Tag: INSS

  • Fachin cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master

    Fachin cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre medidas urgentes que foram solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de soltura protocolados por alguns investigados, entre eles, o empresário Fabiano Zettel, amigo de Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.

    Mendonça, que é o relator original dos casos, é alvo de um pedido de investigação solicitado por Alexandre de Moraes.

    O pedido estava previsto para ser votado na quarta-feira (23), mas foi adiado após a suspensão do julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra Moraes. 

    Não há prazo para a retomada do julgamento.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

    Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

    Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.

    De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS. 

    A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas. 

    “A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.

    Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

    Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Veja como foi o fim de semana dos candidatos a presidente

    Veja como foi o fim de semana dos candidatos a presidente

    A agenda dos candidatos à Presidência da República neste fim de semana incluiu atos de campanha, caminhadas, reuniões, entrevistas e gravações para programas de televisão. Entre os temas abordados estiveram as investigações envolvendo o Banco Master, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), segurança pública, combate à corrupção e propostas para jovens.

    >> Veja como foi o fim de semana dos presidenciáveis:

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

    Em Curitiba, no sábado (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vazamento seletivo de investigações com fins eleitoreiros. Ele também comentou o levantamento do sigilo de processos relacionados ao Banco Master.

    “Eu pedi pra liberar todo o processo, vamos deixar nu pra saber quem é que está por trás disso”, afirmou. “Vamos deixar às claras, para ver quem é ladrão e corrupto nesse país. Estou feliz que o povo brasileiro vai saber a verdade”, completou.

    O presidente também citou reportagens sobre a relação entre empresas do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por participação em fraudes contra aposentados e pensionistas.

    No ato, Lula também destacou ações de combate à corrupção em seu governo e citou as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    “Nós descobrimos a quadrilha, vários deles já estão na cadeia, já apreendemos R$ 6 bilhões de patrimônio deles e já devolvemos R$ 3,5 bilhões aos aposentados. Todos receberam de volta”, afirmou.

    No domingo (13), Lula não teve agenda pública durante o dia. Às 18h, participou de uma reunião online com militantes e comunicadores, encerrando o “Dia 13 com Lula”, mobilização de apoiadores realizada em diferentes partes do país.

    Augusto Cury (Avante)

    O candidato Augusto Cury cumpriu agenda em São Paulo no sábado (12) e no domingo (13). No sábado, esteve em Barueri e se reuniu com médicos.

    No domingo, caminhou pelo Mercado Municipal de São Paulo, no centro da capital, onde apresentou propostas a comerciantes e frequentadores. Vestido com uma camiseta com os dizeres “Nem Picanha, nem fuzil”, Cury criticou casos de corrupção e os recentes acontecimentos envolvendo o STF.

    O candidato, que é médico psiquiatra, afirmou que a política brasileira “parece um manicômio” e se apresentou como alternativa à chamada “velha política”.

    “Eu quero ser a transição”, afirmou, ao defender medidas de apoio a famílias endividadas.

    À tarde, Cury gravou programas de televisão e, no início da noite, participou de evento para jovens no Autódromo de Interlagos.

    Clariana Barão (DC)

    A candidata Clariana Barão não teve compromissos oficiais de campanha neste domingo (13).

    Edmilson Costa (PCB)

    Não houve informação de agenda pública do candidato neste fim de semana.

    Flávio Bolsonaro (PL)

    O candidato Flávio Bolsonaro cumpriu agenda no sábado (12) em Cabo Frio, Magé, Campos dos Goytacazes e Itaperuna, no Rio de Janeiro. Durante os atos, deu destaque a propostas voltadas aos jovens, como a possibilidade de obter carteira de motorista a partir dos 16 anos, programas de empreendedorismo e redução da maioridade penal em determinados casos.

    “Aqueles vagabundinhos que se escondem atrás da idade para cometer crimes bárbaros, vão pagar, vão ficar presos”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.

    Em Cabo Frio, o candidato defendeu a flexibilização de regras ambientais para facilitar a instalação de grandes empreendimentos, que, segundo ele, poderiam estimular o turismo e a geração de empregos.

