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  • Falta de dados limita monitoramento de tsunamis meteorológicos

    Falta de dados limita monitoramento de tsunamis meteorológicos

    O tsunami meteorológico que atingiu a costa sul de Santa Catarina em 21 de setembro foi registrado por moradores, câmeras e equipamentos instalados em ruas, veículos e embarcações. As imagens feitas por pessoas que estavam na região ajudaram pesquisadores a identificar o momento do fenômeno e a direcionar a análise dos dados registrados pela rede profissional de monitoramento.

    Apesar da maior disponibilidade de imagens e informações, ainda não é possível determinar com que frequência os tsunamis meteorológicos ocorrem no litoral brasileiro. A falta de séries históricas e a quantidade limitada de equipamentos dificultam a identificação de tendências e a avaliação de possíveis mudanças na ocorrência desses fenômenos.

    “Agora quase todo local é filmado. É um processo um pouco recente, assim como a ocupação dessa faixa mais próxima da costa, aqui no Sul, que foi muito intensificada nas últimas décadas. Antes disso é difícil afirmar alguma coisa, pois simplesmente não existia monitoramento”, explicou à Agência Brasil o professor Mauro Michelena, que leciona Oceanografia Física na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

    O tsunami meteorológico é um fenômeno rápido, associado à interação entre sistemas atmosféricos, como frentes frias, e condições específicas do oceano e da costa. Em regiões com áreas de pouca profundidade, determinadas perturbações atmosféricas podem provocar alterações no nível do mar e favorecer a propagação de ondas longas.

    A ocorrência de eventos extremos relacionados ao clima e ao oceano tem sido objeto de estudos em diferentes partes do mundo. No entanto, segundo Michelena, não há dados suficientes para afirmar que os tsunamis meteorológicos estejam ocorrendo com maior frequência.

    A própria frente fria associada ao fenômeno já representa risco para embarcações pequenas. Na segunda-feira (28), o professor estava embarcado com outros professores e estudantes da Univali para instalar sensores quando a equipe precisou retornar antes do previsto para evitar riscos provocados pelas condições do mar.

    Dados

    A falta de séries históricas é um dos principais obstáculos para a análise. Segundo Michelena, modelos utilizados para estudar fenômenos desse tipo precisam de registros de várias décadas e, em alguns casos, de mais de cem anos para serem validados.

    No litoral catarinense, o monitoramento por meio de marégrafos tem cerca de uma década. O professor participa do acompanhamento dos litorais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e pesquisa as condições dos estuários da região.

    A quantidade de equipamentos também influencia a capacidade de detectar e analisar os fenômenos. Em Santa Catarina, que tem pouco mais de 560 quilômetros de litoral, a rede de sensores é composta principalmente por equipamentos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), empresa pública estadual.

    Os equipamentos ajudaram a identificar os eventos registrados em novembro de 2023 e em 21 de setembro deste ano. A rede, porém, está configurada principalmente para registros de hora em hora, o que limita a capacidade de acompanhar um fenômeno que pode ocorrer e se dissipar em poucos minutos.

    Segundo Michelena, as informações produzidas pelos sensores precisam ser complementadas por registros feitos por moradores, pescadores e outras pessoas que estejam próximas ao local.

    “Primeiro teríamos de ter mais dados para entender, e só então poderíamos começar a prever as ocorrências”, afirmou.

    Uma rede com maior quantidade de sensores e registros mais frequentes poderia, no futuro, permitir o desenvolvimento de sistemas específicos de acompanhamento e alerta. Atualmente, o país já possui mecanismos de alerta para fenômenos como deslizamentos e chuvas intensas.

    Histórico

    A ausência de registros históricos também impede afirmar que o fenômeno seja recente. Segundo o pesquisador, tsunamis meteorológicos podem ter ocorrido em outros momentos nas décadas anteriores sem que fossem identificados ou documentados.

    O litoral sul de Santa Catarina apresenta características que podem favorecer a ocorrência de ondas de maior energia. A região possui trechos de costa mais expostos ao oceano, além da influência de sistemas atmosféricos que se formam relativamente próximos ao litoral.

    “O litoral Sul já recebe ondas com mais altura, com muita energia, vindas do sul do Atlântico. Os sistemas atmosféricos também se formam relativamente mais perto daqui do que do litoral paulista ou fluminense”, explicou Michelena.

