Categoria: Economia

A desigualdade de renda no Brasil é ampliada pela presença proporcionalmente maior de ricos na política. Uma vez no poder, aqueles que acumulam riqueza tendem a criar leis e regulações que não favoreçam a distribuição de recursos.

A conclusão é do relatório Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: Poder, Privilégio e a Captura da Democracia, publicado nesta quarta-feira (19) pela Oxfam Brasil.

A concentração econômica sufoca a democracia ao conferir às elites o poder de veto sobre políticas públicas, além de influenciar eleições.

O estudo analisa a situação dos que dispõem de recursos para influenciar e definir as agendas públicas que disputam a destinação dos recursos comuns.

“Ao examinar a concentração no topo da distribuição, busca-se compreender como determinadas frações sociais monopolizam recursos econômicos, jurídicos e simbólicos que lhes permitem preservar posições de comando”, diz o relatório publicado na quarta-feira (19)

No caso brasileiro, a engrenagem conta com uma formação histórica marcada pelo legado da escravidão, pela concentração fundiária e a capacidade secular das classes dominantes de reorganizar seus privilégios em diferentes ciclos de modernização, segundo os pesquisadores.

A investigação das dinâmicas de formação de riqueza e sua relação com o poder político mostra o impacto no sistema eleitoral, que sofre para se manter igualitário, mas falha na tentativa, uma vez que a desigualdade vai além das disparidades monetárias comuns e se consolida como um projeto de poder.

Fenômeno

O fenômeno ocorre em todo o mundo. O estudo Resistindo ao Domínio dos Ricos, por exemplo, publicado pela Oxfam internacional, revelou que a riqueza dos bilionários cresceu US$ 2,5 trilhões no ano passado, chegando ao recorde histórico de US$ 18,3 trilhões.

O cúmulo ameaça as liberdades civis, pois indivíduos super-ricos têm uma probabilidade 4.000 vezes maior de ocupar cargos políticos do que cidadãos comuns, segundo o relatório.

Estudo semelhante – o World Inequality Report 2026 – mostrou que os 10% mais ricos da população mundial ganham mais do que os outros 90% da população, ao passo que a metade mais pobre da população global detém menos de 10% da renda gerada.

O Global Wealth Report 2026, estudo elaborado pelo banco suíço UBS, posiciona o Brasil na quarta posição mundial em desigualdade patrimonial, e informa que o país encerrou o ano de 2025 com cerca de 386 mil milionários (em dólar). O relatório, referência também para a Oxfam, aponta ainda que cerca de 69% da população adulta brasileira permanece na base da pirâmide, com patrimônio médio de até R$ 51 mil.

Pobreza

O estudo do banco suíço reconhece avanços recentes, com a saída de quase 9 milhões de pessoas da linha da pobreza, mas conclui que avança pouco no combate a dinâmica de desigualdade. Essa persistência seria mantida principalmente pela estrutura tributária, “que penaliza mais a base do que o topo”, e é mantida por uma dupla blindagem, ideológica e jurídica.

Na visão dos pesquisados, as corporações de alta tecnologia acentuam o cenário, ampliando alcance, dispersão e profundidade do impacto em campos tradicionais.

Big techs e Bets aproveitam a falta de regulamentação para maximizarem ganhos em mercados que estão em constante reorganização. “Longe de operar como meras plataformas de entretenimento ou tecnologia, essas corporações hoje funcionam como potentes engrenagens de extração econômica e controle social”, conclui o estudo. 

Limitação

A Oxfam critica ainda a limitação das políticas de transferência de renda. Embora necessárias no curto prazo, uma sociedade pode, simultaneamente, transferir recursos aos mais vulneráveis e preservar intactos os mecanismos fiscais que protegem e multiplicam os patrimônios dos super-rico. segundo a organização.

“Sem enfrentar as dimensões patrimoniais, tributárias, raciais, territoriais e de gênero da desigualdade, a melhora dos indicadores médios tende a permanecer limitada e vulnerável.”

Poderes oligarquizados

Quem de fato decide sobre essas políticas é um grupo relativamente restrito de pessoas, a direção das burocracias estatais. A investigação da Oxfam encontrou um perfil para a ocupação dos cargos decisórios no país, na verdade, “velho conhecido de todos: branco, masculino e rico”. E isso não se resume apenas ao espaço eleitoral, onde o dinheiro tem desequilibrado as disputas.

O fato também ocorre em áreas técnicas, como o Judiciário e os postos decisórios do Executivo, que respondem a uma lógica semelhante, embora com mecanismos de origem ligeiramente diferentes.

“A captura institucional da nossa soberania afeta de maneira desproporcional as populações historicamente vulnerabilizadas. Mulheres negras, povos indígenas, comunidades quilombolas e moradores das periferias urbanas são severamente taxados no consumo essencial para financiar o Estado, enquanto assistem à parlamentarização nebulosa dos recursos públicos”, diz o estudo.

Sobre o papel do Congresso Nacional, o relatório aponta “relação de nossa democracia com elites locais, no flagrante monopólio demográfico e econômico.” 

