Tag: pessoa com deficiência

  • Idosos votam primeiro: conheça outros eleitores com prioridade

    Idosos votam primeiro: conheça outros eleitores com prioridade

    Neste domingo (4), os 158,7 mil eleitores que comparecerão às urnas deverão votar em cinco cargos em disputa no primeiro turno – deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Caso haja fila nas seções de votação, a legislação estabelece públicos prioritários que podem votar antes dos demais. 

    Idosos 80+

    A prioridade absoluta, ou seja, aqueles que passam na frente de qualquer pessoa na fila, são os eleitores com mais de 80 anos. Independentemente do horário de chegada, ele deve passar na frente dos demais e essa prioridade é estendida ao acompanhante do eleitor prioritário. 

    Outros públicos também têm prioridade na fila. Confira a lista: 

    • idosos (60+); 
    • pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; 
    • enfermos; 
    • autistas; 
    • obesos; 
    • gestantes; 
    • lactantes; 
    • pessoas com crianças de colo; 
    • doadores de sangue. 

    Profissionais envolvidos na organização do pleito também terão prioridade. São eles: 

    • candidatas e candidatos; 
    •  juízes eleitorais e seus auxiliares; 
    • servidores da Justiça Eleitoral; 
    • promotores eleitorais; 
    • militares/agentes de segurança em serviço.  

    Leia também: 

    >>> Conheça os direitos das pessoas com deficiência no dia das eleições 

    >>> Nem SP, nem Rio: saiba seção que reúne mais eleitores brasileiros

    >>> Saiba em quantos candidatos votar e a ordem de votação

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Dia da pessoa com deficiência: arte e movimento desafiam capacitismo

    Dia da pessoa com deficiência: arte e movimento desafiam capacitismo

    “Quando sinto o calor do sol da manhã na pele, me dá vontade de fotografar. Gosto das frestas de luz que se formam aqui em casa”. O calor do dia ilumina o fotógrafo mineiro Luciano Ambrósio, de 57 anos, morador da Ceilândia (DF), para cada detalhe. 

    Luciano resolveu captar a rotina de forma especial em imagens e palavras depois que perdeu a visão, aos 24 anos. 

    A vida que chega com calor descortina a visibilidade que devem ter os direitos de cidadania enfatizados em datas como esta segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. No caso de Luciano, as imagens que ele cria revelam percepções de cenários, às vezes, hostis, com obstáculos, e outras vezes, encaradas por outros ângulos.

    Ele está perto de realizar um sonho: a publicação do primeiro livro, Meu olhar” (de 120 páginas, em edição independente), prevista para novembro. A obra reúne imagens e 100 poesias. 

    Descobriu a fotografia há 10 anos e utiliza a máquina com suporte de um software de voz. 

    Luciano mapeia o ambiente pelo corpo, incluindo a textura do chão, a inclinação do terreno, os sons ao redor. Com o celular, tem o apoio das informações sobre o que está diante da câmera. Com a descrição, a tecnologia traduz a imagem que poderá surgir, e, com essas informações, decide por dar o clique na máquina que comprou com as economias que fez.   


    Dia da pessoa com deficiência. Piso tátil captado por Luciano Ambrósio, fotógrafo cego. 
Foto: Luciano Ambrósio/Arquivo Pessoal
    Dia da pessoa com deficiência. Piso tátil captado por Luciano Ambrósio, fotógrafo cego. 
Foto: Luciano Ambrósio/Arquivo Pessoal
    Dia da pessoa com deficiência. Piso tátil captado por Luciano Ambrósio, fotógrafo cego. Foto: Luciano Ambrósio/Arquivo Pessoal

    Inclusiva

    Nascido em Lajinha (MG), o fotógrafo se mudou para Brasília em 2002 para estudar biblioteconomia e trabalhar. Já quando atuava no Senado como assessor, participou de uma oficina de fotografia inclusiva. Encantou-se mesmo quando ouviu a orientação: “busquem aquela imagem do cotidiano que ninguém presta atenção”. Ele prestava atenção em tudo. 

    Folha seca, pedrinha no chão, a luz e a chuva refletidas. A máquina passou a ser uma extensão de seus braços e dos sentimentos que resolveu alcançar. 

    “Eu coloco a câmera pertinho do chão e fotografo a grama. Eu adoro os degraus”. Não o obstáculo, mas a luz que se forma entre eles. Ou as pessoas andando, dançando. Pede que elas coloquem um guizo no pescoço para que ele possa buscar. 

