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  • Conselho aprova pedido de recuperação extrajudicial da Braskem

    Conselho aprova pedido de recuperação extrajudicial da Braskem

    O Conselho de Administração da petroquímica Braskem aprovou, nesta segunda-feira (24), o ajuizamento de um pedido de recuperação extrajudicial. Em nota divulgada aos acionistas e ao mercado em geral, a companhia informa que o objetivo da medida é “assegurar um ambiente jurídico estável, protegido e adequado para a negociação e implementação da reestruturação” de suas dívidas.

    Criada em agosto de 2002, a partir da integração de seis empresas dos grupos brasileiros Novonor (antiga Odebrecht) e Mariani, a companhia possui diversas fábricas no Brasil, Alemanha, Estados Unidos e México, onde produz resinas termoplásticas, entre outros produtos empregados em diferentes cadeias produtivas.

    No Brasil, a empresa reconhece dívidas que, somadas, chegam a US$ 10,9 bilhões, ou cerca de R$ 56 bilhões pelo câmbio desta manhã.

    “O processo de recuperação extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders [interessados], as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos”, assegura o diretor financeiro e de relações com investidores da Braskem, Carlos Augusto Machado Pereira Brandão, em comunicado ao mercado.

    O pedido de recuperação extrajudicial, que ainda será protocolado, faz parte de um projeto de reestruturação que a companhia vem negociando com credores e investidores. Em junho deste ano, a Braskem já tinha pedido proteção financeira judicial. A solicitação foi acolhida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, que suspendeu por 60 dias a execução de dívidas. O prazo terminaria amanhã (25).

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Indonésia: número de mortos no terremoto chega a 100 mil

    Indonésia: número de mortos no terremoto chega a 100 mil

    O número de mortos no terremoto que atingiu o leste da Indonésia no último dia 15 chegou a 100 nesta segunda-feira (24), informou o chefe da Agência de Gestão de Desastres, enquanto as operações de socorro continuam pelo décimo dia consecutivo.

    O terremoto de magnitude 7,7 sacudiu a província de Nusa Tenggara Oriental, seguido por milhares de réplicas, danificando mais de 73 mil casas e forçando a retirada de cerca de 180 mil pessoas.

    O número de mortos chegou a 100 à medida que mais pessoas em tratamento não resistiram aos ferimentos, disse o chefe da agência de desastres, Suharyanto, em entrevista coletiva, acrescentando que mais de 1.600 pessoas ficaram feridas.

    As autoridades distribuem ajuda humanitária por meio de helicópteros, caminhões e motos, de acordo com Suharyanto.

    O terremoto foi o mais mortal da Indonésia desde 2022, quando outro, de magnitude 5,6, matou centenas de pessoas em Java Ocidental.

    A Indonésia, um arquipélago com 290 milhões de habitantes, está localizada no “Anel de Fogo do Pacífico”, uma área sismicamente ativa onde as placas tectônicas se encontram e terremotos e erupções vulcânicas são frequentes.

    * É proibida a reprodução deste conteúdo.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mercado reduz projeção para crescimento da economia em 2026

    Mercado reduz projeção para crescimento da economia em 2026

    Analistas do mercado financeiro reduziram de 1,98% para 1,95% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Banco Central.

    A revisão foi a única alteração nas estimativas para o próximo ano entre os principais indicadores monitorados pelo mercado. Em sentido oposto, a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2028 subiu de 1,89% para 1,98%.

    O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve como principal indicador da atividade econômica. A redução da expectativa para 2026 indica uma percepção de crescimento um pouco mais moderado para a economia brasileira no próximo ano.

    Já a revisão para cima em 2028 sugere uma perspectiva mais favorável para o ritmo de expansão da atividade no médio prazo. Para 2027, o mercado manteve a projeção de alta de 1,5% para o PIB.

    Inflação

    A estimativa para a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 5,02% para 2026, mesma projeção da semana anterior.