    Flávio também disse que, caso eleito, indicará para o STF “homens e mulheres contra o aborto, contra as drogas e que respeitem a Constituição”. Ele voltou a defender medidas como o perdão aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o aumento de penas para crimes violentos e a castração química de condenados por estupro e abuso de mulheres e crianças.

    A agenda prevista para domingo (13), em cidades do interior de São Paulo, foi cancelada em razão das fortes chuvas na região.

    Hertz Dias (PSTU)

    O candidato Hertz Dias não teve agenda pública de campanha neste domingo (13).

    No sábado (12), esteve em Jaboatão dos Guararapes (PE), onde concedeu entrevista à rádio Projeção FM e participou de panfletagem.

    Renan Santos (Missão)

    Não houve informação de agenda pública do candidato no fim de semana.

    Ronaldo Caiado (PSD)

    Depois de três dias afastado da campanha, o candidato Ronaldo Caiado deixou neste domingo (13) o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde estava internado desde quinta-feira (10). O governador de Goiás foi diagnosticado com pneumonia.

    Rui Costa Pimenta (PCO)

    Não houve divulgação de agenda pública do candidato neste fim de semana.

    Romeu Zema (Novo)

    Não houve informação de agenda pública do candidato neste fim de semana.

    Samara Martins (UP)

    Não houve informação de agenda pública da candidata neste fim de semana.

    Wilson Grassi (Democrata)

    O candidato Wilson Grassi realizou reunião com a equipe de planejamento neste domingo (13), em São Paulo.

    A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

    * Colaboraram Isabela Vieira (Rio de Janeiro) e Guilherme Jeronymo (São Paulo).
     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios

    Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios

    O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). 

    A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. 

    O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que na verdade funcionavam como instituições de fachada. 

    No início de agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de que tenha recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares em aposentadorias. O dinheiro teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). 

    Para Mendonça, com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso. O ministro escreveu que apenas as novas restrições impostas são suficientes para que o investigado fique impedido de cometer novos crimes. 

    Sob justificativa similar, Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que deverá usar tornozeleira eletrônica. 

    No caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado. Os dois atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

    José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado os interesses da entidade.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fila de espera por perícia do INSS é zerada em agosto

    Fila de espera por perícia do INSS é zerada em agosto

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou, nesta quinta-feira (3), que a fila de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi zerada. A marca foi atingida no mês passado. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    De acordo com o ministério, desde fevereiro até agosto, o número de pedidos de perícia aguardando atendimento foi caindo gradativamente. Em fevereiro, eram 3,12 milhões de pessoas na fila, ao mesmo tempo que 1,17 milhão de pessoas abriram novos pedidos naquele mês. O número de pessoas na fila foi caindo até chegar a 1,547 milhão, em julho. Em agosto, o número de novos pedidos superou o número de pessoas na fila.

    “Quando isso acontece, não temos uma fila. Temos um fluxo de atendimento. Deixou de existir uma fila para existir atendimento. Estamos numa situação parecida com uma loja que tem 12 vendedores e entram 8 clientes. Estamos com folga no atendimento por maior que seja a demanda”, explicou Queiroz.

    O Ministério da Previdência esclareceu que as causas do maior fluxo no atendimento e na redução na espera pelo resultado da perícia passam pela nomeação de novos servidores por concurso público, pelas 865 agências funcionando com recursos de telemedicina e a adoção de perícia médica documental. Nesse tipo de perícia, não é necessária a ida da pessoa a uma agência do INSS, apenas o envio de documentação comprobatória.

    O ministério também atribui os números alcançados à adoção de mutirões em fins de semana e pagamento de bônus para servidores com tarefas concluídas acima de suas metas. 

    “Esse plano de gerenciamento de benefícios foi responsável por, somente em 2026, 2 milhões de atendimentos a mais”, disse o ministro.

    O INSS recebe, atualmente, cerca de 1,3 milhão de pedidos por mês. São 43 mil pedidos por dia. “É com esse gigante que lidamos”, destacou Wolney Queiroz.