    Essas características, segundo o oceanógrafo, podem contribuir para condições mais intensas no mar, mas ainda são necessários mais dados para estabelecer uma relação entre essas condições e a frequência dos tsunamis meteorológicos.

    Conhecimento dos pescadores

    Além dos sensores e das imagens produzidas por câmeras, os pesquisadores também consideram relevantes os relatos de pescadores, que acumulam conhecimento sobre as condições do mar nas regiões onde trabalham.

    Para Michelena, esse conhecimento tradicional continua sendo uma fonte importante de informações, mas tem sido afetado pelas mudanças nas condições do oceano e da atmosfera.

    “Com as mudanças, o mar não se comporta mais da forma como eles estão acostumados, e passam a recorrer a outras fontes, como os serviços meteorológicos. O conhecimento deles é fantástico, mas diante das mudanças o conhecimento tradicional se adapta aos poucos”, disse.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Presidente do TSE diz que 90% das urnas estão prontas para as eleições

    Presidente do TSE diz que 90% das urnas estão prontas para as eleições

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, informou nesta terça-feira (29) que 90% das urnas eletrônicas estão prontas para serem utilizadas nas eleições.

    Durante a sessão de julgamentos desta noite, o presidente disse que a Justiça Eleitoral enfrentou desafios logísticos e climáticos para levar os equipamentos às seções eleitorais. 

    O ministro anunciou que foi criada uma sala de situação climática no TSE para ajudar os tribunais regionais eleitorais na prevenção e no auxílio a problemas nos dias de votação.

    Kassio citou cidades do Norte do país que enfrentam a seca e municípios do Rio Grande do Sul, que podem ter locais de votação alterados em função das fortes chuvas.

    “A seca na região Norte nos preocupa, porque os rios são vias de acesso. Se eles secam, precisamos de ajuda das Forças Armadas para instalar as seções eleitorais”, afirmou.

    Eleições

    O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4). Mais de 158 milhões de eleitores estarão aptos a votar para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

    O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente.

    Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Calor e chuvas levam Defesa Civil a emitir 34 alertas em São Paulo

    Calor e chuvas levam Defesa Civil a emitir 34 alertas em São Paulo

    A Defesa Civil paulista emitiu 34 alertas pelo sistema Cell Broadcast nesta terça-feira (29). Entre eles, 28 foram ocasionados por calor excessivo e baixa umidade relativa do ar, enquanto seis orientavam cuidados excepcionais em cidades atingidas por tempestades.

    As condições no estado são típicas da ocorrência do El Niño, com bloqueio da umidade vinda da Amazônia e atuação de frentes frias vindas do Atlântico Sul, levando a mudanças repentinas nas condições meteorológicas.

    Segundo a Defesa Civil, a noite e a madrugada terão atuação mais intensa de um cavado meteorológico, condição associada a quedas de pressão com formação de tempestades, em associação com uma frente fria que se aproxima, vinda do oceano. Nestas condições o tempo fica instável, com possibilidade de chuvas fortes. 

    As cidades com alertas para chuvas intensas são: Piedade; Gabriel Monteiro e Clementina; Bebedouro, Euclides da Cunha Paulista e Teodoro Sampaio; Pirapozinho; Presidente Epitácio e Mirante do Paranapanema.

    Ao longo da tarde, 28 mensagens foram enviadas por SMS para regiões de Assis, Marília, Dracena, Teodoro Sampaio, Presidente Epitácio, Caiabu, Mariápolis, Mirante do Paranapanema, Rancharia, Ilha Comprida, Iguape, Presidente Prudente, Paraguaçu Paulista, Pirapozinho, Bauru, Rosana, Maracaí, Euclides da Cunha Paulista, Severínia, Tabapuã, Olímpia, Guararapes, Monte Azul Paulista, Pirangi, Paraíso, Bebedouro, Gabriel Monteiro, Clementina, Sertãozinho, Martinópolis, Morro Agudo, Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Águas de Lindóia, Getulina, Pompéia e Itapetininga, por conta da baixa umidade do ar.

    Na região norte do estado, a relação entre calor e baixa umidade aumentou também o risco para queimadas e incêndios florestais.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin adia discussão sobre postagens de Nossa Senhora no STF

    Fachin adia discussão sobre postagens de Nossa Senhora no STF

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens de Nossa Senhora Aparecida durante as eleições. 

