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  • Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

    Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

    Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.

    De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS. 

    A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas. 

    “A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.

    Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

    Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Naná e Victória caem, mas Luisa Stefani vai às semifinais do SP Open

    Naná e Victória caem, mas Luisa Stefani vai às semifinais do SP Open

    O Brasil tem apenas Luisa Stefani como representante ainda na briga por título no SP Open. Nesta sexta-feira (18), a parceria da paulista, número 3 do ranking de duplas da Associação de Tênis Feminino (WTA), com a canadense Gabriela Dabrowski (5ª) sequer precisou ir entrar em quadra no Parque Villa-Lobos, que fica na zona oeste de São Paulo, para avançar às semifinais.

    Segundo a organização, a tcheca Dominika Salkova (146ª), que jogaria ao lado da espanhola Katlin Quevedo (105ª do ranking de simples da WTA, 888ª entre as duplistas), ficou doente e teve que se retirar do evento, principal torneio profissional de tênis feminino no Brasil. Assim, Luisa e Dabrowski se classificaram por W.O.

    A brasileira volta a jogar neste sábado (19), em horário e quadra a serem confirmados. As adversárias saem do confronto das chinesas Yiming Dang (232ª) e Xaodi You (227ª) contra a parceria da tcheca Vendula Valdmannova (147ª) com a norte-americana Mary Stoiana (282ª entre as duplistas, 116ª em simples), que ocorre ainda nesta sexta-feira (18).

    Naná e Victória

    O Brasil ainda estava representado no torneio de duplas pelas também paulistas Nahuany Silva, a Naná (434º) e Victória Barros (1066ª no ranking de duplistas, 827ª em simples).
     


    Tenistas Victória e Naná. Foto: Fotojump/SP Open
    Tenistas Victória e Naná. Foto: Fotojump/SP Open
    Tenistas Victória e Naná – Fotojump/SP Open

    As jovens de apenas 16 anos não resistiram ao favoritismo da parceria entre a russa Anastasia Tikhonova (80ª) e a ucraniana Valeriya Strakhova (92ª), que ganharam por 2 sets a 0, com parciais de 6/2 e 7/5.

    Pela presença nas quartas de final, as duas darão saltos relevantes na próxima atualização do ranking de duplas da WTA. Principalmente Victória, que ganhará 413 posições e aparecerá no 653º lugar, entrando para o top-10 das tenistas até 18 anos como a oitava da estatística. Naná, por sua vez, ascenderá 97 degraus para ocupar a 337ª colocação, sendo a terceira melhor sub-18 entre as duplistas.

    Ambas também subirão no ranking de simples. Apesar da queda na estreia da chave individual, Victória terá um salto de oito posições, passando à 819ª colocação. Naná, que avançou às oitavas de final, avançará 53 lugares na lista, assumindo o 541º posto na lista, tornando-se a 10ª melhor tenista sub-18 do mundo.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lula rebate Trump ao falar sobre retomada de territórios no Rio

    Lula rebate Trump ao falar sobre retomada de territórios no Rio

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, rebateu nesta sexta-feira (18) o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que classificou organizações criminosas brasileiras como terroristas e disse que o Brasil não consegue enfrentar as facções. 

    A declaração de Lula ocorreu durante evento oficial no Rio de Janeiro, que reuniu a cúpula da segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal.

    O presidente defendeu retomar territórios ocupados por traficantes no Rio.

    “Nós precisamos ganhar do crime organizado. Eu não aceito a ideia de que as facções são terroristas, como diz o Trump”, afirmou.  

    Segundo Lula, “quando Trump fala em terrorismo, ele fala em terrorismo de Estado, briga pelo poder”.

    “Quem era isso? Era o [ex-presidente Jair] Bolsonaro tentando dar o golpe de 8 de Janeiro. Isso é terrorismo. Pensando em matar Lula, [o vice-presidente Geraldo] Alckmin e até o [ministro do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes. Esse era o plano. Isso é terrorismo de Estado”, discursou.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado, em março deste ano, a 27 anos três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi considerado culpado de diversos crimes, entre eles a ciência de um plano para matar Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. 

    Petróleo e terras raras

    Lula criticou Trump novamente ao afirmar que o país precisa reforçar a vigilância na região da margem equatorial, no norte do país, e no pré-sal, litoral do Sudeste. Nas duas regiões, há exploração de petróleo.

    “Nós temos que tomar conta porque o Trump está aí. O Trump está aí atrás de minerais críticos, atrás de petróleo, atrás de terra rara”.

