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  • AGU aciona PF para apurar suposto repasse de Trump a ações contra STF

    AGU aciona PF para apurar suposto repasse de Trump a ações contra STF

    A Advocacia-Geral da União (AGU) informou há pouco que acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o suposto financiamento do governo de Donald Trump para interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).

    A medida foi anunciada após o jornal inglês The Guardian noticiar que o governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para projetos que promovam uma campanha contra o Supremo.

    A AGU considerou a informação grave diante do processo eleitoral brasileiro, que está em curso.

    O órgão também declarou que o episódio ocorre após recentes atos de pressão externa dos Estados Unidos contra as instituições brasileiras.

    “Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, disse a AGU.

    A AGU também ressaltou que a legislação brasileira consagra a liberdade de expressão e o legitimo direito à crítica, mas também proíbe interferências estrangeiras no país.

    “A mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, completou.

    Entenda

    O jornal britânico The Guardian publicou reportagem, nessa quarta-feira (30), com a informação de que o governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para promover campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

    De acordo com o veículo de comunicação, a ação era intitulada Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil e “financiaria grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto chama de excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil” 

    Os recursos teriam sido alocados pelo Congresso para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Não há informação se o dinheiro foi transferido ou apenas empenhado para os projetos no exterior definidos pela Casa Branca.

    A publicação inglesa lembrou ainda que o governo de Donald Trump impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano passado, “após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente”.

    Durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, o STF virou alvo do governo Trump. 

    Washington também tem criticado as restrições impostas pelo Supremo a plataforma digitais dos EUA com objetivo de inibir crimes praticados no ambiente digital. O governo Trump tem pressionado países a não adotarem qualquer regra em relação as bigtechs. 

    A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do STF para comentar a reportagem da revista estrangeira, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

    O The Guardian afirma que teve acesso a fontes e documentos do Departamento de Estado dos EUA, controlado pelo secretário Marco Rúbio, que detalham o destino de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos com objetivo de promover a agenda do governo Trump em diversos países. 

    “Houve pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas, refletindo interesses que incluem os alertas de James David Vance (JD Vance) [vice-presidente dos EUA] sobre o colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa e a campanha de Stephen Miller [assessor da Casa Branca] contra a imigração e em apoio a minorias brancas em países como a África do Sul”, escreveram os jornalistas Andrew Roth e Joseph Gedeon. 

    Para o Reino Unido, estava previsto um financiamento de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para apoiar um grupo que faz campanha contra leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio, incluindo a Lei de Segurança Online da Grã-Bretanha (Ofcom), aprovada em 2023.

    “Destinada a proteger crianças de conteúdos nocivos e fiscalizada pela Ofcom, a lei inclui regras de verificação de idade — em vigor desde o ano passado — que têm sido alvo de críticas constantes da administração Trump, a qual as classifica como censura”, diz a revista.

    O maior beneficiário das doações do governo Trump seria a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que teria como um dos líderes o ex-assessor de política interna da Casa Branca na gestão Trump, Andrew Bremberg. Essa fundação receberia US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões).

    Em resposta ao próprio The Guardian, o Departamento de Estado dos EUA disse que os projetos na Europa buscariam apoiar “nossos aliados na defesa desses direitos e princípios, bem como de sua autoconfiança civilizacional e soberania, contra aqueles que buscam miná-los”.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Conselho do MPF tem 3 votos para manter Gonet à frente do caso Master

    Conselho do MPF tem 3 votos para manter Gonet à frente do caso Master

    O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) tem três votos para rejeitar um pedido pelo afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações sobre o caso Master. 

    Prevalece até o momento o voto do relator, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, que votou nesta sexta-feira (25) pelo arquivamento integral da notícia-crime no qual o Partido Novo fez o pedido. A legenda levantou suspeitas de que Gonet possa ter prevaricado na condução do caso. 

    Votaram com o relator, no sentido de manter Gonet no caso Master, os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari. A subprocuradora, contudo, divergiu em relação ao arquivamento, afirmando haver pontos que merecem ser melhor esclarecidos. 

    A análise da notícia-crime começou a ser feita por volta das 10h desta sexta-feira (25). Após a manifestação dos três primeiros conselheiros a votar, a sessão foi interrompida para almoço, devendo ser retomada após um intervalo de uma hora. 