    A sessão será dedicada ao julgamento de processos que já estavam previamente agendados, como a validade da cobrança de valores diferenciados nas mensalidades de planos de saúde para idosos.

    Até o momento, não há data prevista para análise dos processos que envolvem as postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. 

    Entenda a polêmica 

    A nova polêmica envolvendo decisões de ministros do STF começou no último fim de semana. 

    Na quinta-feira (24), Tabet publicou no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

    O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao requerimento do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes. Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que a postagem representa narrativa falsa e foi inserida no contexto de mensagens falsas que atribuem ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

    No domingo (27), Flávio Dino derrubou a decisão do ministro André Mendonça e liberou a postagem, argumentando liberdade de expressão e que a publicação do humorista não fazia menção ao presidenciável.  

    Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino. 

    Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Prazo para empresas optarem por Simples é prorrogado para outubro

    Prazo para empresas optarem por Simples é prorrogado para outubro

    Após diálogo com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os micro e pequenos empresários ganharam mais um mês para se adaptarem à reforma tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de adesão ao Simples Nacional, regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

    A opção pelo Simples Nacional poderá ser solicitada até 15 de outubro de 2026. As empresas optantes que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até 30 de outubro para registrar a escolha.

    Por causa do novo sistema tributário, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha de regime tributário. As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 podem fazer o pedido desde 1º de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano. 

    O novo prazo foi regulamentado por resolução do CGSN editada na segunda-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

    O que muda

    A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

    Os novos prazos são:

    • 1º de setembro a 15 de outubro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
    • 1º de setembro a 30 de outubro de 2026: escolha do regime regular da CBS e do IBS para o primeiro semestre de 2027;
    • 30 de outubro de 2026: regularização de pendências que tenham impedido opção pelo Simples Nacional;
    • 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: prazo para desistir das opções;

    As seguintes datas estão mantidas:

    • 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
    • 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

    Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

    Em nota, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, elogiou a medida. Segundo ele, o adiamento permitirá ampliar a coordenação entre as instituições e assegurar condições mais adequadas para a adaptação às novas regras pelas micro e pequenas empresas.

    “A prorrogação é uma medida necessária e atende a uma preocupação que o Conselho Federal de Contabilidade vem apresentando há mais de um mês, diante da complexidade das decisões e da necessidade de tempo adequado para a orientação das empresas”, ressaltou Bezerra, que se reuniu na segunda-feira com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

    IBS e CBS

    Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

    Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

    Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

    A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

    A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

    Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

    • perfil dos clientes;
    • cadeia de fornecedores;
    • possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
    • formação de preços;
    • impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

    Empresas já optantes

    Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

    Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

    As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

    Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

    Abertura no fim do ano

    As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

    Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

    A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

    Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

    Prazo para desistir

    A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

    Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

    O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

    A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

    Regra do MEI

    A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI).

    Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

    Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

    NFS-e nacional

    Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

    A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

    O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

    Entre as providências recomendadas estão:

    • testar a emissão das notas;
    • verificar a integração com sistemas de gestão;
    • conferir a parametrização dos dados fiscais;
    • preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

    Informações socioeconômicas

    A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

    A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

    A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

    Planejamento para 2027

    Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

    A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

    Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Número de transações com Pix caem 10% após proibição de bets

    Número de transações com Pix caem 10% após proibição de bets

    O número de transações realizadas por Pix caiu 10% nos três dias seguintes à publicação da medida provisória (MP) que proibiu as apostas esportivas online, conhecidas como bets. De sábado (26) a segunda-feira (28), foram registradas 608,6 milhões de operações, volume inferior à média observada nos mesmos dias das quatro semanas anteriores.

    Os dados são do Banco Central e consideram as operações liquidadas pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). A queda foi observada nos três dias analisados, mas os números, isoladamente, não permitem estabelecer uma relação direta entre a redução das transações e a proibição das apostas.

    Números do Pix

    A comparação feita pelo Banco Central considera a média de transações registrada nos quatro sábados, domingos e segundas-feiras anteriores.

