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Tag: Banco Master

  • A pedido de Fachin, Mendonça retira parte de sigilo do caso Master

    A pedido de Fachin, Mendonça retira parte de sigilo do caso Master

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator. Ele tomou a decisão após pedido de Edson Fachin, presidente da Corte.

    Com isso, foi suprimido o sigilo de 15 procedimentos sobre o Master e fica agora em segredo apenas o material que possa prejudicar diligências e novos procedimentos.

    Assim, os processos são liberados para os demais magistrados, além de se tornarem públicos.

    A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

    Nesta semana, Mendonça afastou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial.

    Na quarta-feira, o ministro Flávio Dino interveio e suspendeu as decisões de Mendonça, restituindo Rodrigues e Almada a seus cargos.

    O presidente Edson Fachin decidiu anular tanto as ações de Dino quanto as de Mendonça e determinou para o dia 15 de setembro a análise pelo plenário do processo de Mendonça que envolve Moraes.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lula pede quebra completa de sigilo do caso Master “doa a quem doer”

    Lula pede quebra completa de sigilo do caso Master “doa a quem doer”

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (9), a “quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master”. Lula classificou a investigação como “o maior crime financeiro da história do Brasil”. A fala do presidente ocorre em meio a uma grave crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo decisões relacionadas às investigações do caso Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

    Em publicação nas redes sociais, Lula pediu que a medida seja tomada de forma “urgente”.

    “O povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário”, afirmou. 

    O presidente cobrou transparência e criticou vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral. Ele argumentou que a quebra do sigilo das investigações deve ser completa, “seja quem for, doa a quem doer”. 

    “O Brasil precisa saber a verdade”, encerra a nota. 

    Entenda a crise

    A crise no Supremo veio à tona com a retirada do sigilo, pelo ministro André Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.

    No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

    Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira

    Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9), em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte. 

    O cancelamento ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções. 

    O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada. 

    Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). 

    Plenário

    Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da PF que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo ainda aguarda a manifestação dos envolvidos antes de decidir sobre a abertura de investigações formais. 

    Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

    Fachin pode decidir de forma monocrática (individual) ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

    Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

    Guerra de relatórios

    A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

    No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

    O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

    Texto ampliado às 12h27

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da PF

    Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da PF

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

    O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (8) por decisão do também ministro André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

    Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal. 

    “O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro. 

    O ministro mandou reintegrar também o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Ele citou o prejuízo de investigações em curso, sob sua relatoria, caso a produção de relatórios de inteligência seja interrompido. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • CVM multa Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário

    CVM multa Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário

    Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas.

    No total, as multas aplicadas por causa da fraude chegam a R$ 201 milhões. O processo investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário (quando papéis emitidos anteriormente trocam de donos).

    Principais números

    • R$ 20 milhões: multa aplicada a Daniel Vorcaro;
    • R$ 12,5 milhões: penalidade aplicada ao Banco Master;
    • R$ 201 milhões: total das multas por fraude, segundo a CVM;
    • R$ 5,8 milhões: prejuízo realizado identificado para investidores;
    • 16 acusados: todos condenados no processo, segundo a CVM.

    Processo desde 2020

    O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty, fundo de investimento imobiliário.

    O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.

    O processo chegou a ser suspenso duas vezes por pedidos de vista. Também houve tentativas de acordo para encerrar o caso, mas as propostas foram rejeitadas pela CVM.

    As defesas de alguns acusados pediram o adiamento da sessão, mas a requisição não foi acolhida.

    Como funcionava

    Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição do fundo.

    A investigação apontou problemas em laudos usados para determinar o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.

    Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia.

    A CVM também apontou problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão.

    Liquidez artificial

    Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis.

    Segundo a acusação, a Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.

    Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.

    A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, entre eles fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

    Outros condenados

    Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo alcançou pessoas e empresas relacionadas às operações investigadas.

    Entre os condenados estão o pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, e o primo, Felipe Cançado Vorcaro.

    Também foram punidos a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outros envolvidos e empresas.

    As multas individuais ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as penalidades estabelecidas no julgamento.

    Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

    Defesa contesta

    A defesa de Daniel Vorcaro negou que existam provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro.

    Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria utilizado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.

    Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado.

    A CVM, por sua vez, considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.

    Banco Master

    O Banco Master, que foi posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu multa de R$ 12,5 milhões no processo.

    A CVM apontou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty.

    Nas operações posteriores com as cotas, a autarquia calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco.

    A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

    Próximos passos

    Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

    O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.

    O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Na ocasião, o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro a ser preso em março de 2026, em outra investigação.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça usou pedido do partido Novo para afastar diretor-geral da PF

    Mendonça usou pedido do partido Novo para afastar diretor-geral da PF

    Pivô do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o partido Novo pediu a prisão preventiva do delegado, alegando que a medida seria necessária para preservar as investigações do caso do Banco Master. 

    Andrei foi afastado preventivamente do cargo nesta terça-feira (8) por Mendonça, que também afastou o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão do ministro, mas o desfecho do julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. 

    Para embasar o pedido pela prisão de Andrei, o Novo apontou para mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, antigo dono do Master, a um interlocutor que os responsáveis pela investigação dizem ser o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. 

    “Mais elementos têm convergido com a ideia de que Daniel Vorcaro possuía uma proximidade não apenas com autoridades ocupantes de cargos dessa Suprema Corte, como também com o ocupante do mais alto cargo de direção da Polícia Federal, instituição que conduzia uma das investigações contra ele e o banco do qual era controlador, Banco Master”, diz a petição do partido, protocolada na semana passada. 

    A sigla também afirmou que Andrei estaria agindo para impedir que Vorcaro alcance um acordo de delação premiada. A acusação foi feita pelo ex-banqueiro em audiência com Mendonça. O encontro ocorreu a pedido da defesa e contou com a participação de um representante do Ministério Público, conforme previsão legal. 

