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  • Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante

    Por unanimidade, STF iguala tempo de licenças-maternidade e adotante

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

    Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

    Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

    O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

    Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

    Entenda

    A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

    Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

    Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

    Julgamento

    O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

    No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

    Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

    Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • 40% das mulheres já renunciaram a empregos por dificuldade de acesso

    40% das mulheres já renunciaram a empregos por dificuldade de acesso

    No Brasil, quatro em cada dez mulheres (39%) já abriram mão de uma vaga de emprego ou oportunidade profissional em virtude de dificuldades de deslocamento. Os fatores desfavoráveis são falta de segurança, custo com os quais teriam de arcar para cobrir o serviço, tempo e território, conforme aponta a pesquisa O Direito de Ir, Vir e Viver, da Indique, consultoria de diversidade e inclusão racial, em parceria com a organização feminista Think Eva e a 99.

    Mais da metade (54%) também deixou de comparecer a um compromisso de trabalho ou recusou um convite desse tipo pelos mesmos motivos. E um quinto (21%) já desistiu de fazer alguma capacitação, incluindo faculdade.

    As mulheres, reforça o estudo, abdicam o tempo todo não somente de experiências e conquistas no âmbito ocupacional ou educacional, mas no social e no de bem-estar. Oito em cada dez (80%) faltaram a encontros, eventos ou atividades, sendo que um terço renunciou a atividades físicas ou de lazer (33%) e a visitas a familiares e amigos (32%) e o dobro (69%) a sair à noite.

    Entrevistas feitas com 564 mulheres de diferentes idades, classes e regiões do país mostraram que a insegurança ou violência é o principal impedimento, indicado por 32% delas. A falta de dinheiro (22%) figura em segundo lugar, seguida pela precariedade do transporte público (15%), que não atende devidamente, e a distância dos lugares onde precisam ir (14%). 

    A sensação de insegurança faz com que a maioria evite certos bairros ou regiões da cidade (87%) e planeje horários (73%). Também para se proteger, 63% já evitaram algum meio de transporte e 60% fizeram outro caminho até o destino. 

    Para uma das mulheres que respondeu a pesquisa, a aprovação em uma graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) não pôde ser considerada de fato uma vitória. Ela relatou não ter sido possível cursá-la porque não chegaria a tempo ao campus, já que parou de usar ônibus após ter sido assaltada diversas vezes.

    Outro aspecto relevante é a preocupação com o assédio sexual. O levantamento constatou que 89% relatam ter sido vítimas em pelo menos um tipo de veículo, com predominância de ônibus (68,8%), deslocamentos a pé (60,8%) e de metrô ou trem (50,2%). A bicicleta e a moto por aplicativo aparecem como os que as deixam menos vulneráveis, mas são citadas, ainda assim, por 6,6% e 4,1% das participantes.

    Automóveis

    Os carros por aplicativo são opção recorrente de oito em cada dez mulheres ouvidas na pesquisa (80%). Apesar de custarem mais caro para 67% das entrevistadas de periferias e áreas com desfalques estruturais e de transporte.

    No total, 68% das entrevistadas declararam não ter veículo próprio e 52% gastam mais de uma hora por dia em deslocamento. Quase metade (45%) avalia como piores as condições de mobilidade de seus endereços, na comparação com o centro da cidade, e 33% classifica o transporte público de seu respectivo bairro como ruim ou péssimo.

    Outra conclusão é a de que, de fato, a renda define o quanto de acesso elas têm a determinados modais. Oito em cada dez (80,3%) mulheres de baixa renda usam ônibus regularmente, contra 52,1% entre as de alta renda. O carro próprio, por outro lado, é usado regularmente por 40,6% destas, contra apenas 8,3% das mulheres de baixa renda.

    Mulheres como cuidadoras

    Uma das tarefas atribuídas historicamente às mulheres, o cuidado também estabelece certas rotinas adotadas por elas. Segundo o estudo, 54% das entrevistadas afirmam que exercem esse tipo de trabalho sozinhas, ante 38% que dizem dividi-lo com outras pessoas. 