    No último dia 15, em documento anual enviado ao Congresso norte-americano, Trump criticou o governo brasileiro por, na visão dele, ter falhado no enfrentamento às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

    Em maio, o governo dos EUA já havia designado o PCC e o CV como organizações terroristas estrangeiras.

    Convênios

    Durante a cerimônia no Rio, foram demonstrados convênios assinados entre os governos federal, estadual e municipal, direcionados a três frentes:

    – Proteção integrada dos corredores logísticos, em parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do estado: combate à mobilidade de criminosos e roubo de cargas, entre outros crimes. As ações acontecem nas divisas entre estados do Sudeste e importantes vias arteriais do Rio, como a Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e os acessos ao Porto e ao Aeroporto Internacional. 

    – Política Estadual de Reocupação Territorial, firmada entre o ministério e o governo do estado: a finalidade é reduzir o controle territorial, armado e econômico das organizações criminosas e fortalecer a presença estatal. Inclui atuação sobre mercados explorados pelo crime.

    – Capacitação da Força Municipal: em parceria com a prefeitura, entes federais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), colaboram na formação de turmas de elite da Guarda Municipal do Rio, denominada de Força Municipal, composta por agentes armados.

    Os convênios com o estado foram assinados no início de setembro e têm vigência de 60 meses. A parceria com a prefeitura foi firmada em agosto de 2025 e vale por três anos.

    O presidente Lula defendeu que o Rio é uma espécie de laboratório para as ações integradas de segurança nas três esferas. “Se der certo no Rio, vai dar certo em todo o território nacional”.

    Sem tutela

    O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou que as ações em conjunto com o governo federal resultam em maiores apreensões, como as de drogas, e defendeu a soberania do país no combate ao crime.

    “O Brasil tem condições, sim, de, por si, seguir em frente e realizar as atividades próprias da segurança. Não é o caso de sermos tutelados”.

    O prefeito carioca, Eduardo Cavaliere, explicou que uma das integrações realizadas pela prefeitura é o compartilhamento de informações de inteligência e monitoramento em vídeo de vias.

    O evento foi no Complexo da PRF, onde também funciona a sede da Força Municipal, no entroncamento da Avenida Brasil e Rodovia Presidente Dutra, porta de entrada para municípios da região metropolitana, como São João de Meriti e Duque de Caxias.

    “Uma realização como a de hoje dá um sinal muito claro para a população de integração entre as forças, com impacto em todas as cidades da região metropolitana”, disse Cavaliere. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Rio: MPF vai à Justiça cobrar plano de redução da letalidade policial

    Rio: MPF vai à Justiça cobrar plano de redução da letalidade policial

    O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a concretização do plano para reduzir as mortes por intervenção policial no estado do Rio de Janeiro. O plano é uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 2017 e cabe ao governo e à União.

    Na ação, que tramita na 26ª Vara Federal Cível, o MPF pede que os órgãos comprovem de forma detalhada quais são as metas e as políticas de redução da letalidade policial implementadas. Na avaliação do MPF, diante do número recorde de pessoas mortas em ações policiais recentes, como a Operação Contenção, em outubro de 2025, com 122 pessoas assassinadas, e da análise de documentos do governo do Rio, não é possível comprovar o cumprimento da sentença da CIDH.

    A União também anexou na ação materiais sem comprovar a elaboração e a execução de planos e metas, segundo o Ministério Público.

    “É necessário apresentar medidas concretas, com metas mensuráveis, prazos, responsáveis, indicadores e mecanismos de acompanhamento capazes de demonstrar resultados efetivos na redução da violência policial”, disse o órgão, em nota.

    O governo do Rio alega ter cumprido a sentença ao atender as medidas da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF criou regras para operações policiais no estado, em 2020.

    Antes, os índices de mortes em decorrência de intervenção policial tinham disparado, levando a sociedade civil a recorrer ao STF. Foi quando, ao ser eleito governador, ainda em 2018, o ex-juiz Wilson Witzel exaltou o uso letal da força afirmando: “A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo”. A declaração foi dada em entrevista à imprensa.  

    De acordo com o MPF, as medidas apresentadas pelo governo do Rio no contexto da ADPF não comprovam a implementação de uma política de redução da letalidade policial no estado com metas claras e concretas. Em abril de 2025, o STF também reconheceu limitações no plano entregue à Corte.