    •    Sábado (26): 229,6 milhões de transações, queda de 11%;

    •    Domingo (27): 165,9 milhões, recuo de 12%;

    •    Segunda-feira (28): 213 milhões, baixa de 7,4%;

    •    Total: 608,6 milhões de operações;

    •    Queda acumulada: 10%.

    Os dados correspondem ao número de operações, e não ao valor financeiro movimentado pelo sistema.

    Valores

    Os números também mostram queda de 15,5% em relação aos valores movimentados nos três mesmos dias da semana anterior.

    •    Sábado (26): R$ 33,23 bilhões, queda de 10%;

    •    Domingo (27): R$ 18,87 bilhões, recuo de 20,6%;

    •    Segunda-feira (28): R$ 131,48 bilhões, baixa de 16%;

    •    Total: R$ 183,58 bilhões em operações;

    •    Queda acumulada: 15,5%.

    A redução ocorreu imediatamente após a publicação da MP, na sexta-feira (25), que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas on-line.

    A coincidência entre os períodos, porém, não permite concluir que a medida contra as bets tenha sido a causa da queda nas transações. Outros fatores podem influenciar a quantidade de operações realizadas por Pix ao longo de um determinado período.

    O Banco Central não respondeu se a queda decorre da publicação da MP.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • MPF apresenta novo recurso contra exploração na Foz do Amazonas

    MPF apresenta novo recurso contra exploração na Foz do Amazonas

    O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. 

    A ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira (28), pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59.

    O recurso contesta a decisão da Justiça Federal do Amapá que, na quarta-feira (23), decidiu extinguir a ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras.

    A sentença assinada pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva diz que existem outras duas ações com o mesmo teor em tramitação na Justiça, algo proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, determina aplicação de multa ao MPF por litigância de má-fé, ou seja, interpreta que o órgão entrou com nova ação para prejudicar o processo em andamento.

    No novo recurso, o MPF afirma que a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos do Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre direitos humanos. 

    Argumenta ainda que surgiram fatos recentes que comprovam a insegurança da atividade na região, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar na operação de uma sonda em janeiro deste ano.

    O MPF também diz que a autorização inicial do Ibama previa apenas a perfuração de um poço chamado Morpho durante cinco meses, mas o cronograma teria sido alterado para permitir a abertura de quatro poços com atividades até 2029. Algo que, segundo o MPF, demandaria novos estudos ambientais.

    Para os procuradores, outro ponto central do recurso é a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará, um direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa

    TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) que a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não é abusiva. Os ministros julgaram o dissídio coletivo dos trabalhadores, em greve desde 10 de setembro, e decidiram fixar reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6% para a categoria. A decisão terá validade de dois anos.

    O mesmo índice de reajuste deverá ser aplicado aos benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.

    Além disso, o tribunal determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço. Os dias de paralisação não serão descontados, mas devem ser compensados em até 180 dias.  

    O principal ponto de impasse entre a categoria e o banco é qual deve ser o modelo de custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa.

    Os sindicatos pediam a exclusão do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno à proporção de custeio 70/30 (empresa/empregados) e reajuste zero. Já a Caixa queria mudanças no plano, apontando dificuldades para manter a sustentabilidade financeira no atual formato.

    Diante do impasse, os ministros do TST decidiram manter as regras que constavam do acordo coletivo anterior, de 2024 a 2026. Com isso, os valores previstos no plano deverão ser atualizados pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice aplicado para o reajuste salarial. Também foram mantidas todas as demais regras, inclusive a mensalidade do titular no valor de 3,5% da remuneração. 

    Entre os benefícios englobados estão mensalidades adicionais de dependentes, teto de renda dos beneficiários indiretos, coparticipação para consulta em pronto-socorro e teto de coparticipação.

    A decisão também incorporou diversas cláusulas econômicas e sociais previstas no acordo coletivo anterior, que dizem respeito a jornada, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.

    Entenda

    Em decisão no último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.

    A decisão atendeu parcialmente ao pedido do banco, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade durante a greve, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.

    No último sábado (26), os trabalhadores apresentaram uma contestação ao TST afirmando que a greve é legítima e não pode ser considerada abusiva, que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos empregados e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas de forma unilateral pelo banco.

