Tag: crise no STF

  • STF confirma transmissão pela internet de sessão sobre Moraes

    STF confirma transmissão pela internet de sessão sobre Moraes

    O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou há pouco que a sessão da Corte que vai analisar as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.

    A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, que está previsto para começar às 10h desta terça-feira (15).

    As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do STF.

    A entrada do plenário contará com detectores de metais e equipamento de raio-X e todos as pessoas deverão passar pelos procedimentos de segurança.

    O uso de celulares durante a sessão será proibido, e os aparelhos deverão ser lacrados na entrada do plenário.

    O trânsito na Esplanada dos Ministérios será interditado na altura do Congresso Nacional. 

    (Em atualização)

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Vorcaro

    Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Vorcaro

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

    A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado pela retirada do sigilo que ainda vigorava sobre o processo. 

    Fachin, por sua vez, havia sido acionado pelo ministro Alexandre de Moraes, que em ofício disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Amanhã, o plenário decidirá sobre a abertura de investigação sobre Moraes. 

    Com a nova retirada de sigilo, o STF derrubou o segredo judicial sobre 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

    Julgamento 

    No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. 

    O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre o material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate entre os ministros. 

    A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido a supostas irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente. 

    Reação 

    Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF: deputado Cezinha de Madureira negociava acesso a ministros do STF

    PF: deputado Cezinha de Madureira negociava acesso a ministros do STF

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo da decisão em que autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar buscas em endereços do deputado Cezinha de Madureira (PL-RJ).

    O documento descreve as suspeitas de que o parlamentar prometia acesso e influência sobre ministros da Corte em troca de dinheiro. 

    Na decisão, Dino destacou a suspeita de que o deputado “aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores”. O congressista é investigado por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. 

    Em relatório parcial citado por Dino, a PF apresenta mensagens encontrada em celular de terceiros em que a advogada Valéria Rodrigues Linhares, esposa do parlamentar, aparece negociando a influência dos deputados sobre ministros de tribunais superiores, incluindo do próprio Supremo. 

    As mensagens foram encontradas no celular apreendido da advogada Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados que é investigada pela PF como responsável pela liberação de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto – emendas ao orçamento do governo federal que não permitiam identificar o parlamentar responsável pela indicação nem o destinatário final dos recursos. 

    Em conversas extraídas de seu celular, Mariângela negocia com Valéria contratos de honorários advocatícios em troca de que Cezinha de Madureira entre em contato e faça pedidos a ministros de tribunais superiores relacionadas a causas específicas. 

    Nas conversas, são mencionados os ministro do STF Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. A PF contudo, afirmou não haver nenhum elemento que indique “solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário”. 

    No relatório, os investigadores afirmam que “os magistrados nominalmente referidos nos diálogos comparecem nestes autos exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados — vale dizer, como elemento descritivo do tipo penal —, e jamais como suspeitos”.

    Ainda segundo as mensagens, teriam sido negociadas vantagens indevidas de até R$ 2 milhões em troca da comprovação de que o deputado teria tratado dos assuntos com os ministros relatores de casos específicos no Supremo. 

    Apreensão

    Na mesma decisão, Dino trouxe para si a relatoria de um processo judicial que trata da apreensão no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, de R$ 510 mil em espécie de posse de Valéria Rodrigues Linhares, em 25 de agosto. Na ocasião, a defesa da advogada alegou se tratar de pagamentos por serviços de advocacia. 

    No pedido para novas diligências de busca e apreensão tendo a advogada e seu marido como alvo, a PF destacou que as medidas seriam necessárias diante dos indícios de que as vantagens indevidas eram pagas “por transporte físico de numerário”, o que dificultaria a colheita de provas por meio do sistema bancário, sendo necessário buscar registros informais dos pagamentos. 

    Dino negou um pedido da PF para realizar buscas no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados. O ministro afirmou não haver indícios de que o local seria usado para o cometimento de crimes ou a ocultação de provas. Ele escreveu que “a fundamentação é insuficiente” para autorizar a medida. 

    A Agência Brasil busca contato com o deputado Cezinha de Madureira e sua defesa.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin 

    Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin 

    Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

    A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

    Na carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização e vinculam essas providências à preservação da democracia.

    “A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.

    A carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros integrantes da Corte.

    “Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.

    A carta é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci.

