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Tag: Importação

  • Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada

    Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.

    A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.  

    “Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.

    A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.

    “A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).

    A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.

    Aprovada no Congresso

    Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.

    Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.

    O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.

    A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.

    Empresários nacionais

    A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.

    Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.

    “É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Preços maiores sustentam alta das exportações aos EUA em agosto

    Preços maiores sustentam alta das exportações aos EUA em agosto

    No mês em que entraram em vigor as novas tarifas do governo Donald Trump, a alta dos preços médios ajudou a sustentar o crescimento das vendas brasileiras aos Estados Unidos. As exportações somaram US$ 3,190 bilhões no mês, alta de 12,1% em relação a agosto de 2025, quando totalizaram US$ 2,845 bilhões.

    Segundo o diretor do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Herlon Brandão, o aumento foi determinado principalmente pela valorização dos produtos vendidos aos estadunidenses.

    “Esse aumento das exportações brasileiras no mês está calcado pelo crescimento de preços da exportação para os Estados Unidos, de 8,6%”, disse Brandão ao informar os dados da balança comercial de agosto.

    Entre os produtos que mais contribuíram para o crescimento das vendas em valor estão aeronaves e outros equipamentos, carne bovina, produtos inacabados de ferro ou aço, cal, cimento e materiais de construção, tubos de ferro ou aço, celulose e café.

    Aeronaves e carne bovina estão entre os produtos que foram excetuados das novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.

    Efeito das tarifas

    Apesar da alta de 8,6% no preço médio, as exportações brasileiras aos Estados Unidos recuaram 3,1% em volume em agosto. No acumulado de janeiro a agosto, a queda chega a 13,6% em volume e a 9,7% em valor, para US$ 24,105 bilhões.

    As importações brasileiras de produtos estadunidenses também diminuíram no acumulado do ano. Elas somaram US$ 27,316 bilhões entre janeiro e agosto, queda de 8,6% ante o mesmo período de 2025. Com isso, o déficit comercial brasileiro com os Estados Unidos chegou a US$ 3,211 bilhões no período.

    Somente em agosto, as compras brasileiras dos Estados Unidos cresceram 1,1%, para US$ 4,014 bilhões, levando a um déficit de US$ 824 milhões no comércio bilateral.

    Brandão afirmou que as oscilações são esperadas diante das diferentes interferências que atingem o comércio entre os dois países.

    “Dadas as múltiplas interferências no comércio com os Estados Unidos, temos observado uma grande oscilação nesse fluxo, então, é esperado que tenham essas oscilações, por conta dessas interferências, não só dados os produtos diretamente afetados, quanto pelas incertezas que essas interferências geram nos agentes da economia”, avaliou.

    Segundo o Mdic, pouco mais de 20% do comércio brasileiro com os Estados Unidos foi afetado pelas tarifas. 

    Brandão ressaltou que ainda é cedo para medir os efeitos de um eventual redirecionamento das exportações brasileiras para outros mercados.

    “Nós precisamos de um pouco mais de tempo para falar com mais segurança sobre esse efeito do redirecionamento”, afirmou.

    União Europeia

    Enquanto as vendas aos Estados Unidos oscilaram sob o efeito das tarifas, as exportações brasileiras para a União Europeia tiveram forte avanço em agosto. 

    O valor exportado para o bloco somou US$ 5,82 bilhões, crescimento de 46,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. O volume embarcado aumentou 30,3%.

    Entre os principais produtos vendidos aos europeus estão petróleo, cobre, soja, óleos combustíveis, café, tabaco e carne bovina.

    Para Brandão, o desempenho reúne diferentes fatores, entre eles as condições de mercado e os efeitos do acordo entre Mercosul e União Europeia.

    “São produtos que o Brasil é muito competitivo e que tem uma demanda internacional crescente”, disse o diretor.

    “São vários fatores. Temos relatos de exportadores que já estão se beneficiando do acordo [Mercosul-UE] nesse período, mas também tem as condições de mercado e de oferta influenciando”, explicou.

    Entre essas condições, Brandão citou o aumento da demanda por combustíveis em razão do conflito no Oriente Médio e a maior procura por cobre associada ao aquecimento do setor de tecnologia.

    O diretor ponderou, porém, que ainda faltam dados completos fornecidos pelos importadores europeus para dimensionar com precisão o efeito do acordo sobre as exportações brasileiras.

    Balança comercial

    A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,39 bilhões em agosto, alta de 23,8% em relação ao mesmo mês de 2025. 

    Entre os principais parceiros comerciais, os Estados Unidos foram o único a apresentar déficit para o Brasil, de US$ 824 milhões.

    De janeiro a agosto, o saldo comercial brasileiro acumulou superávit de US$ 55,32 bilhões, crescimento de 28,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

    Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

    A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.

    A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovado nas duas Casas nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira (8).

    Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.  

    “Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.

    Leila Barros fez alterações na MP que chegou do Executivo, acatando emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.

    A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

    A mudança prevista na MP foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumentou que a redução das alíquotas deve prejudicar os produtores nacionais:

    “Nós somos favoráveis de não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”

    Mudanças na MP

    A senadora Leila Barros ainda incluiu na MP a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.

    “A senadora Leila fez a alteração para atender a uma preocupação apresentada pelo setor produtivo e busca garantir dados e transparência para acompanhar os efeitos da política”, informou a assessoria da relatora.

    A Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro deste ano, com novas avaliações a cada seis meses com informações de indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação.

    A avaliação periódica da política de isenção dessas importações deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos.

    O regime de tributação diferenciado para essas compras ainda terão que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.

    A MP da taxa das blusinhas sofre oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China.

    Já o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar essas operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.

    Fiscalização

    O relatório da senadora Leila ainda incluiu novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos dessas importações para identificar e combater fraudes.

    “Elas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos das operações e cooperar com a Receita Federal.”

    Caso as empresas descumpram as regras de fiscalização, estão previstas penalidades que vão desde a advertência até multa “proporcional às transações envolvendo produtos ilegais, suspensão temporária das atividades e, nos casos graves ou reiterados, proibição de operar no mercado nacional”.

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original