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  • Brasil e EUA criam grupo específico para negociar tarifaço

    Brasil e EUA criam grupo específico para negociar tarifaço

    Os governos do Brasil e dos Estados Unidos decidiram criar um grupo de trabalho para discutir as tarifas aplicadas por Washington sobre produtos brasileiros e outros temas da relação comercial entre os dois países.

    O acordo foi anunciado nesta quarta-feira (30), após reunião dos ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, na cidade estadunidense de Milwaukee, Wisconsin.

    O encontro ocorreu à margem da reunião de ministros do Comércio do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Segundo o Mdic, o governo norte-americano deverá encaminhar nas próximas semanas um documento com uma proposta para definir o escopo das negociações, incluindo questões tarifárias e não tarifárias.

    Novo grupo

    A criação do grupo de trabalho estabelece um canal específico para a discussão dos obstáculos comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O objetivo é avaliar possíveis soluções e avançar nas negociações sobre um eventual acordo.

    Em nota, o Mdic explicou que os ministros brasileiros reafirmaram a disposição do governo de buscar soluções por meio do diálogo e da negociação, com foco na defesa dos interesses brasileiros e na ampliação das oportunidades para empresas e setores produtivos dos dois países.

    A reunião foi descrita pelo governo brasileiro como construtiva. Os dois países reconheceram a necessidade de avançar na superação dos obstáculos existentes e manifestaram disposição para trabalhar na busca de um entendimento.

    Tarifas em vigor

    As negociações ocorrem em meio à aplicação de sobretaxas adicionais dos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Em julho, o governo norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA.

    Outra medida estabeleceu uma sobretaxa adicional de 10% ou 12,5% para importações de países enquadrados pelos Estados Unidos em sua política relacionada ao trabalho forçado. Segundo o Mdic, as duas medidas anunciadas em julho alcançam parcelas das exportações brasileiras.

    As tarifas são um dos principais pontos da negociação entre os dois governos, que também discutem questões não tarifárias relacionadas ao comércio bilateral.

    Diálogo retomado

    A atual rodada de negociações dá continuidade ao processo de aproximação entre os dois governos. Em 21 de agosto, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por telefone, após o que representantes dos dois países retomaram contatos para tratar da relação comercial.

    Dez dias depois, ministros e representantes técnicos dos dois governos participaram de uma reunião virtual para avançar nas negociações. O encontro desta quarta-feira, em Milwaukee, representa a etapa presencial desse processo.

    Próximos passos

    O próximo passo será o envio, pelos Estados Unidos, do documento que deverá estabelecer o escopo dos trabalhos. A partir dessa proposta, o grupo de trabalho deverá discutir os temas tarifários e não tarifários e avaliar possibilidades de entendimento entre os dois países.

    A reunião ocorre durante o encontro ministerial do G20 sobre comércio, sediado em Milwaukee em 30 de setembro e 1º de outubro. O representante comercial americano, Jamieson Greer, é o anfitrião do encontro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Gilmar Mendes critica vazamento seletivo de investigações no STF

    Gilmar Mendes critica vazamento seletivo de investigações no STF

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar nesta quarta-feira (30) os “vazamentos seletivos” de investigações que estão em andamento na Corte.

    Durante a abertura da sessão desta tarde, Gilmar Mendes proferiu um discurso em homenagem ao primeiro ano do mandato do atual presidente da Corte, Edson Fachin. Ele aproveitou para citar que os vazamentos, como os que ocorreram no caso Master, têm objetivo eleitoreiro.

    O decano lembrou que Fachin foi relator dos processos da Operação Lava Jato e destacou que o presidente conduziu as investigações “com equilíbrio e sem concessões ao espetáculo”. 

    “Naquela quadra, ministro Fachin, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes, apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade, tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político-eleitoral das investigações”, afirmou.

    Gilmar Mendes também disse crer que Fachin vai fortalecer o Supremo “com rigor”.

    “Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos, a partir de compreensões distintas sobre o processo penal. Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia: a convicção de que o juiz não é parte, nem instrumento de causa alguma”. completou. 