    Crise no STF

    O STF está mergulhado em uma crise interna há cerca de duas semanas. A revelação das conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com o ministro Alexandre de Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

    Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

    Na próxima terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito das supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

    Além disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

    Leia abaixo a carta na íntegra:
     
    A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
    Presidente do Supremo Tribunal Federal

    Brasília, 13 de setembro de 2026

    Senhor Ministro Presidente,

    Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

    Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

    Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

    Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

    O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça cita risco às investigações com dados de celular de Vorcaro

    Mendonça cita risco às investigações com dados de celular de Vorcaro

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, neste domingo (13), que disponibilizar aos colegas de Corte todos os dados do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro contribuiria para “tumultuar o julgamento” marcado para a próxima terça-feira (15) e colocar as investigações em risco.

    Na data, a Corte terá uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro.

    Segundo o ministro Menonça, “todo o material utilizado para o julgamento” do dia 15 já está disponível aos ministros. Por outro lado, ele questionou a pertinência de revelar a todos os ministros todo o conteúdo extraído do telefone do ex-dono do Banco Master.

    “A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, disse Mendonça em despacho publicado hoje.

    O posicionamento de Mendonça veio como resposta a uma demanda de outros ministros para ter acesso à integra dos dados encontrados no aparelho do dono do Banco Master. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber esses dados.

    Crise interna

    Até o momento, foram tornados públicos dados do celular de Vorcaro relativos a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.

    Mendonça também derrubou o sigilo de conversas de Vorcaro com aliados sobre o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

    A revelação das conversas envolvendo o banqueiro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

    Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

    Além disso, no próximo dia 23 está marcada uma outra sessão na Corte, para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.

    Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dino aponta indícios de liderança de Mário Frias em desvio de emendas

    Dino aponta indícios de liderança de Mário Frias em desvio de emendas

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse haver indícios de um papel de liderança do deputado federal Mário Frias no esquema criminoso de desvio de emendas parlamentares. O objetivo seria o financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    “Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo (13).

    Dino é o relator de uma investigação sobre supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares e recebeu, inclusive, informações da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo.

    Foram os dados da Justiça de São Paulo que o levaram à conclusão de um protagonismo de Mário Frias no esquema de desvio de verba de emendas parlamentares.

    Operação Make Up

    Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

    Entre os alvos da operação estavam justamente o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas do filme Dark Horse, e a empresária Karina Gama.

    Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

    Procurada, a prefeitura de São Paulo afirmou que não há irregularidade nos serviços prestados pelo Instituto Conhecer Brasil. Segundo a prefeitura, o Programa WiFi Livre “segue em pleno funcionamento na cidade com 3,2 mil pontos instalados e mais de 760 milhões de acessos registrados”.

    “A administração municipal reitera que o serviço contratado foi prestado, passando a parceria por prestações de contas semestrais, período mais rigoroso do que o mínimo legal. As movimentações financeiras da entidade não integram a relação contratual com a administração municipal”, acrescentou.

    PCC

    Em seu despacho, Dino afirmou ainda haver ligação entre desvio de dinheiro proveniente de emendas parlamentares e organizações vinculadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

    De acordo com o ministro, além do desvio de verba pública para financiar o Dark Horse, o material recebido da Justiça de São Paulo indica haver um esquema de corrupção com vínculos com o PCC.

    “No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo.

    A Agência Brasil também entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta.

    Texto ampliado às 16h57 para incluir posicionamento da prefeitura de São Paulo.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Crise institucional prejudica debate eleitoral, avaliam entidades

    Crise institucional prejudica debate eleitoral, avaliam entidades

    A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2026, a escalada da crise político-institucional ofuscou o debate sobre as propostas de campanha e os problemas estruturais brasileiros. Para entidades da sociedade civil ouvidas pela Agência Brasil, ao extrapolarem o Supremo Tribunal Federal (STF) e envolverem outras instituições, as disputas entre ministros da Corte dominaram o noticiário, as redes sociais e as conversas cotidianas, desviando o foco dos desafios nacionais.

    “O debate eleitoral está prejudicado porque, no primeiro plano, as atenções estão todas voltadas para os reflexos da atual crise institucional do Poder Judiciário”, reconheceu a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.


