Categoria: Direitos Humanos

  • Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda

    Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda

    O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA). 

    A Lei nº 15.487 passa a vigorar nesta sexta-feira (7) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado para endurecer o tratamento penal aplicado aos autores desses delitos.

    Entre as principais mudanças, a legislação amplia as possibilidades de investigação de crimes sexuais praticados pela internet. A nova lei autoriza rondas virtuais por órgãos de segurança a fim de identificar e coletar arquivos disponibilizados em ambientes digitais públicos.

    A atividade dispensa autorização judicial prévia. A norma também reforça a atuação de policiais infiltrados na internet para apurar crimes. 

    Inteligência artificial 

    O texto passa a considerar explicitamente o uso de tecnologias de inteligência artificial em crimes relacionados à violência sexual infantil.

    A legislação aumenta as penas para autores que usem recursos como deepfakes, filtros ou outras ferramentas capazes de alterar imagem e voz para se passar por crianças ou adolescentes e aliciar vítimas.

    Além disso, haverá aumento de pena para criminosos que empregarem mecanismos de anonimização digital, como ocultação ou falsificação de endereço IP e outros identificadores, com o objetivo de dificultar a identificação pelas autoridades.

    Em relação ao material ilegal, a lei amplia a definição de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes para incluir representações reais ou fictícias produzidas, manipuladas ou geradas por inteligência artificial quando apresentarem conotação sexual.

    Atendimento às vítimas

    A nova lei assegura às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual o direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral. O suporte deverá considerar os impactos emocionais decorrentes da circulação permanente de imagens e vídeos na internet, inclusive em plataformas internacionais.

    O texto também determina que vítimas recebam acolhimento em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em ambiente que garanta privacidade e proteção contra o acesso de pessoas não autorizadas, especialmente do agressor.

    Além disso, o autor da violência ficará obrigado a ressarcir integralmente os custos do tratamento da vítima, incluindo os serviços prestados pelo SUS.

    Crimes hediondos e prisão preventiva

    A lei também amplia o rol de crimes considerados hediondos, incluindo diversas condutas ligadas à produção, divulgação, posse e aliciamento relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes.

    O texto prevê ainda a possibilidade de prisão preventiva para crimes contra a dignidade sexual praticados contra menores e para delitos previstos no ECA relacionados à exploração sexual infantil.

    A legislação ainda endurece as consequências para integrantes de organizações criminosas envolvidas em crimes contra crianças e adolescentes e reforça medidas de perda de bens e valores obtidos com a prática criminosa.

    Penas mais severas

    A legislação aumenta as punições para diversos crimes previstos no ECA:

    Produção de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente (Art. 240 do ECA)

    • pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa;
    • aplica-se a quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar o conteúdo;
    • financiar, recrutar, facilitar ou intermediar a participação da vítima;
    • exibir ou transmitir o conteúdo ao vivo pela internet.

    Venda de material de violência sexual infantil (Art. 241 do ECA)

    • pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa;
    • prevê ainda a perda de bens e valores obtidos com a prática criminosa;
    • aumento de pena: mais 1/3 se a venda ocorrer pela internet, redes sociais ou outras tecnologias digitais.

    Divulgação, compartilhamento ou publicação de material (Art. 241-A do ECA)

    • pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa;
    • aplica-se a quem criar, administrar ou hospedar ambientes digitais destinados ao armazenamento ou compartilhamento desse conteúdo;
    • aumento de pena: mais 1/3 se o material for divulgado em mais de uma plataforma digital.

    Posse, armazenamento ou solicitação de material (Art. 241-B do ECA)

    • pena: reclusão de 3 a 6 anos e multa;
    • será aplicada a quem acessar ou visualizar conteúdos em plataformas digitais com finalidade sexual;
    • redução de pena: de 1/6 a 1/3 quando houver pequena quantidade de material.

    Simulação de violência sexual com uso de IA ou deepfake (Art. 241-C do ECA)

    • pena: reclusão de 3 a 5 anos e multa.
    • abrange imagens, vídeos ou representações produzidas por montagem, adulteração ou inteligência artificial.

    Aliciamento, assédio ou constrangimento de menor de 14 anos (Art. 241-D do ECA)

    • pena: reclusão de 3 a 5 anos e multa;
    • inclui assédio para prática de ato libidinoso ou para obtenção de imagens e vídeos de cunho sexual.

    A pena aumenta de 1/3 a 2/3 quando o crime for cometido:

    • com uso de inteligência artificial, deepfake ou filtros;
    • mediante perfis falsos ou anonimização digital;
    • por aplicativos de mensagens, redes sociais ou jogos online;
    • mediante promessa de vantagens à vítima;
    • aproveitando-se de relação de confiança, autoridade ou dependência.

    Exploração sexual de criança ou adolescente (Art. 244-A do ECA)

    • O crime permanece punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa, conforme redação já prevista no Estatuto.
    • A nova lei amplia mecanismos de investigação e agravamento do tratamento penal.

    Uso de anonimização digital para dificultar identificação (Art. 226-A do ECA)

    Aumento de pena de 1/3 a 2/3 para crimes sexuais, quando o autor utilizar: 

    • VPNs com finalidade de ocultação criminosa;
    • mascaramento de IP;
    • falsificação ou ocultação de identificadores digitais;
    • outras técnicas para impedir sua identificação.

    Crimes considerados hediondos

    A lei passa a enquadrar como crimes hediondos diversas condutas relacionadas a:

    • produção de material de violência sexual infantil;
    • venda de material;
    • divulgação e compartilhamento;
    • posse e armazenamento;
    • aliciamento de menores;
    • exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Como consequência, os condenados ficam sujeitos ao regime mais rigoroso previsto na Lei dos Crimes Hediondos.

    Prisão preventiva (artigos 240 a 241-D e 244-A do ECA)

    A nova legislação também autoriza expressamente a prisão preventiva para investigados ou acusados de:

    • crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Sobrecarga doméstica expõe mulheres à violência, dizem especialistas

    Sobrecarga doméstica expõe mulheres à violência, dizem especialistas

    A responsabilidade de cuidar de filhos, familiares e do lar, que historicamente pesa mais em cima das mulheres, é um dos fatores que as tornam mais vulneráveis a violência de gênero.

    A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, no cenário em que a Lei Maria da Penha, criada para prevenir agressões, punir os perpetradores e proteger mulheres da violência doméstica e familiar, completa 20 anos, exatamente nesta sexta-feira (7).

