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Categoria: Economia

  • Beneficiários com NIS de final 2 recebem Bolsa Família de agosto

    Beneficiários com NIS de final 2 recebem Bolsa Família de agosto

    A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.  Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.

    Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito na terça-feira (18), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).

    A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

    Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fazenda analisa mudanças em crédito a motoristas de aplicativos

    Fazenda analisa mudanças em crédito a motoristas de aplicativos

    Em vigor desde 27 de julho, o Programa Move Brasil, destinado a motoristas de aplicativo e taxistas, poderá mudar para aumentar a adesão, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a equipe econômica avalia alterações para ampliar a participação de bancos privados.

    “Existem alterações que podem ser feitas, não só do ponto de vista legal do programa, mas alterações que podem ser feitas com os bancos, na integração com as plataformas para receber informação sobre a renda das pessoas. Então, estão ainda para avaliação”, disse Durigan, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, no Palácio da Alvorada.

    No mesmo encontro, o governo fez um balanço de programas de crédito e discutiu medidas relacionadas ao comércio exterior e à resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

    Adesão abaixo

    O Move Brasil oferece linhas de crédito com juros reduzidos para a compra de veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas. O programa permite o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil, além de seminovos, motocicletas e bicicletas.

    Segundo Durigan, os bancos públicos, especialmente Banco do Brasil e Caixa, têm apresentado maior participação, enquanto as instituições privadas demonstram menor interesse em oferecer crédito dentro do programa.

    “O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro.

    Apesar do desempenho abaixo da projeção inicial, Durigan afirmou que o volume de operações é relevante.

    “Ainda que a gente não tenha um grande resultado como se esperava, nós estamos conseguindo avançar e acho que é razoavelmente satisfatório, com a gente podendo ainda seguir em conversas e melhorar as condições”, afirmou.

    Mudanças em estudo

    O ministro afirmou que a equipe econômica pretende testar possíveis ajustes com os bancos privados e avaliar se as mudanças podem ampliar o volume de financiamentos.

    Entre as possibilidades está o aprimoramento da integração com plataformas utilizadas pelos motoristas, especialmente para facilitar o acesso a informações sobre a renda dos trabalhadores.

    Segundo Durigan, o desempenho geral dos programas é considerado positivo, embora o Move para carros ainda apresente um resultado inferior ao esperado.

    Outros programas

    Durante a reunião com Lula, os ministros também analisaram o desempenho de outros programas de crédito lançados recentemente pelo governo.

    Entre os temas discutidos estavam linhas de crédito para caminhões e ônibus, financiamento de motocicletas, Programa Desenrola e medidas de apoio a trabalhadores e empresas.

    Lei de Reciprocidade

    O ministro também afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica não deve prejudicar as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano.

    Na semana passada, o governo brasileiro iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade diante da tarifa de 37,5% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

    Durigan afirmou que o governo pretende manter aberta a negociação diplomática com Washington.

    “A disposição por negociação é completa do nosso lado, toda oportunidade que nós temos, nós temos feito esse gesto de falar, o próprio presidente Lula disse que falaria com o presidente [dos EUA, Donald] Trump e estamos sempre muito prontos”, afirmou.

    O ministro também disse que a adoção do mecanismo de reciprocidade pode contribuir para as tratativas.

    “Não vai atrapalhar, pode ajudar, até porque nós vamos fazer um processo de reciprocidade com cautela, ouvindo os setores afetados”, disse.

    Reciprocidade em análise

    O processo aberto pelo governo não significa a aplicação imediata de novas tarifas contra produtos norte-americanos. Nesta etapa, o Brasil pretende realizar consultas diplomáticas e avaliar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

    A análise foi aberta com base na Lei 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica. O mecanismo prevê a possibilidade de adoção de medidas pelo Brasil diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem as exportações brasileiras.

    O governo também avalia outras medidas de apoio aos setores afetados pelas tarifas, entre elas uma possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. A medida integra o conjunto de ações do programa Brasil Soberano.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira

    Bancários farão paralisação de 24 horas nesta quinta-feira

    Bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20), em meio às negociações da campanha salarial de 2026. A categoria cobra reajuste dos salários e benefícios, aumento do piso e mudanças na participação nos lucros e resultados (PLR).

    A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas na segunda-feira (17) e confirmada pelo Comando Nacional dos Bancários. A orientação para os correntistas é resolver os problemas por meio dos aplicativos e do internet banking das instituições financeiras.

    Entre os pedidos apresentados pelos trabalhadores estão: 5% de aumento real (acima da inflação) nos salários e demais verbas; aumento do piso salarial da categoria; reajuste dos valores do vale-refeição (VR); aumento do vale-alimentação (VA); e valorização da participação nos lucros e resultados (PLR).

    Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a categoria aguarda uma proposta dos bancos para as reivindicações apresentadas na campanha salarial.

    Adesão à paralisação

    A paralisação de 24 horas não significa necessariamente o fechamento automático de todas as agências e unidades bancárias.

    A adesão dependerá da participação dos trabalhadores e das atividades organizadas pelos sindicatos em cada região.

    Os bancários que trabalham em regime de home office foram orientados a não acessar os sistemas dos bancos nem registrar o ponto durante o período de paralisação.

    Negociações

    A pauta de reivindicações da categoria foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 24 de junho. As negociações tiveram início em 2 de julho.

    O Comando Nacional dos Bancários afirma que, até o momento, não foi apresentada uma proposta para as reivindicações econômicas da campanha de 2026.

    No entanto, a Fenaban e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que receberam a pauta em 24 de junho e que o calendário de negociações segue dentro do cronograma estabelecido.

    A paralisação ocorre às vésperas da data-base da categoria e representa uma nova etapa da mobilização dos trabalhadores nas negociações salariais deste ano.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Correios entregam no Brasil compras feitas em sites do Paraguai

    Correios entregam no Brasil compras feitas em sites do Paraguai

    Os Correios iniciaram nesta semana uma modalidade de entrega terrestre chamada Correios Packet, permitindo que compras feitas em sites de lojas do Paraguai sejam entregues diretamente em qualquer endereço do Brasil.

    A operação dos Correios, feita por meio terrestre, contempla atualmente dois grandes varejistas de Ciudad del Este, no Paraguai: Cellshop e New Zone Importados. As empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a comercializar seus produtos para o mercado brasileiro.

    O Correios Packet permite a importação de encomendas de até 30 kg, com rastreamento completo e entrega nos mesmos prazos das encomendas nacionais, a partir da saída do Centro Internacional dos Correios no Brasil.

    De acordo com os Correios, a principal vantagem para os consumidores brasileiros, “é a possibilidade de adquirir pela internet produtos comercializados por lojistas paraguaios e receber as compras em casa, com comodidade, segurança e a confiabilidade da rede logística dos Correios”. 

    Para os varejistas, a nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, contribui para a redução dos custos logísticos e incentiva a formalização das operações e a arrecadação tributária.

    “A nova solução conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e contribui para o fortalecimento dos fluxos comerciais transfronteiriços com segurança, eficiência e conformidade regulatória”, esclareceu a empresa, em nota.

    Imposto

    Uma das características do Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos. No momento do fechamento da compra, a empresa deve informar que se trata de um produto importado e apresentar ao consumidor os valores dos impostos cobrados.

    A Receita Federal disponibiliza ainda uma calculadora para simular a tributação. O resultado pode variar conforme o preço do produto, o valor do frete e do seguro, a cotação utilizada e as regras tributárias aplicáveis à operação.

    Tributo

    • Até US$ 50 (produto + frete): o Imposto de Importação (II) federal é de 0% (zerado), incidindo apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20% dependendo do estado de destino.
    • Acima de US$ 50: incide o Imposto de Importação de 60% (com uma dedução/desconto de US$ 30 no valor do tributo federal), além da cobrança do ICMS estadual.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dólar cai para R$ 5,17 após anúncio de recompra de títulos nos EUA

    Dólar cai para R$ 5,17 após anúncio de recompra de títulos nos EUA

    A futura intervenção do governo estadunidense no mercado de títulos públicos do país trouxe alívio global. O dólar fechou em forte queda, e a bolsa avançou quase 1%.

    Os mercados foram beneficiados pelo anúncio do Tesouro dos Estados Unidos de que pretende ampliar as operações de recompra de títulos de longo prazo, movimento que reduziu a pressão sobre os juros dos Treasuries (títulos do Tesouro estadunidense) e aumentou o apetite global por ativos de risco.

    Principais números

    • Dólar à vista: R$ 5,177
    • Variação do dólar: -0,86%
    • Ibovespa: 167.830,27 pontos (+0,9%)
    • Variação do Ibovespa: +0,9%

    Câmbio

    A moeda estadunidense recuou 0,86% no mercado à vista e encerrou o pregão pela primeira vez abaixo de R$ 5,20 após três sessões. Durante a manhã, por volta das 10h30, chegou a R$ 5,15.

    Na véspera, o dólar comercial tinha fechado a R$ 5,22, no maior valor desde 30 de março, quando tinha encerrado a R$ 5,24. Apesar da queda no pregão, o dólar ainda acumula alta de 1,83% na semana e de 2,09% em agosto. Em julho, a moeda havia registrado queda de 1,79%.

