Tag: Operação Compliance Zero

  • Defesa de pai de Vorcaro cita impasse no STF e pede soltura

    Defesa de pai de Vorcaro cita impasse no STF e pede soltura

    A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu que seja revogada sua prisão preventiva, por excesso de prazo.

    Os advogados alegam que ele está preso há mais de 90 dias sem que seja julgado um pedido de soltura, ao mesmo tempo em que o caso Master teve a tramitação paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

    O pedido foi feito nesta quarta-feira (16). O pai de Vorcaro foi preso em maio na 6ª fase da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro. 

    Henrique foi preso preventivamente por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. A medida foi confirmada pela Segunda Turma do STF em junho. Ele é apontado pelos investigadores como integrante e um dos líderes de uma milícia pessoal mantida por Vorcaro. 

    Segundo a PF, tratam-se dos grupos chamados por Vorcaro de “A Turma” e “Os Meninos”, que seriam responsáveis por ações de intimidação de desafetos do ex-banqueiro com ameaças feitas de forma virtual e pessoal, além da obtenção ilegal de informações sigilosas para a o ex-banqueiro. 

    A defesa do pai de Vorcaro argumenta que a paralisação do caso no Supremo prejudica seu cliente, diante da indefinição sobre quando o impasse deve ser resolvido. Os advogados ainda sustentam que Henrique não possui foro privilegiado, e que no processo em que está envolvido não figuram pessoas com prerrogativa de função no Supremo. 

    A tramitação dos processos ligados à Compliance Zero no STF foi paralisada por ordem do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na esteira da crise institucional provocada pela repercussão do caso. 

    Fachin é relator de um pedido de Mendonça para que o também ministro Alexandre de Moraes seja investigado, depois de a Polícia Federal (PF) produzir relatório apontando mensagens que teriam sido enviadas a ele por Vorcaro. 

    O presidente do Supremo decidiu que as ações do caso Master somente devem voltar a andar depois que o plenário decida se autoriza ou não uma investigação contra Moraes, bem como analisa a regularidade da relatoria de Mendonça. 

    Em sessão na última terça (15) para discutir o assunto, porém, o plenário não conseguiu analisar o mérito da questão, não havendo previsão de quando isso deve ocorrer. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin desmarca julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master

    Fachin desmarca julgamento sobre atuação de Mendonça no caso Master

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento de um pedido de investigação sobre a condução dada pelo ministro André Mendonça como relator do caso Master na Corte, que foi desencadeado pela Operação Compliance Zero. 

    Fachin tomou a decisão depois da sessão extraordinária da última terça (15), quando o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, levantou uma questão de ordem em julgamento sobre a abertura ou não de uma investigação sobre o suposto elo entre o ministro Alexandre de Mores e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

    Na Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

    Para Gilmar Mendes, os dois pedidos de investigação são correlatos e devem ser julgados em conjunto. O plenário começou a votar a proposta, mas o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 a 3 para que os processos fossem julgados em separado. 

    Ao desmarcar, nesta quinta, o julgamento sobre a atuação de Mendonça, Fachin escreveu que tomou a medida devido à “direta relação” deste processo com ponto levantado na questão de ordem.

    “A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirmou o presidente do Supremo. 

    A iniciativa de marcar o pedido de investigação contra Moraes primeiro, na sessão extraordinária da última terça, partiu de Fachin, que ao mesmo tempo marcou o processo contra Mendonça para o dia 23. 

    Na semana passada, o presidente do STF negou um pedido de Moraes para que os dois casos fossem julgados juntos. O ministro alega que a análise sobre desvios na relatoria de Mendonça tem efeito direto na análise sobre seu caso. 

    Entenda

    O STF entrou em uma crise institucional sem precedentes desde que Mendonça, na condição de relator do caso Master, levantou o sigilo, em 1º de setembro, sobre um relatório da PF com 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

    Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter relação próxima com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação a cópia de um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi de fato preso. As respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, informaram os investigadores. 