    “Eu já passei mais tempo da minha vida como um cego (desde os 24 anos) do que enxergando. Mas eu sei muito bem o que é beleza visual. Isso ainda está guardado aqui no meu cérebro”. Ele recorda e imagina as frestas.  

    A esposa dele, a cerimonialista Edna Teodoro, de 54 anos, diz que ele a surpreende a cada dia com a capacidade de criação permanente. “O convívio representa um aprendizado grande pra mim. Ele é animado todos os dias”. 

    Ela lamenta testemunhar episódios de capacitismo (quando alguém subestima uma pessoa com deficiência). “Recentemente, fomos fazer um lanche no shopping e a atendente me perguntou o que ele iria querer, como se ele não pudesse compreender. Eu falei que ela podia perguntar para ele direto”. 

    A esposa explica que ele sente poesia em tudo. Tanto que ele vive acelerado pensando no segundo livro. “Meu sonho é viver da minha arte”.


    Dia da pessoa com deficiência. A estilista goiana Juliana Santos sofreu uma série de ataques na internet. Foto: Juliana Santos/Arquivo Pessoal
    Dia da pessoa com deficiência. A estilista goiana Juliana Santos sofreu uma série de ataques na internet. Foto: Juliana Santos/Arquivo Pessoal
    A estilista goiana Juliana Santos sofreu uma série de ataques na internet. Foto: Juliana Santos/Arquivo Pessoal

    Moda 

    Outra artista apaixonada pelo que faz é a estilista goiana Juliana Santos, de 40 anos. Ela mora em São Paulo e vive um momento de tristeza em função de uma série de ataques na internet. Ela ingressou na Justiça com uma ação que pede reparação.  

    “Eu quero ter paz novamente. E, para mim, essa paz passa necessariamente por uma resposta das autoridades e por uma investigação que finalmente esclareça o que aconteceu”, diz. 

    Prints reunidos pela estilista mostram comentários direcionados diretamente à sua condição de pessoa com deficiência. O impacto da exposição passou a repercutir diretamente em sua atividade profissional, com cancelamentos e perda de contratos. Em 12 anos de trabalho, Juliana já produziu mais de 2.300 vestidos.

    Em 2024, ano em que, segundo a estilista, teve início a perseguição, foram produzidos 678 vestidos. Em 2025, o número caiu para 68 vestidos, quando a previsão inicial era de 127. Para 2026, até o momento, foram fechados 28 contratos.  

    “Minha arte é meu trabalho, meu sustento e o sustento dos meus filhos. Quero que haja responsabilização por aquilo que aconteceu”, completa.

    Juliana relata ainda que há um inquérito em andamento há mais de um ano, relacionado a denúncias de calúnia, perseguição e stalking, sem desfecho até  agora. 

    Protesto

    A estilista deve apresentar nesta segunda-feira (21) um vestido como manifesto contra o capacitismo nas redes sociais. Ela pretende fazer intervenção artística na roupa com 200 comentários ofensivos que ela registrou nos últimos dois anos.

    Esse é mais um dos momentos doloridos de sua vida. Na infância, ela foi vítima de um incêndio acidental em casa quando tinha quatro anos de idade e estava sozinha com uma irmã bebê. Juliana perdeu os dedos das mãos e ficou com cicatrizes em outros membros. Foi abandonada pela mãe e depois adotada por outra família. 

    Desde criança, tinha fascinação por roupas. Diante das limitações, demorou um pouco mais para aprender a escrever e a segurar os objetos. Mas, quando conseguiu se adaptar, passou a fazer aulas de pintura, artesanato e costura.

    “Eu sempre gostei da moda. Eu pintava as minhas roupas, desenhava, cortava. Não era como as outras adolescentes”. 

    Ela defende que o trabalho não se resume à deficiência. “A minha deficiência é só um detalhe. Não são as minhas mãos que fazem os vestidos, é o meu cérebro, é o meu olhar, é a minha criatividade”.

    “Podem perguntar!”


    Dia da pessoa com deficiência. A professora de educação física Carolina Belfort é cadeirante e dá aulas no Riacho Fundo (DF). Foto: Carolina Belfort/Arquivo Pessoal
    Dia da pessoa com deficiência. A professora de educação física Carolina Belfort é cadeirante e dá aulas no Riacho Fundo (DF). Foto: Carolina Belfort/Arquivo Pessoal
    A professora de educação física Carolina Belfort é cadeirante e dá aulas no Riacho Fundo (DF). Foto: Carolina Belfort/Arquivo Pessoal

    Também de criatividade é refinada a paixão da professora de educação física maranhense Carolina Belfort, de 40 anos. O estímulo ao movimento e à saúde encanta alunos de diferentes faixas etárias na escola pública em que atua, no Riacho Fundo, região periférica do Distrito Federal. 