    O movimento acompanhou a desvalorização do dólar no exterior depois que o Tesouro dos Estados Unidos anunciou que poderá dobrar o volume de algumas operações de recompra de títulos com vencimentos entre 10 e 30 anos.

    As operações, previstas entre 9 de setembro e 4 de novembro, terão volume de pelo menos US$ 4 bilhões por operação, ante US$ 2 bilhões anteriormente.

    A medida ajudou a aliviar a pressão sobre o mercado de renda fixa dos Estados Unidos e de outros países desenvolvidos. Com a redução dos rendimentos dos Treasuries de longo prazo, parte dos recursos globais passou a buscar ativos considerados mais arriscados, incluindo mercados emergentes.

    O índice DXY, que mede o desempenho do dólar diante de uma cesta de seis moedas fortes, recuava 0,87% no fim da tarde, aos 98,793 pontos.

    Ibovespa reage

    O Ibovespa avançou 0,90%, aos 167.830,27 pontos, interrompendo uma sequência de 11 pregões consecutivos de queda, a mais longa desde 2023.

    O índice chegou a superar os 170 mil pontos durante o dia, atingindo máxima de 170.340,60 pontos, mas perdeu força ao longo da sessão. A mínima foi de 166.334,73 pontos.

    A alta foi sustentada principalmente por ações de grande peso no índice, incluindo petroleiras, mineradoras e empresas do setor bancário.

    Nos 11 pregões anteriores, o Ibovespa havia acumulado perda de 6,55%.

    O movimento desta quarta-feira acompanhou a melhora dos mercados internacionais após o anúncio do Tesouro estadunidense. A expectativa de maior demanda por títulos de longo prazo ajudou a reduzir os rendimentos dos papéis e favoreceu o fluxo para ativos de maior risco.

    Ata do Fed

    A ata da reunião de julho do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) também esteve no radar dos investidores, mas teve impacto limitado sobre o comportamento do dólar.

    O documento mostrou preocupação dos dirigentes do banco central estadunidense com a inflação. Segundo a ata, vários integrantes do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) estavam dispostos a elevar os juros, mas muitos consideravam necessário um aumento caso a inflação não convergisse para a meta de 2%.

    A divulgação ocorreu em um ambiente de maior alívio nos mercados de títulos, após o anúncio do Tesouro dos EUA.

    Pressão continua

    Apesar da recuperação, o mercado acionário brasileiro continua sob influência de fatores domésticos, como o nível elevado dos juros e as expectativas relacionadas ao cenário eleitoral.

    A saída de capital estrangeiro também permanece no radar. Até 17 de agosto, o saldo de investimentos estrangeiros na bolsa brasileira estava negativo em R$ 18,6 bilhões.

    A combinação entre o cenário internacional e as condições domésticas mantém o mercado brasileiro sujeito a oscilações. Nesta quarta, porém, o alívio nos títulos públicos dos Estados Unidos e a maior disposição global para assumir risco favoreceram o real e as ações brasileiras.

    * com informações da Reuters

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

    Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que vai ajudar a mediar as negociações do governo do Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil para avaliar uma possível reestruturação das dívidas do estado com as instituições.

    “Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, afirmou Durigan a jornalistas após participar de um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

    Na terça-feira (18), Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, reuniram-se por cerca de uma hora no Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o ministro, Couto pediu o apoio da Fazenda para dialogar com os bancos federais e verificar a possibilidade de renegociar os débitos em condições mais favoráveis.

    Débito bilionário

    De acordo com Couto, o estado tem cerca de R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras e pretende reescalonar os débitos para reduzir o custo dos juros.

    A operação em análise prevê a substituição de dívidas antigas, contratadas em condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com custos menores. Como os débitos atuais têm garantia da União, a operação poderia ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.

    Durigan afirmou que pretende conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para avaliar o espaço das instituições para a negociação.

    Propag

    A situação financeira do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi discutida durante a reunião entre o ministro e o governador interino.

    O programa permite aos estados refinanciar dívidas com a União por prazo de até 360 meses, com redução dos encargos financeiros, mediante o cumprimento de contrapartidas.

    O Rio aderiu ao Propag neste ano e deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava enquadrado desde 2022. Com a adesão, segundo o governo estadual, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

    Couto afirmou que a intenção do governo não é apenas reorganizar os débitos, mas entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e resultado fiscal positivo.

    Contrapartidas

    Para participar das condições previstas no Propag, o Rio comprometeu-se a reduzir em 20% o total da dívida com a União. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048.