    Na sessão plenária de terça, Moraes voltou a afirmar que nunca manteve diálogo com Vorcaro e que não há de que as supostas mensagens foram de fato enviadas ou se, por exemplo, não foram apagadas antes da visualização. 

    Durante a sessão, Moraes bateu boca com Mendonça, a quem acusou de ter encomendado a inclusão de seu nome em eventual delação premiada de Vorcaro, por motivações políticas. Mendonça respondeu que a acusação é mentirosa. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF provocou mal-estar cívico na população, diz Cármen Lúcia

    STF provocou mal-estar cívico na população, diz Cármen Lúcia

    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou a exposição negativa da Corte nas últimas semanas, em função das denúncias de envolvimento de magistrados do tribunal no caso do Banco Master. A manifestação da magistrada ocorreu nesta terça-feira (15), durante julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    “Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, afirmou a ministra.

    Segundo Cármen Lúcia, houve uma espetacularização desse caso, o que fez grande mal à sociedade, que deveria estar discutindo os rumos do país em meio ao processo eleitoral. “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”, apontou.

    A sessão acabou sendo suspensa, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e os atos praticados pelo então relator do caso Master, ministro André Mendonça, que encaminhou denúncias contra o colega e outras autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

    A própria ministra Cármen Lúcia acompanhou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de votar em separado as denúncias contra Mendonça e Moraes. O mesmo entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e pelo próprio Mendonça, formando a maioria parcial.

    Já os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos por Gilmar Mendes, formulador da questão de ordem, além de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Como Dino pediu vista, sua posição a favor do julgamento em separado não foi considerada no placar.

    Voto de Luiz Fux

    Antes do voto de Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux também registrou a posição a favor do julgamento em separado das suspeitas envolvendo Moraes e Mendonça.

    “Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito”, disse.

    “O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta”, acrescentou Fux.

    Entenda

    O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.

    A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

    O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.

    Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

    Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

    Reação

    Alexandre de Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.

    O documento, contudo, não é assinado nem contém o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PGR defende quebra de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro

    PGR defende quebra de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro

    Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

    O parecer da PGR foi produzido em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que em ofício ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro. 

    Antes de decidir, Fachin requereu o parecer da PGR, para quem o sigilo deve ser retirado para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho. 

    O vice-PGR fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação contra Moraes. 

    Até o momento, o STF levantou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

    Essa última petição sobre os pagamentos do ex-banqueiro, contudo, segue em segredo. Em sua manifestação, a PGR informou que sequer sabia da existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, diz o parecer. 

    Julgamento 

    No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. 

    O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

    Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate direto entre os ministros. 

    A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido ao que diz ser irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente. 

    Reação 

    Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

    Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Crise institucional prejudica debate eleitoral, avaliam entidades

    Crise institucional prejudica debate eleitoral, avaliam entidades

    A menos de um mês do primeiro turno das eleições de 2026, a escalada da crise político-institucional ofuscou o debate sobre as propostas de campanha e os problemas estruturais brasileiros. Para entidades da sociedade civil ouvidas pela Agência Brasil, ao extrapolarem o Supremo Tribunal Federal (STF) e envolverem outras instituições, as disputas entre ministros da Corte dominaram o noticiário, as redes sociais e as conversas cotidianas, desviando o foco dos desafios nacionais.

    “O debate eleitoral está prejudicado porque, no primeiro plano, as atenções estão todas voltadas para os reflexos da atual crise institucional do Poder Judiciário”, reconheceu a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.


    Brasília (DF), 06/07/2026 - Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de Comunicação na cobertura das Eleições Gerais de 2026. Em pronunciamento, à bancada, conselheira Samira de Castro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
    Brasília (DF), 06/07/2026 - Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de Comunicação na cobertura das Eleições Gerais de 2026. Em pronunciamento, à bancada, conselheira Samira de Castro. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
    Presidenta da Fenaj, Samira de Castro diz que atenções estão voltadas para crise no Poder Judiciário – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, a agenda pré-eleitoral foi tomada por temas que a sociedade não escolheu e que deveriam ser debatidos em conjunto com propostas de mudanças estruturais que estimulem o desenvolvimento nacional.

