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Autor: admin

  • Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição

    Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição

    Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que pede garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.

    Se o pedido for aceito, as entidades podem apresentar informações técnicas, científicos e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.

    Essas 12 entidades rebatem o argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que argumentou no processo que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

    Segundo o grupo que pede ingresso na ação, no entanto, a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.

    “A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades à Justiça.

    Pediram ingresso na ação  os grupos Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.

    No pedido, os 12 grupos também apresentaram exemplos vistos na Europa sobre o mesmo tema. Um deles é um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia sobre riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.

    O processo

    A ação foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.

    Além disso, a ação visa impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e o Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados, e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.

    A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia. Ela é composta de 19 entidades da sociedade civil e nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet.

    O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

    O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

    Liberação

    No início da noite de hoje, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.

    Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciado pelo plenário da Corte.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

    Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições.

    Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação.

    O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, entre outros serviços.

    A liberação também vale para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título.

    O ministro atendeu parcialmente um pedido de liberação total da franquia de dados aos usuários de internet durante o período eleitoral. Na semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no STF para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. 

    As entidades alegaram que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.

    Ao decidir a questão, Zanin entendeu que o acesso por meio de velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total de acesso à internet.

    “A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, decidiu o ministro.

    A Anatel alertou o ministro Zanin que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais.

    Nesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que pede garantia de acesso à internet móvel nas eleições. Elas rebatem o argumento da Anatel, alegando que a agência não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.

     

    Matéria atualizada às 20h15

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

    Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

    A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

    O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.

    O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.

    Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.

    “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

    Relembre o caso

    No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.

    Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.

    Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

    Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Após empate frustrante, Brasil reencontra Austrália em novo amistoso

    Após empate frustrante, Brasil reencontra Austrália em novo amistoso

    Quatro dias após empatarem por 1 a 1, Brasil e Austrália se reencontram nesta terça-feira (29) para novo amistoso no país da Oceania. Desta vez, no Suncorp Stadium, em Brisbane, a partir das 7h (horário de Brasília).

    O técnico Carlo Ancelotti deve realizar pelo menos sete mudanças no time que foi a campo na última sexta-feira (25), no Queensland Country Bank Stadium, em Townsville. Autor do gol brasileiro, já nos acréscimos, o atacante Rayan é um dos que devem iniciar o duelo como titular.

    O sistema defensivo será totalmente diferente, com o goleiro Otávio, os laterais Vanderson (direita) e Mauro Júnior (esquerda) e os zagueiros Jair e Gabriel Magalhães. Os volantes Danilo e Bruno Guimarães terão a companhia do meia Gabriel Bontempo. Na frente, Rayan forma o trio de ataque com Raphinha e Vinícius Júnior.

    Dos 26 convocados por Ancelotti, oito nunca haviam sido chamados à seleção principal. Deles, dois estrearão com a Amarelinha nesta terça: Otávio e Gabriel Bontempo.

    O lateral Matheuzinho foi titular no jogo passado, enquanto Jair e Mauro Júnior entraram na etapa final no lugar de Vitor Reis e Douglas Santos, respectivamente. O goleiro Pedro Morisco, o zagueiro Arthur Dias e os volantes Breno Bidon aguardam uma oportunidade.

    “O Breno [Bidon] é um jogador que tem muita qualidade, que está jogando muito bem no Campeonato Brasileiro [pelo Corinthians]. Gostei muito de Arthur Dias e dos goleiros, que eu não conhecia. A verdade é que são todas surpresas positivas. Gostei muito do Gabriel Bontempo, Jair… Quero ser objetivo: temos futuro, apesar das críticas”, disse Ancelotti, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (28).

    “Eu acho que a geração que jogou a Copa do Mundo de 2018, 2022 e 2026 acabou. Temos que construir uma nova geração levando em consideração alguns jogadores da geração anterior com idade para a próxima Copa do Mundo. É um momento muito interessante para novos e jovens jogadores, de 17, 18, 19 anos. Esperamos ter a possibilidade e a oportunidade de ajudá-los a crescer mais rápido”, concluiu o treinador.

    Do lado australiano, a meta é repetir o nível de atuação da partida anterior. Segundo o técnico Tony Popovic, que também atendeu à imprensa nesta segunda, a seleção do país não está acostumada a enfrentar adversários “de nível top” a cada quatro dias, ao contrário dos brasileiros, que atuam regularmente em grandes competições e na Liga dos Campeões da Europa, principal torneio de clubes do mundo.

    “Será um grande teste para observarmos: podemos nos recompor fisicamente? Mentalmente? Podemos apresentar novamente a qualidade que mostramos com e sem a bola? É por isso que estamos encarando o Brasil e estamos satisfeitos de eles terem vindo aqui nos proporcionar esse grande teste”, analisou o treinador.