    Para 2027, houve leve alta na expectativa dos analistas, de 4,24% para 4,25%. Já a projeção para 2028 permaneceu em 3,8%.

    Em julho, a inflação oficial perdeu força pelo quarto mês consecutivo, ficando em 0,07% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

    Com o resultado, o IPCA acumulou alta de 4,44% em 12 meses, retornando ao intervalo da meta contínua de inflação, fixada em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

    Juros

    A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, ao fim de 2026 permaneceu em 13,75% ao ano. A projeção para 2027 continuou em 12% ao ano e, para 2028, em 10,5%.

    Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a Selic é o principal instrumento de controle da inflação. O aumento da taxa busca conter a demanda e reduzir pressões sobre os preços. Por outro lado, juros mais elevados tendem a encarecer o crédito e desacelerar a atividade econômica.

    Câmbio

    A previsão para a cotação do dólar ao fim de 2026 continuou em R$ 5,20. Para 2027, a estimativa passou de R$ 5,29 para R$ 5,30. Já para 2028, a projeção foi mantida em R$ 5,30.

    O Boletim Focus reúne semanalmente as expectativas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia brasileira e serve como referência para o acompanhamento do cenário econômico pelo Banco Central.

    Resumo do Boletim Focus:

    2026

    • IPCA: manteve-se em 5,02%
    • PIB: caiu de 1,98% para 1,95%
    • Câmbio: permaneceu em R$ 5,20
    • Selic: manteve-se em 13,75%

    2027

    • IPCA: subiu de 4,24% para 4,25%
    • PIB: permaneceu em 1,50%
    • Câmbio: avançou de R$ 5,29 para R$ 5,30
    • Selic: permaneceu em 12,00%

    2028

    • IPCA: manteve-se em 3,80%
    • PIB: subiu de 1,89% para 1,98%
    • Câmbio: permaneceu em R$ 5,30
    • Selic: manteve-se em 10,50%

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Frio perde intensidade no Sul e seca persiste no centro do país

    Frio perde intensidade no Sul e seca persiste no centro do país

    Após a passagem de uma frente fria associada a um ciclone extratropical, o frio começa a perde intensidade nesta segunda-feira (24), na Região Sul do país. O aviso laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar, de até 12%, permanece ativo para uma área que alcança 11 estados: Piauí, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Tocantins, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo  

    Na Região Sul, o céu fica com muitas nuvens em toda a região e o frio diminui ainda mais a partir do meio da manhã. As geadas ocorrem apenas nos pontos mais elevados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

    A temperatura mínima não passa dos 14°C em Porto Alegre e a máxima é esperada em Curitiba, de 18°C.

    No Centro-Oeste, a nebulosidade volta a aumentar em Mato Grosso do Sul, oeste e norte de Mato Grosso e no sul de Goiás. Nessas áreas, o céu fica com muitas nuvens. Nas demais áreas, o tempo permanece ensolarado, com poucas nuvens.

    A temperatura mínima é de 14°C em Campo Grande. e a máxima será de 35°C em Cuiabá e em Goiânia.

    Na Região Norte, são esperadas pancadas de chuva e trovoadas isoladas, com o retorno das instabilidades ao centro e oeste do Acre e continuidade no oeste e noroeste do Amazonas e em Roraima. Pode haver pancadas de chuva isoladas no nordeste do Acre e no centro do Amazonas.

    A temperatura mínima esperada nas capitais é de 20°C e máxima de 38°C em Palmas.

    No Nordeste, há previsão de chuvas isoladas entre o litoral da Bahia e o litoral leste do Rio Grande do Norte. O céu fica com muitas nuvens em toda a faixa leste da região.

    Os termômetros marcam mínima de 21°C em Aracaju e a máxima chega aos 38°C em Teresina.

    No Sudeste do país, a semana começa com aumento da nebulosidade e com chuva isolada entre o litoral norte de São Paulo, Rio de Janeiro, litoral sul do Espírito Santo e na região de divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro. No centro e noroeste de Minas Gerais, o céu fica com poucas nuvens.