    Tais dados explicam por que o trajeto de muitas mulheres não se limita à casa-trabalho e vice-versa, incluindo paradas no meio do caminho. As que planejam sozinhas os percursos relacionados ao cuidado, como escola, idas a consultas médicas e farmácias e compras são 43%, sendo que 44% escolhem o veículo que vão utilizar com base nessas responsabilidades.

    Os carros por aplicativo são acionados por 53% quando transportam dependentes, sejam eles filhos, idosos ou pessoas com deficiência.

    Sobre a coleta de dados

    A etapa quantitativa foi feita entre 8 de junho e 9 de julho de 2026, com 564 mulheres entre 18 e 60 anos, com foco nas capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus e Belém, além de outras 73 cidades brasileiras.

    As organizações também colheram contribuições de especialistas ligadas a temas como planejamento urbano, direito à cidade, mobilidade feminina, desigualdades territoriais, periferias e mobilidade ativa.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fux pede a Senado posição sobre acessos de Vorcaro e esposa de Moraes

    Fux pede a Senado posição sobre acessos de Vorcaro e esposa de Moraes

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. 

    Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros citados.

    Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso aos dados foram negados pela Casa por envolver “informações de caráter pessoal”. 

    Na decisão, Fux entendeu que o caso não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.

    Além de Viviane e Vorcaro, o vereador quer acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.

    Fux foi sorteado relator do mandado após Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o caso.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • DF promove mobilidade ativa na semana do Dia Mundial Sem Carro

    DF promove mobilidade ativa na semana do Dia Mundial Sem Carro

    Menos veículos motorizados nas ruas e mais mobilidade ativa, com segurança para pedalar e caminhar. Essas são algumas propostas do Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 22 de setembro e comemorado ao longo desta semana em diversas cidades de todo o mundo.

    A iniciativa estimula uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel. Aos condutores que dirigem todos os dias, é proposta uma reflexão sobre a dependência em relação aos veículos motorizados e a adoção de formas alternativas de mobilidade, como transporte público, bicicleta, patinete ou mesmo a caminhada.

    Nesta semana, no Distrito Federal, a organização não governamental Rodas da Paz tem realizado atividades com o tema “Cidades Mais Humanas começam com escolhas diferentes”, o que representa um convite para a sociedade experimentar, discutir e defender mais possibilidades de deslocamento, segurança e espaço para as pessoas.

    O coordenador-geral da Rodas da Paz, Raphael Barros Dorneles, explica que, para promover o uso de bicicletas, é necessário adotar uma estratégia dupla.

    Um ponto necessário é o investimento na melhoria da infraestrutura cicloviária, com segurança, iluminação, sinalização, conectividade viária, conforto e arborização. O outro é a implementação de medidas que desestimulem o uso de veículos automotores, como cobrança de estacionamento, fiscalização rigorosa de infrações e priorização do transporte público e de ciclistas no trânsito.

    “Não basta somente estimular o uso da bicicleta. Tem que desestimular o uso do carro, se não as pessoas não migram. Só o fato de ser dada prioridade à fluidez do trânsito para o transporte público e para a bicicleta já desestimula o uso do carro”, disse o representante da ONG Rodas da Paz, Raphael Dorneles.

    Ganha-pão mais seguro

    Nesta quinta-feira (24), a ONG planeja doar itens de segurança a entregadores por aplicativos que fazem uso de bicicletas. São espelhos retrovisores, campainhas, luzes, fitas refletivas e kits de remendo de pneus que serão disponibilizados, conforme a necessidade individual.

    Ítalo Santos Vieira, de 25 anos, trabalha há seis meses como entregador, por sete a oito horas diárias, transportando principalmente comidas e bebidas. O jovem relata que, por falta de recursos, trabalha sem itens essenciais de segurança, mesmo após já ter sofrido quedas durante o serviço sobre duas rodas.

    “Eu tenho que pagar, senão, não tenho. Ainda estou sem espelho e cotoveleira”, lamenta.