    O Conselho Superior é o órgão de cúpula do MPF, composto por nove subprocuradores-gerais da República, responsáveis, entre outras atribuições, por autorizar investigações que tenham o PGR como alvo. 

    A representação do Novo foi apresentada com base em diferentes menções ao PGR em anotações e mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

    Para a legenda, as menções a Gonet colocam em dúvida a atuação do PGR. 

    Vorcaro é o principal alvo da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado. 

    Voto 

    Para Sanseverino, a representação não apresentou elementos que permitissem suspeitar do cometimento de crime pelo PGR.

    “Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases (ou troca de mensagens) de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, disse o relator. 

    Ele afirmou que, após analisar o caso, constatou que “a atuação do PGR e do Gabinete do PGR [no caso Master] seguiram os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”.

    O relator acatou, por exemplo, as explicações de Gonet para não ter concordado com a prisão preventiva de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro de 2025 por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Na ocasião, Mendonça deferiu o pedido da PF para prender Vorcaro mesmo com a negativa da PGR. Em sua defesa, Gonet disse que discordou da prisão devido ao prazo exíguo, de 72 horas dado pelo relator para que a PGR analisasse milhares de páginas de documentação sobre a prisão de 10 pessoas físicas, entre elas o ex-banqueiro. 

    Gonet disse ainda que o relator não demonstrou a urgência da análise sobre as medidas restritivas de liberdade, uma vez que, naquele momento, não havia ninguém preso no caso. 

    Em seu voto, Sanseverino apontou que “o PGR se manifestou, em diversas ocasiões pela manutenção da prisão preventiva do investigado Daniel Vorcaro; em outros pedidos e incidentes, cuidou de garantir que a investigação tivesse curso célere, adequado e eficaz, mediante a apuração dos fatos, a delimitação dos tipos penais, e a revelação da pena de cada um dos envolvidos”. 

    Amizade 

    O subprocurador afastou ainda a impressão de que Vorcaro e Gonet teriam algum tipo de amizade. O relator frisou que “não há o registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. O que já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’ entre o investigado Daniel Vorcaro e o Procurador-Geral da República”. 

    Sobre a suposta menção a Gonet em uma anotação do bloco de notas do celular de Vorcaro, que a PF diz ter sido uma mensagem de visualização única enviada pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, o relator indicou que os investigadores não encontraram indícios de que o texto foi de fato enviado. 

    A anotação em questão dizia “tem que reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”. 

    Os investigadores dizem que se tratam de menções a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. A suposta mensagem teria sido enviada no contexto de conversas sobre apurações do caso Master. A resposta do interlocutor não pôde ser recuperada, informaram os responsáveis pelo relatório. 

    “Não podemos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, diz outra mensagem enviada por Vorcaro a Moraes. 

    Foto

    Sobre uma fotografia que veio à tona na semana passada, em que Gonet aparece segurando um charuto numa mesa com copos de uísques junto com outras pessoas, entre elas Vorcaro, o subprocurador Sanseverino também considerou não ser indício o bastante de amizade íntima. 

    Para o relator, “tratou-se de fato isolado e encontro superficial e social, na presença de diversas pessoas”. A foto foi tirada em 2024, quando Gonet viajou a Londres, com as despesas pagas, para participar de um fórum jurídico que era patrocinado pelo Master, entre outras empresas. 

    “Se, a partir desse encontro em ambiente social, de forma isolada e superficial, na presença de outras pessoas, entre o PGR, Daniel Vorcaro e outros convidados, criou no investigado Daniel Vorcaro a expectativa de se criar, a partir daí, algum tipo de relação, vínculo ou vantagem em face do PGR, é lícito afirmar que os fatos posteriores, depois de o PGR tomar conhecimento da investigação criminal do caso Master, não confirmaram essa eventual expectativa”, acrescentou Sanseverino. 

    Relatório

    Como titular da PGR, cabe a Gonet opinar sobre diligências ou a existência de crimes em todas as investigações criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso da Compliance Zero. 

    A existência de menções a Gonet no celular de Vorcaro vieram à tona após o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, ter levantado o sigilo, em 1º de setembro, de um relatório com mensagens que a PF diz terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.

    Ao STF, Gonet pediu a anulação do relatório, alegando que Mendonça não poderia ter autorizado a PF a avançar em investigações relativas a um colega de tribunal, pois isso usurparia a competência exclusiva do plenário do STF para processar e julgar ministros da própria Corte.

