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ANP aplicou R$ 200 milhões em multas por alta abusiva de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.

Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações.

As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer.

Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.

A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Operação Carga Pesada

O anúncio ocorre no momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.

A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.

Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 23, 2026
Argentina sob Milei fecha 31 mil empresas e 245 mil empregos formais

A Argentina sob o comando do presidente Javier Milei fechou 31,3 mil empresas, 6,1% do total das companhias registradas no país. Além disso, 245 mil postos formais de emprego foram encerrados em 31 meses.

“Se observarmos os dados do governo Milei, vemos que, durante essa gestão, o número de empresas caiu tanto quanto na pandemia”, diz o último informe Monitor Mensal de Empresas, da Fundar, centro de pesquisas da Argentina.

O balanço da Fundar sobre as empresas argentinas abrange os meses de novembro de 2023, quando Milei assumiu o governo, até junho de 2026. Dos 18 setores pesquisados, 14 tiveram queda no número de empresas, prejudicando 23 das 24 províncias argentinas.

A única exceção é a província de Neuquém, onde a exploração de gás natural de Vaca Muerta tem impulsionado as exportações argentinas.

A indústria do país vizinho também vem apresentando retração, no acumulado de 12 meses, de 2,6%, fechados em julho deste ano. A indústria de equipamentos eletrônicos e médicos tem o pior resultado, com queda acumulada de 19,1% em um ano, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec).

Entre as 709 companhias que fecharam as portas no último mês, estão algumas com mais de 50 anos de atividade como a Din S.A. (Grupo Govan) do ramo da metalurgia, e a Clan Issime do ramo têxtil.

A Fundar destaca que a Clan Issime, no seu auge, “chegou a ter 129 funcionários, 14 lojas próprias e mais de cem pontos de venda terceirizados; no momento do fechamento, restavam 9 trabalhadores na fábrica”.

Desemprego

O fechamento de empresas tem afetado o nível de empregos no país ao longo do governo Milei. Entre novembro de 2023 e junho de 2024, se perderam 245,6 mil empregos privados registrados, queda de 3,9% do total, segundo levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa).

A perda foi compensada, em parte, por um aumento dos trabalhadores autônomos de 169 mil no período, crescimento de 8,3% nesse perfil de emprego. “Os empregos perdidos são parcialmente substituídos por atividades desprotegidas”, diz o informe da Cepa.

Com isso, a taxa de desemprego na Argentina subiu 0,3 pontos percentuais (p.p.) no primeiro semestre de 2026, se comparado com o mesmo período de 2025, chegando a 7,9% da população economicamente ativa, calcula o Indec.

Inflação vs empregos

A queda no emprego, na renda das famílias e na indústria da Argentina contrasta com os números positivos da inflação do país, que caiu de uma taxa anual de 289%, em abril de 2024, para 33,5%, em agosto deste ano, considerando o acumulado dos 12 meses anteriores.

O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Paulo Gala comentou à Agência Brasil que a estabilidade inflacionária no país vizinho é frágil.

Segundo o especialista, essa estabilidade é resultado do corte de gastos públicos, dos empréstimos bilionários com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e de uma moeda sobrevalorizada. Porém, ele explica que o peso mais valorizado prejudica a indústria do país.

“A moeda sobrevalorizada ajuda a controlar a inflação, só que ela detona o setor industrial. Estamos vendo agora é a contração industrial, perda de empregos industriais, desemprego com quase 8% e o crescimento perdendo muito fôlego”, afirmou.

A dívida externa de US$ 350 bilhões é outro elemento apontado pelo economista que revela a fragilidade da situação econômica do principal parceiro comercial do Brasil na América Latina.

The Economist

A agenda econômica do governo de Javier Milei, desde o início do seu mandato, tem recebido apoio de setores do mercado financeiro e da mídia especializada que defendem uma agenda considerada liberal ou neoliberal na economia, com desregulação trabalhista, corte de gastos e abertura comercial.

Mesmo publicações entusiastas da agenda de Milei, como a publicação inglesa The Economist, tem alertado para problemas na gestão econômica.

Em editorial crítico ao governo da Casa Rosada, publicado neste mês, a The Economist escreveu que o país precisa de mais crescimento, e menos “gritaria”, em alusão ao estilo histriônico do político argentino.