     


    Brasília (DF) 23/09/2026 - O Entregador de bike Ítalo Alves, fala com a Agência Brasil sobre os desafios da profissão  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
    Brasília (DF) 23/09/2026 - O Entregador de bike Ítalo Alves, fala com a Agência Brasil sobre os desafios da profissão  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
    O entregador de bike Ítalo Alves Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Adicionalmente, Ítalo aponta que sua maior dificuldade é lidar diariamente com a falta de infraestrutura urbana e a falta de redes cicloviárias conectadas – com ciclovias e calçadas em boas condições – o que o obriga a pedalar disputando espaço com carros e ônibus.

    Essa realidade é semelhante à de Ivan Gabriel, de 31 anos, que há cinco meses tem como principal fonte de renda as entregas na bicicleta. Todos os dias, ele se desloca ao centro de Brasília, combinando o metrô e a bicicleta, para trabalhar por seis horas, em média.

    Ivan Gabriel conta que também comprou o capacete, o cadeado e até a caixa térmica de isopor para levar as refeições, já que os itens não são fornecidos pela plataforma de delivery.

    Outra dificuldade relatada por Ivan é não encontrar um lugar seguro para guardar o veículo enquanto vai ao balcão dos estabelecimentos buscar os produtos a serem transportados.

    “Há muitos roubos nesta área. A gente sempre tem que estar atento”.

     


    Brasília (DF) 23/09/2026 - O Entregador de bike Ivan Gabriel, fala com a Agência Brasil sobre os desafios da profissão  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
    Brasília (DF) 23/09/2026 - O Entregador de bike Ivan Gabriel, fala com a Agência Brasil sobre os desafios da profissão  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
    O entregador Ivan Gabriel Foto:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Ocupação das ruas

    Dentro da programação do Dia Mundial Sem Carro, no Distrito Federal, a ONG apoiou a realização, na noite de terça-feira (22), da Bicicletada. No evento, dezenas de condutores de bicicletas partiram da Universidade de Brasília (UnB) e percorreram cerca de 15 quilômetros nas vias da Asa Norte.

    A Rodas da Paz promoveu, na última segunda-feira (21), a edição 2026 do Desafio Intermodal de Brasília. O teste prático de mobilidade urbana compara a eficiência de diferentes meios de transporte, que partem juntos de um mesmo local em direção a um mesmo destino.

    O objetivo é avaliar a alternativa de deslocamento mais inteligente e sustentável nas grandes cidades. São considerados fatores como o tempo real de percurso, o impacto ambiental, a emissão de poluentes por passageiro, a emissão de ruídos e o custo financeiro da viagem, que inclui o custo social e o investimento de recursos públicos na mobilidade urbana.

    A última atividade prevista dentro da Semana do Dia Mundial Sem Carro será no próximo domingo (27), no Eixão do Lazer Sul, em Brasília. Será o lançamento da Carta-Compromisso da Mobilidade Sustentável, criada por organizações da sociedade civil.

    O documento será entregue aos candidatos nas eleições de 2026, para que, se eleitos, assumam compromissos práticos por um trânsito mais seguro, inclusivo e ecologicamente responsável nos espaços urbanos.

     


    23/09/2026 -  ONG Rodas da Paz apoia realização da Bicicletada, evento que marca o Dia Mundial Sem Carro. Foto: ONG Rodas da Paz/ Divulgação
    23/09/2026 -  ONG Rodas da Paz apoia realização da Bicicletada, evento que marca o Dia Mundial Sem Carro. Foto: ONG Rodas da Paz/ Divulgação
    ONG Rodas da Paz apoia realização da Bicicletada, evento que marca o Dia Mundial Sem Carro. Foto: ONG Rodas da Paz/ Divulgação

    Controle social na mobilidade

    Raphael Dorneles explicou à Agência Brasil que um dos objetivos da ONG é a criação de um conselho deliberativo de mobilidade urbana sustentável e transporte.