    A sobrecarga com o bem-estar de familiares e organização da casa, o chamado trabalho de cuidado, aliada às dependências financeira, psicológica e emocional são elementos que criam espaço para agressões e outras formas de violência contra a mulher.

    Especialista em políticas de cuidado, a professora Thamires da Silva Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta uma relação direta entre política de cuidado e enfrentamento à violência contra a mulher.


     Brasília - -6/08/2026 - Thamires da Silva Ribeiro, Doutora em Serviço Social, Especialista em Políticas de Cuidado - crédito: Arquivo pessoal.
     Brasília - -6/08/2026 - Thamires da Silva Ribeiro, Doutora em Serviço Social, Especialista em Políticas de Cuidado - crédito: Arquivo pessoal.
    Thamires da Silva Ribeiro, Doutora em Serviço Social, Especialista em Políticas de Cuidado –  Foto- Arquivo pessoal.

    Ela considera que mulheres sobrecarregadas com o trabalho de cuidado “estão no âmbito principalmente privado dentro das suas casas, sem autonomia econômica”.

    “Fica mais difícil de sair das situações de violência”, pontua.

    A professora ressalta que as condições são ainda mais críticas para as mulheres negras.

    “A mulher negra, no Brasil, é o próprio sistema de cuidados. Ela está mais suscetível às expressões da questão social, às desigualdades, também pela nossa formação sócio-histórica”, avalia.

    O dobro dos homens

    A percepção de Thamires encontra eco em dados.

    Enquanto elas gastam 21,3 horas semanais nessas atividades, em média, eles passam 11,7 horas com esses afazeres. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022.

    Thamires Ribeiro considera que a Política Nacional de Cuidados, criada por lei (Lei 5.069/2024) em dezembro de 2024, é uma forma de avanço na promoção da corresponsabilização social entre homens e mulheres.

    Para ela, com política de cuidado que reduza a sobrecarga e a “remuneração desviada” de mulheres, fazendo com que elas consigam ter acesso à renda, a espaços de acolhimento e de sociabilidade com outras mulheres, elas “vão construir mais ferramentas e estratégias para conseguirem sair dessas situações de violência”.

    Para a especialista em geriatria e gerontologia Christine Silveira Abdalla, fundadora da organização não governamental (ONG) Associação Cuidadosa, a própria sobrecarga com o trabalho de cuidado já é uma violência contra as mulheres.


    Brasília - 6/8/2026 - Christine Silveira Abdalla, Coordenadora de Relações Institucionais e internacionais ONG Associação Cuidadosa - Foto: Arquivo pessoal.
    Brasília - 6/8/2026 - Christine Silveira Abdalla, Coordenadora de Relações Institucionais e internacionais ONG Associação Cuidadosa - Foto: Arquivo pessoal.
    Christine Silveira Abdalla, Coordenadora de Relações Institucionais e internacionais ONG Associação Cuidadosa – Foto: Arquivo pessoal. – .

    “As mulheres deixam de trabalhar [fora], de estudar, saem da vida social, cuidam dos seus filhos, dos filhos dos outros, da casa, sem que exista uma rede de proteção”, constata.

    Violência em números

    A violência sofrida pela mulher é uma realidade comprovada pelos números. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior e média superior a quatro por dia. Oito em cada dez casos foram cometidos por parceiro ou ex-parceiro.

    Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento realizado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta ainda:

    • 286,3 mil registros de agressão doméstica (alta de 2,6%)
    • 788,6 mil casos de ameaças (+0,5%)
    • 132 mil episódios de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (+16,7%), um dos mecanismos da Lei Maria da Penha para proteger mulheres.

    Ilusão de dependência

    A dependência financeira da mulher é outro elemento que a faz ter receio de romper um relacionamento onde a violência de gênero está presente. A advogada e professora universitária Marilha Boldt vai além e acrescenta outra forma de dependência, a psicológica, que faz a mulher ter a ilusão de que não pode interromper o ciclo abusivo.

    “Uma mulher pode ganhar R$ 20 mil, mas ficar totalmente dependente da administração financeira do homem”, exemplifica a presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RJ.

    “O que a aprisiona é a noção de que ela depende financeiramente, mas, na verdade, ela tem uma dependência emocional”, completa Marilha.

    “Elas têm muita potencialidade, mas não se enxergam como potenciais por conta da violência psicológica que acabaram sofrendo”, disse a advogada, que já sofreu violência doméstica e criou um grupo de acolhimento a vítimas.

    Patriarcado

    A superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Estadual e de Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro, Claudia Araujo, aponta mais um motivo que dificulta o rompimento do ciclo de agressão: o sistema patriarcal.


     Brasília - 06/08/2026 - Claudia Araújo, superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Secretaria de Estado e de Políticas Inclusivas, RJ - crédito: Arquivo pessoal.
     Brasília - 06/08/2026 - Claudia Araújo, superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Secretaria de Estado e de Políticas Inclusivas, RJ - crédito: Arquivo pessoal.
     Cláudia Araújo, superintendente de enfrentamento contra a mulher no Rio – Foto-  Arquivo pessoal

    Segundo ela, a mulher ainda é vista como “aquela que tem que cuidar da casa, do marido, dos filhos e ainda trabalhar”.

    “Quando a mulher consegue quebrar esse ciclo de violência familiar, muitas vezes ela também recebe o preconceito da sociedade porque rompeu com aquela estrutura que a sociedade acredita que é a mais é natural”, constata.

    Claudia enfatiza que a Lei Maria da Penha fortalece o entendimento de que as mulheres não podem permanecer sozinhas no enfrentamento à violência.

    “Elas têm instrumentos eficazes de legislação, de delegacias que podem atuar de forma imediata quando elas quiserem e tiverem a coragem de pedir ajuda”, diz.

    “Não podemos nos calar, porque quando nos calamos, a efetividade desse arcabouço jurídico e desses equipamentos fica fragilizado”, complementa ela, ressaltando que o problema não é particular.

    “Se o vizinho ou um familiar tenta amenizar, essa mulher pode sofrer o feminicídio”, alerta.

    Canais de denúncia

    Instituições em várias instâncias atuam no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.

    Um dos principais canais de denúncia é a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, ligada ao Ministério das Mulheres. A ligação é gratuita, e o serviço funciona todos os dias, 24 horas.

