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Tag: Diário Oficial da União

  • Pacientes com câncer colorretal têm medicamento aprovado pela Anvisa

    Pacientes com câncer colorretal têm medicamento aprovado pela Anvisa

    Pacientes adultos em tratamento contra o câncer colorretal metastático têm o medicamento Fruzaqla (fruquintinibe) como opção de tratamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da substância nesta segunda-feira (31).

    O produto é indicado ao tratamento de pacientes, entre outras situações, que já passaram por quimioterapia à base de fluoropirimidina, oxaliplatina e irinotecano.

    O fruquintinibe é um medicamento que bloqueia, de forma específica, alguns receptores. Esses receptores são importantes para a ação do VEGF, substância que estimula a formação de novos vasos sanguíneos. 

    O bloqueio dessa via é uma estratégia muito usada no tratamento do câncer, incluindo o tipo colorretal. Ao impedir a ação desses receptores, o novo medicamento reduz a formação de novos vasos sanguíneos que alimentam o tumor, dificultando seu crescimento. O Fruzaqla “corta o suprimento” de sangue do tumor e assim ajuda a controlar a doença. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Defesa Civil reconhece situação de emergência em seis cidades do Sul

    Defesa Civil reconhece situação de emergência em seis cidades do Sul

    A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu situação de emergência em seis municípios da Região Sul atingidos por granizo e chuvas intensas nos meses de julho e agosto. 

    A Portaria nº 2.808, publicada no Diário Oficial da União, cita os estados e as cidades de:

    • Paraná
      Marquinho;
       
    • Rio Grande do Sul
      Bom Retiro do Sul, Caseiros, Jari e Rolante; 
       
    • Santa Catarina
      Bocaina do Sul.

    De acordo com a portaria, os municípios de Marquinho e Caseiros registraram danos provocados por granizo. Bom Retiro do Sul, Jari, Rolante e Bocaina do Sul foram atingidos por episódios de chuvas intensas.

    Ajuda federal

    Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para ações de defesa civil. 

    O pedido deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

    Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados.

    Entre as iniciativas que podem receber recursos estão assistência humanitária à população afetada, aquisição de cestas básicas, distribuição de água potável, fornecimento de kits de higiene e limpeza, além da execução de trabalhos emergenciais para restabelecimento de serviços essenciais.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Anvisa atualiza regras sobre controle de qualidade em laboratórios

    Anvisa atualiza regras sobre controle de qualidade em laboratórios

    Nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta sexta-feira (28) redefine as regras para laboratórios públicos e privados responsáveis por ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária no país.

    Entre as principais medidas, estão manter licença sanitária válida, ter responsável técnico habilitado e adotar sistema de gestão da qualidade alinhado à norma internacional ABNT NBR ISO/IEC 17025, que prevê requisitos para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.

    A norma também amplia exigências relacionadas à biossegurança, incluindo avaliação de riscos, programas de controle de pragas, gerenciamento de resíduos, capacitação periódica de profissionais e monitoramento das condições de segurança para atividades envolvendo agentes físicos, químicos e biológicos.

    Segundo a Anvisa, a medida busca fortalecer a confiabilidade dos ensaios laboratoriais e ampliar a capacidade de monitoramento da qualidade, segurança e eficácia de produtos submetidos à regulação sanitária no país.

    Instituições responsáveis por ensaios em medicamentos e vacinas deverão ainda observar as boas práticas definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para laboratórios de controle de qualidade farmacêutica.

    Resultados 

    A resolução prevê ainda o compartilhamento de dados laboratoriais com a Anvisa quando houver necessidade de monitoramento de determinados produtos. Os critérios e prazos para envio das informações serão definidos posteriormente em instrução normativa específica.

    Os resultados de programas de monitoramento de mercado e das atividades rotineiras de fiscalização deverão ser divulgados pelas autoridades sanitárias. Já os resultados insatisfatórios somente poderão ser tornados públicos após a conclusão da investigação sobre possível irregularidade.

    Adaptação

    Os laboratórios terão prazo de um ano para se adequar às exigências relacionadas à adoção da norma ISO/IEC 17025 e às boas práticas internacionais aplicáveis a medicamentos e vacinas.
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Estiagem: Defesa Civil reconhece emergência em cidades do Nordeste

    Estiagem: Defesa Civil reconhece emergência em cidades do Nordeste

    Sete cidades nos estados de Alagoas, Bahia e Paraíba tiveram situação de emergência reconhecida devido ao período de estiagem. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou portaria com a medida nesta quarta-feira (26). 