    Desde então, foram reveladas outras menções a Gonet em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares, que é amigo do PGR. 

    Entre essas menções, consta trecho em que Soares diz encaminhar a pedido do “PG” uma mensagem dando “parabéns a vocês”. Em sua defesa, Gonet assumiu a autoria da frase, relativa a negócios fechados entre o Master e o Banco Regional de Brasília (BRB), mas disse que agiu por cordialidade e antes de haver suspeitas sobre os problemas envolvendo o ex-banqueiro. 

    Em outra menção, Soares consulta Vorcaro se seria possível custear a ida do filho de Gonet para Londres junto com o pai, que participaria da edição de 2025 do mesmo fórum jurídico do ano anterior. O PGR nega que a iniciativa tenha partido de si ou que qualquer viagem tenha sido paga ou realizada.  O fórum acabaria cancelado após eclodir o escândalo do Master. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF: Gilmar critica exposição de Gonet no caso Master por Mendonça

    STF: Gilmar critica exposição de Gonet no caso Master por Mendonça

    O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (17) a exposição do nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito das investigações do caso Master pelo ministro André Mendonça. 

    Antigo relator do caso Master no Supremo, Mendonça rebateu o decano por meio de nota divulgada pela assessoria da Corte, afirmando que Gilmar Mendes manifesta indignação “de forma seletiva”. 

    Em seu perfil verificado na rede social X, Gilmar Mendes afirmou que Gonet “tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”, mas que teve “a honra injustamente manchada” pela exposição de seu nome em um relatório da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

    O decano destacou que o próprio Mendonça afirmou, em sessão do STF na última terça (15), a lisura de Gonet e disse não haver nada contra o PGR nas investigações do caso Master. “Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”. 

    “E não foi só isso. A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, acrescentou o decano do Supremo. 

    Resposta

    Na nota divulgada pouco depois, Mendonça lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe magistrados “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas”.

    O ministro afirmou que o levantamento de sigilo de todo o caso Master não partiu de sua relatoria, mas “veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”, escreveu, referindo-se a Gilmar Mendes. 

    “O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, acrescentou Mendonça. 

    O ministro também negou “complacência com vazamentos” e frisou que a preocupação com a exposição de Gonet venha de quem teve acesso à íntegra do material extraído do celular apreendido de Vorcaro pouco antes de virem à tona vazamentos “de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”.

    “Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares”, acrescenta o texto.

    “O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”, completa Mendonça. 

    Entenda

    Na condição de relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça levantou em 1º de setembro o sigilo sobre um relatório parcial da Operação Compliance Zero segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens ao ministro do STF Alexandre de Moraes. 

    Em uma das mensagens, demonstrando preocupação com operações iminentes da PF, Vorcaro indaga a Moraes se “não podemos reverter isso com Paulo e Andrei”, mostra trecho do relatório.

    Para os delegados responsáveis pela Compliance Zero, tratam-se de Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF). Gonet também aparece em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares. 

    O Conselho Superior do Ministério Público Federal marcou para o próximo dia 25 de setembro uma reunião para debater se as menções ao nome de Gonet no relatório da PF compromete de alguma maneira sua imparcialidade na condução do caso Master. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Paulo Gonet nega proximidade com Daniel Vorcaro

    Paulo Gonet nega proximidade com Daniel Vorcaro

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou nesta terça-feira (15), durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), vínculos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.  

    “Não existe nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu, com várias autoridades, em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal”, disse Gonet.

    Ele se manifestou durante o julgamento sobre uma possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, também por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece em mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) a partir do celular de Vorcaro, principal investigado na Operação Compliance Zero, que está preso desde o ano passado por fraudes financeiras e corrupção. O material foi divulgado pelo ministro André Mendonça, então relator do caso Master.

    Segundo o relatório da PF, Gonet é citado em conversas de Vorcaro com terceiros, e não em mensagens identificadas como trocadas diretamente entre o ex-banqueiro e o procurador-geral. Em uma conversa de 2024, um interlocutor identificado como Ciro Soares afirma a Vorcaro que “Gonet é firme”.

