Tag: Ministério da Fazenda

  • Crédito para carros de aplicativo tem teto elevado para R$ 200 mil

    Crédito para carros de aplicativo tem teto elevado para R$ 200 mil

    O Programa Move Brasil, Táxi e Aplicativos ampliou o limite de financiamento para veículos novos e passou a incluir novas configurações de carros híbridos entre os modelos elegíveis.

    A mudança foi oficializada com a publicação de uma portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

    O teto do valor do veículo, que era de R$ 150 mil, passou para R$ 200 mil, considerando o valor registrado na nota fiscal. A medida amplia o número de modelos que podem ser financiados por motoristas de aplicativo e taxistas cadastrados no programa.

    Novo limite

    Com a elevação do teto, o governo estima que o critério econômico do programa passe a alcançar cerca de 88% do mercado brasileiro de veículos, ante aproximadamente 63% anteriormente.

    A estimativa considera dados de emplacamentos da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) de 2025.

    Na prática, a mudança aumenta a variedade de veículos disponíveis aos beneficiários, incluindo modelos de categorias superiores de conforto.

    Mais híbridos

    A nova portaria também ampliou a lista de veículos híbridos que podem participar do programa.

    Agora, são contemplados modelos que combinam motor elétrico com motor a combustão movido a álcool, gasolina e híbrido de álcool e gasolina.

    A medida mantém os critérios de sustentabilidade e eficiência energética estabelecidos pelo programa.

    Dados do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) de 2026 indicam que veículos híbridos podem apresentar redução média próxima de 24% no consumo energético em comparação com versões convencionais equivalentes.

    Crédito de R$ 30 bilhões

    Em vigor desde 27 de julho, o Move Brasil prevê até R$ 30 bilhões em crédito para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas.

    A ampliação do programa ocorre enquanto o governo avalia mudanças para aumentar a participação dos bancos privados nas operações de financiamento.

    Na noite de quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a equipe econômica estudava mudanças no programa. Segundo ele, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal têm demonstrado maior disposição para conceder os financiamentos, mas as instituições privadas apresentam menor participação.

    Baixa adesão

    Segundo Durigan, a adesão ao programa está abaixo da expectativa inicial do governo, embora o volume de operações já seja considerado relevante. Ele afirmou que o governo pretende avaliar formas de ampliar o interesse das instituições privadas e aumentar o número de financiamentos.

    “O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro na noite de quarta-feira (19), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Com o novo teto de R$ 200 mil e a ampliação das categorias de híbridos, o governo busca aumentar as opções disponíveis aos motoristas e, paralelamente, trabalha em ajustes para elevar a participação das instituições privadas no programa.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

    Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que vai ajudar a mediar as negociações do governo do Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil para avaliar uma possível reestruturação das dívidas do estado com as instituições.

    “Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, afirmou Durigan a jornalistas após participar de um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

    Na terça-feira (18), Durigan e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, reuniram-se por cerca de uma hora no Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o ministro, Couto pediu o apoio da Fazenda para dialogar com os bancos federais e verificar a possibilidade de renegociar os débitos em condições mais favoráveis.

    Débito bilionário

    De acordo com Couto, o estado tem cerca de R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras e pretende reescalonar os débitos para reduzir o custo dos juros.

    A operação em análise prevê a substituição de dívidas antigas, contratadas em condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com custos menores. Como os débitos atuais têm garantia da União, a operação poderia ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.

    Durigan afirmou que pretende conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para avaliar o espaço das instituições para a negociação.

    Propag

    A situação financeira do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) também foi discutida durante a reunião entre o ministro e o governador interino.

    O programa permite aos estados refinanciar dívidas com a União por prazo de até 360 meses, com redução dos encargos financeiros, mediante o cumprimento de contrapartidas.

    O Rio aderiu ao Propag neste ano e deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava enquadrado desde 2022. Com a adesão, segundo o governo estadual, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

    Couto afirmou que a intenção do governo não é apenas reorganizar os débitos, mas entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e resultado fiscal positivo.

    Contrapartidas

    Para participar das condições previstas no Propag, o Rio comprometeu-se a reduzir em 20% o total da dívida com a União. Parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048.

    O acordo também prevê que o estado aplique 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.

    Segundo dados citados pelo governo federal, a União já pagou aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado desde 2016.

    Caso Refit

    Após a reunião de terça-feira, Couto não informou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi discutida com Durigan.

    O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos principais devedores contumazes do país. A empresa acumula débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

    O grupo também foi alvo de operações realizadas em 2025 que investigaram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de patrimônio.

    A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio ainda depende da avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a viabilidade financeira da operação.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

    Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

    O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.

    Apesar da suspensão, determinou a pasta, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

    As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

    Falta de informações

    A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.

    Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.

    As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:

    • Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
    • Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
    • Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
    • Nexus International: Megaposta;
    • Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
    • RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

    Medidas cautelares

    As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.

    As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.

    Motivos distintos

    No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Segundo a secretaria, além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.

    Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.

    A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.

    Falta de encaminhamento

    A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações.

    A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários.

    A ZeroUm havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.

    Problema societário

    A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas.

    A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores. A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação.

    Segundo a secretaria, o não envio dos documentos prejudica os seguintes requisitos para o funcionamento da empresa: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.

    Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. A Agência Brasil publicará os esclarecimentos caso sejam enviados.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Aplicativo do Tesouro Direto é desativado a partir desta segunda-feira

    Aplicativo do Tesouro Direto é desativado a partir desta segunda-feira

    O aplicativo do Tesouro Direto foi desativado nesta segunda-feira (17). Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança faz parte do processo de desenvolvimento de uma nova experiência para os investidores, que será apresentada futuramente.

    A desativação do aplicativo não altera os investimentos já feitos pelos participantes do programa. Títulos adquiridos, valores aplicados, rentabilidade e demais informações permanecem preservados.

    A partir de agora, os investidores devem acessar os serviços do programa por meio do Portal do Investidor, disponível no site oficial do Tesouro Direto, ou pelo aplicativo da instituição financeira onde mantêm a conta de investimentos.

    Tesouro Direto

    Pelos dois canais, é possível acompanhar a carteira de títulos, consultar a rentabilidade das aplicações, realizar compras e resgates, verificar o histórico de operações e gerenciar os investimentos.

    O Tesouro Nacional informa que não é necessário realizar qualquer procedimento em relação aos investimentos já existentes em razão da desativação do aplicativo.

    “Com a desativação do aplicativo, os investimentos dos participantes do programa permanecem inalterados, ou seja, títulos, valores investidos, rentabilidade e demais informações continuarão preservados”, informou o Tesouro.
     

    Em caso de dúvidas, os investidores podem buscar informações nos canais oficiais de atendimento do Tesouro Direto.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original