    Há ainda o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

    Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada, por meio do número 190.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém uma página com a forma de contato de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país e de Defensorias Públicas, que podem, por exemplo, ajudar a vítima em pedidos de medida protetiva na Justiça.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios

    Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios

    Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio. 

    Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

    Para a advogada Luciane Mezarobba, que atende exclusivamente mulheres, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta avançada de enfrentamento à violência. “Ela elevou o combate à violência contra a mulher, nos âmbitos familiares, doméstico e amoroso, a um problema público, superando aquela velha e obtusa máxima de que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’.” 

    A lei reconheceu ainda que essa violência não é apenas física, ela pode ser psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. “Com isso, condutas até então normalizadas e mesmo socialmente aceitas, como constranger, humilhar, manipular, ridicularizar, insultar e explorar, inclusive financeiramente a mulher, nos contextos doméstico, amoroso e familiar, constituem violência e serão punidas”, disse Luciane, em entrevista à Agência Brasil.

    Ela mencionou que a lei seguiu sendo aprimorada ao longo dos anos. A violência vicária, por exemplo, foi incluída na lei em 2026. Ela acontece quando o agressor utiliza terceiros — como filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio — a fim de atingir a vítima. “São avanços consistentes e que seguramente já salvaram muitas vidas, apesar dos terríveis números de feminicídio e violência contra a mulher que nos assombram diariamente.”

    Para a socióloga e cientista política Bruna Camilo, uma das principais contribuições de uma lei é dar nome àquilo que está acontecendo. “Antes da lei, era uma agressão como qualquer outra. As mulheres não tinham a quem recorrer nem ao que recorrer. Elas achavam que era o destino delas, era uma naturalização absurda da violência contra as mulheres”, disse.

    Ela ressaltou que não basta a existência da lei, é preciso que ela seja aplicada em todo o sistema de justiça. “Se [as disposições] fossem todas seguidas, certamente seria uma lei extremamente forte no nosso país. Ela é muito importante, é inegável, traz um norte para o nosso país, só que infelizmente ela não é cumprida em todo o seu teor.”

    Descumprimento de medida protetiva

    O sistema de proteção à mulher falhou no caso de Júlia*, que denunciou uma agressão do ex-companheiro e pai de seu filho. Acompanhada pela Defensoria Pública no processo de pensão e guarda, a vítima solicitou também a medida protetiva de urgência contra o agressor, o que foi concedido pela Justiça paulista. No entanto, a aplicação desse dispositivo da lei nunca aconteceu.

    “A medida de manter o ex-companheiro longe acaba não sendo monitorada de forma alguma. Não é só comigo. Várias mulheres pedem a medida protetiva, ela é registrada, só que ela não é praticada”, relatou Júlia.

    O limite mínimo de distância fixado pelo juiz, em que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima, não foi cumprido. Isso porque o agressor morava há menos de 1 quilômetro de Júlia e fazia trajetos pelo bairro em que passava em frente à casa da vítima com frequência, mesmo sabendo que ele precisava manter distância. 

    “Ninguém fiscaliza, ninguém faz nada, é como se não tivesse [a medida protetiva]. Tanto que eu até larguei de mão, por mais que ele tenha me ameaçado e tudo mais, eu larguei de mão porque não adianta. E aí eu estou correndo só com a [ação de] pensão mesmo”, acrescentou Júlia.

    No primeiro semestre desse ano, houve descumprimento de 13.301 medidas protetivas de urgência no estado de São Paulo. O resultado representa um aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025, quando 11.209 medidas foram descumpridas. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP).

    Um desses casos levou ao feminicídio de Carla Carolina Miranda da Silva, esfaqueada pelo agressor em via pública, na capital paulista, em janeiro deste ano. A vítima já havia denunciado o agressor por violência doméstica e tinha medida protetiva determinando que ele não se aproximasse.

    Desafios para aplicação da lei

    Bruna Camilo avalia que as medidas para o combate à violência doméstica vão além da sanção da lei. Segundo ela, as delegacias precisam acolher as mulheres de forma que se sintam seguras para denunciar. Além disso, juízes e promotores devem considerar que a punição da violência doméstica é importante e não pode ser minimizada.

    “Nossa sociedade é patriarcal, ela é construída [com base] na misoginia e no machismo. A sociedade precisa se reeducar em relação à violência contra as mulheres. Então, muita coisa tem que melhorar”, disse Bruna, em relação aos desafios para o combate à violência doméstica.

    Um caso de grande repercussão, exemplo do machismo e da misoginia, foi o atropelamento de Tainara Souza Santos, arrastada – presa embaixo do veículo – por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê, em novembro do ano passado. Na ocasião, a vítima teve as pernas severamente mutiladas. Ela chegou a ser socorrida, passou por cirurgias, mas morreu na noite de 24 de dezembro, aos 31 anos, deixando dois filhos.

    De acordo com a investigação, a vítima teve um relacionamento breve com o autor da agressão, que não aceitou o término. Segundo o delegado do caso, na ocasião, havia “sensação de posse, em um total desprezo à condição de gênero e de mulher, autêntica tentativa de feminicídio”. https://istoedinheiro.com.br/mulher-arrastada-foi-vitima-de-tentativa-de-feminicidio-diz-delegado [não encontrei o link da minha matéria na abr, apenas as republicações]

    A advogada Luciane avalia que a lei está bem assimilada e absorvida na rotina forense. No entanto, um desafio para a aplicação da lei é a grande demanda diante de um sistema sobrecarregado. “Vejo os atores jurídicos ocupados, em regra, em viabilizar sua efetivação, com o acolhimento às vítimas e a punição aos agressores”, relatou.

    “Todavia, não é raro encontrar equipamentos públicos desatualizados, desequipados, com poucos funcionários, e alguns deles sem a sensibilidade e o preparo necessários. Há um volume grande de trabalho e um contingente insuficiente para atendê-lo”, ponderou Luciane.

    A advogada relatou que uma cliente recentemente passou pelo constrangimento de aguardar por cinco horas para ser ouvida sobre uma denúncia. “[Esse tempo todo] vendo outras mulheres em situação de extremo sofrimento e desespero chegando, o que a fez, inclusive, minimizar a própria dor e violência que sofreu.” 

    Quem é Maria da Penha?

    Ativista pelos direitos da mulher, Maria da Penha Maia Fernandes deu nome à lei que criou mecanismos para combater a violência doméstica e familiar, da qual ela foi vítima. Em 1983, Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, Marco Antonio Heredia Viveros. 

