Tag: crise no STF

  • Gilmar reforça a Fachin pedido de acesso integral a celular de Vorcaro

    Gilmar reforça a Fachin pedido de acesso integral a celular de Vorcaro

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

    Em ofício encaminhado neste sábado (12), Gilmar reforçou um pedido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e defendeu que, se o relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, a própria Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.

    O pedido envolve a mídia extraída do celular de Vorcaro, que permanece sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de provas.

    O julgamento está relacionado à análise de um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do aparelho de Vorcaro. O documento identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar questões relacionadas à validade do relatório e à possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.

    Acesso aos dados

    Gilmar argumentou que o acesso ao material deve ser assegurado de forma igualitária aos ministros que participarão da análise.

    Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar disponível ao gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do colegiado, comprometeria a paridade interna do tribunal.

    “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”

    O ministro afirmou ainda que o compartilhamento integral permitiria que cada integrante do STF formasse sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em “sínteses parciais” do conteúdo.

    Versão de Mendonça

    Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou que dispõe de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada.

    O ministro disse ainda que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como uma espécie de “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais.

    Mendonça também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações ainda em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.

    O relator rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros e afirmou que não detém acesso a elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo.

    Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração das informações.

    Moraes critica

    Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso. O ministro acusou Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo e afirmou que a medida protegeria “determinado grupo político”.

    Moraes também sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.

    As declarações fazem parte da disputa interna no STF sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro.

    Reunião de casos

    Nessa sexta-feira (11), Gilmar Mendes enviou outro ofício para pedir que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça-feira.

    O decano afirmou ter “sérias dúvidas” sobre se o processo está efetivamente pronto para ser analisado pelo Plenário. Segundo ele, ainda precisam ser esclarecidos pontos como a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros.

    O ministro também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF. Na avaliação de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.

    Julgamento na terça

    Caso a sessão seja mantida, o decano sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também defendeu que sejam analisadas questões preliminares antes da discussão do mérito.

    Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Vorcaro.

    O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou, assim, um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF

    Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende, em parte, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 processos.

    Entre os procedimentos estão investigações e petições relacionadas a políticos e apurações conduzidas pelo STF.

    Segundo Mendonça, os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

    Além dos 18 procedimentos indicados pela PGR, o ministro determinou por iniciativa própria o levantamento do sigilo de outros 21 processos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070 e diversas petições.  

    Entre os procedimentos com sigilo derrubado está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, que apura suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra, que é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.  O senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvo da investigação. 

    A lista inclui ainda a Petição 15.873 que trata da investigação da Operação Compliance Zero sobre a suposta atuação de Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a decisão que autorizou a operação, a PF apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador.

    Já as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas às investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da 9ª fase da Compliance Zero. 

    Mais cedo, Mendonça havia afirmado ao presidente do STF, Edson Fachin, ter disponibilizado integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master pautado para a sessão da semana que vem. A manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos.

    Agora, o sigilo levantado envolve outros procedimentos que não haviam sido abertos anteriormente por Mendonça.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre conduta de Moraes

    STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre conduta de Moraes

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, em que pede o adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima terça-feira (15), que vai decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. 

    Mendes, que é o decano (membro mais antigo) do tribunal, também solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado conjuntamente. A manifestação foi enviada na noite desta sexta-feira (11) a Fachin.

    “Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, afirmou Mendes.

    A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça que analisou os elementos obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro e que resultaram em um relatório da Polícia Federal (PF), a pedido do relator, com informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

    O assunto veio à tona em um despacho de Mendonça, da semana passada, que retirou o sigilo do procedimento que reúne supostas conversas suspeitas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. Além de Moraes, as conversas mostram citações ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.

    O despacho de Mendonça desencadeou uma guerra de decisões conflitantes entre os ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação do colega de tribunal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    A crise institucional prosseguiu com novas decisões de Mendonça, de Flávio Dino e do próprio presidente da corte, desta vez envolvendo o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

    Ao argumentar pelo adiamento da sessão na semana que vem, Gilmar Mendes apontou que não há sequer pedido a ser decidido. 

    “Os autos se formaram a partir de informação de polícia judiciária que o próprio relator [André Mendonça] requisitou à Polícia Federal e a própria autuação registra tratar-se de feito instaurado ‘de ofício’, sem representação nos autos. Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição”, observou o ministro.