“Os salários reais ainda são menores do que quando ele assumiu o cargo; empregos formais estão desaparecendo”, destacou a revista, acrescentado que ” Milei se mostrou relutante em aceitar que seus esforços para conter a inflação tenham prejudicado o crescimento”.

Governo Milei

Em discurso durante conferência sobre a economia argentina, no final de agosto, o presidente Javier Milei rebateu as análises negativas sobre o desempenho econômico do país.

Ele destacou que são positivos os indicadores de exportações, consumo privado, inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 4,4% em 2025, após uma retração de 1,3% em 2024.

“Se fosse realmente o caso de todas as empresas estarem fechando e nenhuma abrindo, o desemprego teria que estar disparando, e o desemprego não está disparando”, justificou.

Milei ainda criticou empresários que dependam do Estado. “Queremos ser grandes? Precisamos amadurecer, e esses capitalistas de compadrio precisam falir”, disse.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 23, 2026
Zambelli pede ao STF salvo-conduto para vir ao Brasil votar na mãe

A ex-deputada Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um salvo-conduto para que possa retornar ao Brasil com o objetivo de votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo.

Na peça protocolada na segunda-feira (22), a defesa afirma haver mandados de prisão em aberto contra a Zambelli e que a Justiça italiana negou a extradição dela para o Brasil, tendo considerado duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por duas condenações contra a ex-deputada.

A defesa também apontou para o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, que ainda não foi votado pela plenário do STF, o que coloca em dúvida a idoneidade do magistrado, relator dos casos de Zambelli.

“Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, escreveram os advogados.

A peça sustenta que, diante de todo esse quadro, Zambelli tem o direito de vir ao Brasil exercer o direito ao voto sem ser presa. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, disse a defesa.

A ação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator do pedido de investigação contra Moraes.

Zambelli quer autorização para chegar ao Brasil no 3 de outubro, votar em 4 de outubro e embarcar de volta para a Itália no dia seguinte.

Entenda

A ex-deputada Carla Zambelli, ainda filiada ao PL de São Paulo, foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica.

Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes.

Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022.

Fuga

Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para o cumprimento da pena, Zambelli se valeu do passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política.

Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que pediu sua extradição imediata. A primeira instância da Justiça italiana chegou a conceder a extradição, mas a decisão acabou cassada por um tribunal de apelação, que considerou duvidosa a atuação de Moraes, por figurar como juiz e vítima no mesmo processo.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 23, 2026
Saiba como dar entrada em inventário extrajudicial
A morte de um ente querido é um momento de dor, adaptação e reorganização da vida familiar. Em meio ao luto, os familiares também precisam lidar com questões práticas, como documentos, patrimônio, eventuais dívidas e a própria organização da sucessão.

O inventário extrajudicial, realizado por escritura pública em cartório, pode ser uma alternativa mais célere e menos burocrática quando estão presentes os requisitos legais. Se houver consenso entre os herdeiros e com a documentação organizada, o procedimento pode ser conduzido com maior agilidade e menor desgaste para as famílias.

Segundo a presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial em Cartórios (CAEC) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Vanessa Suhett, é importante lembrar que cada sucessão tem suas particularidades. A composição da família, o regime de bens, a existência de testamento, a natureza e a situação do patrimônio e até mesmo a presença de eventuais dívidas podem alterar a forma como o inventário deverá ser conduzido.

“Por isso, a análise individualizada, com orientação jurídica adequada e sensibilidade para o momento vivido pelos herdeiros, é fundamental”.

Vanessa Suhett, presidente da Comissão da Advocacia Extrajudicial em Cartórios da OAB-RJ. Foto: Vanessa Suhett/ Arquivo Pessoal

Por onde começar?

De acordo com a advogada, o primeiro passo é procurar um advogado ou um defensor público para analisar a situação familiar e patrimonial. É importante verificar o estado civil e o regime de bens do falecido, identificar os sucessores, levantar o patrimônio e as eventuais dívidas e verificar se existe testamento.

Também é necessário analisar a situação documental dos bens, especialmente dos imóveis, e identificar as obrigações tributárias relacionadas à transmissão.

“Por isso, o primeiro passo não deve ser simplesmente ‘ir ao cartório’. É importante fazer uma análise jurídica prévia, para verificar se aquela sucessão pode ser resolvida pela via extrajudicial e quais providências serão necessárias”, afirmou Vanessa.