    Primeiro, ele deu um tiro pelas costas enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. O agressor declarou à polícia, na época, que teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando ela voltou para casa após cirurgias e tratamento, o agressor a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. 

    Apesar de dois julgamentos, em 1991 e 1996, e duas sentenças, o criminoso seguiu em liberdade. Em 1998, o caso ganhou uma dimensão internacional com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

    Em 2001, após receber quatro ofícios da comissão, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres. Uma das recomendações era completar, rápida e efetivamente, o processamento penal do responsável pela agressão.

    Viveros foi preso em 29 de outubro de 2002 em Natal. Em março de 2004, ele conseguiu ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional, segundo informações do Ministério Público do Ceará. 

    Violência digital

    A violência digital, que tem ganhado maior alcance com a tecnologia, pode ser entendida como uma extensão da violência contra as mulheres. As agressões que estavam concentradas “entre quatro paredes” tomaram também as redes sociais e podem acontecer por meio de mensagens por aplicativo. O objetivo, no entanto, é o mesmo: intimidar, humilhar, ameaçar ou controlar as mulheres.

    “A violência digital pode sim ser enquadrada na Lei Maria da Penha, porque existe ali a violência moral, que fere a dignidade da mulher, embora já tenha alguns projetos de lei e algumas leis que falem sobre segurança digital e punição de pessoas que cometem violência digital contra mulheres”, afirmou a cientista política Bruna Camilo .

    Ela citou a Lei Lola, a Lei Carolina Dieckmann e o ECA digital. Este último não trata de mulheres especificamente, mas de crianças, e isso envolve meninas. “Já existem iniciativas importantes, mas a gente precisa da aplicabilidade dessas leis, para que a gente consiga iniciar a mudança cultural da nossa sociedade.”

    *  A fonte preferiu não se identificar.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

    Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.

    A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.

    O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.

    “A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula.

    O presidente ainda afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.

    Aumento de penas

    Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

    A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.

    Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

    A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão.

    Em todos esses casos já era prevista multa além da reclusão, e a lei sancionada manteve essa previsão.

    Inteligência artificial

    O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.

    Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.

    Proteção

    Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Cientistas cassados pelo AI-5 viram pesquisadores eméritos da Fiocruz

    Cientistas cassados pelo AI-5 viram pesquisadores eméritos da Fiocruz

    A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concedeu, nesta quarta-feira (5), o título de pesquisador emérito a nove cientistas da instituição que tiveram seus direitos políticos cassados em 1970, durante a ditadura militar. O episódio ficou conhecido como o Massacre de Manguinhos.

    A homenagem ocorreu no Dia Nacional da Saúde, celebrado em 5 de agosto, quando se comemora também o nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, patrono da Fiocruz e seu segundo presidente.

    O tributo foi nas escadarias do Castelo Mourisco, na sede da instituição, no Rio de Janeiro, onde os trabalhadores foram reincorporados, há 40 anos, na gestão de Sérgio Arouca.

    Os nove homenageados são: Augusto Cid de Mello Perissé, Tito Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, Haity Moussatché, Fernando Braga Ubatuba, Moacyr Vaz de Andrade, Hugo de Souza Lopes, Masao Goto, Sebastião José de Oliveira e Domingos Arthur Machado Filho.

    Foi realizada ainda a entrega simbólica do título a herdeiros de Herman Lent, que também foi cassado em 1970, mas já era pesquisador emérito da Fiocruz desde 2004.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 05/08/2026 – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reúne familiares e outorga o título de pesquisador emérito aos cientistas cassados no episódio Massacre de Manguinhos, em 1970, na ditadura militar. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 05/08/2026 – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reúne familiares e outorga o título de pesquisador emérito aos cientistas cassados no episódio Massacre de Manguinhos, em 1970, na ditadura militar. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reúne familiares e outorga o título de pesquisador emérito aos cientistas cassados no episódio Massacre de Manguinhos, em 1970, na ditadura militar. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Ciência e democracia

    O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, lembrou que os pesquisadores foram afastados da fundação pelo Ato Institucional 5 (AI-5) e proibidos de exercer cargos em quaisquer outras instituições públicas pelo AI-10. O retorno deles à Fiocruz foi em 1986, já no processo de redemocratização. 

    “Nós reintegrarmos os cassados em um ato político muito forte, simbólico, sinalizando, naquela época acreditávamos nisso, que estávamos afastando os perigos de governos autocráticos”, disse Moreira à Agência Brasil. 

    O presidente da Fiocruz acredita ser um momento oportuno para preservar essa memória e reafirmar valores como a defesa da ciência e da democracia.

    “Contra o negacionismo e as ‘fake news’ que ainda nos rondam até o dia de hoje, reafirmamos a ciência como base da democracia, para que o país possa desenvolver-se de forma mais justa e mais equânime”.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 05/08/2026 – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reúne familiares e outorga o título de pesquisador emérito aos cientistas cassados no episódio Massacre de Manguinhos, em 1970, na ditadura militar. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 05/08/2026 – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reúne familiares e outorga o título de pesquisador emérito aos cientistas cassados no episódio Massacre de Manguinhos, em 1970, na ditadura militar. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
     A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reúne familiares e outorga o título de pesquisador emérito aos cientistas cassados no episódio Massacre de Manguinhos, em 1970, na ditadura militar. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Moreira destacou que os homenageados tiveram papel importante para a ciência brasileira, produzindo conhecimento sobre grandes desafios da saúde de sua época. Além disso, eram importantes formadores, como professores de pós-graduação.

    “A Fiocruz foi se consolidando ao longo do tempo como uma instituição de ciência e tecnologia de excelência no campo da saúde por causa do trabalho que essa turma desenvolveu e vem desenvolvendo”.

    Walter Oswaldo Cruz, filho do patrono da fundação e um dos membros fundadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também recebeu o título de pesquisador emérito durante a cerimônia.

    A programação incluiu ainda homenagem à chanceler da Universidade Santa Úrsula, madre Maria de Fátima. O apoio dela permitiu que cientistas cassados, como Herman Lent, Domingos Arthur Machado Filho e Hugo de Souza Lopes, continuassem a lecionar. 