    Cadeirante, no primeiro dia de aula, ela pede que os alunos perguntem à vontade tudo o que quiserem. Abertamente, Carolina explica que perdeu o movimento das pernas ainda criança depois de um tiro acidental dentro de casa. “Com o tempo, eles nem se lembram mais desse assunto”. 

    A professora está acostumada a receber abraços e beijos das crianças apaixonadas pela forma empolgada que ensina esportes e valoriza a atividade, momento tão esperado da semana. Ela explica aos pequenos e grandes que é necessário ficar longe de telas. “Para tirar do celular, tem que tirar de casa”. 

    Na escola, além dos esportes, Carolina estimula a criançada para a dança. Inclusive nos intervalos. “Eles amam”. Ela mesma testemunha que, durante o seu período escolar, não se sentiu incluída nas atividades. “Eles não sabiam como orientar e eles tinham medo de eu me machucar”, lamenta. 

    Obstáculos que ela sentiu tanto por causa da deficiência como por ser mulher, segundo avalia. “A chave foi virada. Foram muitas batalhas porque existe o capacitismo. Eu tenho que me provar duas vezes”. O sonho dela é futuramente trabalhar de forma especializada com outras pessoas com deficiência para estimulá-las a olhar a vida de outra forma.

    Nas águas

    Dentro da água, a vida passa em alta velocidade para a funcionária pública e arquivista brasiliense Daniela Francescutti, de 56 anos. Desde 2007, a paixão pela natação, que representava saúde e diversão, ficou ainda mais séria para ela, que é uma atleta surda. 

    Ela participa de competições masters de natação. “Gosto de nadar borboleta, medley e provas longas (800 metros e 1,5 mil metros livres)”. Ficou em sexto lugar logo no primeiro ano na prova mais longa. “O que já foi meu ouro”


    Dia da pessoa com deficiência. A funcionária pública Daniela Francescutti participa de competições masters de natação. Foto: Daniela Francescutti/Arquivo Pessoal
    Dia da pessoa com deficiência. A funcionária pública Daniela Francescutti participa de competições masters de natação. Foto: Daniela Francescutti/Arquivo Pessoal
    A funcionária pública Daniela Francescutti participa de competições masters de natação. Foto: Daniela Francescutti/Arquivo Pessoal

    Em 2013, arriscou-se também em águas abertas. Oito anos depois, a Federação Brasiliense Desportiva dos Surdos a convidou para competir oficialmente. “Desde 2021, represento o DF nas competições nacionais de surdos”.  Neste ano, em Guaiaquil (Equador), voltou com três medalhas do Open Panamericano. A delegação brasileira trouxe 24 medalhas.

    A prática de participar de competições mudou completamente a vida dela. Mudou a alimentação, o sono e passou a querer colaborar com a equipe.

    “Decidi cortar o açúcar e foi a melhor coisa que fiz. Eu treino em piscina coberta às 7h da manhã. O sol me aquece quando eu saio da academia a caminho do trabalho”.

    Além de ser uma atleta competidora, o esporte tem um significado que vai além das medalhas.  “Para mim, a natação é meu templo de paz. É nela que busco a paz interior”.

    Letramento

    A secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Isadora Nascimento, defende que o Brasil precisa de um letramento sobre o que é o capacitismo. 

    “Muitas vezes, as pessoas reproduzem sem se darem conta. A gente tem feito campanhas de conscientização para trazer o conceito na prática de forma simples”.

    Ela exemplifica que termos como “surdo” e “cego” são usados de forma pejorativa em xingamentos. A secretária explica que é necessário levar o assunto para a escola e também promover campanhas sistemáticas. 

    Na emergência por garantia de direitos, Isadora Nascimento entende que marcadores sociais devem ser levados em conta. “Uma mulher negra com deficiência, que é o meu caso, enfrenta mais camadas de opressão do que uma mulher branca. Ou então uma pessoa LGBT com deficiência também vai enfrentar. A gente precisa entender onde estão essas pessoas”, exemplifica. 