    Brasília (DF), 06/07/2026 - Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de Comunicação na cobertura das Eleições Gerais de 2026. Em pronunciamento, à bancada, conselheira Samira de Castro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
    Brasília (DF), 06/07/2026 - Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de Comunicação na cobertura das Eleições Gerais de 2026. Em pronunciamento, à bancada, conselheira Samira de Castro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
    Presidenta da Fenaj, Samira de Castro diz que atenções estão voltadas para crise no Poder Judiciário – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, a agenda pré-eleitoral foi tomada por temas que a sociedade não escolheu e que deveriam ser debatidos em conjunto com propostas de mudanças estruturais que estimulem o desenvolvimento nacional.

    “Há uma lacuna imensa em relação a outros temas fundamentais que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência, que depende de regras estáveis, orçamento previsível e atenção. É como se [devido à proximidade das eleições] o país fosse obrigado a escolher entre discutir a integridade das instituições ou um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional, quando estes dois temas fazem parte da mesma agenda”, comentou Francilene.


    Brasília (DF), 06/07/2026 - A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: SBPC/Divulgação
    Brasília (DF), 06/07/2026 - A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: SBPC/Divulgação
    Presidente da SBPC, Francilene Garcia vê lacuna em relação a temas que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência – Foto: SBPC/Divulgação

    Os entrevistados concordam que os fatos vindos à tona a partir dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, cuja primeira fase foi deflagrada em novembro de 2025 pela Polícia Federal (PF), são graves. Eles defendem a apuração das suspeitas de envolvimento de autoridades com o dono do antigo Banco Master, Daniel Vorcaro, mas sem tirar espaço do debate sobre as propostas de quem disputará um cargo executivo ou legislativo no dia 4 de outubro.

    O coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera as eleições deste ano as mais relevantes desde a Constituição Federal de 1988, “pois o mundo está vivenciando uma reorganização produtiva e uma série de conflitos”.

    “Apesar disso, os grandes temas que deveríamos estar discutindo – desenvolvimento econômico, soberania nacional, uma agenda que articule defesa, educação, ciência e tecnologia – estão escanteados. Não só do debate público e do noticiário, mas também dos programas de governo. Os candidatos parecem não compreender a situação que o Brasil está enfrentando”, completou o coordenador.


    Plenário do Senado Federal durante sessão temática para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. 

Em discurso, à tribuna, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
    Plenário do Senado Federal durante sessão temática para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. 

Em discurso, à tribuna, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
    Para o coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, eleições deste ano são as mais relevantes desde a Constituição de 1988 – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Segundo a presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Rita Serrano, para a classe trabalhadora, são prioritários o fim da escala 6×1; a geração de emprego e renda; a regulamentação da negociação coletiva no setor público (Projeto de Lei 1.893/2026); a segurança pública e temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e a preservação da soberania nacional, como o aproveitamento dos minerais críticos e estratégicos.

    “As centrais sindicais já vinham atuando no Congresso para convencer os parlamentares a aprovarem o fim da escala 6×1 e a regulamentação das relações de trabalho e da representação sindical no setor público. Até o fim de agosto, isso estava avançando. Aí o Brasil virou uma confusão. No momento, todos os Poderes parecem estar surpresos, e a sociedade assustada com o desenrolar desta crise institucional – que é gravíssima e jogou para segundo plano todos os outros temas”, disse Rita, revelando que as próprias entidades sindicais estão “tentando compreender o momento e pautar a discussão pré-eleitoral, que é mais ampla”.
     


    Brasília (DF), 28/08/2018 - Rita Serrano - presidenta do Diap, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
    Brasília (DF), 28/08/2018 - Rita Serrano - presidenta do Diap, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
    Temas em discussão no Congresso como o fim da escala 6 x 1 foram jogados para segundo plano em meio à crise, afirma a presidenta do Diap, Rita Serrano – Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

    Além de demonstrarem incômodo com o que entendem como “o sequestro da pauta eleitoral”, os entrevistados, concordam com a centralidade das mudanças climáticas.

    “Vimos o que aconteceu no Rio Grande do Sul e em outras partes do mundo. A seca na Amazônia e as enchentes no Sul do país. Vimos o quanto isso afeta a vida das pessoas e os custos para o orçamento público, devido ao atendimento às vítimas, à reconstrução de cidades arrasadas e à quebra de safras, por exemplo”, comentou o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.

    “Surpreendentemente, poucos candidatos citam a crise climática entre suas principais preocupações. Pior. Há candidatos que negam o problema. Estes, certamente, se eleitos, não tomarão nenhuma medida para enfrentar ou minimizar as consequências de um problema que não acreditam que existe”, criticou.


