Categoria: Economia

Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Limite aos salários

Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

Como funciona

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordo com categorias

A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 31, 2026
Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas
Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.

O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para as emendas no Orçamento de 2026. O montante, porém, ainda pode crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo, principalmente com a inclusão de emendas de comissão.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras, investimentos e projetos nos estados e municípios de suas bases políticas. A liberação dos recursos também se tornou um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso.

Valor pode crescer

O PLOA apresentado pelo governo contempla apenas as emendas individuais e de bancada, com execução obrigatória. As emendas de comissão, que não são impositivas, não estão incluídas no valor de R$ 44,8 bilhões reservado pelo Executivo.

Durante a tramitação do Orçamento, os congressistas podem destinar recursos para as emendas de comissão por meio de cortes em outras despesas previstas pelo governo, como gastos de custeio e investimentos em obras públicas.

Há, contudo, um limite de R$ 12,9 bilhões para as emendas de comissão em 2027. A regra foi estabelecida por uma lei complementar que formalizou um acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas.

Nos últimos anos, o valor aprovado pelo Congresso tem superado a previsão original do Executivo. As emendas chegaram a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputados e senadores cortaram recursos destinados a áreas como Previdência, Pé-de-Meia e Auxílio Gás para ampliar o espaço das emendas. Lula vetou R$ 400 milhões indicados pelos congressistas e remanejou outros R$ 7 bilhões, reduzindo o montante aos atuais R$ 49,9 bilhões.

Tipos de emendas

As emendas parlamentares são divididas em três categorias principais:
- Individuais: indicadas individualmente pelos 594 deputados e senadores, com execução obrigatória pelo governo.
- De bancada: definidas conjuntamente pelos parlamentares de um mesmo estado, também com execução obrigatória.
- De comissão: definidas por integrantes das comissões permanentes do Congresso e sem execução obrigatória.
A Constituição determina que as emendas individuais tenham uma reserva equivalente a 2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior ao envio do PLOA. Desse percentual, 1,55 ponto percentual corresponde aos deputados e 0,45 ponto percentual aos senadores.

Para as emendas de bancada, a reserva pode chegar a 1% da RCL realizada no ano anterior. O acordo firmado entre os Poderes estabeleceu ainda que, a partir de 2026, esse valor será atualizado pelas regras do arcabouço fiscal, considerando a inflação e ganho real de até 2,5%.

As emendas de comissão tiveram um valor inicial de R$ 11,5 bilhões fixado em 2025, com atualização anual pela inflação.

Impacto nas despesas

O aumento das emendas reduz o espaço disponível para despesas discricionárias do governo, que são os gastos sobre os quais o Executivo tem maior liberdade para decidir.

Entre as áreas que podem disputar esse espaço estão bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), investimentos em infraestrutura, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), emissão de passaportes, Farmácia Popular, bolsas para atletas e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.

Nos últimos anos, o governo também passou a liberar volumes expressivos de emendas em períodos de maior pressão política no Congresso.

De janeiro a junho de 2026, o Executivo pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, valor 30% superior ao liberado no mesmo período de 2022, até então o recorde anterior.

O ritmo de liberação foi influenciado por uma decisão inédita do Congresso de estabelecer um calendário para o pagamento das emendas. A regra obrigou o governo a empenhar, ainda no primeiro semestre, 65% dos valores previstos.

O empenho é a etapa em que o governo reserva oficialmente o recurso para um gasto que será realizado posteriormente.

Disputa entre Poderes

A definição e a execução das emendas também estão no centro de uma disputa entre Congresso, governo e STF. O tema é alvo de uma ação sob relatoria do ministro Flávio Dino, que chegou a suspender pagamentos de emendas em 2024.

Na semana passada, Dino determinou a nulidade de emendas cuja indicação tenha sofrido interferência de presidentes de partidos ou de pessoas sem mandato parlamentar.

A decisão ocorreu em meio a suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) teriam atuado para direcionar pagamentos. Os dois tiveram bens bloqueados em julho por determinação do ministro em outra decisão.

A crise em torno do mecanismo remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, o STF considerou inconstitucionais as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem a destinação de recursos sem a identificação pública dos parlamentares responsáveis pelas indicações.

Emendas Pix

Após o fim das emendas de relator, ganharam espaço as chamadas “emendas Pix”, que fazem parte das emendas individuais.