    Na sessão realizada no dia 15 deste mês, Mendes acusou o ministro André Mendonça, então relator do caso Master, de divulgar seletivamente trechos da investigação que citam o ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que “há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido” por Mendonça. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor

    Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor

    A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a disponibilizar funcionalidades específicas para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas.

    Em nota, a Anvisa destacou que a mudança não significa o fim das receitas em papel nem a obrigatoriedade de emissão eletrônica. A nova etapa, segundo a agência, apenas amplia as possibilidades disponíveis para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.

    Ainda de acordo com a Anvisa, a adoção das funcionalidades eletrônicas será gradual, conforme a preparação de cada setor e os prazos previstos para cada tipo de receita.

    Novidades

    Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que, até então, eram emitidas somente em papel.

    A nova etapa também amplia o controle eletrônico de outros tipos de receitas, como as receitas de controle especial e as receitas sujeitas à retenção, incluindo as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

    “As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”, reforçou a Anvisa.

    Entenda

    O Sistema Nacional de Controle de Receituários foi criado pela Anvisa com o objetivo de centralizar a gestão e ampliar a fiscalização de receitas utilizadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.

    O sistema entrou em funcionamento em julho de 2024, inicialmente para apoiar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações.

    Com o SNCR, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base nacional. As vigilâncias sanitárias, entretanto, permanecem responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações – agora, com o apoio do sistema nacional.

    O que muda

    A partir de 30 de setembro, uma nova via de emissão passa a estar disponível: a emissão eletrônica integrada ao SNCR.

    As notificações de receita podem ser emitidas eletronicamente, de acordo com os modelos e as regras definidos pela Anvisa. Estão contempladas notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.

    “Os modelos eletrônicos são específicos para uso em sistemas de prescrição integrados ao SNCR e são diferentes dos modelos destinados à impressão”, destacou a agência.

    Transição de receitas brancas

    A implantação das funcionalidades eletrônicas será gradual. No caso das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, chamadas de receitas brancas, haverá um período de transição para integração ao SNCR.

    Até 29 de outubro, poderão coexistir:

    • receitas em papel;
    • receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR;
    • receitas brancas eletrônicas integradas ao SNCR.

    “A emissão eletrônica continua sendo uma possibilidade. Os serviços poderão adotar a nova via à medida que estiverem preparados”, detalhou a Anvisa.

    Já a partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. “Isso não significa que a emissão eletrônica se torna obrigatória. As receitas em papel continuam sendo uma opção, conforme as regras aplicáveis”.

    De acordo com a agência, a lógica é permitir uma adaptação gradual dos diferentes setores, sem substituir de imediato uma via pela outra.

    Para quem prescreve

    Ainda de acordo com a Anvisa, os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR para utilizar os serviços necessários à emissão dos receituários eletrônicos.

    No caso das notificações de receita, a solicitação da numeração à vigilância sanitária local continua sendo necessária, lembrando que as numerações destinadas às receitas eletrônicas são diferentes das destinadas às receitas físicas.

    “Depois de disponibilizada a numeração pela vigilância sanitária, o sistema de prescrição se comunica com o SNCR para emitir a receita eletrônica, de acordo com o modelo e as regras aplicáveis”, informou a agência.

    O profissional não precisa acessar diretamente o SNCR para emitir a receita. “A comunicação com o sistema será feita pelo serviço de prescrição eletrônica. A Anvisa já disponibilizou a documentação técnica da API e ambiente de treinamento para que desenvolvedores e empresas possam adaptar e testar seus sistemas.”

    Como ficam farmácias e drogarias

    Ao receber uma receita eletrônica, o estabelecimento poderá consultar as informações no SNCR e utilizar as funcionalidades disponíveis para:

    • verificar a autenticidade da numeração;
    • confirmar os dados do prescritor;
    • registrar a utilização da receita.

    O registro da utilização permite acompanhar o uso da receita e contribui para evitar a reutilização da mesma numeração.

    Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, o QR Code também permitirá consultar as informações no SNCR e facilitar a verificação da numeração e o registro de utilização.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Termina nesta quarta prazo para pedir dinheiro do fundo PIS/Pasep

    Termina nesta quarta prazo para pedir dinheiro do fundo PIS/Pasep

    Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 que querem sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) precisam estar atentos. Acaba nesta quarta-feira (30) o prazo para pedir os recursos a serem pagos em outubro.

