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  • Justiça do Rio condena músico a 28 anos de prisão por feminicídio

    Justiça do Rio condena músico a 28 anos de prisão por feminicídio

    O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Niterói, na região metropolitana do Rio, condenou o músico Clodoaldo Queiroz de Oliveira, conhecido como Gustavo, da dupla sertaneja Tony e Gustavo, à pena de 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado contra sua mulher, Karen Mancini, analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    O crime ocorreu em abril de 2024 em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, região serrana do Rio. Karen Mancini, então com 39 anos de idade, foi morta após ser agredida, segundo laudo da necropsia, por 114 golpes que causaram hemorragia e traumatismo

    Na decisão, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce destacou a crueldade da ação do réu ao praticar o feminicídio com mais de 100 golpes, sem chances de defesa para a vítima.

    “Com audácia extremamente reprovável, espancando a vítima de forma brutal dentro de sua própria residência, onde morava com o réu, golpeando-a por todo o corpo, em especial na região da cabeça. O réu sequer prestou socorro a Karen, que teve como causa mortis ‘traumatismo craniano encefálico’, como demonstrou o laudo de necropsia, tornando ainda mais gravosa sua conduta”, escreveu a magistrada.

    A frieza do réu na prática do feminicídio triplamente qualificado também foi ressaltada pela juíza na sentença.

    “Assim, foram reconhecidos pelos jurados a motivação fútil – qual seja desentendimento entre o casal, o emprego de meio cruel, em razão da extensa quantidade de lesões empregadas – as quais causaram intenso e desnecessário sofrimento à vítima, evidenciando a frieza e o menosprezo pela vida humana”. 

    A juíza Nearis Carvalho destacou ainda na decisão que “durante a ação criminosa, o perito responsável pelo laudo de necropsia atestou que a quantidade de lesões é classificada como tortura, pois causa padecimento desnecessário à vítima”.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

    Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

    As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Começa nesta terça-feira (1º) o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

    Por causa da reforma tributária, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário em quatro meses. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano. 

    A alteração foi regulamentada pela Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

    A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

    Principais prazos

    • 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
    • 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
    • até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
    • 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

    Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

    IBS e CBS

    Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

    Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

    Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

    A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

    A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

    Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

    • perfil dos clientes;
    • cadeia de fornecedores;
    • possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
    • formação de preços;
    • impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

    Empresas já optantes

    Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

    Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

    As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

    Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

    Abertura no fim do ano

    As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

    Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

    A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

    Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

    Prazo para desistir

    A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

    Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

    O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

    A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

    Regra do MEI

    A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao microempreendedor individual (MEI).

    Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

    Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

    NFS-e nacional

    Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

    A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

    O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

    Entre as providências recomendadas estão:

    • testar a emissão das notas;
    • verificar a integração com sistemas de gestão;
    • conferir a parametrização dos dados fiscais;
    • preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

    Informações socioeconômicas

    A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

    A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

    A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

    Planejamento para 2027

    Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

    A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

    Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Meteorologia prevê ciclone extratropical com chuvas em setembro

    Meteorologia prevê ciclone extratropical com chuvas em setembro

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê para o mês de setembro, que começa nesta terça-feira (1º),  a formação de um ciclone extratropical na costa da Região Sul, com  áreas de instabilidade que favorecem chuva e trovoadas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sul, o avanço de uma massa de ar frio e seco provoca queda acentuada das temperaturas, enquanto o calor intenso persiste no Norte e Nordeste, com máximas que podem chegar a 41°C no Piauí. 

    Região Norte

    Setembro começa com tempo seco e quente em grande parte da Região Norte. Nesta terça-feira (1), a previsão é de muitas nuvens entre Roraima, Amazonas, Acre e sul de Rondônia. As pancadas de chuva ficam apenas no centro-oeste e norte do Amazonas, e há possibilidade de chuva isolada no sul de Rondônia.

    Na quarta-feira (2), as áreas de instabilidade se intensificam na Região Norte. Haverá chuva com trovoadas no norte de Roraima, oeste e norte do Amazonas e oeste do Acre. Possibilidade de chuva isolada nas demais áreas de Roraima, do Amazonas e Acre, em Rondônia, no Amapá, na faixa litorânea e no oeste do Pará. O tempo segue firme, com poucas nuvens, no sudeste do Pará e no Tocantins.

    Em relação às temperaturas na região, o calor será intenso no sul da Amazônia. A mínima será de 22°C em Rio Branco, mas a máxima alcança 39°C em Palmas e Porto Velho.

    Nordeste

    A região começa também com tempo firme. Nesta terça-feira, muitas nuvens na faixa leste, com possibilidade de chuva isolada de manhã entre o litoral norte da Bahia, litoral de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, e litoral leste do Rio Grande do Norte. Nas demais áreas, céu com poucas nuvens.

    Para quarta-feira (2), a instabilidade aumenta no Nordeste, com muitas nuvens em grande parte da região. Pancadas de chuva isoladas ocorrem no litoral do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Há possibilidade de chuva isolada na região central do Maranhão, Piauí, no litoral do Ceará, incluindo as capitais São Luís, Teresina e Fortaleza, bem como no oeste de Pernambuco, sudoeste do Ceará e na Bahia.

    O calor será intenso, principalmente no estado do Piauí. Entre as capitais, a mínima será de 21°C em Salvador e Maceió, enquanto a máxima chega aos 41°C em Teresina.

    Centro-Oeste

    A terça-feira (1) deve ter pancadas de chuva isolada no centro-sul de Mato Grosso e de Goiás, chegando ao Distrito Federal e ao centro-norte de Goiás no período da noite.

    Para quarta-feira (2), permanece a instabilidade sobre a região. Apenas no extremo norte de Goiás e no extremo nordeste de Mato Grosso não há previsão de chuva.

    Entre as capitais, a temperatura mínima será de 16°C em Campo Grande e a máxima de 36°C em Goiânia. No Distrito Federal, a temperatura varia entre a mínima de 20°C e a máxima de 33°C nesta terça-feira.

