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Tag: Ministério da Justiça

  • Ministérios pedem derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais

    Ministérios pedem derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais

    Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram pedidas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas. Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda.

    Até agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a derrubada de 2.387 do total de domínios pedidos. As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.

    Sites bloqueados

    A lista de domínios identificados pelo MJSP e pelo Ministério da Fazenda está sendo consolidada em articulação entre os órgãos para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.

    A atuação inclui o monitoramento contínuo do ambiente digital, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e a identificação dos responsáveis pelas operações.

    Além dos sites, a ofensiva alcançou redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas digitais.

    Redes sociais

    A operação resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.

    O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou nesta terça-feira uma atuação voltada à remoção de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.

    No Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados à bets ilegais.

    Notificações

    As autoridades notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google. O prazo para remoção termina em 6 de outubro.

    Também foram notificadas oito grandes plataformas para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares do ar. O prazo estabelecido é de dez dias.

    As plataformas notificadas são Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. 

    Segundo o governo, a atuação conjunta busca ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela MP 1.394/2026.

    Investigações da PF

    A Polícia Federal também atua no combate a crimes relacionados ao mercado de apostas, com investigações voltadas à responsabilização criminal dos envolvidos e à identificação de patrimônio vinculado às atividades ilícitas.

    Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

    Nos casos em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.

    Entre as ações realizadas estão as operações Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, que integram a atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, à lavagem de dinheiro e a outros crimes associados ao setor.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

    Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

    Uma força-tarefa do governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online depois da edição da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. Uma rede para divulgação de apostas online com 212 mil usuários no Telegram também é monitorada.  

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que ampliou o monitoramento do mercado de apostas online no ambiente digital depois da publicação da MP do fim das bets por meio de força-tarefa entre a pasta e o Ministério da Fazenda (MF).

    “O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro”, informou, em nota, o MJSP.

    Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP identificou que a publicidade de bets continuava circulando em plataformas da Meta, do Google e no TikTok. Os anúncios chamavam para novos cadastros com oferta de bônus e incentivos como “convide amigos e ganhe R$ 888,00” e “Ganhe R$ 50,00 grátis”.

    A MP editada na sexta-feira (25) prevê dez dias de prazo para retirada de publicidade que já estava em circulação, proibindo qualquer novo anúncio. 

    No Google, foram identificados 1,9 mil anúncios de bets. 

    “Não foi possível separar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da proibição”, diz o informe do ministério.

    O Ciberlab anunciou que vai continuar monitorando as plataformas para verificar o cumprimento da legislação e pediu medidas das bigtechs para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados.

    Meta

    Na Meta, o Ciberlab identificou sete anúncios, sendo que dois deles começaram a ser veiculados durante a vigência da medida provisória. O documento do órgão do MJSP pede a notificação da Meta para derrubada dos anúncios que começaram após edição da MP.  

    “Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links cujo domínio também não correspondia à marca anunciada. O relatório aponta que esses elementos podem indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego”, informou o Ciberlab.

    Ainda segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as ações contra os 506 sites suspeitos e o monitoramento da publicidade das bets fazem parte da “estratégia de impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros caminhos no ambiente digital”.

    Telegram

    A força-tarefa do governo ainda identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram com propaganda e divulgação de apostas e jogos de cassino online que somam 212,6 mil membros.

    A relação dessas contas foi encaminhada neste domingo (27) aos órgãos competentes da Fazenda e da Justiça “para verificação técnica e administrativa da situação dos operadores e adoção das providências cabíveis”.

    O governo identificou promessas de “260% de lucro mensal”, oferta de “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%.

    “A atuação integrada busca impedir que a retirada formal das bets seja contornada pela migração das atividades para redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos ou plataformas hospedadas fora do país”, diz nota do MJSP.

    Bets ilegais

    Após a publicação da MP proibindo as bets, teriam surgido 440 novos sites de apostas online sem registro no Brasil. Os dados são do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, que presta serviços a casas de apostas online no Brasil. 

    Essa plataforma começou a medir o número de bets irregulares em 1º de setembro deste ano, com os primeiros sites irregulares detectados a partir do dia 21 de setembro, quatro dias antes da publicação da MP pelo governo federal. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Estado e governo federal se unem para retomar territórios no Rio

    Estado e governo federal se unem para retomar territórios no Rio

    Dois acordos de cooperação técnica assinados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do estado do Rio pretendem fortalecer a presença do Estado em áreas sob influência de organizações criminosas, com a retomada de territórios, além da proteção de corredores logísticos – Avenida Brasil, Linha Vermelha, Amarela e acessos a aeroportos.