    O acordo também prevê que o estado aplique 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

    Segundo dados citados pelo governo federal, a União já pagou aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado desde 2016.

    Caso Refit

    Após a reunião de terça-feira, Couto não informou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi discutida com Durigan.

    O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos principais devedores contumazes do país. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

    O grupo também foi alvo de operações realizadas em 2025 que investigaram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de patrimônio.

    A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio ainda depende da avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a viabilidade financeira da operação.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Embrapa entrega propostas de agricultura sustentável para candidatos

    Embrapa entrega propostas de agricultura sustentável para candidatos

    A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou nesta semana recomendações de políticas sustentáveis sobre o setor agrícola e sugestões de prioridades para candidatos a cargos legislativos e executivos nas eleições de outubro.

    A publicação é baseada em evidências científicas e defende a ampliação e a estabilidade dos investimentos em ciência, tecnologia, inovação e inclusão socioprodutiva.

    O documento Agenda estratégica para agricultura do Brasil: contribuições de pesquisa e inovação está disponível no site da empresa, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

    Os técnicos da Embrapa entendem que a agricultura ocupa posição estratégica para o Brasil, pela contribuição para a economia, pela relação com a segurança alimentar e pela necessidade de adaptação às mudanças do clima, transição energética e o desenvolvimento territorial.

    Para os autores, o conteúdo pode subsidiar programas de governo e iniciativas legislativas relacionadas ao setor agropecuário.

    Economia do agro

    O documento ressalta o tamanho do agronegócio brasileiro. De acordo com a Embrapa, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) do agro chegou a R$ 3,2 trilhões em 2025, representando 25% do PIB do país.

    As atividades no campo ocupavam 28,4 milhões de pessoas no ano passado, quando o Brasil exportou US$ 169,2 bilhões (quase R$ 900 bilhões), o que equivale a 48,5% do total que o Brasil vendeu para o exterior.

    A Embrapa trabalha, entre outras coisas, no melhoramento genético de sementes para aumentar a tolerância a estresses ambientais, como seca, calor, excesso de água e salinidade.

    Nos cálculos da empresa de inovação agropecuária, cada real investido na Embrapa retorna R$ 27,12 à sociedade brasileira.

     


    Balsas (MA), 09/10/2025 – Gavião-caboclo em lavoura de cultivo de soja vista ao longo da rodovia MA-140. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Balsas (MA), 09/10/2025 – Gavião-caboclo em lavoura de cultivo de soja vista ao longo da rodovia MA-140. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Gavião-caboclo em lavoura de cultivo de soja vista ao longo da rodovia MA-140. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Temas estratégicos

    A carta de recomendações destaca seis temas estratégicos para a agricultura brasileira:

    • Segurança alimentar e nutricional;
    • Agricultura sustentável e resiliência à mudança do clima;
    • Bioeconomia e desenvolvimento sustentável;
    • Transição energética e bioenergia;
    • Desenvolvimento territorial e inclusão produtiva no meio rural;
    • Transformação digital no meio rural.

    Ao defender a segurança alimentar, o documento inclui o objetivo de reduzir a dependência de insumos importados.

    “A insuficiência de investimentos contínuos em pesquisa, inovação e inclusão produtiva aumenta as vulnerabilidades. Amplia a dependência de insumos importados. Eleva a exposição a choques climáticos, sanitários e geopolíticos”, sustenta a Embrapa.

    Ainda de acordo com a publicação, a agricultura brasileira pode se referência na produção sustentável.

    “Como uma das maiores potências mundiais em agricultura tropical, o Brasil reúne condições únicas para se consolidar como referência global em produção sustentável e de baixa emissão de carbono, conciliando competitividade, segurança alimentar e conservação ambiental”.

    A empresa cita projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de que a demora em adotar medidas para enfrentar as mudanças climáticas pode custar R$ 17,1 trilhões à economia até 2050.

    Os técnicos acreditam que, ao ampliar investimentos em bioenergia, biocombustíveis, biogás, biometano e bioinsumos, o Brasil pode expandir a participação nos mercados da economia de baixo carbono, agregar valor à produção agropecuária, diversificar a matriz energética e estimular o desenvolvimento regional.

    “O fortalecimento dessas capacidades permitirá consolidar vantagens competitivas já existentes e posicionar o país como referência global em soluções sustentáveis para energia, clima e bioeconomia”, escrevem.

    A Embrapa contextualiza que a transformação digital está redefinindo a agricultura mundial. São citados avanços como inteligência artificial, Internet das Coisas, sensoriamento remoto, automação, sistemas geoespaciais e agricultura de precisão.

