Tag: Banco Master

  • “Inconstitucional e ilegal”, diz Moraes sobre investigação de Mendonça

    “Inconstitucional e ilegal”, diz Moraes sobre investigação de Mendonça

    Ao comentar os relatórios produzidos no âmbito das investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade.

    Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na madrugada desta terça-feira (15), Moraes classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

    Os ministros da suprema Corte se reúnem na manhã de hoje para decidir se Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro. A manifestação foi apresentada horas antes do início do julgamento.

    No documento enviado a Fachin, que tem 44 páginas, Moraes se refere ao relatório de Mendonça, como “mentiroso e imprestável”. Segundo Moraes, os diálogos são fantasiosos.

    “Há, conforme anteriormente afirmado, uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiro encontrados em ‘bloco de notas’ de celular, que foi apreendido em operação policial exitosa, onde o investigado foi preso.”

    Ainda segundo Moraes, das 52 notas encontradas no celular do ex-banqueiro, 47 não foram localizadas nas conversas de WhatsApp interceptadas pela investigação. Assim, na avaliação do ministro, não há nenhum tipo de “correspondência efetiva”.

    Para Moraes, o fato de o relatório ter sido feito em sigilo, com pedido de diligência sem assinatura da decisão judicial demonstra “ilegal direcionamento da investigação” por parte de André Mendonça.

    Sobre contrato firmado entre o Banco Master e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que tem entre seus sócios a esposa de Moraes, o ministro afirmou que nunca atuou em nenhuma causa para o Master ou para Daniel Vorcaro.

    Ele defendeu a esposa e os filhos: “São advogados e têm direito, como todos os demais advogados, a exercer a profissão, sempre com respeito à legislação e à ética.”

    No fim da sua manifestação, Moraes cita tentativa de vingança e motivação político-eleitoral relacionados ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, do qual foi relator, e que condenou a cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    “A tentativa de Golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas, assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido.”

    *Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • SFT faz nesta manhã sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro

    SFT faz nesta manhã sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na manhã desta terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    A sessão está marcada para às 10h e será transmitida pela TV Justiça e pela internet.

    O plenário da Corte foi acionado pelo ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído ao ministro.

    As mensagens foram captadas pela PF a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, que está preso pelas investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). 

    Rito 

    De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF e novo relator do caso, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

    Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai fazer as saudações de praxe a todos os ministros.

    O ministro chamará o processo para julgamento e fará a leitura do relatório do caso. 

    Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

    O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão. 

    O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

    A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli declarou-se impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

    O rito previsto pode ser interrompido por uma questão de ordem, que poderá ser suscitada por qualquer ministro.

    Além disso, poderá ocorrer um pedido de vista para suspender a deliberação.

    Entenda

    O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando André Mendonça, antigo relator, retirou o sigilo do caso e encaminhou as conversas para Fachin.

    Conforme a Constituição e o Regimento Interno do STF, cabe ao plenário da Corte julgar membros do tribunal.

    A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído ao ministro antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

    Moraes não é relator do caso Master no STF, mas passou a ter contato com Vorcaro após o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestar serviços ao banco.

    No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

    Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”, afirmou.

    Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.

    No dia seguinte, Vorcaro cita o juiz Ricardo Leite, antigo relator das investigações na Justiça Federal, e sinaliza que poderia ser alvo de um mandado de prisão.

    “Você acha que tem chance de isso acontecer amanhã de manhã?”, questionou o ex-banqueiro.

    No dia 17 de novembro, Vorcaro foi preso por determinação do magistrado Ricardo Leite. Meses depois, o caso foi enviado ao Supremo. 

    Outro lado

    Desde o início da divulgação das conversas, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das mensagens.

    Após o envio das conversas para Fachin, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news e o acusou de direcionar a investigação contra ele por “motivos políticos”. Em seguida, a inclusão foi desfeita por Fachin. 

    PGR

    Durante a tramitação do feito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.

    Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

    No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Vorcaro

    Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Vorcaro

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

    A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado pela retirada do sigilo que ainda vigorava sobre o processo. 

    Fachin, por sua vez, havia sido acionado pelo ministro Alexandre de Moraes, que em ofício disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro antes do julgamento marcado para terça-feira (15). Amanhã, o plenário decidirá sobre a abertura de investigação sobre Moraes. 

