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Defesa de Daniel Vorcaro pede revogação de prisão preventiva a Fachin

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogacão da prisão preventiva do dono do antigo banco Master, que é investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.

No pedido, a defesa argumenta que as investigações do caso Master foram paralisadas devido ao pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão plenária da última terça-feira (15), quando os ministros deveriam ter analisado a eventual abertura de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes.

Com a vista, os processos relativos à Operação Compliance Zero, que investiga Vorcaro, ficaram paralisados no gabinete de Fachin, para onde foram enviados pelo relator André Mendonça em meio a uma crise institucional em torno do caso.

Os advogados de Vorcaro sustentam que seu cliente não pode ficar preso indefinidamente, enquanto o Supremo vive um impasse em torno da própria relatoria do caso Master. Eles destacaram ainda que o ex-banqueiro está preso há mais de 90 dias sem que o Supremo analise um recurso pela soltura.

“Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, a própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista”, diz a petição da defesa.

Vorcaro está preso desde novembro do ano passado. No momento, ele se encontra no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, onde há um pavilhão voltado a presos especiais conhecido como Papudinha, devido a sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda.

Entenda

O STF mergulhou em uma crise institucional sem precedentes desde que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, decidiu levantar o sigilo sobre um relatório da Compliance Zero que traz mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

Com base no documento, Mendonça pediu ao plenário que autorizasse o prosseguimento das investigações contra Moraes.

Em reação, Moraes divulgou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere o direcionamento das investigações por Mendonça, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, porém, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de ter na capa o aviso de que suas analises são “sem valor probatório”.

Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido entrou na pauta do plenário de 23 de setembro, mas acabou retirado por Fachin. Não há data prevista para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Analfabetismo entre jovens e adultos com deficiência é 12 vezes maior

A taxa de analfabetismo entre as pessoas com deficiência, de 15 a 29 anos, era 12,2% em 2022, ou seja, 12 vezes maior do que aquela registrada entre os sem deficiência nesta faixa etária (1%). Os dados, do Censo Demográfico de 2022, foram divulgados nesta sexta-feira (18), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Sabe-se que, historicamente, elas têm uma taxa de analfabetismo mais elevada do que as pessoas sem deficiência. Parte dessa diferença decorre da maior concentração de pessoas com deficiência entre os idosos, gerações menos escolarizadas do que as gerações atuais. Contudo, esse enfoque nos jovens consegue acrescentar que a desigualdade entre as pessoas com deficiência e sem deficiência não se resume só à questão geracional”, destaca a pesquisadora do IBGE Luanda Botelho.

Os dados mostram que o analfabetismo é maior entre aqueles com dificuldades associadas às funções mentais (40,4%) e aqueles com mais de um tipo de deficiência (34%).

No entanto, mesmo entre os tipos de deficiência com menor taxa de analfabetismo do grupo – aquelas com alguma dificuldade de enxergar (3,5%), – ela é mais do que o triplo daquela observada entre as pessoas sem deficiência.

As demais taxas são de 10% entre as pessoas com dificuldade de ouvir, de 23,3% entre aquelas com dificuldade de caminhar ou subir escadas (23,3%) e de 31,3% entre aquelas com dificuldade de pegar objetos pequenos (31,3%).

Acesso à educação

Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

A frequência escolar é menor também entre as pessoas com deficiência. As taxas eram de 92,6% para as crianças de 6 a 14 anos e de 79,5% para os jovens entre 15 e 17 anos.

Os índices são inferiores aos observados entre aqueles sem deficiência: 98,4% para crianças de 6 a 14 anos e 85,4% para jovens de 15 a 17 anos.

Aqueles com deficiência profunda, ou seja, que não conseguem de forma alguma escutar, ouvir, pegar objetos ou caminhar, eram os menos incluídos no sistema escolar. Nesse grupo, os índices de frequência eram de 82,3% para crianças de 6 a 14 anos e de 65,6% para jovens de 15 a 17 anos.

Acessibilidade

Livro em braile – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Segundo o Censo Escolar 2025, as escolas com banheiro acessível representavam 57% do total, aquelas com sala de recursos multifuncionais eram 30% e as que possuíam profissional de apoio, 26,2%. As escolas com pelo menos um desses recursos eram 78,5%.

