Instituição Científica e Tecnológica, temos a oportunidade de aproximar ainda mais a empresa de universidades, pesquisadores e outras organizações, transformando conhecimento em soluções para os desafios da comunicação pública”, explica Thiago Regotto, diretor-geral da EBC.

    “Ao mesmo tempo, queremos valorizar a capacidade e a experiência dos nossos empregados e ampliar a contribuição da EBC para o desenvolvimento do campo público de comunicação no Brasil”, completa.

    Jonas Valente, gerente de Inovação e Tecnologia da empresa, acrescenta que o “objetivo é facilitar projetos de CT&I que envolvam o campo público, pesquisadores e outras instituições para fortalecer a comunicação pública no Brasil”, detalha.

    O CIPública vai ser o principal espaço de articulação das ações para a implementação da Política de Inovação da EBC, aprovada em maio deste ano pela Diretoria Executiva da empresa.

    A Política estabelece frentes de atuação para que a empresa possa contribuir com a reflexão e modernização das atividades desempenhadas por seus veículos e serviços e no âmbito da Rede Nacional de Comunicação Pública e das instituições e grupos de pesquisa interessados no tema.

    Como uma das tarefas do CIPública é prospectar parcerias que possam colaborar com a inovação na EBC, Valente detalha que a equipe do Centro já iniciou diálogos com algumas instituições, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Ministério da Cultura, a Fiocruz e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    Repositório de pesquisas

    Uma das primeiras iniciativas do CIPública é a criação do Repositório de Pesquisa em Comunicação Pública, que ficará disponível no site do CIPública. A plataforma vai reunir produções acadêmicas e técnicas relacionadas ao tema, dando visibilidade a pesquisadores da EBC e de outras instituições.

    Em um primeiro momento, o CIPública convocou os empregados da EBC a compartilharem trabalhos e pesquisas já produzidos. Depois, pesquisadores de fora serão chamados para cadastrar seus trabalhos.

    A iniciativa também pretende ampliar continuamente a base a partir de pesquisas disponíveis em periódicos, bancos de teses e dissertações e outras fontes acadêmicas.

    “A ideia é exatamente dar visibilidade para os pesquisadores, sejam eles da casa ou de fora, e criar um hub de conhecimento sobre comunicação pública que as pessoas possam usar mais facilmente”, afirma Valente.

    “O Centro chega para fortalecer a capacidade da EBC, do campo público e de instituições de pesquisa de experimentar, produzir conhecimento e desenvolver soluções para os desafios da comunicação pública, aproximando empregados, pesquisadores, universidades e outras organizações”, completa.

    Os trabalhos enviados serão analisados para conferir requisitos básicos (se é produção acadêmica ou técnica, se pode ser divulgada), mantido o respeito à independência de pesquisa dos autores. Depois, os pesquisadores poderão ser convidados a apresentar seus trabalhos no Grupo de Pesquisa em Mídias Públicas do CIPública.

    Pitching interno 

    Outra iniciativa lançada pelo CIPública é um pitching interno de inovação, voltado à melhoria de processos da EBC. Empregados poderão inscrever projetos que proponham novas formas de realizar processos existentes na empresa.

    Serão escolhidas as três propostas que melhor atenderem aos critérios de avaliação, buscando contemplar diferentes áreas da casa.

    O CIPública fornecerá apoio metodológico para qualificar as propostas e discutir a possibilidade de implementação nas áreas. O cronograma completo do pitching vai de 1º de setembro à segunda semana de novembro, com a apresentação dos pilotos às áreas ocorrendo na segunda semana de novembro.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo publica regras para proteger consumidores em grandes eventos

    Governo publica regras para proteger consumidores em grandes eventos

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. 

    O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o chamado cambismo digital. 

    A medida busca coibir a abusividade de preços, taxas e outras condições de venda de ingressos, bem como assegurar o acesso ao benefício da meia-entrada, tanto nas vendas física e digital. Caberá às bilheterias adotar mecanismos para impedir compras massivas, que visam inflacionar o preço das entradas.

    Eventos com grande fluxo de público poderão utilizar mecanismos como filas virtuais, pré-cadastro e limite de ingressos por consumidor. A exceção fica para os eventos esportivos, que já têm lei regulamentadora própria.