    Com a nova retirada de sigilo, o STF derrubou o segredo judicial sobre 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

    Julgamento 

    No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. 

    O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre o material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate entre os ministros. 

    A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido a supostas irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente. 

    Reação 

    Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF envia a Gilmar e Zanin íntegra de material do celular de Vorcaro

    PF envia a Gilmar e Zanin íntegra de material do celular de Vorcaro

    Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) terem recebido da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

    O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação. 

    No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

    A entrega da íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Gilmar Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. 

    Moraes também cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.

    Mendonça, por sua vez, alegou que o acesso ao material não seria necessário ao julgamento, que possui acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

    Julgamento

    Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. 

    Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o regimento interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

    Entenda 

    O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. 

    Os ministros deverão decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. 

    Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a aberta ou não de investigação sobre o ministro. 

    Em reposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Veja como foi o fim de semana dos candidatos a presidente

    Veja como foi o fim de semana dos candidatos a presidente

    A agenda dos candidatos à Presidência da República neste fim de semana incluiu atos de campanha, caminhadas, reuniões, entrevistas e gravações para programas de televisão. Entre os temas abordados estiveram as investigações envolvendo o Banco Master, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), segurança pública, combate à corrupção e propostas para jovens.

    >> Veja como foi o fim de semana dos presidenciáveis:

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

    Em Curitiba, no sábado (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vazamento seletivo de investigações com fins eleitoreiros. Ele também comentou o levantamento do sigilo de processos relacionados ao Banco Master.

    “Eu pedi pra liberar todo o processo, vamos deixar nu pra saber quem é que está por trás disso”, afirmou. “Vamos deixar às claras, para ver quem é ladrão e corrupto nesse país. Estou feliz que o povo brasileiro vai saber a verdade”, completou.

    O presidente também citou reportagens sobre a relação entre empresas do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por participação em fraudes contra aposentados e pensionistas.

    No ato, Lula também destacou ações de combate à corrupção em seu governo e citou as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    “Nós descobrimos a quadrilha, vários deles já estão na cadeia, já apreendemos R$ 6 bilhões de patrimônio deles e já devolvemos R$ 3,5 bilhões aos aposentados. Todos receberam de volta”, afirmou.

    No domingo (13), Lula não teve agenda pública durante o dia. Às 18h, participou de uma reunião online com militantes e comunicadores, encerrando o “Dia 13 com Lula”, mobilização de apoiadores realizada em diferentes partes do país.

    Augusto Cury (Avante)

    O candidato Augusto Cury cumpriu agenda em São Paulo no sábado (12) e no domingo (13). No sábado, esteve em Barueri e se reuniu com médicos.

    No domingo, caminhou pelo Mercado Municipal de São Paulo, no centro da capital, onde apresentou propostas a comerciantes e frequentadores. Vestido com uma camiseta com os dizeres “Nem Picanha, nem fuzil”, Cury criticou casos de corrupção e os recentes acontecimentos envolvendo o STF.

    O candidato, que é médico psiquiatra, afirmou que a política brasileira “parece um manicômio” e se apresentou como alternativa à chamada “velha política”.

    “Eu quero ser a transição”, afirmou, ao defender medidas de apoio a famílias endividadas.

    À tarde, Cury gravou programas de televisão e, no início da noite, participou de evento para jovens no Autódromo de Interlagos.

    Clariana Barão (DC)

    A candidata Clariana Barão não teve compromissos oficiais de campanha neste domingo (13).

    Edmilson Costa (PCB)

    Não houve informação de agenda pública do candidato neste fim de semana.

    Flávio Bolsonaro (PL)

    O candidato Flávio Bolsonaro cumpriu agenda no sábado (12) em Cabo Frio, Magé, Campos dos Goytacazes e Itaperuna, no Rio de Janeiro. Durante os atos, deu destaque a propostas voltadas aos jovens, como a possibilidade de obter carteira de motorista a partir dos 16 anos, programas de empreendedorismo e redução da maioridade penal em determinados casos.

    “Aqueles vagabundinhos que se escondem atrás da idade para cometer crimes bárbaros, vão pagar, vão ficar presos”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.

    Em Cabo Frio, o candidato defendeu a flexibilização de regras ambientais para facilitar a instalação de grandes empreendimentos, que, segundo ele, poderiam estimular o turismo e a geração de empregos.