    Sudeste

    A região tem hoje (1º) previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas para o estado de São Paulo e sul do Rio de Janeiro. Chuvas isoladas também ocorrem no centro-sul de Minas Gerais, nas demais áreas do Rio de Janeiro, e também no sul do Espírito Santo. Durante a tarde e a noite, as instabilidades se intensificam. As pancadas de chuva com trovoadas isoladas ocorrem em São Paulo, no centro-sul de Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no sul do Espírito Santo.

    Para a quarta-feira, a instabilidade continua sobre a região. As pancadas de chuva com trovoadas isoladas se concentram entre o sudeste de Minas Gerais, Rio de Janeiro, nordeste de São Paulo e sul do Espírito Santo. Só não chove no extremo norte de Minas Gerais. Nas demais áreas, há possibilidade de chuva isolada.

    Entre as capitais, São Paulo segue com temperaturas mais baixas, com mínima de 12°C e máxima de 22°C nesta terça-feira. Belo Horizonte deve registrar a máxima entre as capitais da região, chegando a 34°C, mas com tendência de queda amanhã na temperatura máxima, que deve ficar em torno de 29°C.

    Sul

    A Região Sul começa com muita instabilidade. Nesta terça-feira (1), pela manhã, pancadas de chuva com trovoadas isoladas ocorrem no Paraná, em Santa Catarina e no leste do Rio Grande do Sul. Durante a tarde, as áreas de maior instabilidade gradualmente se deslocam para o Sudeste do Brasil e pancadas de chuva, com trovoadas isoladas, ocorrem no leste do Paraná e de Santa Catarina. Nas demais áreas do Paraná, de Santa Catarina e no nordeste do Rio Grande do Sul há também previsão de pancadas de chuva isoladas. No centro-oeste e sul do Rio Grande do Sul, a nebulosidade começa a diminuir, mas ainda há possibilidade de chuva isolada.

    No período da noite, pancadas de chuva isoladas ocorrem no nordeste e leste do Paraná e de Santa Catarina. No sul e oeste do Rio Grande do Sul, o tempo começa a abrir à medida que a massa de ar frio e seco avança sobre a região.

    Para quarta-feira (2), as instabilidades diminuem, mas ainda há possibilidade de chuva isolada no centro-norte e leste do Paraná, centro-leste de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

    A temperatura mínima será de 6°C em Curitiba e 8°C em Porto Alegre. A máxima no período não passa dos 22°C em Florianópolis nesta terça-feira. Amanhã, a máxima não passa dos 19°C em Curitiba e dos 18°C em Florianópolis e Porto Alegre.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Hoje é Dia: datas, fatos e feriados de setembro de 2026

    Hoje é Dia: datas, fatos e feriados de setembro de 2026

    Neste mês de setembro, o Hoje é Dia destaca as duas maiores campanhas de conscientização do mês.

    A primeira é o Setembro Amarelo, mobilização de prevenção ao suicídio, que está entre as três principais causas de morte em indivíduos de 15 a 44 anos. Em 2025, o programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional, destacou como a campanha promove o aumento na procura por serviços de saúde mental e maior disposição para buscar ajuda.

    Na TV Brasil, o Sem Censura falou sobre, em 2024, o trabalho do Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito disponível pelo telefone 188. Já a Agência Brasil trouxe uma abordagem diferente em reportagem no mesmo ano: a relação entre dependência da internet e ideação suicida. 

    A outra campanha do mês é o Setembro Verde, que visa conscientizar sobre a importância de promover a inclusão de pessoas com deficiência. A data tem seu ápice no dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

    No Brasil, são mais de 14 milhões de habitantes com essa condição, número que corresponde a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade, segundo dados do IBGE.

    A Radioagência Nacional abordou a necessidade de inclusão em reportagem do ano passado. Já a Agência Brasil denunciou, em 2023, que apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência no Brasil completa o ensino básico. 

    Comemoração cívica

    A data mais lembrada deste mês é o 7 de Setembro, Dia da Independência. Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sempre preparam uma cobertura especial para a data.

    Nesta reportagem de 2022, ano do Bicentenário da Independência, a Radioagência Nacional explicou como a data foi escolhida.

    A TV Brasil também aproveitou a ocasião dos 200 anos para exibir a série especial Momentos da Independência. E, no ano seguinte, a Agência Brasil destacou como o 7 de Setembro é um momento para refletir sobre a história do país, desde que o Brasil declarou sua separação de Portugal, em 1822. 

    Salvando vidas

    Em 27 de setembro temos o Dia Nacional de Doação de Órgãos. O programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, falou sobre a demanda crescente de órgãos e tecidos para as filas de transplantes, em edição de 2020.

    A TV Brasil falou sobre a importância de avisar a família sobre o desejo de ser um doador, em edição de 2021 do Repórter Brasil. 

    Direitos das mulheres

    O mês também traz efemérides que fortalecem a defesa dos direitos da população feminina. No dia 3 de setembro de 1981 entrou em vigor a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (em inglês, Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women, CEDAW), tratado internacional aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

    No Brasil, neste ano o Senado aprovou um projeto de lei que criminaliza a misoginia, incorporando-a aos delitos combatidos pela Lei do Racismo. 

    O Caminhos da Reportagem, exibido pela TV Brasil em março deste ano, aprofundou o tema, analisando como o ódio às mulheres adquiriu novas roupagens com as redes sociais e a inteligência artificial.

    Em 23 de setembro temos o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres, Meninas e Meninos, data instituída em 1999 na Conferência Mundial da Coalizão contra o Tráfico de Mulheres ou Crianças, realizada em Bangladesh.

    O Revista Brasil, da Rádio Nacional, entrevistou em 2021 um professor de Direito sobre os desafios para combater esses crimes.

    Em 2018 o Repórter Brasil, da TV Brasil, destacou que 70% das vítimas de tráfico humano são mulheres. E, em 2019, o mesmo programa falou sobre como o tráfico de pessoas sustenta um esquema internacional criminoso de prostituição. 

    Proteção de crianças e adolescentes 

    O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) completa um ano este mês. A lei foi sancionada em 17 de setembro de 2025 e entrou em vigor em março deste ano.