    “Preços e taxas adicionais devem ser informados de forma clara e visível em todas as etapas da compra. Também fica vedada a inclusão automática de serviços ou taxas sem que o consumidor tenha sido previamente informado e concordado com a cobrança”, explicou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

    Meia-entrada 

    Além disso, a norma considera abusivas práticas que reduzam ou dificultem o acesso à meia-entrada, inclusive limitação artificial da quantidade de ingressos, obstáculos operacionais, tecnológicos ou cadastrais excessivos e cobrança de taxas que dificultem o acesso ao benefício.

    Ingressos promocionais não poderão ser contabilizados para o cumprimento do percentual legal destinado ao benefício. 

    Acesso à agua

    O segundo decreto cria uma regra para determinar que grandes eventos, com mais de 1 mil pessoas, deverão garantir acesso à água potável para o público, com a obrigatoriedade de existência de pontos de distribuição gratuita. O decreto também permite ao público a entrada nos eventos com água.

    A medida vale para diferentes tipos de eventos, a exemplo de festivais, congressos, conferências, feiras, shows, entre outros, e de sua realização em locais abertos ou fechados. O descumprimento das disposições sujeita os responsáveis às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Bolsa Família não terá reajuste previsto no Orçamento de 2027

    Bolsa Família não terá reajuste previsto no Orçamento de 2027

    Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

    Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.

    Benefício congelado

    O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023.

    A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória.

    Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família. Existem benefícios extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, de R$ 50 por gestante, de R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e de R$ 50 por bebê de até 6 meses.

    Os adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.

    Quem recebe

    Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.

    Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas.

    O número de beneficiários, portanto, permanece próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.

    Pressão no Congresso

    A decisão de manter os valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo prevê redução nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias.

    Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição dos benefícios.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

    Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

    A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

    A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

    Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

    O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

    Limite aos salários

    Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

    Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

    Como funciona

    O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

    O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

    No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

    Acordo com categorias

    A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

    Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

    Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Conheça projetos finalistas do prêmio Educador Nota 10

    Conheça projetos finalistas do prêmio Educador Nota 10

    O Prêmio Educador Nota 10, um dos mais importantes do país voltados na área da educação, divulgou os trabalhos desenvolvidos por cada um dos 12 finalistas da 28º edição da premiação. Os vencedores serão anunciados no dia 10 de novembro, durante cerimônia presencial na Pinacoteca de São Paulo. Esta é a primeira vez que o prêmio tem uma categoria voltada para gestores escolares.

    Neste ano, a premiação recebeu mais de 3,9 mil inscrições. O prêmio reconhece práticas educacionais de excelência desenvolvidas por professores, coordenadores e gestores de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

    Entre os finalistas estão profissionais que desenvolvem projetos que tratam do uso de dados para melhorar a aprendizagem; da criação de uma minifloresta com espécies do Cerrado; da promoção de uma feira de ciências realizada com estudantes privados de liberdade; e de tecnologia aplicada à gestão escolar.

    Ao todo, são nove finalistas na categoria Professor/Coordenador, distribuídos nos eixos Direitos Humanos, Inovação e Tecnologia e Sustentabilidade; e três na categoria Gestor Escolar, voltada a iniciativas de Gestão da Aprendizagem.

    Premiação

    Na categoria Professor/Coordenador, são escolhidos os três primeiros colocados em cada eixo temático. Entre os primeiros colocados de cada eixo será escolhido o Educador do Ano.

    Na categoria Gestor Escolar, os três finalistas também serão classificados, e o primeiro colocado será reconhecido como Gestor do Ano.

    Os primeiros colocados receberão um prêmio de R$ 25 mil, além de bolsa de pós-graduação no Instiuto Singularidades e acesso por 24 meses à plataforma PROFS, voltada pra a formação continuada e apoio pedagógico. 

    Já os segundos colocados receberão R$ 20 mil, bolsa de 50% na pós-graduação e acesso à PROFS por 12 meses. Já os terceiros colocados receberão R$ 15 mil, bolsa de 50% na pós-graduação e acesso à plataforma por 12 meses.