O modelo foi mantido, mas passou a estar submetido a exigências de transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Também permanece o caráter impositivo, ou seja, o governo tem obrigação de executar os recursos dentro das regras estabelecidas.

As indicações precisam identificar previamente a finalidade dos recursos, com prioridade para obras inacabadas, além de prever prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a proposta de R$ 44,8 bilhões apresentada pelo Executivo, o debate sobre o tamanho das emendas volta agora ao Congresso. O valor final do Orçamento de 2027 dependerá da negociação entre deputados, senadores e governo durante a análise e votação do projeto.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
agosto 31, 2026
Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.

Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).

No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.

Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.

Gatilhos

Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando gastos obrigatórios, ocasionando uma folga em relação às metas fiscais.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto os gastos com sentenças judiciais. O dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.

Outro gatilho, instituído pelo artigo 14 do arcabouço fiscal, limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação.

O artigo também estabelece que receitas com a comercialização de petróleo, que subiram significativamente após o início da guerra no Oriente Médio, estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.

Os limites do Artigo 14, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 será a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 31, 2026
Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2027, enviado na noite desta segunda-feira (31) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.741, R$ 24 mais alto que o valor de R$ 1.717 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Adiantado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o valor representa aumento nominal de 7,4% em relação ao salário mínimo de R$ 1.621 que está em vigor.

A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

O valor final do salário mínimo em 2027 pode ficar ainda maior, caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) suba mais que o esperado até novembro. O indicador é uma das medidas de inflação calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 31, 2026
Orçamento de 2027 terá aporte de R$ 6 bilhões aos Correios
O governo federal vai prever um aporte de R$ 6 bilhões no caixa dos Correios em 2027, como parte do acordo de financiamento firmado pela estatal no fim de 2025 e do plano de reestruturação da empresa.

O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A medida ocorre após a estatal registrar prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026.

A previsão do aporte foi confirmada em nota conjunta dos ministérios das Comunicações, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.

Segundo a nota, a previsão de R$ 6 bilhões está relacionada às condições estabelecidas no contrato do empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pelos Correios com cinco bancos em dezembro de 2025.

O acordo prevê que a União deverá injetar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar a execução do plano de reequilíbrio da estatal. O contrato estabelece que o recurso precisa estar disponível até o fim de 2027, mas permite que o governo defina o momento e a forma de distribuição do montante.

A operação de crédito foi realizada com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que, caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras, a União poderá ser acionada para honrar a dívida com as instituições credoras.

A inclusão do valor no PLOA representa a previsão orçamentária do recurso, mas não significa que os R$ 6 bilhões serão necessariamente transferidos de uma só vez no início de 2027.

Balanço

No sábado (29), os Correios divulgaram um balanço que apontou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre e de R$ 5,5 bilhões de janeiro a junho. Apesar de inferior em relação ao mesmo período de 2025, o prejuízo é cerca de 30% maior que o resultado negativo acumulado do primeiro semestre.

Principais números
- R$ 2,4 bilhões: prejuízo líquido no segundo trimestre de 2026
- Redução de 5,5% do prejuízo do segundo trimestre ante o mesmo período de 2025
- R$ 5,5 bilhões: prejuízo acumulado no primeiro semestre
- Alta de 30,4% do prejuízo semestral em relação a 2025
- R$ 7,9 bilhões: receita no primeiro semestre
- R$ 274,5 milhões: margem bruta no semestre
- Queda de 4,2% nos gastos com pessoal no semestre
- R$ 233,7 milhões: economia com despesas de pessoal
- 6.545: empregados desligados pelo PDV, dos quais 2.767 no primeiro semestre
- R$ 322 milhões: economia com a regularização de passivos vencidos
- R$ 1,8 bilhão: dívida bancária quitada antecipadamente
- R$ 460,4 milhões: queda nas receitas do segmento internacional
Crise financeira

Os Correios atravessam uma crise financeira marcada por sucessivos prejuízos, queda nas receitas e aumento das despesas. A empresa lançou, em dezembro de 2025, um plano de reestruturação com medidas destinadas a melhorar o caixa e recuperar os resultados.

Entre as ações estão o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, mudanças na jornada de trabalho, alterações nos planos de saúde, retorno ao trabalho presencial e criação de um marketplace próprio.

No segundo trimestre de 2026, a estatal registrou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões. Segundo os Correios, entre os fatores que pressionam as contas estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, o aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no setor de logística e as despesas relacionadas à manutenção da rede necessária para garantir o serviço postal universal.

