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  • AGU aciona PF para apurar suposto repasse de Trump a ações contra STF

    AGU aciona PF para apurar suposto repasse de Trump a ações contra STF

    A Advocacia-Geral da União (AGU) informou há pouco que acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o suposto financiamento do governo de Donald Trump para interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).

    A medida foi anunciada após o jornal inglês The Guardian noticiar que o governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para projetos que promovam uma campanha contra o Supremo.

    A AGU considerou a informação grave diante do processo eleitoral brasileiro, que está em curso.

    O órgão também declarou que o episódio ocorre após recentes atos de pressão externa dos Estados Unidos contra as instituições brasileiras.

    “Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, disse a AGU.

    A AGU também ressaltou que a legislação brasileira consagra a liberdade de expressão e o legitimo direito à crítica, mas também proíbe interferências estrangeiras no país.

    “A mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, completou.

    Entenda

    O jornal britânico The Guardian publicou reportagem, nessa quarta-feira (30), com a informação de que o governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para promover campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

    De acordo com o veículo de comunicação, a ação era intitulada Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil e “financiaria grupos da sociedade civil que se opõem ao que o projeto chama de excesso de atuação judicial e censura por parte da Suprema Corte do Brasil” 

    Os recursos teriam sido alocados pelo Congresso para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Não há informação se o dinheiro foi transferido ou apenas empenhado para os projetos no exterior definidos pela Casa Branca.

    A publicação inglesa lembrou ainda que o governo de Donald Trump impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano passado, “após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente”.

    Durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, o STF virou alvo do governo Trump. 

    Washington também tem criticado as restrições impostas pelo Supremo a plataforma digitais dos EUA com objetivo de inibir crimes praticados no ambiente digital. O governo Trump tem pressionado países a não adotarem qualquer regra em relação as bigtechs. 

    A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do STF para comentar a reportagem da revista estrangeira, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

    O The Guardian afirma que teve acesso a fontes e documentos do Departamento de Estado dos EUA, controlado pelo secretário Marco Rúbio, que detalham o destino de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos com objetivo de promover a agenda do governo Trump em diversos países. 

    “Houve pressão direta de membros do governo Trump por essas verbas, refletindo interesses que incluem os alertas de James David Vance (JD Vance) [vice-presidente dos EUA] sobre o colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa e a campanha de Stephen Miller [assessor da Casa Branca] contra a imigração e em apoio a minorias brancas em países como a África do Sul”, escreveram os jornalistas Andrew Roth e Joseph Gedeon. 

    Para o Reino Unido, estava previsto um financiamento de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para apoiar um grupo que faz campanha contra leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio, incluindo a Lei de Segurança Online da Grã-Bretanha (Ofcom), aprovada em 2023.

    “Destinada a proteger crianças de conteúdos nocivos e fiscalizada pela Ofcom, a lei inclui regras de verificação de idade — em vigor desde o ano passado — que têm sido alvo de críticas constantes da administração Trump, a qual as classifica como censura”, diz a revista.

    O maior beneficiário das doações do governo Trump seria a Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo, que teria como um dos líderes o ex-assessor de política interna da Casa Branca na gestão Trump, Andrew Bremberg. Essa fundação receberia US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões).

    Em resposta ao próprio The Guardian, o Departamento de Estado dos EUA disse que os projetos na Europa buscariam apoiar “nossos aliados na defesa desses direitos e princípios, bem como de sua autoconfiança civilizacional e soberania, contra aqueles que buscam miná-los”.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Vorcaro depõe à PF e nega existência de grupo criminoso “A Turma”

    Vorcaro depõe à PF e nega existência de grupo criminoso “A Turma”

    O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quarta-feira (30) e negou qualquer participação em atos violentos ou de caráter intimidatório contra desafetos. Ele negou participar, ou até mesmo conhecer, a existência dos grupos denominados como “A Turma” ou “Os Meninos”.

    “Com o efetivo acesso da Defesa ao inquérito que investiga a suposta existência de grupos como ‘A Turma’ ou ‘Os Meninos’, ficou comprovado que tais expressões jamais designaram grupos específicos ou estruturas organizadas, evidenciado que não há qualquer tipo de ilicitude ou prática criminosa que possa ser atribuída a Daniel Vorcaro”, afirmou a defesa do ex-banqueiro, em nota.

    A existência desses grupos foi descoberta pela PF a partir de mensagens extraídas do celular do próprio Vorcaro. As evidências sobre as atividades ilícitas do grupo se avolumaram com o avanço das investigações, incluindo conversas obtidas no celular do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.

