Tag: TRE-RJ

  • TSE decide que votos para Garotinho serão anulados

    TSE decide que votos para Garotinho serão anulados

    O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos que forem dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados.

    Pela decisão, os votos não poderão ser considerados válidos e vão constar como anulados sub-judice.

    O nome de Garotinho vai aparecer na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que indeferiu o registro de candidatura do político foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento.

    No entendimento do ministro, Garotinho não pode concorrer como candidato que está com situação sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento da candidatura.

    Para Floriano, a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade das eleições.

    “Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”, afirmou.

    Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018.

    A questão foi decidida no TSE após o ministro Floriano de Azevedo Marques revogar sua própria decisão que havia garantido a Garotinho o direito de continuar no pleito.

    Para o ministro, o candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa.

    “Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, completou.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ suspende porte de arma e autoriza inquérito contra deputado

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu o porte de arma do deputado estadual e candidato à reeleição Alexandre Knoploch (PL) até 5 de outubro, após o primeiro turno das eleições. A decisão foi tomada após uma discussão envolvendo o parlamentar e integrantes da campanha à reeleição do deputado estadual Flávio Serafini (Psol).

    Alexandre Knoploch também deverá entregar à Polícia Federal, no prazo de 24 horas após ser notificado, todas as armas de fogo registradas no nome dele.

    Além disso, o TRE-RJ autorizou a abertura de inquérito policial, que deverá ser supervisionado pelo tribunal, com prazo inicial de 30 dias para a conclusão. O deputado também está proibido de acessar ou frequentar o comitê de campanha do deputado estadual Flávio Serafini (Psol) até o dia 5 de outubro. 

    Knoploch também está proibido de manter contato, por qualquer meio, diretamente ou por intermédio de outra pessoa, inclusive pelas redes sociais, com Serafini e Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, candidata a segunda suplente de senadora pelo Psol. A restrição também vale para integrantes das campanhas dos candidatos.

    A decisão não impede, no entanto, que Knoploch frequente as dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para garantir o exercício do mandato parlamentar.

    Entenda

    Na segunda-feira (28), Knoploch fazia propaganda eleitoral na Praça Saens Peña, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, quando se envolveu em uma discussão com integrantes da campanha de Serafini.

    Segundo a notícia-crime e a petição apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, houve uma discussão, com provocações de ambos os lados.

    Ainda segundo os documentos apresentados à Justiça Eleitoral, Knoploch retirou do bolso um recipiente de spray de pimenta e o disparou contra pessoas que estavam na calçada, entre elas idosos. Em seguida, teria ameaçado os presentes e exibido uma arma de fogo que carregava sob a camiseta. A polícia foi acionada.

    Procurado pela reportagem, Knoploch afirmou que já havia se manifestado sobre o episódio nas redes sociais. Em um vídeo publicado na internet, o deputado disse que entregou as armas à Polícia Federal e que cumprirá a determinação de manter distância do comitê do Psol.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ fará auditoria para definir urnas que serão fiscalizadas

    TRE-RJ fará auditoria para definir urnas que serão fiscalizadas

     O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza, na véspera do primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro, às 8h, audiência pública que definirá as 43 seções cujas urnas eletrônicas passarão por um dos tipos de auditoria previstos no primeiro turno.  

    As seções poderão ser sorteadas ou indicadas por partidos políticos e outras entidades fiscalizadoras. A cerimônia é pública e será realizada no TRE, no centro do Rio.

    Dos equipamentos selecionados, 31 passarão pelo Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que será feito no domingo (4), durante o horário de votação, na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). Duas urnas serão escolhidas para serem instaladas na Fundação Getulio Vargas (FGV) e passarão pelo Teste de Integridade com Biometria. 

    Além dessas, serão selecionadas, entre todas as seções eleitorais do estado, mais dez urnas que passarão pelo Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, realizado nas próprias seções sorteadas ou escolhidas antes do início da votação.

    A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal do TRE-RJ no YouTube.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador

    TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu nesta sexta-feira (11), por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão no Palácio da Democracia, a sede do TRE-RJ.