    Se repetir a formação do último amistoso, Popovic deve escalar a Austrália com Patrick Beach; Alessandro Circati, Harry Souttare e Lucas Herrington; Jacob Italiano, Jackson Irvine, Paul Okon-Engstler e Connor Metcalfe; Aziz Behich, Kusini Yengi e Nestory Irankunda. Este último marcou, de falta, o gol que abriu o marcador em Townsville.

    Após os jogos na Austrália, o Brasil viaja para a Índia. O amistoso contra a seleção da casa será no próximo sábado (3), às 11h, no Salt Lake Stadium, em Calcutá.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dólar sobe para R$ 5,22 e atinge maior nível desde março

    Dólar sobe para R$ 5,22 e atinge maior nível desde março

    Em um dia de turbulências no exterior, o dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,20 e fechou em R$ 5,22 – maior nível em quase seis meses. A bolsa recuou pela quarta vez consecutiva.

    A moeda acompanhou o movimento de fortalecimento do dólar no exterior, em um dia marcado pela aversão ao risco, pela alta dos rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos e pelas incertezas envolvendo as negociações entre Estados Unidos e Irã.

    O petróleo também terminou o dia em alta, embora distante das máximas alcançadas durante a sessão.

    Confira os principais números:

    • Dólar à vista: R$ 5,226 (+0,83%);
    • Ibovespa: 182.991,13 pontos (-0,26%);
    • Petróleo tipo Brent: US$ 97,83 (+0,40%);
    • Petróleo tipo WTI: US$ 92,60 (+0,21%).

    Cotação

    A moeda estadunidense avançou desde o início dos negócios e chegou a superar R$ 5,22 ainda durante a manhã. O dólar comercial subiu 0,83%, encerrando esta segunda-feira (28), vendido a R$ 5,226, no maior fechamento desde 30 de março.

    O movimento acompanhou a valorização do dólar frente a outras moedas de países emergentes. O índice que mede o desempenho da moeda estadunidense contra uma cesta de seis divisas subia 0,05%, às 17h04.

    No exterior, a elevação dos rendimentos dos títulos de 10 anos do Tesouro dos EUA contribuiu para um ambiente menos favorável aos ativos de maior risco. O rendimento do Treasury de dez anos terminou o dia em 5,2319%, ante 5,181% na sexta-feira (25).

    Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

    No cenário doméstico, as atenções também permaneceram voltadas para as eleições presidenciais, sem que os dados das pesquisas divulgadas ao longo do dia alterassem o cenário de disputa acirrada.

    O Banco Central informou ainda que o Brasil registrou déficit de US$ 5,055 bilhões em transações correntes em agosto. O investimento direto no país, por outro lado, somou US$ 7,396 bilhões no mês.

    No boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada toda segunda-feira pelo Banco Central, a projeção mediana para o dólar no fim deste ano permaneceu em R$ 5,20.

    A estimativa para a inflação de 2026 subiu de 4,92% para 4,99%, enquanto a previsão para 2027 passou de 4,30% para 4,31%.

    Ibovespa recua

    O Ibovespa terminou o pregão em queda de 0,26%, aos 182.991,13 pontos, após oscilar entre a mínima de 181.931,36 e a máxima de 184.094,65 pontos.

    Com o resultado, o principal índice da Bolsa brasileira acumulou o quarto pregão consecutivo de baixa. Apesar da sequência negativa, o Ibovespa mantém alta de 3,14% em setembro e de 13,57% no ano.

    O ambiente externo pressionou os mercados acionários, com queda das bolsas em Nova York e alta dos juros dos títulos estadunidenses. O S&P 500, índice das 500 maiores empresas dos Estados Unidos, terminou a sessão em baixa de 0,77%.

    No mercado brasileiro, a alta do petróleo ajudou a sustentar as ações de empresas do setor. O índice Small Caps, que não inclui Petrobras em sua composição, caiu 1,2% no dia.

    Petróleo avança

    O petróleo fechou em alta nesta segunda-feira, mas reduziu os ganhos ao longo do dia. O movimento ocorreu em meio às incertezas sobre as negociações entre Estados Unidos e Irã e às dificuldades para normalizar o tráfego pelo Estreito de Ormuz.

    O barril do tipo Brent para dezembro, referência para negociações internacionais, subiu 0,40%, para US$ 97,83. O barril WTI, do Texas, avançou 0,21% para US$ 92,60.

    O produto chegou a registrar ganhos mais fortes durante a sessão, mas perdeu parte da valorização após informações sobre possíveis avanços nas negociações entre Washington e Teerã e sobre medidas para ampliar a oferta de petróleo.