    “Queremos ter um espaço estrutural deliberativo dentro da estrutura do GDF [Governo do Distrito Federal]. Brigamos pela participação popular, pelo controle social, pela governança e transparência de todo o processo da mobilidade urbana.”

    Coletivos urbanos defendem ainda que o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e esporte pode trazer diversos benefícios para a saúde e para o bolso do ciclista, incluindo também a redução de emissões de gases de efeito estufa e da poluição.

    O coordenador-geral da Rodas explica que a bicicleta é um modal muito menos poluidor e tem um impacto ambiental muito menor.

    “Até a própria construção da bicicleta, a quantidade de material necessário para a construção, é muito menor do que para a fabricação de um carro. Além da estrutura viária necessária para a bicicleta ser muito menor do que para outros veículos, sobrando espaço para as pessoas, para casas, para comércio, para a área verde.”

    O especialista em mobilidade ativa projeta que o uso de bicicletas deve ser incentivado para tornar as cidades mais resilientes às crises climáticas.

    Ministério das Cidades

    O Ministério das Cidades informou à Agência Brasil que tem, entre outras iniciativas, o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, para a melhoria da circulação urbana e segurança viária.

    A iniciativa financia ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte não motorizado (transporte ativo), ao transporte público coletivo e à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos.

    Segundo a pasta, o Avançar Cidades recebeu investimentos federais de R$ 4,7 bilhões. Entre os projetos financiados estão a construção de calçadas acessíveis, ciclovias, iluminação pública e sinalização viária.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • ANP aplicou R$ 200 milhões em multas por alta abusiva de combustíveis

    ANP aplicou R$ 200 milhões em multas por alta abusiva de combustíveis

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços.

    Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações.

    As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer.

    Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis.

    A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).

    Operação Carga Pesada

    O anúncio ocorre no momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.

    A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis.

    Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

    Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

    Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

    Como denunciar

    Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

    Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Argentina sob Milei fecha 31 mil empresas e 245 mil empregos formais

    Argentina sob Milei fecha 31 mil empresas e 245 mil empregos formais

     A Argentina sob o comando do presidente Javier Milei fechou 31,3 mil empresas, 6,1% do total das companhias registradas no país. Além disso, 245 mil postos formais de emprego foram encerrados em 31 meses.  

    “Se observarmos os dados do governo Milei, vemos que, durante essa gestão, o número de empresas caiu tanto quanto na pandemia”, diz o último informe Monitor Mensal de Empresas, da Fundar, centro de pesquisas da Argentina.

    O balanço da Fundar sobre as empresas argentinas abrange os meses de novembro de 2023, quando Milei assumiu o governo, até junho de 2026. Dos 18 setores pesquisados, 14 tiveram queda no número de empresas, prejudicando 23 das 24 províncias argentinas.  

    A única exceção é a província de Neuquém, onde a exploração de gás natural de Vaca Muerta tem impulsionado as exportações argentinas.  

    A indústria do país vizinho também vem apresentando retração, no acumulado de 12 meses, de 2,6%, fechados em julho deste ano. A indústria de equipamentos eletrônicos e médicos tem o pior resultado, com queda acumulada de 19,1% em um ano, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec).

    Entre as 709 companhias que fecharam as portas no último mês, estão algumas com mais de 50 anos de atividade como a Din S.A. (Grupo Govan) do ramo da metalurgia, e a Clan Issime do ramo têxtil.  

    A Fundar destaca que a Clan Issime, no seu auge, “chegou a ter 129 funcionários, 14 lojas próprias e mais de cem pontos de venda terceirizados; no momento do fechamento, restavam 9 trabalhadores na fábrica”. 

    Desemprego 

    O fechamento de empresas tem afetado o nível de empregos no país ao longo do governo Milei. Entre novembro de 2023 e junho de 2024, se perderam 245,6 mil empregos privados registrados, queda de 3,9% do total, segundo levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa). 