    Segundo o tribunal, Garotinho não atende às condições de elegibilidade. A decisão considera uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa de 2018, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

    A condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho, o que impede a possibilidade de votar e ser votado.

    À época, o Tribunal de Justiça do Rio o acusou de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006. Neste período, a mulher dele, Rosinha Matheus, governava o estado.

    A decisão do TRE-RJ também aponta a incidência da Lei da Ficha Limpa, que estabelece hipóteses de inelegibilidade por oito anos para pessoas condenadas por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte, simultaneamente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

    Defesa

    Em nota divulgada após o julgamento, Garotinho afirmou que a decisão não representa uma interrupção de sua campanha eleitoral e que continua como candidato.

    “Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção”, disse, em nota.

    A decisão do TRE-RJ ainda pode ser contestada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    A Justiça Eleitoral esclarece que os tribunais regionais são responsáveis pelo julgamento dos registros de candidaturas a governador, enquanto cabe ao TSE analisar recursos contra essas decisões.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ cassa registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa

    TRE-RJ cassa registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (1º), cassar o registro da candidatura do deputado estadual Roosevelt Barreto Barcelos, conhecido como Val Ceasa (PRD), à reeleição O julgamento ocorreu em ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

    A Corte entendeu que os elementos reunidos no processo eram suficientes para impedir o registro da candidatura, diante de indícios de vínculo do parlamentar com integrantes de organização criminosa, ligada ao Terceiro Comando Puro (TCP). A análise foi restrita aos requisitos para participação no processo eleitoral e não representa condenação criminal.

    O colegiado também determinou o envio de informações à PRE para apuração de eventual responsabilidade do Partido Renovação Democrática (PRD) na escolha do candidato, considerando que o pedido de registro foi apresentado após a retirada do sigilo das investigações. A medida não implica responsabilização automática da legenda, que dependerá de investigação própria.

    Durante o julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, destacou a atuação preventiva da Justiça Eleitoral para impedir que organizações criminosas exerçam influência sobre o processo eleitoral e ressaltou a responsabilidade dos partidos na escolha dos candidatos apresentados à sociedade. À decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    “Recebi a notícia com indignação porque sou uma pessoa íntegra e nunca me envolvi em coisas erradas e vou provar na Justiça”, disse o parlamentar. A defesa informou que vai recorrer da decisão.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral

    TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) proibiu nesta quinta-feira (27) o candidato do Republicanos ao governo do estado, Anthony Garotinho, de usar repasses do fundo eleitoral, de ir a debates e de ter propaganda no horário eleitoral gratuito.

    O colegiado atendeu ação movida pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. A coligação argumentou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos após condenação por improbidade administrativa. 

    Garotinho foi condenado por participar de esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo de secretário na administração de sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho. 

    Garotinho pode recorrer da decisão de hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do político informou, por meio de nota, que vai recorrer da medida.

    O colegiado do TRE também determinou que Garotinho devolva recursos eventualmente disponibilizados e ainda não usados. O tribunal fixou multa de 10% sobre os valores eventualmente repassados pelo partido após a ciência da decisão e multa de 10% dos valores utilizados pelo candidato após essa decisão. 

    O mérito do pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ainda será julgado pela Corte Eleitoral fluminense, em data a ser marcada.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ pede que eleitores confiram se locais de votação se mantêm

    TRE-RJ pede que eleitores confiram se locais de votação se mantêm

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) alerta que os eleitores fluminenses devem conferir o local de votação antes do primeiro turno das eleições, marcado para dia 4 de outubro.

    Chega a 268 o número de locais de votação que foram alterados para as eleições de 2026, e a medida impacta cerca de 610 mil eleitores do estado.

    Em 4 de agosto, o TRE-RJ havia anunciado a troca de 66 locais de votação por motivos de segurança, para evitar a influência do crime organizado e das milícias no processo eleitoral.

    As últimas alterações, anunciadas na semana passada, são por razões diversas, como questões de acessibilidade, mudança ou fechamento de estabelecimento e razões estruturais.