Havia, no entanto, diferenças entre as duas redes. A rede privada tinha mais banheiros acessíveis: 64,4% contra 54,8% na rede pública. Já a rede pública tinha vantagens em relação à existência de profissional de apoio: 32,8% das escolas, contra 4,6% na rede privada.

Em relação às salas de recursos multifuncionais, que são espaços equipados e destinados ao atendimento escolar especializado, a estrutura estava presente em 34,5% das escolas da rede pública, contra 15,2% nas privadas.

Ensino Superior

A pesquisa mostra ainda que, de 2014 para 2024, a presença de pessoas com deficiência em cursos de ensino superior quase triplicou, passando de 33.377 para 95.572 alunos. Se antes as matrículas destes estudantes representavam 0,43% do total dos alunos de graduação do país, passaram a ser 0,93%.

O crescimento foi puxado principalmente pelos cursos de graduação a distância. Enquanto as matrículas em cursos presenciais quase duplicaram no período (de 26.637 para 50.609), o número de estudantes em curso a distância cresceu mais de seis vezes ( de 6.740 para 44.963).

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Estudo aponta esgotamento emocional e burnout de médicos de UTI

Quase metade (48,5%) dos médicos que trabalham em unidades de terapia intensiva (UTIs) no Brasil apresenta nível elevado de esgotamento mental e emocional. Além disso, 46,4% desses profissionais relatam baixo grau de satisfação com suas atividades.

Os dados fazem parte do Inquérito Nacional sobre a Força de Trabalho Médica das UTIs Brasileiras, conduzido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O estudo ouviu 2.338 profissionais em 26 estados e no Distrito Federal.

Em nota, a Amib avaliou que os achados sugerem um quadro de grande vulnerabilidade de médicos intensivistas à síndrome de burnout, fenômeno caracterizado por exaustão emocional, distanciamento afetivo e sensação de baixa realização pessoal.

Para a entidade, a saúde mental dos profissionais não deve ser tratada como pauta secundária, mas como questão prioritária para políticas públicas, além de exigir mobilização de gestores, instituições e autoridades de saúde.

Em coletiva de imprensa, o diretor de Comunicação do CFM, Estevam Rivello, chamou a atenção para os diferentes impactos da pressão em médicos intensivistas dos sistemas público e privado.

“No sistema suplementar, o profissional tem uma estrutura, um arsenal terapêutico que ele pode implementar na assistência ao doente grave com maior facilidade do que quando comparado ao serviço público”, disse.

“O nível público, com absoluta convicção, registra maior estresse, porque lida com um profissional que não tem a mesma remuneração do serviço suplementar e que tem mais vínculo empregatício em relação ao serviço suplementar”, complementou Rivello.

Esgotamento

Os números mostram que quatro em cada cinco (79,7%) médicos que atuam em UTIs requerem atenção e cuidado com a saúde emocional – enquanto 31,2% indicaram esgotamento moderado, 48,5% sinalizaram alto nível de desgaste.

Do total de entrevistados, apenas 20,3% relataram baixos níveis de esgotamento emocional.

Na avaliação da Amib, o quadro decorre, possivelmente, da carga horária de trabalho elevada, da exposição constante a situações críticas, incluindo a precariedade da infraestrutura, e a demanda crescente da população por cuidados diante de uma rede de cobertura limitada.

Também são apontados como fatores potenciais para esse cenário o confronto diário dos profissionais com situações limite (dor, sofrimento e morte) e com a exigência de tomadas de decisões necessariamente ágeis e precisas.

Ainda de acordo com o estudo, a baixa satisfação com a atividade desempenhada, apontada por 46,4% dos entrevistados, segue o mesmo patamar proporcional daqueles que indicaram altos níveis de esgotamento mental.

Quando inseridos aqueles com grau moderado de satisfação, 84,5% da força de trabalho médica demonstra não estar totalmente satisfeita com o próprio exercício da medicina nas UTIs.

Despersonalização

Ainda de acordo com o estudo, 45,6% dos intensivistas afirmam ter algum grau de despersonalização, fenômeno caracterizado pelo distanciamento emocional e pela adoção de atitudes classificadas como frias, apáticas ou até mesmo cínicas com relação a pacientes e colegas de trabalho.

“Esse comportamento prejudicial ao ambiente assistencial compromete a qualidade do atendimento, afeta a dinâmica de comunicação nas equipes e se contrapõe à humanização do cuidado. Enquanto 29,6% dos médicos responderam por um nível moderado de despersonalização, 16% reportaram níveis elevados desta percepção”, destacou a Amib.