    O ECA Digital foi criado para coibir e endurecer as punições contra violações dos direitos do público infanto-juvenil nos meios digitais, como as redes sociais, sites na internet, aplicativos, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

    A nova lei foi explicada ponto a ponto em reportagens da Agência Brasil, da Rádio Nacional, e neste capítulo do podcast Ajudante Digital, da Radioagência Nacional. O tema também foi tratado com profundidade em entrevista no programa Sem Censura, da TV Brasil. 

    Comunicação pública

    Em 12 de setembro a Rádio Nacional completa 90 anos de existência. Fundada em 1936 como uma emissora privada pertencente à Sociedade Rádio Nacional, ela passou a integrar os bens da União em 1940.

    Quando começou a transmitir em ondas curtas, em 1942, se tornou uma das cinco mais potentes emissoras do mundo, com antenas dirigidas para todo o país e também para Estados Unidos, Ásia e Europa.

    Ao longo de suas nove décadas, influenciou a identidade cultural brasileira e difundiu conteúdo para informar a população sobre seus direitos e promover a cidadania:

    Hoje, como veículo integrante da EBC, são sete emissoras sob a mesma marca:

    • Rádio Nacional do Rio de Janeiro (FM 87,1 MHz | AM 1130 kHz)
    • Rádio Nacional São Paulo (FM 87,1 MHz)
    • Rádio Nacional AM Brasília (980 kHz)
    • Rádio Nacional FM Brasília (96,1 MHz)
    • Rádio Nacional São Luís (FM 93,7 MHz)
    • Rádio Nacional da Amazônia (OC 11.780KHz | 6.180KHz)
    • Rádio Nacional do Alto Solimões (FM 96,1 MHz)

    Para celebrar os 90 anos, a Rádio Nacional resgata sua trajetória com uma série de audiodocumentários com 90 episódios diários, com cerca de seis minutos cada. O projeto reúne momentos emblemáticos, personagens marcantes, arquivos raros de acervo e outras curiosidades pouco conhecidas do público. Clique aqui e confira esse conteúdo especial.

    Viva Maria

    Ainda falando sobre os produtos da EBC, no dia 14 de setembro o Viva Maria, veiculado pela Rádio Nacional de Brasília e Nacional da Amazônia, completa 45 anos no ar. Criado em 1981, o programa até hoje se constitui como espaço de expressão dos direitos civis, políticos e sociais das mulheres.

    Com produção e apresentação da jornalista Mara Régia, o Viva Maria é referência no rádio brasileiro pelo seu pioneirismo e como instrumento de transformação na vida de milhares de brasileiras. Ouça aqui as edições do programa. 

    A comemoração do aniversário de 45 anos do programa contará com uma série especial produzida pela Rádio Nacional.

    Entre 1º e 14 de setembro, serão exibidos 14 capítulos que vão revisitar a trajetória do Viva Maria, por meio de entrevistas, personagens, músicas, acontecimentos e registros preservados no acervo histórico do programa. Saiba mais clicando aqui.

    Podcasts

    O Dia Internacional do Podcast é comemorado em 30 de setembro. A data foi criada em 2014 pelo americano Steve Lee, para celebrar o formato de áudio digital que atrai milhões de ouvintes globalmente.

    A comemoração conta com transmissões e participação de podcasters de todo o mundo. Para celebrar a data, fazemos aqui o convite para conferir os podcasts da Rádio Nacional e da Radioagência Nacional. 

    Cultura

    Finalizando esta edição do Hoje é Dia com cultura, no dia 5 de setembro o cantor, pianista e compositor britânico Freddie Mercury completaria 80 anos se estivesse vivo. Conhecido como uma das vozes mais poderosas do pop rock, o fundador da banda britânica Queen nasceu em Zanzibar, atual Tanzânia, em 1946, sob o nome de Farrokh Bulsara. Desde que criou a icônica banda em 1971, ao lado de Brian May, Roger Taylor e John Deacon, por 20 anos eles fizeram sucesso e surpreenderam os críticos com um rock progressivo, cheio de nuances e experiências. Clássicos como “Bohemian Rhapsody”, “We Will Rock You”, e “I Want to Break Free” embalam gerações até hoje.

    Infelizmente, Freddie perdeu a batalha contra o vírus da Aids em 1991, com apenas 45 anos de idade. Sua morte foi lembrada nesta edição de 2017 do História Hoje, da Rádio Nacional, e nesta reportagem de 2021 da Agência Brasil. O Momento Três, da Rádio Nacional, o homenageou em 2017, e o Fique Ligado, da TV Brasil, falou sobre sua extraordinária capacidade vocal, em edição exibida em 2020.

    *Confira a lista completa de efemérides de Julho de 2026

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    Setembro de 2026
    1º/9

    Olympe de Gouges escreve a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã durante a Revolução Francesa (235 anos)

    Setembro Verde – Campanha de inclusão das pessoas com deficiência e de promoção da doação de órgãos

    Setembro Amarelo – Campanha de promoção do debate sobre a prevenção ao suicídio

    Primeiros casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo registrados no Sistema de Alerta Rápido do Ministério da Justiça

    Criação do Projeto Minerva (56 anos)

    Lançamento do programa esportivo “No mundo da bola”, na Rádio Nacional do Rio de Janeiro (79 anos)

    Inauguração da Rádio Nacional da Amazônia (49 anos)

    Nascimento da pintora paulista Tarsila do Amaral (140 anos) – considerada uma das principais artistas modernistas da América Latina

    Dia do Profissional de Educação Física

    Inauguração da linha de bondes em Santa Teresa (130 anos)

    2/9

    Morte do jornalista ítalo-brasileiro Mino Carta

    Nascimento do letrista, compositor e cronista fluminense Aldir Blanc (80 anos)

    Nascimento da cantora e atriz fluminense Edyr de Castro (80 anos) – fez parte do grupo musical As Frenéticas

    Dia do Repórter Fotográfico – comemoração extraoficial, que aparece listada em vários calendários brasileiros de datas festivas, e que conta com o apoio de várias entidades representativas da categoria, como por exemplo, a Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado do Rio de Janeiro