    A temperatura mínima nas capitais é de 14°C em São Paulo e a máxima de 32°C em Belo Horizonte.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Confira a agenda dos candidatos à Presidência nesta segunda-feira (24)

    Confira a agenda dos candidatos à Presidência nesta segunda-feira (24)

    A agenda dos candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira (24) inclui sabatinas e entrevistas à imprensa, além de atividades de preparação para a campanha. Também estão previstas ações de comunicação e media training.

    Os concorrentes ao Palácio do Planalto participam ainda de visita a acampamento de trabalhadores, caminhada com apoiadores, plenária aberta e inauguração de comitê de campanha. 

    >> Confira a agenda dos presidenciáveis nesta segunda (24):

    Augusto Cury (Avante)
    Participa de sabatinas realizadas pela TMC/Transamérica e pelo Canal Rural. 

    Clariana Barão (DC) 
    Participa de media training em Brasília.

    Edmilson Costa (PCB)
    Participa de entrevista para o Monitor Mercantil.

    Flávio Bolsonaro (PL)
    Participa de reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), às 18h, na Avenida Paulista. Às 19h45, participa do evento Veja Premiação TOP30 – As Melhores Empresas do Brasil, no Palácio Tangará, em São Paulo.

    Hertz Dias (PSTU)
    Concede entrevista ao vivo ao podcast Três Irmãos.  

    Renan Santos (Missão)
    Participa, às 16h, de ato no Largo da Batata, em Pinheiros, São Paulo.

    Romeu Zema (Novo)
    Participa, às 9h, de reunião com apostadores anônimos na igreja Assembleia de Deus, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Às 21h, participa de sabatina na Globo.  

    Ronaldo Caiado (PSD)
    Cumpre agenda em São Paulo, onde participa do evento Pacto Brasil de Futuro, às 9h, na Casa Jereissati.

    Samara Martins (UP)
    Visita o Acampamento dos Trabalhadores da Agespisa, em Teresina (PI). À tarde, faz caminhada com filiados e apoiadores, seguida de plenária aberta e inauguração do Comitê Popular de Campanha, no Parque Afonso Gil.

    Wilson Grassi (Democrata)
    Participa de reunião de alinhamento com a comunicação da campanha. À tarde, dá entrevista para a Gazeta de S. Paulo, na sede do jornal em São Paulo.

    Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Rui Costa Pimenta (PCO) não divulgaram a agenda de campanha até o momento desta publicação. 

    Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Pablo Marçal (PRTB) está proibido de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV. 

    *Colaboraram Alana Gandra (Rio de Janeiro), Flávia Albuquerque (São Paulo) e Paula Laboissière (Brasília).

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • COP17 entra em semana decisiva com missão de destravar financiamento

    COP17 entra em semana decisiva com missão de destravar financiamento

    A 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17) entrou na última e decisiva semana de negociações em Ulaanbaatar, capital da Mongólia. Os próximos quatro dias do encontro serão divididos em eixos temáticos específicos para tentar acelerar acordos.

    Nesta segunda-feira (24), o foco principal são as finanças. Delegações estão mobilizadas para tentar captar mais recursos destinados à restauração dos solos e combate à seca. Os investimentos anunciados durante o dia, no entanto, mostram que os objetivos ainda estão muito longe de ser alcançados.

    Os novos recursos somam US$ 1,3 bilhão, mas o déficit anual estimado pelos especialistas das Nações Unidas é de US$ 278 bilhões por ano. 

    A secretária executiva da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês), Yasmine Fouad, fez um apelo para que setores público e privado se engajem no processo.

    “Falamos de financiamento não para doar, mas para investir. Para mobilizar recursos que invistam nas pessoas, nas economias e na prevenção. Prevenção dos conflitos que vemos em muitas das nossas áreas de pastagem. Queremos levar a resolução para além das palavras no papel e implementá-la na vida das pessoas.”