    Segundo os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

    O ministro, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificultasse o livre acesso às agências, salientando que a lei já exige que a greve deve ser pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dino defende investigação sobre precatórios pagos irregularmente

    Dino defende investigação sobre precatórios pagos irregularmente

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir a identificação de todos os precatórios que foram pagos irregularmente nos últimos anos.

    No documento, o ministro cita que as investigações sobre o Banco Master mostraram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro e que poderiam beneficiar o banco, que comprou os títulos dessas empresas.

    Dino reiterou voto proferido em março deste ano na ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.

    “É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário”, afirmou Dino. 

    Para o ministro, além de cancelar os precatórios, é necessário investigar a origem de “organização criminosa” que, segundo ele, opera no recebimento irregular de precatórios.  

    “Não basta haver cancelamento de alguns precatórios. Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc”, completou.

    Contrato

    O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que é alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

    O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

    Após o surgimento das conversas, em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que tem contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.

    “O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou a banca. 

    O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da ‘Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em nome dele.  

    CNJ

    Mais cedo, o presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, anunciou medidas para normatizar o pagamento de precatórios.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Investimento por aluno no Brasil é de 1/3 da média dos países da OCDE

    Investimento por aluno no Brasil é de 1/3 da média dos países da OCDE

    No Brasil, o gasto anual por aluno desde o ensino fundamental até o ensino superior foi de US$ 4.133 em 2023. O valor corresponde a cerca de um terço (30,39%) da média gasta pelos demais países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (US$ 13.601 por estudante). Os dados divulgados nesta terça-feira (29) fazem parte do relatório Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026), publicado pela OCDE.

    O documento traça um quadro dos principais desafios de sistemas educacionais ao redor do mundo e traz dados de 50 países, incluindo o Brasil. Na comparação dos gastos anuais por estudante, o investimento brasileiro também ficou abaixo da média de alguns países da América Latina. O Chile, por exemplo, registrou o gasto anual por estudante de US$ 5.794 e a Costa Rica, US$ 7.028/aluno. Os valores foram ajustados para neutralizar as diferenças no custo de vida entre os países.

    Investimento público

    Apesar do gasto por aluno ser inferior à média dos países, o Brasil investe uma parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação à média da organização. Em 2023, o gasto público com educação foi de 4,5% do PIB, enquanto entre os países-membros da OCDE o patamar foi de 4%. 

    Em nota, o Ministério da Educação (MEC) destacou que o relatório aponta queda dos investimentos em educação ao longo de oito anos em todas as localidades. “Entre 2015 e 2023, o indicador [PIB] passou de 5,5% para 4,6% no Brasil e de 4,4% para 4,2%, na média dos países da organização com dados disponíveis para os dois anos”, diz a nota do MEC.

    Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, entende que o gasto por aluno abaixo da média dos demais países da OCDE compromete os resultados na aprendizagem, apesar da proporção do investimento ser maior.

    “O Brasil já investe mais em proporção do PIB do que a média da OCDE, mas quando se traduz em gasto por aluno, ficamos em um patamar muito abaixo. Esse é um dado a ser lembrado sempre quando se cobra, de forma irrealista, que o desempenho seja igual.”

    Investimento na educação

    O relatório mostra também que os gastos governamentais com educação no Brasil e nos demais países tendem a aumentar conforme o nível de ensino. 

    No Brasil, em 2023, o valor investido por aluno/ano no ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) foi de US$ 4.064, enquanto no fundamental 2 (6º ao 9º ano) passou para US$ 4.390. Nos países da OCDE, a média gasta por estudante do ensino fundamental1 foi de US$ 12.893; e no fundamental 2, a média alcançada foi de US$ 14.291.

    Despesas correntes

    No relatório, os gastos em educação foram divididos em despesas de capital (investimentos como infraestrutura) e despesas correntes, que cobrem os custos operacionais regulares das atividades.

    O Brasil tem a remuneração de pessoal docente como maior componente das despesas correntes: 75% do orçamento operacional no ensino fundamental é destinado ao salário de professores e demais profissionais da educação. O percentual fica abaixo do registrado na média dos países da OCDE (79%).

    Education at a Glance 2026

    O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026) apresenta dados sobre educação de todos os países da OCDE e do Brasil, que é parceiro do programa INES (Indicators of Educational Systems). O relatório também inclui informações de membros do G20 e países em processo de adesão à OCDE, mas que não são membros do INES.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original