    Fundação do Museu de Arte Contemporânea de Niterói (30 anos)

    3/9

    Morte do cineasta italiano naturalizado estadunidense Francesco Rosario Capra, o Frank Capra (35 anos) – tido como um dos mais importantes cineastas de sua geracão, presidente da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas entre 1935 a 1939

    Entra em vigor a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (em inglês: Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women, CEDAW) (45 anos) – tratado internacional aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), tida como uma declaração de direitos das mulheres

    4/9

    Leilão de Concessão do Túnel Santos-Guarujá

    Nascimento do compositor, pianista e diretor musical argentino Ariel Ramírez (105 anos)

    Nascimento da filósofa e educadora paulista Marilena Chauí (85 anos)

    Papa Francisco canoniza Madre Teresa de Calcutá, que passa a ser chamada Santa Teresa de Calcutá (10 anos)

    5/9

    Morte do cineasta fluminense Silvio Tendler

    Nascimento do ator, compositor, roteirista, comediante e apresentador fluminense Marcelo Adnet (45 anos)

    Nascimento do cantor, pianista e compositor britânico Freddie Mercury (80 anos) – fundador da banda britânica Queen

    Nascimento do músico, maestro e professor brasileiro de origem polonesa Saul Herz Morelenbaum, o Henrique Morelenbaum (95 anos)

    Dia Internacional da Caridade – data reconhecida pela ONU

    Dia Internacional da Mulher Indígena – comemoração instituída durante o “2º Encontro de Organizações e Movimentos da América” que referendou decisão do “Congresso Camponês da Bolívia” de 1978, para marcar a data da morte da guerreira aymara e opositora do regime colonial espanhol Bartolina Sisa Maturana; juntamente com sua cunhada e também heroína aymara, Gregoria Apaza, que foi enforcada e esquartejada por colonizadores espanhóis em 5 de setembro de 1782

    Dia da Amazônia

    6/9

    Estreia do programa “Música para a Juventude”, na Rádio MEC (85 anos) – série de palestras com ilustrações musicais interpretadas pelo pianista J. Octaviano. A partir da década de 1950, se tornou uma produção de grande porte, com audições semanais que contavam com solistas de renome e regentes famosos, e tinha como um de seus grandes motores os ensaios da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), sob a direção do maestro Eleazar de Carvalho

    7/9

    Dia da Independência do Brasil

    A Rádio Sociedade (atual Rádio MEC) entrou no ar (103 anos)

    A Rádio Sociedade, doada ao Ministério da Educação e Saúde Pública, passou a se chamar Rádio Ministério da Educação (90 anos)

    Nascimento da ciclista catarinense Squel Stein (35 anos) – um dos maiores nomes do ciclismo BMX feminino

    Nascimento do cantor e compositor paulistano Maurício Alberto Kaiserman, o Morris Albert (75 anos)

    Nascimento do guitarrista, cantor e compositor estadunidense Charles Hardin Holley, o Buddy Holly (90 anos)

    Toma posse o presidente brasileiro João Goulart e inicia-se um curto período parlamentarista no país (65 anos)

    Inauguração do Panteão da Pátria (40 anos)

    8/9

    Morte da cantora fluminense Angela Ro Ro

    Nascimento do compositor alagoano Airton Amorim (105 anos)

    Nascimento da cantora e compositora fluminense Fernanda Abreu (65 anos)

    Dia Mundial da Alfabetização – data reconhecida pela ONU

    Dia da Festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira da cidade de São Paulo

    Fundação da cidade de Vitória, capital do Espírito Santo (475 anos) – os portugueses venceram uma batalha contra os índios Goitacazes e, entusiasmados pela vitória, passaram a chamar o local de Ilha de Vitória

    9/9

    Início dos protestos no Nepal que posteriormente derrubariam o governo, em 13 de setembro

    Morte da pianista fluminense Magdalena Tagliaferro (40 anos)

    Morte do pintor francês Henri de Toulouse-Lautrec (125 anos) – revolucionou o design gráfico dos cartazes publicitários, ajudando a definir o estilo que seria posteriormente conhecido como Art Nouveau

    Morte do político e estadista chinês Mao Tsé-Tung (50 anos)

    John Lennon lança o álbum Imagine, como um tributo à paz (55 anos)

    Dia do Administrador

    10/9

    Nascimento do ex-tenista catarinense Gustavo Kuerten (50 anos)

    Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio – comemoração por iniciativa da Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio, em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que conta com o apoio de organizações de prevenção ao comportamento suicida em todo o mundo

    11/9

    Condenação de Jair Bolsonaro na primeira turma do STF por 4 votos a 1

    Nascimento do cronista e jornalista gaúcho Tarso de Castro (85 anos) – fundador da revista O Pasquim

    Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos responsabiliza o governo brasileiro pelas mortes dos guerrilheiros comunistas Carlos Lamarca, Carlos Marighella e José Campos Barreto e determina uma indenização às suas famílias (30 anos)

    Inaugurado o Memorial e Museu Nacional do 11 de Setembro no 10.º aniversário dos Ataques de 11 de Setembro (15 anos) – é um memorial e um museu no local onde ficavam as torres do World Trade Center em Nova Iorque, Estados Unidos, destruídas nos ataques de 11 de setembro de 2001

    Ataque às Torres Gêmeas do complexo empresarial do World Trade Center, na cidade de Nova Iorque (25 anos) – atentado conhecido como “Ataques de 11 de setembro de 2001” (ou “9/11”), quando dois aviões colidiram em ataques suicidas contra as torres do World Trade Center; um terceiro avião colidiu contra o Pentágono, a sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos; e a quarta aeronave caiu em um campo aberto próximo de Shanksville, na Pensilvânia. Todos os ataques foram coordenados pela organização fundamentalista islâmica al-Qaeda

    Dia Nacional do Cerrado

    Criação da Fercal, Região Administrativa do Distrito Federal (70 anos)

    12/9

    Inauguração da Rádio Nacional do Rio de Janeiro (90 anos)

    Nascimento do poeta paulista Álvares de Azevedo (195 anos)

