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Autor: admin

  • Confira como foi a segunda-feira (31) dos candidatos a presidente

    Confira como foi a segunda-feira (31) dos candidatos a presidente

    Os candidatos à Presidência da República cumpriram agendas de campanha nesta segunda-feira (31) com entrevistas, sabatinas, reuniões, panfletagens e encontros com apoiadores e trabalhadores.

    Entre os temas abordados estiveram o desenvolvimento econômico, o incentivo aos pequenos negócios, a defesa dos Correios como empresa pública e o combate à corrupção. Candidatos também se reuniram com representantes dos setores automotivo e da construção civil. As atividades foram realizadas principalmente em Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. 

    >> Veja como foi o dia dos candidatos a presidente: 

    Augusto Cury (Avante)
    Em Curitiba (PR), Cury defendeu uma mudança no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, com maior incentivo à produção, à agregação de valor e ao fortalecimento dos empreendedores. “Precisamos mostrar o Brasil como um supermercado do mundo, e não apenas como uma fazenda do mundo”, afirmou.

    Cury também defendeu a ampliação do acesso ao financiamento para os pequenos negócios.  

    Em Gravataí (RS), participou da inauguração do Comitê do Avante. 

    Clariana Barão (Democracia Cristã)
    A candidata foi entrevistada pela Rádio Pinel, no Rio Grande do Sul.

    Hertz Dias (PSTU)
    Em Porto Alegre (RS), participou de panfletagem e conversa com trabalhadores dos Correios. Durante o diálogo, Dias reafirmou sua defesa de uma empresa pública, estatal e voltada ao atendimento das necessidades da população. 

    Segundo o candidato, os Correios cumprem uma função estratégica para a integração. “Os Correios são patrimônio do povo brasileiro. É uma empresa que chega aos lugares mais distantes do país, presta serviços essenciais e garante a integração nacional. Somos contra qualquer tentativa de privatização”, afirmou.

    O candidato também teve atividades no centro da cidade, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em sindicatos e no Hospital de Clínicas

    Renan Santos (Missão)
    Participou de entrevista no jornal O Estado de São Paulo e, mais tarde, de uma sabatina na Gazeta do Povo.

    À tarde, Renan Santos convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre a suspensão de sua propaganda eleitoral, decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan. O partido Missão pretende entrar com recurso contra a decisão do TSE.

    Romeu Zema (Novo)
    Pela manhã, o candidato esteve em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), para conversar com apoiadores e integrantes de movimentos ligados à Lava Jato. À tarde, se reuniu com moradores do bairro Santa Cândida, na capital paranaense, para conversar sobre corrupção.

    Ronaldo Caiado (PSD)
    Pela manhã, participou de sabatina na rádio Jovem Pan, em São Paulo (SP). Em seguida reuniu-se com a diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em outro compromisso, esteve com membros do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). 

    Na reunião, Caiado disse que os empresários não têm dificuldade com relação à questão da escala 6X1 e sim com a maneira como a matéria foi discutida, segundo ele, não permitindo que os empresários pudessem adaptá-la à condição de trabalho do setor. 

    “Eu pretendo dar viabilidade para a indústria, para o comércio, para os varejistas e para o pequeno e microempresário. Lógico que ninguém vai insistir em situações que amanhã possam provocar o colapso do setor industrial brasileiro”, disse.

    Wilson Grassi (Democrata)
    O candidato participou pela manhã de reunião de alinhamento com comitê de campanha. No período da tarde, gravou vídeos para campanha com a área de marketing.

    Os candidatos Edmilson Costa (PCB), Flávio Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Samara Martins (UP) e Rui Costa Pimenta (PCO) não tiveram agenda pública de campanha nesta segunda-feira.

    A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027

    Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027

    Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como “imposto do pecado”, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

    O tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

    A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.

    Produtos taxados

    A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:

    •    Cigarros e outros produtos de tabaco;

    •    Bebidas alcoólicas;

    •    Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;

    •    Veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes;

    •    Extração de bens minerais;

    •    Loterias e apostas;

    •    Bets e fantasy sports.

    Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

    Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente sobre setores que são tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    No caso das apostas, a tributação será uma novidade, porque as chamadas bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade.

    Impacto na saúde

    O governo utiliza também argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a tributação.

    Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.

    No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, segundo estimativa do Ministério da Saúde. O valor inclui despesas diretas e perdas de produtividade.

    Os números apresentados pelo Ministério da Saúde mostram ainda que:

    •    R$ 86,3 bilhões são custos indiretos associados ao tabagismo;

    •    R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;

    •    R$ 3 bilhões são os custos estimados ao SUS com doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.

    Reforma tributária

    O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementação ocorrerá de forma gradual, com transição prevista até 2033.

    A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano.

    A previsão de receitas com os novos tributos é considerada importante para o equilíbrio das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário.

    Críticas do setor

    Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos têm elevada carga tributária no Brasil.

    Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva.

    O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função arrecadatória, mas também regulatória, justamente para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Violência contra a mulher: 7,5 mil agentes serão capacitados

    Violência contra a mulher: 7,5 mil agentes serão capacitados

    Pelo menos 7,5 mil agentes de segurança pública das 27 capitais brasileiras e de 81 cidades do interior vão passar, na próxima quarta (2), por um dia de capacitação, via transmissão simultânea, para atendimento de mulheres vítimas de violências. 

    A diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos, explica que pelo menos outros dois mil profissionais já realizaram esse curso ao longo dos últimos três anos. 

    “Esse Dia C de Capacitação é uma grande mobilização educacional e nacional com foco no atendimento, na proteção e na perspectiva de gênero na segurança pública”, acrescentou. 

    O ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington César Lima e Silva considera o dia de capacitação fundamental para colocar em prática iniciativas de proteção, visto que são necessários profissionais preparados. 

    “Isso é muito importante porque estamos falando justamente de quem está todos os dias nas ruas, nas delegacias e nos serviços públicos, atendendo a população e sendo o primeiro contato de uma mulher com o Estado.”

    Ele explicou que vão participar da capacitação policiais civis, militares e penais, dos Corpos de Bombeiros, das guardas municipais e das perícias oficiais. 

    Protocolo de atendimento

    Além da confirmação da capacitação na quarta-feira, o ministro da Justiça e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, assinaram também duas portarias sobre o tema. A primeira regulamenta procedimento de análise e de aprovação dos planos estaduais e do plano distrital de combate à violência contra a mulher.

    Segundo Michele Gonçalves dos Ramos, a portaria assegura uma aplicação mais transparente e rápida dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa finalidade. 

    A segunda portaria institui o Grupo de Trabalho interministerial para a elaboração de um protocolo nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.

    “O objetivo desse protocolo é de servir como uma referência para o atendimento realizado nas delegacias de todo o país”, disse Michele Gonçalves dos Ramos. 

    Assim, a ideia é avançar na uniformização de procedimentos para as delegacias de Polícia Civil de todo o país.

    “Para que esse atendimento realizado nessas delegacias seja feito de forma ainda mais qualificada, humanizada e articulada entre os diferentes serviços, incluindo a saúde e outros órgãos de rede de proteção.”

    Pesquisa

    Os ministérios ainda entregaram um dossiê com o título Mulheres e Meninas Seguras, Evidências para o Enfrentamento da Violência de Gênero com 14 artigos escritos por pesquisadores do tema.

    “Quando a gente publica uma revista, isso tem que fazer chegar lá na ponta para melhorar a qualidade das reflexões, do pensamento e das mudanças que a gente tem que ter”, disse a ministra Márcia Lopes. 

    Ela destacou que houve queda do número de feminicídios, conforme o governo divulgou neste mês. O Brasil registrou 848 vítimas entre janeiro e julho deste ano, contra 876 no mesmo período de 2025. O resultado representou uma redução de 3,2%.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027

    Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027

    Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 trouxe as primeiras projeções de arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões no próximo ano com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo a ser administrado pela União.

    Apesar de incluir a receita esperada, o governo não informou no Orçamento qual será a alíquota da CBS. O percentual será calculado a partir de uma metodologia definida pela reforma tributária e deverá ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro para entrar em vigor em janeiro de 2027.