    Os documentos foram assinados nessa quinta-feira (3) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

    A parceria inclui compartilhamento de informações, apoio operacional e integração de tecnologias, voltadas ao enfraquecimento das estruturas financeiras e patrimoniais utilizadas pelo crime organizado, de acordo com o desembargador Ricardo Couto.

    “A parceria entre o Estado e a União amplia nossa capacidade de atuação, com mais inteligência, tecnologia e integração, para fortalecer a presença do Poder Público onde a população mais precisa.”

    A cooperação poderá envolver estruturas especializadas da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.

    Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, está prevista ainda a integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual, com protocolos voltados ao isolamento de lideranças criminosas e à interrupção da comunicação entre integrantes presos e organizações que atuam nos territórios. 

    “Essa é uma cooperação federativa no sentido pleno: o estado define suas prioridades territoriais, e a União coloca à disposição suas capacidades operacionais, de inteligência e de investigação patrimonial.”

     Atuação

    O combate às estruturas econômicas usadas por organizações criminosas contará com articulação de instituições como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras para identificar, bloquear e recuperar ativos ligados ao crime organizado.

    A atuação integrada também reforçará a segurança nos principais corredores logísticos do estado, como a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela e os acessos ao Porto do Rio de Janeiro e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. 

    A estratégia estabelece o uso de tecnologias como cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones e centros integrados de comando e controle. O foco é reduzir roubos de cargas e veículos, além de fortalecer as investigações sobre organizações criminosas que atuam nessas regiões.
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • MJ detalha operação para desarticular ataques a Brasília

    MJ detalha operação para desarticular ataques a Brasília

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detalhou os resultados da Operação Rede Interrompida, deflagrada nesta terça-feira (4) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

    A investigação começou a partir de um relatório produzido pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) que monitorou conversas em grupos abertos da plataforma digital de mensageria Telegram. As investigações tiveram início na primeira quinzena do mês de junho.

    O grupo suspeito discutia o planejamento de atos violentos em Brasília, como invasões a prédios públicos do centro da capital federal, entre eles os da Esplanada dos Ministérios e do Supremo Tribunal Federal, no período eleitoral, em outubro, e atentado a bomba durante debates eleitorais. Nas mensagens analisadas, não havia menção direta a autoridades.

    Em entrevista coletiva na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Anchieta Nery, explicou que o que se apurou na Operação Rede Interrompida não diz respeito meramente a opiniões emitidas nas redes sociais. “[Houve] sim a própria intolerância e planejamento de atos severos de violência. Por isso, havia a necessidade de uma atuação rápida e integrada para que não tivesse a possibilidade de ocorrer qualquer sinistro.”

    Aos jornalistas, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, destacou que o laboratório teve papel essencial na produção de inteligência para compartilhar informações com os órgãos competentes e que atuação integrada e qualificada melhora o combate aos crimes. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública cumpriu seu papel de articulador nacional, promovendo a cooperação interfederativa, compartilhando informações estratégicas e coordenando esforços para que a União e os estados atuassem como um único sistema de proteção da sociedade.”

    Gravidade das apreensões

    A Polícia Civil do DF contou com apoio das forças policiais de cinco estados para desarticular a rede de extremistas.

    Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, como detalhou o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), José Werick de Carvalho. “As polícias desses estados participaram ativamente da operação monitorando os alvos, localizando os endereços.”

    Entre os materiais apreendidos estão manuais para fabricar explosivos, mapas da região central de Brasília, de ministérios e a planta baixa do Palácio do Planalto, localidades classificadas pelos investigados como alvos primários.

    O chefe da PCDF destaca que o objetivo foi identificar precocemente processos de radicalização e intervir antes da consolidação dos episódios violentos. “Destaco a proteção dos cidadãos, das autoridades, do patrimônio público e do patrimônio particular de Brasília e do Distrito Federal, que sempre aparece como alvo e destino dessas tentativas e práticas violentas”, listou o delegado-geral.

    Perfil dos investigados

    O coordenador de inteligência da Polícia Civil do Distrito Federal, o delegado Maurílio Coelho explicou que inicialmente, o objetivo principal da operação era apenas o cumprimento de mandado de busca e apreensão, sem mandados de prisão nesse primeiro momento. “A investigação optou por não pedir a prisão dos investigados.”

    Os oito investigados têm entre 19 e 31 anos — com predominância da faixa dos 19 aos 25 — e atuam em diferentes áreas profissionais ou estão desempregados. Nenhum deles possui antecedentes criminais e os membros não se conhecem pessoalmente, apenas pela internet, conforme detalhou Maurilio Coelho.

    Discurso de ódio nas redes

    Além de recrutar novos integrantes, as conversas abertas também serviram para os suspeitos disseminarem conteúdos neonazistas, antissemitas e misóginos.