    Flávio também disse que, caso eleito, indicará para o STF “homens e mulheres contra o aborto, contra as drogas e que respeitem a Constituição”. Ele voltou a defender medidas como o perdão aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o aumento de penas para crimes violentos e a castração química de condenados por estupro e abuso de mulheres e crianças.

    A agenda prevista para domingo (13), em cidades do interior de São Paulo, foi cancelada em razão das fortes chuvas na região.

    Hertz Dias (PSTU)

    O candidato Hertz Dias não teve agenda pública de campanha neste domingo (13).

    No sábado (12), esteve em Jaboatão dos Guararapes (PE), onde concedeu entrevista à rádio Projeção FM e participou de panfletagem.

    Renan Santos (Missão)

    Não houve informação de agenda pública do candidato no fim de semana.

    Ronaldo Caiado (PSD)

    Depois de três dias afastado da campanha, o candidato Ronaldo Caiado deixou neste domingo (13) o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde estava internado desde quinta-feira (10). O governador de Goiás foi diagnosticado com pneumonia.

    Rui Costa Pimenta (PCO)

    Não houve divulgação de agenda pública do candidato neste fim de semana.

    Romeu Zema (Novo)

    Não houve informação de agenda pública do candidato neste fim de semana.

    Samara Martins (UP)

    Não houve informação de agenda pública da candidata neste fim de semana.

    Wilson Grassi (Democrata)

    O candidato Wilson Grassi realizou reunião com a equipe de planejamento neste domingo (13), em São Paulo.

    A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

    * Colaboraram Isabela Vieira (Rio de Janeiro) e Guilherme Jeronymo (São Paulo).
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin 

    Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin 

    Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

    A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

    Na carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização e vinculam essas providências à preservação da democracia.

    “A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.

    A carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros integrantes da Corte.

    “Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.

    A carta é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci.

    Crise no STF

    O STF está mergulhado em uma crise interna há cerca de duas semanas. A revelação das conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com o ministro Alexandre de Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

    Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

    Na próxima terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito das supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

    Além disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

    Leia abaixo a carta na íntegra:
     
    A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
    Presidente do Supremo Tribunal Federal

    Brasília, 13 de setembro de 2026

    Senhor Ministro Presidente,

    Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

    Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

    Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

    Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

    O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça cita risco às investigações com dados de celular de Vorcaro

    Mendonça cita risco às investigações com dados de celular de Vorcaro

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, neste domingo (13), que disponibilizar aos colegas de Corte todos os dados do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro contribuiria para “tumultuar o julgamento” marcado para a próxima terça-feira (15) e colocar as investigações em risco.

    Na data, a Corte terá uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro.

    Segundo o ministro Menonça, “todo o material utilizado para o julgamento” do dia 15 já está disponível aos ministros. Por outro lado, ele questionou a pertinência de revelar a todos os ministros todo o conteúdo extraído do telefone do ex-dono do Banco Master.

    “A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, disse Mendonça em despacho publicado hoje.

    O posicionamento de Mendonça veio como resposta a uma demanda de outros ministros para ter acesso à integra dos dados encontrados no aparelho do dono do Banco Master. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber esses dados.

    Crise interna

    Até o momento, foram tornados públicos dados do celular de Vorcaro relativos a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.

    Mendonça também derrubou o sigilo de conversas de Vorcaro com aliados sobre o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

    A revelação das conversas envolvendo o banqueiro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

    Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

    Além disso, no próximo dia 23 está marcada uma outra sessão na Corte, para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.

    Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros

    PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros

    A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados, sob a guarda da instituição.

    A PF informou que está de posse do aparelho e do material original extraído dele, com lacres íntegros e com os mecanismos de verificação de integridade digital.

    Acrescentou ainda que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópia idêntica dos dados a todos os ministros que a solicitaram. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra desses dados.

    A informação prestada pela PF neste domingo (13) ocorreu em resposta a um pedido de Fachin, ocorrido na noite de ontem (12). O presidente do STF havia solicitado informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro e o estado em que ele se encontrava.

    Em sua solicitação à PF, o presidente da Corte citou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para dar acesso ao material.

    Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.