    Com introdução gradual até 2032 e passando a valer definitivamente em 2033, a CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte da função atualmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    Alíquota em definição

    Pelas regras da reforma, a Receita Federal deve enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS.

    O TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos. Depois, caberá ao Senado fixar a alíquota de referência para 2027.

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual não será definido diretamente pelo Ministério da Fazenda.

    “A gente vai cumprir nosso itinerário discutindo isso, lembrando que a metodologia prevista na Constituição Federal, já aprovada pelo TCU, não diz a alíquota, mas estabelece a metodologia de uma transição de longo prazo.”

    Segundo Durigan, a metodologia considera a ampliação da base de contribuintes e os diferentes regimes especiais previstos na reforma.

    Novos tributos

    A CBS começará a ser cobrada integralmente em 2027 e substituirá PIS e Cofins. O IPI será zerado para a maior parte dos produtos e permanecerá para itens ligados à Zona Franca de Manaus, dentro das regras de preservação da competitividade da região.

    Em 2027, também começará a cobrança do Imposto Seletivo, cuja arrecadação é estimada em R$ 41,9 bilhões no próximo ano. Esse tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

    A estimativa apresentada pelo governo para a cobrança do Imposto Seletivo considera setores como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.

    Transição tributária

    A reforma também cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. A implementação será gradual e haverá um período de convivência entre o sistema atual e o novo modelo.

    A CBS e o IBS seguirão o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa. Nesse modelo, o tributo pago em etapas anteriores da cadeia produtiva pode ser compensado, reduzindo o efeito cumulativo da tributação.

    Outra mudança é a cobrança no destino: os impostos passam a ser vinculados ao local de consumo, e não à origem da produção. A transição busca reduzir a chamada guerra fiscal entre estados.

    Outras receitas

    A inclusão das novas receitas é relevante para as projeções fiscais do governo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a arrecadação com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve somar R$ 176 bilhões em 2027.

    Já a receita com dividendos deve ficar pouco acima de R$ 31 bilhões, abaixo da previsão de R$ 55,5 bilhões para 2026.

    Principais números

    • R$ 636 bilhões: arrecadação estimada com a CBS em 2027;
    • R$ 41,9 bilhões: previsão de receita com o Imposto Seletivo;
    • R$ 677,9 bilhões: total estimado com os dois novos tributos;
    • R$ 176 bilhões: receita prevista com exploração de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo;
    • R$ 31 bilhões: previsão de arrecadação com dividendos.

    Superávit primário

    Moretti também afirmou que o governo trabalha com um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. Ao excluir gastos com precatórios e algumas despesas de saúde, educação e defesa, atualmente fora do arcabouço fiscal, a precisão de superávit sobe para R$ 83,4 bilhões.

    O valor representa uma folga de R$ 10,2 bilhões em relação à meta do arcabouço fiscal, que considera um resultado positivo equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em R$ 73,2 bilhões.

    Segundo o ministro do Planejamento, essa margem aumenta a capacidade de contingenciamento (congelamento temporário de gastos em caso de frustração de receitas) caso seja necessário ajustar as despesas ao longo do ano.

    Durigan afirmou que a folga fiscal pode “dar liberdade” ao governo para administrar a execução do Orçamento de 2027.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • EBC lança Centro de Inovação e Pesquisa em Comunicação Pública

    EBC lança Centro de Inovação e Pesquisa em Comunicação Pública

    A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) passa a contar com um novo espaço dedicado à inovação e à produção de conhecimento, a partir desta segunda-feira (31).

    O Centro de Inovação e Pesquisa em Comunicação Pública (CIPública) vai coordenar e promover ações de ciência, tecnologia e inovação, além de facilitar o desenvolvimento de projetos e parcerias da EBC com outras organizações.

    A proposta é promover iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação e criar uma cultura que estimule novas ideias e projetos em diferentes áreas. O Centro irá estimular projetos em temas de ponta na comunicação pública, como Inteligência Artificial, TV 3.0 e plataformização, entre outros. Outra frente será a produção e socialização de conhecimento sobre o campo público de comunicação.

