Tag: fim das bets

  • Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets 

    Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets 

    A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos efeitos da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. 

    A entidade argumenta que suas associadas foram diretamente afetadas pela proibição imediata da veiculação de publicidade relacionada às bets.

    “O dano já está em curso”, diz a peça protocolada pela associação. 

    O pedido foi encaminhado a Fux por esse ser o relator de três ações que já tratam do marco legal das bets, aprovado e sancionado em 2023. A Abert argumenta que até o julgamento dessas ações a MP deve ser suspensa.

    Proibição 

    Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que proíbe em todo território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas. 

    A MP vedou, com efeito imediato, todas as ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relativas a apostas de quota fixa, em qualquer meio de comunicação, físico ou digital. 

    “A norma não se dirige, portanto, apenas aos operadores de apostas. Os veículos de comunicação representados pela Abert são destinatários diretos de suas determinações, obrigações e sanções”, argumenta a Abert. 

    A entidade argumentou haver desvio de finalidade na MP, uma vez que não teria sido demonstrada a urgência que justificasse a medida. A Abert acrescenta que o governo não poderia ter extinguido abruptamente um regime jurídico que ele mesmo enviou ao Congresso e depois sancionou em lei. 

    “O Estado que instituiu o mercado, cobrou pelo ingresso nele e fiscalizou sua operação desfez, em trinta dias e por ato unilateral, as posições jurídicas que ele mesmo constituiu. E pior: tudo isso por meio de Medida Provisória. Há, assim, afronta à segurança jurídica e à proteção da confiança legítima”, diz a peça. 

    O pedido reforça outro feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que abriram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) própria para questionar a MP que proibiu as bets. 

    As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos. 

     

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

    Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

    Uma força-tarefa do governo federal derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas online depois da edição da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. Uma rede para divulgação de apostas online com 212 mil usuários no Telegram também é monitorada.  

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que ampliou o monitoramento do mercado de apostas online no ambiente digital depois da publicação da MP do fim das bets por meio de força-tarefa entre a pasta e o Ministério da Fazenda (MF).

    “O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro”, informou, em nota, o MJSP.

    Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP identificou que a publicidade de bets continuava circulando em plataformas da Meta, do Google e no TikTok. Os anúncios chamavam para novos cadastros com oferta de bônus e incentivos como “convide amigos e ganhe R$ 888,00” e “Ganhe R$ 50,00 grátis”.

    A MP editada na sexta-feira (25) prevê dez dias de prazo para retirada de publicidade que já estava em circulação, proibindo qualquer novo anúncio. 

    No Google, foram identificados 1,9 mil anúncios de bets. 

    “Não foi possível separar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da proibição”, diz o informe do ministério.

    O Ciberlab anunciou que vai continuar monitorando as plataformas para verificar o cumprimento da legislação e pediu medidas das bigtechs para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados.

    Meta

    Na Meta, o Ciberlab identificou sete anúncios, sendo que dois deles começaram a ser veiculados durante a vigência da medida provisória. O documento do órgão do MJSP pede a notificação da Meta para derrubada dos anúncios que começaram após edição da MP.  

    “Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links cujo domínio também não correspondia à marca anunciada. O relatório aponta que esses elementos podem indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego”, informou o Ciberlab.

    Ainda segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as ações contra os 506 sites suspeitos e o monitoramento da publicidade das bets fazem parte da “estratégia de impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros caminhos no ambiente digital”.

    Telegram

    A força-tarefa do governo ainda identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram com propaganda e divulgação de apostas e jogos de cassino online que somam 212,6 mil membros.

    A relação dessas contas foi encaminhada neste domingo (27) aos órgãos competentes da Fazenda e da Justiça “para verificação técnica e administrativa da situação dos operadores e adoção das providências cabíveis”.

    O governo identificou promessas de “260% de lucro mensal”, oferta de “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%.

    “A atuação integrada busca impedir que a retirada formal das bets seja contornada pela migração das atividades para redes sociais, aplicativos, grupos fechados, canais clandestinos ou plataformas hospedadas fora do país”, diz nota do MJSP.

    Bets ilegais

    Após a publicação da MP proibindo as bets, teriam surgido 440 novos sites de apostas online sem registro no Brasil. Os dados são do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, que presta serviços a casas de apostas online no Brasil. 