Ela também destaca que é importante verificar a existência de testamento. Atualmente, a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admite, em determinadas circunstâncias, a realização de inventário e partilha extrajudiciais mesmo quando existe testamento, desde que sejam observados os requisitos previstos na Resolução CNJ nº 35/2007.

Documentação

A tabeliã do 21º Ofício do Rio de Janeiro e professora de pós-graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Vanele Falcão explica que, em seguida, a família escolhe um cartório de notas e apresenta a documentação. De modo geral, são solicitados:
- certidão de óbito;
- RG e CPF da pessoa falecida, do cônjuge ou companheiro e dos herdeiros;
- certidões de nascimento ou casamento atualizadas;
- pacto antenupcial, quando houver;
- documentos que comprovem a união estável, se for o caso;
- certidão que informe a existência ou não de testamento;
- documentos dos imóveis, como matrícula atualizada, escritura, dados do IPTU ou do imóvel rural;
- documentos de veículos;
- extratos bancários e de investimentos;
- documentos de empresas, quotas sociais e outros bens;
- informações sobre dívidas e obrigações deixadas pelo falecido;
- documentos exigidos para calcular e recolher o imposto sobre a herança, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Segundo a tabeliã, a lista de documentos pode variar de acordo com o patrimônio, o estado da federação e as normas locais. Por isso, é recomendável fazer uma consulta prévia ao cartório de notas. A equipe poderá conferir os documentos e indicar o que ainda precisa ser providenciado.

Vanele Falcão, Tabeliã do 21º Ofício do RJ, ex-juíza do TJ/RJ e professora da UERJ. Foto: Vanele Falcão/ Arquivo Pessoal

Depois da conferência, o cartório prepara a minuta da escritura pública de inventário e partilha. O texto é analisado pelos herdeiros e pelo advogado. Se estiver tudo correto, a escritura é assinada, presencialmente ou, quando atendidos os requisitos, de forma eletrônica pela plataforma e-Notariado.

De acordo com Vanele Falcão, a escritura encerra o inventário, mas ainda é necessário levá-la aos órgãos responsáveis por cada bem.

No caso de imóveis, a escritura deve ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis; veículos precisam ser transferidos no órgão de trânsito; e valores depositados ou investidos são liberados pelas instituições financeiras.

“A escritura é o documento que permite efetivar essas transferências”, disse a tabeliã.

Menor ou incapaz

Vanessa Suhett destaca que o inventário extrajudicial pressupõe consenso entre os interessados quanto à partilha. No entanto, diz ela, isso não significa que a existência de um menor ou incapaz impeça, por si só, a realização do inventário em cartório.

A Resolução CNJ nº 571/2024 admite, em determinadas condições, a realização do inventário extrajudicial mesmo com a participação de menor ou incapaz.

“Entre os requisitos, está a atribuição do quinhão hereditário ou da meação em parte ideal de cada bem inventariado, além da manifestação favorável do Ministério Público. A norma também estabelece restrições à disposição dos bens ou direitos que pertençam ao menor ou incapaz”, afirmou a presidente da CAEC da OAB/RJ.

O procedimento deve observar também as regras da Corregedoria-Geral de Justiça do estado em que o ato será realizado.

“O ponto central é garantir que os direitos do menor ou incapaz sejam integralmente preservados e que a partilha não resulte em prejuízo aos seus interesses”, disse Vanessa.

Pagamento do ITCMD

A Resolução CNJ nº 695/2026 alterou o art. 15 da Resolução CNJ nº 35/2007 e passou a estabelecer que a lavratura da escritura pública de inventário e partilha não está condicionada à comprovação do prévio pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

“É importante destacar que estamos diante de uma alteração muito recente, cuja aplicação prática ainda precisa ser acompanhada. Isso porque o ITCMD é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, e a legislação tributária de cada ente continua disciplinando questões como alíquotas, prazos, isenções, hipóteses de não incidência e demais obrigações fiscais”, disse a advogada.

O fato de o pagamento prévio do ITCMD não ser mais exigido como condição para a lavratura da escritura não significa que o imposto deixou de ser devido ou que a família esteja dispensada de pagá-lo. A obrigação tributária permanece e deve ser apurada e recolhida de acordo com a legislação estadual ou distrital aplicável.