    A secretária Nacional de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, afirmou que o combate ao ódio e à aversão às mulheres nas redes sociais como um dos maiores desafios atuais do país.

    Ela ressaltou a mobilização inédita do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que une os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em um esforço conjunto para proteger meninas e mulheres no país.

    Sob a gestão do Ministério da Justiça, ela detalhou as quatro frentes principais da Estratégia Nacional Mulher Segura. “O Sistema Integrado Mulher Segura fortalece uma atuação com inteligência e estratégia no âmbito das unidades federativas. As duas operações de hoje nos dão a dimensão da importância desse trabalho integrado das polícias”, concluiu a secretária Sheila de Carvalho.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Operação Lívia combate rede que induzia jovens a suicídio na internet

    Operação Lívia combate rede que induzia jovens a suicídio na internet

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (4) os resultados da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e realizada com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), para investigar uma organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, submetia vítimas a coerção psicológica e as incentivava à prática de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e induzimento ao suicídio.

    A apuração teve início após suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente (Lívia) de 13 anos, no último dia 22 de julho. A live na internet ocorreu em um grupo virtual da rede social Discord, por cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida na casa onde morava com a família em Naviraí, a 365 km de Campo Grande, a adolescente foi coagida no ambiente virtual pelos criminosos a torturar e matar um gato, sem êxito. 

    Supervisão parental

    Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, reforçou que o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes exige prevenção e vigilância ativa por parte dos pais e de toda a sociedade.

    “Redobrem a atenção no cuidado com os seus filhos, com as crianças, com os adolescentes, no contato com esses conteúdos, em função dos graves eventos que foram reportados aqui.”

    Rede criminosa

    Além da atuação no Mato Grosso do Sul, a operação policial cumpriu oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com a colaboração das polícias civis destas localidades.

    As autoridades confirmaram que, entre os presos na operação contra crimes em ambiente virtuais, estão cinco adolescentes, de idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos que faziam uso simultâneo do serviço de mensageria do Telegram. O suspeito de ser o chefe do grupo criminoso é um adolescente de 14 anos, que foi apreendido no Rio de Janeiro. Outro suspeito é um estudante seminarista de um mosteiro de Pernambuco.

    As investigações identificaram que os integrantes do grupo suspeito abriram uma chave PIX em nome da vítima, sem o conhecimento da mãe, como relatado pelo delegado de Polícia Civil do Piauí e representante do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), Alessandro Barreto.

    “Os próprios criminosos criaram chave Pix para menina, mandavam dinheiro para comprar gillette, para se automutilar e tudo.”

    Todo o material recolhido na operação deflagrada será analisado para identificar a possibilidade de outros envolvidos e para esclarecer as circunstâncias da atuação online da organização.

    Violação do ECA Digital

    O secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes, apontou o descumprimento da legislação por parte das duas plataformas digitais (Discord e o Telegram) no que diz respeito ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025); ao Marco Civil da Internet, atualizado pelo Decreto 2.975/2026; e o Decreto de Proteção de Mulheres no Ambiente Digital (nº 12.976/2026). Entre as infrações citadas por Victor Fernandes: a plataforma Discord não interrompeu o sinal da transmissão ao vivo, não removeu o conteúdo do ar imediatamente e não notificou o ocorrido às autoridades competentes.

    “Pelo ECA Digital, o Discord teria a obrigação de derrubar esses conteúdos e comunicar imediatamente às autoridades policiais, para que as autoridades policiais pudessem agir antes que esses resultados acontecessem. E isso não foi feito”, disse o secretário Victor Fernandes.

    A autoridade do Ministério da Justiça destacou também que há indícios de falhas na verificação da idade dos usuários da rede social, exigida pelo ECA Digital.

    “Todas essas cenas de automutilação, de induzimento, e, no final, nesse caso mais chocante, de suicídio de uma jovem de 13 anos, aconteceram em grupos em transmissões ao vivo no Discord, feitas totalmente por crianças e adolescentes. Todos conseguiam acessar a plataforma sem fazer nenhum tipo de verificação de idade para acessar esses ambientes em que essas transmissões aconteciam.”

    O secretário adiantou que a pasta vai enviar um pedido de investigação contra o Discord e o Telegram pela morte da adolescente, à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por aplicar o ECA Digital no Brasil.

    Mais vítimas crianças e adolescentes

    O delegado de Polícia Civil do Piauí, Alessandro Barreto, revelou que a atuação da polícia também identificou outra vítima do grupo em outra unidade da federação e conseguiu evitar que a mesma tirasse a própria vida, em outra transmissão previamente agendada.

    “Estamos vendo os nomes de outras possíveis vítimas para mandar avisar aos pais e responsáveis para que fiquem atentos”, revelou.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original