Dívida alongada

Apesar do resultado negativo, o governo destacou mudanças no perfil da dívida da estatal no primeiro semestre.

Os Correios encerraram o período sem empréstimos com vencimento no curto prazo, quitaram uma operação considerada mais onerosa e conseguiram ampliar o prazo de parte da dívida de 18 para 180 meses.

A empresa também concluiu captações de R$ 12 bilhões com garantia da União e negocia uma nova operação de crédito de aproximadamente R$ 7 bilhões, também com aval do governo federal. Segundo os Correios, as tratativas estão em estágio avançado.

Custos sob controle

O governo também destacou a redução das despesas operacionais durante o primeiro semestre.

Os custos dos serviços dos Correios somaram R$ 7,6 bilhões no período, 14% abaixo do valor previsto no orçamento para os primeiros seis meses do ano. Os gastos com pessoal recuaram cerca de 4%, em parte como resultado do programa de demissão voluntária.

O desempenho do Ebitda, indicador utilizado para medir o resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização, também ficou acima do esperado. O resultado foi R$ 910 milhões, ou 18%, melhor que a previsão para o período.

Para o governo, os números indicam avanço na recuperação operacional, embora a situação financeira da empresa ainda exija medidas de reestruturação e reforço de liquidez.

Garantia do Tesouro

O empréstimo de R$ 12 bilhões contratado em 2025 foi concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União.

O contrato prevê consequências caso o aporte mínimo estabelecido não seja realizado. Nessa situação, os bancos podem exigir o vencimento antecipado da dívida, levando à necessidade de quitação dos R$ 12 bilhões pela União, além dos encargos previstos.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo a adoção de medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação dentro do prazo previsto.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
agosto 31, 2026
IBGE divulga microdados do Censo com cuidados para preservar sigilo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta segunda-feira (31) os microdados da amostra do Censo Demográfico 2022, que reúne informações detalhadas sobre características da população e dos domicílios brasileiros. A divulgação deste ano foi marcada por uma série de cuidados para evitar que o uso de novas tecnologias permita violar a confidencialidade dos dados.

De acordo com o IBGE, os microdados correspondem às informações obtidas a partir do conjunto de domicílios selecionados para responder a um questionário mais detalhado do que o aplicado ao universo da população.

“Esses dados permitem análises mais aprofundadas sobre as características socioeconômicas e demográficas do país”.

Com base nessas informações, é possível realizar estudos sobre temas como educação, trabalho, rendimento, habitação, migração e diversos aspectos das condições de vida da população.

“Cada registro representa uma unidade de observação, como um domicílio, uma família, uma pessoa ou dados sobre a mortalidade. Por exemplo, um registro de pessoa pode conter variáveis, como sexo, idade, cor, raça, nível de instrução, situação de ocupação, rendimento etc”, informou o instituto.

Os registros de domicílio podem oferecer informações sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, número de moradores ou condição de ocupação do imóvel, por exemplo.

“Esses arquivos são levados a público sem informações que identifiquem diretamente os informantes – sem nomes, CPF ou endereços – e ainda passam por tratamentos estatísticos de proteção, em conformidade com o princípio da confidencialidade estatística”, assegurou o IBGE.

Acesso à informação

Para o IBGE, a divulgação dos microdados é uma etapa importante do processo de acesso da sociedade aos resultados do Censo 2022.

Até chegar a esta etapa de publicação, a base de informações foi submetida a “procedimentos técnicos de crítica, imputação, testes de consistência e documentação, além da definição das áreas de ponderação e de avaliações específicas voltadas à proteção do sigilo estatístico dos informantes”.

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, lembrou que o Censo 2022 é o 12º censo demográfico feito no Brasil, o oitavo realizado pelo instituto, desde 1940, e o sexto com a divulgação da produção dos microdados.

Pochman destacou que os dados “dizem respeito a uma amostra que permitiu ao IBGE revelar, com mais precisão, informações dos brasileiros”.

Desafios tecnológicos

O presidente do instituto acrescentou que foi preciso enfrentar novidades da era digital, como os avanços da inteligência artificial e da ciência de dados, que colocaram em xeque a forma tradicional com a qual o IBGE divulgava os microdados. O temor era que essas informações fossem renomeadas ou identificadas.