    Morte do regente cearense Eleazar de Carvalho (30 anos)

    Nascimento do músico paulista Roger Moreira (70 anos) – principal idealizador, compositor, guitarrista e vocalista da banda de rock Ultraje a Rigor

    Morte do político gaúcho e ex-presidente do Brasil Ernesto Geisel (30 anos) – foi um político e militar brasileiro, que entre 1974 e 1979 foi o 29º Presidente do Brasil, sendo o quarto na ditadura militar brasileira

    Inauguração do Memorial JK (45 anos)

    Inauguração do Theatro Municipal de São Paulo (115 anos)

    13/9

    Morte do músico alagoano Hermeto Pascoal

    Instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS (60 anos)

    Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas – comemoração instituída pela Lei nº 12.646, de 16 de maio de 2012. Tem por fim marcar a data do início do acidente radiológico de Goiânia, ocorrido a partir de 13 de setembro de 1987

    14/9

    Entra no ar o programa Viva Maria, pela Rádio Nacional de Brasília e Rádio Nacional da Amazônia (45 anos)

    Nascimento do frade franciscano, cardeal e escritor catarinense Dom Frei Paulo Evaristo Arns (105 anos)

    Morte do cantor, compositor e instrumentista gaúcho Mateus Nunes, o Caco Velho (55 anos) – o apelido Caco Velho foi-lhe dado por sempre cantar a canção “Caco Velho”, de Ary Barroso em suas apresentações

    Nascimento do jogador e treinador de futebol fluminense Tomás Soares da Silva, o Zizinho (105 anos) – foi eleito o melhor jogador da Copa do Mundo FIFA de 1950 e é o ídolo de Pelé. Em 1999 foi eleito o quarto maior jogador brasileiro de todos os tempos pela IFFHS

    Nascimento do cantor e compositor paranaense Arrigo Barnabé (75 anos) – expoente da Vanguarda Paulistana

    Dia Latino-Americano e Caribenho da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação – data consagrada em homenagem ao programa Viva Maria. A apresentadora Mara Régia é uma das brasileiras fundadoras da Rede de Jornalistas com Visão de Gênero das Américas, criada em 2016

    15/9

    Dia Internacional da Democracia – data reconhecida pela ONU

    Registro da romaria dos carros de boi da festa do Divino Pai Eterno de Trindade, em Goiás, como patrimônio imaterial brasileiro (10 anos)

    Registro da Ciranda do Nordeste, em Alagoas, Paraíba e Pernambuco, como patrimônio imaterial brasileiro (5 anos)

    16/9

    Morte do ator estadunidense Robert Redford

    Estreia do programa “Hora das Damas”, na Rádio Nacional (90 anos)

    Morte de ativista feminista, bióloga e política paulista Bertha Lutz (50 anos)

    Nascimento do cantor e compositor de jazz estadunidense John Carl Hendricks, o John Hendricks (105 anos)

    Morte do compositor paulista Carlos Gomes (130 anos)

    Nascimento da atriz paulista Yara Amaral (90 anos) – conhecida por sua atuação no teatro, cinema e televisão, faleceu na tragédia do Bateau Mouche no Reveillon de 1988/89

    Nascimento do cantor e compositor de samba fluminense José Flores de Jesus, o Zé Keti (105 anos)

    Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio – data reconhecida pela ONU

    17/9

    Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), também conhecido como “Lei Felca”, para proteger crianças e adolescentes da “adultização” no ambiente digital

    Morte do militar e guerrilheiro fluminense Carlos Lamarca (55 anos) – militante da VPR, grupo de guerrilha brasileiro que lutou contra o regime militar

    Nascimento da cantora fluminense Eva Correia José Maria, a Evinha (75 anos) – integrante do Trio Esperança

    Início do movimento Occupy Wall Street nos Estados Unidos (15 anos)

    18/9

    Nascimento do técnico gaúcho Oswaldo Brandão (110 anos) – ídolo do Corinthians e do Palmeiras

    Promulgada Constituição de 1946, que em seu texto previa a mudança da capital da união para o Planalto Central do país (80 anos)

    Dia Nacional da Televisão – comemoração que foi instituída pela Lei 10.255, de 9 de julho de 2001.Tem por fim marcar a data da inauguração da PFR-3 TV Difusora (mais tarde TV Tupi), como a 1ª emissora de televisão do Brasil e da América Latina, e a 4ª do mundo, integrada então ao império jornalístico Diários e Emissoras Associados

    Dia do Início da Semana Nacional de Trânsito – a semana foi instituída pela Resolução Nº 420, de 31 de julho de 1969, do Conselho Nacional de Trânsito do Brasil, e que está ratificada no Artigo nº 326º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pela qual também se instituiu o Código Nacional de Trânsito no Brasil

    19/9

    Nascimento do educador e filósofo pernambucano Paulo Freire (105 anos)

    Barco Sobral Santos II afunda no Porto de Óbidos, matando 300 pessoas no Pará (45 anos)

    20/9

    Nascimento do baterista de jazz estadunidense Foreststorn Hamilton, o Chico Hamilton (105 anos)

    O primeiro Festival de Cinema de Cannes é realizado, tendo sido adiado sete anos devido à Segunda Guerra Mundial (80 anos) – é um dos mais prestigiados e famosos festivais de cinema do mundo. Acontece todos os anos, no mês de maio, na cidade francesa de Cannes

    21/9

    Manifestações contra a PEC da Blindagem e contra projeto de lei de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de estado ocorrem em diversas cidades do país

    Nascimento do escritor britânico Herbert George Wells, conhecido como H. G. Wells (160 anos) – célebre autor de romances científicos, que durante o século XX se tornariam obras essenciais para o gênero da ficção científica, como os livros A Máquina do Tempo, O Homem Invisível e A Guerra dos Mundos

    Dilma Rousseff se torna a primeria mulher a fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU (15 anos)

    Yom Kipur (Dia do Perdão) do Calendário Judaico – começa no crepúsculo que inicia o décimo dia do mês hebreu de Tishrei (que coincide com setembro ou outubro), continuando até ao seguinte pôr do sol