    O Prêmio Educador Nota 10 é realizado pelo Instituto Somos e pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. 

    Conheça os finalistas

    Na categoria Gestor Escolar foram selecionados os seguintes profissionais:

    Edileuza Araujo de Souza – Escola Estadual Floresta, em Paranã (TO)

    O projeto Dados que Inspiram Mudança, Resultados que Transformam implantou uma gestão pedagógica baseada em evidências. Entre as principais estratégias adotadas estão o Painel Vivo de Aprendizagem, o Assessoramento Pedagógico por Dados, o boletim de devolutiva para famílias e a ação Adote uma Habilidade, que engajou toda a equipe escolar na recomposição das aprendizagens.

    João Carlos Carneiro – CEMEB José dos Santos Novaes, em Itapevi (SP)

    O projeto Menos Processos, Mais Aprendizagem: Inovação e Tecnologia a Serviço da Educação apresenta um sistema integrado de gestão escolar com uso de tecnologias acessíveis para reduzir burocracias, automatizar processos e devolver tempo à equipe pedagógica. A iniciativa utilizou ferramentas como WhatsApp com chatbot, QR Codes, catracas biométricas, câmeras Wi-Fi, dashboards, sistema de som setorizado, Chromebooks e o sistema de gamificação “Notinhas”.

    Tânia Maria de Farias Pereira – EMTI Francisco de Assis Gomes Rufino, em Tambori (CE)

    O projeto Conectando Vidas: gestão baseada em evidências para proporcionar aprendizagem, protagonismo e transformação social fortaleceu a aprendizagem e o protagonismo estudantil por meio de uma gestão orientada por evidências, integrada a projetos de leitura, matemática, cultura, empreendedorismo, educação ambiental e projeto de vida.

    Entre os professores e coordenadores, os finalistas na categoria “Inovação e Tecnologia” são:

    Michelle Mariano Mendonça, coordenadora pedagógica na EMEF Raul de Leoni, em São Paulo (SP)

    O projeto Rede Formativa: Fortalecendo Elos na Escola Pública criou uma rede de colaboração entre escola, universidades e instituições de pesquisa, aproximando estudantes e professores da produção científica e cultural.

    Josane do Nascimento Ferreira Cunha, professora de Química no Instituto Federal de Mato Grosso – campus Cuiabá Bela Vista

    O projeto MIPIPEQ: Democratização da Ciência Química e Protagonismo Estudantil utiliza uma metodologia própria para transformar o ensino de química em uma experiência investigativa, criativa e conectada a desafios reais da sociedade. Os estudantes desenvolvem produtos, protótipos e soluções voltadas à inclusão, sustentabilidade, saúde e inovação, articulando ciência e impacto social.
     

    Daniela Steinheuzer, professora na Rede Estadual de Ensino em Blumenau (SC)

    O projeto Terrário e o Ciclo da Água na Previsão do Tempo, realizado na Escola Estadual Básica Bruno Hoeltgebaum utilizou terrários e o horto escolar para transformar conceitos científicos abstratos em experiências concretas.

    Na categoria “Sustentabilidade”, os finalistas são:

    Fernanda Ferreira de Oliveira, professora na EM Antonio Boldrin, em Piracicaba (SP)

    O projeto Encantados levou crianças da educação infantil a investigar seres presentes em narrativas indígenas, afro-brasileiras e da cultura popular, utilizando literatura, oralidade, arte e brincadeiras como caminhos para a aprendizagem.

    Renata Araujo de Souza, professora concursada da Educação Básica na EMEB Agostinho dos Santos, em São Bernardo do Campo (SP):

    Em Infâncias em Estado de Pesquisa: As Poéticas do Pensar com a Natureza como Território de Descobertas, bebês e crianças bem pequenas foram estimulados a investigar a natureza por meio de experiências sensoriais, artísticas e científicas.

    Lazelane Ferreira da Silva, professora de geografia no Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira, em Goiânia (GO)

    O projeto Miniflorestas como Estratégia para o Conforto Térmico mobilizou estudantes na criação de uma minifloresta formada por espécies nativas do Cerrado em uma escola localizada em uma região urbana com pouca arborização.