    “Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado e, em última análise, à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado”, acrescentou.

    Mendes também sugeriu que Fachin assuma a competência de relatar o processo, determine seu “saneamento e instrução” e, somente depois, o submeta ao colegiado.

    Caso a sessão extraordinária da próxima terça-feira seja mantida, o decano da corte defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas e que o plenário comece pelas preliminares, especialmente a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção, pela PF, do relatório de mais de 200 páginas que traz as supostas conversas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Andrei Rodrigues nega que PF tenha monitorado ministro André Mendonça

    Andrei Rodrigues nega que PF tenha monitorado ministro André Mendonça

    O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11) em sua manifestação ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que relatórios de inteligência produzidos pela corporação e enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram elaborados de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades.

    Andrei Rodrigues sustentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de uma ordem judicial e pediu que seja rejeitado seu afastamento do cargo.

    “Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, sustentou o delegado.

    Na terça-feira (9), o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, decidiu afastar preventivamente Andrei Rodrigues do comando da PF, sob alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de um suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também chegou a ser afastado. 

    Ambos, no entanto, retomaram os cargos no dia seguinte, após decisão proferida por Fachin, em pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

    O presidente do STF havia dado até 48 horas para que Andrei Rodrigues apresentasse sua defesa e agora vai decidir se ele será mantido no cargo ou não.

    A liminar do ministro André Mendonça que determinou o afastamento da cúpula da PF foi uma resposta ao pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o próprio Mendonça, baseado nos relatórios da PF.

    Moraes apontou a presença de indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais de aposentados do INSS e as fraudes do Banco Master.

    Em sua manifestação de defesa, Andrei Rodrigues negou que os relatórios seriam apócrifos, como acusou o ministro André Mendonça, em sua decisão de afastá-lo do cargo. 

    “Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema. A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência”, argumentou.

    Em sua defesa, Andrei Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir seu afastamento do cargo. Foi com base em um pedido da legenda que o ministro André Mendonça deferiu a liminar que determinou o afastamento do diretor-geral da PF. 

    Segundo ainda a manifestação apresentada ao presidente do STF, o partido poderia comunicar à autoridade policial a existência de uma possível infração penal, mas não teria legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário a adoção de uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.

    Outro ponto sustentado por Andrei Rodrigues é o fato de os relatórios de inteligência terem sido produzidos por determinação judicial, não havendo desvio funcional ou conduta ilícita por parte do diretor-geral.

    AGU

    A AGU também reiterou nesta sexta-feira o pedido para que o diretor-geral da PF seja mantido no cargo. Em manifestação ao presidente do STF, o órgão argumentou que o afastamento judicial do chefe da corporação interfere diretamente nas competências constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Administração Federal e o provimento dos cargos públicos federais.

    Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência da PF integram o “núcleo de direção estratégica” da instituição, de modo que o afastamento de seus titulares afetaria não apenas a situação funcional dos servidores, mas a própria organização administrativa e a cadeia de comando da polícia.

    Guerra de decisões

    A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

    As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias na instituição financeira. Moraes nega as acusações.

    Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Nesta semana, André Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

    A AGU então pediu a Fachin a suspensão da decisão de André Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, na manhã de quarta-feira (9). 

    Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido. Flávio Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. 

    A decisão do ministro Flávio Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    A decisão de Flávio Dino acabou sendo suspensa por Fachin, que reintegrou Andrei Rodrigues no comando da PF.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Zanin reitera pedido de acesso a dados de celular de Vorcaro

    Zanin reitera pedido de acesso a dados de celular de Vorcaro

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente a solicitação para que seja disponibilizada aos ministros da Corte a mídia que contém a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, e relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento no dia 15 de setembro. O ofício foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. 

    O pedido surge após manifestação do relator do processo, ministro André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete. Ele confirmou, entretanto, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.

    Em seu documento, Zanin argumenta que a mídia contendo os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir a igualdade de análise entre os membros do colegiado. O ministro pontua que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não afasta a necessidade de compartilhamento, uma vez que se trata de um cópia e que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original.

    Zanin ressalta que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise do próprio relator.