    Na época da prisão de Vorcaro, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) à época, ministro André Mendonça, descreveu “A Turma” como uma “estrutura utilizada para realizar atividades de monitoramento e coleta de informações de interesse do grupo investigado, bem como pela prática de atos de coação e intimidação de pessoas”, dentre as quais concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas.

    O grupo chegou a discutir simular um assalto para “quebrar todos os dentes” do jornalista de O Globo, Lauro Jardim, que teria publicado notícias que desagradaram Vorcaro. 

    Segundo a PF, o grupo era comandado por Henrique Vorcaro, pai de Daniel. As investigações apontaram ainda que Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, atuava como uma espécie de gerente desses grupos.

    Sicário

    À polícia, Daniel Vorcaro afirmou conhecer apenas Mourão. Segundo os advogados do ex-banqueiro, ele relatou à PF que tinha com Mourão “contrato formal e lícito de prestação de serviços de inteligência e segurança digital”.

    Sicário chegou a ser preso em fase anterior da Operação Compliance Zero, mas cometeu suicídio na cela da superintendência da PF em Belo Horizonte. 

    O depoimento de hoje do ex-banqueiro foi marcado para tratar justamente das atividades desses grupos. Segundo seus advogados, nunca houve ameaça ou risco à integridade física de outras pessoas.

    “Eventuais desabafos, oriundos de recortes maliciosos de mensagens privadas, proferidos em momentos de indignação, jamais redundaram em consequências práticas ou em qualquer risco real a terceiros, o que fica comprovado na própria sequência completa das mensagens, na realidade fática verificada e no perfil pacífico de Daniel Vorcaro”.

    A defesa de Vorcaro pediu, ainda, a soltura de seu cliente. Para os advogados, não há mais motivos para o empresário aguardar o desfecho das investigações preso. “Não resta dúvida de que os motivos que ensejaram a prisão não mais persistem”.

    Henrique Vorcaro

    O pai de Daniel Vorcaro também prestou depoimento à PF nesta quarta-feira. À polícia, negou ser o articulador do grupo conhecido como “A Turma” e afirmou ter tido apenas relações comerciais com três dos integrantes do grupo.

    Também em nota, a defesa de Henrique Vorcaro reclamou da manutenção da prisão de seu cliente e da falta de decisões no âmbito do processo no STF. Afirma que não há relator que decida a respeito e que pedidos feitos ao ministro André Mendonça, ainda quando era relator do caso na Corte, não tiveram resposta.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF faz ação para combater entrada clandestina de eletrônicos no Brasil

    PF faz ação para combater entrada clandestina de eletrônicos no Brasil

    A Polícia Federal (PF) está nas ruas na manhã desta quinta-feira (17) com a Operação Conexão Paralela, para combater a entrada clandestina de produtos eletrônicos no país.

    Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Maricá, no Grande Rio. 

    O grupo responsável pelo ingresso destes produtos estrangeiros e posterior revenda dentro do Brasil seria comandado por um policial militar, de acordo com a PRF.

    Os produtos, especialmente smartphones, eram introduzidos no país sem o pagamento de impostos de importação. A revenda de milhares destes produtos teria movimentado cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos.

    Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho e associação criminosa. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF envia a Gilmar e Zanin íntegra de material do celular de Vorcaro

    PF envia a Gilmar e Zanin íntegra de material do celular de Vorcaro

    Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) terem recebido da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

    O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação. 

    No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

    A entrega da íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Gilmar Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. 

    Moraes também cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.

    Mendonça, por sua vez, alegou que o acesso ao material não seria necessário ao julgamento, que possui acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

    Julgamento

    Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. 

    Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o regimento interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

    Entenda 

    O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. 

    Os ministros deverão decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. 

    Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a aberta ou não de investigação sobre o ministro. 

    Em reposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin dá 24 horas para PF enviar informações sobre celular de Vorcaro

    Fachin dá 24 horas para PF enviar informações sobre celular de Vorcaro

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu o prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) envie informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que ele se encontra.

    A petição, enviada neste sábado (12), responde a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Todos solicitaram cópia integral da mídia que armazena o conteúdo.

    Fachin também cita negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, para dar acesso ao material.

    Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou neste sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

    “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

    O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos também subscrevem a manifestação, que é um reforço a um primeiro pedido feito nessa sexta-feira.

    Liberação parcial

    Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

    Na manifestação de sexta-feira, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.