    Os municípios tiveram situação de emergência reconhecida, de acordo com os registros apresentados nos Formulários de Informações do Desastre (Fide), apresentados neste mês de agosto, e nos decretos municipais que fundamentaram os pedidos de reconhecimento.
     

    Estados Cidades
    Alagoas Canapi
    Bahia Gavião
    Bahia Poções
    Paraíba Brejo dos Santos
    Paraíba Frei Martinho
    Paraíba Monte Horebe
    Paraíba São José de Espinharas

    Recursos

    O reconhecimento federal da situação de emergência permite aos municípios solicitarem apoio da União para ações de defesa civil, como assistência humanitária, aquisição de cestas básicas, abastecimento de água, distribuição de kits de higiene e outras medidas voltadas ao atendimento da população atingida pelos efeitos da seca.

    As já prefeituras podem encaminhar planos de trabalho para análise da Defesa Civil Nacional, a fim de liberar os recursos.
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos

    Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. Norma publicada nesta quarta-feira (26) prevê medidas relacionadas à qualidade da água, limpeza, ao gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde em aeroportos. Cada área deverá ter plano de gestão específico.

    O texto substitui regulamentação vigente desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde. A Resolução nº 1.038 entra em vigor em 150 dias.

    Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência valerá para aeroportos das classes III e IV – como o de Guarulhos, Brasília e o Galeão, por exemplo – e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

    O Sistema de Gestão da Qualidade deverá conter:

    1. políticas de segurança sanitária;
    2. programas de auditoria;
    3. gestão documental;
    4. qualificação de fornecedores;
    5. capacitação periódica de trabalhadores. 

    As organizações terão prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

    Obrigações

    Aeroportos:

    • fornecimento de água potável;
    • limpeza e desinfecção do terminal;
    • gerenciamento de resíduos sólidos; 
    • controle de pragas;
    • sistemas de climatização;
    • serviços de saúde.

    Companhias aéreas:

    • manutenção da qualidade da água consumida a bordo;
    • controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos;
    • limpeza e desinfecção das aeronaves;
    • gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens;
    • ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.

    A norma determina a elaboração de planos específicos para as diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

    Emergência

    A texto também detalha procedimentos para situações de emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações específicas emitidas pelas autoridades sanitárias.

    Para aeroportos que queiram iniciar operações internacionais, a resolução estabelece a necessidade de avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários previstos e poderá incluir inspeções presenciais.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lei cria Junho Vermelho para incentivar doação de sangue

    Lei cria Junho Vermelho para incentivar doação de sangue

    O mês de junho passará a integrar o calendário de ações de incentivo à doação de sangue. De acordo com a Lei 15.491/2026, o poder público produzirá materiais educativos e campanhas com foco no aumento dos estoques nos hemocentros do país. Outra medida prevista é a iluminação de prédios públicos na cor vermelha.

    A lei estabelece ainda que a implementação das ações deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e ocorrer de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

    As atividades também deverão estar alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.

    Segundo o texto, a campanha busca fortalecer as iniciativas de conscientização sobre a necessidade de doações regulares de sangue. 

    Tais medidas são consideradas essenciais para o atendimento de pacientes em tratamentos médicos, cirurgias, emergências e outras situações que demandem transfusões.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes

    Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes

    A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25). 

    Além da multa, a autoridade determinou a eliminação dos dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma cuja a indicação de representante legal não ocorra em até 60 dias úteis. 

    A empresa foi penalizada por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de adolescentes e por descumprimento de princípios previstos na LGPD. As multas foram aplicadas por infrações ao Artigo 7º da lei, que trata das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, e aos princípios da segurança e da responsabilização e prestação de contas, previstos no Artigo 6º da norma.

    A maior parte da penalidade corresponde a duas multas de R$ 63,1 milhões cada. Uma terceira multa, de R$ 27,4 milhões, completa o valor total de R$ 153,8 milhões.

    De acordo com a ANPD, a empresa poderá obter redução de 25% no valor da multa caso renuncie ao direito de recorrer da decisão em primeira instância e pague o valor dentro do prazo previsto. Nessa hipótese, o montante a ser recolhido cairia para R$ 115,3 milhões.

    Relatório técnico

    Após o término desse prazo, a ByteDance Brasil terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD relatório técnico comprovando o cumprimento da determinação. O documento deverá conter registros de auditoria dos sistemas e declaração formal assinada pelo encarregado pelo tratamento de dados pessoais da empresa.

    A autoridade informou ainda que poderá exigir auditoria externa independente caso considere insuficientes as comprovações apresentadas para atestar a exclusão definitiva dos dados.

    Multa diária e recurso

    O despacho estabelece também multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados, à apresentação do relatório técnico ou à comunicação aos terceiros que receberam informações dos adolescentes afetados.