    À Agência Brasil, o governo do Rio reiterou as mesmas medidas e informou que a Secretaria de Estado de Polícia Militar adota “um conjunto permanente de medidas” voltadas à redução da violência e ao aprimoramento da atuação policial. “São cursos, instruções e treinamentos e atualizações”, mencionou, em nota.

    O MPF sustenta que as medidas determinadas pela CIDH não podem ser consideradas cumpridas apenas pela publicação de atos normativos ou pela apresentação de documentos. “O cumprimento exige políticas públicas efetivas, capazes de produzir resultados e sujeitas a acompanhamento e reavaliação”, frisa o órgão, em nota.

    Segundo o Ministério Público, na ação, o governo do Rio se limitou a relatar cursos, treinamentos, compra de equipamento, além de monitoramento da letalidade por meio da produção de dados, sem comprovar a existência de uma política para este fim.

    Sem o plano de redução da letalidade policial, o MPF argumenta ainda que cresce o número de assassinatos citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. A publicação revela que o número de mortes decorrentes de intervenção policial no Rio passou de 703 pessoas, em 2024, para 798, em 2025, um aumento de 13,5%. O estado registrou 4,6 mortes decorrentes de intervenção policial por 100 mil habitantes, acima da média nacional de 3,1.

    O MPF também faz referência às 122 pessoas assassinadas na Operação Contenção, em outubro de 2025, nos Complexos da Penha e do Alemão, e considerada a mais letal da história, apesar das restrições da ADPF. “O episódio evidencia a insuficiência das medidas adotadas até então para cumprir a determinação da CIDH”, analisa.

    O tribunal internacional determinou a criação do plano de redução da letalidade policial na sentença que avaliou a participação de forças de segurança do governo do Rio de Janeiro nas chacinas da Favela Nova Brasília, ocorrida em 1994, e no Complexo do Alemão, em 1995, ambas na capital fluminense. Na ocasião, 26 pessoas foram executadas, sendo que três mulheres, duas, ainda adolescentes, foram estupradas por agentes.

    Além de responsabilizar o estado pelas chacinas, a Corte ordenou a reabertura de investigações e medidas de reparação às vítimas e familiares.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Expedição científica brasileira investiga abismos do Atlântico

    Expedição científica brasileira investiga abismos do Atlântico

    Uma expedição científica partirá neste domingo, 20, de Fortaleza (CE) para mapear e explorar a Zona de Fratura Romanche, uma formação submarina de aproximadamente 1 mil quilômetros de extensão, composta por uma sequência de montanhas e vales, localizada a meio caminho entre a Costa Nordeste do Brasil e Oeste do Continente Africano.

    Batizada de The Gap, a iniciativa usará um rover e um submarino autônomo, pilotados a partir do navio de pesquisa Falkor (too). Com eles, irão mapear duas áreas distintas e coletar amostras de rochas e vida em suas paredes, em profundidades de até 4mil e 500 metros.

    O grupo investiga a área com ocorrência de um fenômeno conhecido como ressurgência equatorial, que é a elevação de águas mais frias, cheias de nutrientes, para a superfície marinha. Sazonal e provocada principalmente pelos ventos alísios, é comum nas regiões intertropicais e importante pois leva a um aumento nas populações de animais microscópicos, base da cadeia alimentar marinha.

    “Nosso principal foco é identificar e mapear a relação da ressurgência com as comunidades profundas, além de estudar a dinâmica das correntes e a morfologia dos habitats de fundo, observando a influência dessa produção de alimentos na superfície sobre esse fundo”, explica o professor José Angel Perez, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

    Para Perez, que lidera a expedição, é importante conhecer estes mecanismos pois 70% da crosta do planeta está em regiões de oceano profundo, mas paradoxalmente é uma região da qual conhecemos menos de 1%. Ao levantar evidências científicas concretas desta riqueza e do impacto da ação humana, os cientistas pretendem subsidiar estudos futuros e mostrar a importância de áreas de preservação. 

    Outro ponto ao qual os cientistas estarão atentos são os impactos das mudanças climáticas nestas comunidades, pois os ventos na região tem apresentado alterações e isso influencia toda a cadeia. Somado ao processo de acidificação dos oceanos, ele ameaça importantes reservatórios de vida marinha, como os recifes de corais.

    O primeiro passo do grupo, que deve chegar na área por volta de 25 de setembro, será mapear o Romanche com uma sonda acústica do navio, por cerca de dois dias. Com este mapa, chega a hora de descer até os paredões e para isso, os cientistas vão usar o SuBastian, um robô operado remotamente (ROV), capaz de mergulhar até 4,5 mil metros de profundidade.