    O dinheiro será depositado em 26 de outubro. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

    Quem tem direito

    •     Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988
    •     Servidores públicos do mesmo período
    •     Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento
    •     Quem pediu o dinheiro até 31 de março

    O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

    Como consultar se há dinheiro disponível

    A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

    Passo a passo:

    •     Acesse o site e faça login com CPF e senha
    •     Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado)
    •     Clique em “pesquisar”
    •     O sistema indicará se há valores e como proceder

    Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

    Como pedir o pagamento

    O pedido pode ser feito de duas formas:

    Pelo aplicativo FGTS:

    •     Acesse “Mais”
    •     Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”
    •     Envie os documentos e acompanhe o pedido

    Em uma agência da Caixa:

    •     Leve documento oficial com foto

    O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

    Herdeiros?

    Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

    •     Documento de identificação
    •     Certidão de dependentes ou autorização judicial
    •     Documento que comprove vínculo com o titular

    Calendário de pagamentos

    O pagamento depende da data em que o pedido foi feito. Veja os próximos lotes:

    • Até 30/09/2026 → recebe em 26/10/2026 (novo lote)
    • Até 31/10/2026 → recebe em 25/11/2026
    • Até 30/11/2026 → recebe em 28/12/2026
    • Até 31/12/2026 → recebe em janeiro de 2027

    Fonte: Caixa Econômica Federal

    O que é o fundo PIS/Pasep

    Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

    Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

    Prazo para sacar

    O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

    Canais de dúvidas

    A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

    •     Telefone: 0800-726-0207
    •     SAC: 0800-726-0101
    •     Ouvidoria: 0800-725-7474
    •     Site: caixa.gov.br 

    A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Imersão científica leva alunas e professoras a centros tecnológicos

    Imersão científica leva alunas e professoras a centros tecnológicos

    Alunas do 2º ano do ensino médio e professoras de escolas públicas estaduais de todo o Brasil podem se inscrever, até o próximo dia 26 de outubro, para conhecer os maiores laboratórios e espaços de desenvolvimento científico e tecnológico do país.

    A oportunidade faz parte do Programa Futuras Cientistas, vinculado ao Ministério de Ciência,Tecnologia e Inovação (MCTI), que deu início nesta semana às inscrições ao projeto Imersão Científica 2027.

    A participação é gratuita e são oferecidas 470 vagas.

    Como participar

    As inscrições devem ser realizadas pela internet. A candidata deverá apresentar:

    • documentos de identificação;
    • dados de contato;
    • boletim escolar (se aluna);
    • diploma de graduação em licenciatura (se professora);
    • comprovante de residência;
    • termos de autorização previstos pelo edital;
    • Currículo Lattes.

    É possível se candidatar a um dos 114 projetos de trabalho, com opções em todas as regiões do país.

    Entre eles, há 20 projetos remotos, disponíveis para participantes de diversos estados.

    Dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail para o seguinte endereço: futurascientistas@cetene.gov.br.

    Distribuição das vagas

    Das 470 vagas, 320 são para estudantes do 2º ano do ensino médio regular e das modalidades médio integral, semi-integral e técnico, desde que sejam das redes públicas de ensino estaduais.

    As demais 150 vagas são destinadas a professoras também da rede pública estadual.

    O edital estabelece reservas de vagas para ações afirmativas: 30% (141 vagas) para candidatas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas; 5% (24 vagas) para pessoas com deficiência; e 5% (24 vagas) para mulheres transexuais, travestis e intersexo.

    O programa tem como objetivo principal estimular a equidade de gênero, incentivando a formação de mulheres nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

    Quando será a imersão

    As selecionadas participarão da Imersão Científica de 4 a 29 de janeiro de 2027. Ao todo, serão 80 horas de atividades, ao longo de 20 dias úteis.

    Segundo o Programa Futuras Cientistas, “as participantes vivenciarão a rotina da pesquisa científica sob a tutoria dos pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento da ciência no Brasil nos dias de hoje”.

    O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pagará um auxílio financeiro de R$ 300 às participantes que efetivamente iniciarem as atividades.