    Ela diz que é necessário melhorar esse mapeamento para ampliar políticas públicas necessárias de inclusão. Por mais direitos e oportunidades das pessoas serem o que quiserem.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Pessoas com deficiência vivem em piores condições de moradia, diz IBGE

    Pessoas com deficiência vivem em piores condições de moradia, diz IBGE

    Dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que as pessoas com deficiência vivem em moradias com menos estrutura do que aquelas sem deficiência.

    Um dos aspectos relevantes é o acesso ao esgotamento sanitário. Apenas 59,8% das pessoas com deficiência vivem em residências com fossas ou ligação à rede coletora de esgoto. Entre aqueles que não têm deficiência, o índice é de 63,1%.

    A desigualdade de repete também no acesso ao abastecimento de água potável e coleta de lixo. Para os que têm deficiência, o acesso à água por rede ou distribuição chega a 82% dos lares e a coleta de resíduos direta ou indireta, a 90,1%. Para os sem deficiência, os indicadores são, respectivamente, de 83,1% e 91,1%.

    O acesso aos três serviços de saneamento básico atinge 56,6% dos lares onde vivem pessoas com deficiência, contra 60,2% das moradias onde só residem pessoas sem deficiência.

    Há ainda 2,4% dos lares de pessoas com deficiência sem banheiro exclusivo do domicílio e 1,4% de casas com paredes externas construídas predominantemente com material não durável. Nas residências onde só vivem pessoas sem deficiência, os índices são mais baixos: de 2,2% e 1,2%, respectivamente.

    Internet e eletrodomésticos

    Apenas 78,9% dos lares onde residem pessoas com deficiência têm acesso domiciliar à internet. Para os sem deficiência, o serviço atinge 90,2% dos imóveis.

    A desigualdade é percebida ainda no acesso a eletrodomésticos. Em 60,4% dos lares onde vivem pessoas com deficiência há uma máquina de lavar, por exemplo. Por outro lado, o eletrodoméstico está presente em 68,9% nos imóveis habitados exclusivamente por pessoas sem deficiência.

    Apenas o indicador de adensamento excessivo no domicílio é favorável às pessoas com deficiência: 3% tinham três ou mais pessoas por dormitório. Entre os sem deficiência, a parcela é 4,8%.

    Segundo o IBGE, isso pode ser explicado pelo perfil etário das pessoas que têm dificuldade de enxergar, ouvir, se locomover, pegar objetos ou questões associadas a funções mentais.

    “Uma boa parte das pessoas com deficiência é idosa. E as pessoas idosas vivem mais em domicílios unipessoais, com apenas um morador”, explica o pesquisador do IBGE Leonardo Queiroz Athias.

    Deslocamentos

     


    Rio de Janeiro (RJ) 30/04/2024 – Trabalhadores em deslocamento de volta para casa na região da Central do Brasil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ) 30/04/2024 – Trabalhadores em deslocamento de volta para casa na região da Central do Brasil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
    Trabalhadores em deslocamento de volta para casa na região da Central do Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

    As pessoas com deficiência também têm mais dificuldades para se deslocar de casa para o trabalho. As pessoas com deficiência gastam, em média, 12% mais tempo para chegar ao trabalho (37 minutos) do que os sem deficiência (33 minutos).

    O principal contingente é formado por aquelas que precisam usar ônibus ou BRT (24,7%). Entre os sem deficiência, a parcela é 21%.

    Além disso, as pessoas com deficiência precisam se locomover mais a pé (23,7%) e de bicicleta (7,8%) do que os sem deficiência (17,4% e 6,1%, respectivamente).

    Os sem deficiência, por outro lado, usam mais automóveis e táxis (32,8%) e motocicletas ou mototáxis (17%) do que os trabalhadores com deficiência (22,8% e 14,3%, respectivamente).

    As pessoas com deficiência gastam, em média, 12% mais tempo para chegar ao trabalho (37 minutos) do que os sem deficiência (33 minutos).

    Participação política

     


    Brasília - 07/08/2026 - TSE faz demonstração de como votar na urna eletrônica na Rodoviária de Brasília. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
    Brasília - 07/08/2026 - TSE faz demonstração de como votar na urna eletrônica na Rodoviária de Brasília. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
    Demonstração de como votar na urna eletrônica – Valter Campanato/ Agência Brasil

    Segundo o IBGE, houve uma redução no número de pessoas com deficiência eleitas entre 2020 (578 eleitos) e 2024 (415 eleitos). Os homens eleitos para vereador caíram de 459 para 356 entre os dois pleitos, enquanto as mulheres eleitas para câmaras municipais recuaram de 63 para 35.