    “O que a gente quer é humanizar a fila. É a pessoa ter o tempo correto de dar entrada, esperar e receber o seu benefício”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Além da redução da fila, houve redução no tempo de espera por uma decisão a respeito da perícia. O prazo definido por lei para uma decisão é de 45 dias, e o tempo médio atingido pelo instituto é de 34 dias.

    No entanto, ainda existe, segundo o ministro Wolney Queiroz e o secretário-executivo da pasta, Felipe Cavalcante, um grupo de 224 mil pessoas aguardando o resultado de perícias por um prazo maior do que 45 dias. 

    São casos específicos e pedidos especiais, destacaram o ministro e o secretário. 

    Entre esses pedidos estão o de benefícios de prestação continuada (BPC) e aposentadorias.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Fila de espera do INSS cai para 1,2 milhão de requerimentos

    Fila de espera do INSS cai para 1,2 milhão de requerimentos

    A fila de pedidos de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que caiu para 1,282 milhão de requerimentos, segundo dados parciais até 24 de agosto. É o menor patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2023.

    O número representa uma redução de 59% em relação a janeiro, quando havia 3,073 milhões de requerimentos pendentes. Os dados foram apresentados pelo diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

    Entre os processos que aguardam há mais de 45 dias, a redução foi ainda maior. Atualmente, são 261 mil requerimentos, contra 1,882 milhão em janeiro, queda de 86%.

    O total de requerimentos não representa o número de pessoas porque, em tese, um segurado pode abrir mais de um pedido de análise no INSS.

    • Fila total: 1,282 milhão de processos;

    • Redução desde janeiro: 59%;

    • Requerimentos de mais de 45 dias: 261 mil;

    • Queda nessa parcela desde janeiro: 86%.

    Recorde de concessões

    A redução da fila ocorre ao mesmo tempo em que o INSS registra um recorde na concessão de benefícios.

    De janeiro a julho de 2026, o instituto concedeu, em média, 730 mil benefícios por mês. O número é 67% superior à média registrada no mesmo período de 2022, quando foram concedidos 438 mil benefícios mensais.

    Em 2025, a média mensal entre janeiro e julho havia sido de 641 mil benefícios.

    O aumento nas concessões está relacionado às medidas adotadas para acelerar a análise dos pedidos e reduzir o estoque de processos pendentes.

    Tempo de decisão

    O tempo médio para a análise de um benefício pelo INSS está atualmente em 35 dias. O prazo varia de acordo com o tipo de pedido.

    • Salário-maternidade: 11 dias;

    • Benefícios por incapacidade: 30 dias;

    • Aposentadorias: 33 dias;

    • Benefícios assistenciais: 65 dias.

    Os benefícios assistenciais têm prazo maior porque podem exigir perícia médica e avaliação biopsicossocial, procedimentos necessários para a análise da condição do requerente.

    Fila de perícias

    A fila para realização de perícias médicas também apresentou forte redução.

    Segundo a Perícia Médica Federal, o número de pessoas aguardando atendimento caiu de 1,230 milhão em novembro de 2025 para 196.615 em agosto de 2026. A redução chegou a 84%.

    O tempo médio nacional de espera por uma perícia está atualmente em 17 dias. Em agosto de 2023, a média era de 70 dias, o que representa uma queda de 75%.

    Diferenças regionais

    Apesar da redução nacional, o tempo de espera varia entre os estados.

    Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a espera média está em apenas seis dias. São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro registram média de 15 dias.

    O Distrito Federal apresenta o maior tempo médio de espera entre as unidades citadas, com 38 dias.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Previsão de gastos com INSS em 2027 é reduzida em R$ 5 bilhões

    Previsão de gastos com INSS em 2027 é reduzida em R$ 5 bilhões

    Principal item que pressiona as contas públicas, a Previdência Social deverá gastar R$ 5 bilhões a menos que o inicialmente previsto em 2027. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) a redução da estimativa de cerca de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão.

    Mesmo com a revisão para baixo, o valor previsto para o próximo ano representa uma alta de 7,92% em relação à estimativa para 2026, de R$ 1,129 trilhão.

    A atualização será utilizada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).

    Fila reduzida

    A revisão das despesas ocorre em meio às ações do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios que aguardam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila caiu de 1,8 milhão de requerimentos em junho para 1,55 milhão no fim de julho. No acumulado do ano, a redução chega a 74%.