Os dados mostram ainda que, quanto maior o grau de especialização do médico que trabalha no ambiente intensivo, menor o nível de esgotamento mental, menor a referência a comportamentos de distanciamento afetivo e maior o grau de realização pessoal com o exercício da profissão.

Por outro lado, quanto menos especializado o médico, maiores os níveis de esgotamento, de distanciamento e menor a satisfação com o próprio desempenho.

Entre médicos intensivistas, 44,5% relataram alto nível de esgotamento emocional, 12,7% alto grau de despersonalização e 39,8% baixo nível de satisfação com o próprio desempenho.

Em contraste, entre os médicos generalistas que trabalham nas UTIs, os percentuais foram 52,3%, 20,1% e 50,7%, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.

O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.

A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Suspensão, prazos e facilidades

Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:
- previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
- ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.
Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
setembro 18, 2026
SUS vai ofertar canetas emagrecedoras para pacientes com obesidade

Medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, serão distribuídos via Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com obesidade. A oferta, de acordo com o Ministério da Saúde, será feita com base em estudos e na definição de um protocolo clínico.

Em nota, a pasta avaliou como positivos os primeiros resultados observados em pacientes com obesidade do Grupo Hospitalar Conceição, da rede pública de Porto Alegre, selecionados desde junho para fazer uso da semaglutida, um dos princípios ativos das canetas emagrecedoras.

“O objetivo é garantir maior segurança aos participantes [do estudo] e estabelecer diretrizes para o acompanhamento contínuo por médicos especialistas da unidade. Ao todo, serão acompanhados 250 pacientes do SUS atendidos pelo hospital com obesidade grave ou associada a outras morbidades”, informou o ministério.

Dentre as situações avaliadas pelo estudo estão pacientes na fila para cirurgia bariátrica. A proposta é entender se o uso da medicação é capaz de controlar o quadro de obesidade de forma que a cirurgia não se faça mais necessária. Outras questões analisadas são a redução de problemas cardíacos e de reincidência de câncer de mama.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Confira a agenda dos presidenciáveis nesta sexta-feira (18)

A agenda dos presidenciáveis nesta sexta-feira (18) inclui debates ao vivo, sabatinas e entrevistas para veículos de comunicação. Também estão previstas visitas a feira e bairro, além de encontro com representantes do setor industrial e em projeto social.

Augusto Cury (Avante)
Participa de debate ao vivo no YouTube do Metrópoles

Clariana Barão (DC)
Em Caruaru (PE), participa da feira de artesanato e visita o bairro Alto do Moura

Edmilson Costa (PCB)
Passa o dia em São José do Rio Preto. Às 11h faz panfletagem no calçadão. Às 17h,participa de panfletagem no terminal urbano.

Flávio Bolsonaro (PL)
Concede entrevista ao Jornal da Record

Hertz Dias (PSTU)
Concede entrevista no Morro dos Prazeres no projeto social PZR Fábrica de Talentos

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Participa, às 19h, do ato Brasil Pronto pra Mais, na Rua Dom Pedro II, no centro de Guarulhos.

Renan Santos (Missão)
O candidato participa de carreta pelo Rio Grande do Sul. Às 14h, estará no ponto de encontro na Rua Torta, em Gramado. Às 18h30, estará na PUC RS, em Porto Alegre. Às 20h, vai ao CTG Vaqueano da Tradição, em Porto Alegre.

Romeu Zema (Novo)
Participa de debate ao vivo no YouTube do Metrópoles

Ronaldo Caiado (PSD)
Participa de sabatina do programa “Café com a Gazeta”. Também se reúne com conselheiros do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial

Rui Costa Pimenta (PCO)
Às 13h, participa de entrevista na TV 247.

Samara Martins (UP)
Participa de debate ao vivo no YouTube do Metrópoles

Wilson Grassi (Democrata)
Concede entrevista ao jornal O Tempo (MG)

O candidato Leonardo Avalanche (PRTB) não divulgou agenda pública de campanha até o momento desta publicação.

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Após semana em greve, empregados dos Correios têm dissídio na segunda

A greve dos funcionários dos Correios ultrapassou uma semana em todo o país. O julgamento do dissídio coletivo está marcado para segunda-feira (21), às 13h30.

O principal impasse está na mudança do plano de saúde. Os trabalhadores contestam a intenção da empresa de migrar sua condição de mantenedora para patrocinadora do CorreiosSaúde.

