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Tag: Polícia Federal

  • PF faz operação contra desvios de dinheiro de emendas parlamentares

    PF faz operação contra desvios de dinheiro de emendas parlamentares

    A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Make Up, para apurar desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares repassadas a empresa privada.

    São 49 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

    Segundo a PF, as investigações feitas até o momento apontam a existência de organização criminosa que usou recursos públicos de maneira irregular e sem prestação de contas. As irregularidades ocorreram até o mês de julho deste ano.

    De acordo com as autoridades, os desvios são da ordem de centenas de milhões de reais.

    A Polícia Federal investiga a existência de crimes como peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Para AGU, decisão de Fachin restaura ordem pública e administrativa

    Para AGU, decisão de Fachin restaura ordem pública e administrativa

    A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, de suspender a decisão monocrática de André Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi considerada acertada pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

    Após o afastamento de Andrei Rodrigues, a AGU entrou com pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça. 

    Para a AGU, a decisão de Fachin restaura a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal

    “Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”, diz a nota. 

    A AGU diz também que a decisão do ministro Edson Fachin contribui para restaurar a institucionalidade do STF e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

    “A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, diz a AGU. 

    Nesta quarta-feira (9), Edson Fachin suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Fachin também suspendeu a decisão de Flávio Dino que reintegrou os dois dirigentes da PF aos cargos.

    Independência da PF

    Também nesta quarta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota reforçando a confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal. Segundo o MJ, a PF continuará cumprindo suas missões institucionais com dedicação e compromisso. 

    “Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”. 

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçou que nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso pela Polícia Federal. 

    “Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”, diz a nota do MJ.

    Em vídeo nas redes sociais, o ministro Wellington Lima reforçou a continuidade das atividades da PF. 

    “Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão”, disse o ministro. 

    Matéria ampliada às 18h33

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

    Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).

    Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos nesta quarta (9). Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

    Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.

    Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros.

    “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.

    “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.

    Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

    Guerra de decisões

    A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.

    As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. Moraes nega as acusações. 

    Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues.

    A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.

    Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Crianças desaparecidas no Maranhão podem entrar em alerta da Interpol

    Crianças desaparecidas no Maranhão podem entrar em alerta da Interpol

    A mãe das crianças desaparecidas há mais de oito meses em Bacabal, no Maranhão, pediu à Polícia Federal (PF) para incluir Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos, na Difusão Amarela da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

    Por meio de nota, a PF informou que o pedido foi apresentado nesta quarta-feira (9) pela mãe das crianças, Clarice Cardoso, e que será analisada pela instituição “que adotará os procedimentos necessários para eventual encaminhamento à Interpol”.

    A Difusão Amarela é um mecanismo da Interpol – a polícia internacional que representa 196 países – destinado a auxiliar na localização de pessoas desaparecidas. 

    A Polícia Federal esclareceu que cabe à própria organização internacional decidir a inclusão de nomes em seus alertas.

    “Após o encaminhamento pela autoridade policial competente, cabe à própria Interpol analisar as informações e decidir sobre a publicação e o compartilhamento do alerta com os países membros da organização”, explicou a PF.

    Flórida 

    A mãe das crianças desaparecidas, Clarice Cardoso, informou à Agência Brasil que foi contactada pela Interpol para identificar se seus filhos estão no grupo de 163 crianças resgatadas em uma operação contra o tráfico de pessoas na Flórida, nos Estados Unidos, no final de agosto.  

    Nas redes sociais, a advogada da família, Nathaly Moraes, informou que foi coletado sangue na Superintendência da PF em São Luís, também nesta quarta-feira, para verificar se as informações sanguíneas batem com as crianças encontradas na Flórida.

    Até então, a identidade das crianças de Bacabal ainda não foi confirmada pelas autoridades dos EUA ou da Interpol. A Polícia Federal também não confirmou se as crianças maranhenses estariam entre os resgatados nos EUA.

    Os dois foram vistos pela última vez em 4 de janeiro, no Quilombo São Sebastião dos Pretos, quando foram brincar em uma área de mata. Não há suspeitos de envolvidos no desaparecimento dos irmãos divulgados até o momento. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF mira grupo suspeito de desviar encomendas postais

    PF mira grupo suspeito de desviar encomendas postais

    A Polícia Federal (PF) cumpre três mandados de prisão preventiva nesta quarta-feira (9), contra suspeitos de furtar encomendas enviadas pelos correios, por meio do uso de documentos falsificados. Também estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão.