    Pastagens são prioridade

    O maior anúncio econômico da COP17 envolve as pastagens, que ocupam mais da metade da superfície terrestre e são fundamentais para a subsistência de centenas de milhões de pessoas.

    A Rangelands Flagship Initiative, lançada em parceria pelo governo da Mongólia e a UNCCD, reúne carteira de 45 projetos e está avaliada em US$ 1,2 bilhão. Segundo os organizadores, trata-se da maior mobilização financeira da história da Convenção voltada especificamente para esses ecossistemas.

    A iniciativa pretende conservar, gerir de forma sustentável e restaurar pastagens e ecossistemas de terras secas em todo o mundo. O tema é central para a Mongólia, onde a conservação das estepes está diretamente ligada à sobrevivência de comunidades que dependem da criação de animais.

    O especialista em economia ambiental do Mecanismo Global da UNCCD Pablo Munõz disse que o déficit financeiro exige novas formas de atuação. Entre as alternativas discutidas estão o uso de recursos públicos que reduzam riscos para investidores privados, garantias, capital de primeira perda, seguros e novos modelos de negócios.

    “Reconhecemos a importância das doações e do financiamento concessional [em condições mais favoráveis que as de mercado], mas a escala necessária exige pensar de forma diferente.”

    Atualmente, o setor privado responde por apenas cerca de 6% do financiamento global destinado à restauração de terras. Para tentar ampliar essa participação, a UNCCD anunciou uma rede de centros nacionais chamada Business4Land, voltada à aproximação entre empresas, governos e investidores.

    A especialista em sustentabilidade no Mecanismo Global da UNCCD Sarah Toumi afirmou que empresas começam a enxergar que também sentirão os impactos ambientais.

    “Eles precisam mudar suas práticas para sobreviver do ponto de vista econômico, porque a seca e a degradação do solo representam um risco econômico, não apenas ambiental. Então, precisam pensar em como investir para o bem próprio.”

    Segundo ela, setores como agricultura, moda e alimentos dependem diretamente da saúde do solo e da disponibilidade de água. A ideia é que empresas passem a medir seus impactos sobre a terra e incluam a recuperação ambiental em suas estratégias de negócio.

    Nova agenda para as secas

    Outra aposta da COP17 é ampliar os recursos destinados à preparação para os períodos de seca. O Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) anunciou a criação de um programa integrado para gestão de terras, com previsão inicial de US$ 140 milhões.
     


    Da Amazônia à Europa, seca avança e movimenta debates na COP17. Rio seco no Semiárido Nordestino. Crédito: ASA / Divulgação
    Da Amazônia à Europa, seca avança e movimenta debates na COP17. Rio seco no Semiárido Nordestino. Crédito: ASA / Divulgação
    Seca avança e movimenta debates na COP17. Foto: ASA / Divulgação

    A iniciativa pretende auxiliar países a abandonar uma lógica baseada na resposta a emergências e investir mais em prevenção, monitoramento e planejamento, explica Ulrich Appel, representante do GEF.

    “Isso ajudará os países a ter um planejamento rodoviário nacional mais robusto, soluções baseadas na natureza e investimentos que fortaleçam a resiliência antes que a seca se torne um desastre”, disse Ulrich.

    *O repórter viajou para a Mongólia a convite da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), após seleção entre jornalistas de diversos continentes.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Saiba quais são as atribuições dos governadores e vice-governadores

    Saiba quais são as atribuições dos governadores e vice-governadores

    Nas eleições de 2026, os brasileiros vão escolher os governadores e vice-governadores das 27 unidades federativas. Conhecer as atribuições desses cargos é importante para entender as responsabilidades dos futuros ocupantes do Poder Executivo estadual.

    Governador

    Nos estados, cabe aos governadores exercer a chefia do Poder Executivo local, o que os torna responsáveis pela administração da unidade federativa na qual foram eleitos, o que inclui serviços e políticas públicas no âmbito estadual.

    Muitas atribuições dos governadores estão previstas em constituições estaduais, desde que observados os princípios previstos na Constituição Federal.

