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Tag: políticas públicas

  • Frente de prefeitos apresenta carta com propostas aos presidenciáveis

    Frente de prefeitos apresenta carta com propostas aos presidenciáveis

    A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”, em carta pública.

    No documento, publicado esta quarta-feira (30), a entidade avalia que os próximos quatro anos figuram como oportunidade de construir, e reúne o que chama de “necessidades e propostas” de governantes locais em temas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

    “O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio”, esclarece a frente em nota.

    O documento foi organizado em temas que elencam demandas consideradas urgentes pelos municípios, incluindo:

    •  revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) mostra que “o dinheiro está indo na contramão da população”. A entidade cita que, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas;
    •  reforma tributária e financiamento das cidades: a FNP defende o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e a adoção de sistemas de aperfeiçoamento que assegurem a participação efetiva dos governantes locais nas decisões;
    •  recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): dados apresentados na carta mostram que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”;
    •  financiamento permanente do transporte público: a FNP defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação permanente da União no financiamento do sistema;
    •  federalismo climático: a entidade também defende a revisão dos critérios de financiamento, fortalecimento das estruturas de prevenção e respostas a desastres e consolidação da agenda climática como política de Estado;
    •  segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: o documento cobra a participação de municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição de critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.

    A carta destaca ainda que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como imprescindível para a promoção do diálogo entre os diferentes níveis de governo.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Pesquisa mostra preocupação com clima, mas tema fica em segundo plano

    Pesquisa mostra preocupação com clima, mas tema fica em segundo plano

    Um levantamento feito com 1.800 brasileiros mostra que a 91% dos entrevistados considera importantes as mudanças climáticas e a adoção de medidas de preservação ambiental e defende que os candidatos às eleições de 2026 apresentem propostas para enfrentar o problema. Apesar disso, questões como segurança pública, custo de vida, saúde e educação aparecem à frente entre as principais preocupações da população.

    Entre os problemas apresentados aos entrevistados, segurança pública e criminalidade aparecem em primeiro lugar, citadas por 49%. Em seguida estão o aumento do custo de vida ou a inflação (41%), a violência contra as mulheres e os feminicídios (36%) e a qualidade da saúde pública (34%). As mudanças climáticas e a crise ambiental aparecem em nono lugar, com 19%.

    Segundo a pesquisa “Clima e meio ambiente na percepção dos brasileiros”, realizada pela Ipsos a pedido do Observatório do Clima, a maioria dos entrevistados consideram importante que os candidatos às próximas eleições apresentem propostas para enfrentar as mudanças climáticas. Para 62%, o tema é “muito importante”.

    Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (17) e mostram que 87% dos entrevistados concordam que as mudanças climáticas estão provocando secas, chuvas intensas e ondas de calor. Além disso, 85% consideram que o fenômeno afeta o cotidiano dos brasileiros; 79% defendem que o tema seja priorizado mesmo que isso implique custos econômicos; e 76% entendem que ainda é possível evitar os impactos mais graves caso medidas sejam adotadas imediatamente.

    Além das mudanças climáticas, apontadas por 35% como o principal problema ambiental, 21% citaram a gestão de resíduos e lixo. Qualidade do ar e poluição foram mencionadas por 15%, e escassez de água e secas, por 14%.

    “A maioria dos presidenciáveis tem planos fracos ou inexistentes para o tema. Um dos candidatos, inclusive, é um negacionista convicto. A pesquisa mostra que os brasileiros querem compromissos dos candidatos na agenda climática, mas infelizmente não é o que está acontecendo.”, avalia Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.  

    Em relação ao clima e meio ambiente na agenda governamental, 90% dos brasileiros consideram muito importante que o governo e as políticas públicas se dediquem à proteção ambiental, enquanto apenas 3% a consideram pouco ou nada importante.

    A pesquisa também perguntou sobre as causas das mudanças climáticas. Para 58% dos entrevistados, o fenômeno é causado principalmente pela atividade humana; 36% atribuem o problema a uma combinação entre atividade humana e fenômenos naturais; e 5% consideram que as mudanças climáticas são explicadas principalmente por causas naturais. 

    Em relação à responsabilidade pelo enfrentamento das mudanças climáticas, 67% consideram que empresas e indústrias têm mais responsabilidade do que os cidadãos.

    O levantamento abordou ainda o conhecimento sobre o papel do gás metano no aquecimento global. Embora ele seja muito mais potente que o CO2 o conhecimento sobre sua atuação e principais fontes é restrito. A maioria (64%) atribuiu como sua principal fonte os aterros sanitários, lixões e à queima de combustíveis fósseis. No Brasil, o gás metano é emitido principalmente na pecuária.

    “O esforço a ser feito é para que essa preocupação se reflita em votos que assegurem a eleição de candidatos que realmente incorporem esse tema em sua atuação. Em plena crise climática, não dá para aceitar negacionistas, declarados ou disfarçados, nem no Executivo, nem no Legislativo”, afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

    Entre as políticas ambientais abordadas com os entrevistados, uma das mais importantes é a das normas ambientais: 43% dos pesquisados rejeitam a flexibilização das normas ambientais e consideram que os investimentos devem se adaptar à regulamentação vigente. A percepção, portanto, é de que 4 em 5 pessoas defendem uma posição de proteção ou cautela ambiental.

    Além de indicar os temas prioritários, os participantes opinaram sobre como os diferentes atores agem em relação ao tema. O papel das pessoas em geral nas políticas ambientais foi avaliado como negativo por 78% dos pesquisados e apenas 6% lhes atribuíram avaliações positivas; em relação as empresas privadas houve 75% de avaliações negativas e 6% de positivas; e o governo brasileiro obtém 71% de avaliações negativas e 9% de positivas. Segundo o relatório do estudo, isso indica que o problema ambiental é percebido como um déficit sistêmico, não atribuído exclusivamente a uma única instituição. A pesquisa indicou, também, que a principal responsabilidade para liderar uma mudança em relação às políticas ambientais recai sobre o governo federal

    A pesquisa ouviu 1.800 pessoas de todo o país, com 18 anos ou mais, entre os dias 17 e 20 de agosto. O questionário, aplicado online, foi composto por 32 perguntas sobre clima e meio ambiente e a presença de tais temas na agenda pública e governamental, além de cuidados, atitudes e comportamentos relacionados a esses temas. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original