    As que estiverem na modalidade remota receberão também um kit de participação com todo o material suplementar para a realização dos experimentos em casa.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Museu de Ciências da Terra leva “dinossauros” ao Morro da Urca, no Rio

    Museu de Ciências da Terra leva “dinossauros” ao Morro da Urca, no Rio

    O Morro da Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro, vai se tornar um lugar de descobertas sobre fósseis e dinossauros com a exposição de peças do acervo do Museu de Ciências da Terra (MCTer). A exposição A Aventura Pré-Histórica será entre os dias 5 e 18 de outubro, das 10h às 17h.

    O prédio histórico, que fica no mesmo bairro que o cartão-postal, está fechado para reformas. Enquanto isso, a instituição, vinculada ao Serviço Geológico do Brasil (SGB), aposta em atividades de divulgação científica por meio do seu programa de itinerância.

    Considerado um dos mais ricos da América Latina, o acervo do MCTer tem fósseis, rochas, minerais, meteoritos e documentos relacionados à memória geológica.

    “A parceria com o Parque Bondinho permite que parte desse conhecimento continue chegando ao público enquanto a sede passa por uma transformação, levando o museu para onde as pessoas estão e aproximando a ciência de novas gerações”, indicou a organização.

     


    Rio de Janeiro (RJ) 23/01/2025 – O Serviço Geológico do Brasil (SGB) assina cooperação com a Petrobras para a revitalização do Museu de Ciências da Terra (MCTer) e a construção do Centro Científico e Cultural da Urca. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ) 23/01/2025 – O Serviço Geológico do Brasil (SGB) assina cooperação com a Petrobras para a revitalização do Museu de Ciências da Terra (MCTer) e a construção do Centro Científico e Cultural da Urca. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Fóssil de dinossauro do acervo do MCTer. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

    Programação especial para crianças

    No Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, o programa SGBeduca também estará presente no Morro da Urca. A programação permitirá ver de perto réplicas de fósseis e participar de atividades lúdicas.

    As crianças vão poder participar de uma busca por réplicas de fósseis escondidas em um sítio de escavação especialmente preparado para a atividade. Depois da descoberta, os visitantes poderão pintar a réplica e levá-la para casa como lembrança da aventura. As atividades incluem ainda uma oficina de origamis e uma corrida de dinossauros disputada por duas crianças por vez.

    Outra atividade que deve chamar atenção é o laboratório de fósseis. Lá, mediadores do MCTer e do SGBeduca vão apresentar fósseis e réplicas do acervo. Com lupas, as crianças poderão observar, tocar e comparar dentes, ossos, pegadas e outras pistas deixadas pelos seres pré-históricos.

    Para o gerente-geral do Parque Bondinho Pão de Açúcar, Gustavo Maciel, a parceria mostra como a ciência e o turismo podem se unir para desenvolver atividades deste tipo, especialmente no Dia das Crianças, quando a curiosidade delas pode ser incentivada com informações sobre a história da vida no planeta.

    Maciel acrescentou que, para o Parque Bondinho, receber o Museu de Ciências da Terra, nesse momento, ajuda a manter esse conhecimento em movimento, permitindo que o acervo do Museu permaneça em contato com o público durante a obra na instituição. “Além, é claro, de proporcionar uma experiência inesquecível para os pequenos visitantes”, completou.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 25/11/2025 – Bondinho do Pão de Açúcar, no bairro da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 25/11/2025 – Bondinho do Pão de Açúcar, no bairro da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
    Bondinho do Pão de Açúcar, no bairro da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Bondinho do Pão de Açúcar

    O Morro da Urca é a primeira parada do Bondinho do Pão de Açúcar. O bilhete do Bondinho custa R$ 205,00 (inteira) e R$ 102,00 (meia). Para brasileiros, há o bilhete promocional de R$ 160.

    Moradores do estado do Rio de Janeiro adultos pagam R$ 89,00, e crianças de 3 a 12 anos, R$ 44,00. 

    O Parque Bondinho Pão de Açúcar existe há 113 anos como um dos principais pontos turísticos do país e já recebeu 56 milhões de visitantes.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Portaria libera doação de sangue de pessoas com mais de 70 anos

    Portaria libera doação de sangue de pessoas com mais de 70 anos

    Pessoas com 70 anos ou mais que permaneçam saudáveis poderão ser doadoras de sangue, segundo o novo regulamento técnico da hemoterapia no Brasil. A mudança foi estabelecida na Portaria GM/MS 11.685/2026, do Ministério da Saúde, que foi publicada em julho e passa a valer a partir desta quarta-feira (30).