    Os finalistas na categoria “Direitos Humanos” são:

    Rodrigo da Vitória Gomes, professor de química e pedagogo da Educação de Jovens e Adultos na EE Foz do Riacho – Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), em Linhares (ES)

    O projeto Além das Grades: A Ciência como Ponte para a Liberdade utilizou uma Feira de Ciências como instrumento de educação, cidadania e ressocialização para estudantes privados de liberdade. Desenvolvido em uma unidade prisional, o projeto criou oportunidades para que os participantes atuassem como pesquisadores, desenvolvendo investigações científicas relacionadas a problemas reais.
     

    Qircia Aparecida Fonseca Santana, professora no Colégio Estadual de Tempo Integral de Iraquara, em Iraquara (BA)

    O projeto Leituras Negras: diálogos com as comunidades tradicionais de Iraquara promoveu o encontro entre literatura afro-brasileira e indígena e os saberes das mulheres quilombolas da região.
     

    Daniela Aparecida Ferreira Arfelli atua na Escola Estadual Assentamento Santa Clara, em Mirante do Paranapanema (SP)

    O projeto Vozes em Territórios de Luta: Práticas de Letramento com Estudantes Acampados e Assentados nasceu da necessidade de ampliar o letramento em um contexto de vulnerabilidade social. Por meio de práticas significativas de leitura e produção textual, os estudantes foram incentivados a registrar suas histórias, vivências e identidades. O resultado foi a produção do livro coletivo Palavras que se Conectam.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas

    Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas

    Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.

    O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para as emendas no Orçamento de 2026. O montante, porém, ainda pode crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo, principalmente com a inclusão de emendas de comissão.

    As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras, investimentos e projetos nos estados e municípios de suas bases políticas. A liberação dos recursos também se tornou um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso.

    Valor pode crescer

    O PLOA apresentado pelo governo contempla apenas as emendas individuais e de bancada, com execução obrigatória. As emendas de comissão, que não são impositivas, não estão incluídas no valor de R$ 44,8 bilhões reservado pelo Executivo.

    Durante a tramitação do Orçamento, os congressistas podem destinar recursos para as emendas de comissão por meio de cortes em outras despesas previstas pelo governo, como gastos de custeio e investimentos em obras públicas.

    Há, contudo, um limite de R$ 12,9 bilhões para as emendas de comissão em 2027. A regra foi estabelecida por uma lei complementar que formalizou um acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas.

    Nos últimos anos, o valor aprovado pelo Congresso tem superado a previsão original do Executivo. As emendas chegaram a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026.

    Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputados e senadores cortaram recursos destinados a áreas como Previdência, Pé-de-Meia e Auxílio Gás para ampliar o espaço das emendas. Lula vetou R$ 400 milhões indicados pelos congressistas e remanejou outros R$ 7 bilhões, reduzindo o montante aos atuais R$ 49,9 bilhões.

    Tipos de emendas

    As emendas parlamentares são divididas em três categorias principais:

    • Individuais: indicadas individualmente pelos 594 deputados e senadores, com execução obrigatória pelo governo.
    • De bancada: definidas conjuntamente pelos parlamentares de um mesmo estado, também com execução obrigatória.
    • De comissão: definidas por integrantes das comissões permanentes do Congresso e sem execução obrigatória.

    A Constituição determina que as emendas individuais tenham uma reserva equivalente a 2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior ao envio do PLOA. Desse percentual, 1,55 ponto percentual corresponde aos deputados e 0,45 ponto percentual aos senadores.

    Para as emendas de bancada, a reserva pode chegar a 1% da RCL realizada no ano anterior. O acordo firmado entre os Poderes estabeleceu ainda que, a partir de 2026, esse valor será atualizado pelas regras do arcabouço fiscal, considerando a inflação e ganho real de até 2,5%.

    As emendas de comissão tiveram um valor inicial de R$ 11,5 bilhões fixado em 2025, com atualização anual pela inflação.

    Impacto nas despesas

    O aumento das emendas reduz o espaço disponível para despesas discricionárias do governo, que são os gastos sobre os quais o Executivo tem maior liberdade para decidir.