    Entre as pessoas com deficiência eleitas para prefeituras, o número de homens diminuiu de 47 para 23 e o de mulheres despencou de nove para uma. Houve ainda recuo nas candidaturas para vereador e prefeito: de 6.409 em 2020 para 4.813 em 2024.

     “A gente vê uma piora na representação das pessoas com deficiência, com diminuição de candidaturas e de pessoas eleitas”, afirma Athias.

    No serviço público federal, o percentual de servidores com deficiência passou de 0,6% em 2019 para 3,1% em 2025. Também houve aumento da participação de pessoas com deficiência em cargos comissionados níveis 1 a 12 (de 0,5% para 2,8%) e cargos comissionados níveis 13 a 17, ou seja, os mais elevados (de 0,2% para 1,5%).

    Houve aumentos consideráveis também de 2024 para 2025: servidores (de 1,9% para 3,1%), comissionados níveis 1 a 12 (1,5% para 2,8%) e comissionados níveis 13 a 17 (de 0,9% para 1,5%). Esse aumento pode ser explicado pelo crescimento do número de servidores identificados com transtorno do espectro autista (TEA).

    Gestão

    Entre os 5.570 municípios brasileiros, 490 deles, onde viviam 34,5% das pessoas com deficiência no país, contavam com adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os dados se referem a 2023. 

    Legislações específicas para garantir passe livre municipal a pessoas com deficiência no transporte coletivo apareciam em apenas 480 dos municípios do país, onde viviam 46,1% dessa população.

    Além disso, a pesquisa mostrou que 83,8% das pessoas com deficiência viviam em municípios com políticas ou programas de promoção para este público, 18,9% delas viviam em municípios com fundo municipal para os direitos da pessoa com deficiência, 36,5% viviam em municípios que tinham, na prefeitura, pessoal capacitado para atender a pessoas com deficiência.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Renda de PCDs equivale a 70% do rendimento de pessoas sem deficiência

    Renda de PCDs equivale a 70% do rendimento de pessoas sem deficiência

    O rendimento médio do trabalhador com deficiência (R$ 2.053) representava cerca de 70% do rendimento médio daqueles sem deficiência (R$ 2.890), segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (18).

    “Em todos os grupos de atividades econômicas, as pessoas com deficiência recebiam menos do que as pessoas sem deficiência. Além disso elas também estavam mais concentradas nas atividades que remuneravam menos, que são serviços domésticos, agropecuária e alojamento e alimentação”, explica o pesquisador do IBGE João Hallak Neto.

    O segmento de administração pública, educação, saúde e serviços sociais era o que concentra os melhores rendimentos. Neste setor, pessoas com deficiência recebem, em média, R$ 3.223, cerca de 78% do valor recebido pelas pessoas sem deficiência (R$ 4.146).

    Nos lares com morador com deficiência, a renda do trabalho representava 55,7% do rendimento médio total do domicílio. Outros 44,3% vinham de outras fontes. Já naqueles lares sem pessoas com deficiência, a renda do trabalho respondia por 78,4%, enquanto 21,6% vinham de outras fontes.

    Ocupação

    O nível de ocupação entre as pessoas com deficiência era de 29%. Isso significa que apenas três em dez pessoas em idade de trabalhar estavam empregadas. Para efeitos de comparação, o nível de ocupação de pessoas sem deficiência era 55,8%, ou seja, quase duas vezes maior.

    De acordo com o Censo 2022, a população em idade de trabalho que apresentava alguma deficiência era de 13,71 milhões, das quais 3,97 milhões estavam ocupadas.

    A pesquisa mostrou ainda que, entre aqueles com deficiência, o menor nível de ocupação encontrava-se no grupo de pessoas com dificuldades associadas a alguma limitação nas funções mentais (12,9%).

    Também apresentavam níveis de ocupação abaixo da média, aqueles com dificuldade de caminhar ou subir degraus (17,2%) e pegar objetos pequenos (17,7%). Aqueles que têm mais de uma dificuldade apresentavam nível de 15,6%.

    Os grupos com mais gente ocupada eram aqueles com dificuldade de enxergar (35,9%) e de ouvir (27,5%).