“A própria Resolução CNJ nº 695/2026 determina que as partes sejam orientadas quanto à obrigação tributária e que, caso o imposto não tenha sido previamente recolhido, o tabelião comunique a lavratura da escritura ao Fisco, no prazo de cinco dias ou conforme dispuser a legislação tributária”, completa Vanessa Suhett.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original
setembro 23, 2026
Iphan tomba primeiro quilombo do RJ e revalida registros de patrimônio

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu novos bens e revalidou patrimônios culturais brasileiros. Entre eles, o Quilombo Ferreira Diniz – o primeiro quilombo urbano tombado pelo Iphan no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada na terça-feira (22), durante a 114ª reunião do Conselho Consultivo do instituto.

Localizado na Glória, bairro do Rio de Janeiro, o Quilombo Ferreira Diniz é o primeiro do estado a ser tombado pelo Iphan. O reconhecimento garantirá sua inscrição no Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos.

Ao justificar a medida, o instituto destacou a relevância histórica e cultural desses territórios. “Mais do que um espaço de moradia, o quilombo é lugar de memória, convivência e transmissão de saberes, marcado pela resistência e pela afirmação da identidade afro-brasileira”, informou o Iphan.

Registros e tombamentos

Na mesma reunião, o Conselho Consultivo aprovou o registro do Cortejo da Cavalaria de São Gonçalo e São Benedito, em Guaratinguetá (SP), e o tombamento da Capela do Cristo Operário, em São Paulo.

Celebrado anualmente no Domingo de Páscoa, o cortejo reúne cerca de 2 mil cavaleiros pelas ruas de Guaratinguetá e será inscrito no Livro de Registro das Celebrações.

De acordo com o Iphan, a manifestação reúne duas tradições presentes na história da região: o tropeirismo, atividade de transporte de mercadorias que marcou a vida rural do Vale do Paraíba, e a devoção afro-católica.

A Capela do Cristo Operário, remanescente da antiga Fábrica Unilabor, é considerada um importante marco da história social, industrial e do movimento operário paulistano entre as décadas de 1930 e 1950. O bem será inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes.

O Conselho também revalidou os registros do Fandango Caiçara e da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, celebrada em Barbalha (CE), o que reforça a proteção de manifestações culturais já reconhecidas como patrimônio brasileiro.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 23, 2026
Fim de tarde e noite serão de céu encoberto e garoa em São Paulo

A cidade de São Paulo segue com céu encoberto e chuva nesta quarta (23), segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da capital.

No período do fim da tarde até a noite, a previsão aponta para céu encoberto, garoa pontual e temperaturas por volta dos 13°C.

A madrugada registrou média de temperatura mínima de 12,9°C nas estações meteorológicas automáticas.

O início da manhã na capital paulista foi marcado por chuviscos, céu encoberto e sensação de frio.

Na região de Parelheiros, no extremo da zona sul, foi registrada a mínima absoluta de 10,4°C. Por outro lado, a maior mínima ocorreu na Sé, no centro, onde os termômetros marcaram 13,7°C.

A quinta-feira (24) continuará com o tempo nublado, com ventos vindos de sudeste, e terá pequena variação de temperatura. Não é esperada chuva expressiva. Garoa deve predominar na madrugada e no início da manhã. A temperatura deve variar entre 13°C e 18°C.

Sol

Na sexta-feira (25), as primeiras horas do dia terão céu encoberto e névoa úmida. No entanto, a nebulosidade deve se dissipar até o fim da manhã, dando lugar ao predomínio do sol e favorecendo a rápida elevação dos termômetros.

Sem expectativa de chuva, a tarde promete ser ensolarada e agradável, com temperaturas oscilando entre a mínima de 14°C e a máxima de 26°C.

De acordo com CGE, o cenário indica fim de semana ensolarado e com termômetros em alta.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 23, 2026
Em 30 anos, obesidade triplica no país e atinge 1/4 da população

Um estudo publicado neste mês no site da revista Lancet mostra que a prevalência de obesidade no país em adultos mais do que triplicou no período de 1990 a 2023. A pesquisa é parte da série de estudos Carga Global de Doenças (GBD, do inglês Global Burden Disease) e mostra que, entre os adultos com 25 anos ou mais de idade, a prevalência passou de 7,8% para 27,7% no período de três décadas.