    Entre suas responsabilidades estão: elaboração de propostas de leis a serem enviadas às assembleias legislativas; execução do orçamento estadual; e a coordenação de áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e transporte.

    Todos os secretários estaduais são nomeados ou exonerados pelo governador. É ele quem exerce a autoridade administrativa sobre órgãos ligados ao estado e sobre as polícias Civil e Militar.

    Também cabe ao governador sancionar ou vetar os projetos aprovados pelas assembleias legislativas, bem como promulgar leis estaduais e editar decretos para sua execução.

    Assim como ocorre na eleição presidencial, o mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A vitória no primeiro turno exige maioria absoluta dos votos válidos; do contrário, ocorre segundo turno.

    Vice-governador

    Eleito na mesma chapa do governador, o vice-governador tem como principal função a de substituir o titular nos afastamentos temporários ou, em caso de renúncia, morte, impedimento ou perda do cargo, assumir de forma definitiva a chefia do Poder Executivo estadual.

    Atribuições especiais podem ser atribuídas a ele para missões específicas, quando delegadas pelo governador, de forma similar como à que ocorre com o presidente e o vice-presidente da República.

    Do ponto de vista da legislação brasileira, no caso do vice-governador, não há um conjunto próprio e uniforme de competências executivas para todos os estados. Suas funções podem variar conforme determinam normas previstas nas legislações locais.

    Eleições 2026

    Nas próximas eleições serão escolhidas 27 chapas para governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal.

    O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, será em 25 de outubro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Justiça mantém prisão de entregadores envolvidos na morte de ciclista

    Justiça mantém prisão de entregadores envolvidos na morte de ciclista

    A Justiça do Rio manteve neste domingo (23), em audiência de custódia, a prisão temporária dos entregadores por aplicativo Felipe Eduardo dos Santos Silva, 23 anos e de Ailton José da Silva, de 24 anos, envolvidos na morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, 37 anos, em Copacabana, zona sul do Rio. Ele foi espancado até a morte por ter sido confundido com um ladrão de bicicleta.

    A audiência de Felipe Silva foi conduzida pela juíza Laura Noal Garcia. Na decisão, a magistrada escreveu que “o mandado de prisão foi regularmente expedido, permanecia válido e não tinha sido revogado pelo juízo responsável pela investigação”. Com isso, determinou a comunicação da prisão à 1ª Vara Criminal da Capital.

    No caso do outro entregador, Ailton da Silva, a sessão foi presidida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende. Na decisão, o magistrado disse que “a prisão temporária foi decretada por 30 dias e o mandado também estava dentro do prazo de validade”. O juiz determinou que o cumprimento da prisão temporária fosse comunicado ao juízo natural do processo.

    Os seguranças de rua, Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias, também tiveram as prisões temporárias mantidas em audiência de custódia no sábado (22).

    A morte de Cláudio Landeiro, por espancamento, ocorreu na madrugada do dia 12 deste mês, após sessão de espancamento com porrete e chutes nas costas e na cabeça. A vítima saiu de casa, em Botafogo, por volta de 22h30, pedalando a bicicleta da irmã. Antes das 23h, chegou à Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Parou a bicicleta e entrou numa loja de conveniência para pedir um cigarro.

    Saiu e ficou parado na esquina, quando apareceu o segurança de rua Davi Santos Machado com um porrete na mão, iniciando um interrogatório. Perguntou se a bike era de Cláudio. A vítima disse que não. Mas por sofrer de problemas psicológicos, não conseguiu completar a frase e dizer que a bike não era dele, mas de sua irmã, que mora com ele.

    Dali em diante foi só sofrimento. Teve a bicicleta tomada à força pelo outro segurança, Jorge Luiz Dias. Ao tentar impedir que a bike fosse levada, tomou a primeira paulada desferida por Davi Machado.

    Sem a bicicleta, a vítima saiu andando e sentou na portaria de um prédio na Rua Felipe de Oliveira, paralela à Barata Ribeiro.