    Entre as áreas que podem disputar esse espaço estão bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), investimentos em infraestrutura, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), emissão de passaportes, Farmácia Popular, bolsas para atletas e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.

    Nos últimos anos, o governo também passou a liberar volumes expressivos de emendas em períodos de maior pressão política no Congresso.

    De janeiro a junho de 2026, o Executivo pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, valor 30% superior ao liberado no mesmo período de 2022, até então o recorde anterior.

    O ritmo de liberação foi influenciado por uma decisão inédita do Congresso de estabelecer um calendário para o pagamento das emendas. A regra obrigou o governo a empenhar, ainda no primeiro semestre, 65% dos valores previstos.

    O empenho é a etapa em que o governo reserva oficialmente o recurso para um gasto que será realizado posteriormente.

    Disputa entre Poderes

    A definição e a execução das emendas também estão no centro de uma disputa entre Congresso, governo e STF. O tema é alvo de uma ação sob relatoria do ministro Flávio Dino, que chegou a suspender pagamentos de emendas em 2024.

    Na semana passada, Dino determinou a nulidade de emendas cuja indicação tenha sofrido interferência de presidentes de partidos ou de pessoas sem mandato parlamentar.

    A decisão ocorreu em meio a suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) teriam atuado para direcionar pagamentos. Os dois tiveram bens bloqueados em julho por determinação do ministro em outra decisão.

    A crise em torno do mecanismo remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, o STF considerou inconstitucionais as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem a destinação de recursos sem a identificação pública dos parlamentares responsáveis pelas indicações.

    Emendas Pix

    Após o fim das emendas de relator, ganharam espaço as chamadas “emendas Pix”, que fazem parte das emendas individuais.

    O modelo foi mantido, mas passou a estar submetido a exigências de transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Também permanece o caráter impositivo, ou seja, o governo tem obrigação de executar os recursos dentro das regras estabelecidas.

    As indicações precisam identificar previamente a finalidade dos recursos, com prioridade para obras inacabadas, além de prever prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

    Com a proposta de R$ 44,8 bilhões apresentada pelo Executivo, o debate sobre o tamanho das emendas volta agora ao Congresso. O valor final do Orçamento de 2027 dependerá da negociação entre deputados, senadores e governo durante a análise e votação do projeto.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Aos 19 anos, José Antônio Santos é campeão mundial de bocha em Seul

    Aos 19 anos, José Antônio Santos é campeão mundial de bocha em Seul

    O Brasil subiu ao pódio três vezes no Mundial de Bocha em Seul (Coreia do Sul) nesta segunda-feira (31), om medalhas de ouro, prata e bronze nas disputas individuais. Aos 19 anos, o potiguar José Antônio Santos foi campeão na classe BC4 (deficiências severas sem opção de auxílio).

    O dia também foi bom para o mineiro Mateus Carvalho, que faturou prata na classe BC3 (atletas que têm auxílio de um calheiro) e para o medalhista paralímpico Maciel Santos, bronze na classe BC2 (atletas sem opção de auxílio).

    José Antônio garantiu o topo do pódio ao vencer por 6 a 1 a final contra Yuk Wing Leung, atleta de Hong Kong. O jovem potiguar já brilhara no ano passado com o título inédito para o país no Mundial de Jovens, em Curitiba. Ele tem distrofia muscular de Duchenne, doença genética que causa degeneração progressiva dos músculos. Entre adultos, e José Antônio também foi campeão da Copa América, na Colômbia, em outubro.

    O segundo pódio do dia foi assegurado por Mateus Carvalho, que chegou à final da classe BC3, ao derrotar na semi o francês Jules Menard por 5 a 0. Na decisão valendo o ouro, o mineiro foi superado pelo australiano Daniel Michel por 3 a 2 e ficou com a prata.

    Já o cearense Maciel Santos faturou o bronze após cravar 10 a 0 contra o chinês Zhiqiang Yan na disputa pelo terceiro lugar na classe BC2. Maciel foi campeão paralímpico individual nos Jogos de Londres 2012 e Tóquio 2020, e também faturou prata na disputa de pares da Rio 2016.