    A perda foi compensada, em parte, por um aumento dos trabalhadores autônomos de 169 mil no período, crescimento de 8,3% nesse perfil de emprego. “Os empregos perdidos são parcialmente substituídos por atividades desprotegidas”, diz o informe da Cepa. 

    Com isso, a taxa de desemprego na Argentina subiu 0,3 pontos percentuais (p.p.) no primeiro semestre de 2026, se comparado com o mesmo período de 2025, chegando a 7,9% da população economicamente ativa, calcula o Indec. 

    Inflação vs empregos  

    A queda no emprego, na renda das famílias e na indústria da Argentina contrasta com os números positivos da inflação do país, que caiu de uma taxa anual de 289%, em abril de 2024, para 33,5%, em agosto deste ano, considerando o acumulado dos 12 meses anteriores.  

    O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Paulo Gala comentou à Agência Brasil que a estabilidade inflacionária no país vizinho é frágil.  

    Segundo o especialista, essa estabilidade é resultado do corte de gastos públicos, dos empréstimos bilionários com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e de uma moeda sobrevalorizada. Porém, ele explica que o peso mais valorizado prejudica a indústria do país.  

    “A moeda sobrevalorizada ajuda a controlar a inflação, só que ela detona o setor industrial. Estamos vendo agora é a contração industrial, perda de empregos industriais, desemprego com quase 8% e o crescimento perdendo muito fôlego”, afirmou.  

    A dívida externa de US$ 350 bilhões é outro elemento apontado pelo economista que revela a fragilidade da situação econômica do principal parceiro comercial do Brasil na América Latina.  

    The Economist 

    A agenda econômica do governo de Javier Milei, desde o início do seu mandato, tem recebido apoio de setores do mercado financeiro e da mídia especializada que defendem uma agenda considerada liberal ou neoliberal na economia, com desregulação trabalhista, corte de gastos e abertura comercial.  

    Mesmo publicações entusiastas da agenda de Milei, como a publicação inglesa The Economist, tem alertado para problemas na gestão econômica.  

    Em editorial crítico ao governo da Casa Rosada, publicado neste mês, a The Economist escreveu que o país precisa de mais crescimento, e menos “gritaria”, em alusão ao estilo histriônico do político argentino.   

    “Os salários reais ainda são menores do que quando ele assumiu o cargo; empregos formais estão desaparecendo”, destacou a revista, acrescentado que ” Milei se mostrou relutante em aceitar que seus esforços para conter a inflação tenham prejudicado o crescimento”. 

    Governo Milei 

    Em discurso durante conferência sobre a economia argentina, no final de agosto, o presidente Javier Milei rebateu as análises negativas sobre o desempenho econômico do país. 

    Ele destacou que são positivos os indicadores de exportações, consumo privado, inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 4,4% em 2025, após uma retração de 1,3% em 2024.  

    “Se fosse realmente o caso de todas as empresas estarem fechando e nenhuma abrindo, o desemprego teria que estar disparando, e o desemprego não está disparando”, justificou.    

    Milei ainda criticou empresários que dependam do Estado. “Queremos ser grandes? Precisamos amadurecer, e esses capitalistas de compadrio precisam falir”, disse.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Zambelli pede ao STF salvo-conduto para vir ao Brasil votar na mãe

    Zambelli pede ao STF salvo-conduto para vir ao Brasil votar na mãe

    A ex-deputada Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um salvo-conduto para que possa retornar ao Brasil com o objetivo de votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo. 

    Na peça protocolada na segunda-feira (22), a defesa afirma haver mandados de prisão em aberto contra a Zambelli e que a Justiça italiana negou a extradição dela para o Brasil, tendo considerado duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por duas condenações contra a ex-deputada. 

    A defesa também apontou para o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, que ainda não foi votado pela plenário do STF, o que coloca em dúvida a idoneidade do magistrado, relator dos casos de Zambelli. 

    “Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, escreveram os advogados. 

    A peça sustenta que, diante de todo esse quadro, Zambelli tem o direito de vir ao Brasil exercer o direito ao voto sem ser presa. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, disse a defesa. 