    “Há uma lacuna imensa em relação a outros temas fundamentais que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência, que depende de regras estáveis, orçamento previsível e atenção. É como se [devido à proximidade das eleições] o país fosse obrigado a escolher entre discutir a integridade das instituições ou um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional, quando estes dois temas fazem parte da mesma agenda”, comentou Francilene.


    Brasília (DF), 06/07/2026 - A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: SBPC/Divulgação
    Brasília (DF), 06/07/2026 - A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: SBPC/Divulgação
    Presidente da SBPC, Francilene Garcia vê lacuna em relação a temas que deveriam estar no centro do debate político-eleitoral, como a ciência – Foto: SBPC/Divulgação

    Os entrevistados concordam que os fatos vindos à tona a partir dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, cuja primeira fase foi deflagrada em novembro de 2025 pela Polícia Federal (PF), são graves. Eles defendem a apuração das suspeitas de envolvimento de autoridades com o dono do antigo Banco Master, Daniel Vorcaro, mas sem tirar espaço do debate sobre as propostas de quem disputará um cargo executivo ou legislativo no dia 4 de outubro.

    O coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera as eleições deste ano as mais relevantes desde a Constituição Federal de 1988, “pois o mundo está vivenciando uma reorganização produtiva e uma série de conflitos”.

    “Apesar disso, os grandes temas que deveríamos estar discutindo – desenvolvimento econômico, soberania nacional, uma agenda que articule defesa, educação, ciência e tecnologia – estão escanteados. Não só do debate público e do noticiário, mas também dos programas de governo. Os candidatos parecem não compreender a situação que o Brasil está enfrentando”, completou o coordenador.


    Plenário do Senado Federal durante sessão temática para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. 

Em discurso, à tribuna, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
    Plenário do Senado Federal durante sessão temática para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país. 

Em discurso, à tribuna, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
    Para o coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, eleições deste ano são as mais relevantes desde a Constituição de 1988 – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Segundo a presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Rita Serrano, para a classe trabalhadora, são prioritários o fim da escala 6×1; a geração de emprego e renda; a regulamentação da negociação coletiva no setor público (Projeto de Lei 1.893/2026); a segurança pública e temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e a preservação da soberania nacional, como o aproveitamento dos minerais críticos e estratégicos.

    “As centrais sindicais já vinham atuando no Congresso para convencer os parlamentares a aprovarem o fim da escala 6×1 e a regulamentação das relações de trabalho e da representação sindical no setor público. Até o fim de agosto, isso estava avançando. Aí o Brasil virou uma confusão. No momento, todos os Poderes parecem estar surpresos, e a sociedade assustada com o desenrolar desta crise institucional – que é gravíssima e jogou para segundo plano todos os outros temas”, disse Rita, revelando que as próprias entidades sindicais estão “tentando compreender o momento e pautar a discussão pré-eleitoral, que é mais ampla”.
     


    Brasília (DF), 28/08/2018 - Rita Serrano - presidenta do Diap, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
    Brasília (DF), 28/08/2018 - Rita Serrano - presidenta do Diap, durante audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
    Temas em discussão no Congresso como o fim da escala 6 x 1 foram jogados para segundo plano em meio à crise, afirma a presidenta do Diap, Rita Serrano – Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados

    Além de demonstrarem incômodo com o que entendem como “o sequestro da pauta eleitoral”, os entrevistados, concordam com a centralidade das mudanças climáticas.

    “Vimos o que aconteceu no Rio Grande do Sul e em outras partes do mundo. A seca na Amazônia e as enchentes no Sul do país. Vimos o quanto isso afeta a vida das pessoas e os custos para o orçamento público, devido ao atendimento às vítimas, à reconstrução de cidades arrasadas e à quebra de safras, por exemplo”, comentou o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.