De acordo com a categoria, essa alteração pode elevar de forma abusiva custos e mensalidades cobrados de funcionários, aposentados e dependentes, com a perda de direitos trabalhistas.

Os sindicatos rejeitaram a proposta inicial da direção da empresa, que ofereceu reajuste de 0,87%.

Reivindicação

A categoria reivindica recomposição condizente com a inflação acumulada e ganho real, apontando que a oferta da estatal ficou bem abaixo do Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC).

Os trabalhadores reivindicam também o retorno do adicional tradicional de 70% sobre as férias, além da retomada do pagamento de 200% sobre o repouso ou feriado trabalhado.

A categoria também é contra a proposta da empresa de extinguir gratificações específicas, como a de motoristas, por quebra de caixa e o vale extra de Natal.

Efetivo de 80%

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar a legalidade da greve dos Correios determinou a manutenção de 80% do efetivo em atividade em cada unidade.

O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho considerou a essencialidade do serviço e o impacto no período eleitoral de 2026.

Categoria

A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) informou, em nota, que é difícil aceitar que outros temas ganhem destaque justamente quando a categoria espera iniciativa concreta para retomar a mesa e negociar seriamente um acordo.

“Em meio a uma greve e com o acordo coletivo sem solução, a empresa dedica espaço a novos uniformes, tamanhos, tecidos e procedimentos de entrega, enquanto a questão que mais preocupa os trabalhadores permanece sem resposta: a garantia do plano de saúde.”

De acordo com a federação, tais aquisições são relevantes, mas estão sendo executadas em momento inoportuno.

Correios

Em nota, os Correios disseram que mantem os serviços em todo o país, atuando para reduzir os eventuais impactos da paralisação, que tem a adesão parcial de empregados.

“Entre as medidas adotadas estão a mobilização de empregados administrativos para apoio às atividades operacionais, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões para preservar o fluxo logístico.”

Os Correios orientam os clientes a acompanharem o rastreamento de suas encomendas pelo site ou aplicativo da empresa e a aguardarem a entrega no endereço de destino.

Para o tratamento de situações específicas, os clientes devem entrar em contato pelos telefones 4003-8210 e 0800-881-8210, por meio do chat ou do serviço Fale Conosco disponível no portal dos Correios: www.correios.com.br.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
RJ vai criar 5 mil vagas no sistema penitenciário em três anos

Acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio pretende criar, em três anos, 5.180 vagas no sistema penitenciário do estado do Rio.

Com o pacto, que tem vigência de 11 anos, o Estado ficará encarregado de executar um plano estruturado para criação de, no mínimo, 5.180 novas vagas no sistema prisional ao longo de três anos, de 2026 a 2028. Serão 2.180 vagas em 2026, com acréscimo de módulos em unidades já existentes, 1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028.

O financiamento contará com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do estado do Rio de Janeiro, que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.

O documento prevê a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e de plano de longo prazo no período de 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.

“Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública”, disse o promotor de Justiça Murilo Bustamante.

De acordo com o promotor, a eliminação do déficit de vagas é “providência essencial” para a adequada e efetiva promoção da responsabilidade penal. Bustamante.

Para o governador em exercício, Ricardo Couto, a assinatura representa dever constitucional de apresentar os estabelecimentos prisionais de maneira adequada para o cumprimento da execução penal. “Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano”, disse.

De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. O número total pode variar conforme a inclusão de pessoas em prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico.

O sistema enfrenta superlotação histórica com um grande déficit de vagas em relação ao total de custodiados.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Lula propõe criar Ministério da Segurança e aumento real do mínimo

Na busca pela reeleição, o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, baseia parte de seu plano de governo nos feitos da gestão atual. Muitas propostas visam dar continuidade a políticas adotadas nos últimos quatro anos ou aprofundá-las, com mais investimentos ou alcance.

>> Veja a íntegra do documento:

Plano de governo Luiz Inácio Lula da Silva

A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Nesta sexta-feira (18), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche e Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as propostas do plano de governo de Lula, considerando diferentes áreas de gestão, estão o aumento do salário mínimo sempre acima da inflação, investimento em defesa nacional, criação de um ministério para a segurança pública e a ampliação do programa Farmácia Popular com inclusão de exames laboratoriais gratuitos.