    Há ainda uma mensagem de 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão de Vorcaro, na qual o ex-banqueiro demonstra preocupação com o avanço das investigações e pergunta se seria possível “reverter isso com Paulo ou Andrei”. De acordo com os investigadores, as referências seriam ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

    A mensagem, entretanto, não demonstra que Gonet tenha sido procurado ou que tenha efetivamente atuado para interferir na investigação.

    “Eu fico feliz que o ministro André Mendonça afirmou que não tenha nada que foi colhido que pudesse induzir a algum ilícito por parte do procurador-geral da República”, comentou Gonet em seguida.

    A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, ainda durante a manhã, pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir a análise pelo plenário das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça na condução das investigações. 

    Durante a sessão, o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento. A análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3.

    Os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Apesar de ter defendido o julgamento conjunto, Dino pediu para não computar sua posição no placar provisório por ter pedido vista. 

    Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça, além do  presidente do STF, Edson Fachin, votaram pelo julgamento separado.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • SFT faz nesta manhã sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro

    SFT faz nesta manhã sessão que analisará conversas de Moraes e Vorcaro

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na manhã desta terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    A sessão está marcada para às 10h e será transmitida pela TV Justiça e pela internet.

    O plenário da Corte foi acionado pelo ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído ao ministro.

    As mensagens foram captadas pela PF a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, que está preso pelas investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). 

    Rito 

    De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF e novo relator do caso, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

    Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai fazer as saudações de praxe a todos os ministros.

    O ministro chamará o processo para julgamento e fará a leitura do relatório do caso. 

    Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

    O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão. 

    O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

    A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli declarou-se impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

    O rito previsto pode ser interrompido por uma questão de ordem, que poderá ser suscitada por qualquer ministro.

    Além disso, poderá ocorrer um pedido de vista para suspender a deliberação.

    Entenda

    O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando André Mendonça, antigo relator, retirou o sigilo do caso e encaminhou as conversas para Fachin.

    Conforme a Constituição e o Regimento Interno do STF, cabe ao plenário da Corte julgar membros do tribunal.

    A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído ao ministro antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.

    Moraes não é relator do caso Master no STF, mas passou a ter contato com Vorcaro após o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestar serviços ao banco.

    No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

    Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”, afirmou.

    Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.

    No dia seguinte, Vorcaro cita o juiz Ricardo Leite, antigo relator das investigações na Justiça Federal, e sinaliza que poderia ser alvo de um mandado de prisão.

    “Você acha que tem chance de isso acontecer amanhã de manhã?”, questionou o ex-banqueiro.

    No dia 17 de novembro, Vorcaro foi preso por determinação do magistrado Ricardo Leite. Meses depois, o caso foi enviado ao Supremo. 

    Outro lado

    Desde o início da divulgação das conversas, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das mensagens.

    Após o envio das conversas para Fachin, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news e o acusou de direcionar a investigação contra ele por “motivos políticos”. Em seguida, a inclusão foi desfeita por Fachin. 

    PGR

    Durante a tramitação do feito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.

    Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

    No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PGR defende quebra de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro

    PGR defende quebra de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro

    Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

    O parecer da PGR foi produzido em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que em ofício ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro. 

    Antes de decidir, Fachin requereu o parecer da PGR, para quem o sigilo deve ser retirado para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho. 

    O vice-PGR fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação contra Moraes. 

    Até o momento, o STF levantou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

    Essa última petição sobre os pagamentos do ex-banqueiro, contudo, segue em segredo. Em sua manifestação, a PGR informou que sequer sabia da existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, diz o parecer. 

    Julgamento 

    No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. 

    O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate direto entre os ministros. 

    A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido ao que diz ser irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente. 

    Reação 

    Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros

    PF está com celular de Vorcaro e afirma poder enviar dados a ministros

    A Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados, sob a guarda da instituição.

    A PF informou que está de posse do aparelho e do material original extraído dele, com lacres íntegros e com os mecanismos de verificação de integridade digital.

    Acrescentou ainda que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópia idêntica dos dados a todos os ministros que a solicitaram. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra desses dados.

    A informação prestada pela PF neste domingo (13) ocorreu em resposta a um pedido de Fachin, ocorrido na noite de ontem (12). O presidente do STF havia solicitado informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro e o estado em que ele se encontrava.

    Em sua solicitação à PF, o presidente da Corte citou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para dar acesso ao material.

    Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.

    A PF, por sua vez, informou que recebeu pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

    Liberação parcial

    Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

    Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

    “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PGR repete pedido por acesso integral a dados de Vorcaro

    PGR repete pedido por acesso integral a dados de Vorcaro

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio à disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento marcado para terça-feira (15).

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise.

    “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet na manifestação deste sábado.

    Dados do celular

    Na sexta-feira (11), Fachin havia pedido a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, afirmou, porém, que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete.

    Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou aos demais ministros o acesso às mensagens armazenadas no envelope.

    Em nova manifestação, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

    “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

    Disputa no STF

    O pedido ocorre em meio a uma série de manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a posição.

    O pedido deste sábado é assinado, além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

    Julgamento na terça

    Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

    Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.

    Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fux dá 15 dias para União e BC responderem sobre empréstimo ao BRB

    Fux dá 15 dias para União e BC responderem sobre empréstimo ao BRB

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que União, Banco Central e Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar o Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido no escândalo financeiro do Banco Master. 

    Fux também determinou que Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada a se manifestar logo em seguida. A decisão foi assinada na última quarta-feira (9). 

    O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do Master pelo BRB. Caso isso não seja feito, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC) por não atender às exigências regulatórias. 

    As circunstâncias da operação entre o BRB e o Master são investigadas em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o negócio. 

    Até o momento, não está clara a dimensão exata do prejuízo causado ao BRB, pois o banco vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, à revelia dos prazos legais. 

    Acordo 

    Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas até o momento o empréstimo não foi realizado, agravando a saúde financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). 

    O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional entrar como avalista do empréstimo ao BRB. 

    Durante o processo de conciliação, contudo, a União acabou costurando um acordo que não prevê a utilização de recursos federais como garantia do negócio, mas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos são transferências federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais.

    Pelo acordo, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.

    Entraves 

    O empréstimo de resgate ao BRB ainda não foi realizado devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que apresentaram dúvidas em relação à viabilidade do plano de negócios do banco distrital para os próximos anos. 

    Os bancos também querem garantias de que vão conseguir acessar os recursos do FPE e FPM, que são recursos públicos, em caso de inadimplência. Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação acabou sem avanços. 

    Argumentação

    O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local.

    O banco opera programas sociais do DF, faz pagamentos de servidores públicos, administra benefícios sociais e concentra recursos públicos e depósitos judiciais.

    Segundo o GDF, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Associação de procuradores pede moderação diante de crise no STF

    Associação de procuradores pede moderação diante de crise no STF

    A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (9) uma nota pública pedindo moderação às autoridades envolvidas na crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e chega ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

    “A ANPR conclama todos os agentes públicos envolvidos a agir com moderação e apego à legalidade, com a serenidade de quem confia que as instituições, construídas ao longo de décadas de amadurecimento democrático, têm mecanismos próprios para superar crises e divergências, garantindo os princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz o texto. 

    A nota é uma reação ao agravamento da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que culminou, nesta semana, com o afastamento e depois reintegração ao cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 

    “As instituições devem sempre prevalecer, e preservar sua autoridade é preservar a própria capacidade do Estado de proteger direitos e garantir a ordem democrática”, acrescenta a nota da ANPR. 

    A ANPR é a maior associação de membros do Ministério Público Federal, representando cerca de mil procuradores da República associados. A entidade é responsável, por exemplo, por elaborar uma liste tríplice da categoria como sugestão para a nomeação do procurador-geral da República. 

    “A democracia brasileira já demonstrou, em momentos de tensão, capacidade de autocorreção pelas vias institucionais. É esse caminho – o da legalidade, do diálogo entre os Poderes e do respeito mútuo entre as instituições – que a ANPR espera ver prevalecer”, completa o texto. 

    Entenda a crise

    A crise teve início na semana passada, após Mendonça divulgar relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A investigação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

    O material traz 52 mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que os investigadores dizem terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro do STF Alexandre de Moraes. 

    Em alguns trechos dessas mensagens há a menção a pedidos de proteção a Andrei e Paulo, que os responsáveis pelo inquérito policial do caso Master dizem ser Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    Gonet, por sua vez, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que anule todo o material divulgado por Mendonça, argumentando que o ministro agiu de modo irregular ao avançar nas investigações contra um colega sem autorização do plenário da Corte. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original