    A PF, por sua vez, informou que recebeu pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

    Liberação parcial

    Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

    Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

    “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Crise institucional prejudica debate eleitoral, avaliam entidades

    Crise institucional prejudica debate eleitoral, avaliam entidades

    A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2026, a escalada da crise político-institucional ofuscou o debate sobre as propostas de campanha e os problemas estruturais brasileiros. Para entidades da sociedade civil ouvidas pela Agência Brasil, ao extrapolarem o Supremo Tribunal Federal (STF) e envolverem outras instituições, as disputas entre ministros da Corte dominaram o noticiário, as redes sociais e as conversas cotidianas, desviando o foco dos desafios nacionais.

    “O debate eleitoral está prejudicado porque, no primeiro plano, as atenções estão todas voltadas para os reflexos da atual crise institucional do Poder Judiciário”, reconheceu a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.


    Brasília (DF), 06/07/2026 - Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de Comunicação na cobertura das Eleições Gerais de 2026. Em pronunciamento, à bancada, conselheira Samira de Castro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
    Brasília (DF), 06/07/2026 - Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de Comunicação na cobertura das Eleições Gerais de 2026. Em pronunciamento, à bancada, conselheira Samira de Castro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
    Presidenta da Fenaj, Samira de Castro diz que atenções estão voltadas para crise no Poder Judiciário – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, a agenda pré-eleitoral foi tomada por temas que a sociedade não escolheu e que deveriam ser debatidos em conjunto com propostas de mudanças estruturais que estimulem o desenvolvimento nacional.

    “Há uma lacuna imensa em relação a outros temas fundamentais que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência, que depende de regras estáveis, orçamento previsível e atenção. É como se [devido à proximidade das eleições] o país fosse obrigado a escolher entre discutir a integridade das instituições ou um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional, quando estes dois temas fazem parte da mesma agenda”, comentou Francilene.


    Brasília (DF), 06/07/2026 - A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: SBPC/Divulgação
    Brasília (DF), 06/07/2026 - A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: SBPC/Divulgação
    Presidente da SBPC, Francilene Garcia vê lacuna em relação a temas que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência – Foto: SBPC/Divulgação

    Os entrevistados concordam que os fatos vindos à tona a partir dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, cuja primeira fase foi deflagrada em novembro de 2025 pela Polícia Federal (PF), são graves. Eles defendem a apuração das suspeitas de envolvimento de autoridades com o dono do antigo Banco Master, Daniel Vorcaro, mas sem tirar espaço do debate sobre as propostas de quem disputará um cargo executivo ou legislativo no dia 4 de outubro.

    O coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera as eleições deste ano as mais relevantes desde a Constituição Federal de 1988, “pois o mundo está vivenciando uma reorganização produtiva e uma série de conflitos”.

    “Apesar disso, os grandes temas que deveríamos estar discutindo – desenvolvimento econômico, soberania nacional, uma agenda que articule defesa, educação, ciência e tecnologia – estão escanteados. Não só do debate público e do noticiário, mas também dos programas de governo. Os candidatos parecem não compreender a situação que o Brasil está enfrentando”, completou o coordenador.


    Plenário do Senado Federal durante sessão temática para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. 

Em discurso, à tribuna, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
    Plenário do Senado Federal durante sessão temática para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. 

Em discurso, à tribuna, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
    Para o coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, eleições deste ano são as mais relevantes desde a Constituição de 1988 – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Segundo a presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Rita Serrano, para a classe trabalhadora, são prioritários o fim da escala 6×1; a geração de emprego e renda; a regulamentação da negociação coletiva no setor público (Projeto de Lei 1.893/2026); a segurança pública e temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e a preservação da soberania nacional, como o aproveitamento dos minerais críticos e estratégicos.

    “As centrais sindicais já vinham atuando no Congresso para convencer os parlamentares a aprovarem o fim da escala 6×1 e a regulamentação das relações de trabalho e da representação sindical no setor público. Até o fim de agosto, isso estava avançando. Aí o Brasil virou uma confusão. No momento, todos os Poderes parecem estar surpresos, e a sociedade assustada com o desenrolar desta crise institucional – que é gravíssima e jogou para segundo plano todos os outros temas”, disse Rita, revelando que as próprias entidades sindicais estão “tentando compreender o momento e pautar a discussão pré-eleitoral, que é mais ampla”.
     