O Brasil foi o país que apresentou maior crescimento entre os 17 países latino-americanos pesquisados.

Somando-se todos os casos de excesso de peso, que incluem sobrepeso e obesidade, a prevalência no país subiu de 40,3%, em 1990, para 66,8%, em 2023. Ou seja, dois em três brasileiros estavam acima do peso normal para a altura.

Junto com a Colômbia, o Brasil foi a nação com maior crescimento na parcela da população com excesso de peso (69%), na América Latina, região que teve um aumento médio de 47% no período.

O sobrepeso e a obesidade são calculados com base em um índice de massa corporal (IMC) que considera a relação entre peso e altura. O sobrepeso é o degrau logo acima do peso normal, ou seja, quando o IMC se situa entre 25,00 e 29,99. Já a obesidade é um degrau acima do sobrepeso, quando o IMC é de 30,00 ou mais.

Mudança de hábitos

Segundo a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Deborah Carvalho Malta, que participou da elaboração do estudo, esse aumento da prevalência de sobrepeso e obesidade é reflexo da mudança nos hábitos, como alimentação e a prática de exercícios físicos.

De acordo com ela, nas últimas décadas, o Brasil vem passando por uma transição nutricional, com dois resultados antagônicos, com redução dos níveis de desnutrição e piora na qualidade da alimentação.

“Houve melhoras das condições reais de vida, de acesso a alimentos, de melhora da merenda escolar, com muitas políticas importantes de proteção social, incluindo o Bolsa Família, com uma melhora real também do salário mínimo. Então, isso faz com que a desnutrição seja cada vez mais um problema residual”, afirma Deborah.

Por outro lado, houve também uma piora na qualidade dos alimentos consumidos pela população como um todo.

“A gente tem visto uma substituição dos alimentos saudáveis pelos alimentos não saudáveis, como os ultraprocessados. Porque são mais baratos, tem um marketing muito grande da indústria, são alimentos palatáveis, com altos teores de gordura, de açúcar e de sódio, mas com um sabor que as crianças e os adultos gostam. E são de fácil preparo, é só abrir a caixinha”, ressalta a pesquisadora.

Ela explica, por exemplo, que estudos têm mostrado a queda no consumo do feijão, leguminosa considerada uma importante fonte de proteínas, fibras, vitaminas e minerais, como ferro, cálcio, magnésio, potássio e fósforo.

De acordo com a pesquisadora, é preciso haver políticas de estímulo à alimentação saudável, como o aumento da taxação sobre produtos ultraprocessados (como refrigerantes) e a redução de impostos sobre alimentos saudáveis, como carnes, frutas, verduras, hortaliças, arroz e feijão. “Isso vai fazer muita diferença na mesa do brasileiro, especialmente o brasileiro de renda mais baixa”.

Segundo Deborah, é importante também estimular o aleitamento materno até os dois anos de idade e garantir a oferta de alimentos saudáveis na merenda escolar.

Sedentarismo

Sedentarismo cresceu entre a população adulta – José Cruz/Agência Brasil

Outro fenômeno apontado pela pesquisadora é o aumento do sedentarismo da população, que se exercita menos e está mais exposta a telas de celulares, computadores e televisão.

“Essa combinação, da dieta com a atividade física, ela é muito determinante do aumento do excesso de peso. E é uma combinação ocidental, onde você piora sua alimentação e se torna mais sedentário”.

Ela destaca que é importante reverter o excesso de peso, com a oferta de alimentação saudável e a prática de exercícios físicos, ainda na infância.

“É muito mais difícil você reverter uma obesidade adquirida na infância. Então, essa criança [obesa] tem também uma predisposição muito maior não só para ter obesidade na vida adulta, como também doenças crônicas não transmissíveis. Então, é muito importante a gente ter uma atenção especial para a obesidade na infância”, alerta Deborah.

A pesquisadora, que é médica pediatra e doutora em saúde coletiva, destaca que o excesso de peso está ligado ao desenvolvimento de diversas enfermidades crônicas, como doenças cardiovasculares, renais, osteomusculares e vários tipos de câncer. Além disso, há um efeito psicológico na autoestima da pessoa.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 23, 2026
Flagrante por drogas gera mais prisão preventiva do que outros crimes

As prisões em flagrante por crimes relacionados a drogas resultam em prisões provisórias mais frequentemente do que os flagrantes de outros delitos. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Seis em cada dez pessoas (60%) flagradas com entorpecentes tiveram a prisão preventiva decretada após serem apresentadas pela autoridade policial ao juiz responsável pela audiência de custódia, segundo dados do boletim Audiências de Custódia de Crimes Relacionados a Drogas, ao qual a Agência Brasil teve acesso em primeira mão.