     


    Rio de Janeiro - 05/08/2026 - Cientistas cassados pela ditadura e objeto de homenagem póstuma hoje. Crédito: Divulgação/ Acervo Fiocruz
    Rio de Janeiro - 05/08/2026 - Cientistas cassados pela ditadura e objeto de homenagem póstuma hoje. Crédito: Divulgação/ Acervo Fiocruz
    Cientistas cassados pela ditadura durante cerimônia de reintegração, em 1986. Divulgação/ Acervo Fiocruz

    Conheça os cientistas homenageados

    Augusto Périssé (1917–2008)

    Nascido em Barbacena (MG), em 1917, Augusto Périssé formou-se em farmácia (1938) pela Universidade do Brasil e obteve o título de Doutor em Ciências (Química) pela Universidade de São Paulo (USP). Sua trajetória no Instituto Oswaldo Cruz começou em 1943, através de concurso. Foi tecnologista, pesquisador e mentor e organizador do Laboratório de Química Orgânica.

    O AI-5 também o impediu de assumir a cátedra na USP, em Ribeirão Preto, apesar de ter sido aprovado em concurso. Suas pesquisas pioneiras sobre o veneno de diplópodes brasileiros, cujo objetivo era o desenvolvimento de anestésicos inovadores, foram interrompidas pelo regime militar.

    Os diplópodes são animais artrópodes de solo, geralmente pequenos, alongados e escuros, popularmente conhecidos por piolhos-de-cobra, embuás, gongolos, maria-café, entre outros nomes.

    No exílio, Périssé foi convidado para assumir o cargo de diretor de Pesquisa e Professor do Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Médica (INSERM), em Paris, mas recusou o cargo porque exigia a naturalização francesa e ele não aceitava abdicar da cidadania brasileira. 

    Foi professor catedrático na Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, onde se dedicou ao desenvolvimento científico da África, retornando ao Brasil em 1979 para cuidar da saúde da esposa, Vera de Andrade Périssé.

    Foi reintegrado formalmente à Fiocruz em 1986, para a qual já prestava consultoria desde 1981. Produziu revisões fundamentais sobre a Bioquímica da Hanseníase e retomou seus estudos sobre diplópodes. Afastou-se por motivos de saúde em 1994, falecendo em 2008.

    Domingos Arthur Machado Filho (1914–1990)

    Domingos Arthur Machado Filho foi um cientista multidisciplinar, graduando-se em três áreas: veterinária, pela Escola Nacional de Veterinária, atual Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); história natural, pela Universidade do Distrito Federal (UDF); e medicina, pela Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto Hahnemanniano (atual Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

    Nascido no Rio de Janeiro em 1914, sua carreira no Instituto Oswaldo Cruz (IOC) começou precocemente, em agosto de 1935, quando ingressou como estagiário voluntário na Divisão de Zoologia Médica.

    Foi bolsista, professor e pesquisador titular, culminando na chefia da Seção de Helmintologia, tema no qual se tornou uma autoridade internacional, com foco especial no estudo dos acantocéfalos (vermes parasitas de probóscide espinhosa).

    A ditadura militar interrompeu a ascensão do pesquisador em 1970. Mais do que a aposentadoria compulsória, a aplicação dos atos de exceção impôs-lhe um silenciamento intelectual severo, banindo-o do ensino e da pesquisa em qualquer instituição financiada pelo Estado. Durante o exílio institucional, exerceu sua vocação docente na Faculdade de Medicina de Valença (1968–1981) e na Faculdade de Medicina de Nova Iguaçu (1981–1988).

    Embora tenha sido reintegrado ao quadro de pesquisadores da Fiocruz, em 1986, o estado de saúde fragilizado pelos anos de perseguição impediu seu retorno pleno às atividades laboratoriais.

    Domingos Arthur Machado Filho faleceu em agosto de 1990. Em sua homenagem, a prefeitura do Rio de Janeiro deu seu nome ao Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) situado na Rua Leopoldo Bulhões, em Manguinhos.

    Fernando Braga Ubatuba (1917–2003)

    Natural de Pelotas (RS), graduou-se em medicina pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1942, ano em que também ingressou no Instituto Oswaldo Cruz (IOC) como químico-analista.

    Doutor em Bioquímica pela Escola Nacional de Veterinária, onde atuou como professor catedrático, criou um núcleo de pesquisas em ciências fisiológicas que se tornou referência nacional. 

    Membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), foi orientador de cientistas que viriam a ser grandes lideranças nacionais, como Jorge Guimarães, ex-presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e Eloi Garcia (ex-presidente da Fiocruz).

    Em 1968, foi preso na UFRRJ e mantido incomunicável por 14 dias no paiol de pólvora do Exército, em Paracambi, sendo posteriormente forçado a ministrar suas aulas sob escolta armada. 

    O expurgo conjunto de Ubatuba, Haity Moussatché e Tito Cavalcanti desestruturou por completo a Divisão de Fisiologia e Farmacodinâmica do IOC.

    Atendendo a convite do governo da Venezuela, em 1970, instalou uma Unidade de Investigações em Ciências Fisiológicas na Universidad Experimental de la Región Centro-Occidental (UCO), em Barquisimeto. Ali realizou um antigo sonho científico, que foi a caracterização das saponinas esteroidais do sisal. O extrato do sisal servia de matéria-prima rica em intermediários para a síntese de hormônios esteroidais.

    Com o encerramento de seu contrato na UCO, no final de 1971, Ubatuba foi contemplado com uma bolsa na Inglaterra e indicou para substituí-lo na chefia da unidade em Barquisimeto seu colega de cassação, Haity Moussatché, que consolidou o projeto.

    Ubatuba integrou a equipe de elite do célebre farmacologista John Vane, participando diretamente das linhas de pesquisa sobre os peróxidos e hidroperóxidos do ácido araquidônico, o mecanismo de ação da aspirina e a descoberta e caracterização da prostaciclina (PGI2), uma nova prostaglandina produzida no endotélio vascular.

    O esforço científico coletivo culminou na concessão do Prêmio Nobel de Medicina a John Vane, em 1982, e inscreveu o nome de Fernando Ubatuba na história das maiores conquistas da farmacologia mundial.

    Com a abertura política e a Lei da Anistia, Ubatuba retornou ao Brasil em 1980, para reformular o Departamento de Farmacologia Médica da Universidade de Brasília (UnB). Em 1986, optou por permanecer na UnB, embora tenha sido formalmente reintegrado aos quadros da Fiocruz. O cientista faleceu em 2003.