    Brasília (DF), 28/08/2018 - Rita Serrano - presidenta do Diap, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
    Brasília (DF), 28/08/2018 - Rita Serrano - presidenta do Diap, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
    Temas em discussão no Congresso como o fim da escala 6 x 1 foram jogados para segundo plano em meio à crise, afirma a presidenta do Diap, Rita Serrano – Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

    Além de demonstrarem incômodo com o que entendem como “o sequestro da pauta eleitoral”, os entrevistados, concordam com a centralidade das mudanças climáticas.

    “Vimos o que aconteceu no Rio Grande do Sul e em outras partes do mundo. A seca na Amazônia e as enchentes no Sul do país. Vimos o quanto isso afeta a vida das pessoas e os custos para o orçamento público, devido ao atendimento às vítimas, à reconstrução de cidades arrasadas e à quebra de safras, por exemplo”, comentou o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.

    “Surpreendentemente, poucos candidatos citam a crise climática entre suas principais preocupações. Pior. Há candidatos que negam o problema. Estes, certamente, se eleitos, não tomarão nenhuma medida para enfrentar ou minimizar as consequências de um problema que não acreditam que existe”, criticou.


    Brasília 21/03/2023 - O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini durante Seminário internacional Grito das águas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Brasília 21/03/2023 - O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini durante Seminário internacional Grito das águas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Para o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a crise climática deveria estar no centro do debate eleitoral – Foto: José Cruz/Agência Brasil

    A exemplo da presidenta do Diap, outros entrevistados citaram a importância estratégica dos minerais críticos e das terras raras. Para eles, o futuro desenvolvimento econômico, tecnológico e científico e a própria soberania nacional estarão cada vez mais associados à exploração desses insumos, dos quais a produção industrial será a cada dia mais dependente.

    O tema se torna ainda mais relevante devido à recente aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos – já encaminhado para sanção presidencial.

    Enquanto o setor produtivo foca no potencial avanço tecnológico da iniciativa, as organizações indígenas exigem salvaguardas socioambientais e o respeito à consulta prévia (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT) para evitar conflitos e a violação de territórios tradicionais. Uma discussão da qual a maioria dos candidatos passa ao largo, conforme apontou o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alcebias Constantino.

    “Esse é um assunto que também nos interessa porque diz respeito a uma das nossas maiores lutas, pela demarcação e proteção dos nossos territórios, sem os quais não conseguimos garantir outros direitos, como à proteção, à educação e à saúde indígena”, disse Constantino.

    Para garantir a real representação de seus interesses e tentar fortalecer a presença indígena nos espaços de decisão, o movimento decidiu lançar e apoiar 56 candidatos aos cargos de deputado estadual (33); deputado federal (19); senador (dois); governador (um) e suplência do Senado (uma).

    “Enxergamos o pleito eleitoral como uma importante ferramenta de garantia dos nossos direitos. Eleger uma bancada indígena é algo muito caro para o movimento e há tempos atuamos para conscientizar nossa base sobre a necessidade de ajudarmos a eleger quem tem compromisso com nossas prioridades. Se outros candidatos não nos oferecem isso, temos os nossos, que trazem propostas construídas coletivamente”, comentou Constantino.

    Ele relativizou o impacto da crise institucional para as comunidades indígenas – habituadas a não verem suas prioridades acolhidas no debate eleitoral.

    “Lógico que tudo o que estamos vendo gera uma instabilidade que nos afeta e que pode nos prejudicar, mas, no sentido do trabalho de mobilização, até que não nos afeta tanto. Avaliamos nossas estratégias e, se necessário, as modificamos, mas seguimos com nossas ações. Até porque, como nossos territórios e nossos direitos estão sob ataque constante, aprendemos desde cedo que, passado tudo isso, o movimento vai enfrentar novos ataques e que a luta é constante”, finalizou o representante da Apib.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça

    Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça

    A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio é investigado em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse. Entre as suspeitas de atos ilícitos, estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

    Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras duas ao próprio Dino, segundo documentos.

    Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Disputa pela relatoria

    Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria.

    “Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados.

    Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob a relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino.

    “Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento.

    A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF.

    “A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, sustentaram os advogados.

    Investigação sobre o filme

    As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas, estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia.

    Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme.

    A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos.

    Operação da PF

    Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse.

    A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça.

    Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.

    Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

    Relação com Vorcaro

    A investigação também está relacionada às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.

    Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. A PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro.

    Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

    A defesa de Flávio sustenta que Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes e por já conduzir outras investigações relacionadas ao caso.

    A operação autorizada por Dino, entretanto, mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original