    O equipamento, considerado de alta performance, será responsável por coletar amostras submarinas e é pilotado por cabo a partir do navio de pesquisa. Sua operação será transmitida, ao vivo e com narração, pelo canal do Schmidt Ocean Institute, patrocinador da exposição que cedeu os equipamentos.

    “É uma coisa nova pra mim também, mas acho muito muito gratificante a gente poder trabalhar e mostrar para todo mundo, para o mundo inteiro, cada momento disso”, conta Perez. O grupo também fará algumas chamadas, em tempo real, com instituições de ensino já selecionadas.

    Para as áreas mais promissoras, utilizarão o submarino autônomo, capaz de se aproximar ainda mais do fundo e de detalhar com precisão de centímetros, construindo um mapa com nível de detalhamento muito melhor. A operação será repetida na segunda área, mais próxima da costa da África.

    A expectativa da equipe é que os primeiros resultados sejam sistematizados em cerca de dois anos.

    “Mas é claro que com todos os especialistas a bordo e todos os alunos que estão lá também estarão fazendo seus trabalhos, e podemos dizer que estes resultados devem render ainda por cerca de uma década”, aponta Perez. 

    O grupo liderado por Perez é composto por outros 5 professores universitários brasileiros (2 da Univali, 1 da USP, 1 da UFRGS e 1 da UFES), 7 estudantes, 1 pesquisador e a tripulação. No total, 25 especialistas de cinco nacionalidades farão parte da equipe, que deve desembarcar em Gana em 26 de outubro.

    Eles utilizam o navio de pesquisas Falkor (Too), cedido pelo Schmidt Ocean Institute (SOI), instituição que fomenta pesquisas sobre os oceanos. Em 2026 o SOI promove outras oito expedições no Atlântico Sul e Caribe, todas sem fins lucrativos e com o compromisso, por parte das equipes científicas, de disponibilização pública dos resultados das pesquisas.

    A Univali integra o Programa de Mar Profundo, do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (Inpo), tendo participado, desde 2009, de expedições desta natureza, com outras expedições nos anos de 2013, 2018, 2019, 2022 e 2025.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STJ mantém condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão

    STJ mantém condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão

    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.

    A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.

    Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. 

    A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.

    Segunda instância

    A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação. 

    À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.

    A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada. 

    A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Pessoas com deficiência vivem em piores condições de moradia, diz IBGE

    Pessoas com deficiência vivem em piores condições de moradia, diz IBGE

    Dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que as pessoas com deficiência vivem em moradias com menos estrutura do que aquelas sem deficiência.

    Um dos aspectos relevantes é o acesso ao esgotamento sanitário. Apenas 59,8% das pessoas com deficiência vivem em residências com fossas ou ligação à rede coletora de esgoto. Entre aqueles que não têm deficiência, o índice é de 63,1%.

    A desigualdade de repete também no acesso ao abastecimento de água potável e coleta de lixo. Para os que têm deficiência, o acesso à água por rede ou distribuição chega a 82% dos lares e a coleta de resíduos direta ou indireta, a 90,1%. Para os sem deficiência, os indicadores são, respectivamente, de 83,1% e 91,1%.

    O acesso aos três serviços de saneamento básico atinge 56,6% dos lares onde vivem pessoas com deficiência, contra 60,2% das moradias onde só residem pessoas sem deficiência.

    Há ainda 2,4% dos lares de pessoas com deficiência sem banheiro exclusivo do domicílio e 1,4% de casas com paredes externas construídas predominantemente com material não durável. Nas residências onde só vivem pessoas sem deficiência, os índices são mais baixos: de 2,2% e 1,2%, respectivamente.

    Internet e eletrodomésticos

    Apenas 78,9% dos lares onde residem pessoas com deficiência têm acesso domiciliar à internet. Para os sem deficiência, o serviço atinge 90,2% dos imóveis.

    A desigualdade é percebida ainda no acesso a eletrodomésticos. Em 60,4% dos lares onde vivem pessoas com deficiência há uma máquina de lavar, por exemplo. Por outro lado, o eletrodoméstico está presente em 68,9% nos imóveis habitados exclusivamente por pessoas sem deficiência.

    Apenas o indicador de adensamento excessivo no domicílio é favorável às pessoas com deficiência: 3% tinham três ou mais pessoas por dormitório. Entre os sem deficiência, a parcela é 4,8%.