    Essa plataforma começou a medir o número de bets irregulares em 1º de setembro deste ano, com os primeiros sites irregulares detectados a partir do dia 21 de setembro, quatro dias antes da publicação da MP pelo governo federal. 

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Saiba como as bets adoeceram e endividaram os brasileiros

    Saiba como as bets adoeceram e endividaram os brasileiros

    “Um grande alívio.” Foi assim que Kaio*, de 42 anos, definiu o sentimento ao ouvir a notícia, na última sexta (25), de que as operações das empresas de apostas on-line, as bets, foram proibidas no Brasil. Ele diz que tenta recomeçar a vida depois de perder o carro, a casa e o emprego por causa das dívidas de jogo.

    Hoje, Kaio mora sozinho em um dormitório em uma cidade do interior de Goiás. No local, ele se abriga, todas as noites, no chão. Temendo pela segurança, em função de dívidas contraídas com agiotas, preferiu se afastar e ficar longe da família. Ele reconhece que, nos últimos seis anos, o vício em jogos fez a sua vida virar pelo avesso.

    Por isso, resolveu procurar ajuda em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), onde começou, neste ano, a participar de grupos terapêuticos e consultas médicas. Ele toma três remédios por dia. 

    Desde o início dos alertas sobre o empobrecimento da população e o aumento do vício das bets, a Agência Brasil tem produzido reportagens sobre o tema. Veja aqui todas as matérias publicadas. 

    Aprovada em 2018

    A Medida Provisória 1394  que proibiu as bets no país, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), revogou o que estava previsto no capítulo 5 da Lei 13.756, de dezembro de 2018, aprovada no último mês do governo de Michel Temer.

    Apesar de terem sido aprovadas em 2018, as bets só foram regulamentadas em dezembro de 2023. Ou seja, as plataformas de apostas funcionavam, mas praticamente sem nem tipo de regra por pelo menos cinco anos.

    Foi apenas com a regulamentação que surgiram regras como a necessidade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios que deveriam ser veiculadas pelos agentes operadores.

    Vulnerabilidades

    A psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti (que trata e estuda o transtorno do controle de impulso) do Hospital das Clínicas de São Paulo, explica que pessoas em vulnerabilidade representam o grupo mais suscetível ao vício em jogos e foram afetadas por desinformação e publicidade enganosa por todos os lados.

    Segundo ela, as pessoas foram atacadas por anúncios que induziam a uma falsa ideia de que o jogo serviria como uma complementação de renda. “São pessoas que querem retornos rápidos induzidas a acreditar que podem ter isso com as bets. Isso se tornou realmente muito perigoso.”

    Perdas bilionárias

    Apenas no ano passado, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets (diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio). Isso equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, de outubro de 2024 a março de 2026.

    As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

    Os dados foram divulgados no Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

    Regras não seguidas

    A lei que regulamentava as bets determinava, por exemplo, que as empresas bloqueassem o acesso de usuários identificados como compulsivos. Mas, segundo o advogado Júlio Leone, isso nunca ocorreu. Ao contrário, as empresas mandavam inúmeros bônus e anúncios aos jogadores, “É aí que ela perde todo o capital”, disse o advogado à Agência Brasil em agosto.

    Kaio* reforça que era exatamente isso o que ocorria. “O celular não parava de trazer mensagens.”

    Pessoas de todas as idades passaram a ser vítimas das violações cometidas pelas plataformas, inclusive, adolescentes.

    Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio disse, no último ano, já ter feito apostas online. O levantamento foi feito a pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação pela Equidade.info (iniciativa que produz dados para pesquisas). O estudo ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas de todo o país. 

    Um dos dados de maior impacto mostrava que as apostas começavam aos 11 anos de idade. Pelo menos 9,5% dos estudantes nessa faixa etária disseram já ter feito apostas.

    A psicóloga Mariana Kehl, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia, explica que o jovem é mais vulnerável a apelos desse tipo porque o cérebro dele ainda está em construção. 

    Os especialistas explicam que o núcleo ligado à sensação de prazer e à dopamina funciona em ritmo acelerado, as regiões que controlam os impulsos e avaliam riscos só terminam de amadurecer aos 20 e poucos anos.

    “O adolescente sente intensamente o prazer de ganhar uma aposta, mas ele, em contrapartida, ainda não dispõe do aparato para frear o impulso da aposta seguinte”, diz.