    A ação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator do pedido de investigação contra Moraes. 

    Zambelli quer autorização para chegar ao Brasil no 3 de outubro, votar em 4 de outubro e embarcar de volta para a Itália no dia seguinte. 

    Entenda 

    A ex-deputada Carla Zambelli, ainda filiada ao PL de São Paulo, foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. 

    Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes. 

    Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022. 

    Fuga

    Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para o cumprimento da pena, Zambelli se valeu do passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política. 

    Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que pediu sua extradição imediata. A primeira instância da Justiça italiana chegou a conceder a extradição, mas a decisão acabou cassada por um tribunal de apelação, que considerou duvidosa a atuação de Moraes, por figurar como juiz e vítima no mesmo processo. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Saiba como dar entrada em inventário extrajudicial

    Saiba como dar entrada em inventário extrajudicial

    A morte de um ente querido é um momento de dor, adaptação e reorganização da vida familiar. Em meio ao luto, os familiares também precisam lidar com questões práticas, como documentos, patrimônio, eventuais dívidas e a própria organização da sucessão.

    O inventário extrajudicial, realizado por escritura pública em cartório, pode ser uma alternativa mais célere e menos burocrática quando estão presentes os requisitos legais. Se houver consenso entre os herdeiros e com a documentação organizada, o procedimento pode ser conduzido com maior agilidade e menor desgaste para as famílias.

    Segundo a presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial em Cartórios (CAEC) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Vanessa Suhett, é importante lembrar que cada sucessão tem suas particularidades. A composição da família, o regime de bens, a existência de testamento, a natureza e a situação do patrimônio e até mesmo a presença de eventuais dívidas podem alterar a forma como o inventário deverá ser conduzido.

    “Por isso, a análise individualizada, com orientação jurídica adequada e sensibilidade para o momento vivido pelos herdeiros, é fundamental”.

     


    23/09/2026 - Vanessa Suhett, presidente da Comissão da Advocacia Extrajudicial em Cartórios da OAB-RJ. Foto: Vanessa Suhett/ Arquivo Pessoal
    23/09/2026 - Vanessa Suhett, presidente da Comissão da Advocacia Extrajudicial em Cartórios da OAB-RJ. Foto: Vanessa Suhett/ Arquivo Pessoal
    Vanessa Suhett, presidente da Comissão da Advocacia Extrajudicial em Cartórios da OAB-RJ. Foto: Vanessa Suhett/ Arquivo Pessoal

    Por onde começar?

    De acordo com a advogada, o primeiro passo é procurar um advogado ou um defensor público para analisar a situação familiar e patrimonial. É importante verificar o estado civil e o regime de bens do falecido, identificar os sucessores, levantar o patrimônio e as eventuais dívidas e verificar se existe testamento.

    Também é necessário analisar a situação documental dos bens, especialmente dos imóveis, e identificar as obrigações tributárias relacionadas à transmissão.

    “Por isso, o primeiro passo não deve ser simplesmente ‘ir ao cartório’. É importante fazer uma análise jurídica prévia, para verificar se aquela sucessão pode ser resolvida pela via extrajudicial e quais providências serão necessárias”, afirmou Vanessa.

    Ela também destaca que é importante verificar a existência de testamento. Atualmente, a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admite, em determinadas circunstâncias, a realização de inventário e partilha extrajudiciais mesmo quando existe testamento, desde que sejam observados os requisitos previstos na Resolução CNJ nº 35/2007.