De acordo com ele, o quadro técnico do IBGE fez uma avaliação criteriosa com base na lei que resguarda o sigilo das informações estatísticas, a Lei Nº 5.534/1968, e também na Lei Geral da Proteção de Dados, para que a divulgação dos microdados fosse mais segura.

O diretor da Diretoria de Pesquisas, Gustavo Junger, informou que essa necessidade de garantir mais segurança aos microdados chegou a provocar um atraso na divulgação, que inicialmente estava prevista para dezembro de 2025.

“Hoje é um dia realmente aguardado pela sociedade, e o IBGE finalmente disponibiliza os microdados do Censo 2022, que possui uma base de dados potente que orientará políticas públicas, investimentos e pesquisas acadêmicas ao longo dos próximos anos”.

A coordenadora técnica do Censo Demográfico (DPE/CTD), Giulia Scappini, disse que a preocupação com a possibilidade de identificação dos informantes surgiu a partir de novas tecnologias e a tendência crescente de compartilhamento de dados, o que acabava por aumentar a vulnerabilidade relacionada à privacidade dos respondentes.

“Nesse sentido, o IBGE vem aplicando melhoramentos metodológicos para se adequar às novas demandas de proteção da confidencialidade das informações prestadas”, explicou.

Tipos de acesso

A divulgação de agora traz um novo modelo de acesso estruturado em três níveis que, na avaliação do IBGE, estende as possibilidades de pesquisa e uso das informações, sem comprometer os padrões de confidencialidade e de segurança exigidos para dados estatísticos oficiais.

Para garantir a confidencialidade dos microdados, o Comitê Técnico de Qualidade do Instituto, criado em julho de 2025, desenvolveu diversos estudos e consultas internacionais. O trabalho resultou em um modelo de divulgação baseado em três níveis de acesso: o público, o controlado e o de dados restritos.

Segundo Manoela Cabo, do Comitê Técnico de Qualidade do IBGE, o acesso público poderá ser feito por qualquer pessoa que entrar no site do IBGE e baixar os microdados sem cadastros prévios. Neste nível, as informações vão somente até os dados relativos às unidades da federação.

No nível controlado, para pesquisadores e gestores, a identificação para o acesso é pela conta gov.br. “O pesquisador ou gestor assina um termo de compromisso digitalmente e cada pesquisador recebe seu próprio arquivo rastreável sem comprometer todo o estudo e as estatísticas produzidas”.

O terceiro, que é da Sala de Acesso Restrito (SAR), tem uma modalidade presencial já existente no IBGE, em que o acesso é mediante a apresentação de um projeto de pesquisa.

“Tem que submeter o projeto, que vai ser analisado com maior detalhe. Os dados não saem da sala de sigilo”, completou.

O modelo de divulgação dos microdados inclui um termo de compromisso que precisa ser assinado pela pessoa que faz o acesso. Para o coordenador do Comitê Técnico de Qualidade do IBGE, Cimar Azeredo, é mais um fator de segurança no processo.

“As pessoas podem produzir dados ou estatísticas, utilizar os microdados para fins de pesquisas, mas elas não podem utilizar os microdados com intuito de reidentificar pessoas. A pessoa tem que se comprometer em manter sob absoluto sigilo, não compartilhamento, nem redistribuindo ou transferindo ou cedendo, publicando arquivos de terceiros, incluindo repositórios, nuvem ou e-mail”, afirmou.

“Os microdados serão usados exclusivamente para a finalidade declarada. O uso comercial, publicitário e de marketing é vedado”.

Na carta que deve ser assinada, a pessoa se compromete a não reidentificar qualquer indivíduo, domicílio ou família.

“Você não pode pegar um microdado, gravar ele em CD e sair vendendo. Não é para isso. O microdado é para você fazer estudos. É para você produzir informações e estatísticas”, pontuou Cimar.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 31, 2026
Quase um terço dos usuários de internet relatam tentativas de golpe

Cerca de 45 milhões de usuários de internet com 16 anos ou mais no Brasil ─ 32% do total ─ sofreram tentativas de golpe com o uso de seus dados pessoais. Além disso, 20% relataram que foram vítimas efetivas desse tipo de crime.

Os dados inéditos são da terceira edição da pesquisa Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil, apresentada, nesta segunda-feira (31), no 17° Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

O estudo foi realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), área do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A missão do Cetic.br é produzir dados estatísticos e análises de impactos das tecnologias digitais na sociedade.