    Dia Internacional da Paz – data reconhecida pela ONU

    Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

    Dia da Árvore

    Dia Mundial do Doente de Mal de Alzheimer – comemoração que foi instituída em 1994 e que está oficializada no Brasil como “Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer”.Tem por finalidade marcar a data da fundação da “Doente de Mal de Alzheimer Internacional”, que foi criada com apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS)

    22/9

    Nascimento da atriz fluminense Odete Cipriano Serpa, a Yara Cortes (105 anos)

    Nascimento do violonista e compositor paulista Dilermando Reis (110 anos) – considerado por muitos o mais influente violonista do Brasil

    Dia Mundial Sem Carro

    Dia Nacional do Atleta Paralímpico – instituído a partir do decreto de lei nº 12.622, de 8 de maio de 2012; esta data é celebrada em sequência ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

    Dia do Contador

    Oscar Cox realiza o primeiro jogo de futebol do Rio de Janeiro no campo do Rio Cricket and Athletic Association (125 anos) – 1 a 1 entre um time de brasileiros e outro de ingleses, diante de um público de apenas 16 pessoas, das quais 11 eram tenistas sócios do Rio Cricket

    23/9

    Queda de avião no Mato Grosso, matando o arquiteto chinês Kongjian Yu, as cineastas Rubens Crispim Jr e Luis Fernando Feres da Cunha Ferraz

    Descoberta do oitavo planeta do sistema solar, Netuno (180 anos)

    Equinócio de Primavera no Hemisfério Sul

    Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres, Meninas e Meninos – comemoração instituída em 1999 a partir da cidade bangladeshiana de Dhaka pela Conferência Mundial da Coalizão contra o Tráfego de Mulheres ou Crianças

    Dia Internacional das Línguas de Sinais – data reconhecida pela ONU

    24/9

    Morte do cantor e compositor baiano Raimundo Cleto do Espírito Santo, o Tião Motorista (30 anos)

    Morte do religioso baiano José Gabriel da Costa, o Mestre Gabriel (55 anos) – fundador da União do Vegetal, religião de origem amazônica que utiliza em seu ritual o chá ayahuasca

    25/9

    Lançamento do programa esportivo “Stadium”, na TVE (50 anos)

    Dia Nacional da Radiodifusão – comemorado para marcar a data do nascimento do médico legista, professor, antropólogo, etnólogo, ensaísta e pioneiro do rádio brasileiro, Edgard Roquete Pinto, que nasceu em 25 de setembro de 1884, e que é considerado o “Pai da radiodifusão” no Brasil

    26/9

    Nascimento do escritor gaúcho Luís Fernando Veríssimo (90 anos)

    Nascimento da tenista estadunidense Serena Williams (45 anos)

    Nascimento do ator fluminense Eduardo Tornaghi (75 anos)

    Morte do escritor e diretor de novelas paulista Walter Avancini (25 anos)

    Dia Internacional para Eliminação Total das Armas Nucleares – data reconhecida pela ONU

    Dia Nacional dos Surdos – comemoração instituída pela Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. Tem como objetivo marcar a data da criação da primeira escola brasileira para surdos, que foi fundada em 26 de setembro de 1857 com o nome de Colégio Nacional para Surdos-Mudos, na cidade do Rio de Janeiro. Atualmente é conhecida por Instituto Nacional de Educação de Surdos

    27/9

    Nascimento do instrumentista e compositor paulista Bonfíglio de Oliveira (135 anos) – considerado um dos maiores instrumentistas de seu tempo, ao lado de Pixinguinha e Luís Americano

    Dia de São Cosme e Damião no Candomblé e na Umbanda – segundo o Catolicismo, a data de comemoração é 26 de setembro

    Dia Mundial do Turismo – comemoração instituída pela 3ª conferência da Organização Mundial do Turismo para marcar a data da adoção dos estatutos da OMT, ocorrida em 27 de setembro de 1970; data reconhecida pela ONU

    Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos

    Tombamento como patrimônio material dos Jardins de Burle Marx em Brasília – conforme Decreto n º 33.224, do governo do Distrito Federal (15 anos)

    28/9

    Morte do escritor, poeta e ensaísta estadunidense Hermann Mellville (135 anos) – autor do clássico Moby Dick e Bartleby – o escrivão

    Nascimento do dramaturgo e cineasta fluminense Domingos de Oliveira (90 anos)

    Morte do trompetista, compositor e bandleader de jazz estadunidense Miles Davis (35 anos)

    Entra em vigor a Lei do Ventre Livre (155 anos) – a lei libertava todas as crianças nascidas de escravos e todos os escravos pertencentes ao governo

    Dia Internacional do Acesso Universal à Informação – data reconhecida pela Unesco

    Dia Mundial da Raiva – comemoração para marcar a data da morte do microbiologista e químico francês Louis Pasteur, que faleceu em 28 de setembro de 1895, e que, com a colaboração de seus colegas, também desenvolveu a primeira vacina eficaz contra a raiva. Data reconhecida pela Organização Mundial de Saúde

    29/9

    Morte do jornalista esportivo paulista Paulo Soares, o Amigão

    Nascimento do pintor italiano Michelangelo Merisi, o Caravaggio (455 anos)

    30/9

    Estreia da ópera Malazarte, de Lorenzo Fernândez, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro (85 anos)

    Estreia da ópera A Flauta Mágica, de Wolfgang Amadeus Mozart, no Theater auf der Wieden, em Viena (235 anos)

    Massacre de Babi Yar, durante a Segunda Guerra Mundial (85 anos) – calcula-se que mais de 33.000 judeus foram assassinados na região de Kiev, Ucrânia, em 36 horas

    Dia Internacional do Podcast

    Dia Internacional da Tradução – data reconhecida pela ONU

    Criação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais (Iepha-MG) (55 anos)

    *As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 36 milhões nesta terça-feira

    Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 36 milhões nesta terça-feira

    A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (1º) prêmio estimado em R$ 36 milhões. As seis dezenas do concurso 3.052 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

    As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

    No último concurso, foram sorteados os números  11 – 15 – 20 – 21 – 38 – 48  e nenhum apostador acertou as seis dezenas. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Brasileirão Feminino: Bahia e Palmeiras ficam no 1 a 1 pelas quartas

    Brasileirão Feminino: Bahia e Palmeiras ficam no 1 a 1 pelas quartas

    Tudo igual no confronto entre Bahia e Palmeiras pelas quartas de final da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol. Na noite desta segunda-feira (31), as Mulheres de Aço e as Palestrinas empataram por 1 a 1 na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, em Salvador. A TV Brasil transmitiu o duelo ao vivo.