    “Surpreendentemente, poucos candidatos citam a crise climática entre suas principais preocupações. Pior. Há candidatos que negam o problema. Estes, certamente, se eleitos, não tomarão nenhuma medida para enfrentar ou minimizar as consequências de um problema que não acreditam que existe”, criticou.


    Brasília 21/03/2023 - O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini durante Seminário internacional Grito das águas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Brasília 21/03/2023 - O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini durante Seminário internacional Grito das águas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Para o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, a crise climática deveria estar no centro do debate eleitoral – Foto: José Cruz/Agência Brasil

    A exemplo da presidenta do Diap, outros entrevistados citaram a importância estratégica dos minerais críticos e das terras raras. Para eles, o futuro desenvolvimento econômico, tecnológico e científico e a própria soberania nacional estarão cada vez mais associados à exploração desses insumos, dos quais a produção industrial será a cada dia mais dependente.

    O tema se torna ainda mais relevante devido à recente aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos – já encaminhado para sanção presidencial.

    Enquanto o setor produtivo foca no potencial avanço tecnológico da iniciativa, as organizações indígenas exigem salvaguardas socioambientais e o respeito à consulta prévia (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT) para evitar conflitos e a violação de territórios tradicionais. Uma discussão da qual a maioria dos candidatos passa ao largo, conforme apontou o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alcebias Constantino.

    “Esse é um assunto que também nos interessa porque diz respeito a uma das nossas maiores lutas, pela demarcação e proteção dos nossos territórios, sem os quais não conseguimos garantir outros direitos, como à proteção, à educação e à saúde indígena”, disse Constantino.

    Para garantir a real representação de seus interesses e tentar fortalecer a presença indígena nos espaços de decisão, o movimento decidiu lançar e apoiar 56 candidatos aos cargos de deputado estadual (33); deputado federal (19); senador (dois); governador (um) e suplência do Senado (uma).

    “Enxergamos o pleito eleitoral como uma importante ferramenta de garantia dos nossos direitos. Eleger uma bancada indígena é algo muito caro para o movimento e há tempos atuamos para conscientizar nossa base sobre a necessidade de ajudarmos a eleger quem tem compromisso com nossas prioridades. Se outros candidatos não nos oferecem isso, temos os nossos, que trazem propostas construídas coletivamente”, comentou Constantino.

    Ele relativizou o impacto da crise institucional para as comunidades indígenas – habituadas a não verem suas prioridades acolhidas no debate eleitoral.

    “Lógico que tudo o que estamos vendo gera uma instabilidade que nos afeta e que pode nos prejudicar, mas, no sentido do trabalho de mobilização, até que não nos afeta tanto. Avaliamos nossas estratégias e, se necessário, as modificamos, mas seguimos com nossas ações. Até porque, como nossos territórios e nossos direitos estão sob ataque constante, aprendemos desde cedo que, passado tudo isso, o movimento vai enfrentar novos ataques e que a luta é constante”, finalizou o representante da Apib.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master

    Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master. 

    Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida. 

    A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero. 

    Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos. 

    Pela decisão de Fachin desta sexta-feira (11), todos os documentos devem ser disponibilizados, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do Supremo. 

    A ordem de Fachin para a retirada do sigilo sobre a investigação ocorre na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútuos protagonizados pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. 

    Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), um outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado. 

    Neste relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o ministro. 

    Mendonça pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR, contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria nulo o material. 

    Sigilo

    Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Segundo a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

    Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.  

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • STF: Zanin pede a Fachin acesso a todo material de celular de Vorcaro

    STF: Zanin pede a Fachin acesso a todo material de celular de Vorcaro

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acesso à íntegra do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

    O pedido de Zanin foi feito pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes ter requerido a Fachin a retirada do sigilo sobre todos os documentos da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

    Moraes apontou o que disse ser uma seletividade subjetiva do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ao levantar o sigilo da investigação, na noite de quinta-feira (9). 