O resultado é bastante superior à média de 37,5% de prisões em flagrante por crimes não relacionados às drogas igualmente convertidas em prisão preventiva, no mesmo período (2024/2025).

Segundo os autores do boletim, os dados evidenciam o peso da política criminal de drogas no encarceramento provisório.

“Essa discrepância suscita reflexões sobre a própria efetividade da audiência de custódia como mecanismo de contenção do encarceramento provisório nos casos especificamente relacionados a drogas”, aponta o boletim.

Os autores também destacam que embora, em tese, “os crimes relacionados a drogas demandem investigações mais complexas”, 97% das audiências de custódia realizadas entre 2024 e 2025 por este tipo de ilícito foram motivadas por prisões em flagrante. Enquanto para todos os outros crimes, os flagras responderam por 74% das audiências de apresentação ao juiz.

“As prisões relacionadas a esses crimes ocorrem quase integralmente por flagrante”, acrescentam os autores do estudo. “São, portanto, predominantemente derivadas de abordagens ostensivas, concentradas no varejo e nos elos mais vulneráveis da cadeia do tráfico de drogas.”

Liberdade provisória

A decretação judicial de prisão preventiva supera a concessão de liberdade provisória e de relaxamento de prisão tanto nos casos de flagrantes envolvendo drogas, quanto nos de outros tipos de crimes. Nos casos envolvendo exclusivamente drogas, os dados indicam que essa diferença vem caindo – em 2019, era de 43 pontos percentuais, em 2025, 23 pontos percentuais.

“Prevalecem as prisões preventivas, embora se observe uma tendência consistente de crescimento das decisões por liberdade provisória”, apontam os autores do boletim, destacando que a redução da diferença pode estar relacionada tanto a mudanças institucionais e políticas voltadas à redução do encarceramento quanto a alterações no perfil dos registros produzidos a partir de 2024, quando o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (Bnmp) substituiu o antigo Sistema de Informações de Audiências de Custódia (Sistac).

“São necessários aprofundamentos e estudos adicionais para compreender se essas mudanças decorrem de alterações no perfil das decisões dos juízes, possivelmente influenciadas por políticas públicas que visam a uma maior utilização de medidas diversas de prisão e à redução da superpopulação carcerária, ou se também há influência de outros fatores relacionados ao registro das informações”, ponderam os autores.

Outro fator que pode ter influenciado a redução da diferença entre as decisões de liberdade provisória e de prisão preventiva foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do porte de maconha para uso pessoal. A decisão, proferida em junho de 2024, definiu que o porte de até 40 gramas de cannabis para consumo pessoal não configura crime, mas infração administrativa, desde que não existam outros indícios concretos de venda ou tráfico (como indícios de acondicionamento da droga para venda, presença de balança de precisão, anotações etc., bem como outros aspectos relativos ao contexto da apreensão).

Raça e gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou as audiências de custódia em 2015. Os principais objetivos da iniciativa eram garantir o efetivo cumprimento do processo legal e, ao mesmo tempo, reduzir o número de prisões provisórias em casos de prisões em flagrante.

A estratégia rapidamente se consolidou como uma política de alcance nacional, integrando-se aos esforços de transformação digital do Poder Judiciário. De janeiro de 2019, quando todas as unidades federativas passaram a registrar seus dados no sistema, a dezembro de 2025, foram realizadas cerca de 2,5 milhões de audiências de custódia.

Desse total, 609.477 foram motivadas por prisões em flagrantes relacionados às drogas – principalmente, ao tráfico (associação, colaboração e outros delitos ligados ao comércio) representam quase a totalidade desses casos, enquanto os registros de porte para uso pessoal permanecem residuais.

Desigualdades de gênero e de raça/cor também aparecem de forma marcante. A proporção de mulheres nas audiências de custódia relacionadas a drogas é substancialmente superior à presença feminina observada nas demais audiências. Já a análise racial evidencia um quadro persistente de sobrerrepresentação da população negra nas audiências relacionadas a drogas.