    “A ampliação da conectividade rural tornou-se condição essencial para a modernização da agricultura”, assinala.

    Executivo e Legislativo

    Os autores da publicação entendem que a atuação do Poder Executivo na agenda agropecuária deve estar orientada pela consolidação de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável, competitividade econômica, segurança alimentar e inclusão produtiva.

    Já o Legislativo deve se voltar à definição das condições institucionais, regulatórias e Orçamentárias. “Sua atuação é determinante para assegurar estabilidade de políticas públicas e previsibilidade para investimentos de longo prazo”, aponta.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan

    Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan

    O governo federal vai concentrar esforços, na próxima semana, para mobilizar a base no Congresso Nacional e avançar com a medida provisória (MP) da chamada taxa das blusinhas. O texto zera o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A declaração foi feita nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

    “O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, disse Durigan, ao participar do Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.

    Na semana passada, a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a MP foi adiada. O texto perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

    A análise estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Beneficiários com NIS de final 2 recebem Bolsa Família de agosto

    A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.  Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.

    Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito nessa terça-feira (18), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).

    A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

    Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dívida bancária do Rio chega a R$ 26 bilhões, diz governador

    Dívida bancária do Rio chega a R$ 26 bilhões, diz governador

    A dívida do governo do Rio de Janeiro com instituições financeiras chega a R$ 26 bilhões, disse nesta terça-feira (18) o governador em exercício, Ricardo Couto. Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, Couto afirmou que o Estado busca uma reestruturação dos débitos para reduzir o custo financeiro e reorganizar as contas públicas.

    O governador disse que a negociação não se limita à adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata dos débitos estaduais com a União. Segundo ele, o objetivo é também reorganizar as dívidas mantidas com bancos e outras instituições financeiras.

    “Nós temos, em termos de déficit bancário com instituições financeiras, cerca de R$ 26 bilhões”, ressaltou.

    Reestruturação dos débitos

    Couto afirmou que o governo fluminense pretende renegociar as dívidas com condições financeiras mais favoráveis.

    “Desejamos fazer um reescalonamento desse débito com juros menores. E a União tem olhado de forma muito positiva a essa conduta do estado do Rio de Janeiro”, acrescentou.

    Segundo o governador, a intenção é reorganizar o passivo para melhorar a situação financeira do estado. Afirmou ainda que o governo federal tem apoiado as negociações.

    “O objetivo maior dessa reunião hoje foi ver a reestruturação total da dívida do estado, não apenas dentro da ideia do Propag, mas também a reorganização de todo o déficit que nós temos junto às instituições financeiras”, resumiu.

    Sem nova garantia

    Sobre a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar a operação, Couto afirmou que não haverá uma nova cobertura federal.

    “Não, o Tesouro não precisa dar uma nova garantia. Nós estamos discutindo formatos de realocação das dívidas”, ressaltou.

    O governador também afirmou que pretende buscar o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas etapas da reorganização financeira.

    Dívida com a União

    Além do passivo bancário, o Rio de Janeiro também negocia a dívida com a União. Em maio, o estado foi autorizado a aderir ao Propag, programa criado para permitir a renegociação dos débitos estaduais.

    Com a adesão, oficializada em junho, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, segundo os dados apresentados pelo governo federal. A redução ocorreu mediante contrapartidas do Estado.

    As parcelas mensais também foram reduzidas, de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O prazo de pagamento foi estendido até 2056.

    Outra mudança foi a retirada dos juros reais. Pelo novo modelo, a dívida passa a ser corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Refit

    Couto não respondeu se a situação da refinaria Refit, apontada como uma das principais devedoras, foi discutida durante a reunião. 

    Dono da antiga Refinaria de Manguinhos, o Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do Brasil. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. A empresa é alvo de investigações por sonegação fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e uso de empresas-espelho.

    No ano passado, o grupo foi alvo da Operação Poço de Lobato e da Operação Carbono Oculto, que investigam fraudes fiscais e ligações com redes de ocultação de patrimônio.

    Contrapartidas

    Para obter as condições previstas no Propag, o Rio se comprometeu a reduzir 20% do total devido à União. Como parte da operação, recursos que seriam destinados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerão com o governo federal até 2048.

    O Estado também deverá aplicar 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

    Desde 2016, a União já pagou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo Estado.

    Agenda alterada

    Durigan cancelou compromissos que teria em São Paulo nesta terça-feira para participar da agenda em Brasília. O encontro com Couto ocorreu no fim da tarde. Segundo o governador em exercício, teve como principais temas a situação financeira do Rio e as alternativas para reestruturar os débitos estaduais.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original