    Segundo o IBGE, isso pode ser explicado pelo perfil etário das pessoas que têm dificuldade de enxergar, ouvir, se locomover, pegar objetos ou questões associadas a funções mentais.

    “Uma boa parte das pessoas com deficiência é idosa. E as pessoas idosas vivem mais em domicílios unipessoais, com apenas um morador”, explica o pesquisador do IBGE Leonardo Queiroz Athias.

    Deslocamentos

     


    Rio de Janeiro (RJ) 30/04/2024 – Trabalhadores em deslocamento de volta para casa na região da Central do Brasil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ) 30/04/2024 – Trabalhadores em deslocamento de volta para casa na região da Central do Brasil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Trabalhadores em deslocamento de volta para casa na região da Central do Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

    As pessoas com deficiência também têm mais dificuldades para se deslocar de casa para o trabalho. As pessoas com deficiência gastam, em média, 12% mais tempo para chegar ao trabalho (37 minutos) do que os sem deficiência (33 minutos).

    O principal contingente é formado por aquelas que precisam usar ônibus ou BRT (24,7%). Entre os sem deficiência, a parcela é 21%.

    Além disso, as pessoas com deficiência precisam se locomover mais a pé (23,7%) e de bicicleta (7,8%) do que os sem deficiência (17,4% e 6,1%, respectivamente).

    Os sem deficiência, por outro lado, usam mais automóveis e táxis (32,8%) e motocicletas ou mototáxis (17%) do que os trabalhadores com deficiência (22,8% e 14,3%, respectivamente).

    As pessoas com deficiência gastam, em média, 12% mais tempo para chegar ao trabalho (37 minutos) do que os sem deficiência (33 minutos).

    Participação política

     


    Brasília - 07/08/2026 - TSE faz demonstração de como votar na urna eletrônica na Rodoviária de Brasília. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
    Brasília - 07/08/2026 - TSE faz demonstração de como votar na urna eletrônica na Rodoviária de Brasília. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
    Demonstração de como votar na urna eletrônica – Valter Campanato/ Agência Brasil

    Segundo o IBGE, houve uma redução no número de pessoas com deficiência eleitas entre 2020 (578 eleitos) e 2024 (415 eleitos). Os homens eleitos para vereador caíram de 459 para 356 entre os dois pleitos, enquanto as mulheres eleitas para câmaras municipais recuaram de 63 para 35.

    Entre as pessoas com deficiência eleitas para prefeituras, o número de homens diminuiu de 47 para 23 e o de mulheres despencou de nove para uma. Houve ainda recuo nas candidaturas para vereador e prefeito: de 6.409 em 2020 para 4.813 em 2024.

     “A gente vê uma piora na representação das pessoas com deficiência, com diminuição de candidaturas e de pessoas eleitas”, afirma Athias.

    No serviço público federal, o percentual de servidores com deficiência passou de 0,6% em 2019 para 3,1% em 2025. Também houve aumento da participação de pessoas com deficiência em cargos comissionados níveis 1 a 12 (de 0,5% para 2,8%) e cargos comissionados níveis 13 a 17, ou seja, os mais elevados (de 0,2% para 1,5%).

    Houve aumentos consideráveis também de 2024 para 2025: servidores (de 1,9% para 3,1%), comissionados níveis 1 a 12 (1,5% para 2,8%) e comissionados níveis 13 a 17 (de 0,9% para 1,5%). Esse aumento pode ser explicado pelo crescimento do número de servidores identificados com transtorno do espectro autista (TEA).

    Gestão

    Entre os 5.570 municípios brasileiros, 490 deles, onde viviam 34,5% das pessoas com deficiência no país, contavam com adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os dados se referem a 2023. 

    Legislações específicas para garantir passe livre municipal a pessoas com deficiência no transporte coletivo apareciam em apenas 480 dos municípios do país, onde viviam 46,1% dessa população.

    Além disso, a pesquisa mostrou que 83,8% das pessoas com deficiência viviam em municípios com políticas ou programas de promoção para este público, 18,9% delas viviam em municípios com fundo municipal para os direitos da pessoa com deficiência, 36,5% viviam em municípios que tinham, na prefeitura, pessoal capacitado para atender a pessoas com deficiência.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Saúde qualifica assistência para prevenir progressão de doença renal

    Saúde qualifica assistência para prevenir progressão de doença renal

    O Ministério da Saúde ampliou e qualificou o cuidado especializado a pessoas com doença renal crônica via Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir assistência em tempo adequado, evitar a progressão da doença e reduzir casos graves.