    Para doar, a pessoa precisa ser considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeitar os intervalos e a frequência de doações definidos para essa faixa etária.

    “O novo regulamento atualiza os critérios de aptidão para doadores voluntários, reforça a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual”, explica o Ministério da Saúde.

    De acordo com o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, as novas regras permitem que mais pessoas doem sangue e reforçam a segurança de quem doa e de quem recebe a transfusão.

    “Incentivamos a população brasileira a procurar os serviços de hemoterapia, com a certeza de que será acolhida com todo o cuidado e a segurança necessários e de que cada doação será utilizada de forma responsável e cientificamente adequada para ajudar a salvar vidas em todo o país”, afirma.

    O novo regulamento também reduz o tempo de espera para que pessoas interessadas em doar e que tenham passado por exames, utilizado medicamentos ou mesmo feito procedimentos estéticos com microagulhamento, como tatuagem, maquiagem definitiva, preenchimentos e aplicação de botox.

    Nesses casos, a doação poderá ser realizada após sete dias, desde que o procedimento tenha sido feito em um local que cumpra as normas de segurança. Quando essa avaliação não for possível, o prazo será de quatro meses. Para piercing na boca ou na região genital, a doação poderá ser feita quatro meses após a retirada.

    Além disso, o MS destaca medidas para garantir maior segurança nas transfusões de sangue, sendo o Brasil o primeiro país a implantar de forma obrigatória o teste de malária em 100% dos exames de triagem.

    “O NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, já é utilizado para identificar HIV e hepatites B e C e passa a detectar também o parasita causador da malária. Assim, o período de impedimento para pessoas que se deslocaram para municípios de áreas endêmicas ou tiveram exposição em regiões de mata, bosque ou floresta passa a ser de 30 dias. Antes, o prazo poderia chegar a 12 meses”, diz o MS.

    Também foi adotado o padrão internacional ISBT 128 para identificação de bolsas e amostras, o que reforça a rastreabilidade em todas as etapas, desde a coleta até a transfusão ou o encaminhamento do plasma para a produção de medicamentos, reduzindo o risco de erros de identificação.

    Para reduzir perdas e aumentar a disponibilidade das plaquetas, o prazo de validade do concentrado pode passar de cinco para sete dias, desde que as medidas de controle de qualidade exigidas sejam adotadas.

    “A mudança contribui para reduzir perdas desse hemocomponente, utilizado principalmente no atendimento a pessoas com câncer, pacientes submetidos à quimioterapia, pessoas com doenças hematológicas e outras condições que exigem transfusões frequentes.”

    Doação de sangue no Brasil 

    Segundo o MS, em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 3,26 milhões de coletas de sangue, com uma taxa de 15,29 doações por mil habitantes, a maior desde o período da pandemia. Os dados mostram a recuperação gradual das doações, após a redução registrada em 2020. 

    Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar pelo menos 50 quilos, estar descansado e alimentado e apresentar documento oficial com foto, que também poderá ser apresentado em formato digital. Adolescentes a partir de 16 anos podem se candidatar, desde que tenham autorização do responsável.

    Os interessados devem procurar o hemocentro mais próximo para consultar os horários de atendimento e passar pela triagem, etapa em que são avaliadas as condições de saúde e a aptidão para a doação.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adolescentes

    Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adolescentes

    A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote, imediatamente, medidas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

    O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal da Cível de Brasília, atendeu a pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto deste ano.

    Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que levaram à morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

    O Discord negou ter responsabilidade direta no ocorrido, alegando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma, mas o juiz entendeu ter ficado demonstrado que diversos atos que levaram à morte ocorreram na plataforma, e que se faz necessário aumentar a proteção às crianças e adolescentes. 

    “Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, observou o magistrado. 

    O juiz concluiu pela “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”. 

    Em juízo, o Discord sustenta não poder ser classificada de rede social, sendo na verdade uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com a possibilidade de criação de comunidades e transmissão de textos, imagens e vídeos. 