    Na ocasião, Vorcaro disse ser alvo de intimidações por parte de agentes da PF, que teriam falado inclusive em jogá-lo das aeronaves da corporação durante deslocamentos. Em prisão preventiva, o ex-banqueiro relatou ser alvo de pressões e maus-tratos sempre que se aproximava de fechar uma delação. O depoimento ocorreu em 27 de agosto. 

    “Esses elementos exigem a criação de condições fático-institucionais necessárias para que os fatos possam ser investigados sem interferências, constrangimentos hierárquicos ou riscos relacionados ao acesso privilegiado a informações, pessoas, sistemas e decisões administrativas da própria Polícia Federal”, argumentou as advogadas do Novo. 

    Ao final, o ministro André Mendonça considerou o afastamento do cargo como medida mais adequada. O ministro chamou as circunstâncias de “gravíssimas” e afirmou ter sido monitorado ilegalmente pela Polícia Federal durante o mês de agosto. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • “Verdade prevalecerá”, diz número 2 da PF após afastamento de Andrei 

    “Verdade prevalecerá”, diz número 2 da PF após afastamento de Andrei 

    O diretor-executivo da Polícia Federal (PF), William Marcel Murad, declarou, nesta terça-feira (8), que a atuação autônoma, imparcial, técnica e apartidária permite que a corporação se defenda de “disparates, ataques, tentativas de usurpação de funções e de desqualificar o trabalho” do órgão.

    “Saber que trabalhamos estritamente dentro da lei, comprometidos exclusivamente com o interesse público, nos mantém confiantes em que a verdade dos fatos, que buscamos incansavelmente em nossas investigações, prevalecerá”, disse Murad, em discurso na abertura do 63º Curso de Formação Profissional para agentes da PF, em Brasília.

    No início da manhã, pouco antes do início da cerimônia, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

    Em seu despacho, Mendonça afirma ter sido monitorado ilegalmente durante o mês passado, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência.

    A existência dos relatórios se tornou pública após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, tornar um deles público para sustentar, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero, que apura o envolvimento de agentes públicos nas fraudes financeiras do Banco Maste, de Daniel Vorcaro.

    Para determinar o afastamento temporário do diretor-geral da PF, Mendonça apontou a “superlativa gravidade” e a “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes.

    Segundo Mendonça, o afastamento de Andrei Rodrigues e de Almada tem a finalidade de interromper o “monitoramento e a coleta [de informações] dirigida]”.

    Afastamento

    Com o afastamento de Rodrigues, número um na hierarquia do órgão, quem assume o comando da PF é Murad, na condição de diretor-executivo da corporação. Daí as palavras que ele endereçou aos 763 alunos do curso de formação terem ganhado ainda mais relevância.

    “Temos o dever de defender a nossa instituição de ataques e de tentativas de usurpações de funções. O respeito às atribuições de cada instituição no âmbito do sistema de Justiça criminal garante a legalidade e a lisura das investigações e das futuras condenações criminais. Não se trata de interesse meramente institucional ou corporativo. É o interesse público no cumprimento da lei e na manutenção do sistema democrático”, disse Murad, em defesa de seu superior.

    “Reafirmo nossa total confiança no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues”, declarou, garantindo que a PF age com total autonomia e imparcialidade, motivo pelo qual é uma das instituições nacionais mais bem avaliadas pela população.

    “É  a certeza sobre os nossos valores e sobre nossa forma de atuar que faz com que as tentativas para descredibilizar nosso trabalho com alegações desassociadas da realidade e outros disparates não tenham qualquer repercussão interna, tampouco apoio da sociedade ou repercussão na imprensa profissional.

    Para o diretor, saber que “trabalhamos estritamente dentro da lei, comprometidos exclusivamente com interesse público, nos mantém confiantes em que a verdade dos fatos, que buscamos incansavelmente em nossas investigações, prevalecerá”. Ele assegurou que a corporação saberá se defender de qualquer ataque, “venha ele de onde vier”.

    Pouco após Mendonça tornar pública sua decisão, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Rodrigues de suas funções. A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto a análise do tema não voltar à pauta, os efeitos da liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça seguem em vigor.

    Consultada pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a PF está vinculada, ainda não se manifestou.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Segunda Turma do STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF

    Segunda Turma do STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. 

    A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor. 

    O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.

    Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma. 

    A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo. 

    Entenda

    O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias. 

    A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero. 

    A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono Daniel Vorcaro. 

    Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes. 

    Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. 

    Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal 

    Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal 

    O ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. 

    Mendonça também afastou preventivamente o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. 

    O ministro justificou a urgência da medida diante do que disse ser a “superlativa gravidade” e “ilicitude” da divulgação de “relatórios de inteligência” da PF pelo ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. 

    O movimento ocorre após Moraes ter tornado público, na semana passada, um relatório da PF em que se sugere um possível direcionamento das investigações do caso Master contra desafetos políticos de Mendonça. O documento, contudo, não é assinado nem possui o cabeçalho da PF. 

    “[O episódio] impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”, escreveu Mendonça. 

    Matéria em ampliação

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Presidente do STF diz que gravidade dos fatos não autoriza atalhos

    Presidente do STF diz que gravidade dos fatos não autoriza atalhos

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin.

    Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.

    “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF.

    O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.

    As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.

    Igualdade

    No mesmo evento no Planalto, ao lado do presidente do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos.

    “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula. 

    Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.

    Vazamentos seletivos

    Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública. 

    “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula.

    O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira. 

    “Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

    Entenda a crise

    Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master.

    Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.​​

    ​Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro. ​​

    ​Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso​.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original