    Em nota, a pasta informou ter criado, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, uma nova organização do cuidado, que reúne consultas, exames e procedimentos em conjuntos integrados, com valores até 360% superiores aos pagos anteriormente.

    Na preparação para a hemodiálise, por exemplo, o valor pago passa de R$ 940,22 para R$ 3.000,63.

    Entenda

    A nova organização funciona por meio das chamadas Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que reúnem, em um mesmo pacote, os cuidados necessários ao paciente, de acordo com o estágio da doença e suas necessidades.

    As ofertas incluem consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, acompanhamento multiprofissional e outros procedimentos.

    “A iniciativa busca reduzir o tempo entre as diferentes etapas da assistência, garantir acompanhamento contínuo e preparar, no momento adequado, os pacientes que precisam iniciar a terapia renal substitutiva”, destacou o ministério.

    Anemia 

    A pasta também atualizou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Anemia na Doença Renal Crônica. O documento incorpora ao SUS novas opções terapêuticas, como a carboximaltose férrica e a derisomaltose férrica.

    Transplante renal

    O transplante renal também integra a linha de cuidado de pessoas com doença renal crônica. Com as OCIs, o acompanhamento especializado pode favorecer a identificação e o encaminhamento de pacientes com indicação para avaliação para transplante – antes mesmo do início da diálise.

    As regras do Sistema Nacional de Transplantes preveem que pessoas com doença renal crônica em estágio avançado, mesmo que ainda não façam diálise, sejam orientadas sobre a possibilidade de transplante renal e tenham acesso à avaliação especializada.

    “Dessa forma, o cuidado antes da diálise também contribui para preparar e encaminhar os pacientes que possam ter indicação para transplante”, reforçou o ministério.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Renda de PCDs equivale a 70% do rendimento de pessoas sem deficiência

    Renda de PCDs equivale a 70% do rendimento de pessoas sem deficiência

    O rendimento médio do trabalhador com deficiência (R$ 2.053) representava cerca de 70% do rendimento médio daqueles sem deficiência (R$ 2.890), segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (18).

    “Em todos os grupos de atividades econômicas, as pessoas com deficiência recebiam menos do que as pessoas sem deficiência. Além disso elas também estavam mais concentradas nas atividades que remuneravam menos, que são serviços domésticos, agropecuária e alojamento e alimentação”, explica o pesquisador do IBGE João Hallak Neto.

    O segmento de administração pública, educação, saúde e serviços sociais era o que concentra os melhores rendimentos. Neste setor, pessoas com deficiência recebem, em média, R$ 3.223, cerca de 78% do valor recebido pelas pessoas sem deficiência (R$ 4.146).

    Nos lares com morador com deficiência, a renda do trabalho representava 55,7% do rendimento médio total do domicílio. Outros 44,3% vinham de outras fontes. Já naqueles lares sem pessoas com deficiência, a renda do trabalho respondia por 78,4%, enquanto 21,6% vinham de outras fontes.

    Ocupação

    O nível de ocupação entre as pessoas com deficiência era de 29%. Isso significa que apenas três em dez pessoas em idade de trabalhar estavam empregadas. Para efeitos de comparação, o nível de ocupação de pessoas sem deficiência era 55,8%, ou seja, quase duas vezes maior.

    De acordo com o Censo 2022, a população em idade de trabalho que apresentava alguma deficiência era de 13,71 milhões, das quais 3,97 milhões estavam ocupadas.

    A pesquisa mostrou ainda que, entre aqueles com deficiência, o menor nível de ocupação encontrava-se no grupo de pessoas com dificuldades associadas a alguma limitação nas funções mentais (12,9%).

    Também apresentavam níveis de ocupação abaixo da média, aqueles com dificuldade de caminhar ou subir degraus (17,2%) e pegar objetos pequenos (17,7%). Aqueles que têm mais de uma dificuldade apresentavam nível de 15,6%.

    Os grupos com mais gente ocupada eram aqueles com dificuldade de enxergar (35,9%) e de ouvir (27,5%).

    Analisando-se por sexo e por cor ou raça, as pessoas pretas ou pardas tinham um nível de ocupação maior que os brancos, tanto entre os homens quanto entre as mulheres: homens pretos e pardos (36%), homens brancos (34,6%), mulheres pretas ou pardas (25,6%) e mulheres brancas (22,7%).

    Em relação à cor ou raça, a tendência é diferente entre aqueles sem deficiência, em que o nível de ocupação era maior entre os brancos.
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado

    Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado

    Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).

    A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

    Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

    De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original