    “O CIPública representa um passo importante para consolidarmos na EBC uma cultura permanente de inovação, pesquisa e produção de conhecimento. Como Instituição Científica e Tecnológica, temos a oportunidade de aproximar ainda mais a empresa de universidades, pesquisadores e outras organizações, transformando conhecimento em soluções para os desafios da comunicação pública”, explica Thiago Regotto, diretor-geral da EBC.

    “Ao mesmo tempo, queremos valorizar a capacidade e a experiência dos nossos empregados e ampliar a contribuição da EBC para o desenvolvimento do campo público de comunicação no Brasil”, completa.

    Jonas Valente, gerente de Inovação e Tecnologia da empresa, acrescenta que o “objetivo é facilitar projetos de CT&I que envolvam o campo público, pesquisadores e outras instituições para fortalecer a comunicação pública no Brasil”, detalha.

    O CIPública vai ser o principal espaço de articulação das ações para a implementação da Política de Inovação da EBC, aprovada em maio deste ano pela Diretoria Executiva da empresa.

    A Política estabelece frentes de atuação para que a empresa possa contribuir com a reflexão e modernização das atividades desempenhadas por seus veículos e serviços e no âmbito da Rede Nacional de Comunicação Pública e das instituições e grupos de pesquisa interessados no tema.

    Como uma das tarefas do CIPública é prospectar parcerias que possam colaborar com a inovação na EBC, Valente detalha que a equipe do Centro já iniciou diálogos com algumas instituições, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o Ministério da Cultura, a Fiocruz e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    Repositório de pesquisas

    Uma das primeiras iniciativas do CIPública é a criação do Repositório de Pesquisa em Comunicação Pública, que ficará disponível no site do CIPública. A plataforma vai reunir produções acadêmicas e técnicas relacionadas ao tema, dando visibilidade a pesquisadores da EBC e de outras instituições.

    Em um primeiro momento, o CIPública convocou os empregados da EBC a compartilharem trabalhos e pesquisas já produzidos. Depois, pesquisadores de fora serão chamados para cadastrar seus trabalhos.

    A iniciativa também pretende ampliar continuamente a base a partir de pesquisas disponíveis em periódicos, bancos de teses e dissertações e outras fontes acadêmicas.

    “A ideia é exatamente dar visibilidade para os pesquisadores, sejam eles da casa ou de fora, e criar um hub de conhecimento sobre comunicação pública que as pessoas possam usar mais facilmente”, afirma Valente.

    “O Centro chega para fortalecer a capacidade da EBC, do campo público e de instituições de pesquisa de experimentar, produzir conhecimento e desenvolver soluções para os desafios da comunicação pública, aproximando empregados, pesquisadores, universidades e outras organizações”, completa.

    Os trabalhos enviados serão analisados para conferir requisitos básicos (se é produção acadêmica ou técnica, se pode ser divulgada), mantido o respeito à independência de pesquisa dos autores. Depois, os pesquisadores poderão ser convidados a apresentar seus trabalhos no Grupo de Pesquisa em Mídias Públicas do CIPública.

    Pitching interno 

    Outra iniciativa lançada pelo CIPública é um pitching interno de inovação, voltado à melhoria de processos da EBC. Empregados poderão inscrever projetos que proponham novas formas de realizar processos existentes na empresa.

    Serão escolhidas as três propostas que melhor atenderem aos critérios de avaliação, buscando contemplar diferentes áreas da casa.

    O CIPública fornecerá apoio metodológico para qualificar as propostas e discutir a possibilidade de implementação nas áreas. O cronograma completo do pitching vai de 1º de setembro à segunda semana de novembro, com a apresentação dos pilotos às áreas ocorrendo na segunda semana de novembro.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo publica regras para proteger consumidores em grandes eventos

    Governo publica regras para proteger consumidores em grandes eventos

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. 

    O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o chamado cambismo digital. 

    A medida busca coibir a abusividade de preços, taxas e outras condições de venda de ingressos, bem como assegurar o acesso ao benefício da meia-entrada, tanto nas vendas física e digital. Caberá às bilheterias adotar mecanismos para impedir compras massivas, que visam inflacionar o preço das entradas.