    Documentação

    A tabeliã do 21º Ofício do Rio de Janeiro e professora de pós-graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Vanele Falcão explica que, em seguida, a família escolhe um cartório de notas e apresenta a documentação. De modo geral, são solicitados:

    • certidão de óbito;
    • RG e CPF da pessoa falecida, do cônjuge ou companheiro e dos herdeiros;
    • certidões de nascimento ou casamento atualizadas;
    • pacto antenupcial, quando houver;
    • documentos que comprovem a união estável, se for o caso;
    • certidão que informe a existência ou não de testamento;
    • documentos dos imóveis, como matrícula atualizada, escritura, dados do IPTU ou do imóvel rural;
    • documentos de veículos;
    • extratos bancários e de investimentos;
    • documentos de empresas, quotas sociais e outros bens;
    • informações sobre dívidas e obrigações deixadas pelo falecido;
    • documentos exigidos para calcular e recolher o imposto sobre a herança, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

    Segundo a tabeliã, a lista de documentos pode variar de acordo com o patrimônio, o estado da federação e as normas locais. Por isso, é recomendável fazer uma consulta prévia ao cartório de notas. A equipe poderá conferir os documentos e indicar o que ainda precisa ser providenciado.

     


    23/09/2026 - Vanele Falcão, Tabeliã do 21º Ofício do RJ, ex-juíza do TJ/RJ e professora da UERJ. Foto: Vanele Falcão/ Arquivo Pessoal
    23/09/2026 - Vanele Falcão, Tabeliã do 21º Ofício do RJ, ex-juíza do TJ/RJ e professora da UERJ. Foto: Vanele Falcão/ Arquivo Pessoal
    Vanele Falcão, Tabeliã do 21º Ofício do RJ, ex-juíza do TJ/RJ e professora da UERJ. Foto: Vanele Falcão/ Arquivo Pessoal

    Depois da conferência, o cartório prepara a minuta da escritura pública de inventário e partilha. O texto é analisado pelos herdeiros e pelo advogado. Se estiver tudo correto, a escritura é assinada, presencialmente ou, quando atendidos os requisitos, de forma eletrônica pela plataforma e-Notariado.

    De acordo com Vanele Falcão, a escritura encerra o inventário, mas ainda é necessário levá-la aos órgãos responsáveis por cada bem.

    No caso de imóveis, a escritura deve ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis; veículos precisam ser transferidos no órgão de trânsito; e valores depositados ou investidos são liberados pelas instituições financeiras.

    “A escritura é o documento que permite efetivar essas transferências”, disse a tabeliã.

    Menor ou incapaz

    Vanessa Suhett destaca que o inventário extrajudicial pressupõe consenso entre os interessados quanto à partilha. No entanto, diz ela, isso não significa que a existência de um menor ou incapaz impeça, por si só, a realização do inventário em cartório.

    A Resolução CNJ nº 571/2024 admite, em determinadas condições, a realização do inventário extrajudicial mesmo com a participação de menor ou incapaz.

    “Entre os requisitos, está a atribuição do quinhão hereditário ou da meação em parte ideal de cada bem inventariado, além da manifestação favorável do Ministério Público. A norma também estabelece restrições à disposição dos bens ou direitos que pertençam ao menor ou incapaz”, afirmou a presidente da CAEC da OAB/RJ.

    O procedimento deve observar também as regras da Corregedoria-Geral de Justiça do estado em que o ato será realizado.

    “O ponto central é garantir que os direitos do menor ou incapaz sejam integralmente preservados e que a partilha não resulte em prejuízo aos seus interesses”, disse Vanessa.

    Pagamento do ITCMD

    A Resolução CNJ nº 695/2026 alterou o art. 15 da Resolução CNJ nº 35/2007 e passou a estabelecer que a lavratura da escritura pública de inventário e partilha não está condicionada à comprovação do prévio pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

    “É importante destacar que estamos diante de uma alteração muito recente, cuja aplicação prática ainda precisa ser acompanhada. Isso porque o ITCMD é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, e a legislação tributária de cada ente continua disciplinando questões como alíquotas, prazos, isenções, hipóteses de não incidência e demais obrigações fiscais”, disse a advogada.

    O fato de o pagamento prévio do ITCMD não ser mais exigido como condição para a lavratura da escritura não significa que o imposto deixou de ser devido ou que a família esteja dispensada de pagá-lo. A obrigação tributária permanece e deve ser apurada e recolhida de acordo com a legislação estadual ou distrital aplicável.