    Medidas

    A decisão judicial elenca as seguintes medidas a serem adotadas pelo Discord: 

    • ⁠  ⁠Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas.
    • ⁠  ⁠Preservar por, pelo menos, seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados.
    • ⁠  ⁠Criar protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades.
    • ⁠  ⁠Incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco a menores.
    • ⁠  ⁠Comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
    • ⁠  ⁠Demonstrar como é feita a verificação etária, além de apresentar eventual plano de adequação à legislação.
    • ⁠  ⁠Adotar providências para cumprir regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais.
    • ⁠  ⁠Comprovar a existência e eficácia de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade.
    • ⁠  ⁠Apresentar avaliação de impacto sobre segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
    • ⁠  ⁠Impedir convites usados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes.
    • ⁠  ⁠Preservar e comunicar conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave às autoridades competentes, quando identificados legitimamente.
    • ⁠  ⁠Manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português.
    • ⁠  ⁠Remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo, após notificação válida.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Autorregulação da IA de Trump é carta branca a big tech, diz professor

    Autorregulação da IA de Trump é carta branca a big tech, diz professor

    O anúncio do governo dos Estados Unidos (EUA) e de big techs da Inteligência Artificial (IA) de criar uma autorregulação voluntária com controles de segurança para o desenvolvimento da tecnologia representa uma “carta branca” para a indústria do setor com riscos para a saúde pública e para a democracia dos países.

    Essa é a avaliação do sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e autor de obras sobre tecnologias digitais:

    “O que o Trump fez foi entregar completamente e de modo irresponsável o controle democrático do desenvolvimento da IA para a própria corporação que a desenvolve. Isso é um risco gigantesco”, avaliou.

    Dentre as medidas anunciadas no acordo firmado na terça-feira (29), na Casa Branca, com a OpenAI, Meta, Anthropic, Google, Nvidia e X (antigo Twitter), está a implementação de “controles internos” para monitorar os modelos de IA para “garantir que seus modelos não invadam ou acessem sistemas técnicos de maneiras não intencionais”.


    São Paulo (SP), 06.09.2024 - Sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira. Foto: TV PUC/Reprodução
    São Paulo (SP), 06.09.2024 - Sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira. Foto: TV PUC/Reprodução
    Sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira – TV PUC/Reprodução

    “Isso já é feito. Todo o processo de treinamento de IA requer um controle robusto. O monitoramento interno já é feito. Tudo isso não agrega nada de importante para regulamentar e controlar usos e desenvolvimentos indevidos do aprendizado de máquina e do aprendizado profundo”, completou Amadeu.

    Sobre a previsão de auditoria externa independente das empresas de IA, o professor da UFABC contesta que essa auditoria será paga pela própria empresa.

    “Até que ponto esse auditor externo pago pela própria empresa vai fazer críticas e sugestões que vão criar descontentamento do conselho de acionistas das empresas?”, questionou Sérgio.  

    Saúde Pública

    Amadeu destaca que a IA traz riscos ambientais, devido ao alto consumo de energia e água, de violação de privacidade, devido a capacidade de vigilância em massa de populações, assim como riscos à democracia e à saúde pública.

    Ele explica que várias pesquisas realizadas na indústria farmacêutica, em parceria com big techs por meio de modelos de IA, podem envolver riscos para a saúde da população e, por isso, precisa de regulação do Estado.

    “Sabemos que quando o uso de IA fica sob controle apenas de investidores, isso traz um risco gigantesco para experimentos e ações que coloquem em risco a saúde pública”, comentou.

    Entre os riscos, o especialista cita a possibilidade do uso de IA levar as pessoas a tomar medicamentos por conta própria ou mesmo fazer diagnósticos com uso da máquina.

    “Quando nós estamos tratando de fenômenos ligados à chamada saúde pública e que incluam a parceria de grandes big techs com indústrias químicas e de fármacos, é um risco muito grande e, portanto, precisa de uma regulamentação estatal democrática”, concluiu.

    Temor social

    O governo Trump tem rejeitado impor limites ao desenvolvimento da IA, mesmo diante de pedidos da própria indústria e pressão social interna.