    Eventos com grande fluxo de público poderão utilizar mecanismos como filas virtuais, pré-cadastro e limite de ingressos por consumidor. A exceção fica para os eventos esportivos, que já têm lei regulamentadora própria.

    “Preços e taxas adicionais devem ser informados de forma clara e visível em todas as etapas da compra. Também fica vedada a inclusão automática de serviços ou taxas sem que o consumidor tenha sido previamente informado e concordado com a cobrança”, explicou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

    Meia-entrada 

    Além disso, a norma considera abusivas práticas que reduzam ou dificultem o acesso à meia-entrada, inclusive limitação artificial da quantidade de ingressos, obstáculos operacionais, tecnológicos ou cadastrais excessivos e cobrança de taxas que dificultem o acesso ao benefício.

    Ingressos promocionais não poderão ser contabilizados para o cumprimento do percentual legal destinado ao benefício. 

    Acesso à agua

    O segundo decreto cria uma regra para determinar que grandes eventos, com mais de 1 mil pessoas, deverão garantir acesso à água potável para o público, com a obrigatoriedade de existência de pontos de distribuição gratuita. O decreto também permite ao público a entrada nos eventos com água.

    A medida vale para diferentes tipos de eventos, a exemplo de festivais, congressos, conferências, feiras, shows, entre outros, e de sua realização em locais abertos ou fechados. O descumprimento das disposições sujeita os responsáveis às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Bolsa Família não terá reajuste previsto no Orçamento de 2027

    Bolsa Família não terá reajuste previsto no Orçamento de 2027

    Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

    Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.

    Benefício congelado

    O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023.

    A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória.

    Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família. Existem benefícios extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, de R$ 50 por gestante, de R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e de R$ 50 por bebê de até 6 meses.

    Os adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.

    Quem recebe

    Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.

    Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas.

    O número de beneficiários, portanto, permanece próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.

    Pressão no Congresso

    A decisão de manter os valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo prevê redução nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias.

    Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição dos benefícios.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

    Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores públicos

    A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento das despesas com servidores públicos. Os pagamentos não poderão crescer 0,6% acima da inflação.

    A medida consta do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.

    Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, o mecanismo é acionado quando o governo registra déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Como houve resultado negativo em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027.

    O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

    Limite aos salários

    Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não abrange o pagamento com sentenças judiciais, nas quais estão incluídas os precatórios.

    Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.

    Como funciona

    O déficit primário ocorre quando as receitas do governo ficam abaixo das despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas, também sem levar em conta os juros.

    O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve corresponder a até 70% da alta das receitas, respeitado o limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

    No fim de 2024, o Congresso aprovou novas regras para reforçar o controle das contas públicas. Entre elas está a restrição a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além do limite para o crescimento das despesas com pessoal.

    Acordo com categorias

    A restrição ocorre após o governo ter firmado, em 2024, acordos salariais com a maior parte dos servidores do Executivo federal. As negociações contemplaram reajustes para 2025 e 2026 e reestruturações de carreiras.

    Na época, o governo informou que os acordos alcançavam 98,2% dos servidores federais. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que as negociações garantiriam a reposição da inflação durante o mandato, além de ganho real para as categorias.

    Com a nova limitação fiscal, porém, o espaço para novos aumentos acima da inflação em 2027 fica reduzido enquanto o governo permanecer em situação de déficit primário.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Conheça projetos finalistas do prêmio Educador Nota 10

    Conheça projetos finalistas do prêmio Educador Nota 10

    O Prêmio Educador Nota 10, um dos mais importantes do país voltados na área da educação, divulgou os trabalhos desenvolvidos por cada um dos 12 finalistas da 28º edição da premiação. Os vencedores serão anunciados no dia 10 de novembro, durante cerimônia presencial na Pinacoteca de São Paulo. Esta é a primeira vez que o prêmio tem uma categoria voltada para gestores escolares.