    A ByteDance Brasil foi intimada a cumprir as sanções e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso opte por não recorrer, poderá manifestar interesse na redução da multa dentro do mesmo período.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul

    Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul

    O Brasil promulgou, nesta segunda-feira (24), o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Proteção de dados pessoais e cooperação em segurança cibernética também estão entre os pontos abordados.

    O Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União, incorpora às leis brasileiras normas voltadas ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio digital no Mercosul. A norma tem o propósito de reduzir barreiras às transações virtuais.

    O texto também prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio digital, ampliar a transparência regulatória e evitar normas que imponham restrições indevidas às atividades eletrônicas. O acordo estabelece ainda o reconhecimento da validade jurídica das assinaturas eletrônicas dos países do bloco, com o objetivo de facilitar negócios e operações transfronteiriças.

    Proteção de dados

    De acordo com o decreto, os países se comprometem a manter legislações e medidas administrativas para resguardar informações pessoais dos usuários do comércio eletrônico, além de trocar experiências e informações sobre proteção de dados. 

    No campo da circulação de dados, o acordo determina que os países permitam a transferência transfronteiriça de informações necessárias para atividades comerciais, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais. 

    A publicação também veda, em regra, a exigência de que empresas estrangeiras mantenham servidores ou instalações de armazenamento de dados em determinado território como condição para operar em nível local.

    O acordo orienta os países a adotarem medidas para proteger consumidores contra mensagens eletrônicas enviadas sem consentimento, exigindo mecanismos que permitam ao usuário interromper o recebimento dessas comunicações.

    Segurança

    As partes também assumiram compromissos de cooperação em áreas como:

    • segurança cibernética;
    • proteção ao consumidor;
    • comércio digital para micro, pequenas e médias empresas;
    • governo eletrônico;
    • compartilhamento de informações sobre regulamentação e estatísticas do setor.

    O texto prevê revisões periódicas do acordo a cada dois anos para acompanhar a evolução tecnológica e as discussões internacionais sobre comércio eletrônico. 

    Com a promulgação, o governo brasileiro conclui o processo interno de incorporação do acordo, que passa a produzir efeitos no país conforme as regras estabelecidas pelo Mercosul e pela legislação nacional.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Brasil tem luto oficial de três dias após morte de atrizes icônicas

    Brasil tem luto oficial de três dias após morte de atrizes icônicas

    O Brasil cumpre luto oficial de três dias pelas mortes das atrizes históricas e ícones da dramaturgia Laura Cardoso e Glória Menezes. Ambas morreram em intervalo de menos de 24 horas.

    Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa terça-feira (18). 

    Laura Cardoso morreu aos 98 anos em São Paulo. A informação foi confirmada em seu perfil oficial na rede social Instagram. Com o nome de batismo Laurinda de Jesus Balleroni, a atriz faria 99 anos em setembro.

    Glória Menezes morreu em sua casa, no Rio de Janeiro, aos 91 anos. A causa da morte não foi divulgada pela família. Nilcedes Soares de Magalhães, nome oficial da atriz, iniciou a carreira no teleteatro da TV Tupi.

    Em nota de pesar, o Ministério da Cultura referiu-se a Laura Cardoso como um dos principais nomes da dramaturgia brasileira. “A artista construiu uma carreira de mais de oito décadas e fez parte da história do rádio, do teatro, do cinema e da televisão no país.”

    Numa segunda nota, a pasta citou Glória Menezes como referência da teledramaturgia nacional. “Marcou diferentes gerações ao longo de mais de seis décadas de carreira, com personagens de destaque na televisão e trabalhos no teatro e no cinema.”

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Defesa Civil reconhece situação de emergência em oito municípios do RS

    Defesa Civil reconhece situação de emergência em oito municípios do RS

    A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em oito municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais.

    A Portaria nº 2.606, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, abrange municípios atingidos por chuvas intensas, granizo e inundações nos meses de julho e agosto. Veja a lista completa.

    Com a medida, as prefeituras podem solicitar recursos federais para ações de assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas afetadas.

    Entre os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida por causa de chuvas intensas estão Água Santa, Anta Gorda, Ernestina, General Câmara, Porto Xavier e Vila Maria. O município de Redentora foi afetado por queda de granizo, enquanto São José do Hortêncio registrou inundações.

    Recursos

    O reconhecimento federal é uma etapa necessária para que os municípios tenham acesso a apoio complementar da União. 

    Após a aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas administrações locais, os recursos podem ser destinados a medidas como distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável, kits de limpeza e higiene, além da recuperação da infraestrutura pública danificada.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original