A população-alvo do estudo, de abrangência nacional, foram os usuários de Internet com 16 anos ou mais no Brasil. A intenção foi conhecer a perspectiva das pessoas sobre privacidade, as práticas adotadas, os riscos percebidos e a visão sobre o uso de dados pessoais por terceiros. Realizada em dezembro de 2025, a pesquisa teve 2,5mil respondentes em entrevistas online (CAWI).

Segundo Winston Oyadomari, um dos coordenadores da pesquisa, é a primeira vez que o Cetic.br investigou este tema perguntando se as pessoas identificam as tentativas de golpes pela internet ou se foram vítimas.

“Esse é até um tema difícil, porque as pessoas ficam constrangidas e abaladas com as tentativas de golpe, então, não é um tema simples para a pesquisa abordar”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Golpes em aplicativos

Essas tentativas ocorrem por vários canais de comunicação. A principal via de abordagem são os aplicativos de mensagem (84% dos casos). Na sequência, estão as ligações telefônicas (79%), sites ou aplicativos falsos (71%), SMS (71%), email (69%) e redes sociais (67%).

“Mesmo as pessoas que não estão usando ou não têm o hábito de usar a internet, ou mesmo não têm habilidades com a tecnologia, elas também postam e estão sujeitas a este tipo de tentativa de golpe”, afirmou.

Oyadomari destacou a incidência das tentativas nas relações dos usuários com sites ou aplicativos falsos.

“A gente identificou que as pessoas que usam apenas o celular reportam mais tentativas de golpes por sites ou aplicativos falsos do que as pessoas que também usam computador. Pode existir aí uma limitação ou dificuldade que o próprio dispositivo de acesso proporciona, uma maior vulnerabilidade”, analisou.

A constatação das tentativas de golpes causaram reações específicas nos usuários. De acordo com o coordenador, a maioria citou estresse ou mal estar. “Isso afetou emocionalmente a pessoa e seus familiares”, complementou.

Os golpes, conforme explicou, não ficam apenas no roubo de dinheiro ou de dados bancários, mas incluem a perda de acesso a contas. Golpistas podem prejudicar o acesso aos serviços públicos ao tomar o controle do e-mail usado no Gov.br, por exemplo.

“Essa questão do roubo de acesso é também um fenômeno de preocupação, não só o prejuízo financeiro. Pode tirar do cidadão o acesso a serviços fundamentais, de governo, de assistência ou de políticas públicas”, alertou.

Escolaridade

Por trás dos dados elevados está o nível de escolaridade dos usuários. Quem tem um patamar mais baixo reportou todas as situações vivenciadas com mais frequência.

“A gente está dizendo basicamente que as pessoas menos escolarizadas estão tão sujeitas aos golpes quanto às demais. No entanto, entre as menos escolarizadas, o estrago é maior”, pontuou.

Segundo do coordenador, a partir da escolaridade, é necessário discutir não só a questão da proteção de dados, mas também a das capacidades e habilidades no uso da tecnologia.

“Essas duas coisas têm que andar juntas. Não adianta promover só uma cultura de proteção de dados, sem levar em consideração que uma parte importante das pessoas precisa desenvolver as habilidades digitais em busca de um ambiente digital seguro”, afirmou.

Inteligência artificial (IA)

Em uma primeira investigação sobre a relação dos brasileiros com ferramentas de inteligência artificial generativa, sob a ótica da privacidade, a pesquisa mostrou que, apesar de a utilização profissional ou acadêmica ser a mais comum, não é raro encontrar casos de uso dessas plataformas “para aconselhamento, suporte emocional e companhia”.

Entre as categorias analisadas, o uso de IA de generativa para trabalho ou de estudo foi a mais apontada (73%), seguida de preferências e gostos pessoais, como filmes ou músicas (58%), sentimentos e emoções (54%), dados de saúde, como sintomas e exames (52%) e fotos suas ou de pessoas conhecidas (50%). As menos citadas foram finanças pessoais, como orçamentos e investimentos (41%) e dados pessoais, como nome, endereço, data de nascimento ou CPF (37%).

A maioria (66%) dos usuários de IA generativa relatou estar preocupado ou muito preocupado com o uso de dados pessoais pelas empresas responsáveis por essas ferramentas. O percentual é maior entre os que têm nível mais alto de escolaridade (72%).