    Neste ano, a premiação recebeu mais de 3,9 mil inscrições. O prêmio reconhece práticas educacionais de excelência desenvolvidas por professores, coordenadores e gestores de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

    Entre os finalistas estão profissionais que desenvolvem projetos que tratam do uso de dados para melhorar a aprendizagem; da criação de uma minifloresta com espécies do Cerrado; da promoção de uma feira de ciências realizada com estudantes privados de liberdade; e de tecnologia aplicada à gestão escolar.

    Ao todo, são nove finalistas na categoria Professor/Coordenador, distribuídos nos eixos Direitos Humanos, Inovação e Tecnologia e Sustentabilidade; e três na categoria Gestor Escolar, voltada a iniciativas de Gestão da Aprendizagem.

    Premiação

    Na categoria Professor/Coordenador, são escolhidos os três primeiros colocados em cada eixo temático. Entre os primeiros colocados de cada eixo será escolhido o Educador do Ano.

    Na categoria Gestor Escolar, os três finalistas também serão classificados, e o primeiro colocado será reconhecido como Gestor do Ano.

    Os primeiros colocados receberão um prêmio de R$ 25 mil, além de bolsa de pós-graduação no Instiuto Singularidades e acesso por 24 meses à plataforma PROFS, voltada pra a formação continuada e apoio pedagógico. 

    Já os segundos colocados receberão R$ 20 mil, bolsa de 50% na pós-graduação e acesso à PROFS por 12 meses. Já os terceiros colocados receberão R$ 15 mil, bolsa de 50% na pós-graduação e acesso à plataforma por 12 meses.

    O Prêmio Educador Nota 10 é realizado pelo Instituto Somos e pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. 

    Conheça os finalistas

    Na categoria Gestor Escolar foram selecionados os seguintes profissionais:

    Edileuza Araujo de Souza – Escola Estadual Floresta, em Paranã (TO)

    O projeto Dados que Inspiram Mudança, Resultados que Transformam implantou uma gestão pedagógica baseada em evidências. Entre as principais estratégias adotadas estão o Painel Vivo de Aprendizagem, o Assessoramento Pedagógico por Dados, o boletim de devolutiva para famílias e a ação Adote uma Habilidade, que engajou toda a equipe escolar na recomposição das aprendizagens.

    João Carlos Carneiro – CEMEB José dos Santos Novaes, em Itapevi (SP)

    O projeto Menos Processos, Mais Aprendizagem: Inovação e Tecnologia a Serviço da Educação apresenta um sistema integrado de gestão escolar com uso de tecnologias acessíveis para reduzir burocracias, automatizar processos e devolver tempo à equipe pedagógica. A iniciativa utilizou ferramentas como WhatsApp com chatbot, QR Codes, catracas biométricas, câmeras Wi-Fi, dashboards, sistema de som setorizado, Chromebooks e o sistema de gamificação “Notinhas”.

    Tânia Maria de Farias Pereira – EMTI Francisco de Assis Gomes Rufino, em Tambori (CE)

    O projeto Conectando Vidas: gestão baseada em evidências para proporcionar aprendizagem, protagonismo e transformação social fortaleceu a aprendizagem e o protagonismo estudantil por meio de uma gestão orientada por evidências, integrada a projetos de leitura, matemática, cultura, empreendedorismo, educação ambiental e projeto de vida.

    Entre os professores e coordenadores, os finalistas na categoria “Inovação e Tecnologia” são:

    Michelle Mariano Mendonça, coordenadora pedagógica na EMEF Raul de Leoni, em São Paulo (SP)

    O projeto Rede Formativa: Fortalecendo Elos na Escola Pública criou uma rede de colaboração entre escola, universidades e instituições de pesquisa, aproximando estudantes e professores da produção científica e cultural.

    Josane do Nascimento Ferreira Cunha, professora de Química no Instituto Federal de Mato Grosso – campus Cuiabá Bela Vista

    O projeto MIPIPEQ: Democratização da Ciência Química e Protagonismo Estudantil utiliza uma metodologia própria para transformar o ensino de química em uma experiência investigativa, criativa e conectada a desafios reais da sociedade. Os estudantes desenvolvem produtos, protótipos e soluções voltadas à inclusão, sustentabilidade, saúde e inovação, articulando ciência e impacto social.
     