    Analisando-se por sexo e por cor ou raça, as pessoas pretas ou pardas tinham um nível de ocupação maior que os brancos, tanto entre os homens quanto entre as mulheres: homens pretos e pardos (36%), homens brancos (34,6%), mulheres pretas ou pardas (25,6%) e mulheres brancas (22,7%).

    Em relação à cor ou raça, a tendência é diferente entre aqueles sem deficiência, em que o nível de ocupação era maior entre os brancos.
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Analfabetismo entre jovens e adultos com deficiência é 12 vezes maior

    Analfabetismo entre jovens e adultos com deficiência é 12 vezes maior

    A taxa de analfabetismo entre as pessoas com deficiência, de 15 a 29 anos, era 12,2% em 2022, ou seja, 12 vezes maior do que aquela registrada entre os sem deficiência nesta faixa etária (1%). Os dados, do Censo Demográfico de 2022, foram divulgados nesta sexta-feira (18), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    “Sabe-se que, historicamente, elas têm uma taxa de analfabetismo mais elevada do que as pessoas sem deficiência. Parte dessa diferença decorre da maior concentração de pessoas com deficiência entre os idosos, gerações menos escolarizadas do que as gerações atuais. Contudo, esse enfoque nos jovens consegue acrescentar que a desigualdade entre as pessoas com deficiência e sem deficiência não se resume só à questão geracional”, destaca a pesquisadora do IBGE Luanda Botelho.

    Os dados mostram que o analfabetismo é maior entre aqueles com dificuldades associadas às funções mentais (40,4%) e aqueles com mais de um tipo de deficiência (34%).

    No entanto, mesmo entre os tipos de deficiência com menor taxa de analfabetismo do grupo – aquelas com alguma dificuldade de enxergar (3,5%), – ela é mais do que o triplo daquela observada entre as pessoas sem deficiência.

    As demais taxas são de 10% entre as pessoas com dificuldade de ouvir, de 23,3% entre aquelas com dificuldade de caminhar ou subir escadas (23,3%) e de 31,3% entre aquelas com dificuldade de pegar objetos pequenos (31,3%).

    Acesso à educação

     


    Rio de Janeiro (RJ), 04/06/2025 – Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
    Rio de Janeiro (RJ), 04/06/2025 – Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
     Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

    A frequência escolar é menor também entre as pessoas com deficiência. As taxas eram de 92,6% para as crianças de 6 a 14 anos e de 79,5% para os jovens entre 15 e 17 anos.

    Os índices são inferiores aos observados entre aqueles sem deficiência: 98,4% para crianças de 6 a 14 anos e 85,4% para jovens de 15 a 17 anos.

    Aqueles com deficiência profunda, ou seja, que não conseguem de forma alguma escutar, ouvir, pegar objetos ou caminhar, eram os menos incluídos no sistema escolar. Nesse grupo, os índices de frequência eram de 82,3% para crianças de 6 a 14 anos e de 65,6% para jovens de 15 a 17 anos.

    Acessibilidade

     


    braile
    braile
    Livro em braile – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Segundo o Censo Escolar 2025, as escolas com banheiro acessível representavam 57% do total, aquelas com sala de recursos multifuncionais eram 30% e as que possuíam profissional de apoio, 26,2%. As escolas com pelo menos um desses recursos eram 78,5%.

    Havia, no entanto, diferenças entre as duas redes. A rede privada tinha mais banheiros acessíveis: 64,4% contra 54,8% na rede pública. Já a rede pública tinha vantagens em relação à existência de profissional de apoio: 32,8% das escolas, contra 4,6% na rede privada.

    Em relação às salas de recursos multifuncionais, que são espaços equipados e destinados ao atendimento escolar especializado, a estrutura estava presente em 34,5% das escolas da rede pública, contra 15,2% nas privadas.

    Ensino Superior

    A pesquisa mostra ainda que, de 2014 para 2024, a presença de pessoas com deficiência em cursos de ensino superior quase triplicou, passando de 33.377 para 95.572 alunos. Se antes as matrículas destes estudantes representavam 0,43% do total dos alunos de graduação do país, passaram a ser 0,93%.

    O crescimento foi puxado principalmente pelos cursos de graduação a distância. Enquanto as matrículas em cursos presenciais quase duplicaram no período (de 26.637 para 50.609), o número de estudantes em curso a distância cresceu mais de seis vezes ( de 6.740 para 44.963).

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

    STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo. 

    O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

    O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

    Para o ministro, a restrição é inconstitucional. “Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional”, disse o ministro.

    O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original