“Não é porque as pessoas utilizam a ferramenta que elas não estejam preocupadas, e não é porque estão preocupadas que vão deixar de utilizar. O uso e a preocupação andam de mãos dadas. Você utiliza a ferramenta porque ela traz benefícios, mas também tem preocupação por não existir uma transparência de como esses dados são utilizados”, observou o coordenador.

Para Oyadomari, a questão dos dados cada vez mais íntimos e pessoais serem divididos com as ferramentas está associada à preocupação. A compreensão do que é feito com esses dados é baixa e, por isso, esse nível de preocupação.

Outra preocupação é o compartilhamento de dados de saúde, que veio com as novas funcionalidades permitidas pelas ferramentas de IA generativa. Conforme o coordenador, as pessoas estão discutindo, por exemplo, os seus dados de saúde na IA generativa.

“Dados de saúde, tradicionalmente, são tidos como dados pessoais sensíveis. Existe toda uma preocupação de como são armazenados e sobre quem pode ter acesso ao seu prontuário médico. Isso é um tema de bastante preocupação no campo da proteção de dados e as pessoas”, chamou atenção.

Golpes feitos pelo telefone celular preocupam brasileiros. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Empresas

O estudo se estendeu às empresas brasileiras e 69% das que responderam as questões relataram armazenar dados pessoais de clientes e/ou usuários.

A biometria permaneceu como a mais frequentemente armazenada pelas organizações (31%), acompanhada na sequência por dados de saúde (26%). Ainda entre as empresas que guardam os dados, 9% disseram armazenar informações pessoais de menores de 18 anos.

“Esse percentual alcança 21% entre aquelas de grande porte e 19% no setor de alojamento e alimentação”, completou o estudo.

O levantamento mostrou um quadro de estabilidade na implementação de estruturas formais de governança ou adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados indicaram que “40% das empresas realizam reuniões específicas sobre o tema, 32% contrataram consultorias ou assessorias externas especializadas, 20% mantêm uma área ou funcionários dedicados a atividades de proteção de dados e apenas 16% nomearam formalmente um encarregado de proteção de dados (DPO)”.

As medidas mais reportadas pelas empresas na pesquisa foram a alteração de contratos vigentes (30%), a criação de política de uso de dados de funcionários (29%) e o desenvolvimento de políticas de privacidade (28%).

Poder Público

No setor público, houve avanço na presença de áreas ou responsáveis por privacidade especialmente na esfera municipal. Impulsionada, por prefeituras de até 10 mil habitantes (de 31% para 37%), a fatia de órgãos públicos que dedicaram parte de sua estrutura ao tema subiu de 36%, em 2023, para 42%, em 2025.

A presença dessas estruturas nos órgãos federais e estaduais se mostrou mais presente no Ministério Público (100%), Judiciário (94%) e Legislativo (83%) do que no Executivo (74%).

A implantação de políticas de segurança da informação também aumentou, de 24% para 28%, em estabelecimentos públicos de saúde. O percentual chega a 54% nos hospitais públicos com mais de 50 leitos.

“A realização de treinamentos em segurança da informação para equipes dobrou na rede pública, passando de 16%, em 2023, para 32%, em 2025”, apontou o estudo.

As escolas públicas também registraram avanço na presença de políticas de proteção de dados e segurança da informação. A proporção de instituições que possuíam documento com essas diretrizes passou de 37%, em 2020, para 54%, em 2025.

A utilização de serviços digitais relacionada à privacidade e à proteção de dados influenciou o cenário em 2025: 39% dos gestores de escolas públicas que não utilizavam programas, sistemas e plataformas na gestão escolar relataram que “a preocupação com a privacidade e a proteção de dados pessoais está entre os principais desafios associados à adoção desses recursos”. A proporção chega a 36% nas redes municipais e a 58% nas estaduais.

Para 25% dos gestores de escolas públicas, a segurança de dados é também um dos motivos para não utilizar dispositivos, plataformas ou outros recursos educacionais digitais, apontando como motivos os riscos de vazamento ou roubo de dados dos alunos (16%) e a falta de clareza nos termos de uso sobre o tratamento dessas informações (15%).

Em relação à formação e ao compartilhamento de informações sobre o tema, o levantamento apontou ainda que 73% dos gestores relataram ter recebido orientações da rede de ensino sobre o tratamento de dados de alunos e profissionais, e 46% das instituições realizaram debates ou palestras sobre o tema (contra 32% em 2023), tendo como público principal professores (44%) e funcionários (43%).