    Daniela Steinheuzer, professora na Rede Estadual de Ensino em Blumenau (SC)

    O projeto Terrário e o Ciclo da Água na Previsão do Tempo, realizado na Escola Estadual Básica Bruno Hoeltgebaum utilizou terrários e o horto escolar para transformar conceitos científicos abstratos em experiências concretas.

    Na categoria “Sustentabilidade”, os finalistas são:

    Fernanda Ferreira de Oliveira, professora na EM Antonio Boldrin, em Piracicaba (SP)

    O projeto Encantados levou crianças da educação infantil a investigar seres presentes em narrativas indígenas, afro-brasileiras e da cultura popular, utilizando literatura, oralidade, arte e brincadeiras como caminhos para a aprendizagem.

    Renata Araujo de Souza, professora concursada da Educação Básica na EMEB Agostinho dos Santos, em São Bernardo do Campo (SP):

    Em Infâncias em Estado de Pesquisa: As Poéticas do Pensar com a Natureza como Território de Descobertas, bebês e crianças bem pequenas foram estimulados a investigar a natureza por meio de experiências sensoriais, artísticas e científicas.

    Lazelane Ferreira da Silva, professora de geografia no Colégio Estadual Professor Joaquim Carvalho Ferreira, em Goiânia (GO)

    O projeto Miniflorestas como Estratégia para o Conforto Térmico mobilizou estudantes na criação de uma minifloresta formada por espécies nativas do Cerrado em uma escola localizada em uma região urbana com pouca arborização.

    Os finalistas na categoria “Direitos Humanos” são:

    Rodrigo da Vitória Gomes, professor de química e pedagogo da Educação de Jovens e Adultos na EE Foz do Riacho – Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), em Linhares (ES)

    O projeto Além das Grades: A Ciência como Ponte para a Liberdade utilizou uma Feira de Ciências como instrumento de educação, cidadania e ressocialização para estudantes privados de liberdade. Desenvolvido em uma unidade prisional, o projeto criou oportunidades para que os participantes atuassem como pesquisadores, desenvolvendo investigações científicas relacionadas a problemas reais.
     

    Qircia Aparecida Fonseca Santana, professora no Colégio Estadual de Tempo Integral de Iraquara, em Iraquara (BA)

    O projeto Leituras Negras: diálogos com as comunidades tradicionais de Iraquara promoveu o encontro entre literatura afro-brasileira e indígena e os saberes das mulheres quilombolas da região.
     

    Daniela Aparecida Ferreira Arfelli atua na Escola Estadual Assentamento Santa Clara, em Mirante do Paranapanema (SP)

    O projeto Vozes em Territórios de Luta: Práticas de Letramento com Estudantes Acampados e Assentados nasceu da necessidade de ampliar o letramento em um contexto de vulnerabilidade social. Por meio de práticas significativas de leitura e produção textual, os estudantes foram incentivados a registrar suas histórias, vivências e identidades. O resultado foi a produção do livro coletivo Palavras que se Conectam.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas

    Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas

    Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.

    O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em relação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para as emendas no Orçamento de 2026. O montante, porém, ainda pode crescer durante a tramitação da proposta no Legislativo, principalmente com a inclusão de emendas de comissão.

    As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras, investimentos e projetos nos estados e municípios de suas bases políticas. A liberação dos recursos também se tornou um dos principais instrumentos de negociação entre o Executivo e o Congresso.

    Valor pode crescer

    O PLOA apresentado pelo governo contempla apenas as emendas individuais e de bancada, com execução obrigatória. As emendas de comissão, que não são impositivas, não estão incluídas no valor de R$ 44,8 bilhões reservado pelo Executivo.

    Durante a tramitação do Orçamento, os congressistas podem destinar recursos para as emendas de comissão por meio de cortes em outras despesas previstas pelo governo, como gastos de custeio e investimentos em obras públicas.

    Há, contudo, um limite de R$ 12,9 bilhões para as emendas de comissão em 2027. A regra foi estabelecida por uma lei complementar que formalizou um acordo entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas.