“Os dados indicam que a política criminal de drogas continua operando de maneira profundamente desigual do ponto de vista racial”, sustentam os autores do boletim, destacando que a grande quantidade de registros sem informação acerca da raça/cor dificulta o dimensionamento do problema.

Abusos

A modalidade de audiência influencia também os resultados judiciais. Tanto nas audiências de custódia em geral quanto nas relacionadas a drogas, as que ocorrem com a pessoa detida presente fisicamente apresentam maior proporção de decisões por liberdade provisória em comparação às audiências virtuais.

Nos casos relacionados a drogas, a diferença é ainda maior: 39% das audiências presenciais resultaram em liberdade provisória, contra 32% das audiências virtuais.

Outro aspecto que os autores do boletim destacam é a necessidade de futuros estudos que aprofundem a análise de denúncias sobre a ocorrência de tortura e maus-tratos em audiências de custódia relacionadas a prisões em flagrante envolvendo drogas.

“Considerando a recorrência de denúncias de violência policial nesse contexto, torna-se especialmente importante examinar, de forma mais detalhada, a relação entre alegações de violência no momento da prisão, os registros realizados durante as audiências e os desfechos processuais, em particular as decisões de relaxamento da prisão”, destaca o relatório da pesquisa.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

setembro 23, 2026
Petrobras fecha acordo de cooperação na área de petróleo em Moçambique

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (23) que assinou um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) para cooperação estratégica na área de petróleo e gás em Moçambique, país da costa sudeste da África.

O acordo foi firmado na terça-feira (22) com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), braço comercial do Estado moçambicano para a pesquisa, produção, processamento, comercialização e distribuição de petróleo e gás.

Entre os objetivos do documento, estão a atuação conjunta em estudos, avaliação, desenvolvimento e comercialização, além da troca de conhecimentos e de experiência técnica. O acordo é válido por dois anos, podendo ser prorrogado.

Destaque para gás natural

Moçambique, país de cerca de 30 milhões de habitantes, divide com o Brasil a herança de ter sido colônia de Portugal, o que explica os países terem o mesmo idioma.

De acordo com o Instituto Nacional de Petróleo de Moçambique, um órgão estatal, o país se destaca como reservatório de gás natural liquefeito (GNL).

Empresas estrangeiras já atuam no país, como a francesa TotalEnergies, a americana ExxonMobil e as chinesas China National Offshore Oil Corporation (Cnooc) e China National Petroleum Corporation (CNPC), além da Eni (Itália), Galp (Portugal) e Sasol (África do Sul).

Petrobras na África

O movimento desta semana e mais um passo da Petrobras para fortalecer a presença no continente africano.

A estatal opera na Costa do Marfim, Namíbia, São Tomé e Príncipe e África do Sul. Em agosto de 2026, a companhia iniciou negociação para blocos exploratórios em Gana, na costa oeste africana.

O movimento de presença na África é uma retomada. No começo dos anos 2000, a empresa chegou a ter atuação em países como Nigéria, Tanzânia, Angola, Benin, Gabão e Namíbia, participações que foram vendidas.

Além de Brasil e África, a Petrobras opera na Argentina, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos.

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setembro 23, 2026
Planos de saúde terão que cobrir DIU hormonal em casos de endometriose

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão, na lista de cobertura obrigatória por operadoras de planos de saúde, do dispositivo intrauterino (DIU) hormonal para pacientes com endometriose.

Em nota, a ANS informou que a decisão vale para casos onde há contraindicação ou não adesão a contraceptivos orais combinados. A regra inclui tanto o dispositivo quanto o processo de inserção e passa a valer a partir do dia 1º de outubro.

A mudança foi estabelecida por meio da publicação da Resolução Normativa nº 680, de 18 de setembro de 2026, que altera o chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Entenda

O DIU dessa categoria libera o hormônio sintético levonorgestrel, responsável por causar amenorreia (ausência ou cessação da menstruação) em até 60% das usuárias. O dispositivo, em formato de T, é colocado no útero, onde libera o hormônio.

Entre as mulheres que continuam menstruando após a inserção do dispositivo, o fluxo passa a ser bastante reduzido, o que melhora a qualidade de vida de pacientes com cólicas e fluxos intensos.

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setembro 23, 2026