Para a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, ao mesmo tempo em que os usuários precisam prestar atenção às informações que compartilham, não é possível transferir para eles a responsabilidade por proteger seus dados.

“É fundamental que empresas e organizações públicas adotem práticas de governança, transparência e segurança capazes de garantir o uso responsável dessas informações. A proteção de dados é uma dimensão essencial da autonomia e dos direitos das pessoas na sociedade digital”, disse em texto de divulgação da pesquisa.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 31, 2026
Boletim Focus: mercado prevê redução da inflação e do PIB de 2026

O mercado financeiro rebaixou a projeção de inflação e prevê menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2026, enquanto o câmbio do dólar e a taxa Selic permanecem inalterados nas previsões do ano.

As informações constam no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

A publicação semanal traz a estimativa média de instituições financeiras – como bancos, corretoras e consultorias – para a economia do país em 2026 e, também, para os próximos três anos.

Inflação

Segundo o Focus desta semana, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o índice oficial de inflação do país, caiu de 5,02%, na semana passada para 5,01%, hoje.

A projeção de inflação para 2027 mostra uma leve alta na inflação de 4,25% para 4,28% e estabilidade nos anos de 2028 e 2029, com estimativa de 3,80% e 3,50%, respectivamente.

Atualmente, o IPCA acumulado em 12 meses é 4,44%, trazendo o indicador de volta para a meta do governo, conforme os dados oficiais de julho divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PIB

As instituições ouvidas pelo Boletim Focus projetam queda para este ano do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, de 1,95%, há uma semana, para 1,92%, atualmente.

Para os três próximos anos, a expectativa do mercado não se alterou, com previsão de crescimento de 1,50%, para 2027; 1,98% para 2028; e 2% para 2029.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para o câmbio brasileiro é que o dólar terminará o ano de 2026 cotado a R$ 5,20. A previsão de cotação atual repete a que foi divulgada há quatro semanas.

De acordo com os analistas, o valor da moeda norte-americana terá uma alta para R$ 5,30, em 2027. Valor mantido para chegar no fim de 2028. Em 2029, o câmbio deve subir mais uma vez para R$ 5,36.

O comportamento do dólar frente ao real influencia diretamente o desempenho da economia brasileira. Com o câmbio desvalorizado, ou seja, alta da moeda estrangeira, bens importados ficam mais caros, o que pressiona a inflação para cima. No entanto, favorece as exportações porque deixa os produtos brasileiros mais em conta no exterior.

Por outro lado, a moeda valorizada – queda na taxa – faz com que produtos importados fiquem mais baratos no país, o que pode refletir em menos pressão sobre a inflação. Mas pode ser prejudicial à indústria nacional, que precisa concorrer com produtos estrangeiros que ficam com os preços mais competitivos.

Juros

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para a taxa básica de juros (Selic) da economia brasileira em R$ 13,75. A Selic serve de referência para todas as demais operações de crédito, como a dívida pública.

A Selic é decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, em reuniões realizadas a cada 45 dias.

O mercado acredita que, em 2027, a Selic terminará o ano em 12%. Para 2028, o Focus mantém, há quatro semanas, a projeção em 10,5% e para 2029, deve alcançar 10%.

Atualmente, a Selic está em 14% ao ano. A última reunião foi em 5 de agosto, quando o Copom ajustou a Selic em um ambiente de desaceleração da inflação, mas ainda marcado por incertezas o que exige prudência, conforme a última ata da reunião publicada.

O nível da Selic influencia o desempenho da economia. Quando a taxa está em patamar elevado, pode deixar as operações de crédito com maior custo, o que pode desestimular o consumo interno. Já a taxa em níveis reduzidos é um incentivo para a obtenção de crédito e favorece o investimento. A atenção é para não haver pressão inflacionária.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 31, 2026
Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2026
Cerca de 500 mil contribuintes recebem, nesta segunda-feira (31), o quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 1,24 bilhão a 521.935 pessoas. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A consulta está disponível desde o último dia 24, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
- 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
- 43.502 contribuintes não prioritários;
- 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
- 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
- 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Menos lotes

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
agosto 31, 2026
Caixa paga Bolsa Família de agosto a beneficiários com NIS de final 0

A Caixa Econômica Federal conclui nesta segunda-feira (31) o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família. Receberão o benefício os cadastrados com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Neste mês, 19,3 milhões de famílias foram beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.

Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 18, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).

>> Lista dos municípios com pagamento unificado

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

agosto 31, 2026