    Ali foi cercado por Davi e dois entregadores. Em seis minutos de gravação de uma das câmeras de segurança da rua, a vítima levou 57 golpes de porrete desferidos pelo segurança, a maioria na cabeça. Ainda levou chutes na cabeça e nas costas. 

    Depois, os agressores foram embora, deixando a vítima caída no chão, sem forças para levantar.

    Cerca de 30 minutos depois, chegou uma ambulância dos bombeiros e levou Cláudio Rafael para o Hospital Miguel Couto. Na madrugada do dia 12, ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

    Em depoimento à polícia, o segurança Davi Machado não soube explicar por que agiu com tanta violência e disse “não ter certeza se a bicicleta usada pela vítima era furtada”. Ele ainda filmou com o celular a vítima caída no chão. Um dos entregadores fez o mesmo e distribuiu as imagens para outros colegas e moradores do bairro.

    O segurança Jorge Luiz não participou da sessão de espancamento, mas também não acionou os bombeiros para socorrer a vítima que estava caída no chão.

    A polícia procura um quinto homem que parou no local, quando Cláudio estava apanhando e desferiu um chute na cabeça da vítima. Ele ainda não foi identificado e permanece foragido.

    Todos vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, praticado por motivo fútil, de forma cruel e sem chances de defesa da vítima.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Beneficiários com NIS de final 5 recebem Bolsa Família de agosto

    A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.

    Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 18, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (cinco), Rio Grande do Norte (122), Roraima (seis) e Sergipe (quatro).

    A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

    Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

    Os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso desde 2024,. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
     


    Bolsa Família Agosto 2026 . Foto: Arte/ EBC
    Bolsa Família Agosto 2026 . Foto: Arte/ EBC
    Bolsa Família Agosto 2026 . Foto: Arte/ EBC – Arte/ EBC

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul

    Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul

    O Brasil promulgou, nesta segunda-feira (24), o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Proteção de dados pessoais e cooperação em segurança cibernética também estão entre os pontos abordados.

    O Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União, incorpora às leis brasileiras normas voltadas ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio digital no Mercosul. A norma tem o propósito de reduzir barreiras às transações virtuais.

    O texto também prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio digital, ampliar a transparência regulatória e evitar normas que imponham restrições indevidas às atividades eletrônicas. O acordo estabelece ainda o reconhecimento da validade jurídica das assinaturas eletrônicas dos países do bloco, com o objetivo de facilitar negócios e operações transfronteiriças.

    Proteção de dados

    De acordo com o decreto, os países se comprometem a manter legislações e medidas administrativas para resguardar informações pessoais dos usuários do comércio eletrônico, além de trocar experiências e informações sobre proteção de dados. 

    No campo da circulação de dados, o acordo determina que os países permitam a transferência transfronteiriça de informações necessárias para atividades comerciais, respeitadas as regras de proteção de dados pessoais. 

    A publicação também veda, em regra, a exigência de que empresas estrangeiras mantenham servidores ou instalações de armazenamento de dados em determinado território como condição para operar em nível local.

    O acordo orienta os países a adotarem medidas para proteger consumidores contra mensagens eletrônicas enviadas sem consentimento, exigindo mecanismos que permitam ao usuário interromper o recebimento dessas comunicações.

    Segurança

    As partes também assumiram compromissos de cooperação em áreas como:

    • segurança cibernética;
    • proteção ao consumidor;
    • comércio digital para micro, pequenas e médias empresas;
    • governo eletrônico;
    • compartilhamento de informações sobre regulamentação e estatísticas do setor.

    O texto prevê revisões periódicas do acordo a cada dois anos para acompanhar a evolução tecnológica e as discussões internacionais sobre comércio eletrônico. 

    Com a promulgação, o governo brasileiro conclui o processo interno de incorporação do acordo, que passa a produzir efeitos no país conforme as regras estabelecidas pelo Mercosul e pela legislação nacional.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original