    A partida opôs times que finalizaram a primeira fase separados por sete pontos. O Verdão, com 36 pontos, foi o terceiro colocado, enquanto as tricolores, com 29, ficaram na sexta colocação. No jogo anterior entre as equipes, pela nona rodada, que foi exibido pela emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o placar ficou em branco, também na Fonte Nova.

    Quem abriu o marcador foi o Palmeiras. Aos 28 minutos, a lateral Raíssa Bahia – atuando como atacante – carregou a bola pelo meio e acionou a volante Brena. A meio-campista, da entrada da área, chutou no canto esquerdo da goleira Yanne, que se esticou para defender, sem êxito.

    O Bahia empatou em um contra-ataque letal, aos 44 minutos. Após grande defesa de Yanne em conclusão de Raíssa Bahia na pequena área, depois de cruzamento rasteiro da lateral Ana Guzmán pela direita, a meia Raquel saiu em velocidade e lançou Wendy Carballo pela esquerda.

    A atacante uruguaia invadiu a área, escapou de Giovanna Campiolo e bateu. A bola desviou na também zagueira Pati Maldaner e saiu do alcance da goleira Kate Tapia.

    O equilíbrio se manteve na segunda etapa. As Palestrinas tiveram a oportunidade de voltar à frente aos 14 minutos, em pênalti cometido pela lateral Dan Nunes em Tainá Maranhão. A também atacante Bia Zaneratto foi para a cobrança e bateu no canto direito baixo, mas parou em ótima defesa de Yanne.

    A goleira tricolor foi crucial outras vezes para evitar o revés em casa. Aos 29, Tainá Maranhão recebeu pouco antes da marca do pênalti e rolou na esquerda para a atacante Gláucia finalizar cruzado e parar em Yanne. Dois minutos depois, a camisa 12 salvou um chute de Tainá Maranhão, dentro da área, na sobra de uma disputa entre Bia Zaneratto e a volante Ángela Gómez.

    A partida de volta será sexta-feira (4), na Arena Barueri, às 21h30 (horário de Brasília), novamente com transmissão da TV Brasil. Uma vitória simples na grande São Paulo, para qualquer um dos lados, garante a classificação no tempo normal. Em caso de novo empate, a decisão será nos pênaltis.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Instituto Vladimir Herzog alerta Fachin sobre interferência dos EUA

    Instituto Vladimir Herzog alerta Fachin sobre interferência dos EUA

    O presidente do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, alertou, em carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para o risco de interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026. O documento foi enviado dia 19 de agosto.

    Segundo Sottili, há sinais de que o resultado das eleições para a Presidência da República poderá não ser reconhecido pelo governo do presidente Donald Trump. A avaliação, segundo ele, foi feita após viagem aos Estados Unidos, onde conversou com lideranças políticas e representantes de entidades da sociedade civil.

    “Já existe ingerência externa por parte dos Estados Unidos e há um indício muito forte de que, sim, a tendência seguirá nesta crescente, com relação às eleições brasileiras para a presidência e o possível não reconhecimento do resultado ao pleito”, afirma Sottili na carta.

    O documento também manifesta preocupação com a atuação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acompanha processos eleitorais nos países-membros. O instituto pede atenção preventiva das instituições brasileiras para garantir que a organização possa exercer suas funções com autonomia, rigor técnico e postura republicana diante das pressões políticas internacionais.

    O Instituto Vladimir Herzog também pede que o STF se posicione diante das ameaças. Segundo a entidade, um eventual questionamento internacional do resultado eleitoral poderia afetar a legitimidade da Corte e ser utilizado internamente para contestar decisões judiciais.

    “Um eventual questionamento internacional do resultado eleitoral pode deixar de ser apenas um problema diplomático quando passa a ser utilizado internamente para deslegitimar decisões judiciais, estimular o descumprimento da Constituição, atacar a independência do Poder Judiciário ou sustentar iniciativas voltadas à ruptura da ordem democrática”, afirma a carta.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Confira como foi a segunda-feira (31) dos candidatos a presidente

    Confira como foi a segunda-feira (31) dos candidatos a presidente

    Os candidatos à Presidência da República cumpriram agendas de campanha nesta segunda-feira (31) com entrevistas, sabatinas, reuniões, panfletagens e encontros com apoiadores e trabalhadores.

    Entre os temas abordados estiveram o desenvolvimento econômico, o incentivo aos pequenos negócios, a defesa dos Correios como empresa pública e o combate à corrupção. Candidatos também se reuniram com representantes dos setores automotivo e da construção civil. As atividades foram realizadas principalmente em Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. 

    >> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente: 

    Augusto Cury (Avante)
    Em Curitiba (PR), Cury defendeu uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, com maior incentivo à produção, à agregação de valor e ao fortalecimento dos empreendedores. “Precisamos mostrar o Brasil como um supermercado do mundo, e não apenas como uma fazenda do mundo”, afirmou.

    Cury também defendeu a ampliação do acesso ao financiamento para os pequenos negócios.  

    Em Gravataí (RS), participou da inauguração do Comitê do Avante. 

    Clariana Barão (Democracia Cristã)
    A candidata foi entrevistada pela Rádio Pinel, no Rio Grande do Sul.

    Hertz Dias (PSTU)
    Em Porto Alegre (RS), participou de panfletagem e conversa com trabalhadores dos Correios. Durante o diálogo, Dias reafirmou sua defesa de uma empresa pública, estatal e voltada ao atendimento das necessidades da população. 