    “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

    Julgamento na terça

    Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

    Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.

    Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF faz operação contra desvios de dinheiro de emendas parlamentares

    PF faz operação contra desvios de dinheiro de emendas parlamentares

    A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Make Up, para apurar desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares repassadas a empresa privada.

    São 49 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

    Segundo a PF, as investigações feitas até o momento apontam a existência de organização criminosa que usou recursos públicos de maneira irregular e sem prestação de contas. As irregularidades ocorreram até o mês de julho deste ano.

    De acordo com as autoridades, os desvios são da ordem de centenas de milhões de reais.

    A Polícia Federal investiga a existência de crimes como peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PF mira grupo suspeito de desviar encomendas postais

    PF mira grupo suspeito de desviar encomendas postais

    A Polícia Federal (PF) cumpre três mandados de prisão preventiva nesta quarta-feira (9), contra suspeitos de furtar encomendas enviadas pelos correios, por meio do uso de documentos falsificados. Também estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão.

    Os policiais cumprem os mandados na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro e no município de São Vicente, em São Paulo.

    As investigações começaram em 2024, depois que uma mulher foi presa em flagrante enquanto retirava uma encomenda postal usando documentos falsos da verdadeira destinatária.

    Segundo a PF, o esquema é parte de uma estrutura criminosa que monitora objetos de alto valor econômico, confecciona os documentos falsos e faz retiradas fraudulentas em diversas unidades dos Correios, nos estados do Rio e de São Paulo.

    Pelo menos 24 ações criminosas foram monitoradas pela PF, entre elas retiradas tentadas e consumadas, desses objetos postais.

    Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e organização criminosa, sem prejuízo da apuração de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das diligências.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Delegados criticam afastamento de chefe da PF por decisão monocrática

    Delegados criticam afastamento de chefe da PF por decisão monocrática

    A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que representa 2,3 mil delegados da corporação, emitiu nota nesta terça-feira (8) sobre a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

    Para a organização, o afastamento da autoridade máxima da PF, uma instituição permanente prevista na Constituição Federal, somente poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por atuação monocrática de um dos seus membros, mesmo que sujeita a referendo de um colegiado interno do tribunal.

    “Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar”, diz a nota.

    A ADPF também classificou o momento como de “crise institucional grave” e observou que, em poucos dias, a Polícia Federal e seu comando passaram a ser objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna.

    “Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei”, aponta a associação.

    Segundo a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, já que não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores afastados, o que fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que a lei só reserva após a abertura de procedimentos investigativos.

    Escolha de diretor-geral

    Ainda na nota, a ADPF afirma que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão e sugere mudanças na corporação, incluindo o estabelecimento de mandato fixo para o diretor-geral.

    “A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento”, diz a entidade de delegados.

    A proposta da associação é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. “O modelo preserva a legitimidade democrática da nomeação, confere ao dirigente a estabilidade necessária, cria ambiente institucional adequado para que todos os delegados conduzam suas investigações e substitui a lealdade pessoal de quem é nomeado pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade”, prossegue a nota.

    A ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendes cita desequilíbrio eleitoral em afastamento de diretores da PF

    Mendes cita desequilíbrio eleitoral em afastamento de diretores da PF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma.

    O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

    A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

    Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

    Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

    No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição. O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

    Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

    Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

    Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo para analisar a liminar. 

    “O feito foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade. Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal”, apontou.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral PF.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF

    AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF

    A Advocacia-Geral da União (STF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8).

    A AGU pediu ainda o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao cargo, que também foi afastado por André Mendonça. O ministro havia atendido um pedido do partido Novo.

    No pedido feito a Fachin, a AGU destaca que a decisão de Mendonça é uma violação à prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Além disso, o órgão destaca que a saída abrupta do diretor-geral da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

    A AGU argumentou que a decisão de Mendonça ocorreu após o próprio Fachin puxar para si a decisão sobre o “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”.

    No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele. O relatório diz que Mendonça teria praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

    Logo em seguida, Fachin determinou que tudo que fizesse menção a Mendonça no inquérito relatado por Moraes fosse remetido a ele. Além disso, o presidente da Corte deu um prazo de cinco dias para manifestação de Mendonça.

    “Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, disse a AGU, em nota.

    Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios de investigação da Operação Compliance Zero, sobre as fraudes no Banco Master. O documento trazia mensagens que teriam sido enviadas a Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper agentes públicos. 

    As menções a Moraes haviam sido reunidas em um relatório a pedido de Mendonça.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original