    Brasília 21/03/2023 - O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini durante Seminário internacional Grito das águas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Brasília 21/03/2023 - O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini durante Seminário internacional Grito das águas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Para o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a crise climática deveria estar no centro do debate eleitoral – Foto: José Cruz/Agência Brasil

    A exemplo da presidenta do Diap, outros entrevistados citaram a importância estratégica dos minerais críticos e das terras raras. Para eles, o futuro desenvolvimento econômico, tecnológico e científico e a própria soberania nacional estarão cada vez mais associados à exploração desses insumos, dos quais a produção industrial será a cada dia mais dependente.

    O tema se torna ainda mais relevante devido à recente aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos – já encaminhado para sanção presidencial.

    Enquanto o setor produtivo foca no potencial avanço tecnológico da iniciativa, as organizações indígenas exigem salvaguardas socioambientais e o respeito à consulta prévia (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT) para evitar conflitos e a violação de territórios tradicionais. Uma discussão da qual a maioria dos candidatos passa ao largo, conforme apontou o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alcebias Constantino.

    “Esse é um assunto que também nos interessa porque diz respeito a uma das nossas maiores lutas, pela demarcação e proteção dos nossos territórios, sem os quais não conseguimos garantir outros direitos, como à proteção, à educação e à saúde indígena”, disse Constantino.

    Para garantir a real representação de seus interesses e tentar fortalecer a presença indígena nos espaços de decisão, o movimento decidiu lançar e apoiar 56 candidatos aos cargos de deputado estadual (33); deputado federal (19); senador (dois); governador (um) e suplência do Senado (uma).

    “Enxergamos o pleito eleitoral como uma importante ferramenta de garantia dos nossos direitos. Eleger uma bancada indígena é algo muito caro para o movimento e há tempos atuamos para conscientizar nossa base sobre a necessidade de ajudarmos a eleger quem tem compromisso com nossas prioridades. Se outros candidatos não nos oferecem isso, temos os nossos, que trazem propostas construídas coletivamente”, comentou Constantino.

    Ele relativizou o impacto da crise institucional para as comunidades indígenas – habituadas a não verem suas prioridades acolhidas no debate eleitoral.

    “Lógico que tudo o que estamos vendo gera uma instabilidade que nos afeta e que pode nos prejudicar, mas, no sentido do trabalho de mobilização, até que não nos afeta tanto. Avaliamos nossas estratégias e, se necessário, as modificamos, mas seguimos com nossas ações. Até porque, como nossos territórios e nossos direitos estão sob ataque constante, aprendemos desde cedo que, passado tudo isso, o movimento vai enfrentar novos ataques e que a luta é constante”, finalizou o representante da Apib.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PGR repete pedido por acesso integral a dados de Vorcaro

    PGR repete pedido por acesso integral a dados de Vorcaro

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio à disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise.

    “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet na manifestação deste sábado.

    Dados do celular

    Na sexta-feira (11), Fachin havia pedido a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, afirmou, porém, que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.

    Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou aos demais ministros o acesso às mensagens armazenadas no envelope.

    Em nova manifestação, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

    “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

    Disputa no STF

    O pedido ocorre em meio a uma série de manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a posição.

    O pedido deste sábado é assinado, além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

    Julgamento na terça

    Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

    Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.

    Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

    Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

    No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

    Processos separados

    Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

    Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.

    Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

    A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

    “A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

    Caso de Moraes

    A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

    O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

    O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

    Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

    Acusações contra Mendonça

    A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

    Entre os pontos levantados estão suspeitas de:

    • usurpação da direção das investigações;

    • condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;

    • suposto direcionamento de apurações contra Moraes;

    • possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

    Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.

    Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

    Pedido de Moraes

    Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

    Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

    Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

    Banco Master

    A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

    Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

    Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça

    Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça

    A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio é investigado em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse. Entre as suspeitas de atos ilícitos, estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

    Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras duas ao próprio Dino, segundo documentos.

    Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Disputa pela relatoria

    Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria.

    “Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados.

    Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob a relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino.

    “Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento.

    A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF.

    “A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, sustentaram os advogados.

    Investigação sobre o filme

    As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas, estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia.

    Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme.

    A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos.

    Operação da PF

    Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse.

    A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça.

    Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.

    Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

    Relação com Vorcaro

    A investigação também está relacionada às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.

    Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. A PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro.

    Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

    A defesa de Flávio sustenta que Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes e por já conduzir outras investigações relacionadas ao caso.

    A operação autorizada por Dino, entretanto, mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original