A partir de dados do TSE, os pesquisadores informaram que nas eleições de 2024 apenas 13,2% dos municípios brasileiros elegeram prefeitas. Nas capitais, de 26 pleitos somente dois foram vencidos por mulheres. Considerando as últimas eleições nacionais de 2022, na Câmara dos Deputados, de 513 eleitos, 82,3% eram homens e apenas 17,7% mulheres.

No Senado Federal a disparidade foi ainda mais acentuada: 23 homens eleitos nas últimas eleições e apenas 4 mulheres. Considerando o perfil do Senado como um todo, ele é composto por 16 senadoras em exercício (menos de 20% do total) e 65 senadores homens, totalizando 81 parlamentares (80%).

A disparidade de patrimônio também é bastante importante para se entender o Legislativo. Os dados destacados pela Oxfam mostram que os homens eleitos deputados federais possuíam um patrimônio médio significativamente superior ao das mulheres eleitas, e o mesmo perfil se aplica aos demais grupos. 

As eleições de 2022 revelam que quase 45% de todas as pessoas eleitas era superior a R$ 1 milhão e que há uma clara concentração de milionários entre o grupo de homens eleitos.

No grupo de concorrentes ao Senado, dos 207 candidatos e candidatas, 15 (apenas 7% do total) declararam patrimônio de até R$ 100 mil e nenhum deles foi eleito. Já no grupo de 93 pessoas candidatas (45% do total) que declararam bens somando entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, 12 foram eleitos.

Por fim, entre os declarantes de patrimônio de acima de R$ 1 milhão, 15 foram eleitos, de um conjunto de 79 pessoas. “Embora o total de candidatos e candidatas com patrimônio milionário representasse 38% do total de concorrentes, eles representaram 55% dos eleitos para as 27 vagas disponíveis”, destacaram os pesquisadores.

“Ao acrescentar dados de montantes de financiamento de campanha, fica explícito que o processo eleitoral atual funciona como uma engrenagem de triagem socioeconômica, onde o patrimônio acumulado na esfera privada se converte em condições muito superiores de acesso aos mandatos públicos.”

O critério racial é ainda mais acentuado, apontam os pesquisadores. As dimensões de raça e gênero não se perpetuam apenas por imitação das desigualdades de empresas e outras instituições, mas pelo que os pesquisadores resumem como uma hierarquização velada da política institucional.

Em resumo, quem distribui os recursos de campanha – hoje as lideranças partidárias – mantém nos mesmos grupos os que tinham vantagens de financiamento antes do fundo partidário, e a “cara” dos políticos muda pouco.

Poder político não se limita ao eleitoral

O limite participativo não se resume aos cargos eletivos. Também se reflete no acesso aos cargos dos outros poderes, como já apontado, e ainda mais nas instâncias de colegiados técnicos, como conselhos e cargos de orientação, indicados por associações civis.

Em geral, de acordo com o levantamento, perpetua a lógica de reconhecer um conhecimento que está socialmente restrito e relacionado a cadeias de relações, construídas ao longo de gerações.

A presença de executivos e conselheiros em múltiplas organizações favorece a difusão de concepções comuns, a coordenação de interesses e a formação de redes de confiança, já que essa presença se soma às demais e se torna problemática à medida que a desigualdade econômica se converte em desigualdade extrema de voz, acesso e capacidade de pautar decisões.

“O direito formal de participar não produz igualdade substantiva quando poucos atores conseguem financiar equipes, produzir conhecimento especializado, influenciar partidos, acessar meios de comunicação e sustentar interlocução permanente com agentes públicos”, diz o estudo.

Desigualdade como escolha

Embora não seja uma relação simples ou uma decisão direta, a constituição das desigualdades é um conjunto de escolhas políticas que podem ser reduzidas ou revertidas por outras escolhas, segundo a Oxfam Brasil. 

“O problema democrático fundamental está, portanto, na distância entre igualdade formal e desigualdade efetiva de influência. Todos podem, em princípio, dirigir demandas ao poder público, apoiar candidaturas, participar de audiências, produzir argumentos e disputar o debate público.”

Segundo a organização, poucos conseguem manter organizações permanentes, contratar especialistas, financiar produção técnica, circular entre posições públicas e privadas, controlar meios de comunicação, operar estratégias digitais, acessar parlamentares e condicionar decisões por meio do controle de investimentos e recursos estratégicos.

A democracia é enfraquecida quando o poder econômico não apenas participa das decisões públicas, mas estabelece as condições materiais sob as quais os demais grupos conseguem participar, de acordo com o estudo.

As soluções, segundo os pesquisadores, estão em quatro áreas de atuação: a promoção de igualdade e transparência tributária; a defesa da participação política equilibrada e sem contaminação de interesses corporativos sobre os interesses estatais; a busca por representação efetiva da diversidade social do país no Congresso; e o controle social diverso e efetivo dos gastos, ambientes normativos e conselhos.

Os detalhes destas propostas e dos cenários retratados no estudo podem ser consultados na edição integral do relatório, publicada no site da Oxfam Brasil.

Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original