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Tag: MP das Blusinhas

  • Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan

    Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan

    O governo federal vai concentrar esforços, na próxima semana, para mobilizar a base no Congresso Nacional e avançar com a medida provisória (MP) da chamada taxa das blusinhas. O texto zera o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A declaração foi feita nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

    “O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, disse Durigan, ao participar do Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.

    Na semana passada, a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a MP foi adiada. O texto perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

    A análise estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Congresso adia instalação de comissão sobre MP da “taxa das blusinhas”

    Congresso adia instalação de comissão sobre MP da “taxa das blusinhas”

    O Congresso Nacional decisiu nesta quarta-feira (12) adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A medida perde a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado.

    Segundo informações da liderança do governo no Congresso, ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado, por isso ela só deve ser instalada daqui a três semanas, entre os dias 31 de agosto 3 de setembro, quando deputados e senadores vão realizar um novo esforço concentrado para votação de propostas legislativas prioritárias pendentes.

    A análise da MP da taxa das blusinhas estava parada por falta de autorização para instalação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a pedir formalmente a instalação do colegiado.

    Mais cedo, nesta quarta-feira (12), o ministro das Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo esta e outras MPs.

    “Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, disse Guimarães, em postagem nas redes sociais.

    Outras MPs

    Apesar da indefinição da comissão da Medida Provisória da taxa das blusinhas, outras cinco MPs que estavam pendentes de análise tiveram seus colegiados instalados, com escolha de presidentes e relatores.

    São elas: 

    • MP que estabelece alterações no Código de Trânsito para simplificar atividades de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
    • MP que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
    • MP que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal (MP 1.369/2026);
    • MP que cria um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em localidades estratégicas (MP 1.375/2026);
    • MP que criou e tornou obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no país (MP 1.370/2026).

    Impostos sobre combustíveis

    O acordo para destravar pautas no Congresso tabém viabilizou a aprovação, tanto na Câmara, quanto no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

    O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, impactando e fortes oscilações na cotação do barril.

    Além da redução de tributos sobre derivados de petróleo, o texto prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, de fertilizantes agrícolas, da pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração de impostos para Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.

    “A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população”, destacou o ministro José Guimarães, ao celebrar a reunião entre Lula e Alcolumbre.

    Diálogo entre Poderes

    José Guimarães acrescentou que “novos encontros” com senadores estão previstos até o final de semana. Das pautas prioritárias do governo ainda pendentes, Alcolumbre segue sem sinalizar avanço na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 de trabalho e redução da jornada laboral para até 40 horas semanais.

    Esse texto já passou pela Câmara no semestre passado e está paralisado no Senado. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP das Blusinhas

    Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP das Blusinhas

    O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.

    A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

    Como o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, existe a preocupação de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá-la.

    O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a “taxa das blusinhas”.

    “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou em uma rede social.

    Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da “taxa das blusinhas”.

    O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, e disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

    Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.

    Empresários criticam MP

    A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP alegando que o texto viola princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”.

    “Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.

    Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on-line. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original