    Zanin, por sua vez, afirmou em ofício a Fachin que deseja ter acesso diretamente à mídia que contém a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da  Compliance Zero. 

    O ministro destacou que a mídia requerida “está diretamente relacionada” ao julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deve analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que indica ligações entre Vorcaro e Moraes. 

    Em decisão de quarta-feira (9), Fachin marcou para a próxima terça uma sessão plenária para julgar um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que quer a anulação do relatório sobre Moraes, sob o argumento de Mendonça não tinha competência para autorizar investigação contra um colega. 

    O STF ainda não informou como se dará o rito do julgamento. A Constituição e o Regimento Interno preveem que somente o plenário possui competência para processar e julgar um de seus integrantes, sem trazer, contudo, detalhes sobre a condução do processo. 

    Ainda não foi anunciado, por exemplo, se o julgamento será aberto ou fechado. Não foi informado ainda se haverá a participação do ministro Alexandre de Moraes na sessão. 

    Entenda o caso

    Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados ao caso Master. 

    Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. Uma delas trata do suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.

    *texto atualizado às 14h46

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master

    Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apontando o que diz ser uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master pelo seu colega de Corte, o ministro André Mendonça. 

    Moraes requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

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    Relator do caso Master no Supremo, Mendonça levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal feita por Fachin, na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo. 

    No requerimento enviado a Mendonça, Fachin pediu a divulgação de todos os documentos, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, escreveu o presidente do STF. 

    Escolha subjetiva

    Moraes indicou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”, conforme escreveu. Para ele, isso impede que os demais ministros analisem todas as provas ligadas à Compliance Zero. 

    O ministro requereu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem”. 

    Mendonça manteve sob sigilo, por exemplo, as apurações sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master. 

    Julgamento 

    Alexandre de Moraes solicitou ainda que seja incluído na pauta da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15) o pedido de investigação que fez contra Mendonça. 

    Ao marcar a sessão, Fachin incluiu em pauta apenas um pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, que aparece nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro. 

    Para Moraes, um pedido tem “total conexão” com o outro e os dois devem ser julgados em conjunto, para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. 

    Entenda

    Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin o que disse ser um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master de modo a atingir desafetos políticos. 

    O documento, contudo, não é assinado ou traz o timbre da corporação, e também estampa na capa o aviso de se tratarem de análises “sem valor probatório”. 

    A atitude de Moraes se deu em resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro ao ministro Moraes.

    Nas mensagens, o ex-banqueiro demonstra ter proximidade com Moraes e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. 

    Texto ampliado às 13h40

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira

    Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9), em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte. 

    O cancelamento ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções. 

    O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada a Mendonça e outra ao ministro Alexandre de Moraes. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada. 

    Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). 

    Plenário

    Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da PF que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo ainda aguarda a manifestação dos envolvidos antes de decidir sobre a abertura de investigações formais. 

    Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

    Fachin pode decidir de forma monocrática (individual) ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.

    Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.

    Guerra de relatórios

    A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

    No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

    Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

    Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

    O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

    Texto ampliado às 12h27

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • PGR defende arquivamento de depoimento sobre suposta ameaça a Vorcaro

    PGR defende arquivamento de depoimento sobre suposta ameaça a Vorcaro

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (2) o arquivamento do depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido “graves intimidações” durante as tratativas para obter um acordo de delação premiada. 

    O depoimento de Vorcaro, que está preso, foi tomado na semana passada por um juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, após requerimento da defesa.

    No parecer enviado ao Supremo, a procuradoria disse que Vorcaro não apresentou provas das supostas ameaças. 

    O ex-banqueiro busca retomar as tratativas para assinar um acordo de delação premiada, já rejeitado duas vezes pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Os investigadores entenderam que o ex-banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

    Moraes

    Nesta terça-feira, a PGR defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

    Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral, Paulo Gonet, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.

    No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.

    O caso deve ser analisado pelo plenário do STF. A data ainda não foi definida. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original