    Como consultar o local de votação

    A busca pode ser feita pelo site oficial do TRE-RJ, com o número do CPF ou do Título de Eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.

    Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo e-Título, ou pelo Disque TRE-RJ, no telefone (21) 3436-9000.

    O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. No mesmo número, pelo WhatsApp do TRE-RJ, é possível obter a informação no serviço de autoatendimento, que funciona 24 horas.

    O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, reforça a importância da consulta e destaca que, além de confirmar o local de votação, o eleitor deve saber o número exato de sua seção eleitoral.

    “Consultar o local de votação é essencial para que o eleitor possa se planejar para exercer da melhor maneira o direito ao voto. Essa verificação pode ser feita de modo muito simples e rápido”, disse. 

    “E o eleitor deve anotar também o número de sua seção eleitoral, para garantir uma experiência mais tranquila, porque não precisará percorrer o interior do local de votação. Não terá que andar de sala em sala à procura de sua urna: será logo encaminhado para o destino correto”, explica o magistrado.

    Eleições 2026

    O eleitor terá seis votos a fazer no primeiro turno: deputado(a) federal, deputado(a) estadual, primeira vaga de senador(a), segunda vaga de senador(a), governador e presidente.

    Com tantos cargos em disputa, a recomendação do presidente do TRE-RJ é que todos saiam de casa com os números anotados em papel.

    Embora seja permitido o uso do celular para a identificação do eleitor biometrizado, por meio do e-Título, não é possível entrar com o aparelho na cabine de votação e ele deve ser deixado com o mesário durante a votação.

    “Portanto, nossa recomendação é que cada um leve uma cola, um lembrete com os números de seus candidatos anotados. Assim, ninguém terá dificuldade para votar e evitaremos a formação de filas nos locais de votação”, explica o desembargador Claudio Mello.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ altera 66 locais de votação por questões de segurança

    TRE-RJ altera 66 locais de votação por questões de segurança

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) alterou 66 locais de votação por motivos de segurança para evitar a influência do crime organizado e das milícias nas eleições majoritárias, no dia 4 de outubro.

    A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, após uma análise produzida pelo Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral. O comitê é formado pelo Sistema de Justiça Eleitoral e pelos setores de inteligência das forças de segurança, com o objetivo de impedir que a votação seja realizada em locais dominados pelo crime organizado e classificados como de alto risco. A medida alcança cerca de 188 mil eleitores de 20 das 92 cidades fluminenses.

    “A mudança desses locais de votação é um compromisso com a higidez do processo eleitoral. Com essas trocas, buscamos garantir que o eleitorado possa ir às urnas tranquilo e escolher os candidatos que desejar, livre de pressões de qualquer tipo. Esse é um momento de exercer livremente o direito ao voto. O TRE-RJ atua para que essas escolhas possam ser confirmadas da maneira mais serena possível”, explicou o desembargador.

    O número de locais de votação que sofreram mudança supera os 53 alterados nas eleições de 2024 e ainda pode aumentar. Isso porque a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro mapeia outras regiões em busca de novos locais de votação. Para a substituição, os novos destinos precisam estar fora de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, devem ficar afastados de territórios dominados por facções rivais e precisam ficar o mais próximo possível de cada local de votação substituído.

    A medida atinge eleitores das cidades do Rio de Janeiro, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Pinheiral, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. São dez municípios a mais em relação às eleições de 2024.

    Outra atribuição do grupo de trabalho é criar um ambiente de integração que permita às forças de segurança abastecer a Procuradoria Regional Eleitoral com informações de inteligência sobre os candidatos que terão seus pedidos de registro de candidatura apresentados ao TRE-RJ. O material poderá embasar eventuais ações de impugnação de registro de candidatura pelo Ministério Público Federal (MPF), evitando tentativas de infiltração de organizações criminosas na política.

    Agora em agosto foi instalado o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) para  prevenir e reprimir condutas criminosas e ilícitos que representam risco ao processo eleitoral. No final de julho, o Colegiado do TRE-RJ aprovou por unanimidade o pedido de presença da Força Federal nas eleições de outubro, embasado no dispositivo constitucional da garantia da votação e apuração. O pedido aguarda análise pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tratativas junto ao Ministério da Defesa.