    O desempenho brasileiro nos embates individuais de Seul superou o registrado há quatro anos na edição do Rio de Janeiro (um ouro). A competição prossegue até a próxima quinta (3), com as disputas de pares e equipes.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Um dos maiores cartunistas do Brasil, Angeli completa 70 anos

    Um dos maiores cartunistas do Brasil, Angeli completa 70 anos

    Do punk anarquista Bob Cuspe à desbocada e libertária Rê Bordosa. Dos Skrotinhos, gêmeos politicamente incorretos, a Wood & Stock, dois hippies parados no tempo, passando pelo guru picareta Ralah Ricota, o cartunista Angeli criou personagens de forma crua e ácida para retratar tipos urbanos controversos.

    O paulistano do bairro da Casa Verde, que se tornou um dos maiores chargistas e cartunistas do país, completa 70 anos de idade nesta segunda-feira (31). 

    Arnaldo Angeli Filho já desenhava na infância e o contato na adolescência com os desenhos de Millôr Fernandes, Jaguar e Ziraldo no jornal O Pasquim foi decisivo para a escolha de se tornar cartunista.

    Nos anos 70, Angeli começou a fazer charges para o jornal Folha de S.Paulo e, logo depois, criou a tira diária Chiclete com Banana, que se transformou numa revista de quadrinhos independente. 

    É nessa publicação que surgem os personagens Los 3 Amigos, criados por Angeli e pelos cartunistas Glauco e Laerte. Ao trio, se juntou Adão Iturrusgarai, o quarto elemento dos amigos. 


    Brasília (DF), 31/08/2026 - Rê Bordosa, personagem do cartunista Angeli. Foto: Angeli/Divulgação
    Brasília (DF), 31/08/2026 - Rê Bordosa, personagem do cartunista Angeli. Foto: Angeli/Divulgação
    Rê Bordosa, personagem do cartunista Angeli – Foto: Angeli/Divulgação

    Adão disse que conheceu o trabalho de Angeli pelas histórias da Rê Bordosa.

    “Aprendi muito com eles, mas o negócio mais legal era amizade e parceria. Aprender para a vida, não para o trabalho, mas obviamente que, sem querer, eu absorvi muita coisa deles. Somos amigos até hoje. Enfim, me influenciaram muito no trabalho, o Angeli, principalmente”, disse Adão. 

    “Arrisco a dizer que o Angeli é um dos maiores artistas do mundo do século 20. Ele quebrou aí com uma tradição do quadrinho mais durão brasileiro, mais sisudo. Naquela época que eu conheci o trabalho dele, era uma época que todos os cartunistas estavam voltados para a coisa da ditadura, o cartoon com o general. E daí, de repente, o Angeli veio com aquela pegada Rolling Stones, de rock. Isso me pegou muito. Vestido de preto, punk. E eu tinha uma atração muito grande por esse universo do rock, do punk, São Paulo nos anos 80 era um lugar maravilhoso, assim, uma Disneylândia do underground”, afirma.

    Bob Cuspe, o punk velho e ranzinza que cospe na hipocrisia da sociedade, é um alter ego do próprio Angeli. Criador e criatura se deparam no filme lançado em 2021, Bob Cuspe – Nós Não Gostamos de Gente, dirigido por Cesar Cabral. 

    Em um trecho da animação, Angeli fala sobre as mudanças no seu trabalho. “O Angeli não é o mesmo. Mudou muito. O meu desenho mudou. Você acorda um dia que você não tá bom. Não tem como pensar numa coisa legal e tal”, disse.

    Sem medo de mudanças, o cartunista decidiu matar sua personagem mais famosa, a nada careta Rê Bordosa, que explodiu de tédio depois de se casar. 

    O cineasta Otto Guerra, diretor da animação Wood & Stock: Sexo, Orégano e Rock’n’Roll, fala sobre a personagem que não poderia ficar de fora do filme.

    “A Rê Bordosa virou uma figura, na época, assim, digamos, mais famosa que o próprio Angeli. Ele tentou matar ela de várias formas durante muito tempo. A gente colocou ela. A Rê Bordosa é um tapa na cara das pessoas que passam o tempo fingindo coisas. Ou tendo que assumir papéis. No fim das contas, a gente acaba tendo que usar várias máscaras. E a Rê Bordosa não usava nenhuma. Ela era muito autêntica. Grande personagem. Grande Angeli”, diz.