    A diminuição da fila, porém, tem efeito direto sobre os gastos públicos, porque a análise e a concessão de mais benefícios elevam as despesas previdenciárias.

    Durante a reunião, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que as ações de combate à fila aumentaram a incerteza nas projeções para 2026.

    “As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção”, disse Pereira.

    Gastos com benefícios

    A maior parte dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026.

    A previsão anterior era de R$ 1,166 trilhão para 2027. Portanto, a nova estimativa representa uma redução de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.

    Outras despesas também foram revisadas:

    • Compensação previdenciária: R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%;
    • Sentenças judiciais: R$ 49,391 bilhões, queda estimada de 8,08%;
    • Despesas previdenciárias totais: R$ 1,218 trilhão.

    As projeções para as sentenças judiciais não sofreram alterações.

    Revisão para 2026

    O CNPS também reduziu a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026. O valor passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, queda de R$ 6,474 bilhões.

    Segundo Eduardo Pereira, a queda está relacionada, entre outros fatores, aos parâmetros considerados mais conservadores nas projeções. Os resultados financeiros recentes também têm indicado despesas abaixo das estimativas anteriores.

    O diretor afirmou que ainda existe a possibilidade de uma nova redução da previsão até o fim do ano.

    Peso no orçamento

    As despesas previdenciárias têm forte impacto sobre as contas públicas. Segundo os dados apresentados ao CNPS, os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União.

    Por causa do tamanho desses gastos, pequenas alterações percentuais nas projeções podem representar bilhões de reais e afetar o espaço disponível no orçamento federal.

    A revisão para 2027 abre, portanto, um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado pelo governo na elaboração do PLOA.

    Aprovação do CNPS

    A nova projeção para as despesas previdenciárias de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS.

    O conselho reúne representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

    Os números revisados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento e servirão de base para a elaboração da proposta orçamentária de 2027, que deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

    INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

    Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

    A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último dia 19.

    Principais mudanças

    A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

    Os principais pontos são:

    • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
    • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
    • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
    • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
    • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
    • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.

    Requisitos de segurança

    A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral.

    Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

    Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

    O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

    Portabilidade

    Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

    O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

    A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

    Dinheiro rastreado

    Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

    O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Polícia Federal prende presidente da Conafer

    Polícia Federal prende presidente da Conafer

    A Polícia Federal (PF) prendeu, nessa quarta-feira (12), o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes. Investigado na Operação Sem Desconto, ele estava foragido desde novembro de 2025..

    A prisão ocorreu após Lopes ter se apresentado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. De acordo com a PF, ele será “encaminhado ao sistema prisional após os procedimentos de praxe”.

    A Operação Sem Desconto investiga descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Conafer é suspeita de ter montado um esquema de filiações falsas para arrecadar esses recursos.

    Lopes chegou a ser preso em setembro, pela Polícia Legislativa do Senado, por falso testemunho durante depoimento à CPMI que investiga descontos ilegais em benefícios do INSS. Ele foi solto horas depois.

    A Agência Brasil aguarda manifestação da defesa de Carlos Lopes.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • INSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência

    INSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência

    Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência.

    A lista foi ampliada por meio de portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade. 

    Confira, a seguir, o rol completo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

    • tuberculose ativa;
    • hanseníase;
    • transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as atividades no dia a dia);
    • neoplasia maligna;
    • cegueira;
    • paralisia irreversível e incapacitante;
    • cardiopatia grave;
    • doença de Parkinson;
    • espondilite anquilosante;
    •  nefropatia grave;
    •  estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
    •  síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
    •  contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
    •  hepatopatia grave;
    •  esclerose múltipla;
    •  acidente vascular encefálico (agudo);
    •  abdome agudo cirúrgico;
    •  gestação de alto risco.

    O INSS ressalta que todas as 18 doenças e afecções listadas somente são enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e quando atendem a critérios específicos de gravidade. Portanto, é preciso que a documentação a ser apresentada comprove a incapacidade.

    Para fins de aplicação, o instituto define:

    •  quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;
    •  critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original