    Pesquisa de opinião realizada pela Ipsos e Reuters revelou que 73% da população dos EUA acreditam que as empresas de IA não tomam medidas suficientes para impedir os danos da tecnologia para a sociedade e 39% acreditam que a IA está tendo um impacto negativo na sociedade.

    Um dos riscos apontados é que os sistemas banalizem ataques cibernético por meio da invasão de sistemas de outras empresas e instituições. Outros riscos associados à IA são os impactos sobre o mercado de trabalho ou uso “maliciosos” da tecnologia por criminosos para aplicar golpes cibernéticos.

    Democracia

    A IA ainda pode ser usada para influenciar a opinião pública por meio da manipulação da informação que circula nas redes sociais, segundo descreve o relatório Internacional IA Safety Report 2026, elaborado por 100 especialistas de mais de 30 países.

    “Diversos estudos laboratoriais demonstraram que a interação com sistemas de IA pode levar a mudanças mensuráveis ​​nas crenças das pessoas”, aponta o relatório.

    Outro risco apontado é em relação ao desenvolvimento de armas químicas e biológicas.

    “Sistemas de IA de uso geral podem fornecer informações sobre o desenvolvimento de armas biológicas e químicas, incluindo detalhes sobre patógenos e instruções de laboratório de nível especializado”, diz o relatório internacional.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça vota para manter decisão de retirar posts de Nossa Senhora

    Mendonça vota para manter decisão de retirar posts de Nossa Senhora

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (30), se mantém a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a retirada da internet de postagens associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como de padroeira do Brasil. 

    Até o momento, somente o próprio Mendonça votou no julgamento, no sentido de manter a decisão pela derrubada das publicações. A sessão virtual está marcada para durar até as 23h59 desta quarta.

    Restam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. 

    O caso é julgado pelo plenário do TSE após disputa de liminares envolvendo também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    No domingo (27), Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça, atendendo a um pedido do humorista Antonio Tabet, que reclamou ao STF ter sua liberdade de expressão cerceada. Na terça (29), Fux derrubou a decisão de Dino, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e determinou que o plenário do Supremo julgasse o caso. 

    O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a sinalizar a inclusão do tema na pauta desta quarta no plenário, mas em seguida recuou para permitir que a Justiça Eleitoral discutisse de antemão o assunto. 

    Logo em seguida, o presidente do TSE marcou o julgamento sobre o referendo à decisão de Mendonça para uma sessão virtual de 24 horas. Enquanto isso, permanece em vigor a liminar de Mendonça pela derrubada das publicações. 

    Liminar 

    Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma de Tabet que, numa rede social, veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

    A publicação do humorista se insere no contexto de análises que começaram a circular na internet na semana passada, segundo as quais grupos ligados a Flávio Bolsonaro, e o próprio candidato, teriam o plano de tirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. 

    Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que a suposição é “inverídica” e equivalente a “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

    Voto

    No voto desta quarta, Mendonça manteve a determinação. 

    Pela ordem, plataformas de redes sociais ficam obrigadas a derrubar qualquer postagem “que apresente como fato a afirmação de que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”.

    Nesta quarta, Mendonça rebateu alegações do ministro Flávio Dino e críticas a respeito da condução do caso, afirmando não haver em sua decisão nada que pudesse permitir acusações de ataque à liberdade de expressão ou à liberdade religiosa. 

    Mendonça defendeu que sua decisão considerou como fake news portanto, passível de controle judicial, afirmação específica – a de que Flávio Bolsonaro teria como projeto a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora.

    “Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, escreveu. 

    O ministro defendeu ainda uma segunda decisão, na qual determinou a remoção também de outras publicações que fizessem a afirmação que julgou como falsa.

    “O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato”, disse. 

    “Justamente por se tratar de medida excepcional em matéria de liberdade de expressão, a aplicação das ordens pelos provedores deve observar interpretação estrita. A equivalência substancial não pode ser presumida a partir de mera proximidade temática, identidade de personagens, referência a Nossa Senhora Aparecida, crítica à família do candidato ou abordagem do debate entre religião e política.

    O ministro negou ter a intenção de impedir a crítica política ou cercear a liberdade religiosa e de expressão. Ele escreveu ser irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa.

    Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária”. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original