    Haity Moussatché (1910–1998)

     


    Haity Moussatché discursando na Cerimônia de reintegração dos pesquisadores cassados à Fiocruz.
    Haity Moussatché discursando na Cerimônia de reintegração dos pesquisadores cassados à Fiocruz.
    Haity Moussatché discursando na Cerimônia de reintegração dos pesquisadores cassados à Fiocruz. SAH_DAD_COC_FIOCRUZ

    Nascido na Turquia e naturalizado brasileiro, Haity Moussatché graduou-se em medicina pela atual UFRJ. 

    Parte de sua formação inicial ocorreu no laboratório dos irmãos Álvaro e Miguel Ozório de Almeida, o principal centro de excelência em fisiologia e farmacologia do país na época. O local chegou a ser visitado por Albert Einstein, Marie Curie e Irène Joliot-Curie.

    Em 1934, após consolidar sua nacionalidade brasileira, Moussatché ingressou no Laboratório de Fisiologia do Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Foi Moussatché que introduziu em Manguinhos o rigor da fisiologia experimental e da farmacodinâmica moderna.

    Com produção de mais de 200 artigos científicos ao longo de seis décadas, sua obra tornou-se referência global em áreas fundamentais da saúde pública e da ciência básica.

    Chefiou seções vitais no IOC entre as décadas de 1950 e 1960, realizando estudos pioneiros sobre a reação anafilática e a reatividade de músculos lisos e estriados.

    Ao lado de Maurício Rocha e Silva, integrou o grupo fundador da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A convite de Darcy Ribeiro, fez parte do grupo de trabalho responsável pelo planejamento da Universidade de Brasília (UnB). 

    Durante o exílio na Venezuela, trabalhou na Universidad Centro-Occidental Lisandro Alvarado, dando continuidade à pesquisa de Fernando Braga Ubatuba.

    Com a redemocratização, em 1985, Moussatché retornou ao Brasil e reorganizou o Departamento de Fisiologia e Farmacodinâmica da Fiocruz, áreas que haviam sido virtualmente desmanteladas após o expurgo. 

    Hugo de Souza Lopes (1909-1991)

    Hugo de Souza Lopes ingressou em Manguinhos em 1931, ainda estudante, como estagiário voluntário de Lauro Travassos. Ali, ao lado de nomes como Herman Lent, ajudou a consolidar um modelo de pesquisa baseado na observação rigorosa e na paixão pela diversidade biológica. 

    Médico veterinário de formação, permaneceu como voluntário não remunerado em Manguinhos por mais de uma década (1938-1949), movido somente pelo compromisso com a ciência.

    Com mais de 200 publicações, foi professor conferencista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, 1-A na época) e tornou-se a maior autoridade mundial na família Sarcophagidae, que são moscas conhecidas como moscas da carne. 

    Realizou mais de 1 mil criações de moscas em laboratório, descrevendo inúmeros gêneros e  espécies novas. Destacou-se também na malacologia (estudo dos moluscos) e na botânica, mantendo coleções vivas que serviam de base para seus orientandos.

    Em 1970, quando ocupava a chefia da Seção de Entomologia, Hugo de Souza Lopes foi cassado pelo AI-5 e viu-se impedido de entrar nos laboratórios que ajudou a construir.

    Apesar de tudo, foi para o Museu Nacional e para a Universidade Santa Úrsula, onde continuou a formar gerações de biólogos. Faleceu em 1991.

    Masao Goto (1919–1986)

    Nascido no Rio de Janeiro em 1919, Masao Goto formou-se em medicina pela Universidade do Brasil (atual UFRJ). Ingressou oficialmente em Manguinhos em 1944, por meio de concurso público, tornando-se pesquisador, professor e, posteriormente, chefe da Seção de Micologia.

    Especialista de renome internacional, Goto dedicou décadas ao estudo das micoses sistêmicas e superficiais, como a paracoccidioidomicose e a pitiríase, sendo o principal colaborador do eminente cientista Antônio Eugênio de Arêa-Leão. 

    No Hospital Evandro Chagas, teve atuação clínica em alergia e imunologia, unindo a pesquisa de bancada ao atendimento médico direto à população.

    Em 1970, em parceria com Moacyr Vaz de Andrade e Arêa-Leão, liderava uma das linhas de pesquisa mais promissoras da área no país: o estudo de metabólitos fúngicos com potencial ação analgésica para pacientes com câncer, cuja investigação já se encontrava em fase de testes clínicos, conduzidos no Hospital Mário Kroff e no Instituto do Câncer.

    A cassação política do grupo resultou na perda de todos os avanços científicos acumulados ao longo de anos.

    No exílio institucional, dedicou-se exclusivamente à clínica particular. Embora tenha sido oficialmente reintegrado em 1986, o destino impediu seu retorno físico aos laboratórios de Manguinhos: Masao Goto faleceu precocemente em decorrência de problemas cardíacos logo após a conquista da anistia, sem chegar a reassumir o seu cargo na instituição que ajudou a construir.

    Moacyr Vaz de Andrade (1920–2001)

    Nascido no Rio de Janeiro em 1920, Moacyr Vaz de Andrade se graduou em química pela Faculdade Nacional de Filosofia e obteve o título de doutor em 1951. Foi aluno do Curso de Aplicação do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), aprovado em concurso público para químico analista e contratado em 1943.

    No IOC, atuou como pesquisador e professor na Seção de Micologia, especializando-se em química e terapêutica de fungos. Sua reconhecida competência técnica e institucional levou-o a representar o Instituto na Comissão de Biofarmácia do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia do Ministério da Saúde.

    Teve o trabalho promissor com Masao Goto e Antônio Eugênio de Arêa-Leão interrompido em 1970, pelo “Massacre de Manguinhos”. Cassado pelo AI-5 e impedido de exercer funções públicas pelo AI-10, todo o projeto foi descontinuado e os avanços acumulados ao longo de anos foram completamente perdidos.

    Após a cassação, enfrentou um doloroso período de dois anos e meio de desemprego forçado. A partir de 1973, transferiu sua expertise para a iniciativa privada, onde chefiou o controle de qualidade de produtos farmacêuticos, alimentícios e dietéticos.

    Com a conquista da anistia, em 1986, foi reintegrado ao quadro de pesquisadores da Fiocruz, retornando ao Departamento de Micologia, onde trabalhou até 1997, quando se afastou por questões de saúde. Faleceu em 2001.