    A Arábia Saudita também retomou o bombeamento do oleoduto Leste-Oeste, com fluxo estimado em cerca de 3,5 milhões de barris por dia. Os carregamentos de exportação foram retomados no porto de Yanbu, no Mar Vermelho.

    Apesar dos sinais de aumento da oferta, as restrições à navegação em Ormuz e as tensões no Oriente Médio mantiveram o mercado de petróleo sob pressão e contribuíram para a volatilidade dos preços ao longo do pregão.

    *com informações da Reuters

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte

    Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de “indevida sobreposição de competência” sobre as decisões da Justiça Eleitoral.

    A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar a decisão de André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.

    “Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.

    Kassio também defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo para evitar a derrubada das decisões do TSE.

    “A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, completou.

    Mais cedo, Kassio se reuniu presencialmente com Fachin e levou as reclamações pessoalmente.

    Entenda o caso

    Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE. 

    O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

    O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil. 

    Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Renegociação de dívidas de adimplentes é prorrogada até 26 de outubro

    Renegociação de dívidas de adimplentes é prorrogada até 26 de outubro

    Programa voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, o Desenrola Adimplentes foi estendido por mais 30 dias. As renegociações poderão ser feitas até 26 de outubro, data em que também termina a vigência da medida provisória que criou a iniciativa.

    O prazo inicial era de 90 dias e terminaria na semana passada. A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.

    Como funciona

    O Desenrola Adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições preveem juros de até 1,99% ao mês. Segundo os dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações atualmente gira em torno de 7% ao mês.

    Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, os pagamentos devem estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.

    Início das renegociações

    De acordo com o governo, a prorrogação ocorreu porque a implementação do programa sofreu atrasos operacionais. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto.

    O início das operações ocorreu após mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, pedidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.

    Na justificativa apresentada para a medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, têm maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados.

    Segundo Durigan, a iniciativa permite que pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas possam reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.

    Resistência dos bancos

    Desde a criação, no fim de junho, o Desenrola Adimplentes encontrou resistência no setor privado. Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico.

    Para ampliar a participação, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. A medida permite que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas.

    Mesmo com essa previsão, a adesão ao programa ocorreu abaixo do previsto, com as renegociações só começando, de fato, em 10 de agosto.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dívida Pública Federal fica estável em agosto e chega a R$ 9,29 tri

    Dívida Pública Federal fica estável em agosto e chega a R$ 9,29 tri

    A Dívida Pública Federal (DPF) ficou estável em agosto e encerrou o mês em R$ 9,293 trilhões, com alta de apenas 0,04%. O número foi divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Tesouro Nacional. Em julho, o indicador estava em R$ 9,289 trilhões.

    O avanço ocorreu mesmo com o Tesouro resgatando R$ 84,43 bilhões em títulos a mais do que emitiu. Isso porque a incorporação de R$ 88,39 bilhões em juros mais que compensou o efeito dos resgates e manteve o estoque da dívida em alta.

    Por meio da incorporação de juros, o Tesouro reconhece, mês a mês, os juros que incidem sobre a dívida pública. A previsão do Tesouro é de que a DPF termine 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

    Dívida interna

    A maior parte da dívida está concentrada no mercado doméstico.

    A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) recuou 0,05% em agosto e terminou o mês em R$ 8,944 trilhões.

    Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) avançou 2,41%, para R$ 348,26 bilhões, dos quais:

    • R$ 299,70 bilhões correspondem à dívida mobiliária;
    • R$ 48,56 bilhões são relativos à dívida contratual (como financiamentos estrangeiros).

    Selic ganha espaço

    Um dos destaques do relatório foi o aumento da participação dos títulos vinculados à taxa Selic.

    A parcela desses papéis passou de 51,11% em julho para 52,74% em agosto, o maior nível da série histórica, segundo o Tesouro.

    A composição da dívida ficou da seguinte forma:

    • 52,74% em títulos de taxa flutuante (Selic);
    • 23,22% em títulos indexados à inflação;
    • 20,31% em títulos prefixados;
    • 3,74% em títulos cambiais.

    O Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2026 prevê participação entre 49% e 53% para os títulos atrelados à Taxa Selic. A estimativa foi revista para cima no mês passado.

    Prazo aumenta

    O prazo médio da dívida também apresentou melhora em agosto. O indicador passou de 4,05 anos para 4,10 anos.

    Ao mesmo tempo, a parcela da dívida com vencimento em até 12 meses caiu de 18,91% para 16,39%.