    Os policiais cumprem os mandados na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro e no município de São Vicente, em São Paulo.

    As investigações começaram em 2024, depois que uma mulher foi presa em flagrante enquanto retirava uma encomenda postal usando documentos falsos da verdadeira destinatária.

    Segundo a PF, o esquema é parte de uma estrutura criminosa que monitora objetos de alto valor econômico, confecciona os documentos falsos e faz retiradas fraudulentas em diversas unidades dos Correios, nos estados do Rio e de São Paulo.

    Pelo menos 24 ações criminosas foram monitoradas pela PF, entre elas retiradas tentadas e consumadas, desses objetos postais.

    Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e organização criminosa, sem prejuízo da apuração de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das diligências.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da PF

    Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da PF

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

    O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (8) por decisão do também ministro André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

    Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal. 

    “O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro. 

    O ministro mandou reintegrar também o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Ele citou o prejuízo de investigações em curso, sob sua relatoria, caso a produção de relatórios de inteligência seja interrompido. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF faz ação contra apologia ao nazismo no interior do Rio de Janeiro

    PF faz ação contra apologia ao nazismo no interior do Rio de Janeiro

    Policiais federais fizeram, nesta quarta-feira (9), uma ação contra suspeitos da prática do crime de apologia ao nazismo, em Valença, no sul do estado do Rio de Janeiro.

    Foram expedidos dois mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal.

    Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação começou a partir da análise de um perfil na rede social X (antigo Twitter), que publicava reiteradamente conteúdos de caráter nazista.

    Durante as buscas, foram apreendidos um computador e um celular que serão submetidos à perícia técnica criminal.

    A PF ressalta que a divulgação de conteúdo de apologia ao nazismo é conduta prevista na Lei nº 7.716/1989 (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de cor e raça).

    As penas variam de dois a cinco anos de prisão se a internet for usada para este tipo de conteúdo.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Delegados criticam afastamento de chefe da PF por decisão monocrática

    Delegados criticam afastamento de chefe da PF por decisão monocrática

    A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegados da corporação, emitiu nota nesta terça-feira (8) sobre a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

    Para a organização, o afastamento da autoridade máxima da PF, uma instituição permanente prevista na Constituição Federal, somente poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por atuação monocrática de um dos seus membros, mesmo que sujeita a referendo de um colegiado interno do tribunal.

    “Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar”, diz a nota.

    A ADPF também classificou o momento como de “crise institucional grave” e observou que, em poucos dias, a Polícia Federal e seu comando passaram a ser objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna.

    “Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei”, aponta a associação.

    Segundo a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, já que não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores afastados, o que fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que a lei só reserva após a abertura de procedimentos investigativos.

    Escolha de diretor-geral

    Ainda na nota, a ADPF afirma que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão e sugere mudanças na corporação, incluindo o estabelecimento de mandato fixo para o diretor-geral.

    “A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento”, diz a entidade de delegados.

    A proposta da associação é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. “O modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária, cria ambiente institucional adequado para que todos os delegados conduzam suas investigações e substitui a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade”, prossegue a nota.

    A ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendes cita desequilíbrio eleitoral em afastamento de diretores da PF

    Mendes cita desequilíbrio eleitoral em afastamento de diretores da PF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma.

    O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

    A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

    Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

    Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

    No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição. O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

    Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

    Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

    Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo para analisar a liminar. 

    “O feito foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade. Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal”, apontou.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral PF.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF

    AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF

    A Advocacia-Geral da União (STF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8).

    A AGU pediu ainda o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao cargo, que também foi afastado por André Mendonça. O ministro havia atendido um pedido do partido Novo.

    No pedido feito a Fachin, a AGU destaca que a decisão de Mendonça é uma violação à prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, o órgão destaca que a saída abrupta do diretor-geral da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

    A AGU argumentou que a decisão de Mendonça ocorreu após o próprio Fachin puxar para si a decisão sobre o “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”.

    No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele. O relatório diz que Mendonça teria praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Logo em seguida, Fachin determinou que tudo que fizesse menção a Mendonça no inquérito relatado por Moraes fosse remetido a ele. Além disso, o presidente da Corte deu um prazo de cinco dias para manifestação de Mendonça.

    “Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, disse a AGU, em nota.

    Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios de investigação da Operação Compliance Zero, sobre as fraudes no Banco Master. O documento trazia mensagens que teriam sido enviadas a Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper agentes públicos. 

    As menções a Moraes haviam sido reunidas em um relatório a pedido de Mendonça.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original