Saúde

Em seu programa de governo para uma eventual reeleição, a campanha de Lula fala em criar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”. Para isso, prevê investimentos em diagnóstico e tratamento ao câncer com técnicas e equipamentos modernos, bem como atualização de novos medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos.

No âmbito do programa Farmácia Popular, existente desde 2004 e que disponibiliza medicamentos da Atenção Primária à Saúde para 12 indicações diferentes, a proposta é incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde. A meta é incluir doenças como hipertensão arterial e diabetes no rol de exames ofertados pelo programa.

Segurança pública

Uma das principais propostas de Lula para caso seja reeleito é a criação do Ministério da Segurança Pública. Uma vez criada, a pasta coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado, por exemplo.

A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.

Educação

No campo da educação, Lula promete investir mais em institutos federais de educação técnica e tecnológica. “No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos”, afirma o programa de governo de Lula.

O documento fala também em expandir a cobertura das creches, investir em ensino integral e criar mais oportunidades ao ensino técnico e superior.

Economia

O plano de governo de Lula prevê isenção de impostos para a cesta básica e “dar continuidade à política de valorização do salário mínimo”. Além disso, fala em “manter a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida”.

Dentre os planos de um novo governo de Lula para a indústria, está o fortalecimento do que chama de neoindustrialização. “O foco estratégico está na inovação, IA [inteligência artificial], minerais críticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em áreas portadoras de futuro”, diz o plano de governo.

Corrupção

As propostas de combate à corrupção passam por dar sequência ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, fortalecendo a prevenção e a responsabilização de corruptos e corruptores. Um novo governo Lula, caso reeleito, promete aprimorar as políticas e medidas de transparência. O Portal da Transparência deverá se basear em dados abertos e inteligência artificial.

Soberania

O discurso da soberania tem sido reiterado por Lula em seu terceiro mandato, sobretudo a partir das tarifas de importação impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. O plano de governo fala em proteger as fronteiras e fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa, equipando as Forças Armadas, responsáveis por proteger o território brasileiro e seus recursos naturais.

O fortalecimento da Inteligência de Estado também é abordado no plano de governo. A ideia é garantir proteção diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional.

“A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política”, afirma o documento da campanha de Lula.

Política externa

Um eventual quarto governo de Lula irá focar na integração da América do Sul e a afirmação da região como zona de paz. O Mercosul, frequentemente exaltado pelo atual presidente, continuará sendo prioridade. “Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul”, diz o plano de governo.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026
Leonardo Avalanche quer reduzir impostos e zerar fila do SUS

O programa de Leonardo Avalanche, do PRTB, para o cargo de presidente da República propõe o que chama de reconstrução nacional, com a promessa de transformar o Brasil em uma “economia mais dinâmica, produtiva e voltada ao empreendedorismo.” O plano propõe, entre outros pontos, reduzir impostos e zerar a fila do Sistema Único de Saúde.

>> Veja a íntegra do documento:

Plano de governo Leonardo Avalanche

A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Nesta sexta-feira (18), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche e Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro ponto previsto no plano de governo de Leonardo Avalanche é a doação de um smartphone aos brasileiros que concluírem um curso de empreendedorismo proposto pelo governo. O programa cita o modelo iPhone “de última geração com um ano de internet gratuita”. O argumento é possibilitar que o aparelho seja usado como ferramenta de trabalho. Segundo o programa, os recursos para viabilizar a proposta viriam do dinheiro gasto pelo governo federal com publicidade.

Economia

No eixo econômico, o programa de Leonardo Avalanche, que substituiu Pablo Marçal na corrida eleitoral, propõe uma redução progressiva da carga tributária sobre produção, investimentos e geração de empregos, e simplificação do sistema tributário. A principal proposta é criar uma espécie de impostão substituindo os atuais ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, IOF, IRPJ, CSLL, IRPF, INSS (patronal e do trabalhador), em um imposto único com alíquota de 3,5%.

O programa propõe ainda o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de competência estadual, em uma taxa fixa de R$ 50 mensais para todos os veículos e isenção nacional de IPVA para o caminhoneiro. O programa do candidato diz ainda que vai criar um programa de financiamento facilitado os motoristas de aplicativo, com isenção total de imposto sobre o veículo financiado. Além disso, Leonardo Avalanche pretende criar pontos de apoio pelas cidades e quer negociar diretamente com as plataformas para baixar a taxa do aplicativo sobre o motorista para 3,5%.