    O custo médio acumulado em 12 meses passou de 12,45% ao ano, em julho, para 12,59% ao ano, em agosto.

    Reserva recua

    A reserva de liquidez do Tesouro Nacional, conhecida como colchão da dívida, caiu 11,89% em termos nominais durante agosto.

    O volume passou de R$ 1,37 trilhão em julho para R$ 1,208 trilhão no mês seguinte.

    Apesar da redução, o Tesouro informou que o nível atual é suficiente para cobrir aproximadamente 7,18 meses dos vencimentos da dívida.

    A reserva reúne recursos destinados exclusivamente ao pagamento da dívida e valores em caixa provenientes da emissão de títulos.

    Estrangeiros avançam

    A participação de investidores estrangeiros no estoque da dívida interna também aumentou. A fatia passou de 9,82% em julho para 9,91% em agosto.

    Em valores nominais, o estoque de títulos em poder de investidores não residentes no país subiu de R$ 879,07 bilhões para R$ 886,3 bilhões.

    As instituições financeiras continuam como os principais detentores dos títulos, com 31,22% do estoque.

    Na sequência aparecem:

    • Fundos de investimento: 22,52%;
    • Previdência: 22,63%;
    • Seguradoras: 3,34%.

    Por que a dívida cresce?

    A dívida pública pode aumentar mesmo quando o governo resgata mais títulos do que emite.

    Foi o que ocorreu em agosto: o Tesouro realizou um resgate líquido de R$ 84,43 bilhões, mas os juros incorporados ao estoque chegaram a R$ 88,39 bilhões.

    Na prática, os juros acrescentados ao saldo devedor superaram o efeito da redução provocada pelos resgates.

    O Tesouro informou ainda que o cenário internacional continua marcado por volatilidade, enquanto a composição da dívida vem refletindo o ambiente de juros elevados e incertezas.

    Previsão

    O Tesouro mantém para 2026 a previsão de que a Dívida Pública Federal termine o ano entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

    Segundo o órgão, a expectativa é reduzir gradualmente a participação dos títulos de taxa flutuante caso o país volte a registrar superávits primários de forma estrutural.

    Por meio da dívida pública, o governo pega recursos emprestados dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser prefixada (definida com antecedência) ou seguir a Taxa Selic, a inflação e o câmbio.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores

    Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores

    A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line.

    A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas e pede a reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.

    A AGU também requereu à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, sintoma que é caracterizado pelo vício compulsivo em jogos.

    O órgão citou que os gastos do SUS são maiores que os valores arrecadados pelo governo com os impostos pagos pelas bets, que repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

    “As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU. 

    A advocacia do governo também acrescentou que o modelo de negócio das plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, mecanismos que favorecem o vício.

    “Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento”, completou.

    Bets

    Mais cedo, entidades que representam as plataformas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line. 

    Em seguida, a AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux. 

    Matéria ampliada

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fiscalização é reforçada para conter alta dos combustíveis

    Fiscalização é reforçada para conter alta dos combustíveis

    Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, cujo barril permanece acima de US$ 100.

    Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, anunciada no último sábado, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.

    Subvenção ao diesel

    O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25) à noite, a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.

    Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no último dia 11.

    A medida faz parte da estratégia adotada pelo governo para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

    Operação Carga Pesada

    Outra frente de atuação é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.

    De 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização:

    • 87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
    • 86 ações dos Procons;
    • 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
    • 30 ações conjuntas da ANP com Procons;
    • 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.

    A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.

    Segundo o governo, a mobilização levou em consideração a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

    Setenta processos

    Além das novas fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.

    Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP.

    A apuração busca verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.

    Multas de R$ 700 milhões

    A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços.

    As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração.

    As empresas ainda podem recorrer das decisões.

    Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e  1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.

    Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, segundo as decisões administrativas citadas pelo governo.

    Punições maiores

    O governo também endureceu as penalidades para determinadas práticas abusivas no setor de combustíveis.

    A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

    Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

    A nova regra determina que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

    Diesel garantido

    Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido.

    Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.

    O país também dispõe de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado pelo governo como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.

    Monitoramento semanal

    Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha semanalmente o mercado de combustíveis.

    Participam do grupo órgãos públicos e representantes do setor privado.

    O monitoramento considera, entre outros pontos:

    • cenário internacional do petróleo;
    • fluxos de importação;
    • distribuição de combustíveis;
    • projeções de demanda;
    • riscos para o abastecimento nacional.

    O acompanhamento tem horizonte de dois meses e busca antecipar eventuais problemas de oferta.

    Com as novas medidas, o governo combina a manutenção do subsídio ao diesel com fiscalização de preços, processos administrativos e aumento das penalidades para agentes do setor.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original