    Consulta

    Em função do volume de alterações, o TRE-RJ recomenda que todos os eleitores façam uma consulta para saber se houve alguma mudança em seu local de votação. A pesquisa pode ser feita pelo site da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, com o número do CPF ou do Título de Eleitor. Também é possível verificar pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, pelo telefone: (21) 3436-9000. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • TRE-RJ abre urna para o público e defende segurança do voto eletrônico

    TRE-RJ abre urna para o público e defende segurança do voto eletrônico

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) organizou nesta segunda-feira (3) uma apresentação da urna eletrônica para a imprensa e entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. O equipamento foi desmontado diante do público, para explicar em detalhes o funcionamento dos circuitos eletrônicos e dos mecanismos de segurança.

    A iniciativa faz parte da programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação e tem como objetivo principal fortalecer a confiança da sociedade nas eleições brasileiras e no sistema de votação.

    Desde as últimas eleições, ataques contra o sistema eletrônico tornaram-se frequentes, com destaque para campanhas de desinformação nas redes sociais.

    O presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, disse que a legitimidade das urnas eletrônicas é inquestionável.

    “Isso não é conveniência tecnológica, isso é a soberania popular. A urna eletrônica é segura. Não existe, nesse país, um sistema mais aberto, mais inspecionado e mais testado do que ela. O código-fonte é examinado por partidos, pela Ordem dos Advogados [do Brasil], pelo Ministério Público, pelas universidades, pelas Forças Armadas”, disse Tavares.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Funcionamento da urna

    A apresentação dos componentes internos do equipamento foi feita pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TRE, Michel Kovacs. Ele destacou que existem barreiras físicas e digitais que impedem fraudes.

    O secretário reforçou que há lacres feitos pela Casa da Moeda que deixam rastros se forem violados. Assinaturas digitais, biometria e auditorias constantes criam camadas de segurança adicionais.

    No dia da votação, os dados da seção e dos votos são gravados tanto na memória interna da urna quanto nas mídias externas (memórias do resultado e de carga).

     


    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O Tribunal Regional Eleitoral apresenta a estrutura e demonstra testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    O Tribunal Regional Eleitoral apresenta lado de dentro da urna e demonstra testes para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Caso haja falha técnica em uma urna, utiliza-se uma mídia preparada especificamente para a contingência. Ela transfere os dados com segurança para uma urna de reserva e permite que a votação continue exatamente do ponto onde parou, sem perda de votos nem comprometimento da integridade da seção.

    Kovacs disse que, por ser um sistema isolado, sem conexão com a internet, e com atualização simultânea em todo o país, um criminoso não teria tempo nem meios de ultrapassar todas as barreiras impostas sem ser detectado.

    Sobre a fabricação dos aparelhos (hardware) e dos programas de votação (software), foi apresentado que a Justiça Eleitoral é responsável por desenhar toda a especificação técnica e de segurança. A empresa privada contratada apenas produz o equipamento seguindo estritamente o projeto exigido.

    Durante a produção, nem mesmo o fabricante tem controle total do equipamento. São utilizados componentes de segurança que exigem procedimentos rigorosos para ativação das urnas após a saída da fábrica.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a placa mãe, estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Segurança do voto

    O secretário do TRE foi questionado sobre a possibilidade de retorno do voto em papel. Disse que a máquina eletrônica foi introduzida no Brasil em 1996 para erradicar as fraudes sistemáticas da época do voto impresso e citou casos de adulterações na apuração, como sumiço de votos e rasuras em cédulas.

    Também afirmou que a apuração em papel é extremamente custosa, demorada e suscetível a erros humanos ou adulterações intencionais nas planilhas.

    “Tirar a máquina eletrônica seria um retrocesso para o país”, disse Kovac.

     


    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 03/08/2026 – O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral Michel Kovacs apresenta a estrutura interna, mecanismos de segurança e testes da urna eletrônica para as Eleições de 2026. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original