    Sebastião José de Oliveira (1918–2005)

     


    Cerimônia de reintegração dos pesquisadores cassados à Fiocruz. Da esquerda para direita: Hugo de Souza Lopes, Sebastião José de Oliveira, Fernando Braga Ubatuba e Massao Goto.
    Cerimônia de reintegração dos pesquisadores cassados à Fiocruz. Da esquerda para direita: Hugo de Souza Lopes, Sebastião José de Oliveira, Fernando Braga Ubatuba e Massao Goto.
    Cerimônia de reintegração dos pesquisadores cassados à Fiocruz. Da esquerda para direita: Hugo de Souza Lopes, Sebastião José de Oliveira, Fernando Braga Ubatuba e Massao Goto. SAH_DAD_COC_FIOCRUZ

    Nascido no Rio de Janeiro, em 1918, Sebastião José de Oliveira, pesquisador negro de Cascadura, formou-se em medicina veterinária em 1941, pela Escola Nacional de Veterinária (atual UFRRJ). Sob a orientação de Hugo de Souza Lopes e Lauro Travassos, ingressou no Instituto Oswaldo Cruz (IOC), em 1939, como estagiário voluntário.

    Em 1944, iniciou as pesquisas que constituiriam o núcleo de estudos sobre os Chironomidae no IOC, dípteros que o fascinavam desde a infância, como moscas, mosquitos, varejeiras, pernilongos, borrachudos e mutucas. 

    Sebastião foi um pilar nas históricas expedições científicas lideradas por Lauro Travassos, participando ativamente da coleta de milhares de exemplares que hoje compõem a prestigiada Coleção Entomológica do IOC.

    Sua produção científica soma 123 trabalhos publicados, incluindo a descrição de quatro gêneros novos (Lopescladius, Brasixenos, Corytibacladius e Laurotanypus) e 70 espécies. O amplo reconhecimento internacional de sua obra foi selado pelo gênero Oliveriella e por outras dez espécies que receberam o epíteto oliveirai, em sua homenagem.

    Na década de 1960, o pesquisador alemão Ernst Josef Fittkau, após realizar expedições de coleta na Amazônia pelo convênio entre o Max Planck Institut e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), convidou Sebastião José de Oliveira para, juntos e com o amparo de uma bolsa de pesquisa, estudarem o material coletado.

    Essa colaboração, contudo, foi interrompida pelo Massacre de Manguinhos. 

    Somente 30 anos após o convite original, uma pesquisadora brasileira, Maria Conceição Messias, ex-aluna de Sebastião, pôde estudar esse material durante a preparação de sua tese de doutorado. O trabalho foi realizado sob a orientação conjunta de Fittkau e Oliveira, constituindo a primeira tese sobre taxonomia de Chironomidae defendida no Brasil.

    Impedido de trabalhar no setor público, o pesquisador prestou consultorias e serviços à iniciativa privada até ser reintegrado à Fiocruz, em 1986. No seu retorno, assumiu a docência e a curadoria da Coleção Entomológica. 

    Sua contribuição ao Estado do Rio de Janeiro expandiu-se também para a gestão pública, na qual atuou como Subsecretário Adjunto de Ciência e Tecnologia entre 1992 e 1993.

    Sebastião José de Oliveira faleceu em 16 de abril de 2005, deixando a afirmação da identidade negra na ciência brasileira.

    Tito Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti (1905-1990)

    Natural de Taquaritinga (SP), Tito Arcoverde doutorou-se em Medicina pela Universidade de São Paulo (USP). Sua carreira docente teve início na própria USP, onde foi assistente e chefe de laboratório. 

    Em 1939, após aprovação em concurso para a Faculdade de Odontologia da Universidade do Brasil, ingressou no Instituto Oswaldo Cruz (IOC), em Manguinhos. Na instituição, exerceu liderança científica, atuando como pesquisador, professor e chefe da Divisão de Fisiologia e Farmacodinâmica.

    A competência de Tito Arcoverde Cavalcanti levou-o a ocupar cargos de alta relevância no cenário científico nacional. Cedido pelo IOC, colocou-se à disposição do CNPq, onde foi diretor do Setor de Pesquisas Biológicas, de 1955 a 1963, e membro do Conselho Deliberativo, de 1963 a 1966.

    Tito também colaborou com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Em 1959, retornou a Manguinhos, onde exerceu o cargo de diretor do Instituto Oswaldo Cruz entre 1960 e 1961 (cargo equivalente ao de presidente da Fiocruz).

    Sua produção científica teve forte impacto social, com foco em nutrição e saúde ocupacional. Destacam-se seus estudos pioneiros sobre o valor energético dos alimentos brasileiros; problemas alimentares em regiões específicas como a Amazônia, Maranhão e Piauí; saúde do trabalhador, com ênfase em pesquisas no setor de indústrias gráficas; estudos sobre águas minerais, que lhe renderam o prêmio da Sociedade de Medicina e Cirurgia de São Paulo.

    Em 1986, após 16 anos de afastamento forçado, Tito Arcoverde foi reintegrado à Fiocruz. Já em idade avançada, retomou o trabalho ao lado de Haity Moussatché, dedicando-se à reorganização do Departamento de Fisiologia e Farmacodinâmica da instituição. Sua vida e obra permanecem como símbolos da resistência científica brasileira e da luta pela autonomia das instituições de pesquisa. Faleceu em 1990.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • SP: ferroviários mantém greve por falta de garantia de empregos

    SP: ferroviários mantém greve por falta de garantia de empregos

    Está mantida a greve dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que atendem as linhas 11, 12 e 13, na capital e região metropolitana.

    A decisão foi tomada em assembleia, que se encerrou por volta das 19h30, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Brás.

    No primeiro dia de mobilizações, a oferta de trens foi diminuída nas linhas 11 e 12. A linha 13 não teve atendimento durante a manhã e tarde, operando parcialmente no início da noite. Representantes dos trabalhadores falam em falta de diálogo por parte do governo do estado.

    Com a manutenção da mobilização, os trabalhadores pressionam por garantias formais dos empregos daqueles que atuavam diretamente nas linhas, que foram concedidas à empresa Trivia em julho deste ano. A próxima assembleia está prevista para as 17h de quarta-feira (5).

    Segundo o governo do estado, cerca de 1.300 dos 4.648 funcionários ainda não foram realocados após a privatização e há compromissos concretos de manutenção dos vínculos de todos, o que os sindicalistas questionam, alegando a falta de instrumentos para dar segurança à categoria.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Rio: delegacias terão sala especial para mulheres vítimas de violência

    Rio: delegacias terão sala especial para mulheres vítimas de violência

    A Polícia Civil do Rio criou o Programa Salas Lilás, esta terça-feira (4), que estabelece diretrizes para a implantação de espaços especializados para atender mulheres e meninas vítimas de violência de gênero em delegacias de polícia e em unidades do Instituto Médico Legal (IML).