    Nos últimos anos, o valor aprovado pelo Congresso tem superado a previsão original do Executivo. As emendas chegaram a R$ 53 bilhões no Orçamento de 2025 e a R$ 61 bilhões em 2026.

    Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deputados e senadores cortaram recursos destinados a áreas como Previdência, Pé-de-Meia e Auxílio Gás para ampliar o espaço das emendas. Lula vetou R$ 400 milhões indicados pelos congressistas e remanejou outros R$ 7 bilhões, reduzindo o montante aos atuais R$ 49,9 bilhões.

    Tipos de emendas

    As emendas parlamentares são divididas em três categorias principais:

    • Individuais: indicadas individualmente pelos 594 deputados e senadores, com execução obrigatória pelo governo.
    • De bancada: definidas conjuntamente pelos parlamentares de um mesmo estado, também com execução obrigatória.
    • De comissão: definidas por integrantes das comissões permanentes do Congresso e sem execução obrigatória.

    A Constituição determina que as emendas individuais tenham uma reserva equivalente a 2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior ao envio do PLOA. Desse percentual, 1,55 ponto percentual corresponde aos deputados e 0,45 ponto percentual aos senadores.

    Para as emendas de bancada, a reserva pode chegar a 1% da RCL realizada no ano anterior. O acordo firmado entre os Poderes estabeleceu ainda que, a partir de 2026, esse valor será atualizado pelas regras do arcabouço fiscal, considerando a inflação e ganho real de até 2,5%.

    As emendas de comissão tiveram um valor inicial de R$ 11,5 bilhões fixado em 2025, com atualização anual pela inflação.

    Impacto nas despesas

    O aumento das emendas reduz o espaço disponível para despesas discricionárias do governo, que são os gastos sobre os quais o Executivo tem maior liberdade para decidir.

    Entre as áreas que podem disputar esse espaço estão bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), investimentos em infraestrutura, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), emissão de passaportes, Farmácia Popular, bolsas para atletas e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.

    Nos últimos anos, o governo também passou a liberar volumes expressivos de emendas em períodos de maior pressão política no Congresso.

    De janeiro a junho de 2026, o Executivo pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, valor 30% superior ao liberado no mesmo período de 2022, até então o recorde anterior.

    O ritmo de liberação foi influenciado por uma decisão inédita do Congresso de estabelecer um calendário para o pagamento das emendas. A regra obrigou o governo a empenhar, ainda no primeiro semestre, 65% dos valores previstos.

    O empenho é a etapa em que o governo reserva oficialmente o recurso para um gasto que será realizado posteriormente.

    Disputa entre Poderes

    A definição e a execução das emendas também estão no centro de uma disputa entre Congresso, governo e STF. O tema é alvo de uma ação sob relatoria do ministro Flávio Dino, que chegou a suspender pagamentos de emendas em 2024.

    Na semana passada, Dino determinou a nulidade de emendas cuja indicação tenha sofrido interferência de presidentes de partidos ou de pessoas sem mandato parlamentar.

    A decisão ocorreu em meio a suspeitas de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) teriam atuado para direcionar pagamentos. Os dois tiveram bens bloqueados em julho por determinação do ministro em outra decisão.

    A crise em torno do mecanismo remonta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, o STF considerou inconstitucionais as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por permitirem a destinação de recursos sem a identificação pública dos parlamentares responsáveis pelas indicações.

    Emendas Pix

    Após o fim das emendas de relator, ganharam espaço as chamadas “emendas Pix”, que fazem parte das emendas individuais.

    O modelo foi mantido, mas passou a estar submetido a exigências de transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Também permanece o caráter impositivo, ou seja, o governo tem obrigação de executar os recursos dentro das regras estabelecidas.

    As indicações precisam identificar previamente a finalidade dos recursos, com prioridade para obras inacabadas, além de prever prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

    Com a proposta de R$ 44,8 bilhões apresentada pelo Executivo, o debate sobre o tamanho das emendas volta agora ao Congresso. O valor final do Orçamento de 2027 dependerá da negociação entre deputados, senadores e governo durante a análise e votação do projeto.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original