    A atriz Grace Gianoukas deu voz à Rê Bordosa num curta-metragem, na série de animação e no longa Bob Cuspe. 

    Para Grace, Angeli traduziu como ninguém o espírito dos anos 80 e 90. “É de uma profundidade psicológica. É um estudo aprofundado traduzido em síntese dos tipos modernos brasileiros da época. E ainda hoje, se tu vai ler, por exemplo, Os Skrotinhos, eles estão em todos os lugares. Todos os personagens do Angeli são síntese da busca humana por aceitação ou por aceitar o nosso caos. É olhar, se identificar, às vezes chorar, e às vezes aceitar a ironia do nosso destino, porque a obra do Angeli coloca todos os paradoxos da nossa existência como sociedade brasileira, como cidadãos e também as nossas idiossincrasias, né, nossos comportamentos de grupo, nossas intolerâncias, tá tudo lá. É brilhante, o Angeli é brilhante. Eu sou devota de Angeli”.

    Depois da morte de Rê Bordosa em 1987, Angeli criou Os Skrotinhos. Para a cartunista Laerte, são eles os personagens favoritos criados pelo amigo.

    “”Eles são muito interessantes porque eles têm uma grande variação de atuação. Eles já se apresentaram como mulheres, como negros, como gays… E como os Skrotinhos que sempre são, né? Que sempre foram. Eu gosto porque eles colocam a história em situações limites, situações de desafio e eles colocam as pessoas todas nessas crises”, aponta”, aponta.

    Angeli se aposentou em 2022, após diagnóstico inicial de afasia, condição que afeta a comunicação verbal e escrita, posteriormente confirmada como parte de um quadro de demência frontotemporal, uma doença neurodegenerativa.

    Cronista que traduziu em imagens as peculiaridades da metrópole e de seus tipos urbanos com seu traço único, Angeli provocou uma verdadeira revolução nos quadrinhos brasileiros.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Votação da MP que zera “taxa das blusinhas” é adiada para terça

    Votação da MP que zera “taxa das blusinhas” é adiada para terça

    A votação da Medida Provisória (MP) 1357/26, que trata do fim da chamada taxa das blusinhas, foi adiada para terça-feira (1º). O anuncio foi feito nesta segunda (31) pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

    Lopes disse que a votação foi remarcada para discutir a possibilidade de ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).

    “Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”, disse.

    “Com o adiamento, a expectativa é que o texto seja votado amanhã pela manhã”, concluiu Lopes.

    A chamada MP das blusinhas zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Após a votação na comissão mista, a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados.

    Para que a proposta seja efetivada, o texto tem que ser votada até o dia 8 de setembro, na Câmara e no Senado. Caso contrário, perderá a validade.

    Mais cedo, Lopes afirmou que o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas.

    “Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, disse o presidente da comissão mista.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Renan Santos diz que vai pedir liminar contra suspensão de candidatura

    Renan Santos diz que vai pedir liminar contra suspensão de candidatura

    O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) disse nesta segunda-feira (31) que sua campanha irá protocolar ainda hoje um pedido de liminar contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender a propaganda eleitoral do candidato.   

    “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan.

    A decisão também suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e proibiu sua participação em debates realizados em televisão, rádio e podcasts.

    As medidas do ministro terão validade até a decisão final do TSE sobre o caso. O partido entrará com recurso direcionado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. 

    Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais.  Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.

    A suspensão está relacionada às regras eleitorais para a propaganda na internet, que exigem o registro dos perfis oficiais de candidatos e partidos. Os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral todos perfis oficiais que serão usados na campanha, permitindo assim que os canais oficialmente vinculados a campanhas possam ser fiscalizados.

    De acordo com o advogado Arthur Rollo, que representa o candidato, como a medida bloqueia qualquer possibilidade de campanha que não seja o corpo a corpo, ela paralisa a campanha. 

    “Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, disse o defensor.

    Segundo a defesa de Renan Santos, a campanha não teve direito ao contraditório e à defesa.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original