    Além disso, o ministro afirma que os advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro já receberam cópia do material direto da Polícia Federal e possuem acesso integral ao material. “A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, destaca Zanin no ofício. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Grupo de Vorcaro tinha informações do MPF, da PF e até da Interpol

    Grupo de Vorcaro tinha informações do MPF, da PF e até da Interpol

    O grupo ligado ao então banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, tinha acesso a informações sobre investigações contra ele no Ministério Público Federal (MPF), em sistema de acesso exclusivo a policiais federais e até da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), integrada por 196 países.

    A revelação faz parte de um relatório da Polícia Federal (PF), datado de 27 de fevereiro deste ano, enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias envolvendo o Master e Vorcaro.

    O sigilo da investigação foi levantado após pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin. 

    A PF aponta um grupo chamado de “A Turma”, que seria uma estrutura paralela de vigilância, milícia e coerção privada mantida por Vorcaro. Um dos integrantes era Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, tratado no documento como “Felipe Mourão” e “Sicário”.

    Acesso clandestino

    De acordo com o documento que chegou às mãos de Mendonça, Daniel Vorcaro pagava R$ 1 milhão por mês para manter a “Turma”.

    Os investigadores apontam que Sicário foi contratado para realizar acesso “recorrente e irregular a procedimentos sigilosos em andamento no MPF, na PF, na Polícia Civil e no Banco Central”.

    No documento de 164 páginas, que inclui reproduções (prints) de conversas de WhatsApp entre os envolvidos, incluindo funcionários públicos, a PF explica que o acesso clandestino se dava por meio da “utilização de logins funcionais de terceiros”.

    A estrutura paralela atuava também na extração indevida de documentos e em consultas realizadas sem autorização em sistemas internos das instituições.

    “O conteúdo indica, de forma clara, o uso indevido de informações protegidas por sigilo, que eram obtidas e empregadas para a proteção da organização criminosa”, frisa a PF.

    O relatório mostra, por exemplo, que em 15 de fevereiro de 2024, Vorcaro reencaminhou a Sicário uma mensagem perguntando sobre um determinado inquérito policial dentro da PF.

    Atenção especial para Vorcaro

    Quarenta minutos depois, Felipe Mourão responde com um áudio do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Na gravação, Marilson diz que “já havia feito contato com a ‘Tropa’ e que dariam uma atenção especial ao pedido de Daniel Vorcaro”.

    O relatório acrescenta que Marilson tinha “acesso ilícito aos sistemas do MPF”. A Compliance Zero começou no início de 2024, a pedido do MPF.

    Marilson foi preso no dia 4 de março pela 3ª fase da operação, em Belo Horizonte.

    No comunicado enviado a Mendonça, a PF afirma que “diante da gravidade de tal acesso”, realizou uma auditoria interna e identificou que o acesso indevido partiu da Delegacia da Polícia em Juiz de Fora (MG).

    Busca por “BRB AND MASTER”

    Os investigadores descrevem que Sicário enviou pelo aplicativo de mensagens comprovantes de consultas realizadas nos sistemas do MPF. A busca foi feita referente ao CPF de Vorcaro. Foram identificados 15 procedimentos relacionados ao banqueiro, sendo 11 sigilosos.

    As buscas eram feitas também com os termos “BRB AND MASTER”, para identificar todos os procedimentos em que ambos os termos apareciam.

    BRB é o Banco de Brasília, investigado pela compra de títulos financeiros fraudulentos do Master.

    A pessoa que retorna a conversa com Sicário mostra interesse em manter discreto internamente o trabalho de busca.

    “Veja com ele se ele quer que entremos em todos os processos sobre o BRB + Master. São muitos. Eu entrei no primeiro, mas são muitos e às vezes pode chamar atenção”, mostra o print.

    Vorcaro: “Quero tudo”

    “Quero tudo. Atenção total”, responde o banqueiro. Sicário replica: “Então vou mandar puxar geral”.

    A PF diz que o servidor que efetuou a consulta tentou ocultar a identificação, hachurando (apagando) o nome dele e o setor.

    “Essa circunstância indica a intenção deliberada do servidor de ocultar sua identidade, possivelmente por ter ciência da irregularidade envolvida no compartilhamento de documento sigiloso”, escreve a PF a Mendonça.

    No dia seguinte, por exemplo, Sicário enviou para Vorcaro uma “Notícia de Fato” do MPF, na qual consta a orientação para apurar se havia crime contra o sistema financeiro nacional na tentativa de compra do Master pelo BRB.