Saúde

No âmbito da saúde, o programa de Leonardo Avalanche propõe zerar a fila do Sistema Único de Saúde por meio de mutirões de atendimento aliados a programas de telemedicina e parceria com hospitais privados ociosos para absorver demanda reprimida. O candidato também disse que vai instalar um sistema de inteligência artificial (IA) para monitorar em tempo real o estoque de medicamentos em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de Saúde de todo o país.

Leonardo Avalanche também disse que, em um eventual governo, vai criar programas de prevenção de doenças voltados às jovens, incluindo orientação pra evitar gravidez precoce, ampliação do acesso a ginecologistas mulheres pra realização de exames preventivos regulares, e garantia de anticoncepcionais adequados ao perfil de cada mulher. Para os idosos, a promessa é ampliar a atenção a esse segmento.

Segurança

Em relação à segurança, o programa propõe o uso intensivo de tecnologias, como câmeras de monitoramento e o reconhecimento facial. Leonardo Avalanche também diz que vai colocar mais policiais nas ruas. O programa prevê a criação de um Sistema Único Nacional de Segurança que funcionaria em conjunto com tecnologia de reconhecimento facial.

Educação e primeiro emprego

Na área da educação, o programa também propõe o uso intensivo de IA no ensino dos jovens, com foco no empreendedorismo. “Na prática: uso de inteligência artificial para personalizar o ensino no ritmo de cada aluno, currículo com foco em educação financeira, tecnologia e empreendedorismo desde o ensino fundamental — dentro da escola pública. A ideia é preparar o jovem para o primeiro emprego, não só para o vestibular.

O documento diz ainda que vai criar o programa Abraço Azul para atender a crianças autistas, com direito a profissional com formação certificada, contratado de forma efetiva em escolas e creches. Outro ponto é o apoio a regulamentação do chamado homeschooling no país.

Para a juventude, o programa prevê a criação de um programa batizado de Meu Primeiro Emprego, que prevê que o governo complete o salário para empresas poderem treinar e efetivar os jovens nos empregos. Outro ponto é a possibilidade de criação de um programa de crédito nacional de qualificação para jovens a partir de 25 anos.

Tecnologia, indústria e agricultura

Na tecnologia, o programa do PRTB diz que pretende tornar o Brasil, ao longo dos próximos anos, o maior polo tecnológico do mundo. O centro dessa proposta é o incentivo fiscal para a criação de empresas de tecnologia, parcerias internacionais, e retomada forte do investimento em pesquisa científica por meio da recomposição do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O programa prevê incentivos para o setor da indústria ligado ao agronegócio, incluindo a de fertilizantes e insumos agrícolas. O programa prevê desoneração — ou seja, redução e isenção de imposto. “Especificamente para quem produz e transforma matéria-prima dentro do Brasil, incentivo à instalação de indústrias de beneficiamento mineral com prioridade estratégica para nióbio e terras raras, crédito facilitado pra indústria nacional crescer.” Estão previstos incentivos semelhantes para a indústria automobilística, com desoneração e incentivo à produção nacional de veículos e autopeças, com foco em tecnologia própria e cadeia de fornecedores brasileira.

Além disso, o plano propõe a criação de linhas específicas de crédito para agricultores por porte, com regra própria para o pequeno, médio e grande produtor. O documento também diz que, em um eventual governo, vai aumentar os recursos para o setor de defesa, com o uso de drones de vigilância cobrindo a Amazônia inteira, monitorando em tempo real desmatamento ilegal e o garimpo clandestino. O documento defende ainda o incentivo ao aumento das ferrovias nas mãos de operadores privados e aumento das hidrovias.

Violência contra mulheres e crianças

Para as mulheres, o programa defende a tolerância zero com violência doméstica e feminicídio, com “fiscalização real de medida protetiva, resposta rápida da polícia em caso de descumprimento”. Diz ainda que vai aumentar a rede de proteção, expandindo o número de casas de acolhimento para todo o país, e propõe a criação de um órgão para apurar o assédio contra as mulheres no trabalho.

Em relação ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, o programa prevê criar um programa nacional de identificação ativa, capaz de reconhecer quando imagem ou vídeo de criança em situação de abuso ou de cunho sexual estiver circulando na internet, além de prometer cobrar multa e tirar do ar imediatamente os sites e plataformas que lucram com exploração infantil.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 18, 2026