    Segundo o candidato, os Correios cumprem uma função estratégica para a integração. “Os Correios são patrimônio do povo brasileiro. É uma empresa que chega aos lugares mais distantes do país, presta serviços essenciais e garante a integração nacional. Somos contra qualquer tentativa de privatização”, afirmou.

    O candidato também teve atividades no centro da cidade, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em sindicatos e no Hospital de Clínicas

    Renan Santos (Missão)
    Participou de entrevista no jornal O Estado de São Paulo e, mais tarde, de uma sabatina na Gazeta do Povo.

    À tarde, Renan Santos convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre a suspensão de sua propaganda eleitoral, decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan. O partido Missão pretende entrar com recurso contra a decisão do TSE.

    Romeu Zema (Novo)
    Pela manhã, o candidato esteve em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), para conversar com apoiadores e integrantes de movimentos ligados à Lava Jato. À tarde, se reuniu com moradores do bairro Santa Cândida, na capital paranaense, para conversar sobre corrupção.

    Ronaldo Caiado (PSD)
    Pela manhã, participou de sabatina na rádio Jovem Pan, em São Paulo (SP). Em seguida reuniu-se com a diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em outro compromisso, esteve com membros do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). 

    Na reunião, Caiado disse que os empresários não têm dificuldade com relação à questão da escala 6X1 e sim com a maneira como a matéria foi discutida, segundo ele, não permitindo que os empresários pudessem adaptá-la à condição de trabalho do setor. 

    “Eu pretendo dar viabilidade para a indústria, para o comércio, para os varejistas e para o pequeno e microempresário. Lógico que ninguém vai insistir em situações que amanhã possam provocar o colapso do setor industrial brasileiro”, disse.

    Wilson Grassi (Democrata)
    O candidato participou pela manhã de reunião de alinhamento com comitê de campanha. No período da tarde, gravou vídeos para campanha com a área de marketing.

    Os candidatos Edmilson Costa (PCB), Flávio Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Samara Martins (UP) e Rui Costa Pimenta (PCO) não tiveram agenda pública de campanha nesta segunda-feira.

    A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027

    Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027

    Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

    O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

    A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.

    Produtos taxados

    A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:

    •    Cigarros e outros produtos de tabaco;

    •    Bebidas alcoólicas;

    •    Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;

    •    Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes;

    •    Extração de bens minerais;

    •    Loterias e apostas;

    •    Bets e fantasy sports.

    Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

    Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente sobre setores que são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    No caso das apostas, a tributação será uma novidade, porque as chamadas bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade.

    Impacto na saúde

    O governo utiliza também argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a tributação.

    Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.

    No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, segundo estimativa do Ministério da Saúde. O valor inclui despesas diretas e perdas de produtividade.

    Os números apresentados pelo Ministério da Saúde mostram ainda que:

    •    R$ 86,3 bilhões são custos indiretos associados ao tabagismo;

    •    R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;

    •    R$ 3 bilhões são os custos estimados ao SUS com doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.

    Reforma tributária

    O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementação ocorrerá de forma gradual, com transição prevista até 2033.

    A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano.

    A previsão de receitas com os novos tributos é considerada importante para o equilíbrio das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário.

    Críticas do setor

    Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos têm elevada carga tributária no Brasil.

    Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva.

    O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função arrecadatória, mas também regulatória, justamente para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Violência contra a mulher: 7,5 mil agentes serão capacitados

    Violência contra a mulher: 7,5 mil agentes serão capacitados

    Pelo menos 7,5 mil agentes de segurança pública das 27 capitais brasileiras e de 81 cidades do interior vão passar, na próxima quarta (2), por um dia de capacitação, via transmissão simultânea, para atendimento de mulheres vítimas de violências. 

    A diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos, explica que pelo menos outros dois mil profissionais já realizaram esse curso ao longo dos últimos três anos. 

    “Esse Dia C de Capacitação é uma grande mobilização educacional e nacional com foco no atendimento, na proteção e na perspectiva de gênero na segurança pública”, acrescentou. 

    O ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington César Lima e Silva considera o dia de capacitação fundamental para colocar em prática iniciativas de proteção, visto que são necessários profissionais preparados. 

    “Isso é muito importante porque estamos falando justamente de quem está todos os dias nas ruas, nas delegacias e nos serviços públicos, atendendo a população e sendo o primeiro contato de uma mulher com o Estado.”

    Ele explicou que vão participar da capacitação policiais civis, militares e penais, dos Corpos de Bombeiros, das guardas municipais e das perícias oficiais. 

    Protocolo de atendimento

    Além da confirmação da capacitação na quarta-feira, o ministro da Justiça e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, assinaram também duas portarias sobre o tema. A primeira regulamenta procedimento de análise e de aprovação dos planos estaduais e do plano distrital de combate à violência contra a mulher.

    Segundo Michele Gonçalves dos Ramos, a portaria assegura uma aplicação mais transparente e rápida dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa finalidade. 

    A segunda portaria institui o Grupo de Trabalho interministerial para a elaboração de um protocolo nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.

    “O objetivo desse protocolo é de servir como uma referência para o atendimento realizado nas delegacias de todo o país”, disse Michele Gonçalves dos Ramos. 

    Assim, a ideia é avançar na uniformização de procedimentos para as delegacias de Polícia Civil de todo o país.

    “Para que esse atendimento realizado nessas delegacias seja feito de forma ainda mais qualificada, humanizada e articulada entre os diferentes serviços, incluindo a saúde e outros órgãos de rede de proteção.”

    Pesquisa

    Os ministérios ainda entregaram um dossiê com o título Mulheres e Meninas Seguras, Evidências para o Enfrentamento da Violência de Gênero com 14 artigos escritos por pesquisadores do tema.

    “Quando a gente publica uma revista, isso tem que fazer chegar lá na ponta para melhorar a qualidade das reflexões, do pensamento e das mudanças que a gente tem que ter”, disse a ministra Márcia Lopes. 

    Ela destacou que houve queda do número de feminicídios, conforme o governo divulgou neste mês. O Brasil registrou 848 vítimas entre janeiro e julho deste ano, contra 876 no mesmo período de 2025. O resultado representou uma redução de 3,2%.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original