    A medida prevê a necessidade de ambientes próprios para oferecer um atendimento humanizado e garantir a redução da revitimização, em consonância com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de  Belém do  Pará).

    A implantação das Salas Lilás seguirá critérios técnicos que consideram indicadores de incidência de violência de gênero nas regiões, como ocorrências de violência doméstica, registros de estupro, medidas protetivas solicitadas e feminicídios.

    Os espaços são organizados em três ambientes interligados: sala de espera, com material informativo e espaço lúdico para crianças; sala de atendimento, destinada ao acolhimento da vítima, ao registro de ocorrência e à solicitação de medidas protetivas de urgência,  além da sala de exames, de uso exclusivo dos serviços médico-legais.
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Cristo Redentor iluminado na cor laranja alerta contra o feminicídio

    Cristo Redentor iluminado na cor laranja alerta contra o feminicídio

    O monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, está iluminado na cor laranja, símbolo mundial de alerta de violência contra às mulheres. O gesto marca o 2º Ato da Campanha Judiciário pelo Fim do Feminicídio, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha.  

    A iniciativa é promovida pela Comissão Executiva do XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

    A campanha divulga, em linguagem simples, fatores que contribuem para o crime de feminicídio, com o objetivo de conscientizar a população sobre os sinais que podem anteceder essa ação violenta.

    Tramitam na na Justiça estadual, 7.383 processos envolvendo feminicídio, consumado ou tentado, de janeiro a julho deste ano.

    A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, avalia que os 20 anos da Lei Maria da Penha é um marco decisivo na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, comprometida com a proteção dos direitos fundamentais das meninas e mulheres.

    “A Lei Maria da Penha representa um divisor de águas na vida de todas nós e sobretudo das meninas e mulheres do nosso Brasil. Ela nasce realmente da coragem dessa mulher que se recusou a aceitar a violência sofrida. A lei representa o resultado de uma longa trajetória das mulheres brasileiras”, afirmou.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo reúne dados sobre igualdade salarial de homens e mulheres

    Governo reúne dados sobre igualdade salarial de homens e mulheres

    Começou na segunda-feira (3) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados atualizem informações que serão usadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

    O envio dos dados deve ser feito até 31 de agosto, por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil.

    O relatório é um documento previsto na Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e tem como objetivo dar transparência às diferenças salariais e remuneratórias entre mulheres e homens nas empresas.

    A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para garantir essa igualdade, como transparência salarial, mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.

    Elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o relatório reúne dados do eSocial e informações complementares fornecidas pelos empregadores.

    Entre os itens informados pelas empresas, estão critérios de remuneração e promoção profissional, existência de plano de cargos e salários, incentivos à contratação de mulheres e ações de apoio à parentalidade e à diversidade.

    As informações são usadas para comparar salários, remunerações e a participação de homens e mulheres nos diferentes cargos das empresas.

    Caso sejam identificadas desigualdades salariais em função do gênero, a empresa pode ser notificada a apresentar um plano para corrigir as distorções encontradas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Gravidez reduz oportunidades e autonomia de meninas, mostra pesquisa

    Gravidez reduz oportunidades e autonomia de meninas, mostra pesquisa

    A gravidez na infância ou na adolescência interrompeu os estudos de seis em cada dez (61%) jovens entrevistadas em uma pesquisa realizada pela organização não governamental Plan Brasil. Com o título Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil, o estudo está disponível no site da organização

    A pesquisa ouviu mais de 1,5 mil mulheres de 19 a 29 anos, em todas as regiões do Brasil, e comparou dois grupos: as que engravidaram na infância ou adolescência e as que não passaram por essa experiência. No caso da interrupção dos estudos, o percentual cai para 33% entre esse segundo grupo. 

    De acordo com a CEO da Plan Brasil, Cynthia Betti, a gravidez na infância ou adolescência é um ponto de inflexão que aprofunda desigualdades que já existiam antes mesmo da gestação. 

    “Os dados mostram que essas meninas enfrentam barreiras que se acumulam, seja na educação, na saúde, no mercado de trabalho ou no exercício de seus direitos mais básicos”, disse. 

    Oito em cada dez entrevistadas (83%) disseram ainda já ter deixado um trabalho ou perdido uma oportunidade profissional por precisar cuidar dos filhos. 

    Segundo os resultados da pesquisa, mesmo partindo de contextos parecidos, as jovens que engravidaram na infância ou adolescência acumulam desvantagens maiores ao longo da vida. 

    O estudo ressaltou que 73% relatam já ter sido discriminadas por causa da gravidez, seja na família, na escola ou em serviços de saúde. 

    Esse preconceito aparece de forma recorrente nos relatos, com descrições de julgamentos sobre a capacidade intelectual, moral e profissional dessas jovens. 

    Casamento na adolescência

    A pesquisa destaca também que 59% das jovens que engravidaram antes dos 19 anos passaram a viver em casamento ou união logo após a primeira gestação.

    O estudo identifica ainda um aumento de 19 pontos percentuais na chance de casamento antes dos 16 anos entre essas jovens. 

    Os dados mostram que, entre as jovens que engravidaram antes dos 14 anos, metade (50%) não teve a possibilidade de interrupção legal da gestação nos serviços de saúde. Segundo a legislação brasileira, toda gravidez em menores de 14 anos é resultado de estupro de vulnerável. 

    Para Cynthia, essas jovens não perderam apenas um emprego ou um ano de estudo, perderam a possibilidade de escolher os próprios caminhos no momento em que mais precisavam dessa autonomia.  

    “Reverter esse quadro exige implementação, monitoramento e orçamento para políticas públicas integradas e de prevenção, e não respostas isoladas. Ouvir essas histórias é o que nos permite transformar estatística em compromisso público”, avaliou.  

    Recomendações  

    O estudo aponta um conjunto de recomendações que vão da garantia de educação sexual baseada em direitos e do acesso descomplicado a métodos contraceptivos até a universalização de creches com horários compatíveis com a rotina de estudo e trabalho.

    Também são considerados importantes o combate à violência obstétrica e à coerção contraceptiva, e políticas de primeiro emprego voltadas especificamente para jovens mães. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original