    A PF destaca no relatório que o documento tinha “natureza reservada”, o que apontava para “indícios de possível obtenção indevida” por Mourão.

    “Daniel Vorcaro estava se utilizando de acessos ilícitos para obter informações sigilosas sobre a presente investigação”, sinalizam os quatro delegados federais que assinam o relatório.

    “Nesse sentido, após realizar pesquisas de forma clandestina em bancos de dados do Ministério Público Federal, as pesquisas passaram a se concentrar nos bancos de dados da Polícia Federal”, descrevem.

    Os delegados utilizam um print de 15 de setembro de 2025 para evidenciar que a “Turma” tinha acesso ao ePol, Sistema Oficial de Polícia Judiciária da Polícia Federal, de acesso exclusivo a policiais federais.

    O documento foi enviado a Sicário por Marilson Roseno da Silva. Na mensagem, ele reitera a cobrança do pagamento mensal ao grupo clandestino.

    Interpol e FBI

    A PF relata que o nível de sofisticação e de intrusão em órgãos policiais alcançado pela “Turma” é tão relevante que “as evidências mencionam, até mesmo, o acesso a organismos internacionais, como o FBI e a Interpol”.

    O FBI (Agência Federal de Investigação, na sigla em inglês), equivale à polícia federal dos Estados Unidos.

    A PF descreve que, em 24 de outubro de 2025, Felipe Mourão reencaminha um print de tela com o logotipo da Interpol e mensagens com as seguintes frases:

    – “O que está em branco foi para ocultar o nome de quem fez a pesquisa”

    – “Estamos aguardando o relatório principal do FBI”

    – “A Interpol está limpa”

    A PF informa no relatório ao STF que consultou a Interpol aqui no Brasil e obteve a resposta de que a identidade visual da tela reproduzida na mensagem não corresponde a mecanismos de busca disponibilizados pela Interpol.

    No entanto, a organização internacional ressaltou que pode se tratar de mecanismos de buscas de outros países.

    A PF levanta a hipótese de que a consulta tenha sido feita por meio de sistema de algum país com base em dados baixados da Interpol, “podendo-se inferir, de qualquer forma, que não se trata de usuário brasileiro”.

    Os delegados apontam que Vorcaro poderia ter utilizado um aparato jurídico para, pelas vias legais, ter acesso aos autos da investigação contra ele.

    “Contudo optou pelo caminho ilícito, já que dispõe de uma espécie de milícia pessoal, chefiada por seu ‘Sicário’ Felipe Mourão, a qual conta com a participação proeminente do policial federal aposentado Marilson Roseno”.

    Caso Master

    O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro de 2025. De acordo com o BC, instituição estatal responsável por manter a saúde do sistema financeiro do país, os motivos foram “grave crise de liquidez e comprometimento significativo” da sua situação econômico-financeira, assim como “graves violações às normas”.

    Durante tentativas de salvar o Master, houve envolvimento do BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal. As perdas em negócios do BRB com o Master deixaram o banco público em situação crítica, precisando de R$ 8,8 bilhões. 

    O Banco Central barrou a venda do Banco Master ao BRB. No entanto, o relatório da PF aponta “relacionamento ilícito” entre Vorcaro e dois diretores do BC. 

    Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025 e depois em março de 2026, por ordem do STF, situação que segue mantida. 

    Sicário também foi preso, mas morreu dois dias depois, após tentativa de suicídio na prisão. 

    Além da espionagem, Vorcaro contava com Sicário para “serviços”, como realização de atos de violência, coação e intimidação, “com menções ao planejamento e possível execução de agressões físicas”, o que incluía mobilização de pessoas armadas. O objetivo era, detalha a PF, “pressionar e silenciar determinadas pessoas”. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master

    Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. 

    Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. 

    A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero. 

    Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos. 

    Pela decisão de Fachin desta sexta-feira (11), todos os documentos devem ser disponibilizados, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do Supremo. 

    A ordem de Fachin para a retirada do sigilo sobre a investigação ocorre na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútuos protagonizados pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. 

    Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), um outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado. 

    Neste relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o ministro. 

    Mendonça pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR, contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria nulo o material. 

    Sigilo

    Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Segundo a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

    Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.  