    “A própria Resolução CNJ nº 695/2026 determina que as partes sejam orientadas quanto à obrigação tributária e que, caso o imposto não tenha sido previamente recolhido, o tabelião comunique a lavratura da escritura ao Fisco, no prazo de cinco dias ou conforme dispuser a legislação tributária”, completa Vanessa Suhett.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Iphan tomba primeiro quilombo do RJ e revalida registros de patrimônio

    Iphan tomba primeiro quilombo do RJ e revalida registros de patrimônio

    O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu novos bens e revalidou patrimônios culturais brasileiros. Entre eles, o Quilombo Ferreira Diniz – o primeiro quilombo urbano tombado pelo Iphan no Rio de Janeiro.

    A decisão foi tomada na terça-feira (22), durante a 114ª reunião do Conselho Consultivo do instituto.

    Localizado na Glória, bairro do Rio de Janeiro, o Quilombo Ferreira Diniz é o primeiro do estado a ser tombado pelo Iphan. O reconhecimento garantirá sua inscrição no Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos.

    Ao justificar a medida, o instituto destacou a relevância histórica e cultural desses territórios. “Mais do que um espaço de moradia, o quilombo é lugar de memória, convivência e transmissão de saberes, marcado pela resistência e pela afirmação da identidade afro-brasileira”, informou o Iphan.

    Registros e tombamentos

    Na mesma reunião, o Conselho Consultivo aprovou o registro do Cortejo da Cavalaria de São Gonçalo e São Benedito, em Guaratinguetá (SP), e o tombamento da Capela do Cristo Operário, em São Paulo.

    Celebrado anualmente no Domingo de Páscoa, o cortejo reúne cerca de 2 mil cavaleiros pelas ruas de Guaratinguetá e será inscrito no Livro de Registro das Celebrações.

    De acordo com o Iphan, a manifestação reúne duas tradições presentes na história da região: o tropeirismo, atividade de transporte de mercadorias que marcou a vida rural do Vale do Paraíba, e a devoção afro-católica.

    A Capela do Cristo Operário, remanescente da antiga Fábrica Unilabor, é considerada um importante marco da história social, industrial e do movimento operário paulistano entre as décadas de 1930 e 1950. O bem será inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes.

    O Conselho também revalidou os registros do Fandango Caiçara e da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, celebrada em Barbalha (CE), o que reforça a proteção de manifestações culturais já reconhecidas como patrimônio brasileiro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fim de tarde e noite serão de céu encoberto e garoa em São Paulo

    Fim de tarde e noite serão de céu encoberto e garoa em São Paulo

    A cidade de São Paulo segue com céu encoberto e chuva nesta quarta (23), segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da capital.

    No período do fim da tarde até a noite, a previsão aponta para céu encoberto, garoa pontual e temperaturas por volta dos 13°C. 

    A madrugada registrou média de temperatura mínima de 12,9°C nas estações meteorológicas automáticas.

    O início da manhã na capital paulista foi marcado por chuviscos, céu encoberto e sensação de frio.

    Na região de Parelheiros, no extremo da zona sul, foi registrada a mínima absoluta de 10,4°C. Por outro lado, a maior mínima ocorreu na Sé, no centro, onde os termômetros marcaram 13,7°C.

    A quinta-feira (24) continuará com o tempo nublado, com ventos vindos de sudeste, e terá pequena variação de temperatura. Não é esperada chuva expressiva. Garoa deve predominar na madrugada e no início da manhã. A temperatura deve variar entre 13°C e 18°C.

    Sol

    Na sexta-feira (25), as primeiras horas do dia terão céu encoberto e névoa úmida. No entanto, a nebulosidade deve se dissipar até o fim da manhã, dando lugar ao predomínio do sol e favorecendo a rápida elevação dos termômetros.

    Sem expectativa de chuva, a tarde promete ser ensolarada e agradável, com temperaturas oscilando entre a mínima de 14°C e a máxima de 26°C. 

    De acordo com CGE, o cenário indica fim de semana ensolarado e com termômetros em alta.

    *Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original