    Riscos de suicídio

    Os profissionais de saúde constataram que apostadores de todas as faixas etárias apresentaram sinais de desesperança, sensação de estar sem saída, afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento. 

    Segundo a psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti (que trata e estuda o transtorno de controle de impulso) do Hospital das Clínicas de São Paulo, falas relacionadas à morte ou a não querer mais viver devem ser motivo de atenção e procura de ajuda. 

    “A ideação suicida deve ser tratada de forma mais aberta tanto no consultório quanto nos grupos terapêuticos. Com manejo adequado, podemos reduzir o risco e tentar ajudar os pacientes”, afirma a psiquiatra.

    Ainda de acordo com a especialista, os pacientes mostravam-se extremamente ansiosos em virtude dos prejuízos caudados pelos jogos. “Há quem tenha pensamentos de morte e, no caso, os mais graves já com a ideação suicida em virtude dos prejuízos financeiros que têm”, explica.

    Ajuda necessária

    O neurocirurgião Orlando Maia afirma que pessoas com essa dependência têm a sensação de que a aposta faz parte do dia a dia, já que buscam um mecanismo de recompensa.  Ele explica que, muitas vezes, as pessoas não reconhecem o problema por si mesmas. “Precisam de pessoas da família ou de amigos que possam ajudar”.

    A psicóloga Claudia Feres, que atua em um Centro de Apoio Psicossocial (Caps) no Distrito Federal, recomenda que pacientes dependentes e suas famílias procurem ajuda profissional. “Eu trabalho em Caps. Chegam para nós pessoas que tiveram pensamentos e fizeram, por exemplo, tentativa de autoextermínio. É um pedido de socorro desesperado, como se falasse que precisa se ausentar da vida naquele momento”.

    Um dos problemas, segundo os especialistas, é que as apostas online estavam facilmente acessíveis e disponíveis praticamente 24 horas por dia.

    “É um cassino dentro do seu bolso”, afirmou Luiz Carlos*, 71 anos, integrante do Jogadores Anônimos. ”Graças a Deus eu não jogo hoje, porque, se eu jogasse, estava perdido. Na minha época, a gente tinha que sair de casa para jogar. Hoje não precisa mais”, afirmou em entrevista à Rádio Nacional, dias antes de o governo proibir as plataformas de bets por problema de saúde pública.

    Em agosto, com o aumento dos problemas de saúde ligados ao vício em jogos, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou o número de teleatendimentos mensais a pessoas que enfrentam problemas relacionados a apostas online.

    Com o anúncio de proibição das bets, na sexta-feira (25), o Ministério da Saúde anunciou que aumentará os esforços para contatar apostadores contumazes, oferecendo acompanhamento e tratamento nos casos necessários. Segundo o ministro Alexandre Padilha, haverá políticas de busca ativa, a partir de dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal. 

    *Nomes fictícios a pedido dos entrevistados

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • Bets que continuarem no ar após prazo serão bloqueadas, diz Durigan

    Bets que continuarem no ar após prazo serão bloqueadas, diz Durigan

    Com a proibição das bets, a partir de medida provisória editada nesta sexta-feira (25), o governo federal vai intensificar o combate às plataformas que continuarem no ar a partir do dia 6 de outubro. A partir dessa data, serão considerados ilegais e terão recursos confiscados.

    “Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva nesta sexta-feira.”

    Segundo Durigan, a fiscalização já é feita por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio, com inteligência artificial, que localizam sites de aposta e cruzam os dados para identificar meios de recebimento e o destino dos recursos. Mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024.

    “Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, disse o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

    De acordo com o ministro, governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas on line no país se tornem crimes. Outro foco é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter bets.

    A partir da proibição, os recursos confiscados passarão a ser destinados a políticas de segurança pública.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original

  • MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador

    MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador

    O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.

    A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.

    Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. 

    Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

    Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. 

    Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro. 

    Fiscalização

    O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização. 

    O que muda para o apostador

    >> Com a publicação da medida provisória:

    •    novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente; 
    •    o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo; 
    •    os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro; 
    •    entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs; 
    •    entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores; 
    •    a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

    Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo. 

    “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

    Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.

    O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente.

    Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.

    “Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.

    Futebol

    Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.

    Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.

    “O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.

    Histórico das bets e impactos

    A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.

    Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. 

    As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.

    Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões)

    Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.

    A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.

    Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento. 

    A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.

    Fonte: Agência Brasil ? Leia a notícia original