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Contrato de Vorcaro com Barci previa atuação jurídica e consultorias

    Contrato de Vorcaro com Barci previa atuação jurídica e consultorias

    Um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa atuação jurídica “em todas as instâncias do Poder Judiciário” e consultoria estratégica em órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois da suspensão do sigilo das investigações.

    O escritório de advocacia tem, entre seus 11 sócios, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.

    Nos documentos da investigação divulgados pelo STF, aparecem dois contratos de prestação de serviços e de honorários advocatícios entre o escritório Barci de Moraes e empresas controladas por Daniel Vorcaro: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações.

    O contrato com o Banco Master foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e prevê atuação em “processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”, além dos serviços de “implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e Cade”.

    Já o contrato com a Viking Participações é datado em 12 de maio de 2025 e está redigido em papel timbrado do escritório Barci de Moraes, mas não possui assinaturas. Esse documento prevê “consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”.

    Cada contrato previa ainda pagamentos mensais de R$ 3 milhões, ao longo de 36 meses, o que dá um total de R$ 108 milhões, em cada um.

    Por meio de sua assessoria de imprensa, o Barci de Moraes informou que “o escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato”. Segundo o escritório, “a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”.

    Entenda o caso

    Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator.

    Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

     

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF: Zanin pede a Fachin acesso a todo material de celular de Vorcaro

    STF: Zanin pede a Fachin acesso a todo material de celular de Vorcaro

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acesso à íntegra do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

    O pedido de Zanin foi feito pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes ter requerido a Fachin a retirada do sigilo sobre todos os documentos da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

    Moraes apontou o que disse ser uma seletividade subjetiva do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ao levantar o sigilo da investigação, na noite de quinta-feira (9). 

    Zanin, por sua vez, afirmou em ofício a Fachin que deseja ter acesso diretamente à mídia que contém a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da  Compliance Zero. 

    O ministro destacou que a mídia requerida “está diretamente relacionada” ao julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deve analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que indica ligações entre Vorcaro e Moraes. 

    Em decisão de quarta-feira (9), Fachin marcou para a próxima terça uma sessão plenária para julgar um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que quer a anulação do relatório sobre Moraes, sob o argumento de Mendonça não tinha competência para autorizar investigação contra um colega. 

    O STF ainda não informou como se dará o rito do julgamento. A Constituição e o Regimento Interno preveem que somente o plenário possui competência para processar e julgar um de seus integrantes, sem trazer, contudo, detalhes sobre a condução do processo. 

    Ainda não foi anunciado, por exemplo, se o julgamento será aberto ou fechado. Não foi informado ainda se haverá a participação do ministro Alexandre de Moraes na sessão. 

    Entenda o caso

    Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados ao caso Master. 

    Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. Uma delas trata do suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.

    *texto atualizado às 14h46

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master

    Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apontando o que diz ser uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master pelo seu colega de Corte, o ministro André Mendonça. 

    Moraes requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

    >> Clique aqui e leia mais sobre a Operação Compliance Zero

    Relator do caso Master no Supremo, Mendonça levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal feita por Fachin, na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo. 

    No requerimento enviado a Mendonça, Fachin pediu a divulgação de todos os documentos, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, escreveu o presidente do STF. 

    Escolha subjetiva

    Moraes indicou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”, conforme escreveu. Para ele, isso impede que os demais ministros analisem todas as provas ligadas à Compliance Zero. 

    O ministro requereu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem”. 

    Mendonça manteve sob sigilo, por exemplo, as apurações sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master. 

    Julgamento 

    Alexandre de Moraes solicitou ainda que seja incluído na pauta da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15) o pedido de investigação que fez contra Mendonça. 

    Ao marcar a sessão, Fachin incluiu em pauta apenas um pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, que aparece nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro. 

    Para Moraes, um pedido tem “total conexão” com o outro e os dois devem ser julgados em conjunto, para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. 

    Entenda

    Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin o que disse ser um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master de modo a atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado ou traz o timbre da corporação, e também estampa na capa o aviso de se tratarem de análises “sem valor probatório”. 

    A atitude de Moraes se deu em resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro ao ministro Moraes.

    Nas mensagens, o ex-banqueiro demonstra ter proximidade com Moraes e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. 

    Texto ampliado às 13h40

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original